Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza das normas e atos inconstitucionais
Data
2004
Ementa

Sumário:Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade: quanto ao sujeito e quanto ao tempo. Exceções ao efeito quanto ao tempo: controle difuso e concentrado e Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99 e a preservação dos efeitos da norma inconstitucional -- Declaração de inconstitucionalidade com redução do texto e sem redução do texto: legislador negativo, inconstitucionalidade do texto ou da interpretação -- Declaração de inconstitucionalidade e repristinação.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 17, p. 632–628, 1. quinz. set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2020-10-03T05:15:11.000Z [ 8854632 ]