Tipo
Livro
Título
Ação rescisória e a súmula 343 do STF
Data
2006
Ementa
Sumário:Princípios processuais em matéria de controle de constitucionalidade -- A possibilidade de flexibilização do princípio da nulidade da lei inconstitucional -- Dos princípios -- Aspectos referentes a ação rescisória, a coisa julgada e a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direito Tributário.
Classificação (CDDir)
341.4658
Publicação: Texto - Português
2006
Ação rescisória e a súmula 343 do STF: o trânsito em julgado em matéria tributária / Luis Fernando Antonow. --
Imprenta: 2006.
Descrição Física: 50 fl.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Imprenta: 2006.
Descrição Física: 50 fl.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
2024-08-13T01:04:51.000Z [ 11895241 ]