Tipo
Artigo de revista
Título
Impugnação à coisa julgada inconstitucional como hipótese de relativização
Data
2004
Ementa
Sumário:Coisa julgada formal e coisa julgada material e funções negativa e positiva da coisa julgada -- Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada -- Relativização dos efeitos da coisa julgada: doutrinária e jurisprudencial -- Relativização da coisa julgada inconstitucional: meios de impugnação apontados pela doutrina.
Classificação (CDDir)
341.4653
Publicação: Texto - Português
2004
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 12, p. 348–403, nov., 2004.
Disponibilidade:
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Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
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