Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2005
Ementa
Sumário:Conceito de preceito fundamental decorrente da constituição -- Espécies de argüição de descumprimento de preceito fundamental -- A medida liminar -- A decisão final e seus efeitos.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:31.000Z [ 9521430 ]