Tipo
Artigo de revista
Autor
Rossi, Júlio César
Título
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2005
Ementa

Sumário:Conceito de preceito fundamental decorrente da constituição -- Espécies de argüição de descumprimento de preceito fundamental -- A medida liminar -- A decisão final e seus efeitos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 28, p. 73–87, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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