Tipo
Revista
Título
Revista dialética de direito processual
Data
2003 [2015, 2014, ..., 2004, 2003]
Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
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2015» A preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015) / Fernando Rubin. --
   v. 12, n. 68, p. 65–29, set./out., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 65–29, ago., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 17–29, set./out., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 65–29, set./out., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 17–29, set./out., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 17–29, ago., 2015.
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   v. 12, n. 68, p. 65–80, set./out., 2015.
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» Efeito expansivo, agravo de instrumento não julgado e sentença superveniente: rápida análise do tema à luz do novo Código de processo civil / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 153, p. 92–103, dez., 2015.
» A cooperação jurídica internacional no novo Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 153, p. 104–114, dez., 2015.
» Decisões interlocutórias, agravo de instrumento e mandado de segurança no novo CPC / Pedro Roberto Decomain.
   n. 153, p. 115–127, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e a exigência de fundamentação das decisões / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 153, p. 128–136, dez., 2015.
» Os precedentes judiciais e seus princípios no novo Código de processo civil / Vinicius Silva Lemos.
   n. 153, p. 137–152, dez., 2015.
» A execução de honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública no novo Código de processo civil / Américo Andrade Pinheiro, Adler Chiquezi.
   n. 153, p. 7–18, dez., 2015.
» O novo procedimento comum e a cláusula geral de negociação processual no novo Código de processo civil / Caroline Schneider.
   n. 153, p. 19–31, dez., 2015.
» A responsabilidade civil como problema de sistema aberto e dinâmico / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
   n. 153, p. 32–36, dez., 2015.
» Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC / Fernando Rubin.
   n. 153, p. 37–46, dez., 2015.
» Coisa julgada formal e a impossibilidade de renovação da ação no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
   n. 153, p. 47–68, dez., 2015.
» Os requisitos processuais balizadores da admissibilidade de recursos e a aplicação dos arts. 543-B e 543-C do Código de processo civil / Hélio Barthem Neto.
   n. 153, p. 69–80, dez., 2015.
» As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC / João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --
   n. 153, p. 81–91, dez., 2015.
» Primeiras impressões sobre os princípios que regem a mediação e a conciliação / Ravi Peixoto.
   n. 152, p. 93–105, nov., 2015.
» O incidente de assunção de competência: o aumento da importância e sua modernização no novo Código de processo civil / Vinicius Silva Lemos.
   n. 152, p. 106–116, nov., 2015.
» A dissolução irregular e seus efeitos: um estudo acerca do redirecionamento de execução fiscal e da desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Vinícius Vicentin Caccavali.
   n. 152, p. 117–126, nov., 2015.
» Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / Fernando Rubin.
   n. 152, p. 7–13, nov., 2015.
» Da extinção, mediante certidão de crédito, das execuções frustadas no procedimento comum / Wesley Corrêa Carvalho.
   n. 152, p. 127–134, nov., 2015.
» O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
   n. 152, p. 135–160, nov., 2015.
» Coisa julgada e o cumprimento de sentença no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
   n. 152, p. 14–36, nov., 2015.
» A cooperação judiciária nacional no novo Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 152, p. 37–47, nov., 2015.
» A flexibilização do procedimento e a viabilidade do recurso extraordinário per saltum no novo CPC / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 152, p. 48–59, nov., 2015.
» Tutela de urgência e tutela da evidência no novo CPC / Pedro Roberto Decomain.
   n. 152, p. 60–81, nov., 2015.
» A motivação das decisões judiciais e o julgamento imediato de pedidos repetitivos: uma análise com base no CPC/1973 e no CPC/2015 / Raphael Silva Rodrigues, Luana Cristina Ferreira.
   n. 152, p. 82–92, nov., 2015.
» A audiência conciliatória no novo CPC / Pedro Roberto Decomain.
   n. 150, p. 94–110, set., 2015.
» O CPC/2105 e o tratamento dispensado aos embargos de declaração opostos em face de decisão exarada pelo relator e a hipótese de sua conversão em agravo interno / Rosalina Freitas Martins de Sousa.
   n. 150, p. 111–121, set., 2015.
» Agravo em recurso especial ou extraordinário: uma nova hipótese recursal inserida pelo novo Código de processo civil / Vinicius Silva Lemos.
   n. 150, p. 122–133, set., 2015.
» Contraditório no direito processual civil moderno / Cristiane Rodrigues Iwakura.
   n. 150, p. 9–19, set., 2015.
» A garantia constitucional da motivação e os fundamentos das decisões judiciais no novo Código de processo civil / Daniel Nobre Morelli.
   n. 150, p. 20–26, set., 2015.
» As decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC (Lei nº 13.105/2015) / Fernando Rubin.
   n. 150, p. 27–34, set., 2015.
» Fraude à execução e a desconsideração da personalidade / Gelson Amaro de Souza.
   n. 150, p. 35–49, set., 2015.
» Regra geral sobre o ônus da prova no processo judicial / Hugo de Brito Machado.
   n. 150, p. 50–55, set., 2015.
» O ônus da prova quanto ao destaque válido do patrimônio-público-privado nas ações de usucapião: reflexos do novo e do antigo CPC / Marcílio da Silva Ferreira Filho.
   n. 150, p. 56–69, set., 2015.
» O novo Código de processo civil e o termo inicial para contagem do prazo de ajuizamento de ação rescisória fundamentada em prova nova / Michel Ferro e Silva.
   n. 150, p. 70–77, set., 2015.
» A aplicação das normas processuais no novo Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 150, p. 78–85, set., 2015.
» Algumas inconstitucionalidades do novo Código de processo civil / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 150, p. 86–93, set., 2015.
» O Ministério Público e o novo CPC: algumas considerações / Pedro Roberto Decomain.
   n. 149, p. 89–119, ago., 2015.
» Notas sobre os recursos no novo CPC / Priscila Faricelli de Mendonça.
   n. 149, p. 120–125, ago., 2015.
» A hipótese escondida do agravo de instrumento no novo CPC: agravo de instrumento em decisão de pedido de distinção / Vinicius Silva Lemos.
   n. 149, p. 126–137, ago., 2015.
» Negócios processuais: necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015 / Bruno Garcia Redondo.
   n. 149, p. 9–16, ago., 2015.
» A preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/2015) / Fernando Rubin.
   n. 149, p. 17–29, ago., 2015.
» Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
   n. 149, p. 30–47, ago., 2015.
» O direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014 / Henrique Coutinho de Souza.
   n. 149, p. 48–61, ago., 2015.
» Os pronunciamentos de mérito no novo CPC: reafirmação de um posicionamento / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 149, p. 62–68, ago., 2015.
» Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito? / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 149, p. 69–79, ago., 2015.
» O conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil: comentários ao parágrafo 1º do art. 489 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 149, p. 80–88, ago., 2015.
» Incompetência absoluta e relativa no novo CPC: breves observações / Oscar Valente Cardoso.
   n. 148, p. 99–106, jul., 2015.
» Decisões dos juizados especiais e a revisão pelo STJ / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 148, p. 107–118, jul., 2015.
» As primeiras impressões sobre o sistema de cumprimento da sentença que prevê obrigação de pagar no novo CPC / Antonio Notariano Jr., Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 148, p. 9–13, jul., 2015.
» A coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009 / Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia.
   n. 148, p. 14–28, jul., 2015.
» A redução da técnica preclusiva no novo CPC: balanço de retrocessos e avanços no período 2010-2015 / Fernando Rubin.
   n. 148, p. 29–44, jul., 2015.
» Responsabilidade patrimonial no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
   n. 148, p. 45–61, jul., 2015.
» Duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 148, p. 62–71, jul., 2015.
» O novo CPC e o modelo constitucional de processo / Luciano Picoli Gagno.
   n. 148, p. 72–85, jul., 2015.
» A tutela provisória no novo Código de processo civil: urgência e evidência / Oscar Valente Cardoso.
   n. 148, p. 86–98, jul., 2015.
» O novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 147, p. 93–110, jun., 2015.
» A ilegitimidade passiva e o novo CPC, inclusive na perspectiva do mandado de segurança e dos juizados especiais cíveis / Pedro Roberto Decomain.
   n. 147, p. 111–120, jun., 2015.
» Um olhar atual sobre a exceção da pré-executividade nos executivos fiscais / Braulio Bata Simões.
   n. 147, p. 9–19, jun., 2015.
» A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação existente entre a recusa de submissão à jurisdição estrangeira e o cumprimento da carta rogatória / Elias Marques de Medeiros Neto.
   n. 147, p. 20–25, jun., 2015.
» Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC / Fernando Rubin.
   n. 147, p. 26–40, jun., 2015.
» O erro de fato como hipótese de cabimento da ação rescisória / Hugo de Brito Machado.
   n. 147, p. 41–45, jun., 2015.
» Imposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do Poder Executivo em ações civis na área de saúde: violação à "ordem pública", efeito multiplicador e devido processo legal / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 147, p. 46–53, jun., 2015.
» O novo CPC e os poderes/deveres instrutórios do juiz / Luciano Picoli Cagno.
   n. 147, p. 54–74, jun., 2015.
» Preocupantes reflexões com a implementação da nova técnica procedimental de julgamentos não unânimes no CPC renovado / Marcio André Monteiro Gaia.
   n. 147, p. 75–82, jun., 2015.
» Normas fundamentais do novo Código de processo civil: princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamento / Oscar Valente Cardoso.
   n. 147, p. 83–92, jun., 2015.
» A estabilização da lide e a modificação da causa de pedir, com enfoque no mandado de segurança / Pedro Roberto Decomain.
   n. 146, p. 91–101, maio, 2015.
» Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo: repensando os pressupostos legais necessários para ajuizamento de ação que visa à concessão de benefício previdenciário / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 146, p. 102–112, maio, 2015.
» Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS / Ricardo Mafra Treu.
   n. 146, p. 113–119, maio, 2015.
» Introdução ao novo Código de processo civil: (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) / Eduarda Chacon.
   n. 146, p. 9–23, maio, 2015.
» A efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia / Elias Marques de Medeiros Neto.
   n. 146, p. 24–32, maio, 2015.
» Processo e previdência: crescente interesse das cortes supremas em matéria previdenciária / Fernando Rubin.
   n. 146, p. 33–45, maio, 2015.
» Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária / Francisco Prehn Zavascki.
   n. 146, p. 46–60, maio, 2015.
» Cabimento da ação rescisória por violação de literal disposição de lei / Hugo de Brito Machado.
   n. 146, p. 61–64, maio, 2015.
» O novo Código de processo civil entre a alquimia e o combate à cultura judiciarista / Marcelo Barbi Gonçalves.
   n. 146, p. 65–72, maio, 2015.
» O amicus curiae no novo Código de processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 146, p. 73–84, maio, 2015.
» Reflexões sobre o direito de ação / Paulo Eduardo Razuk.
   n. 146, p. 85–90, maio, 2015.
» Revisão das decisões monocráticas do relator no julgamento antecipado do recurso: breve análise do agravo interno previsto nos Códigos de processo civil vigente e projetado / Ricardo Magalhães de Mendonça.
   n. 145, p. 97–109, abr., 2015.
» O ônus dinâmico da prova na interpretação da súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho / Roberto Maximiliano Claussen.
   n. 145, p. 110–124, abr., 2015.
» Recorribilidade das sentenças com vícios da extra, ultra e citra petita / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 145, p. 125–135, abr., 2015.
» Processo e previdência: traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário / Fernando Rubin.
   n. 145, p. 9–16, abr., 2015.
» Apontamentos sobre o inquérito civil na ação civil pública / Júlio César Rossi.
   n. 145, p. 17–25, abr., 2015.
» A ação revisional do aluguel comercial de estabelecimentos localizados em shopping center: existe a possibilidade de o Juiz entender de negócios? / Lucas Carlos Vieira.
   n. 145, p. 26–36., abr., 2015.
» As normas dos arts. 485, VIII, e 486, do Código de processo civil, e a fungibilidade de meios / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 145, p. 37–50., abr., 2015.
» Decisões monocráticas nos tribunais: de exceção à regra / Oscar Valente Cardoso.
   n. 145, p. 51–59, abr., 2015.
» Para uma efetividade maior do Instituto da repercussão geral das questões constitucionais / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 145, p. 60–81, abr., 2015.
» A competência para execuções fiscais de créditos da União é agora sempre da Justiça federal (revogação do art. 15, I, da Lei n. 5.010/1966) / Pedro Roberto Decomain.
   n. 145, p. 82–89, abr., 2015.
» A relativização da súmula nº 695, do Supremo Tribunal Federal / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 145, p. 90–96, abr., 2015.
» Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de exceção de pré-executividade / Thiago de Oliveira Vargas.
   n. 144, p. 93–101, mar., 2015.
» O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscal / Thiago Duca Amoni, Camila Campos Baumgratz Delgado.
   n. 144, p. 102–113, mar., 2015.
» Mandado de segurança na justiça do trabalho: reflexões necessárias / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 144, p. 9–16, mar., 2015.
» Compromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuais / Júlio César Rossi.
   n. 144, p. 17–34, mar., 2015.
» O eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulatino declínio do seu prestígio / Luiz Ricardo Selva.
   n. 144, p. 35–42, mar., 2015.
» Transformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual: constitucionalização, principialização e influxos do common law / Marcelo Barbi Gonçalves.
   n. 144, p. 43–52, mar., 2015.
» A motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 144, p. 53–62, mar., 2015.
» Execução de obrigações de fazer e de não fazer / Pedro Roberto Decomain.
   n. 144, p. 63–87, mar., 2015.
» A prova traslada no processo civil brasileiro: da prova emprestada entre as mesmas partes : do juízo criminal para o processo civil / Raphael José Gireli Peres.
   n. 144, p. 88–92, mar., 2015.
» Do periculum in mora inverso (reverso) / Reis Friede.
   n. 143, p. 76–101, fev., 2015.
» Ação direta de inconstitucionalidade genérica brasileira: a influência das sentenças manipulativas italianas / Caroline Schneider.
   n. 143, p. 9–20, fev., 2015.
» Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF / Fernando Rubin.
   n. 143, p. 21–32, fev., 2015.
» Breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 143, p. 33–39, fev., 2015.
» Peculiaridades da prova no processo previdenciário: prova tarifada / Oscar Valente Cardoso.
   n. 143, p. 40–50, fev., 2015.
» Condições da ação, extinção do processo sem resolução do mérito e ação rescisória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 143, p. 51–65, fev., 2015.
» Apontamentos acerca da imprescindibilidade do princípio do contraditório como fonte valorativa no processo civil brasileiro: reflexo das garantias da Carta Magna em um processo civil constitucional / Raphael José Gireli Peres.
   n. 143, p. 66–75, fev., 2015.
» A aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa / Raphael Silva Rodrigues, Flávia Álvares Guimarães.
   n. 142, p. 97–111, jan., 2015.
» A pensão por morte: da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na Justiça Federal / Roberto Maximiliano Claussen.
   n. 142, p. 112–120, jan., 2015.
» Novos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do Acórdão do STJ no julgamento do Recurso especial 967.375 / Daniel Pinheiro Viegas, Rafael Bertazzo.
   n. 142, p. 9–16, jan., 2015.
» Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil / Fernando Rubin.
   n. 142, p. 17–23, jan., 2015.
» A aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintes / Henrique Coutinho de Souza.
   n. 142, p. 24–41, jan., 2015.
» A execução da multa do art. 461 do CPC e sua variação interpretativa / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 142, p. 42–56, jan., 2015.
» Execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático: desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva? / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 142, p. 57–65, jan., 2015.
» Advocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do Poder Público / Marcelo Barbi Gonçalves.
   n. 142, p. 66–77, jan., 2015.
» Peculiaridades da prova no processo previdenciário: prova indireta e emprestada / Oscar Valente Cardoso.
   n. 142, p. 78–85, jan., 2015.
» Juizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJ / Pedro Roberto Decomain.
   n. 142, p. 86–96, jan., 2015.
2014» Depósitos judiciais em matéria tributária / Reis Friede.
   n. 141, p. 96–107, dez., 2014.
» A medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa / Vinícius Vicentin Caccavali.
   n. 141, p. 108–114, dez., 2014.
» A coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processo / Claudio Penedo Madureira.
   n. 141, p. 9–21, dez., 2014.
» Regime da competência territorial na ação civil pública ambiental / Diógenes Baleeiro Neto.
   n. 141, p. 22–30, dez., 2014.
» Eficácia temporal da ação rescisória / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 141, p. 31–41, dez., 2014.
» Prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diversos em tempos de processo eletrônico: aplicação, necessidade, alternativas e futuro / Fábio Dutra Lucarelli.
   n. 141, p. 42–50, dez., 2014.
» Exceção de pré-executividade: um possível meio protelatório do processo de execução / Guilherme Francisco Seara Aranega.
   n. 141, p. 51–61, dez., 2014.
» Ação rescisória: aspectos práticos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 141, p. 62–70, dez., 2014.
» O recurso especial representativo de controvérsia e a suspensão de ações judiciais / Pedro Roberto Decomain.
   n. 141, p. 71–82, dez., 2014.
» Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessual / Ravi Peixoto.
   n. 141, p. 83–95, dez., 2014.
» Os embargos de divergência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 140, p. 96–113, nov., 2014.
» Do pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais: uma análise axiológica / Braulio Bata Simões, Luiz Felipe de Toledo Pieroni.
   n. 140, p. 9–15, nov., 2014.
» Recurso extraordinário: admissibilidade e extensão da cognição / Claudio Penedo Madureira, Luiz Henrique Miguel Pavan.
   n. 140, p. 16–30, nov., 2014.
» Ação rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, v, do CPC) em matéria constitucional: o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica como pressuposto para o afastamento da Súmula nº 343 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 140, p. 31–44, nov., 2014.
» Necessárias questões atuais em processo previdenciário / Fernando Rubin.
   n. 140, p. 45–51, nov., 2014.
» O agravo de instrumento e seu processamento nos tribunais / Gilberto Gomes Bruschi, Antonio Notariano Jr.
   n. 140, p. 52–61, nov., 2014.
» Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandado de segurança / Hugo de Brito Machado.
   n. 140, p. 62–67, nov., 2014.
» Reclamação constitucional e o sistema dos juizados especiais: um tema com variações / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 140, p. 68–77, nov., 2014.
» Quebra do sigilo bancário: questões polêmicas na visão do Poder Judiciário pátrio / Marcelo Fróes Del Fiorentino.
   n. 140, p. 78–86, nov., 2014.
» Precedentes judiciais: aspectos principais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 140, p. 87–95, nov., 2014.
» O regime jurídico dos precatórios de conformidade com o atual entedimento do egrégio Supremo Tribunal Federal / Marcelo Fróes Del Fiorentino.
   n. 139, p. 84–102, out., 2014.
» O prequestionamento no pedido de uniformização à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 139, p. 103–110, out., 2014.
» O agravo interno / Pedro Roberto Decomain.
   n. 139, p. 111–128, out., 2014.
» Sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional / Ana Carolina Daldegan Serraglia.
   n. 139, p. 9–21, out., 2014.
» Lei n. 12.966/2014: o processo civil como técnica para democratização das vias judiciais e proteção ambiental / Daniel Pinheiro Viegas, Fabiano Buriol.
   n. 139, p. 22–31, out., 2014.
» O reconhecimento da aplicabilidade da teoria do ônus dinâmico no processo civil brasileiro / Felipe Viana de Mello.
   n. 139, p. 32–43, out., 2014.
» A atual aplicabilidade da Súmula 89 do STJ diante dos benefícios por incapacidade de natureza provisória e definitiva / Fernando Rubin.
   n. 139, p. 44–53, out., 2014.
» O efeito suspensivo e o recurso de apelação / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 139, p. 54–64, out., 2014.
» Ainda a distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 139, p. 65–72, out., 2014.
» Princípio da dignidade da pessoa, eficácia normativa, dimensão objetiva e precedente jurisprudencial do TST / Marcelo Freire Sampaio Costa.
   n. 139, p. 73–83, out., 2014.
» Os embargos infringentes / Pedro Decomain Roberto.
   n. 138, p. 83–100, set., 2014.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação civil pública objetivando a preservação do direito à saúde dos cidadãos hipossuficientes: a luta pela manutenção do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 138, p. 101–110, set., 2014.
» A eficácia liberatória do depósito judicial na execução civil e o julgamento do Recurso Especial nº 1.348.640/RS: a equivocada tese assentada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C do Código de processo civil / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 138, p. 111–126, set., 2014.
» Especificação de provas: impasses frequentes e importantes considerações / Wesley Corrêa Carvalho.
   n. 138, p. 127–134, set., 2014.
» Prescrição nas ações coletivas ambientais / Fabiano Buriol, Lorena Pinheiro CostaLima.
   n. 138, p. 9–19, set., 2014.
» Imparcialidade do juízo x a consciência do julgador no ato de decidir: um estudo crítico sob a ótica da processualidade democrática / Fabrício Veiga Costa.
   n. 138, p. 20–36, set., 2014.
» Tempestividade do recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 138, p. 37–45, set., 2014.
» Em torno do inquérito civil: notas e atualidades sobre o instituto / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 138, p. 46–54, set., 2014.
» A ação cautelar e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário: limites e exceções / Oscar Valente Cardoso.
   n. 138, p. 55–62, set., 2014.
» Revisitando a multa do agravo interno / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 138, p. 63–82, set., 2014.
» Os embargos de declaração / Pedro Roberto Decomain.
   n. 137, p. 97–122, ago., 2014.
» Inventário judicial: realidades e perspectivas / Wesley Corrêa Carvalho.
   n. 137, p. 123–128, ago., 2014.
» Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e ampla defesa: limites à solidariedade fiscal : análise das implicações do REsp 1.272.827 / André Luiz Costa-Corrêa.
   n. 137, p. 9–25, ago., 2014.
» Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / Fernando Rubin.
   n. 137, p. 26–31, ago., 2014.
» Prescrição e ação anulatória de lançamento tributário / Hugo de Brito Machado.
   n. 137, p. 32–35, ago., 2014.
» A incompatibilidade entre a impugnação rescisória e o direito fundamental à coisa julgada: considerações sobre o art. 475-I, parágrafo 1º, do Código de processo civil / Izabela Linhares Sauma.
   n. 137, p. 36–49, ago., 2014.
» Da responsabilidade patrimonial / Juvêncio Vasconcelos Viana, Andréa São Thiago Parente.
   n. 137, p. 50–66, ago., 2014.
» Os reflexos da adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre a obtenção de provas em matéria civil ou comercial / Mauro Pedroso Gonçalves.
   n. 137, p. 67–75, ago., 2014.
» Competência para o julgamento do conflito de atribuição no Ministério Público / Oscar Valente Cardoso.
   n. 137, p. 76–83, ago., 2014.
» Os efeitos devolutivo e translativo nos recursos excepcionais / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 137, p. 84–96, ago., 2014.
» A força das decisões judiciais / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 136, p. 100–113, jul., 2014.
» O recurso de agravo (decisões interlocutórias de primeira instância) / Pedro Roberto Decomain.
   n. 136, p. 114–130, jul., 2014.
» A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 136, p. 131–141, jul., 2014.
» Execução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenização / Fabiano Buriol.
   n. 136, p. 9–21, jul., 2014.
» O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução / Fernando Rubin.
   n. 136, p. 22–31, jul., 2014.
» Prisão em flagrante e o falso testemunho / Gelson Amaro de Souza.
   n. 136, p. 32–45, jul., 2014.
» Algumas questões relevantes sobre o agravo retido / Gilberto Gomes Bruschi, Antonio Notariano Jr.
   n. 136, p. 46–56, jul., 2014.
» Processo de execução: competência e títulos extrajudiciais / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 136, p. 57–70, jul., 2014.
» O art. 514, inc. ll, do CPC e o princípio da dialeticidade recursal: o perigo do estímulo à mecanização e à massificação processual / Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
   n. 136, p. 71–80, jul., 2014.
» Fundamentação per relationem das decisões judiciais: caracteristicas e limites / Oscar Valente Cardoso.
   n. 136, p. 81–88, jul., 2014.
» Análise crítica da evolução da jurisprudência do STF e do STJ acerca do recurso prematuro / Paulo Martins dos Santos.
   n. 136, p. 89–99, jul., 2014.
» A legitimação pelo procedimento e o réu revel citado por edital / Raphael José Gireli Peres.
   n. 135, p. 98–104, jun., 2014.
» O pedido de suspensão de segurança: uma prerrogativa do poder público em juízo / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 135, p. 105–112, jun., 2014.
» A possibilidade de efetivação de arresto prévio ou executivo para assegurar futura penhora / Roberto Maximiliano Claussen.
   n. 135, p. 113–124, jun., 2014.
» Reconhecimento de fraude à execução em ação pauliana. Julgamento extra petita e ofensa ao contraditório / Leonardo Carneiro da Cunha.
   n. 135, p. 125–136, jun., 2014.
» Mérito processual participado na ADIn 3.510 / Fabrício Veiga Costa.
   n. 135, p. 9–26, jun., 2014.
» Da limitação na utilização dos embargos declaratórios diante de decisão em reexame necessário / Fernando Rubin.
   n. 135, p. 27–33, jun., 2014.
» Reflexões sobre perda superveniente de condição da ação e sua análise jurisprudencial / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 135, p. 34–41, jun., 2014.
» Os efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal: leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça / Leonardo José Corrêa Guarda.
   n. 135, p. 42–55, jun., 2014.
» O resgate da súmula 343 do STF: respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsias / Marcelo Barbi Gonçalves.
   n. 135, p. 56–74, jun., 2014.
» O recurso de apelação / Pedro Roberto Decomain.
   n. 135, p. 82–97, jun., 2014.
» Recurso extraordinário: recurso adesivo, poderes do relator e tutela de urgência / Oscar Valente Cardoso.
   n. 134, p. 96–107, maio, 2014.
» O recurso especial representativo de controvérsia e a suspensão de ações judiciais / Pedro Roberto Decomain.
   n. 134, p. 108–119, maio, 2014.
» A substituição da penhora na hipótese de parcelamento tributário no curso da execução fiscal / Roberto Maximiliano Claussen.
   n. 134, p. 120–129, maio, 2014.
» Juízos de valor na execução fiscal / Carlos Alberto Alves Sampaio.
   n. 134, p. 9–19, maio, 2014.
» Do processo autônomo de liquidação de sentença coletiva genérica versando sobre interesses individuais homogêneos / Fabiano Buriol.
   n. 134, p. 20–33, maio, 2014.
» A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário / Fernando Rubin.
   n. 134, p. 34–40, maio, 2014.
» Medida liminar: notas ao art. 804 do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 134, p. 41–60, maio, 2014.
» Análise sobre a morosidade das execuções fiscais / Leonardo José Corrêa Guarda.
   n. 134, p. 61–74, maio, 2014.
» Recursos excepcionais: prejudicialidade de uma espécie sobre a outra / Luciana Lopes Canavez, José Ailton Garcia.
   n. 134, p. 75–95, maio, 2014.
» Habeas corpus coletivo e protestos populares / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 133, p. 96–104, abr., 2014.
» Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa (CDA): aspectos constitucionais, legais e processuais / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 133, p. 105–113, abr., 2014.
» Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 133, p. 114–121, abr., 2014.
» Princípio da cooperação e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes / Bruno Garcia Redondo.
   n. 133, p. 9–14, abr., 2014.
» A cessão fiduciária de créditos no direito falimentar: evolução normativa e engenharia jurisprudencial / César Augusto Di Natale Nobre.
   n. 133, p. 15–27, abr., 2014.
» Possibilidade de dispensa de caução em execução provisória na pendência de recurso nas instâncias superiores / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 133, p. 28–35, abr., 2014.
» A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e na pacificação de questões fático-jurídicas relevantes / Fernando Rubin.
   n. 133, p. 36–41, abr., 2014.
» Análise da teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito dos recursos / Heloisa Leonor Buika.
   n. 133, p. 42–56, abr., 2014.
» Recurso extraordinário: juízo de admissibilidade / Oscar Valente Cardoso.
   n. 133, p. 57–70, abr., 2014.
» Legitimidade processual e legitimidade ad causam no direito brasileiro / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 133, p. 71–80, abr., 2014.
» Recurso extraordinário: julgamento e efeitos da decisão / Oscar Valente Cardoso.
   n. 133, p. 75–81, abr., 2014.
» Os pressupostos de admissibilidade dos recursos / Pedro Roberto Decomain.
   n. 133, p. 81–95, abr., 2014.
» Os efeitos dos recursos / Pedro Roberto Decomain.
   n. 132, p. 98–112, mar., 2014.
» Como evitar os efeitos do tsunami de ações fiscais na prestação jurisdicional no Brasil / Achiles Augustus Cavallo.
   n. 132, p. 7–15, mar., 2014.
» A morte do processo cautelar: rumo à construção de um processo judicial único / Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro.
   n. 132, p. 16–31, mar., 2014.
» Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade / César Augusto Di Natale Nobre.
   n. 132, p. 32–46, mar., 2014.
» A complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador / Fernando Rubin.
   n. 132, p. 47–56, mar., 2014.
» O réu e a sentença terminativa: existe interesse recursal? / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 132, p. 57–65, mar., 2014.
» A cautelar e o arrolamento fiscal: continente e conteúdo diante do princípio da eficiência / Luiz Henrique Travassos Machado.
   n. 132, p. 66–75, mar., 2014.
» A questão terminológica: "ação civil pública" ou "ação coletiva"? / Marcos de Araújo Cavalcanti.
   n. 132, p. 76–87, mar., 2014.
» Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   n. 132, p. 88–97, mar., 2014.
» O julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à luz de princípios processuais / Taiana Valar Dal Grande.
   n. 131, p. 87–104, fev., 2014.
» O cabimento da ação cautelar inominada diretamente ao tribunal na pendência de admissão da apelação em ação de embargos de terceiro / Jean Carlos Dias.
   n. 131, p. 105–110, fev., 2014.
» Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário / Fernando Rubin.
   n. 131, p. 9–15, fev., 2014.
» O agravo de instrumento e a alteração do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no caso de defeito de formação por falta das peças facultativas, mas essenciais / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 131, p. 16–21, fev., 2014.
» Do indeferimento da inicial e seus apelos / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 131, p. 22–32, fev., 2014.
» A evolução da tutela jurisdicional coletiva no Brasil / Marcos de Araújo Cavalcanti.
   n. 131, p. 33–55, fev., 2014.
» Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   n. 131, p. 56–65, fev., 2014.
» Recursos: noção e princípios / Pedro Roberto Decomain.
   n. 131, p. 66–78, fev., 2014.
» A inconstitucionalidade do artigo 8º e seu parágrafo único da Lei 12.514/2011 que impossibilita a propositura de execução fiscal por parte de Conselho Profissional de valor inferior a quatro anuidades e permite a aplicação de sanções (políticas) / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 131, p. 79–86, fev., 2014.
» Breves apontamentos sobre intervenção de terceiros / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 130, p. 97–103, jan., 2014.
» Devido processo "legal" e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes / Bruno Garcia Redondo.
   n. 130, p. 9–16, jan., 2014.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / Fernando Rubin.
   n. 130, p. 17–24, jan., 2014.
» O princípio da congruência entre o pedido e a sentença, os vícios decorrentes de sua não observância e seu saneamento pelo Tribunal (art. 515, parágrafo 4º, do CPC) / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 130, p. 25–42, jan., 2014.
» Possibilidade de instituição do advogado pessoa jurídica individual por provimento do Conselho Federal da OAB. Existência de fundamento legal suficiente / Igor Mauler Santiago.
   n. 130, p. 43–48, jan., 2014.
» Juizados especiais cíveis: do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 130, p. 49–60, jan., 2014.
» Amicus curiae: atuação por uma jurisprudência íntegra e coerente / Júlio César Rossi.
   n. 130, p. 61–78, jan., 2014.
» Stare decisis e súmula vinculante: análise comparativa / Oscar Valente Cardoso.
   n. 130, p. 79–86, jan., 2014.
» O duplo grau de jurisdição / Pedro Roberto Decomain.
   n. 130, p. 87–96, jan., 2014.
2013» Suspensão das ações individuais em face da ação coletiva tratando da mesma tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade? / Thais Matallo Cordeiro.
   n. 129, p. 96–104, dez., 2013.
» Análise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisórias / Cristiane Druve Tavares Fagundes.
   n. 129, p. 9–20, dez., 2013.
» O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade / Fernando Rubin.
   n. 129, p. 21–26, dez., 2013.
» Limites temporais da coisa julgada / Heloisa Leonor Buika.
   n. 129, p. 27–39, dez., 2013.
» Breves notas sobre a relação entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal / Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 129, p. 40–45, dez., 2013.
» Admissibilidade e julgamento na ação de improbidade / Jean Carlos Dias.
   n. 129, p. 46–55, dez., 2013.
» A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 129, p. 56–67, dez., 2013.
» Agravo de instrumento e recurso ordinário em mandado de segurança contra pronunciamento judicial específico: uma distinção necessária e duas constatações / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 129, p. 68–75, dez., 2013.
» Ativismo judicial: conceitos e preconceitos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 129, p. 76–82, dez., 2013.
» Separação dos poderes, políticas públicas e Poder Judiciário / Pedro Roberto Decomain.
   n. 129, p. 83–95, dez., 2013.
» Tutela das obrigações de declaração de vontade: análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela / Lucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 128, p. 93–106, nov., 2013.
» Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça / Oscar Valente Cardoso.
   n. 128, p. 107–115, nov., 2013.
» Hipótese de congelamento do prazo da prescrição da pretensão executiva / Péricles Prade.
   n. 128, p. 116–120, nov., 2013.
» Os princípios do processo coletivo como elementos integrantes de um microssistema processual coletivo / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 128, p. 121–131, nov., 2013.
» Adjudicação. Nulidade da primeira avaliação. Contaminação. Ausência de auto de adjudicação. Direito de remir a execução. Possibilidade de impugnação por embargos da segunda fase / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 128, p. 132–141, nov., 2013.
» Reflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da Fazenda Nacional no contencioso judicial tributário / Danny Monteiro da Silva.
   n. 128, p. 9–29, nov., 2013.
» Medida cautelar fiscal: 20 anos de vigência da Lei 8.397/1992 / Edílson Pereira Nobre Júnior.
   n. 128, p. 30–44, nov., 2013.
» Reexame necessário no processo previdenciário: estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / Fernando Rubin.
   n. 128, p. 45–52, nov., 2013.
» A citação e o acesso à justiça / Gelson Amaro de Souza.
   n. 128, p. 53–71, nov., 2013.
» Ainda a questão do recurso prematuro / Hugo de Brito Machado.
   n. 128, p. 72–80, nov., 2013.
» Prescrição e decadência em sede cautelar / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 128, p. 81–92, nov., 2013.
» Direitos fundamentais do processo: a razoável duração do processo / Oscar Valente Cardoso.
   n. 127, p. 95–105, out., 2013.
» A prescrição de ações não ajuizadas na pendência de análise de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 127, p. 106–112, out., 2013.
» Recurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante: algumas objeções e as respectivas respostas / Pedro Roberto Decomain.
   n. 127, p. 113–133, out., 2013.
» Preclusão processual e suas nuances / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 127, p. 134–141, out., 2013.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau: o agravo em perspectiva / Denis Donoso.
   n. 127, p. 9–22, out., 2013.
» O mérito e o objeto litigioso do processo: reflexos na coisa julgada / Fernanda dos Santos Nunes.
   n. 127, p. 23–29, out., 2013.
» Prova emprestada / Heloisa Leonor Buika.
   n. 127, p. 30–44, out., 2013.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito nos recursos excepcionais / Jefferson Rosa Rodrigues.
   n. 127, p. 45–66, out., 2013.
» A nova hipótese de contracautela legal do art. 285-B do Código de processo civil / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 127, p. 67–72, out., 2013.
» A cobrança de honorários contratuais em execução contra a Fazenda Pública / Marcus de Freitas Gouvêa.
   n. 127, p. 73–80, out., 2013.
» O registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa / Mauro Simonassi.
   n. 127, p. 81–94, out., 2013.
» Recurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes: o art. 52, X, da CF / Pedro Roberto Decomain.
   n. 126, p. 94–123, set., 2013.
» Anotações sobre as sentenças inexistentes e as sentenças nulas / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 126, p. 9–14, set., 2013.
» Limites subjetivos da coisa julgada e a esfera jurídica do terceiro / Ricardo Magalhães de Mendonça.
   n. 126, p. 124–140, set., 2013.
» Aspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentes / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 126, p. 141–149, set., 2013.
» Litígio sobre fronteiras estaduais. ACO 347 e 652. Advento da Constituição de 1988. Art. 12, parágrafo 2º do ADCT. Prazo escoado sem acordo entre as Unidades da Federação. Transferência da competência para dirimir litígio para a União. (Parágrafo 4º do art. 12 do ADCT). Bahia e Tocantins. Ato que prescindiu da autorização da Assembleia Legislativa dos dois Estados. Inconstitucionalidade. Cabimento da ação anulatória do ato judicial, em face de a decisão homologatória não ter apreciado o mérito da transação. Legitimados para promovê-la / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
   n. 126, p. 150–165, set., 2013.
» Os alimentos indenizatórios e a possibilidade de prisão civil / Cláudio Marino Stein Garcia Júnior.
   n. 126, p. 15–26, set., 2013.
» Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial / Fernando Rubin.
   n. 126, p. 27–39, set., 2013.
» A insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitárias / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Luciana de Medeiros Fernandes.
   n. 126, p. 40–56, set., 2013.
» Os honorários advocatícios e o cumprimento da sentença pecuniária / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 126, p. 57–62, set., 2013.
» Aspectos do julgamento antecipado da lide e o direito de provar / Hugo de Brito Machado.
   n. 126, p. 63–65, set., 2013.
» Impugnação contra a decisão que determina o sobrestamento de recurso repetitivo: fugindo da cama de Procusto / João Luiz Lessa de Azevedo Neto, Paulynne Rocha Valença Figueiredo.
   n. 126, p. 66–76, set., 2013.
» A admissibilidade de pessoa natural como amicus curiae em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal / Oscar Valente Cardoso.
   n. 126, p. 77–84, set., 2013.
» Da depuração do conceito de prova inútil ou protelatória: do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especial / Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.
   n. 126, p. 85–93, set., 2013.
» Recurso extraordinário representativo de controvérsia: eficácia da decisão nele proferida / Pedro Roberto Decomain.
   n. 125, p. 86–108, ago., 2013.
» A ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativo / Rafael José Nadim de Lazari, Francielly Schmeiske.
   n. 125, p. 109–119, ago., 2013.
» Notas sobre o título "da prova" no Código civil e a sua relação com o Código de processo civil / Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 125, p. 120–133, ago., 2013.
» Importantes distinções práticas da preclusão para outros institutos de direito material e de direito processual / Fernando Rubin.
   n. 125, p. 9–23, ago., 2013.
» O direito à jurisdição e o direito de provar / Hugo de Brito Machado.
   n. 125, p. 24–29, ago., 2013.
» Uma nova perspectiva de processo civil: a tutela inibitória como instrumento de proteção ambiental / Janaína Régis da Fonseca Nogueira, André Murilo Parente Nogueira.
   n. 125, p. 30–41, ago., 2013.
» Considerações sobre a ação judicial para instalação forçada da arbitragem / João Luiz Lessa de Azevedo Neto.
   n. 125, p. 42–54, ago., 2013.
» Do procedimento comum cautelar / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 125, p. 55–70, ago., 2013.
» Mandado de segurança coletivo: aspectos práticos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 125, p. 71–85, ago., 2013.
» Interposição e processamento do recurso extraordinário / Pedro Roberto Decomain.
   n. 124, p. 89–112, jul., 2013.
» Penhora de dividendos. Bem de terceiros. Aspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ / Rafael Capanema Petrocchi, Vinicius Duarte Moraes.
   n. 124, p. 113–120, jul., 2013.
» Aplicação do artigo 745-A do CPC em cumprimento de sentença / Roberta Dias Tarpinian de Castro.
   n. 124, p. 121–134, jul., 2013.
» A eficácia preclusiva da coisa julgada e a causa de pedir / Thaís Ferrão Miranda do Amaral.
   n. 124, p. 135–143, jul., 2013.
» Precedente judicial: aspectos essenciais / Bruno Garcia Redondo.
   n. 124, p. 9–19, jul., 2013.
» Questões atuais em relação às modalidades de preclusão: temporal, lógica e consumativa / Fernando Rubin.
   n. 124, p. 20–41, jul., 2013.
» Cabimento, conhecimento e provimento de um recurso no direito processual civil / Hugo de Brito Machado.
   n. 124, p. 42–45, jul., 2013.
» De volta ao efeito suspensivo dos recursos: reflexões necessárias / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 124, p. 46–55, jul., 2013.
» Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 124, p. 56–62, jul., 2013.
» Da inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivas / Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
   n. 124, p. 63–71, jul., 2013.
» Mandado de segurança individual: aspectos práticos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 124, p. 72–88, jul., 2013.
» Repercussão geral: antecedentes e institutos afins / Pedro Roberto Decomain.
   n. 123, p. 97–116, jun., 2013.
» A natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção: aporte por uma teoria processual do tema / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 123, p. 117–127, jun., 2013.
» O interesse de agir e a necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: uma abordagem jurisprudencial / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 123, p. 128–136, jun., 2013.
» Para além do art. 10 do CPC: uma análise das influências do casamento no processo civil / Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 123, p. 137–148, jun., 2013.
» A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução / Celso Araújo Santos.
   n. 123, p. 9–15, jun., 2013.
» Exceção de pré-executividade: as preliminares de defesa no processo de execução? / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 123, p. 149–158, jun., 2013.
» Reflexões sobre o "dever" de ofício de recorrer / Wesley Corrêa Carvalho.
   n. 123, p. 159–163, jun., 2013.
» A influência do fato no direito / Gelson Amaro de Souza.
   n. 123, p. 16–31, jun., 2013.
» O processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em crise / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 123, p. 32–61, jun., 2013.
» Desnecessidade de litisconsórcio passivo nas ações que impugnam critérios genéricos de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Oponibilidade da coisa julgada a municípios que não participaram da lide. Inaplicabilidade do regime dos precatórios / Igor Mauler Santiago.
   n. 123, p. 62–69, jun., 2013.
» Revisitando o ônus da prova / Lucas Buril de Macêdo.
   n. 123, p. 70–86, jun., 2013.
» Recurso adesivo e ausência de sucumbência recíproca / Oscar Valente Cardoso.
   n. 123, p. 87–96, jun., 2013.
» Eficácia das medidas cautelares / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 122, p. 98–110, maio, 2013.
» Mandado de injunção: aspectos práticos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 122, p. 111–125, maio, 2013.
» Previsão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário / Pedro Roberto Decomain.
   n. 122, p. 126–143, maio, 2013.
» Críticas ao instituto jurídico do prequestionamento / Diego Sales Seoane.
   n. 122, p. 7–15, maio, 2013.
» Princípios instrumentais da interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 122, p. 144–155, maio, 2013.
» Intervenção da OAB. Honorários advocatícios em valor irrisório. Assistência simples, e não amicus curiae / Leonardo Carneiro da Cunha.
   n. 122, p. 156–160, maio, 2013.
» Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 122, p. 16–28, maio, 2013.
» As matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-juiz / Fernando Rubin.
   n. 122, p. 29–60, maio, 2013.
» Decisão judicial não fundamentada e recurso extraordinário / Hugo de Brito Machado.
   n. 122, p. 61–63, maio, 2013.
» O prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinário / Jaqueline Brizante Orteney Hipólito.
   n. 122, p. 64–81, maio, 2013.
» Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa / José Arildo Valadão de Andrade.
   n. 122, p. 82–97, maio, 2013.
» Suspensão do crédito tributário através de medidas liminares / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 121, p. 95–119, abr., 2013.
» O prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especial / Oscar Valente Cardoso.
   n. 121, p. 120–132, abr., 2013.
» A função constitucional do recurso extraordinário / Pedro Roberto Decomain.
   n. 121, p. 133–142, abr., 2013.
» Restrições à atuação processual dos cônjuges à luz do art. 10 do CPC e das influências do Código civil / Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 121, p. 143–153, abr., 2013.
» Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Por que elas simplesmente não acabam / Wesley Corrêa Carvalho.
   n. 121, p. 154–159, abr., 2013.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosa / Adriano Vidigal Martins.
   n. 121, p. 7–18, abr., 2013.
» A suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça / André Garcia Leão Reis Valadares.
   n. 121, p. 19–26, abr., 2013.
» Ação popular: rito processual / Daniel Nobre Morelli.
   n. 121, p. 27–37, abr., 2013.
» Procedimentos judiciais em direito social / Fernando Rubin.
   n. 121, p. 38–56, abr., 2013.
» A finalidade do processo / Gelson Amaro de Souza.
   n. 121, p. 57–71, abr., 2013.
» A possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivo / Horival Marques de Freitas Junior.
   n. 121, p. 72–81, abr., 2013.
» O art. 14 do CPC, um instrumento para retomar a efetividade das decisões judiciais. Considerações gerais e sua aplicação pelo STJ / Jorge Sylvio Marquezi Junior.
   n. 121, p. 82–94, abr., 2013.
» O regime da coisa julgada no processo coletivo passivo: análise dos limites e possibilidades no direito coletivo vigente / Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 120, p. 94–103, mar., 2013.
» Os conselhos de contribuintes como garantias institucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisões / Saul Tourinho Leal.
   n. 120, p. 104–121, mar., 2013.
» Interposição simultânea de recursos especial e extraordinário: interpretação das Súmulas 126/STJ e 283/STF / Diego Sales Seoane.
   n. 120, p. 9–13, mar., 2013.
» Aplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiais / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 120, p. 122–134, mar., 2013.
» Preclusão consumativa em sede de cumprimento de sentença: análise de caso concreto em que se sucedeu apresentação de impugnação à execução após rejeição liminar de embargos à execução / Fernando Rubin.
   n. 120, p. 14–21, mar., 2013.
» Indícios e presunções na teoria da prova / Hugo de Brito Machado.
   n. 120, p. 22–28, mar., 2013.
» O estado principiológico do direito e a usurpação de conceitos pelo Poder Judiciário: o cabimento (ou não) da ação rescisória contra decisão que confronta princípio geral do direito / Lucas Carlos Vieira.
   n. 120, p. 29–36, mar., 2013.
» Tutela de urgência no recurso extraordinário / Oscar Valente Cardoso.
   n. 120, p. 37–45, mar., 2013.
» Competência para julgamento de ações de improbidade contra agentes políticos na jurisprudência dos tribunais superiores / Pedro Henrique Maciel Fonseca.
   n. 120, p. 46–65, mar., 2013.
» A ação monitória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 120, p. 66–79, mar., 2013.
» Apontamentos sobre o alcance do princípio da eficiência no âmbito do processo administrativo: a força normativa do princípio da eficiência em face à conduta dos agentes públicos / Raphael Silva Rodrigues, Thaís A. de Assis Colen Rodrigues.
   n. 120, p. 80–93, mar., 2013.
» A posição dos tribunais superiores e a eficácia dos precedentes nas causas repetitivas / Ravi de Medeiros Peixoto.
   n. 119, p. 99–107, fev., 2013.
» Apontamentos sobre a execução no mandado de segurança individual / Ricardo Magalhães de Mendonça.
   n. 119, p. 108–128, fev., 2013.
» A execução fiscal e a recuperação judicial: possibilidade de venda da empresa in totum por força de decisão do juízo executivo / Tarcísio Barros Borges.
   n. 119, p. 129–135, fev., 2013.
» Súmulas vinculantes no direito brasileiro / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 119, p. 136–153, fev., 2013.
» A sujeição de créditos: a data de existência para fins de créditos decorrentes de indenização civil na recuperação civil na recuperação judicial / Bruno Kurzweil de Oliveira, Ana Paula Comodo.
   n. 119, p. 7–16, fev., 2013.
» O método GUT aplicado aos processos judiciais / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   n. 119, p. 17–30, fev., 2013.
» Limites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indireta / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 119, p. 31–42, fev., 2013.
» Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual / Fernando Rubin.
   n. 119, p. 43–51, fev., 2013.
» Controle jurisdicional do mérito administrativo: algumas reflexões a partir de uma concepção sobre ativismo judicial / Lucio Picanço Facci.
   n. 119, p. 52–59, fev., 2013.
» O direito fundamental à publicidade dos atos processuais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 119, p. 60–66, fev., 2013.
» A ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária: processo e procedimento / Pedro Roberto Decomain.
   n. 119, p. 67–98, fev., 2013.
» A atuação do Advogado-Geral da União em sede de controle concentrado de constitucionalidade (com ênfase na ADI e na ADC) / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 118, p. 98–107, jan., 2013.
» Da (não) necessidade de identidade entre a subscrição de ato processual eletrônico e aposição de assinatura digital: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Rafael Lins Bertazzo.
   n. 118, p. 108–117, jan., 2013.
» O habeas corpus e a imunidade do advogado no exercício da profissão: uma correlação entre o pragmatismo jurídico-processual e os reflexos que podem ser causados pelos veículos de comunicação / Raphael Silva Rodrigues.
   n. 118, p. 118–126, jan., 2013.
» Embargos à execução, coisa julgada e inconstitucionalidade: uma análise das questões controvertidas acerca do art. 741, parágrafo único, do Código de processo civil / Thais de Laurentiis.
   n. 118, p. 127–151, jan., 2013.
» Efeitos da indivisibilidade da herança / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 118, p. 9–19, jan., 2013.
» Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade / Fernando Rubin.
   n. 118, p. 20–39, jan., 2013.
» Mandado de segurança preventivo / Hugo de Brito Machado.
   n. 118, p. 40–46, jan., 2013.
» Leitura sistemática, menor onerosidade e penhora de pecúnia em execução provisória / Marcelo Freire Sampaio Costa.
   n. 118, p. 47–55, jan., 2013.
» Litispendência e coisa julgada nos processos dos tribunais internacionais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 118, p. 56–70, jan., 2013.
» O papel do STF no novo sistema processual brasileiro / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 118, p. 71–85, jan., 2013.
» Desapropriação por interesse social, para reforma agrária: competência e requisitos do imóvel / Pedro Roberto Decomain.
   n. 118, p. 86–97, jan., 2013.
2012» A desapropriação por utilidade ou necessidade pública / Pedro Roberto Decomain.
   n. 117, p. 72–111, dez., 2012.
» A reformatio in pejus no processo administrativo / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 117, p. 112–119, dez., 2012.
» Do paradigma processual (civil e administrativo) na constituição brasileira (direito constitucional processual civil, direito processual constitucional, direito constitucional judicial e jurisdição constitucional transnacional) ao direito processual da constituição / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 117, p. 120–131, dez., 2012.
» Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença: paralelo entre os tipificados meios de defesa do executado / Augusto Tanger Jardim, Fernando Rubin.
   n. 117, p. 9–22, dez., 2012.
» Agravo de instrumento versus agravo regimental. A interpretação distinta entre tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça: ofensa ao princípio da celeridade processual e a possível inviabilidade recursal / Carolina Schmidt.
   n. 117, p. 23–31, dez., 2012.
» Aspectos processuais da deserdação / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 117, p. 32–42, dez., 2012.
» Direito à quitação versus enriquecimento sem causa. Uma correta interpretação da Lei nº 9.514/1997 na recuperação de créditos decorrentes de contratos de financiamento empresarial / Felipe Fernandes Christo.
   n. 117, p. 43–51, dez., 2012.
» A abrangência da incidência da prescrição intercorrente nos processos administrativos de acordo com a Lei n° 9.873/199 / Jorge Mesquita Junior.
   n. 117, p. 52–60, dez., 2012.
» Direitos fundamentais do processo: devido processo legal e devido processo justo / Oscar Valente Cardoso.
   n. 117, p. 61–71, dez., 2012.
» A motivação das sentenças de improcedência inicial de pedidos repetidos: harmonização do art. 285-A do CPC com o art. 93, IX, da Constituição / Oscar Valente Cardoso.
   n. 116, p. 94–104, nov., 2012.
» O reexame necessário ainda é mesmo necessário? / Pedro Roberto Decomain.
   n. 116, p. 105–117, nov., 2012.
» A caução na execução provisória / Américo Andrade Pinho, Adler Chiquezi.
   n. 116, p. 9–18, nov., 2012.
» Aspectos controvertidos do parcelamento da dívida na execução (art. 745-A do CPC) / Bruno Garcia Redondo.
   n. 116, p. 19–29, nov., 2012.
» Reflexos processuais da sociedade em conta de participação / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 116, p. 30–43, nov., 2012.
» A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração / Fernando Rubin.
   n. 116, p. 44–54, nov., 2012.
» Alguns comentários sobre a execução de sentença no mandado de segurança / Horival Marques de Freitas Junior.
   n. 116, p. 55–64, nov., 2012.
» Limitações impostas à decisão pela inicial e pela apelação / Hugo de Brito Machado.
   n. 116, p. 65–68, nov., 2012.
» A aplicação do efeito substitutivo aos recursos especial e extraordinário / Leonardo Augusto Andrade, Tatiana Robles.
   n. 116, p. 69–81, nov., 2012.
» Fraude à execução três anos após a edição da súmula n°375 do STJ: evolução ou desconfiguração do instituto? / Nelson Lamego.
   n. 116, p. 82–93, nov., 2012.
» Execução de obrigação de fazer e (in)execução de obrigações de não fazer / Pedro Roberto Decomain.
   n. 115, p. 93–108, out., 2012.
» Livre convencimento, racionalidade e controle da prova pericial / Samir José Caetano Martins.
   n. 115, p. 109–123, out., 2012.
» Direito de comunicação dos atos processuais e suas formas no sistema processual civil brasileiro: o primeiro conteúdo do princípio do contraditório / Welder Queiroz dos Santos.
   n. 115, p. 124–130, out., 2012.
» Ação civil pública. Competência de foro, nos danos de âmbito nacional / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 115, p. 9–14, out., 2012.
» Execução contra a Fazenda Pública. Sentença transitada em julgado. Obrigação de fazer. Descabimento de embargos à execução e de suspensão de segurança. Inviabilidade de ação rescisória / Leonardo Carneiro da Cunha.
   n. 115, p. 131–142, out., 2012.
» A execução reversa de repetíveis / Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro.
   n. 115, p. 15–20, out., 2012.
» Recuperação de crédito, consolidação de propriedade fiduciária imobiliária e prescrição. Uma breve tentativa de sistematização / Felipe Fernandes de Christo.
   n. 115, p. 21–28, out., 2012.
» Prevalência do juízo incompetente sobre o juízo competente / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
   n. 115, p. 29–45, out., 2012.
» O mandado de segurança preventivo e a lei em tese: desfazendo um equívoco persistente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir da teoria do direito / Jean Carlos Dias.
   n. 115, p. 46–51, out., 2012.
» A oralidade no processo civil brasileiro / Oscar Valente Cardoso.
   n. 115, p. 52–64, out., 2012.
» Impenhorabilidade do bem de família / Paulo Osternack Amaral.
   n. 115, p. 65–92, out., 2012.
» Carga executiva na sentença meramente declaratória: uma possibilidade condicionada / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 114, p. 96–104, set., 2012.
» Cumulação de pedidos de reparação de dano moral com dissolução do casamento ou da união estável: uma análise com base nas regras de competência / Rodrigo Rodrigues Dias.
   n. 114, p. 105–115, set., 2012.
» Ilegitimidade da taxa estadual paulista de desarquivamento de autos findos: uma correta exegese incidental do STJ e outras questões correlatas / Walter Alexandre Bussamara.
   n. 114, p. 116–123, set., 2012.
» Conversão de arresto em penhora. Determinação de expedição de alvará. Pronunciamento não decisório. Ausência de violação dos princípios da publicidade e do contraditório. Ausência de prejuízo / Fredie Didier Jr.
   n. 114, p. 124–133, set., 2012.
» Preclusões de atos para o Estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica e preclusão de questões atingindo o juízo superior / Fernando Rubin.
   n. 114, p. 9–20, set., 2012.
» A natureza jurídica dos meios de oposição do executado / Horival Marques de Freitas Junior.
   n. 114, p. 21–36, set., 2012.
» A declaração de constitucionalidade da Lei pelo STF em controle concentrado e a coisa julgada anterior: análise do Parecer 492 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Leonardo Greco.
   n. 114, p. 37–70, set., 2012.
» A impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 114, p. 71–80, set., 2012.
» Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 114, p. 81–95, set., 2012.
» Pedidos nos procedimentos de defesa - Exceções permitidas / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 113, p. 93–104, ago., 2012.
» Quem tem medo do direito à busca da felicidade? / Saul Tourinho Leal.
   n. 113, p. 105–121, ago., 2012.
» Prova documental e a evolução informática: força probante da ata notarial de páginas da Internet e dos impressos da Web / Bruna Pinotti Garcia, Cássio Roberto dos Santos.
   n. 113, p. 9–26, ago., 2012.
» Inconstitucionalidade da Lei nº 9.289/1996. Custas recursais devidas na insurgência limitada aos honorários advocatícios. Direito ao duplo grau de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional / Carolina Schmidt.
   n. 113, p. 27–30, ago., 2012.
» Microssistemas dos juizados especiais brasileiros / Claudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho.
   n. 113, p. 31–43, ago., 2012.
» Apuração do montante da condenação a partir de dados exteriores ao título executivo judicial: análise do Art. 475-B, parágrafo 1º, do CPC / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 113, p. 44–51, ago., 2012.
» Cumprimento de sentença de títulos judiciais invertidos: novos argumentos / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 113, p. 52–61, ago., 2012.
» Efetividade da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública / Juliana Patrícia Sato, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
   n. 113, p. 62–77, ago., 2012.
» A (in)capacidade da Eireli de ser parte nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 113, p. 78–87, ago., 2012.
» Promessa de compra e venda de imóvel e adjudicação compulsória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 113, p. 88–92, ago., 2012.
» A sistemática processual da flexibilização da coisa julgada / Vinicius Garcia.
   n. 112, p. 99–121, jul., 2012.
» As inconstitucionalidades e as ilegalidades da exigência pelos tribunais de número de registro das partes no CPF ou no CNPJ e de CEP na petição inicial / Welder Queiroz Santos.
   n. 112, p. 122–132, jul., 2012.
» A aplicabilidade do art. 285-A e o entendimento do STJ. A necessidade de coincidência entre o entendimento do juízo de 1º grau e o dos Tribunais / Bruna G. Braga da Silveira.
   n. 112, p. 7–15, jul., 2012.
» Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica: breves apontamentos / Bruno Garcia Redondo.
   n. 112, p. 16–30, jul., 2012.
» Termo inicial dos juros de mora na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 112, p. 31–38, jul., 2012.
» Responsabilidade processual do advogado / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
   n. 112, p. 39–56, jul., 2012.
» Recurso de terceiro no processo civil brasileiro: limites da intervenção do terceiro e extensão da coisa julgada material / Horival Marques de Freitas Junior.
   n. 112, p. 57–71, jul., 2012.
» Homologação de sentenças estrangeiras: aspectos destacados da Resolução nº 09/2005 do STJ / Oscar Valente Cardoso.
   n. 112, p. 72–84, jul., 2012.
» A realização do ativo na falência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 112, p. 85–98, jul., 2012.
» O aspecto quádruplo da motivação das decisões judiciais: princípio, dever, direito e garantia / Oscar Valente Cardoso.
   n. 111, p. 96–102, jun., 2012.
» Embargos de divergência no recurso extraordinário e sua importância no sistema jurídico brasileiro / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 111, p. 103–113, jun., 2012.
» Arrecadação e pedido de restituição de bens na falência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 111, p. 114–130, jun., 2012.
» Os efeitos prospectivos da coisa julgada material e a modificação superveniente do direito / Adalmo Oliveira dos Santos Júnior.
   n. 111, p. 9–22, jun., 2012.
» A cláusula rebus sic stantibus nas ações de alimentos e a formação da coisa julgada material / Adriano Cordeiro.
   n. 111, p. 23–32, jun., 2012.
» Segurança jurídica e o processo civil brasileiro: uma trilha ao Common law? / André Murilo Parente Nogueira, Tatiana Stroppa.
   n. 111, p. 33–44, jun., 2012.
» Efeitos processuais do depósito elisivo na falência / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 111, p. 45–70, jun., 2012.
» Legitimado passivo da multa coercitiva contra pessoa jurídica de direito público / João Paulo Bocalon.
   n. 111, p. 71–81, jun., 2012.
» Apontamentos sobre a denominada "discricionariedade judicial" / Lucio Picanço Facci.
   n. 111, p. 82–95, jun., 2012.
» Qualidades dos embargos de declaração / Nelson Monteiro Neto.
   n. 110, p. 94–107, maio, 2012.
» Súmulas vinculantes: aspectos positivos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 110, p. 108–117, maio, 2012.
» A classificação dos créditos na falência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 110, p. 118–141, maio, 2012.
» Agravo interno: principais aspectos controvertidos / Bruno Garcia Redondo.
   n. 110, p. 9–22, maio, 2012.
» A interpretação do direito em tese e a atividade jurisdicional / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 110, p. 23–37, maio, 2012.
» Competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho: mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88 / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
   n. 110, p. 38–48, maio, 2012.
» A prevalência da Justiça Estatal e a importância do fenômeno preclusivo / Fernando Rubin.
   n. 110, p. 49–69, maio, 2012.
» Da fungibilidade entre medidas de urgência / Luís Borrelli Neto.
   n. 110, p. 70–73, maio, 2012.
» Viabilidade técnico-jurídica dos "plenários virtuais" / Marco Aurélio Serau Jr.
   n. 110, p. 74–82, maio, 2012.
» O processo administrativo e as reformas processuais no Brasil: a litigância em face do Poder Público / Marcos André Couto Santos.
   n. 110, p. 83–93, maio, 2012.
» Atos ineficazes em face da massa falida e ação revocatória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 109, p. 91–106, abr., 2012.
» Reflexões sobre a "presunção negativa de filiação": o lado não explicado do art. 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 8.560/1992 / Rafael José Nadim de Lazari.
   n. 109, p. 107–114, abr., 2012.
» Perpetuatio jurisdictionis na processualística brasileira / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 109, p. 115–123, abr., 2012.
» A distinção entre prescrição e decadência no direito brasileiro e a teoria da ação do direito material / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 109, p. 9–27, abr., 2012.
» Do arbitramento, em ações condenatórias, de honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da Fazenda Pública / Eduardo Sodré.
   n. 109, p. 28–35, abr., 2012.
» A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada: interpretações torno do art. 474 do CPC / Eduardo Sodré.
   n. 109, p. 36–47, abr., 2012.
» Os embargos à execução e a impossibilidade de efeitos rescisórios / Gelson Amaro de Souza.
   n. 109, p. 48–64, abr., 2012.
» Embargos de declaração e decisão vinculante / Hugo de Brito Machado.
   n. 109, p. 65–67, abr., 2012.
» Tutela do direito de ação: CDC vs Convenção de Varsóvia / Júlio César Rossi.
   n. 109, p. 68–74, abr., 2012.
» Ajuizamento da ação rescisória em momento anterior ao trânsito em julgado da decisão / Nelson Monteiro Neto.
   n. 109, p. 75–80, abr., 2012.
» A competência para o julgamento de pedido de opção de nacionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   n. 109, p. 81–90, abr., 2012.
» A efetivação de Direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: cabimento e limites / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 108, p. 89–100, mar., 2012.
» Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo / Pedro Roberto Decomain.
   n. 108, p. 101–112, mar., 2012.
» A afirmação e a restituição do indébito tributário: um impasse jurisprudencial acerca do instrumento processual adequado às diversas providências / Raphael Silva e Castro.
   n. 108, p. 113–125, mar., 2012.
» Uniformização de jurisprudência / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 108, p. 9–29, mar., 2012.
» Mandado de segurança contra ato omissivo: aspectos ligados a aprovação em concurso público / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 108, p. 30–40, mar., 2012.
» A eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas: "água mole em pedra dura ... " / Júlio César Rossi.
   n. 108, p. 41–48, mar., 2012.
» Retrocesso legislativo quanto às hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra atos jurisdicionais: considerações críticas sobre o art. 5°, II, da Lei n° 12.016/2009 / Lucio Picanço Facci.
   n. 108, p. 49–57, mar., 2012.
» A legitimidade passiva para o mandado de segurança: uma proposta de interpretação da Lei nº 12.016/2009 / Marcos de Araújo Cavalcanti.
   n. 108, p. 58–76, mar., 2012.
» Uso de idioma estrangeiro e linguagem complexa nas decisões judiciais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 108, p. 77–88, mar., 2012.
» A razoável duração do processo como direito fundamental a um processo sem dilações indevidas / Rafael Caselli Pereira.
   n. 107, p. 98–109, fev., 2012.
» Sentenças agraváveis e princípio da fungibilidade / Theodoro Sozzo Amorim.
   n. 107, p. 110–114, fev., 2012.
» Revisitando o artigo 14 da Lei de Execuções Fiscais: comentários sobre o registro da penhora e a fraude de execução / Celso Araújo Santos, Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   n. 107, p. 9–17, fev., 2012.
» Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais / Elias Marques de Medeiros Neto.
   n. 107, p. 18–24, fev., 2012.
» A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil / Fernando Rubin.
   n. 107, p. 25–36, fev., 2012.
» Embargos de Declaração e(m) agravo regimental: uma hipótese descabida de fungibilidade recursal / Júlio César Rossi.
   n. 107, p. 37–43, fev., 2012.
» Medidas cautelares nominadas: hipóteses de cabimento / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 107, p. 44–64, fev., 2012.
» Reiteração de embargos protelatórios, multa processual e admissibilidade "de qualquer outro recurso" / Nelson Monteiro Neto.
   n. 107, p. 65–70, fev., 2012.
» A subjetividade no controle concentrado de constitucionalidade: pertinência temática, amicus curiae e análise de fatos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 107, p. 71–78, fev., 2012.
» O requerimento de falência, sua contestação e a sentença que a decreta / Pedro Roberto Decomain.
   n. 107, p. 79–97, fev., 2012.
» Dimensões do mundo dos embargos declaratórios / Nelson Monteiro Neto.
   n. 106, p. 99–104, jan., 2012.
» Decisões monocráticas nas turmas recursais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 106, p. 105–118, jan., 2012.
» O requerimento de falência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 106, p. 119–140, jan., 2012.
» Cumprimento de sentença e aspectos da multa do artigo 475-J do CPC / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   n. 106, p. 141–147, jan., 2012.
» A possibilidade da penhora de 30% dos salários em ações de execução: uma flexibilização acerca do princípio da impenhorabilidade salarial / Aline Hack Moreira.
   n. 106, p. 9–24, jan., 2012.
» Uma revisita ao habeas data / André Mattos Soares.
   n. 106, p. 25–38, jan., 2012.
» Hermenêutica jurídica e jurisdição no Estado contemporâneo / Ari Timóteo dos Reis Júnior.
   n. 106, p. 39–60, jan., 2012.
» A imparcialidade do juiz a partir do desentranhamento da prova ilícita / Daniela Olímpio de Oliveira, Maria Luiza Firmiano Teixeira.
   n. 106, p. 61–72, jan., 2012.
» O princípio da colaboração na execução / Lívia Troglio Stumpf.
   n. 106, p. 73–87, jan., 2012.
» Conciliação no direito processual público: novos paradigmas e a experiência recente da Advocacia-Geral da União / Lucio Picanço Facci.
   n. 106, p. 88–98, jan., 2012.
2011» Reflexões sobre a perspectiva de uma distribuição dinâmica do ônus da prova: análise de viabilidade / Rafael José Nadim Lazari, Gelson Amaro de Souza.
   n. 99, p. 99–109, jun., 2011.
» Medida cautelar antecipatória de penhora em execução fiscal / Rafael Minervino Bispo.
   n. 99, p. 110–128, jun., 2011.
» Abuso da personalidade jurídica e fraude no direito de família: alguns aspectos materiais e processuais / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
   n. 99, p. 9–22, jun., 2011.
» Breves apontamentos de direito material e processual sobre a desconsideração da personalidade jurídica / Elias Marques de Medeiros Neto.
   n. 99, p. 23–31, jun., 2011.
» Delimitação e relativização da coisa julgada / Hugo de Brito Machado.
   n. 99, p. 32–43, jun., 2011.
» A Súmula 317 do STJ e as execuções fiscais / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 99, p. 44–48, jun., 2011.
» A impenhorabilidade do bem de família: algumas variáveis / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 99, p. 49–56, jun., 2011.
» A prescrição na ação civil pública na tutela dos direitos individuais homogêneos / Júlio César Rossi.
   n. 99, p. 57–71, jun., 2011.
» A multa coercitiva e o risco de sua ineficiência / Mateus Costa Pereira.
   n. 99, p. 72–89, jun., 2011.
» A (in)capacidade de ser parte do Ministério Público nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 99, p. 90–98, jun., 2011.
» Inelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatória / Pedro Roberto Decomain.
   n. 98, p. 93–117, maio, 2011.
» Reflexões sobre a natureza jurídica do trânsito em julgado para as condenações listadas no art. 2º da Lei nº 9.494/97 / Sharon Zimmermann.
   n. 98, p. 118–122, maio, 2011.
» Apontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivas / Adriano Cordeiro.
   n. 98, p. 9–16, maio, 2011.
» O adjudicante em hasta pública é responsável tributário? / Ananias Ribeiro Oliveira Júnior.
   n. 98, p. 17–34, maio, 2011.
» O recolhimento da multa dos primeiros embargos protelatórios como pressuposto de recorribilidade / Carlos Marcelo Gouveia.
   n. 98, p. 35–42, maio, 2011.
» Meios diretos e indiretos de cobrança: execução e astreintes. A inscrição no Cadin cumpre o devido processo legal? / Flávia L.P. Holanda.
   n. 98, p. 43–54, maio, 2011.
» O efeito processual da convenção de arbitragem / Jean Carlos Dias.
   n. 98, p. 55–60, maio, 2011.
» Mandado de segurança coletivo: concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos coletivos lato sensu? / Júlio César Rossi.
   n. 98, p. 61–83, maio, 2011.
» Litisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 98, p. 84–92, maio, 2011.
» Embargos de declaração: peculiaridades ao esgotamento da instância ordinária de jurisdição / Júlio César Rossi.
   n. 97, p. 98–104, abr., 2011.
» Limites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 97, p. 105–116, abr., 2011.
» O dever de veracidade das partes no processo civil brasileiro / Rodrigo Ramina de Lucca.
   n. 97, p. 117–135, abr., 2011.
» Ação e seu fundamento constitucional / Bruno Garcia Redondo.
   n. 97, p. 9–15, abr., 2011.
» Provimento liminar do agravo de instrumento pelo relator / Christian Barros Pinto.
   n. 97, p. 16–24, abr., 2011.
» Preclusão processual versus segurança jurídica: possibilidades práticas de aplicação minorada da técnica preclusiva na instrução / Fernando Rubin.
   n. 97, p. 25–36, abr., 2011.
» Restrições à concessão de liminares em mandado de segurança individual e coletivo / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
   n. 97, p. 37–53, abr., 2011.
» Assédio processual / Gelson Amaro de Souza.
   n. 97, p. 54–65, abr., 2011.
» O levantamento de honorários da sucumbência e o agravo de instrumento / Hugo de Brito Machado.
   n. 97, p. 66–70, abr., 2011.
» Teoria geral do prequestionamento / Jean Alves Pereira Almeida.
   n. 97, p. 71–81, abr., 2011.
» Existe um sistema processual coletivo? Uma reflexão a partir da teoria do direito / Jean Carlos Dias.
   n. 97, p. 82–91, abr., 2011.
» A multa do art. 461 do CPC e sua modificação: um tema com variações / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 97, p. 92–97, abr., 2011.
» Competência cível dos juizados especiais estaduais, federais e da Fazenda Pública: características, diferenças e competência delegada / Oscar Valente Cardoso.
   n. 96, p. 98–107, mar., 2011.
» Apontamentos sobre os requisitos de admissibilidade dos recursos / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 96, p. 108–122, mar., 2011.
» O dogma da executoriedade: as astreintes como título executivo judicial / Rafael Caselli Pereira.
   n. 96, p. 123–137, mar., 2011.
» Insuficiência probatória, ônus da prova e poderes instrutórios do juiz / Diogo Assumpção Rezende de Almeida.
   n. 96, p. 7–21, mar., 2011.
» Fumus boni iuris e periculum in mora: uma análise conjunta dos requisitos das tutelas de urgência / Diogo Ciuffo Carneiro.
   n. 96, p. 22–33, mar., 2011.
» Abuso quanto ao exercício do direito de demandar no direito processual civil brasileiro / Felipe Scripes Wladeck.
   n. 96, p. 34–64, mar., 2011.
» As questões de fato e a sentença de mérito / Hugo de Brito Machado.
   n. 96, p. 65–71, mar., 2011.
» Notas sobre os meios de defesa do réu não citado / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 96, p. 72–76, mar., 2011.
» O levantamento do depósito judicial ou a sua conversão em renda pela Fazenda Pública na execução fiscal / Júlio César Rossi.
   n. 96, p. 77–82, mar., 2011.
» O agravo de instrumento frente às decisões denegatórias de tutela de urgência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais / Lucas Carlos Vieira.
   n. 96, p. 83–89, mar., 2011.
» A penhora de dinheiro na execução fiscal / Nelson Monteiro Neto.
   n. 96, p. 90–97, mar., 2011.
» O recurso de uniformização ao STJ nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 95, p. 95–103, fev., 2011.
» Negativa de seguimento a recurso extraordinário ou especial: agravo nos autos do processo, e não mais de instrumento / Pedro Roberto Decomain.
   n. 95, p. 104–124, fev., 2011.
» Recurso excepcional (artigos 543-B e 543-C do CPC) / Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira.
   n. 95, p. 9–16, fev., 2011.
» Mandado de injunção como única saída viável para o suprimento das omissões inconstitucionais / Cynthia de Araújo Lima Lopes.
   n. 95, p. 17–32, fev., 2011.
» Repercussão geral objetiva / Jean Alves Pereira Almeida.
   n. 95, p. 33–41, fev., 2011.
» Recursos repetitivos: meios processuais hábeis a impugnar o indevido sobrestamento dos recursos excepcionais pelo tribunal de origem / Júlio César Rossi.
   n. 95, p. 42–51, fev., 2011.
» A execução da tutela inbitória coletiva: aspectos de sua (in)eficácia / Lucas Carlos Vieira.
   n. 95, p. 52–75, fev., 2011.
» Processo, procedimento e intimação pessoal da fazenda pública / Marco Antonio dos Santos Rodrigues.
   n. 95, p. 76–87, fev., 2011.
» "Fraude à execução fiscal" conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Nelson Monteiro Neto.
   n. 95, p. 88–94, fev., 2011.
» A competência dos juizados especiais da Fazenda Pública em pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo / Oscar Valente Cardoso.
   n. 94, p. 99–104, jan., 2011.
» Recurso adesivo e litisconsórcio / Pedro Roberto Decomain.
   n. 94, p. 105–113, jan., 2011.
» Análise crítica sobre a sentença condenatória de pagamento de quantia e a multa do art. 475-J do Código de processo civil / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   n. 94, p. 114–124, jan., 2011.
» (Im)possibilidade jurídica de utilização de provas ilícitas no processo civil / Fabrício Veiga Costa, Plauto Rino Pompeu.
   n. 94, p. 9–27, jan., 2011.
» O contraditório na visão cooperativa do processo / Fernando Rubin.
   n. 94, p. 28–44, jan., 2011.
» Multa pela falta de cumprimento "espontâneo" de obrigação de pagar contida em título executivo judicial: uma proposta de releitura do art. 475-J diante das decisões do STJ / Gledson Marques de Campos, Marcos Destefenni.
   n. 94, p. 45–52, jan., 2011.
» Cabem embargos infringentes e recurso especial de acórdãos que julgam reexame necessário / Júlio César Rossi.
   n. 94, p. 53–65, jan., 2011.
» Cabem embargos infringentes e recurso especial de acórdãos que julgam reexame necessário / Júlio César Rossi.
   n. 94, p. 53–65, jan., 2011.
» O injustificável desacerto da Súmula 453 do STJ: capítulo sobre os honorários advocatícios não julgado não se converte em coisa julgada / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 94, p. 66–74, jan., 2011.
» Fraude à execução, adquirente de boa-fé, art. 615-A do CPC e a Súmula 375 do STJ / Márcio Manoel Maidame.
   n. 94, p. 75–88, jan., 2011.
» O vai e vem do recurso de agravo: uma nova modalidade de sua interposição : o agravo nos autos do processo / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 94, p. 89–98, jan., 2011.
» Mandado de segurança coletivo / Paulo Osternack Amaral, Ricardo Alexandre da Silva.
   n. 105, p. 88–103, dez., 2011.
» Recuperação judicial da empresa: os efeitos do seu deferimento e sua eventual convolação em falência / Pedro Roberto Decomain.
   n. 105, p. 104–119, dez., 2011.
» A suspensão e o conflito de interesses públicos / Ursula Ribeiro de Almeida.
   n. 105, p. 120–137, dez., 2011.
» A aplicação processual do instituto da prescrição / Fernando Rubin.
   n. 105, p. 9–25, dez., 2011.
» Coisa julgada e o momento de sua configuração / Gelson Amaro de Souza.
   n. 105, p. 26–48, dez., 2011.
» Atuais ponderações sobre o regramento da substituição da penhora nas execuções fiscais / Leonardo Freitas de Moraes e Castro, Celso Araújo Santos.
   n. 105, p. 49–58, dez., 2011.
» Breve estudo sobre a perda de interesse de agir no âmbito recursal ( a chamada "perda de objeto") / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   n. 105, p. 59–67, dez., 2011.
» Amicus curiae e sustentação oral / Oscar Valente Cardoso.
   n. 105, p. 68–77, dez., 2011.
» Algumas considerações críticas sobre a natureza jurídica do amicus curiae no direito brasileiro / Pauliane do Socorro Lisboa Abraão.
   n. 105, p. 78–87, dez., 2011.
» Restrições ilegítimas à admissibilidade de recursos extremos. O princípio da não surpresa processual / Marco Antonio da Costa Sabino.
   n. 103, p. 88–109, out., 2011.
» Juizados especiais federais cíveis e competência para ações de desapropriação indireta / Oscar Valente Cardoso.
   n. 103, p. 110–116, out., 2011.
» A recuperação judicial da empresa: requerimento, processamento inicial, habilitação e impugnação de créditos / Pedro Roberto Decomain.
   n. 103, p. 117–143, out., 2011.
» O amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencial / Anete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
   n. 103, p. 9–19, out., 2011.
» Execução contra a Fazenda Pública: a Emenda constitucional 62/2009 e o devido processo legal / Daniela Olímpio de Oliveira.
   n. 103, p. 20–39, out., 2011.
» O direito de produzir provas / Hugo de Brito Machado.
   n. 103, p. 40–47, out., 2011.
» Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença: aplicabilidade retroativa às decisões transitadas em julgado pendentes de imunização / Júlio César Rossi.
   n. 103, p. 48–56, out., 2011.
» Breves comentários ao artigo 33 da Lei de execuções fiscais: considerações sobre a comunicação da decisão final transitada em julgado nos casos de improcedência total ou parcial / Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
   n. 103, p. 57–66, out., 2011.
» Repensando as tutelas de urgência e as fronteiras entre medidas cautelares e antecipatórias / Lívio Goellner Goron.
   n. 103, p. 67–87, out., 2011.
» A realidade do mandado de segurança a partir da Lei nº 12.016/2009: modificações substanciais, pequenas alterações ou nada mudou? / Manovanni Colares Cavalcante.
   n. 102, p. 98–108, set., 2011.
» Pecularidades da inversão do ônus da prova no CDC: teoria dinâmica, hipossuficiência e extratos bancários / Oscar Valente Cardoso.
   n. 102, p. 109–118, set., 2011.
» Mandado de injunção e greve no serviço público / Pedro Roberto Decomain.
   n. 102, p. 119–143, set., 2011.
» Perspectivas atuais acerca da repercussão geral no recurso extraordinário / Carlos Henrique Ramos, Paulo Eduardo Ramos Mendes da Cunha.
   n. 102, p. 9–27, set., 2011.
» A exceção de pré-executividade e sua sobrevivência após a reforma da execução (Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 102, p. 28–53, set., 2011.
» Atuação da preclusão e da coisa julgada material: um paralelo entre o procedimento de execução e o procedimento de cognição / Fernando Rubin.
   n. 102, p. 54–61, set., 2011.
» Juiz e partes dentro de um processo fundado no princípio da cooperação / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 102, p. 62–74, set., 2011.
» Princípais contornos da representação adequada na ação civil pública proposta por associação civil / Júlio César Rossi.
   n. 102, p. 75–82, set., 2011.
» Mandado de segurança e sua medida liminar / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 102, p. 83–97, set., 2011.
» O recurso especial representativo de controvérsia e a súmula vinculante do STJ / Pedro Roberto Decomain.
   n. 101, p. 92–113, ago., 2011.
» Notas sobre o princípio da publicidade processual na atualidade: processo eletrônico e mídia / Priscila Faricelli de Mendonça.
   n. 101, p. 114–132, ago., 2011.
» Hipoteca em garantia de dívida de outrem: limite da responsabilidade / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 101, p. 133–138, ago., 2011.
» Sentença. Nulidade por vulnerações ao princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais, que constitui dever do magistrado e garantia dos jurisdicionados. Cessão da posição contratual. Natureza. Contrato atípico, que pode ser expresso ou tácito / João Batista Lopes.
   n. 101, p. 139–144, ago., 2011.
» Uma proposta de gradação na administração e fiscalização da penhora de rendimento da sociedade empresária / André Mattos Soares.
   n. 101, p. 9–17, ago., 2011.
» Inconstitucionalidade das restrições à concessão de "liminares" / Bruno Garcia Redondo.
   n. 101, p. 18–26, ago., 2011.
» Questões velhas e novas sobre o sujeito passivo no mandado de segurança / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues.
   n. 101, p. 27–51, ago., 2011.
» A relativização da coisa julgada: violação ao princípio da segurança dos atos jurisdicionais / Juliana Torres.
   n. 101, p. 52–72, ago., 2011.
» Processo coletivo: a eficácia da decisão representativa de macrolide, a possibilidade de aplicação do artigo 543-C do CPC e a conversão "de ofício" da ação individual em liquidação provisória / Júlio César Rossi.
   n. 101, p. 73–83, ago., 2011.
» Exibição de documento ou coisa / Pedro Roberto Decomain.
   n. 100, p. 88–103, jul., 2011.
» Recurso especial e extraordinário retidos (Código de processo civil, artigo 542, parágrafo 3º): destrancamento por requerimento no bojo da peça recursal / Rafael Lins Bertazzo.
   n. 100, p. 104–110, jul., 2011.
» Inteligência do artigo 93, inciso II, letra "a", e inciso III da Constituição federal: magistrado que consta três vezes da lista para promoção para tribunal, por merecimento, tem direito a obrigatória nomeação / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 100, p. 111–116, jul., 2011.
» Fungibilidade recursal: revisitando seu requisito / Bruno Garcia Redondo.
   n. 100, p. 9–14, jul., 2011.
» Dos alimentos gravídicos: questões materiais e processuais / Eduardo Gesse, Matheus Pereira Franco.
   n. 100, p. 15–39, jul., 2011.
» Aspectos da verdade, verossimilhança e dúvida no processo penal e no processo civil / Fernando Rubin, Paulo Henrique Burg Conti.
   n. 100, p. 40–50, jul., 2011.
» Mandado de segurança em matéria penal: algumas variáveis / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 100, p. 51–57, jul., 2011.
» Mandado de segurança em matéria penal: algumas variáveis / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 100, p. 51–57, jul., 2011.
» A inversão do ônus da prova em demandas de consumo / Júlio César Rossi.
   n. 100, p. 58–63, jul., 2011.
» Sobre a cautelar fiscal, à luz da jurisprudência do STJ / Leonardo Carneiro da Cunha.
   n. 100, p. 64–68, jul., 2011.
» A supremacia da imagem no "processo eletrônico" e a ameaça à inteligência do texto escrito / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 100, p. 69–77, jul., 2011.
» Regras de incidência subsidiária de normas e preenchimento de lacunas: uma leitura a partir do sistema normativo dos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 100, p. 78–87, jul., 2011.
» Complexidade e competência nos juizados especiais cíveis: abrangência da decisão do STF no RE nº 537.427/SP / Oscar Valente Cardoso.
   n. 100, p. 84–91, ago., 2011.
2010» As condições da ação sob a óptica do direito coletivo / Welington Luzia Teixeira.
   n. 93, p. 97–104, dez., 2010.
» Tabela de honorários instituída pela Lei nº 8.906/94 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil: incompetência dos órgãos disciplinadores da concorrência econômica para interferir na remuneração do advogado : advocacia não é mercancia : honorários advocatícios não estão sujeiros ao Código de defesa do consumidor : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 93, p. 105–112, dez., 2010.
» Litisconsórcio necessário e princípio da congruência entre o pedido e o decisum: cabimento de ação rescisória por vulneração aos arts. 47, 128 e 460 do CPC / João Batista Lopes.
   n. 93, p. 113–121, dez., 2010.
» A redução do prazo prescricional em face da fazenda pública nas ações de responsabilidade civil / Ana Carolina Daldegan Serraglia.
   n. 93, p. 9–13, dez., 2010.
» Distribuição dinâmica do ônus da prova: breves apontamentos / Bruno Garcia Redondo.
   n. 93, p. 14–23, dez., 2010.
» A relativização da coisa julgada e a (in)constitucionalidade dos artigos 475-L e 741, parágrafo único, do CPC / Celina Gontijo Leão, Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.
   n. 93, p. 24–35, dez., 2010.
» A falta de prova e a falsa coisa julgada / Gelson Amaro de Souza.
   n. 93, p. 36–51, dez., 2010.
» O agravo nos próprios autos em face da inadmissibilidade do recurso extraordinário ou do recurso especial: Lei 12.322/2010 / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 93, p. 52–61, dez., 2010.
» A execução fiscal das contribuições devidas ao FGTS / Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli.
   n. 93, p. 62–80, dez., 2010.
» Execução fiscal, sentença de improcedência dos embargos e recurso pendente de julgamento / Nelson Monteiro Neto.
   n. 93, p. 81–88, dez., 2010.
» Alterações no recurso de agravo: Lei 12.322/2010 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 93, p. 89–96, dez., 2010.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Pedro Roberto Decomain.
   n. 92, p. 78–107, nov., 2010.
» Inexequibilidade das sentenças declaratórias / Rodrigo Ramina Lucca.
   n. 92, p. 108–121, nov., 2010.
» A compreensão crítico-constitucional-democrática do amicus curiae a partir da Teoria das ações coletivas como ações temáticas / Fabrício Veiga Costa.
   n. 92, p. 9–22, nov., 2010.
» Algumas questões relevantes sobre o preparo do recurso de apelação / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 92, p. 23–32, nov., 2010.
» A repercussão geral e a competência recursal: riscos a serem ponderados / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 92, p. 33–39, nov., 2010.
» Reflexões sobre a transcendência dos motivos determinantes nas decisões do STF / Karla Brito Novo.
   n. 92, p. 40–52, nov., 2010.
» A execução fiscal e o momento próprio para o pagamento do credor em caso de fiança bancária / Nelson Monteiro Neto.
   n. 92, p. 53–59, nov., 2010.
» Interesse processual nos processos judiciais de benefícios previdenciários / Oscar Valente Cardoso.
   n. 92, p. 60–77, nov., 2010.
» Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade / Pedro Roberto Decomain.
   n. 91, p. 84–110, out., 2010.
» Da execução por título extrajudicial pendente de julgamento de apelação em embargos à execução fiscal / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 91, p. 111–122, out., 2010.
» Anotações sobre a chamada competência internacional / André Luís Monteiro.
   n. 91, p. 9–23, out., 2010.
» A sentença, os demais pronunciamentos judiciais de cunho decisório após a Lei 11.232/2005 e os reflexos recursais / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 91, p. 24–40, out., 2010.
» Negativa de jurisdição no controle da inconstitucionalidade indireta / Hugo de Brito Machado.
   n. 91, p. 41–46, out., 2010.
» A multa do art. 475-J, do CPC e a análise de duas situações controvertidas / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 91, p. 47–55, out., 2010.
» A fiança bancária na execução fiscal / Nelson Monteiro Neto.
   n. 91, p. 56–66, out., 2010.
» A (in)capacidade da massa falida e do insolvente civil de ser parte nos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 91, p. 67–74, out., 2010.
» A classificação das ações de Pontes de Miranda e a eficácia preponderante da decisão de inconstitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 91, p. 75–83, out., 2010.
» Ação cautelar autônoma nos Juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 90, p. 99–107, set., 2010.
» O divórcio, após a Emenda constitucional n. 66, de 2010 / Pedro Roberto Decomain.
   n. 90, p. 108–129, set., 2010.
» Breves considerações sobre os mandados de segurança individual e coletivo, de acordo com a Lei 12.016/09 / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 90, p. 130–141, set., 2010.
» Medidas processuais cabíveis na execução fiscal em decorrência da vedação da prisão civil do depositário judicial / Adriano Vidigal Martins.
   n. 90, p. 7–15, set., 2010.
» Da intimação presumida quando da carga realizada por estagiário / Anete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
   n. 90, p. 16–24, set., 2010.
» Reflexões sobre a interrupção da prescrição e as perspectivas para um novo CPC / Denis Donoso.
   n. 90, p. 25–32, set., 2010.
» Do cabimento de reclamação contra decisão transitada em julgado: análise da Súmula nº 734 do STF à luz do art. 7º da Lei 11.417/2006 / João Paulo Bocalon.
   n. 90, p. 33–53, set., 2010.
» Paralelo analítico entre mecanismos de uniformização de jurisprudência no direito processual pátrio / Luciano Marinho Filho.
   n. 90, p. 54–65, set., 2010.
» Contagem do prazo para a apresentação de defesa nos autos de medida cautelar concedida em sede liminar / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 90, p. 66–71, set., 2010.
» A tutela jurisdicional e o dever estatal de proteção efetiva dos direitos das pessoas / Marlos Lopes Godinho Erling.
   n. 90, p. 72–81, set., 2010.
» A nova Lei do mandado de segurança e a invervenção litisconsorcial voluntária: análise crítica do parágrafo 2º, do art. 10, da Lei n. 12.016/09 / Michel Ferro e Silva.
   n. 90, p. 82–92, set., 2010.
» Cabimento do recurso especial contra acórdão sobre intempestividade da apelação / Nelson Monteiro Neto.
   n. 90, p. 93–98, set., 2010.
» Em defesa do sistema recursal vigente / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 89, p. 99–113, ago., 2010.
» Os meios expropriatórios após a sistemática da execução civil por quantia certa contra devedor solvente e a possibilidade de aplicação da multa diária (astreintes) / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   n. 89, p. 114–135, ago., 2010.
» A natureza da execução após a desconsideração da personalidade jurídica / André Kauffman.
   n. 89, p. 9–20, ago., 2010.
» A recente substituição da Súmula 348 pela 428 no STJ: competência para julgar conflitos de competência nos juizados especiais / Geraldo Fonseca de Barros Neto.
   n. 89, p. 21–26, ago., 2010.
» (Im)possibilidade de suspensão da execução por ação autônoma / João Paulo Bocalon.
   n. 89, p. 27–36, ago., 2010.
» Pronunciamento jurisdicional teratológico: pressuposto para o cabimento de mandado de segurança / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 89, p. 37–43, ago., 2010.
» Reexame necessário e tutela antecipada são incompatíveis? / Marlos Lopes Godinho Erling.
   n. 89, p. 44–56, ago., 2010.
» Complementação da inicial / Nelson Monteiro Neto.
   n. 89, p. 57–63, ago., 2010.
» Breves comentários sobre a reforma da Lei de locação de imóveis urbanos / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 89, p. 64–89, ago., 2010.
» Direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e competência dos juizados especiais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 89, p. 90–98, ago., 2010.
» Direito à saúde, solidariedade passiva, ações judiciais e chamamento ao processo / Pedro Roberto Decomain.
   n. 88, p. 79–115, jul., 2010.
» Presunção de veracidade dos fatos não impugnados pelo réu: contraprova admitida pelo juiz : legitimidade / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 88, p. 116–126, jul., 2010.
» Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.153/2009: (lei dos juizados especiais da Fazenda Pública) / Alaim Rodrigues Neto.
   n. 88, p. 9–16, jul., 2010.
» Modelo constitucional de processo coletivo: um estudo crítico a partir da teoria das ações coletivas como ações temáticas / Fabrício Veiga Costa.
   n. 88, p. 17–29, jul., 2010.
» Termo final do prazo para impetração do mandado de segurança / Hugo de Brito Machado.
   n. 88, p. 30–33, jul., 2010.
» Apontamentos sobre a multa do artigo 4758-J e o mínimo de indenização da sentença penal condenatórioa / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.
   n. 88, p. 34–40, jul., 2010.
» Indagações acerca da intempestividade do recurso prematuro e a Súmula nº 418 do STJ / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 88, p. 41–50, jul., 2010.
» O montante mínimo para as requisições de pequeno valor: breve observação quanto às implicações no novo parágrafo 4º do art. 100 da Constituição Federal / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 88, p. 51–53, jul., 2010.
» Impugnação dos fundamentos suficientes da decisão: (STF: Súmula, nº 283; STJ: Súmula, nº 182) / Nelson Monteiro Neto.
   n. 88, p. 54–60, jul., 2010.
» O sistema dos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal: comentários ao Provimento nº 7 do CNJ / Oscar Valente Cardoso.
   n. 88, p. 61–78, jul., 2010.
» Atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal / Nelson Monteiro Neto.
   n. 87, p. 98–104, jun., 2010.
» Poderes instrutórios do conciliador e Lei nº 12.153/2009 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 87, p. 105–120, jun., 2010.
» O habeas data / Pedro Roberto Decomain.
   n. 87, p. 121–154, jun., 2010.
» O prequestionamento como requisito específico de acesso aos Tribunais superiores - uma imposição legítima? / Artur Orlando de Albuquerque da costa Lins.
   n. 87, p. 9–17, jun., 2010.
» Efeito suspensivo dos embargos do executado: aspectos relevantes / Bruno Garcia Redondo.
   n. 87, p. 18–34, jun., 2010.
» Reexame necessário: análise crítica e pragmática de seu regime jurídico / Denis Donoso.
   n. 87, p. 35–48, jun., 2010.
» O princípio da fungibilidade recursal - Agravo de instrumento e apelação / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 87, p. 49–64, jun., 2010.
» A reserva de plenário e a decisão cautelar monocrática nos tribunais / Hugo de Brito Machado.
   n. 87, p. 65–70, jun., 2010.
» A eficácia dúplice do direito fundamental de ação e o recurso de agravo / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 87, p. 71–79, jun., 2010.
» O impacto da globalização na função judicial / Mário soares Caymmi Gomes.
   n. 87, p. 80–87, jun., 2010.
» Da exigência contida no art. 526 do CPC e as razões em que se funda: uma análise sob a perspectiva do juízo de admissibilidade dos recursos / Mateus Costa Pereira.
   n. 87, p. 88–97, jun., 2010.
» Interpretação extensiva e analogia: um ensaio de distinção e o papel do STJ / Pedro Roberto Decomain.
   n. 86, p. 99–114, maio, 2010.
» Considerações sistemáticas sobre o conceito de sentença e sua recorribilidade: uma pedra sobre a apelação de instrumento / Denis Donoso.
   n. 86, p. 9–19, maio, 2010.
» O depoimento das partes e testemunhas residentes fora da comarca da causa / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 86, p. 20–24, maio, 2010.
» O artigo 475-J do Código de proceso civil: aspectos polêmicos / Elias Marques de Medeiros Neto.
   n. 86, p. 25–35, maio, 2010.
» Tendência de sumarização do processo civil e a recente alteração do art. 275 do CPC promovida pela Lei 12.122, de 15 de dezembro de 2009 / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
   n. 86, p. 36–47, maio, 2010.
» A revisão da decisão monocrática do relator do agravo de instrumento com base nos incisos II e III do art. 527 do Código de processo civil / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 86, p. 48–56, maio, 2010.
» Relativização da coisa julgada material / Gustavo Henrique Moreira do Valle.
   n. 86, p. 57–64, maio, 2010.
» O requerimento de suspensão de eficácia de liminar como desdobramento do direito fundamental do réu à tutela jurisdicional adequada / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 86, p. 65–73, maio, 2010.
» Aplicação do instituto do julgamento antecipado da lide sob o rito do juizado especial cível / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 86, p. 74–83, maio, 2010.
» Comportamento do litigante como meio de prova / Nelson Monteiro Neto.
   n. 86, p. 84–89, maio, 2010.
» Associações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 86, p. 90–98, maio, 2010.
» O inquérito civil / Pedro Roberto Decomain.
   n. 85, p. 89–112, abr., 2010.
» Breves anotações sobre a impugnação ao cumprimento de sentença por execução / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   n. 85, p. 113–123, abr., 2010.
» Juizados especiais da fazenda pública (Lei 12.153/2009): inovações / José Eduardo de Melo Vilar filho.
   n. 85, p. 9–17, abr., 2010.
» A execução contra a fazenda pública e as alterações impostas pela Emenda constitucional nº 62/2009 / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 85, p. 18–37, abr., 2010.
» Isonomia processual: condição sine qua non para a efetividade material do processo? / Leonardo Oliveira Soares.
   n. 85, p. 38–43, abr., 2010.
» O esfacelamento da função constitucional das turmas recursais / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 85, p. 44–50, abr., 2010.
» O precedente jurisdicional viculante e sua força no Brasil / Marco Antonio da Costa Sabino.
   n. 85, p. 51–72, abr., 2010.
» Agravo de instrumento, decisão do relator e garantia do contraditório / Nelson Monteiro Neto.
   n. 85, p. 73–78, abr., 2010.
» Embargos declaratórios: suspenção e interrupção do prazo recursal / Oscar Valente Cardoso.
   n. 85, p. 79–88, abr., 2010.
» A ação monitória em face da fazenda pública: o fim da controvérsia? / Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.
   n. 84, p. 100–121, mar., 2010.
» Primeiras linhas sobre a sentença parcial no processo judicial / André Luís Monteiro.
   n. 84, p. 9–22, mar., 2010.
» Os juizados especiais fazendários e a Lei nº 12.153/09: observações iniciais / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 84, p. 23–32, mar., 2010.
» O ônus da prova em ação civil pública ambiental e o posicionamento do STJ / Leonardo Pereira Lamego.
   n. 84, p. 33–39, mar., 2010.
» Breves considerações sobre o princípio da fungibilidade recursal / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 84, p. 40–49, mar., 2010.
» Ausência de prova / Nelson Monteiro Neto.
   n. 84, p. 50–55, mar., 2010.
» Peculiaridades do recurso extraordinário nos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 84, p. 56–69, mar., 2010.
» Juizados especiais da fazenda pública (Lei n. 12.153/09) / Pedro Roberto Decomain.
   n. 84, p. 70–99, mar., 2010.
» Tutelas jurisdicionais de direitos a uma prestação / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 83, p. 95–104, fev., 2010.
» Turmas recursais: órgãos de segundo grau ou de segunda instância? / Oscar Valente Cardoso.
   n. 83, p. 105–113, fev., 2010.
» Ação civil pública e compromisso de ajustamento de condutas / Pedro Roberto Decomain.
   n. 83, p. 114–120, fev., 2010.
» Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 83, p. 9–15, fev., 2010.
» Execução fiscal e penhora "on line": uma análise da LEF, do art. 655 do CPC e da jurisprudência do STJ / Diego Diniz Ribeiro.
   n. 83, p. 16–25, fev., 2010.
» O novo conceito de sentença, a Lei n. 11.232/05 e seus reflexos no sistema recursal / Diógenes Baleeiro Neto.
   n. 83, p. 26–32, fev., 2010.
» Anotações à Lei nº 12.063/2009 e a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) / Fábio Martins de Andrade.
   n. 83, p. 33–43, fev., 2010.
» Divergência jurisprudencial e recurso especial: cabimento e forma de interposição do recurso especial com fundamento no art. 105, III, alínea c, da Constituição / Gilberto Gomes Bruschi, Denis Donoso.
   n. 83, p. 44–57, fev., 2010.
» A inversão do ônus da prova consubstanciada no art. 6º, VIII, do Código de defesa do consumidor / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 83, p. 58–65, fev., 2010.
» O mandado de segurança como ação coletiva apta a tulelar os direitos difusos / Marcos de Araújo Cavalcanti.
   n. 83, p. 66–79, fev., 2010.
» A aplicabilidade da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do Código de processo civil na execução da prestação alimentícia / Mariana da Silva Bodenmüller.
   n. 83, p. 80–86, fev., 2010.
» Objetivação do recurso extraordinário: notável tendência? / Mônica Bonetti Couto.
   n. 83, p. 87–94, fev., 2010.
» Padrão monetário e confisco de ativos financeiros. Distinção à luz da Constituição federal. Jurisprudência pacífica dos tribunais sobre expurgos inflacionários. Inaplicabilidade processual e material da ADPF 165 à hipótese / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 82, p. 93–115, jan., 2010.
» A presença de questão de fato e a produção da prova / Hugo de Brito Machado.
   n. 82, p. 9–12, jan., 2010.
» Três questões referentes aos efeitos devolutivo e suspensivo do recurso de apelação / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 82, p. 13–20, jan., 2010.
» Pessoas jurídicas de direito público e comportamento processual ilícito: diferentes posições assumidas pelos tribunais superiores quanto à sanção pecuniária / Nelson Monteiro Neto.
   n. 82, p. 21–29, jan., 2010.
» O controverso cabimento do recurso adesivo nos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 82, p. 30–42, jan., 2010.
» Concepções sobre acesso à justiça / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 82, p. 43–53, jan., 2010.
» Ação civil pública: Ministério Público, mercado de capitais e instituições financeiras / Pedro Roberto Decomain.
   n. 82, p. 54–63, jan., 2010.
» Breves apontamentos sobre sentenças inexistentes / Rodrigo Frantz Becker.
   n. 82, p. 64–77, jan., 2010.
» Concessão ex officio de efeito suspensivo aos embargos à execução e à impugnação ao cumprimento de sentença / Sharon Zimmermann.
   n. 82, p. 78–92, jan., 2010.
2009» Ação civil pública: direitos individuais homogêneos e a legitimidade do Ministério Público / Pedro Roberto Decomain.
   n. 81, p. 99–113, dez., 2009.
» Reclamação: instrumento de preservação dos precedentes judiciais e da competência para a apreciação das tutelas recursais provisórias / Tiago Asfor Rocha Lima, Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro.
   n. 81, p. 114–128, dez., 2009.
» Execução de título extrajudicial e efetividade do processo civil / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 81, p. 129–138, dez., 2009.
» Prescrição: ação anulatória intentada pelo devedor : suspenção do prazo prescricional / João Batista Lopes.
   n. 81, p. 139–144, dez., 2009.
» Súmula 239 do STF e o cabimento de ação declaratória incidental nos embargos à execução fiscal e no mandado de segurança / Eduardo Fortunato Bim, Márcio Manoel Maidame.
   n. 81, p. 9–26, dez., 2009.
» Imbricações entre competência de jurisdição, legitimidade e solidariedade na tutela da saúde pública / Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
   n. 81, p. 27–34, dez., 2009.
» A cláusula geral do devido processo legal e seus principais aspectos / Lorena Miranda Santos Barreiros.
   n. 81, p. 35–51, dez., 2009.
» Execução da decisão interlocutória que antecipa alguma das modalidades de tutela de urgência - em defesa do princípio nulla executio sine titulo / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 81, p. 52–58, dez., 2009.
» Súmula vinculante / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   n. 81, p. 59–65, dez., 2009.
» Agravo de instrumento, peça obrigatória incompleta e conhecimento do recurso / Nelson Monteiro Neto.
   n. 81, p. 66–74, dez., 2009.
» A variação de recurso no processo civil / Oscar Valente Cardoso.
   n. 81, p. 75–88, dez., 2009.
» Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 81, p. 89–98, dez., 2009.
» Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 81, p. 89–98, dez., 2009.
» Questões polêmicas sobre a moratória do art. 745-A do CPC / Oscar Valente Cardoso.
   n. 80, p. 100–113, nov., 2009.
» Ação civil pública: do individual ao coletivo / Pedro Roberto Decomain.
   n. 80, p. 114–128, nov., 2009.
» Considerações sobre a nova lei do mandado de segurança / Sérgio Augusto Santos Rodrigues.
   n. 80, p. 129–134, nov., 2009.
» A liminar na nova lei do mandado de segurança / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 80, p. 135–145, nov., 2009.
» A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos: em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis / Alexande Freitas Câmara.
   n. 80, p. 9–15, nov., 2009.
» Mandado de segurança: considerações pontuais sobre a recém editada Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 / Daniel Zanetti Marques Carneiro.
   n. 80, p. 16–32, nov., 2009.
» Partes e os terceiros no mandado de segurança individual, à luz de sua nova disciplina (Lei 12.016/2009) / Eduardo Tlamini.
   n. 80, p. 33–51, nov., 2009.
» As medidas de urgência na nova lei do mandado de segurança / Felipe Scripes Wladeck.
   n. 80, p. 52–60, nov., 2009.
» Eficácia da sentença e o efeito suspensivo do recurso / Gelson Amaro de Souza.
   n. 80, p. 61–70, nov., 2009.
» O processo justo: o juiz e seus poderes instrutórios na busca da verdade real / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 80, p. 71–85, nov., 2009.
» Recurso contra ato judicial que ordena a citação do réu ou do executado: é possível? / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 80, p. 86–93, nov., 2009.
» Parcelamento do art. 745-A do Código de processo civil na execução fiscal / Nelson Monteiro Neto.
   n. 80, p. 94–99, nov., 2009.
» Valor da causa nos juizados especiais federais cíveis: regras de fixação / Oscar Valente Cardoso.
   n. 79, p. 89–101, out., 2009.
» Liquidação e cumprimento da sentença em ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 79, p. 102–114, out., 2009.
» Resolução liminar do mérito / Rodrigo Ramina de Lucca.
   n. 79, p. 115–135, out., 2009.
» Segurança jurídica, boa-fé e proporcionalidade. Coisa julgada. Impossibilidade material de retroação. Modulação temporal / Ives Gandra da Silva Martins, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   n. 79, p. 136–155, out., 2009.
» A Lei de falências e os devedores solidários na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Fernando Netto Boiteux.
   n. 79, p. 9–20, out., 2009.
» Agravo retido e o preparo recursal / Gelson Amaro de Souza.
   n. 79, p. 21–32, out., 2009.
» Tutela antecipada e sentença / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 79, p. 33–40, out., 2009.
» A nova lei do mandado de segurança / Hugo de Brito Machado.
   n. 79, p. 41–48, out., 2009.
» Das teorias sobre a ação e da análise crítica sobre as condições da ação / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 79, p. 49–67, out., 2009.
» Da relativização da coisa julgada material / Natália e Silva de Almendra Freitas.
   n. 79, p. 68–81, out., 2009.
» Protesto de sentença / Nelson Monteiro Neto.
   n. 79, p. 82–88, out., 2009.
» Ainda sobre a garantia da razoável duração do processo / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 78, p. 97–108, set., 2009.
» Cumprimento de sentença em ação popular: concurso de preferências e de credores / Pedro Roberto Decomain.
   n. 78, p. 109–130, set., 2009.
» A competência da justiça federal para processar e julgar as causas fundadas em tratado: breve análise do inciso III do art. 109 da constituição / Rodrigo Gaspar de Mello.
   n. 78, p. 131–138, set., 2009.
» Sobre a exceção de pré-executividade à luz das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 / Fernando Barroso de Deus.
   n. 78, p. 9–21, set., 2009.
» Casos idênticos e os requisitos para a aplicação do art. 285-A do CPC / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 78, p. 22–29, set., 2009.
» A teoria da encampação no mandado de segurança: ponderações necessárias / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 78, p. 30–37, set., 2009.
» Alguns pontos controvertidos sobre a medida cautelar de produção antecipada de prova / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 78, p. 38–48, set., 2009.
» Sobre o cabimento da multa prevista no artigo 475-J do CPC nas execuções fundadas em título provisório / Marco Antonio da Costa Sabino.
   n. 78, p. 49–63, set., 2009.
» Antecipação do julgamento da lide, cerceamento de defesa e anulação da sentença / Nelson Monteiro Neto.
   n. 78, p. 64–69, set., 2009.
» Os "quora" nos tribunais superiores e a legitimidade de seus precedentes: a decisão sobre o recurso prematuro no Superior Tribunal de Justiça / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 78, p. 64–80, set., 2009.
» Aspectos polêmicos da multa do art. 475-J do CPC: natureza jurídica, termo inicial e execução provisória / Oscar Valente Cardoso.
   n. 78, p. 81–96, set., 2009.
» A prescrição da ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 77, p. 100–122, ago., 2009.
» Os poderes introdutórios do perito e o efeito probatório do laudo pericial / Renata Giovanoni di Mauro.
   n. 77, p. 123–137, ago., 2009.
» Leis municipais com declaração de inconstitucionalidade cinco anos após sua edição, ficácia "ex nunc" justificável / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 77, p. 138–152, ago., 2009.
» Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso extraordinário: necessária releitura do parágrafo único do art. 800 do Código de processo civil diante do método de julgamento por amostragem / Christian Barros Pinto.
   n. 77, p. 7–16, ago., 2009.
» O instituto do parcelamento da dívida e sua aplicação no cumprimento de sentença / Daniel Roberto Hertel.
   n. 77, p. 17–21, ago., 2009.
» Jurisdição voluntária e desjurisdicionalização a propósito da Lei nº 11.441/07 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 77, p. 22–34, ago., 2009.
» O processo e o mérito da decisão questionada na ação rescisória / Hugo de Brito Machado.
   n. 77, p. 35–45, ago., 2009.
» Direitos da personalidade e sua tutela processual / Juvêncio Vasconcelos Viana, Arthur Maximus Monteiro.
   n. 77, p. 46–61, ago., 2009.
» Técnica da preclusão / Nelson Monteiro Neto.
   n. 77, p. 62–69, ago., 2009.
» Súmulas vinculantes e desvinculação da jurisprudência / Oscar Valente Cardoso.
   n. 77, p. 70–84, ago., 2009.
» Agravo adesivo ao agravo de instrumento na liquidação e cumprimento de sentença / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 77, p. 85–99, ago., 2009.
» O juízo de admissibilidade do processo e as condições da ação: uma releitura a partir da teoria da ação de direito material / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 76, p. 93–105, jul., 2009.
» Coisa julgada na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 76, p. 106–121, jul., 2009.
» Do provimento antecipatório e sua natureza executiva / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 76, p. 9–13, jul., 2009.
» Audiência: técnica e dialética / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 76, p. 122–134, jul., 2009.
» Diversas execuções fiscais. Penhora de precatório a ser pago pelo próprio exequente. Parcelamento. Liberação da primeira parcela. Desconstituição da penhora sobre o valor da primeira parcela. Poder liberatório das parcelas vincendas. Princípio da menor gravosidade / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 76, p. 135–146, jul., 2009.
» Da responsabilidade do advogado pelo abuso do direito no processo civil / Cristiane Rodrigues Iwakura.
   n. 76, p. 14–32, jul., 2009.
» Julgamento por amostragem e desistência do recurso especial / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 76, p. 33–39, jul., 2009.
» Breves considerações sobre a audiência preliminar e o saneamento do processo / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 76, p. 40–47, jul., 2009.
» Sentença de julgamento imediato do mérito: algumas considerações sobre o art. 285-A do CPC / José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.
   n. 76, p. 48–65, jul., 2009.
» As liminares no mandado de segurança: o papel da autoridade coatora e as medidas judiciais cabíveis / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 76, p. 66–71, jul., 2009.
» Prova no Supremo Tribunal Federal, em tema de recursos / Nelson Monteiro Neto.
   n. 76, p. 72–79, jul., 2009.
» Litisconcórcio ativo e passivo nos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 76, p. 80–92, jul., 2009.
» Recurso Especial e Extraordinário e efeito suspensivo: análise da jurisprudência das Cortes Superiores após as súmulas nº 634 e 635 do STF / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 75, p. 92–104, jun., 2009.
» A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor como técnica de distribuição dinâmica da carga probatória / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 75, p. 105–113, jun., 2009.
» O procedimento na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 75, p. 114–136, jun., 2009.
» Deveres éticos no processo / Vallisney de Souza Oliveira.
   n. 75, p. 137–142, jun., 2009.
» A desistência de Recurso Especial ou Extraordinário afetado ao julgamento por amostragem / Christian Barros Pinto.
   n. 75, p. 9–18, jun., 2009.
» Da invalidade da intimação por fax para efeitos recursais / Eduardo Fortunato Bim.
   n. 75, p. 19–31, jun, 2009.
» Eficácia da decisão que fixa aluguel provisório em ação renovatória / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 75, p. 32–40, jun., 2009.
» Fraude à execução e o consilium fraudis / Gelson Amaro de Souza.
   n. 75, p. 41–54, jun., 2009.
» Como a legislação processual civil e a jurisprudência brasileira estimulam a litigância de má-fé / Jean Carlos Dias.
   n. 75, p. 55–60, jun., 2009.
» O processo judiciário como meio de tomada de decisões (sempre?) / Marco Antonio da Costa Sabino.
   n. 75, p. 61–76, jun., 2009.
» Sobre a admissão das provas documental e testemunhal / Nelson Monteiro Neto.
   n. 75, p. 77–82, jun., 2009.
» Direct examination e cross-examination no processo civil brasileiro / Oscar Valente Cardoso.
   n. 75, p. 83–91, jun., 2009.
» A sentença, as despesas processuais e os ônus da sucumbência na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 74, p. 87–104, maio, 2009.
» Uma nova perspectiva para a estabilização da demanda / Thiago D'Aurea Cioffi Santoro Biazotti.
   n. 74, p. 105–122, maio, 2009.
» Ilegalidade da aplicação da lei dos representantes comerciais aos contratos de outra natureza. Analogia e lei de exceção. Violação à literal disposição de lei configurada. Ação rescisória cabível / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 74, p. 123–135, maio, 2009.
» Acordo ou transação em processo judicial por sociedade de economia mista / Aroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 74, p. 9–16, maio, 2009.
» Indisponibilidade de bens e poder geral de cautela / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 74, p. 17–27, maio, 2009.
» Juizados especiais cíveis (Lei n. 9.099/95): aspectos procedimentais / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 74, p. 28–47, maio, 2009.
» Breves comentários aos embargos de divergência e aos incidentes de uniformização de jurisprudência no direito processual brasileiro / Luciano Marinho Filho.
   n. 74, p. 48–56, maio, 2009.
» Se pode ser, o cabimento da antecipação da tutela, reexaminada pelos tribunais superiores / Nelson Monteiro Neto.
   n. 74, p. 57–63, maio, 2009.
» O direito à prova como um direito fundamental / Oscar Valente Cardoso.
   n. 74, p. 64–75, maio, 2009.
» Perfil atual do recurso extraordinário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 74, p. 76–86, maio, 2009.
» Art. 515, parágrafo 3º, CPC: duplo grau de jurisdição e aplicação por analogia à sentença de mérito / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 73, p. 95–106, abr., 2009.
» Art. 515, parágrafo 3º, CPC: Recursos na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 73, p. 107–128, abr., 2009.
» A defensoria pública como instrumento concretizador da tutela coletiva do consumidor / Thiago Solon Gonçalves Albeche.
   n. 73, p. 129–140, abr., 2009.
» Liquidação de sentença. Desvio do procedimento legal. Nulidade do julgado por ofensa à condição de procedibilidade. Questão de ordem pública insuscetível de preclusão / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 73, p. 141–154, abr., 2009.
» Da defesa na execução de título extrajudicial: oito questões polêmicas relacionadas ao prazo para a impugnação / Bruno Garcia Redondo.
   n. 73, p. 7–21, abr., 2009.
» Um novo princípio do contraditório. Análise da constitucionalidade das técnicas de massificação de soluções e da escalada da importância do precedente judicial / Denis Donoso.
   n. 73, p. 22–35, abr., 2009.
» Ação de modificação de regime matrimonial de bens / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 73, p. 36–47, abr., 2009.
» As consequências da inclusão do princípio da razoável duração do processo na Constituição Federal de 1988 / Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
   n. 73, p. 48–62, abr., 2009.
» Questões controvertidas sobre a fraude à execução / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 73, p. 63–75, abr., 2009.
» Notas sobre o usufruto de móvel ou imóvel na execução civil / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 73, p. 76–82, abr., 2009.
» Notas sobre o usufruto de móvel ou imóvel na execução civil / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 73, p. 76–82, abr., 2009.
» Ações de natureza dúplice e pedido contraposto: peculiaridades e limitações / Oscar Valente Cardoso.
   n. 73, p. 83–94, abr., 2009.
» Antecipação da tutela ou dos seus efeitos em ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 72, p. 95–110, mar., 2009.
» Intimações eletrônicas no regime da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 72, p. 111–121, mar., 2009.
» Lei nº 11.232/2005: termo a quo para a contagem do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença quando da realização do depósito em dinheiro pelo próprio devedor para garantia do juízo / Thaís Atayde Henrique.
   n. 72, p. 122–128, mar., 2009.
» Ainda a audiência preliminar / Thiago D'Aurea C. Santoro Biazotti.
   n. 72, p. 129–138, mar., 2009.
» A multa no cumprimento de sentença recorrida sem efeito suspensivo: análise do caput do art. 475-J sob a perspectiva do regime especial das execuções provisórias / Christian Barros Pinto.
   n. 72, p. 9–18, mar., 2009.
» Limitação ao valor das astreintes: (o direito material contra-ataca) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 72, p. 19–41, mar., 2009.
» O termo inicial do prazo do art. 475-J, caput, do CPC: a multa pelo não-pagamento espontâneo por parte do devedor / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 72, p. 42–54, mar., 2009.
» Mandado de segurança e aprovação em concurso público: da expectativa de direito ao direito líquido e certo à nomeação, posse e exercício / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 72, p. 55–60, mar., 2009.
» Recurso especial em reeexame necessário / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 72, p. 61–65, mar., 2009.
» Repercussão geral, questões constitucionais qualificadas e coisa julgada inconstitucional / Oscar Valente Cardoso.
   n. 72, p. 66–78, mar., 2009.
» Hipótese de cabimento de agravo de instrumento após a Lei 11.187/2005 / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 72, p. 79–94, mar., 2009.
» Recursos no novo processo de execução / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 71, p. 92–104, fev., 2009.
» Conexão entre ações populares e entre ação popular e ações coletivas correlatas / Pedro Roberto Decomain.
   n. 71, p. 105–117, fev., 2009.
» Tutela diferenciada e especialição procedimental / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 71, p. 118–124, fev., 2009.
» O não-cabimento de recursos especiais e extraordinários interpostos pela administração pública contra acórdão que julga reexame necessário / Alaim Rodrigues Neto.
   n. 71, p. 9–17, fev., 2009.
» A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil e o cabimento do Agravo interno / Christian Barros Pinto.
   n. 71, p. 18–28, fev., 2009.
» Abusos relacionados à arguição de impenhorabilidade do bem de família e à defesa da meação pelo cônjuge/companheiro em embargos de terceiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 71, p. 29–42, fev., 2009.
» A renúncia ao direito de recorrer e o princípio do duplo grau de jurisdição / Jean Carlos Dias.
   n. 71, p. 43–49, fev., 2009.
» Impugnação e embargos do devedor nos títulos executivos inconstitucionais: a ampliação do caráter vinculante das decisões do STF / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 71, p. 50–61, fev., 2009.
» Da assistência jurídica gratuita na jurisprudência brasileira / Leonardo Netto Parentoni.
   n. 71, p. 62–79, fev., 2009.
» O mandado de segurança nos juizados especiais federais cíveis e a interpretação do art. 3º, parágrafo 1º, I, da Lei nº 10.259/2001 / Oscar Valente Cardoso.
   n. 71, p. 80–91, fev., 2009.
» Súmula vinculante: limitações e possibilidades / Osly da Silva Ferreira Neto, Petruska Canal Freitas.
   n. 70, p. 86–101, jan., 2009.
» Ações repetitivas e julgamento liminar (art. 285-A do CPC) / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 70, p. 102–112, jan., 2009.
» Competência para ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 70, p. 113–126, jan., 2009.
» O direito processual e o problema do decisionismo jurisdicional: da subsunção à integridade do direito / Cristiano Becker Isaia.
   n. 70, p. 9–19, jan., 2009.
» Momento de eficácia da sentença que aplica a penalidade de proibição de contratar com o Poder público (art. 12 da Lei de improbidade administrativa) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 70, p. 20–30, jan., 2009.
» A prisão civil do depositário judicial: (in)constitucionalidade / Fábio Roque da Silva Araújo.
   n. 70, p. 31–36, jan., 2009.
» Ampla defesa, contraditório e o direito evidente / Fernando Barroso de Deus.
   n. 70, p. 37–48, jan., 2009.
» Breves impressões sobre o (ainda) controverso art. 526 do Código de processo civil e seu parágrafo único / João Augusto Sousa Muniz.
   n. 70, p. 49–55, jan., 2009.
» Ação rescisória em matéria eleitoral / Juvêncio Vasconcelos Viana, Daniel Gomes de Miranda.
   n. 70, p. 56–67, jan., 2009.
» A questão da necessidade da perícia / Nelson Monteiro Neto.
   n. 70, p. 68–74, jan., 2009.
» A questão da necessidade da perícia / Nelson Monteiro Neto.
   n. 70, p. 68–74, jan., 2009.
» Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória / Oscar Valente Cardoso.
   n. 70, p. 75–85, jan., 2009.
2008» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 5–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 5–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 19–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 19–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 5–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 5–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 19–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 19–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 5–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 5–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 19–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 67, p. 19–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 5–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 5–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 19–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 67, p. 19–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 5–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 5–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 19–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 19–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 5–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 5–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 19–21, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 19–21, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 5–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 5–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 19–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 5, n. 25, p. 19–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 5–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 5–30, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 19–30, jul./ago., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 5, n. 25, p. 19–30, out., 2008.
» Relativizando a relativização da coisa julgada em matéria previdenciária / Oscar Valente Cardoso.
   n. 69, p. 90–103, dez., 2008.
» Poderes do juiz no processo civil brasileiro contemporâneo / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 69, p. 104–110, dez., 2008.
» Ação popular e atos legislativos ou jurisdicionais / Pedro Roberto Decomain.
   n. 69, p. 111–125, dez., 2008.
» A nova sistemática dos títulos executivos judiciais / Rafael Caselli Pereira.
   n. 69, p. 126–145, dez., 2008.
» A substituição da penhora antes e depois da reforma da execução dos títulos extrajudiciais / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 69, p. 7–16, dez., 2008.
» Cargas probatórias dinâmicas no processo civil brasileiro / Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini e Alexandre Gir Gomes.
   n. 69, p. 17–34, dez., 2008.
» A tutela antecipada e a postura do juiz diante do pedido liminar: a possibilidade de sua concessão antes da citação do réu visando maior efetividade ao processo / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 69, p. 35–56, dez., 2008.
» O art. 425 e o termo final para apresentação de quesitos / Gledson Marques de Campos e Victor Moraes de Paula.
   n. 69, p. 57–66, dez., 2008.
» A lei 9.099/95 e sua aplicação: prática proposta para interpretação em conformidade com os princípios informadores dos juizados especiais / Micaela Barros Barcelos Fernandes.
   n. 69, p. 67–82, dez., 2008.
» O agravo de instrumento e a ausência de peça facultativa / Nelson Monteiro Neto.
   n. 69, p. 83–89, dez., 2008.
» As condições da ação no âmbito da ação popular (especialmente a possibilidade jurídica do pedido, legalidade e lesividade dos atos por ela sindicados) / Pedro Roberto Decomain.
   n. 68, p. 86–103, nov., 2008.
» O regime econômico da prova perícial / Samir José Caetano Martins.
   n. 68, p. 104–113, nov., 2008.
» Observações sobre a "deserção" prevista no artigo 511 do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 68, p. 9–12, nov., 2008.
» Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da Lei suprema e do Código de processo penal / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 68, p. 114–129, nov., 2008.
» A penhora de veículos e o sistema RENAJUD / Bruno Garcia Redondo.
   n. 68, p. 13–21, nov., 2008.
» Alienação de bens do cônjuge alheio à execução: análise crítica ao novo art. 655-B do CPC, sua (in)constitucionalidade e instrumentos de defesa / Denis Donoso.
   n. 68, p. 22–32, nov., 2008.
» Sentença de improcedência e falta de citação de litisconsorte passivo necessário / Felipe Scripes Wladeck.
   n. 68, p. 33–39, nov., 2008.
» A ausência do autor nas audiências sob o rito da Lei 9.099/95 extingue a ação sem resolução de mérito? / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 68, p. 40–48, nov., 2008.
» As reformas do CPC e a necessidade de prévio esgotamento da instância para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   n. 68, p. 49–57, nov., 2008.
» O inciso V do art. 485 do CPC e a transformação da rescisória em recurso ordinário de prazo dilatado / Mateus Costa Pereira.
   n. 68, p. 58–70, nov., 2008.
» A interponibilidade do recurso diante da discordância jurisprudencial entre os Tribunais superiores / Nelson Monteiro Neto.
   n. 68, p. 71–77, nov., 2008.
» Provas ilícitas e suspeição do julgador / Oscar Valente Cardoso.
   n. 68, p. 78–85, nov., 2008.
» O Ministério público na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 67, p. 99–124, out., 2008.
» A regulamentação dos recursos especiais repetitivos (resolução n.8/2008 do STJ) / Samir José Caetano Martins.
   n. 67, p. 125–129, out., 2008.
» Conseqüências da falta de peças facultativas no agravo de instrumento / André Folloni.
   n. 67, p. 9–18, out., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 67, p. 19–30, out., 2008.
» Os limites do exame de admissibilidade dos recursos constitucionais / Carlos Marcelo Gouveia.
   n. 67, p. 31–42, out., 2008.
» Nota sobre a atual natureza jurídica da suspensão de decisões contrárias ao "poder público", à luz do seu regime de eficácia / Eduardo Talamini.
   n. 67, p. 43–53, out., 2008.
» Procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos repetitivos: anotações à resolução do STJ n. 8, de 7 de agosto de 2008 (regulamenta a Lei n. 11.672/2008) / Fábio Martins de Andrade.
   n. 67, p. 54–66, out., 2008.
» A validade e os conceitos processuais no procedimento eletrônico da Lei 11.419/06 / Jean Carlos Dias.
   n. 67, p. 67–74, out., 2008.
» Ação exibitória, negativa do réu e imposição de multa ou busca e apreensão / Nelson Monteiro Neto.
   n. 67, p. 75–81, out., 2008.
» A análise das condições da ação em grau recursal excepcional / Oscar Valente Cardoso.
   n. 67, p. 82–92, out., 2008.
» Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 67, p. 93–98, out., 2008.
» A exigência de prequestionamento em recursos especial e extraordinário / Nelson Monteiro Neto.
   n. 66, p. 95–100, set., 2008.
» O art. 285-A do CPC e o prazo para oferecimento de contra-razões / Oscar Cardoso Valente.
   n. 66, p. 101–109, set., 2008.
» Recorribilidade da decisão que resolve a impugnação ao cumprimento da sentença e inaplicação do princípio da fungibilidade / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 66, p. 110–114, set., 2008.
» A liquidação coletiva e as reformas processuais do CPC / Daniel Roberto Hertel.
   n. 66, p. 9–18, set., 2008.
» Da autotutela / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 66, p. 19–32, set., 2008.
» O direito à razoável duração do processo: uma emergência processual / Ivanoska Maria Esperia da Silva.
   n. 66, p. 33–42, set., 2008.
» As técnicas de dissuação (sanções econômicas e prisão) por descumprimento de ordem judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Jean Carlos Dias.
   n. 66, p. 43–52, set., 2008.
» Cumprimento da sentença / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 66, p. 53–78, set., 2008.
» Reflexões variantes sobre o (des)cabimento do mandado de segurança como meio de impugnação às decisões de conversão do agravo de instrumento em agravo retido / Marcio André Monteiro Gaia.
   n. 66, p. 79–86, set., 2008.
» Juiz político (?!) / Mário Soares Caymmi Gomes.
   n. 66, p. 87–94, set., 2008.
» A ação popular e os valores que se destina a proteger / Pedro Roberto Decomain.
   n. 65, p. 91–107, ago., 2008.
» Existem legitimações puramente processuais? / Roberto P. Campos Gouveia Filho.
   n. 65, p. 108–119, ago, 2008.
» O objeto da prova no processo civil / Samir José Caetano Martins.
   n. 65, p. 120–131, ago., 2008.
» O indevido adiamento da decisão sobre a liminar em mandado de segurança / André Malta Martins.
   n. 65, p. 9–16, ago, 2008.
» Procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do STJ: anotações à Lei nº 11.672/2008 : acréscimo do art. 543-C no CPC / Fabio Martins de Andrade.
   n. 65, p. 17–27, ago., 2008.
» A sucessão empresarial e os limites da coisa julgada em matéria tributária / Fábio Piovesan Bozza, Rachel Lima Penariol.
   n. 65, p. 28–36, ago., 2008.
» Da menor onerosidade ao executado: regra ou princípio jurídico? / Fernando Barroso de Deus.
   n. 65, p. 37–54, ago., 2008.
» O julgamento de recursos especiais por amostragem: notas sobre o art. 543-C, do CPC / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 65, p. 55–62, ago., 2008.
» A capacidade do incapaz de ser parte nos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 65, p. 63–74, ago., 2008.
» Ainda sobre o prequestionamento, os embargos de declaração e a súm. 211 do STJ / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 65, p. 75–90, ago., 2008.
» A legitimidade passiva na ação popular / Pedro Roberto Decomain.
   n. 64, p. 92–113, jul., 2008.
» O julgamento dos recursos especiais repetitivos: (lei nº 11.672/2008) / Samir José Caetano Martins.
   n. 64, p. 114–120, jul., 2008.
» O papel do juiz na condução da instrução do processo: um novo paradigma / Vanessa Andrade Dantas L. da Nóbrega.
   n. 64, p. 121–128, jul., 2008.
» Honorários advocatícios: direito indisponível! / Welington Luzia Teixeira.
   n. 64, p. 129–134, jul., 2008.
» Reforma processual: efetividade do direito e a denunciação à lide / Gelson Amaro de Souza.
   n. 64, p. 9–38, jul., 2008.
» Breves considerações sobre a ação popular / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 64, p. 39–51, jul., 2008.
» As tutelas de eficácia no direito processual civil / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 64, p. 52–62, jul., 2008.
» O ônus da prova nos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   n. 64, p. 63–76, jul., 2008.
» Constituição, processo e o princípio do due process of law / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 64, p. 77–91, jul., 2008.
» A análise de fatos pelo STF no processo de controle concentrado de constitucionalidade / Oscar Valente Cardoso.
   n. 63, p. 90–101, jun., 2008.
» A conversão do agravo de instrumento em agravo retido: decisão irrecorrível? / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 63, p. 102–115, jun., 2008.
» A repercussão geral no recurso extraordinário como instrumento de gestão judiciária / Renato Luís Benucci.
   n. 63, p. 116–125, jun., 2008.
» A prescrição na fase de cumprimento da sentença / Beclaute Oliveira Silva.
   n. 63, p. 9–19, jun., 2008.
» A (im)penhorabilidade da remuneração do executado e do imóvel residencial à luz dos princípios constitucionais e processuais / Bruno Garcia Redondo.
   n. 63, p. 20–28, jun., 2008.
» O julgamento de recursos por juízes de primeira instância e o art. 107 da Loman: nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 63, p. 29–35, jun., 2008.
» Sentença inconstitucional: nulidade, inexistência, rescindibilidade / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 63, p. 36–58, jun., 2008.
» Novas perspectivas ligadas à fraude à execução: comentários ao art. 615-A do CPC / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 63, p. 59–64, jun., 2008.
» Das partes na execução: notas ao capítulo I, título I do livro II, do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 63, p. 65–84, jun., 2008.
» Breves considerações sobre questão prejudicial e suspensão do processo / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 63, p. 85–89, jun., 2008.
» Publicização das hastas públicas no novo processo de execução / Pedro Miranda de Oliveira.
   n. 62, p. 89–103, maio, 2008.
» A lei nº 11.382/06 e os embargos à execução fiscal / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
   n. 62, p. 104–114, maio, 2008.
» Processo civil - objeto do processo - pedido e sua interpretação - adstrição do juiz ao pedido no julgamento - interpretação da sentença - coisa julgada e seus limites / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 62, p. 115–134, maio, 2008.
» O novo Código civil e as alterações do instituto da denunciação da lide, de Lege Ferenda / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 62, p. 9–14, maio, 2008.
» Aspectos da ação de interdição / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 62, p. 15–28, maio, 2008.
» Sobre o agravo interno e sua obrigatoriedade frente ao prévio esgotamento dos recursos ordinários: uma proposta de reflexão de acordo com a súmula 281 do STF / Fernando Barroso de Deus.
   n. 62, p. 29–41, maio, 2008.
» A interpretação da sentença civil / João Francisco Naves da Fonseca.
   n. 62, p. 42–56, maio, 2008.
» Novas reflexões sobre os embargos à execução fiscal: desnecessidade de prévia garantia do juízo e casos de efeito suspensivo automático / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 62, p. 57–60, maio, 2008.
» A tutela antecipada e o microssistema de locações prediais urbanas / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 62, p. 61–71, maio, 2008.
» Embargos declaratórios na hipótese de erro de fato / Nelson Monteiro Neto.
   n. 62, p. 72–78, maio, 2008.
» Análise sistemática dos efeitos da apelação / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 62, p. 79–88, maio, 2008.
» Um panorama das garantias fundamentais do processo / Samir José Caetano Martins.
   n. 61, p. 84–104, abr., 2008.
» Princípios constitucionais, tutela antecipada e a proporcionalidade / Sérgio Massaru Takoi.
   n. 61, p. 105–119, abr., 2008.
» Aspectos polêmicos do art. 738 do CPC: os prazos para oposição dos embargos do devedor, a questão do litisconsórcio entre cônjuges, execução por carta precatória, argüição de exceções / Denis Donoso.
   n. 61, p. 9–21, abr., 2008.
» A suspensividade dos embargos na execução fiscal: a (não) incidência do novo art. 739 do CPC / Diego Diniz Ribeiro.
   n. 61, p. 9–21, abr., 2008.
» A suspensividade dos embargos na execução fiscal: a (não) incidência do novo art. 739 do CPC / Diego Diniz Ribeiro.
   n. 61, p. 22–32, abr., 2008.
» Presunções absolutas e devido processo legal: inconstitucionalidade por ofensa ao direito à prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 61, p. 33–40, abr., 2008.
» A querela nullitatis pode ser aventada em ação declaratória autônoma ou somente na impugnação ao cumprimento e sentença e nos embargos à execução contra a fazenda pública / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 61, p. 41–52, abr., 2008.
» Importância debitada na conta bancária, impugnação do correntista e ônus da prova / Nelson Monteiro Neto.
   n. 61, p. 53–58, abr., 2008.
» Competência para o julgamento de pedido de fornecimento de medicamentos / Oscar Valente Cardoso.
   n. 61, p. 59–66, abr., 2008.
» Ação popular: o conceito tradicional de cidadão e uma proposta para a respectiva ampliação / Pedro Roberto Decomain.
   n. 61, p. 67–83, abr., 2008.
» Efeitos da apelação interposta contra a sentença em mandado de segurança / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 60, p. 91–101, mar., 2008.
» O amicus curiae nos juizados especiais federais / Oscar Valente Cardoso.
   n. 60, p. 102–112, mar., 2008.
» Recurso especial, distinção entre reexame e revaloração da prova, diferença entre fato e qualificação jurídica do fato / João Batista Lopes.
   n. 60, p. 113–119, mar., 2008.
» Aspectos processuais no controle concentrado de constitucionalidade, coisa julgada, objeto, legitimidade, efeitos da medida cautelar: aproximação dos sistemas de controle difuso e concentrado / Denis Donoso.
   n. 60, p. 9–27, mar., 2008.
» (Ainda e sempre) o momento de inversão do ônus da prova / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 60, p. 28–37, mar., 2008.
» Cumprimento da sentença ou execução e a prejudicialidade / Gelson Amaro de Souza.
   n. 60, p. 38–52, mar., 2008.
» O novo art. 615-A e a fraude de execução / Gledson Marques de Campos, Marcos Destefenni.
   n. 60, p. 53–62, mar., 2008.
» A relevância do caso concreto para a determinação do conteúdo da norma, inclusive jurisprudencial: uma hipótese de cabimento de mandado de segurança contra ato jurisdicional / Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 60, p. 63–74, mar., 2008.
» Ainda a fungibilidade entre as tutelas de urgência: a atual posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema / Jean Carlos Dias.
   n. 60, p. 75–81, mar., 2008.
» Novos contornos da execução provisória após as alterações processuais: a importância do novo art. 587 do CPC / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 60, p. 82–90, mar., 2008.
» Nova execução por quantia certa: aspectos procedimentais / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 59, p. 84–111, fev., 2008.
» Notas sobre alimentos e a ação de oferta pelo devedor / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 59, p. 112–122, fev., 2008.
» A mitigação do princípio frente ao poder instrutório do magistrado / Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos.
   n. 59, p. 123–137, fev., 2008.
» Ainda a multa, sobre o valor da condenação, de 10% do cumprimento de sentença (art. 475-J): uma proposta de releitura para a maior efetividade / Bruno Garcia Redondo.
   n. 59, p. 7–14, fev., 2008.
» A "exceção de pré-executividade" nas três categorias de questões / Nelson Monteiro Neto.
   n. 59, p. 138–144, fev., 2008.
» Precatório alimentar. Não-pagamento. Crédito tributário. Compensação / Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 59, p. 145–158, fev., 2008.
» Breves considerações ao artigo 475-J da Lei 11.232/05 e o cumprimento da sentença / Cléber Reis de Oliveira, Antonio Carlos Carpes Hochmüller Junior.
   n. 59, p. 15–24, fev., 2008.
» Motivação da sentença. Características e perspectivas extra e endoprocessuais. Conseqüências resultantes da ausência de fundamentação / Denis Donoso.
   n. 59, p. 25–45, fev., 2008.
» A ação: um breve ensaio sobre a sua história, sua natureza jurídica e a aplicação da sua teoria no estudo do acesso à justiça e das condições da ação / Diogo Ciuffo Carneiro.
   n. 59, p. 46–62, fev., 2008.
» Considerações a respeito da iniciativa instrutória do juiz no processo civil brasileiro / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 59, p. 63–83, fev., 2008.
» O pedido de exibição de documento em face de terceiro como mero incidente processual / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 58, p. 9–13, jan., 2008.
» Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos: um tema com variação interpretativa / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 58, p. 14–23, jan., 2008.
» Alterações no livro de processo de conhecimento em etapas diferentes da reforma do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 58, p. 24–37, jan., 2008.
» Decisões interlocutórias prolatadas durante a audiência de instrução e julgamento: agravo retido oral ou agravo de instrumento? / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 58, p. 38–51, jan., 2008.
» A legitimidade da Defensoria pública para a propositura da ação civil pública em matéria ambiental / Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira.
   n. 58, p. 52–60, jan., 2008.
» Do cabimento do mandado de segurança no âmbito dos juizados especiais / Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.
   n. 58, p. 61–68, jan., 2008.
» Os contratos de natureza civil e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho imposta pela EC 45/04 / Sérgio Augusto Santos Rodrigues.
   n. 58, p. 69–75, jan., 2008.
» Mudanças no processo de execução / Susana de Morais Spencer Bruno.
   n. 58, p. 76–88, jan., 2008.
2007» A nova configuração da execução à luz da lei 11.382/2006 / Paulo Osternack Amaral.
   n. 57, p. 96–108, dez., 2007.
» A suspensão do processo de execução ante a concessão da recuperação judicial de empresa / Camila Quintão Ferreira.
   n. 57, p. 9–12, dez., 2007.
» A antecipação de tutela recursal, efeito suspensivo ativo, pelo juízo a quo na apelação ou no recurso ordinário constitucional / Eduardo Fortunato Bim.
   n. 57, p. 13–25, dez., 2007.
» Em torno do formalismo processual: a criação de requisitos para a prática de atos processuais pelos tribunais / Fernando Fontoura da Silva Cais.
   n. 57, p. 26–47, dez., 2007.
» O foro de eleição nos contratos internacionais e a jurisdição brasileira: a deferência devida ao art. 88 do CPC / Guillermo Federico Ramos.
   n. 57, p. 48–58, dez., 2007.
» Ação ordinária e suspensão da execução de título executivo extrajudicial: viabilidade, requisitos e impactos processuais / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 57, p. 59–73, dez., 2007.
» Súmula defensiva: necessidade de superação do verbete 115 do Superior Tribunal de Justiça / Júlio César Rossi.
   n. 57, p. 74–81, dez., 2007.
» O novo conceito legal de sentença cível e suas implicações na seara recursal / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 57, p. 82–88, dez., 2007.
» Processo, andamento paralisado e preferência ao recurso / Nelson Monteiro Neto.
   n. 57, p. 89–95, dez., 2007.
» Planos de saúde: aspectos processuais de interesse do consumidor / Samir José Caetano Martins.
   n. 56, p. 96–111, nov., 2007.
» Da inexigibilidade de o preposto ser empregado da preponente na justiça comum / Sérgio Augusto Santos Rodrigues.
   n. 56, p. 112–117, nov., 2007.
» Juizados especiais federais cíveis: Reexame das inovações da Lei n. 10.259/2001, após cinco anos de sua vigência / Tarcísio Barros Borges.
   n. 56, p. 118–138, nov., 2007.
» O conceito de documento novo para a ação rescisória / Diogo Ciuffo Carneiro.
   n. 56, p. 139–151, nov., 2007.
» A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução / Diogo Ciuffo Carneiro.
   n. 56, p. 9–30, nov., 2007.
» A possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa / João Augusto Sousa Muniz.
   n. 56, p. 31–39, nov., 2007.
» Aspectos teóricos e práticos da prova testemunhal e da contradita no processo civil brasileiro / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
   n. 56, p. 40–52, nov., 2007.
» Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas / Marcelo Malheiros Cerqueira.
   n. 56, p. 53–66, nov., 2007.
» A nova execução de títulos extrajudiciais: questões surgidas com o advento da Lei nº 11.382/2006 / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
   n. 56, p. 67–77, nov., 2007.
» Sentença estrangeira: reflexões sobre o modelo brasileiro / Rogério Carmona Bianco.
   n. 56, p. 78–95, nov., 2007.
» Nova execução de título extrajudicial: linhas mestras da Lei nº 11.382/2006 / Juvêncio Vasconcelos Viana. --
   n. 55, p. 90–100, out., 2007.
» Ação popular e legitimação do indivíduo: instrumento de concretização do escopo político do processo / Marcelo Pacheco Machado.
   n. 55, p. 101–110, out., 2007.
» Informações sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental / Péricles Prade. --
   n. 55, p. 111–124, out., 2007.
» Execução fiscal de dívidas agrárias / Anderson Furlan.
   n. 55, p. 9–15, out., 2007.
» Da possibilidade de as cortes superiores suspenderem a eficácia de acórdão ainda não publicado / Christopher Alexander Rosin.
   n. 55, p. 16–25, out., 2007.
» Aplicação do CDC e dos princípios processuais nos processos junto ao CADE / Daniel Giotti de Paula.
   n. 55, p. 26–39, out., 2007.
» O processo civil moderno e a dignidade da pessoa humana / Daniel Roberto Hertel.
   n. 55, p. 40–50, out., 2007.
» Processo eletrônico e cognição do direito democrático / Dhenis Cruz Madeira.
   n. 55, p. 51–68, out., 2007.
» Ação civil pública e controle de constitucionalidade / Eduardo de Albuquerque Parente.
   n. 55, p. 69–81, out., 2007.
» Ação civil pública e o controle dos atos administrativos: outros argumentos / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 55, p. 82–89, out., 2007.
» Notas em torno da arbitragem / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 54, p. 88–106, set., 2007.
» Coisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativização / Luiz Henrique Diniz Araujo. --
   n. 54, p. 107–114, set., 2007.
» A intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora na forma dos arts. 600, IV, e 601, do CPC, após a Lei 11.382/2006 / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 54, p. 115–124, set., 2007.
» Da recorribilidade das decisões que apreciam pedido liminar em mandado de segurança / Ana Katarina Fonteles Soares.
   n. 54, p. 9–18, set., 2007.
» A coisa julgada e os limites da competência territorial no processo coletivo / Arthur Oliveira de Carvalho. --
   n. 54, p. 19–31, set., 2007.
» Repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: lei 11.418/2006 / Carlos Augusto de Assis. --
   n. 54, p. 32–46, set., 2007.
» Recurso contra a sentença de improcedência liminar, art. 285-A do CPC e o juízo de retratação / Daniel Amorim Assumpção.
   n. 54, p. 47–55, set., 2007.
» Repercussão geral em recurso extraordinário: nota sobre sua regulamentação / Eduardo Talamini. --
   n. 54, p. 56–68, set., 2007.
» A "exceção de pré-executividade" subsiste à Lei 11.382/06? / Gledson Marques de Campos, Marcos Destefenni.
   n. 54, p. 69–77, set., 2007.
» A posição processual do ressegurador nas ações securitárias: parte, litisconsorte ou terceiro? / Jean Carlos Dias.
   n. 54, p. 78–87, set., 2007.
» O instrumento particular considerado como título executivo extrajudicial: uma releitura do artigo 585, II, do Código de Processo Civil em face do artigo 221 do Código Civil / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 53, p. 95–102, ago., 2007.
» Novos perfis da sentença civil: classificação, estrutura, capítulos, efeitos e coisa julgada / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   n. 53, p. 103–111, ago., 2007.
» Definitivamente, a capacidade postulatória não é um pressuposto de existência do processo / Roberto P. Campos Gouveia Filho.
   n. 53, p. 112–123, ago., 2007.
» O novo regime da alienação de bens do executado / Alexande Freitas Câmara. --
   n. 53, p. 9–15, ago., 2007.
» O mandado de segurança contra ato judicial e a reforma do agravo de instrumento empreendida pela lei nº 11.187/05 / Alexandre S. Pacheco.
   n. 53, p. 16–26, ago., 2007.
» Sistematização da fraude de execução do art. 593, II, do CPC, em razão da alienação de imóveis. Considerações sobre a boa-fé e o novo art. 615-A, parágrafo 3º / Denis Donoso. --
   n. 53, p. 27–43, ago., 2007.
» A reprercussão geral do recurso extraordinário: uma volta ao passado? / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 53, p. 44–55, ago., 2007.
» A homologação de sentença estrangeira de acordo com a Resolução nº 09/05 do STJ / Flávia Pereira Hill. --
   n. 53, p. 56–73, ago., 2007.
» Crédito Hipotecário - Dação em pagamento - Fraude de execução - Consequências / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 53, p. 74–85, ago., 2007.
» A execução de quantia contra a Fazenda Pública após as reformas processuais: aspectos procedimentais / José Henrique Mouta Araújo. --
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» Exibição de documento ou coisa / Humberto Theodoro Júnior, Eduardo Oliveira Horta Maciel.
   n. 52, p. 90–101, jul., 2007.
» A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305) / José Ailton Garcia.
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» A alteração do regimento interno do Supremo Tribunal Federal para a aplicação da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário / Nelson Rodrigues Netto. --
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» Termo de ajustamento de conduta e acesso à justiça / Talden Farias. --
   n. 52, p. 116–124, jul., 2007.
» Emolumentos - registro de imóveis - formal de partilha - cálculo com base no patrimônio transferido, excluída a meação do cônjuge sobrevivente - Estado de São Paulo: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo / Vicente de Abreu, Amadei.
   n. 52, p. 125–130, jul., 2007.
» Inspeção judicial, internet e contraditório / André Almeida Garcia.
   n. 52, p. 9–17, jul., 2007.
» O uso da ação rescisória como instrumento de controle de constitucionalidade das sentenças após a formação da coisa julgada material: reflexões sobre a Súmula nº 343 do STF / André Luiz Santa Cruz Ramos. --
   n. 52, p. 18–28, jul., 2007.
» O permanente dilema da relativização da coisa julgada / Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins. --
   n. 52, p. 29–43, jul., 2007.
» O permanente dilema da relativização da coisa julgada: novas considerações / Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins, André Luiz Santana Ramos, Antônio da Silveira Souza.
   n. 52, p. 29–43, jul., 2007.
» As novas leis de reforma da execução: algumas questões polêmicas / Athos Gusmão Carneiro. --
   n. 52, p. 44–62, jul., 2007.
» Da eficácia transcendente da decisão do plenário do STF e a resolução do Senado federal / Célio Armando Janczeski. --
   n. 52, p. 63–70, jul., 2007.
» O público e o privado no processo civil: perplexidades diante do novo artigo 745-A do Código de Processo Civil / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 52, p. 71–89, jul., 2007.
» Os embargos de declaração como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional / Guillermo Federico Ramos. --
   n. 51, p. 100–106, jun., 2007.
» Provimento do recurso e obrigações decorrentes da sucumbência / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 51, p. 107–114, jun., 2007.
» A tutela cautelar em face do novo art. 739-A do CPC: Lei n. 11.382/2006 / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. --
   n. 51, p. 115–124, jun., 2007.
» A natureza jurídica da impugnação ao cumprimento de sentença: demanda incidente, mero incidente ou defesa do executado? / Roberto P. Campos Gouveia Filho. --
   n. 51, p. 125–136, jun., 2007.
» A imediatidade do juiz no processo civil como condição de possibilidade para a validade da sentença: uma análise hermenêutica / Cristiano Becker Isaia. --
   n. 51, p. 9–21, jun., 2007.
» Poderes do relator no julgamento do conflito de competência / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   n. 51, p. 22–42, jun., 2007.
» Sistematização das astreintes à luz do processo civil brasileiro / Daniel Roberto Hertel. --
   n. 51, p. 43–51, jun., 2007.
» A prova no processo civil: considerações sobre o ônus da prova, sua inversão e a aplicação do art. 333 do CPC diante da nova leitura do princípio dispositivo / Denis Donoso. --
   n. 51, p. 52–65, jun., 2007.
» A ordem de oitiva das testemunhas no processo civil / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 51, p. 66–71, jun., 2007.
» Inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico : lei nº 11.382/2006 / Elpídio Donizetti. --
   n. 51, p. 72–78, jun., 2007.
» Sentenças aditivas, direitos sociais e reserva possível / Fernando Facury Scaff. --
   n. 51, p. 79–99, jun., 2007.
» A repercussão geral da questão constitucional: Lei nº 11.418/2006 / Samir José Caetano Martins. --
   n. 50, p. 95–111, maio, 2007.
» Aplicação da Lei nº 11.232/05 às execuções de título judicial em andamento: recurso cabível contra decisão em embargos à execução opostos sob a égide da sistemática processual anteriormente em vigor / Thaís Atayde Henrique.
   n. 50, p. 112–119, maio, 2007.
» A Lei nº 11.232, o cumprimento de sentença e os honorários advocatícios de sucumbência / Welington Luzia Teixeira.
   n. 50, p. 120–128, maio, 2007.
» Dos efeitos repristinatórios da declaração de inconstitucionalidade / Péricles Prade.
   n. 50, p. 129–133, maio, 2007.
» Breves apontamentos sobre a tutela jurisdicional: revisitando um tema consolidado diante da nova perspectiva processual / Denis Donoso.
   n. 50, p. 9–19, maio, 2007.
» Novas dimensões do controle de constitucionalidade no Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difuso / Fernando Facury Scaff. --
   n. 50, p. 20–41, maio, 2007.
» Inventário judicial ou extrajudicial: separação e divórcio consensuais por escritura pública : primeiras reflexões sobre a Lei nº 11.441/07 / Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   n. 50, p. 42–59, maio, 2007.
» A defesa da Fazenda Pública no processo de execução: nada mudou com o advento da lei nº 11.382/2006 / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 50, p. 67–71, maio, 2007.
» Ação direta de inconstitucionalidade, medida cautelar e julgamento de recurso extraordinário / Nelson Monteiro Neto.
   n. 50, p. 72–76, maio, 2007.
» Considerações sobre o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento da sentença: art. 475-J do CPC, lei 11.232/05 / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 50, p. 77–85, maio, 2007.
» Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06 / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 50, p. 86–94, maio, 2007.
» A lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 49, p. 95–106, abr., 2007.
» Ajuizamento da demanda, averbação no registro de imóveis e fraude à execução, novo art. 615-A do CPC- Lei 11.382 / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 49, p. 107–111, abr., 2007.
» A aplicação da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário consoante a Lei nº 11.418/06 / Nelson Rodrigues Netto. --
   n. 49, p. 112–129, abr., 2007.
» A regulamentação da súmula vinculante: Lei nº 11.417/2006 / Samir José Caetano Martins. --
   n. 49, p. 130–140, abr., 2007.
» A lei 11.232/05 e a execução de alimentos: uma tentativa de compatibilização da nova execução de títulos judiciais com a cobrança dos alimentos / Denis Donoso. --
   n. 49, p. 7–18, abr., 2007.
» A sentença declaratória como título executivo e o princípio da ação (interpretação do artigo 475-N, I, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 49, p. 19–36, abr., 2007.
» Prescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civil / Fernando Büscher von Teschenhausen Eberli. --
   n. 49, p. 37–44, abr., 2007.
» O novo art. 518 do CPC e a polêmica em torno da súmula impeditiva de recursos: lei 11.276 / Fernando Marques de Campos. --
   n. 49, p. 45–53, abr., 2007.
» O controle judicial de excesso legislativo e dos atos discricionários da administração pública no devido processo legal / Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.
   n. 49, p. 54–63, abr., 2007.
» Cumprimento de sentença: comentários sobre a lei 11.232 / Hugo Filardi.
   n. 49, p. 64–78, abr., 2007.
» Lei nº 11.419/2006: o processo eletrônico como garantia de um judiciário efetivo / Hugo Lenardo Penna Barbosa. --
   n. 49, p. 79–94, abr., 2007.
» Exceção de suspeição de magistrado: tutela provisória e efeitos, extrínsecos e intrínsecos, do julgamento do incidente / Tiago Asfor Rocha Lima. --
   n. 48, p. 98–110, mar., 2007.
» O princípio da fungibilidade e a confusão entre agravo e apelação no recurso da decisão de impugnação à gratuidade de justiça / Tiago Lezan Sant'Anna.
   n. 48, p. 111–119, mar., 2007.
» A lei nº 11.382/06 e as principais alterações no instituto da penhora / Cleucio Santos Nunes.
   n. 48, p. 7–17, mar., 2007.
» Jurisdição e tutela específica / Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --
   n. 48, p. 18–34, mar., 2007.
» A inaplicabilidade da tese da ofensa indireta aos casos de violação ao direito fundamental ao devido processo legal / Jean Carlos Dias. --
   n. 48, p. 35–40, mar., 2007.
» A execução provisória de título executivo extrajudicial: em defesa do novo art. 587 do CPC / Jorge Antônio Cheim Pires.
   n. 48, p. 41–59, mar., 2007.
» Da alegação e do reconhecimento da prescrição no âmbito dos recursos especial e extraordinário: análise a partir da Lei n. 11.280/06 / Marcelo Andrade Féres. --
   n. 48, p. 60–77, mar., 2007.
» Inventário, separação ou divórcio amigável sem processo judicial, conforme a lei nº 11.441 / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 48, p. 78–83, mar., 2007.
» A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório: os embargos à execução e a lei n. 11.382 / Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. --
   n. 48, p. 84–97, mar., 2007.
» Decisões urgentes em matéria ambiental / Pedro Miranda de Oliveira. --
   n. 47, p. 94–103, fev., 2007.
» Responsabilidade objetiva no processo de conhecimento / Andrade, Valentino Aparecido
   n. 47, p. 104–127, fev., 2007.
» Reestudo da citação como pressuposto processual / Madrid, Daniela Martins
   n. 47, p. 9–17, fev., 2007.
» Lineamentos da reforma da execução por quantia certa de título extrajudicial: comentários às principais alterações realizadas pela Lei n. 11.382/06 / Hertel, Daniel Roberto
   n. 47, p. 18–31, fev., 2007.
» Súmula impeditiva de recursos. Constitucionalidade, juízo de admissibilidade recursal, cabimento, recorribilidade e outras questões polêmicas sobre o novo art. 518, parágrafo 1º, do CPC / Donoso, Denis
   n. 47, p. 32–44, fev., 2007.
» O novo cumprimento de sentença e a busca da efetividade do processo: considerações a propósito da Lei nº 11.232/2005 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 47, p. 45–60, fev., 2007.
» Da argüição de relevância à repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano. --
   n. 47, p. 61–78, fev., 2007.
» Ampliação da impenhorabilidade da pequena propriedade rural: leitura a partir do novo art. 649, VIII, do CPC, Lei n. 11.382/06 / Féres, Marcelo Andrade
   n. 47, p. 79–87, fev., 2007.
» Ofensa ao princípio da reserva de plenário: anulação de acórdão declaratório de inconstitucionalidade proferido por turma de tribunal / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 47, p. 88–93, fev., 2007.
» Fungibilidade das tutelas de urgência / Rafael Lopes do Amaral. --
   n. 46, p. 90–101, jan., 2007.
» Sentença substitutiva de declaração de vontade: natureza e função / João Batista Lopes. --
   n. 46, p. 102–107, jan., 2007.
» Condições da ação na reconvenção / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   n. 46, p. 9–21, jan., 2007.
» Tutela do crédito e limites à criação de títulos executivos pelo Poder legislativo: o caso da cédula de crédito bancário Lei nº 10.931/04 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 46, p. 22–35, jan., 2007.
» Defesa do executado: ação autônoma de conhecimento envolvendo questão prejudicial / Francisco Weber Uchôa Melo.
   n. 46, p. 36–45, jan., 2007.
» A sentença liminar de improcedência, os requisitos para que seja proferida e os limites da apelação interposta contra ela / Gledson Marques de Campos. --
   n. 46, p. 46–54, jan., 2007.
» Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 46, p. 55–67, jan., 2007.
» Julgamento imediato pelos tribunais: a regra do parágrafo 3º do art. 515 do CPC / Pedro Miranda de Oliveira. --
   n. 46, p. 68–79, jan., 2007.
» Embargos declaratórios em ação direta de inconstitucionalidade e a omissão quanto ao exame do artigo 27 da Lei nº 9.868/99: breves considerações / Péricles Prade. --
   n. 46, p. 80–89, jan., 2007.
2006» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 20–33, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 20–33, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 46–33, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 46–33, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 20–59, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 20–59, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 46–59, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 44, p. 46–59, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 20–33, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 20–33, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 46–33, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 46–33, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 20–59, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 20–59, out./dez., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 46–59, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 7, n. 23, p. 46–59, out./dez., 2006.
» Princípios constitucionais do processo civil no âmbito recursal / Pedro Miranda de Oliveira. --
   n. 45, p. 99–117, dez., 2006.
» Interesse recursal e sucumbência / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   n. 45, p. 9–20, dez., 2006.
» Aspectos polêmicos sobre o caput do novo art. 475-J do CPC. Termo inicial do prazo para o cumprimento de sentença, sua natureza jurídica e forma de contagem: desnecessidade de intimação pessoal do devedor / Denis Donoso. --
   n. 45, p. 21–30, dez., 2006.
» A inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento? / Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
   n. 45, p. 31–46, dez., 2006.
» Os honorários advocatícios e a nova execução da sentença, à luz da lei nº 11232/2005 / Ramos, Guillermo Federico
   n. 45, p. 47–51, dez., 2006.
» Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 45, p. 52–62, dez., 2006.
» Estudo sobre a tutela constitucional do processo civil brasileiro / Bonicio, Marcelo José Magalhães
   n. 45, p. 63–79, dez., 2006.
» Correção do defeito relativo à indicação da autoridade coatora, em processo de mandado de segurança / Monteiro Neto, Nelson
   n. 45, p. 80–87, dez., 2006.
» Liquidação provisória: análise do art. 475-A parágrafo 2º, do CPC / Restiffe, Paulo Sérgio
   n. 45, p. 88–98, dez., 2006.
» A produção e a comunicação de atos processuais em meio eletrônico: o novo parágrafo único do art. 154, do CPC / Renato Luís Benucci.
   n. 44, p. 95–100, nov., 2006.
» Neoconstitucionalismo e seus reflexos no dever de fundamentação das decisões judiciais no Brasil / Martins, Samir José Caetano
   n. 44, p. 101–120, nov., 2006.
» Concessão comercial de revenda de veículos automotores: resolução por culpa da concessionária : questões processuais em torno de apelação e coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior. --
   n. 44, p. 121–140, nov., 2006.
» Princípio da correlação entre demanda e sentença no direito processual civil / Câmara, Alexandre Freitas
   n. 44, p. 9–19, nov., 2006.
» A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético / Daniel Roberto Hertel. --
   n. 44, p. 20–33, nov., 2006.
» O agravo inominado e as alterações trazidas pela lei nº 11.187/2005: incompatibilidade entre a nova redação do inciso II do artigo 527 e seu novel parágrafo único / Castro, Danilo Monteiro de
   n. 44, p. 34–43, nov., 2006.
» O relacionamento entre o juiz e o advogado da parte como causa de suspeição / Yioshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 44, p. 44–52, nov., 2006.
» Relativização da coisa julgada: análise crítica / Michelle Chermont. --
   n. 44, p. 53–73, nov., 2006.
» Incidente de uniformização da jurisprudência suscitado pela parte: obrigatoriedade do acolhimento do pedido quando se configura o dissídio / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 44, p. 74–79, nov., 2006.
» A (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas / Oliveira, Pedro Miranda de
   n. 44, p. 80–94, nov., 2006.
» A nova sorte da prova do julgado paradigma de divergência no âmbito do recurso especial: breve nota à lei n. 11.341/06 / Féres, Marcelo Andrade
   n. 43, p. 98–104, out., 2006.
» A constricção patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal / Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945
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» Sentença de improcedência liminar: constitucionalidade do artigo 285-A do CPC / Paulo Roberto Gonçalves Júnior. --
   n. 43, p. 120–126, out., 2006.
» Uma visão atual do sistema processual e da classificação das ações / Vicente Greco Filho. --
   n. 43, p. 127–132, out., 2006.
» A valoração da perícia genética: está o juiz vinculado ao resultado do "exame de ADN" (dito DNA)? / Alexandre Freitas Câmara. --
   n. 43, p. 9–16, out., 2006.
» Tutela antecipada sancionatória / Neves, Daniel Amorim Assumpção
   n. 43, p. 17–28, out., 2006.
» Distinção entre questão de fato e questão de direito: reexame e valoração da prova no recurso especial / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 43, p. 29–38, out., 2006.
» Sentença de mérito sem citação do réu: art. 285-A do CPC / Gelson Amaro de. --
   n. 43, p. 39–52, out., 2006.
» Títulos executivos judiciais: o cumprimento da sentença segundo a reforma do CPC operada pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   n. 43, p. 53–73, out., 2006.
» O sistema de cumprimento das decisões judiciais contrárias à Fazenda Pública após as recentes reformas processuais / José Henrique Mouta Araújo. --
   n. 43, p. 74–81, out., 2006.
» A defesa do executado no novo panorama executivo: primeiras impressões / Pinto, Junior Alexandre Moreira
   n. 43, p. 82–93, out., 2006.
» O cumprimento de sentença, sua liquidação e execução contra a Fazenda Pública: reflexos da lei 11.232/2005 / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 43, p. 94–97, out., 2006.
» A sentença liminar de mérito do art. 285-A do Código de processo civil e suas restrições / Cavalcante, Mantovanni Colares
   n. 42, p. 95–104, set., 2006.
» Julgamento sumaríssimo dos processos repetitivos: uma análise jurídico-econômica do art. 285-A do Código de processo civil / Féres, Marcelo Andrade
   n. 42, p. 105–125, set., 2006.
» A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário / Mildred Lima Pitman. --
   n. 42, p. 126–141, set., 2006.
» As novas reformas do CPC e o estado democrático de direito: adequação ou colisão / Wellington Luzia Teixeira. --
   n. 42, p. 142–161, set., 2006.
» Constitucionalidade: presunção ou controle? / Folloni, André Parmo
   n. 42, p. 7–19, set., 2006.
» Perspectivas do direito processual civil brasileiro / Daniel Roberto Hertel. --
   n. 42, p. 20–30, set., 2006.
» Da competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida / Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
   n. 42, p. 31–55, set., 2006.
» Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 42, p. 56–68, set., 2006.
» Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004) / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 42, p. 69–88, set., 2006.
» A prescrição à luz da Lei nº 11.280/2006 / Mattietto, Leonardo de Andrade
   n. 42, p. 89–94, set., 2006.
» O princípio da oralidade e a nova sistemática do recurso de agravo / Pinto, Junior Alexandre Moreira
   n. 41, p. 97–109, ago., 2006.
» Reflexões sobre a incidência do chamado efeito translativo em sede de agravo de instrumento / Gaia, Marcio André Monteiro
   n. 41, p. 110–122, ago., 2006.
» A execução extrajudicial de créditos do Sistema de financiamento imobiliário / Martins, Samir José Caetano
   n. 41, p. 123–133, ago., 2006.
» O novo regime de interposição do agravo contra decisões de primeiro grau. A importância da audiência de instrução e julgamento e a maior relevância da atuação do advogado / Donoso, Denis
   n. 41, p. 7–14, ago., 2006.
» Falta ou nulidade de citação, vício da sentença e meios de impugnação após o trânsito em julgado / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 41, p. 15–28, ago., 2006.
» Da competência dos presidentes dos tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em títulos inconstitucionais para preservação da autoridade do STF: a flexibilidade da coisa julgada / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --
   n. 41, p. 29–53, ago., 2006.
» Liquidação e cumprimento da sentença na reforma processual civil de 2005 / Machado, Francisco Roberto
   n. 41, p. 54–69, ago., 2006.
» Breve análise sobre alguns aspectos polêmicos da sentença liminar de improcedência (artigo 285-A do CPC) / Koehler, Frederico Augusto Leopoldino
   n. 41, p. 70–76, ago., 2006.
» Efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade e o pagamento dos precatórios / Machado, Hugo de Brito, 1940
   n. 41, p. 77–96, ago., 2006.
» A reforma do código de processo civil, lei 11.232/05, e as relações existentes entre cognição e coisa julgada na execução civil / Bonicio, Marcelo José Magalhães
   n. 40, p. 95–112, jul., 2006.
» Reforma do CPC: as alterações advindas da lei 11.280/2006 / Restiffe, Paulo Sérgio
   n. 40, p. 113–122, jul., 2006.
» Cumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05 / Brito Júnior, William de Almeida
   n. 40, p. 123–131, jul., 2006.
» O que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal? / Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.
   n. 40, p. 9–24, jul., 2006.
» O uso atípico dos embargos de declaração / Ramos, André Luiz Santa Cruz
   n. 40, p. 25–36, jul., 2006.
» Pronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC, lei 11.280 / Cleucio Santos Nunes.
   n. 40, p. 37–47, jul., 2006.
» Aspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280 / Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
   n. 40, p. 48–57, jul., 2006.
» Honorários da sucumbência como direito da parte vencedora / Hugo de Brito Machado. --
   n. 40, p. 58–63, jul., 2006.
» Prescrição: liberdade e dignidade da pessoa humana / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   n. 40, p. 64–78, jul., 2006.
» Reforma do CPC e o fim da teoria da unidade da sentença: lei n. 11.232/05 / Dias, Jean Carlos
   n. 40, p. 79–84, jul., 2006.
» Em torno do cabimento dos embargos de divergência no STF: encontros e desencontros jurisprudenciais / Féres, Marcelo Andrade
   n. 40, p. 85–94, jul., 2006.
» Primeiras impressões sobre o art. 285-A do CPC: julgamento imediato de processos repetitivos : uma racionalização para as demandas de massa / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 39, p. 93–104, jun., 2006.
» Impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição / Marcelo Andrade Féres. --
   n. 39, p. 105–112, jun., 2006.
» Súmula com efeito vinculante / Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --
   n. 39, p. 113–120, jun., 2006.
» Intervenção forçada de terceiros e responsabilidade civil do Estado / Câmara, Alexandre Freitas
   n. 39, p. 9–24, jun., 2006.
» Agravo interno regimental / Neves, Daniel Amorim Assumpção
   n. 39, p. 25–34, jun., 2006.
» Interpretação teleológica do art. 698 do CPC: a problemática existente na questão da intimação do credor hipotecário para a praça de imóvel penhorado / Ramos, Guillermo Federico
   n. 39, p. 36–41, jun., 2006.
» Recursos extraordinário e especial e a questão do protocolo integrado / Machado, Hugo de Brito, 1940
   n. 39, p. 42–55, jun., 2006.
» A nova sistemática do cumprimento de sentença: outras reflexões sobre a lei nº 11.232/05 / Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
   n. 39, p. 56–71, jun., 2006.
» Nova liquidação de sentença por cálculo do credor / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
   n. 39, p. 72–77, jun., 2006.
» A nova definição de sentença: Lei nº 11.232 / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 39, p. 78–85, jun., 2006.
» Súmula impeditiva de recursos: uma visão sobre o atual quadro processual brasileiro / Araújo, José Henrique Mouta, 1973
   n. 39, p. 86–92, jun., 2006.
» Prisão como meio coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais / Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
   n. 38, p. 98–112, maio, 2006.
» A lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo / Lima, Tiago Asfor Rocha
   n. 38, p. 113–118, maio, 2006.
» Breves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes / Rodrigues Neto, Alaim
   n. 38, p. 9–16, maio, 2006.
» Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não? / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   n. 38, p. 17–42, maio, 2006.
» Matéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, dispensa de citação e seus efeitos: primeiras impressões sobre a lei 11.277/06 / Donoso, Denis
   n. 38, p. 43–49, maio, 2006.
» O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Maia, Felipe Fernandes Ribeiro
   n. 38, p. 50–61, maio, 2006.
» Ampliação do juízo de admissibilidade na apelação: lei nº 11.278 / Machado, Hugo de Brito, 1940
   n. 38, p. 62–68, maio, 2006.
» Motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado democrático de direito / Letícia Balsamão Amorim. --
   n. 38, p. 69–78, maio, 2006.
» O novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação / Féres, Marcelo Andrade
   n. 38, p. 79–87, maio, 2006.
» O reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP / Gaia, Marcio André Monteiro
   n. 38, p. 88–93, maio, 2006.
» Ações do mandado de segurança coletivo e individual: mesmo pedido com a mesma causa / Monteiro Neto, Nelson
   n. 38, p. 94–97, maio, 2006.
» Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05) / Féres, Marcelo Andrade
   n. 37, p. 88–102, abr., 2006.
» Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado" / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 37, p. 103–107, abr., 2006.
» As alterações das hipóteses de cabimento dos recursos extraordinário e especial promovidas pela emenda constitucional nº 45/2004 / Nelson Rodrigues Netto. --
   n. 37, p. 108–112, abr., 2006.
» Reforma do CPC: modificação das regras recursais e julgamento liminar definitivo em processos repetitivos - leis 11.276 e 11.277
   n. 37, p. 113–120, abr., 2006.
» A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC / Novakoski, André Luis Mota
   n. 37, p. 9–18, abr., 2006.
» Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05 / Oliveira, Angelina Mariz de
   n. 37, p. 19–27, abr., 2006.
» Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis / Assis, Carlos Augusto de
   n. 37, p. 28–45, abr., 2006.
» A nova sistemática do cumprimento de sentença: reflexões sobre as principais inovações da lei nº 11.232/05
   n. 37, p. 46–62, abr., 2006.
» A introdução da sentença-tipo no sistema processual civil brasileiro: lei n. 11.277 / Jean Carlos Dias. --
   n. 37, p. 63–68, abr., 2006.
» Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas / Araújo, José Henrique Mouta, 1973
   n. 37, p. 69–79, abr., 2006.
» Assistência litisconsorcial e aquisição de bem ou coisa litigiosa: relação de independência entre assistente e assistido / Pinto, Junior Alexandre Moreira
   n. 37, p. 80–87, abr., 2006.
» Responsabilidade objetiva do exeqüente: o artigo 574 do CPC / Walter Piva Rodrigues. --
   n. 36, p. 121–126, mar., 2006.
» Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   n. 36, p. 127–134, mar., 2006.
» Suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança, na jurisprudência das Cortes Superiores / Angelina Mariz de Oliveira. --
   n. 36, p. 9–22, mar., 2006.
» Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado
   n. 36, p. 23–27, mar., 2006.
» Breves reflexões sobre os embargos de declaração: erros de fato, omissões e prequestionamento / Trindade, Caio de Azevedo
   n. 36, p. 28–40, mar., 2006.
» Do cabimento de agravo regimental no mandado de segurança de competência originária pela aplicação do princípio constitucional da colegialidade: alcance e crítica da súmula 622 do STF / Eduardo Fortunato Bim. --
   n. 36, p. 41–54, mar., 2006.
» Embargos à execução: natureza jurídica / Souza, Gelson Amaro de, 1944
   n. 36, p. 55–69, mar., 2006.
» Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05
   n. 36, p. 70–86, mar., 2006.
» Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo / Monteiro Neto, Nelson
   n. 36, p. 87–92, mar., 2006.
» Direito processual civil. Competência supra-regional da justiça federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Cláudia Fonseca Morato Pavan.
   n. 35, p. 82–100, fev., 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005
   n. 35, p. 9–18, fev., 2006.
» Intervenção de terceiros / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   n. 35, p. 19–37, fev., 2006.
» Hipoteca de dívida futura e processo de execução / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 35, p. 38–51, fev., 2006.
» Solidariedade ativa: efeitos da sentença e coisa julgada na ação de cobrança proposta por um único credor / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 35, p. 52–61, fev., 2006.
» O novo recurso de agravo: primeiras reflexões sobre a lei 11.187, de 19 de outubro de 2005 / Júlio César Rossi.
   n. 35, p. 62–67, fev., 2006.
» A interposição de qualquer outro recurso, inclusive por parte da Fazenda Pública, fica condicionada ao depósito do valor da multa: sanção dos arts. 538, parágrafo único, ou 557, § 2°, do código de processo civil / Neslon Monteiro Neto.
   n. 35, p. 68–74, fev., 2006.
» Mérito e coisa julgada material no processo cautelar / Orlene Aparecida Anunciação.
   n. 35, p. 75–81, fev., 2006.
» Notas sobre a coisa julgada no processo individual e no processo coletivo / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 34, p. 91–113, jan., 2006.
» O novo perfil do recurso de agravo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005 / Rafael Wallbach Schwind.
   n. 34, p. 114–126, jan., 2006.
» O regime do agravo instituído pela Lei nº 11.187/05 e suas repercussões / Angelina Mariz de Oliveira.
   n. 34, p. 9–17, jan., 2006.
» Recentes alterações do agravo retido: obrigatoriedade de sua interposição de forma oral de decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   n. 34, p. 18–30, jan., 2006.
» Solidariedade passiva e chamamento ao processo / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 34, p. 31–40, jan., 2006.
» Conhecimento do recurso extraordinário: repercussão geral das questões constitucionais / Hugo de Brito Machado.
   n. 34, p. 41–52, jan., 2006.
» Da duração razoável do processo / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 34, p. 53–68, jan., 2006.
» Notas sobre o princípio da proporcionalidade no processo civil / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 34, p. 69–78, jan., 2006.
» Os embargos de divergência em recurso especial e as súmulas 315 e 316 do STJ / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 34, p. 79–90, jan., 2006.
2005» Ensaio sobre a exceção de pré-executividade / Andrade, Valentino Aparecido de
   n. 33, p. 98–106, dez., 2005.
» Execução fiscal, exceção de pré-executividade e teoria da asserção / Araujo, Vinicius Marcondes de
   n. 33, p. 107–114, dez., 2005.
» Inconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65 / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 33, p. 11–17, dez., 2005.
» Precatório judicial e apresentação de certidões: a falta de validade jurídica do artigo 19 da Lei nº 11.033/04 / Fabio Artigas Grillo. --
   n. 33, p. 18–37, dez., 2005.
» A crise do papel do juiz na tutela jurisdicional executiva / Dias, Jean Carlos
   n. 33, p. 38–45, dez., 2005.
» Prequestionamento virado do avesso / J. E. Carreira Alvim. --
   n. 33, p. 46–51, dez., 2005.
» A Emenda Constitucional 45/2004 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 33, p. 52–63, dez., 2005.
» As recentes modificações no agravo / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 33, p. 64–72, dez., 2005.
» Recurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retida / Nelson Rodrigues Netto. --
   n. 33, p. 73–90, dez., 2005.
» Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal / Anunciação, Orlene Aparecida
   n. 33, p. 91–97, dez., 2005.
» Coisa julgada na execução / Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
   n. 32, p. 93–119, nov., 2005.
» Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88) / André Luiz Santa Cruz Ramos. --
   n. 32, p. 9–20, nov., 2005.
» A promessa de duração razoável do processo e o direito processual público / Ramos, Carlos Henrique
   n. 32, p. 21–31, nov., 2005.
» Interesse recursal eventual e o recurso adesivo condicionado ao julgamento do recurso principal / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   n. 32, p. 32–45, nov., 2005.
» A nova sistemática da penhora de bens imóveis / Almeida, Diogo Assumpção Rezende de
   n. 32, p. 46–54, nov., 2005.
» Execução forçada fundada em contrato bilateral: a exigibilidade da obrigação como problema de direito material e suas conseqüências / Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 32, p. 55–60, nov., 2005.
» Ainda e sempre a liminar no mandado de segurança: sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão / Araújo, José Henrique Mouta, 1973
   n. 32, p. 61–68, nov., 2005.
» O recurso adesivo, os recursos excepcionais (especial e extraordinário) e art. 500 do CPC / Rossi, Júlio César
   n. 32, p. 69–75, nov., 2005.
» Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança? / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 32, p. 76–85, nov., 2005.
» A decisão de não-conhecimento do recurso por ser ilegível o carimbo do protocolo / Monteiro Neto, Nelson
   n. 32, p. 86–92, nov., 2005.
» Fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada: solução alternativa sobre o alcance da interpretação do § 7º do art. 273 do CPC / Mildred Lima Pitman.
   n. 31, p. 88–102, out., 2005.
» Ações judiciais relacionadas ao cheque / Paulo Sérgio Restiffe.
   n. 31, p. 103–113, out., 2005.
» Doenças preexistentes e ônus da prova: o problema da prova diabólica e uma possível solução / Alexandre Freitas Câmara.
   n. 31, p. 9–18, out., 2005.
» O princípio da comunhão da prova / Neves, Daniel Amorim Assumpção
   n. 31, p. 19–33, out., 2005.
» Inadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20) / Bim, Eduardo Fortunato
   n. 31, p. 34–44, out., 2005.
» Da ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos / Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 31, p. 45–50, out., 2005.
» A reforma do judiciário e suas implicações no modelos concentrado e difuso de controle da constitucionalidade / Rossi, Júlio César
   n. 31, p. 51–71, out., 2005.
» Inovações sobre a prescrição e suas repercussões nos processos que envolvem a Fazenda pública / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 31, p. 72–75, out., 2005.
» Prescrição e ação civil pública / Facci, Lucio Picanço
   n. 31, p. 76–87, out., 2005.
» A omissão legislativa e seu controle por um processo justo no Direito brasileiro / Andrade, Valentino Aparecido de
   n. 30, p. 98–110, set., 2005.
» Perpetuatio iurisdictionis. Alterações da competência absoluta e funcional. Critério de estabelecimento da competência interna dos órgãos do tribunal. Prevenção regimental. Momento de eficácia do ato processual. Papel do escrivão / Humberto Theodoro Júnior. --
   n. 30, p. 111–118, set., 2005.
» Pedido implícito / Marques, Cláudio Roberto Pieruccetti
   n. 30, p. 9–19, set., 2005.
» Algumas considerações sobre as limitações procedimentais à busca da verdade no processo civil brasileiro / Neves, Daniel Amorim Assumpção
   n. 30, p. 20–37, set., 2005.
» Da legitimidade da sociedade de advogados para requerer a execução e levantamento de honorários de sucumbência / Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 30, p. 38–45, set., 2005.
» O erro material no processo civil / Talamini, Eduardo
   n. 30, p. 46–52, set., 2005.
» A nova competência da justiça do trabalho / Tosta, Jorge
   n. 30, p. 53–71, set., 2005.
» Questão de repercussão geral (§ 3º do art. 102 da Constituição federal) e a admissibilidade do recurso extraordinário / Juvêncio Vasconcelos Viana. --
   n. 30, p. 72–84, set., 2005.
» As multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública? / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 30, p. 85–92, set., 2005.
» Viabilidade do recurso prematuro: orientação atual do STJ, não do STF / Monteiro Neto, Nelson
   n. 30, p. 93–97, set., 2005.
» A prova técnica e a soberania da coisa julgada / Benucci, Renato Luís
   n. 29, p. 99–103, ago., 2005.
» A prova técnica e a soberania da coisa julgada / Renato Luís Benucci. --
   n. 29, p. 99–103, ago., 2005.
» Em defesa da coisa julgada / Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 29, p. 11–37, ago., 2005.
» Notas sobre a teoria das nulidades no processo civil / Eduardo Talamini.
   n. 29, p. 38–56, ago., 2005.
» Por um processo cautelar verdadeiramente puro: ainda e sempre as "ações cautelares inominadas" do art. 798 do Código de processo civil / Guillermo Federico Ramos.
   n. 29, p. 57–66, ago., 2005.
» A repercussão processual dos princípios ambientais prudenciais no ônus da prova nas ações ambientais / Dias, Jean Carlos
   n. 29, p. 67–74, ago., 2005.
» Ilegitimidade ativa dos conselhos profissionais para intentar execução fiscal / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 29, p. 75–79, ago., 2005.
» Tutela específica nas obrigações de entregar coisa / Alvim, Luciana Gontijo Carreira
   n. 29, p. 80–83, ago., 2005.
» Prazo para o interessado juntar o original relativo a recurso interposto por "fax" ou "e-mail", conforme o art. 2. da Lei n. 9.800 / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 29, p. 84–90, ago., 2005.
» Despacho liminar na ação de recuperação judicial de empresas / Restiffe, Paulo Sérgio
   n. 29, p. 91–98, ago., 2005.
» Sustentação oral / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 28, p. 88–102, jul., 2005.
» Repartição de competência na comarca de São Paulo / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 28, p. 103–108, jul., 2005.
» Fungibilidade das tutelas de urgência: a tutela cautelar e a tutela antecipada do art. 273 do CPC / Livonesi, André Gustavo
   n. 28, p. 9–23, jul., 2005.
» A natureza jurìdica da liminar em mandado de segurança / Cleucio Santos Nunes.
   n. 28, p. 24–32, jul., 2005.
» A tutela específica e o princípio dispositivo: ampla possibilidade de conversão em perdas e danos por vontade do autor / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   n. 28, p. 33–44, jul., 2005.
» Indisponibilidade de bens na execução do crédito fiscal: artigo 185-A do Código tributário nacional / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 28, p. 45–57, jul., 2005.
» Cumulação de pedidos, cumulação de ações e concurso de ações / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
   n. 28, p. 58–65, jul., 2005.
» Efetivação, execução e cumprimento das decisões judiciais: os poderes do juiz diante das novas reformas do CPC / José Henrique Mouta Araújo. --
   n. 28, p. 66–72, jul., 2005.
» A argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos constitucionais e infraconstitucionais do instrumento de controle abstrato de constitucionalidade / Rossi, Júlio César
   n. 28, p. 73–87, jul., 2005.
» Recurso interposto por e-mail / Nelson Monteiro Neto.
   n. 27, p. 96–100, jun., 2005.
» As alterações promovidas pela lei nº 10.444/02 na sistemática processual referente ao cumprimento da obrigação de entrega de coisa decorrente de decisão judicial / Thiago de Freitas Beneveduto.
   n. 27, p. 101–112, jun., 2005.
» Ação popular e ação civil pública: espécies do mesmo gênero? / Ana Cândida Menezes Marcato. --
   n. 27, p. 9–26, jun., 2005.
» A análise dos pressupostos da liminar em mandado de segurança / Cleucio Santos Nunes.
   n. 27, p. 27–35, jun., 2005.
» Princípios do processo de execução / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   n. 27, p. 36–48, jun., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 27, p. 49–58, jun., 2005.
» A tutela coletiva no estatuto do idoso / Alexandre Moreira Pinto Junior.
   n. 27, p. 59–66, jun., 2005.
» A reforma do poder judiciário e o acesso à justiça / Leonardo Greco.
   n. 27, p. 67–87, jun., 2005.
» Certidão negativa de tributos como requisito para o pagamento de precatório judicial: primeiras reflexões / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 27, p. 88–95, jun., 2005.
» A competência para processar e julgar o mandado de segurança: compatibilização entre o critério tradicional e o novo inserido pela reforma do judiciário, EC 45/2004 / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 26, p. 92–104, maio, 2005.
» Embargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposição / Nelson Monteiro Neto. --
   n. 26, p. 105–111, maio, 2005.
» O regime especial de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública / Paulo Alexandre Ney Quevedo. --
   n. 26, p. 112–133, maio, 2005.
» A competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos / Andrade, Valentino Aparecido de
   n. 26, p. 134–140, maio, 2005.
» Nomeação à penhora de precatório / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 26, p. 9–19, maio, 2005.
» Novos rumos do direito processual civil: efetividade da jurisdição e classificação das ações: ação executiva lato sensu, tutela de urgência / Humberto Theodoro Júnior. --
   n. 26, p. 20–63, maio, 2005.
» Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da emenda constitucional n. 45 / José Henrique Mouta Araújo. --
   n. 26, p. 64–73, maio, 2005.
» Aspectos relevantes dos procedimentos especiais / Juvêncio Vasconcelos Viana. --
   n. 26, p. 74–91, maio, 2005.
» Breves comentários sobre alguns princípios estruturantes do processo penal / Américo Bedê Freire Júnior. --
   n. 25, p. 9–14, abr., 2005.
» A extensão do efeito devolutivo da apelação e o art. 515, § 3º, do código de processo civil / Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins.
   n. 25, p. 15–22, abr., 2005.
» O abuso do direito no sistema processual civil brasileiro / Ramos, Carlos Henrique
   n. 25, p. 23–41, abr., 2005.
» Do caráter objetivo da fraude à execução e suas conseqüências: artigo 593, II, do CPC / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --
   n. 25, p. 42–49, abr., 2005.
» O controle jurisdicional da legitimação coletiva e as ações coletivas passivas: o art. 82 do CDC / Fredie Didier Junior. --
   n. 25, p. 50–56, abr., 2005.
» Da execução indireta: linhas preliminares e sua inserção no novo processo cognitivo-executivo, art. 461, CPC / Germana Maria Leal Oliveira. --
   n. 25, p. 57–65, abr., 2005.
» A causa petendi na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) / Júlio César Rossi. --
   n. 25, p. 66–75, abr., 2005.
» Ações possessórias: aspectos atuais / Alexandre Moreira Pinto Junior.
   n. 25, p. 76–87, abr., 2005.
» Apelação contra o indeferimento da inicial: a constitucionalidade do art. 296 do CPC / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 25, p. 88–95, abr., 2005.
» Sobre a competência investigatória criminal do ministério público / Continentino, Marcelo Casseb
   n. 24, p. 99–111, mar., 2005.
» Algumas considerações sobre a postulação inicial na ação direta de inconstitucionalidade / Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
   n. 24, p. 112–119, mar., 2005.
» Litisconsórcio facultativo e o fracionamento de créditos na execução contra a fazenda pública: impossibilidade legal (artigo 100, par. 4 - CF/1988) / Valentino Aparecido de Andrade. --
   n. 24, p. 120–126, mar., 2005.
» O conflito entre segurança e justiça na teoria do processo civil moderno e sua repercussão na doutrina da relativização da coisa julgada / André Luiz Santa Cruz Ramos. --
   n. 24, p. 9–21, mar., 2005.
» Legitimidade do Estado para impetrar mandado de segurança / Nunes, Cleucio Santos
   n. 24, p. 22–31, mar., 2005.
» Atos atentatórios à dignidade da justiça / Diogo Assunpção Rezende de Almeida.
   n. 24, p. 32–44, mar., 2005.
» A inexistência de deserção no recolhimento antecipado das custas devidas na justiça federal / Eduardo Fortunato.
   n. 24, p. 45–54, mar., 2005.
» Da inadequação da ação cautelar para prestação da tutela inibitória e da remoção do ilícito / Germana Maria Leal de Oliveira.
   n. 24, p. 55–64, mar., 2005.
» As informações prestadas através dos sites oficiais e os prazos processuais / Rossi, Júlio César
   n. 24, p. 65–70, mar., 2005.
» O princípio do contraditório / Leonardo Greco. --
   n. 24, p. 71–79, mar., 2005.
» Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 24, p. 80–89, mar., 2005.
» A coisa julgada como mecanismo de controle da jurisdição / Cavalcante, Mantovanni Colares
   n. 24, p. 90–98, mar., 2005.
» Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04 / Eugênio, Paulo Eduardo Campanella
   n. 23, p. 95–111, fev., 2005.
» A escolha do perito no processo civil / Samir José Caetano Martins.
   n. 23, p. 112–117, fev., 2005.
» O recurso tido como " inexistente" em instância especial por falta de procuração / Walter Piva Rodrigues. --
   n. 23, p. 118–121, fev., 2005.
» Cabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC) / Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
   n. 23, p. 9–14, fev., 2005.
» A efetividade do processo e a execução por quantia certa / Ramos, Guillermo Federico
   n. 23, p. 15–29, fev., 2005.
» Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese / Ives Gandra da Silva, Rogério Gandra da Silva Martins, José Rubens Marone. --
   n. 23, p. 30–40, fev., 2005.
» O reexame necessário / Júlio César Rossi. --
   n. 23, p. 41–51, fev., 2005.
» Processo cautelar / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 23, p. 52–69, fev., 2005.
» Tutela jurisdicional específica / Leonardo Greco. --
   n. 23, p. 70–84, fev., 2005.
» Honorários de sucumbência e princípio da causalidade / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 23, p. 85–94, fev., 2005.
» Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 22, p. 91–111, jan., 2005.
» Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 22, p. 112–121, jan., 2005.
» Atentado e a proibição de o réu falar nos autos: leitura constitucional necessária / Marcelo Freire Sampaio Costa.
   n. 22, p. 122–130, jan., 2005.
» Interdição do prédio comercial pelo poder público: inadequação da medida provisional / Andrade, Valentino Aparecido de
   n. 22, p. 131–141, jan., 2005.
» Conciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão / Câmara, Alexandre Freitas
   n. 22, p. 9–18, jan., 2005.
» As tutelas de urgência na reforma do CPC: a sobrevivência do processo cautelar / Cruz, André Luiz Vinhas da
   n. 22, p. 19–33, jan., 2005.
» Ainda e sempre a tutela antecipada / Caio de Azevedo Trindade. --
   n. 22, p. 34–57, jan., 2005.
» Recursos especial, extraordinário e embargos de divergência: efeito translativo ou correlação recursal? / Gisele Santos Fernandes Góes. --
   n. 22, p. 58–64, jan., 2005.
» Brevíssimos comentários acerca da busca da verdade real, sob o enfoque publicista do processo civil contemporâneo / Guillermo Federico Ramos.
   n. 22, p. 65–72, jan., 2005.
» Aspectos processuais do precatório na execução contra a fazenda pública / Humberto Theodoro Júnior. --
   n. 22, p. 73–90, jan., 2005.
2004» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 74–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 74–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 282–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 282–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 74–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 74–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 282–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 282–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 74–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 74–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 282–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 32, p. 282–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 74–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 74–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 282–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 32, p. 282–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 74–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 74–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 282–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 282–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 74–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 74–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 282–290, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 282–290, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 74–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 74–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 282–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 16, p. 282–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 74–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 74–81, abr./jun., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 282–81, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 9, n. 16, p. 282–81, abr./jun., 2004.
» A defesa na execução imediata / Greco, Leonardo
   n. 21, p. 96–105, dez., 2004.
» A ementa nos acórdãos / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   n. 21, p. 106–120, dez., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Roberto Rosas / Rosas, Roberto, 1939
   n. 21, p. 121–123, dez., 2004.
» Prescrição no novo Código civil / Andrade, Valentino Aparecido
   n. 21, p. 124–130, dez., 2004.
» Acesso à justiça e efetividade do processo: novos caminhos / Ramos, Carlos Henrique
   n. 21, p. 11–27, dez., 2004.
» Defesas do cônjuge meeeiro no processo de execução / Daniel Amorim Assumpção Neves. --
   n. 21, p. 28–37, dez., 2004.
» A penhora on line (Bacen Jud) nas contas bancárias e os procedimentos violadores do devido processo legal: novos caminhos / Bim, Eduardo Fortunato
   n. 21, p. 38–51, dez., 2004.
» A busca da efetividade processual e a superação de seus óbices através da tutela específica / Oliveira, Germana Maria Leal
   n. 21, p. 52–61, dez., 2004.
» Revisitando o enunciado da súmula 267 do STF: o descabimento do mandado de segurança contra ato judicial no atual cenário processual / Ramos, Guillermo Federico
   n. 21, p. 62–69, dez., 2004.
» O direito de defesa no inquérito policial / Machado, Hugo de Brito, 1940
   n. 21, p. 70–79, dez., 2004.
» Quem tem medo da ação popular?: uma necessária revisão a respeito do instituto sob a ótica da proteção aos direito difusos e coletivos / Dias, Jean Carlos
   n. 21, p. 80–88, dez., 2004.
» Efetividade do processo e prova pericial / João Batista Lopes.
   n. 21, p. 89–95, dez., 2004.
» A alienação fiduciária em garantia e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 20, p. 95–116, nov., 2004.
» Competência funcional no Código de processo civil brasileiro / Valentino Aparecido de Andrade.
   n. 20, p. 117–123, nov., 2004.
» Honorários de sucumbência e legitimidade recursal do advogado / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   n. 20, p. 11–20, nov., 2004.
» Alterações à busca e apreensão em alienação fiduciária, prevista no decreto-lei nº 911/69: primeiras reflexões / Isaías Andrade Lins Neto.
   n. 20, p. 21–28, nov., 2004.
» Decisão monocrática nos tribunais e recurso de agravo interno / Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
   n. 20, p. 29–31, nov., 2004.
» Da audiência preliminar / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 20, p. 32–45, nov., 2004.
» A efetivação ou execução da tutela antecipada em ações condenatórias / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 20, p. 46–58, nov., 2004.
» A Lei 10.931/04 e os novos delineamentos do procedimento da ação de busca e apreensão (DL 911/69) / Marcio Calil de Assumpção.
   n. 20, p. 59–74, nov., 2004.
» O fim dos embargos de retenção por benfeitorias após a Lei 10.444/02 / Maidame, Márcio Manoel
   n. 20, p. 75–94, nov., 2004.
» A greve dos procuradores do INSS suspende o curso das ações previdenciárias? / Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
   n. 19, p. 92–101, out., 2004.
» Medida liminar em ação civil pública / Andrade, Valentino Aparecido de
   n. 19, p. 106–112, 2004.
» Honorários advocatícios, remissão do tributo e anistia da multa: sucumbência devida / Dallazem, Dalton Luiz
   n. 19, p. 113–116, out., 2004.
» Prisão do depositário judicial: uma prisão costumeira no terceiro milênio / Souza, Gelson Amaro de, 1944
   n. 19, p. 9–24, out., 2004.
» Recurso adesivo nos embargos infringentes após a edição da Lei nº 10.352/01: revogação tácita do art. 500, II do CPC? / Germana Maria Leal Oliveira. --
   n. 19, p. 25–40, out., 2004.
» Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 19, p. 41–48, out., 2004.
» Aspectos processuais da reclamação constitucional / Júlio César Rossi. --
   n. 19, p. 49–60, out., 2004.
» Agravo regimental em mandado de segurança originário: breves comentários sobre a súmula 622 do STF / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 19, p. 61–70, out., 2004.
» O inciso V do art. 14 do CPC e a estipulação de um novo dever de lealdade, que visa assegurar, em última análise, a efetividade dos provimentos mandamentais e de outros provimentos judiciais, antecipatórios e finais / Paula Sarno Braga.
   n. 19, p. 71–90, out., 2004.
» Estudo processual sobre a argüição de inexecutividade / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 18, p. 88–101, set., 2004.
» O princípio do contraditório em face dos embargos declaratórios com efeito modificativo ou infringente / Talden Farias. --
   n. 18, p. 102–112, set., 2004.
» Ação rescisória destinada ao reconhecimento de nulidade de intimação do acórdão - representação judicial da União - regra de transição - atribuição conferida ao Ministério Público Federal antes de snacionadas as leis da AGU e do próprio MPF - inteligência do art. 29 do ADCT da CF/88 - convalidação da suposta nulidade em razão da ciência inequívoca da União / Cunha, Leonardo José Carneiro da
   n. 18, p. 113–122, set., 2004.
» O contempt of court brasileiro como mecanismo de acesso à ordem jurídica justa / Alexandre Freitas Câmara. --
   n. 18, p. 9–19, set., 2004.
» Embargos de declaração protelatórios / Fornaciari Júnior, Clito
   n. 18, p. 20–29, set., 2004.
» O direito líquido e certo no procedimento do mandado de segurança: cognição exauriente secundum eventum probationis e reflexos na súmula 304 do STF / Germana Maria Leal de Oliveira.
   n. 18, p. 30–37, set., 2004.
» A citação nas ações de improbidade administrativa / Guilherme Freire de Barros.
   n. 18, p. 38–45, set., 2004.
» Ação civil pública e acesso à justiça / Hugo Filardi. --
   n. 18, p. 46–61, set., 2004.
» Mandado de segurança contra ato judicial / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 18, p. 62–80, set., 2004.
» Os embargos de declaração e a interrupção de prazo para interposição de outros recursos / Mantovanni Colares Cavalcante. --
   n. 18, p. 81–87, set., 2004.
» Meio processual para obtenção de efeito suspensivo à apelação recebida somente no efeito devolutivo / Paulo Afonso de Souza Sant'Ana.
   n. 17, p. 98–114, ago., 2004.
» O papel da fundamentação das decisões judiciais na legitimação do sistema jurídico / Pedro Leonardo Summers Caymmi.
   n. 17, p. 115–133, ago., 2004.
» Mecanismos alternativos de solução de conflitos: algumas considerações introdutórias / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   n. 17, p. 9–14, ago., 2004.
» Tutela específica das obrigações de entregar coisa e a problemática da tradição no Código civil / J.E. Carreira Alvim.
   n. 17, p. 15–18, ago., 2004.
» Litisconsórcio facultativo e prazo em dobro para recorrer: uma leitura crítica do artigo 191 do CPC / Júlio César Rossi.
   n. 17, p. 19–24, ago., 2004.
» Reconvenção: o estudo de sua admissibilidade / Junior Alexandre Moreira Pinto.
   n. 17, p. 25–38, ago., 2004.
» Prequestionamento e voto vencido / Leila Galvão Caldas da Cunha.
   n. 17, p. 39–48, ago., 2004.
» Coisa julgada, condições da ação e a impossibilidade de repropositura da demanda / Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.
   n. 17, p. 49–58, ago., 2004.
» As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 17, p. 59–75, ago., 2004.
» O parágrafo único do art. 14 do CPC e a multa punitiva imputada aos infratores do dever processual previsto no inciso: um contempt of court à brasileira / Parla Sarno Braga.
   n. 17, p. 76–97, ago., 2004.
» Notas sobre os recursos extraordinário e especial retidos / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 16, p. 98–108, jul., 2004.
» Sentença de rejeição dos embargos à ação monitória e apelação: inviabilidade de concessão de efeito suspensivo / Márcio Manoel Maidame.
   n. 16, p. 109–122, jul., 2004.
» A execução não embargada e o pagamento de honorários pela Fazenda Pública / Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 16, p. 123–131, jul., 2004.
» Tempestividade dos recursos / Cândido Rangel Dinamarco.
   n. 16, p. 9–23, jul., 2004.
» A competência jurisdicional nas ações civis em face das instituições de ensino / Eduardo Fortunato Bim.
   n. 16, p. 24–37, jul., 2004.
» Mérito no processo cautelar / Gelson Amaro de Souza.
   n. 16, p. 38–55, jul., 2004.
» A fraude contra credores e o novo Código civil / Gilberto Gomes Bruchi.
   n. 16, p. 56–64, jul., 2004.
» O direito ao silêncio e a testemunha / Hugo de Brito Machado.
   n. 16, p. 65–73, jul., 2004.
» Vicissitudes da audiência preliminar / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 16, p. 74–81, jul., 2004.
» Aspectos envolvendo o direito líquido e certo, a decadência e a coisa julgada no mandado de segurança / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 16, p. 82–97, jul., 2004.
» Algumas questões sobre as astreintes (multa cominatória) / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 15, p. 95–104, jul., 2004.
» Contratos de co-seguro. Aspectos materiais e processuais da representação / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 15, p. 105–114, jul., 2004.
» Considerações críticas sobre a exceção de incompetência e a suspensão do processo (art. 306, CPC) / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 15, p. 115–122, jul., 2004.
» Antecipação dos efeitos da tutela da reconvenção / Cleucio Santos Nunes.
   n. 15, p. 9–20, jul., 2004.
» Duplo grau de jurisdição: o limite previsto no § 2º do artigo 475 do CPC e sua aplicação no mandado de segurança / Douglas Gonçalves Oliveira.
   n. 15, p. 21–25, jul., 2004.
» Súmula vinculante: o que temos hoje? / Francisco Sérgio Bocamino Rodrigues.
   n. 15, p. 26–31, jul., 2004.
» Meios de defesa do devedor diante do título não executivo, fora dos embargos à execução: ações autônomas e argüição de não-executividade / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 15, p. 32–55, jul., 2004.
» Breves comentários ao efeito devolutivo do agravo de instrumento e a questão da superveniência de sentença / Júlio César Rossi.
   n. 15, p. 56–60, jul., 2004.
» Recursos cíveis: algumas notas após a Lei n° 10.352/2001 / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 15, p. 61–75, jul., 2004.
» A prova no processo civil: do Código de 1973 ao novo Código civil / Leonardo Greco.
   n. 15, p. 76–94, jul., 2004.
» Denunciação da lide: rumos e efetivação processual; limites exegéticos / Rodrigo Salazar.
   n. 14, p. 91–102, maio, 2004.
» A participação do advogado na produção da prova / Walter Piva Rodrigues.
   n. 14, p. 103–107, maio, 2004.
» Execução, cessão de crédtio, sucessão e não substituição processual; assunção do pólo ativo. recontecida provisoriamento em agravo de instrumento; conseqëncias da eventual modificação da decisão antecipatória da tutela recursal / Cássio Scarpinella Bueno.
   n. 14, p. 108–119, maio, 2004.
» Instrumentos de antecipação dos efeitos da tutela recursal: embargos de declaração, apelação independente e recurso adesivo / Cleucio Santos Nunes.
   n. 14, p. 9–20, maio, 2004.
» Execução de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF. Análise do parágrafo único do artigo 741 do CPC, acrescentado pela medida provisória n. 2.180-35 / Dalton Luiz Dallazem.
   n. 14, p. 21–29, maio, 2004.
» A denunciação da lide e a revelia do denunciado : confronto do parágrafo único do art. 456 do CC-2002 com o art. 75, II, do CPC-73 / Fredie Didier Junior.
   n. 14, p. 30–36, maio, 2004.
» O problema dos julgamentos políticos na experiencia processual brasileira / Jean Carlos Dias.
   n. 14, p. 37–52, maio, 2004.
» O problema dos julgamentos políticos na experiência processual brasileira / Jean Carlos Dias.
   n. 14, p. 37–52, maio, 2004.
» Anotações sobre a "nova" disciplina da execução provisória e seus aspectos controvertidos / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 14, p. 53–73, maio, 2004.
» O objetivo da ação declaratória / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 14, p. 74–82, maio, 2004.
» O contraditório no processo de execução / Madalena Aguiar.
   n. 14, p. 83–90, maio, 2004.
» Os embargos de retenção por benfeitorias nas ações executivas lato sensu / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 13, p. 97–101, abr., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 13, p. 102–112, abr., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 13, p. 102–112, abr., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   n. 13, p. 102–112, abr., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   n. 13, p. 102–112, abr., 2004.
» Do cabimento de ação ordinária em face do descumprimento do dever de legislar: o avanço da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 13, p. 113–119, abr., 2004.
» Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado" / Eduardo Domingos Bottallo.
   n. 13, p. 9–13, abr., 2004.
» A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos: art. 1.698 do Código civil, de 2002 / Fredie Didier Junior.
   n. 13, p. 14–18, abr., 2004.
» Contratos de seguro e resseguro. Legitimidade de partes. Conflito de ações de cobrança e de consignação em pagamento / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 13, p. 18–28, abr., 2004.
» Função social e efetividade do processo civil / João Batista Lopes.
   n. 13, p. 29–34, abr., 2004.
» Admissibilidade do recurso extraordinário: o novo entendimento do STF / José Eduardo de Melo Vilar Filho.
   n. 13, p. 35–42, abr., 2004.
» Ato processual juridicamente inexistente: mecanismos predipostos pelo sistema para a declaração da inexistência jurídica / Juliana Demarchi.
   n. 13, p. 43–59, abr., 2004.
» Alterações nas execuções de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 13, p. 60–69, abr., 2004.
» Partes e terceiros no mandado de segurança / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 13, p. 70–87, abr., 2004.
» Os meios de impugnação na medida cautelar que atribui efeito suspensivo a recurso extraordinário sob o enfoque das súmulas 634 e 635 do STF / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 13, p. 88–96, abr., 2004.
» Meios processuais para concessão de efeito suspensivo a recurso que não o tem / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 12, p. 83–103, mar., 2004.
» Tutela antecipada na ação rescisória / Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.
   n. 12, p. 104–112, mar., 2004.
» Fungibilidade das tutelas de urgência: aplicações do § 7º, do art. 273 do CPC / Luiz Fernando C. Pereira.
   n. 12, p. 113–128, mar., 2004.
» Antecipação da tutela na reforma do CPC: lei nº 10.444/02 / Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.
   n. 12, p. 138–153, mar., 2004.
» Ação rescisória, embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   n. 12, p. 154–164, mar., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 12, p. 154–164, mar., 2004.
» Breves considerações sobre a coisa julgada, na ação rescisória, na ação anulatória do art. 486, do CPC, e na "querela nullitatis" / Alexandre Gir Gomes.
   n. 12, p. 9–20, mar., 2004.
» Da curatela dos interditos no novo código civil / Francisco Roberto Machado.
   n. 12, p. 21–47, mar., 2004.
» O exame e a aplicação da norma processual infraconstitucional pelo STF enquanto corte extraordinária / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 12, p. 48–57, mar., 2004.
» Questões de técnica de julgamento nos tribunais / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 12, p. 58–68, mar., 2004.
» Cabimento de medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso extraordinário: breves considerações acerca da recente súmula 634 do STF / Leonardo Ferres da Silva Ribeiro.
   n. 12, p. 69–82, mar., 2004.
» Embargos de declaração contra decisão interlocutória e contra despacho / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 11, p. 91–101, fev., 2004.
» Redimensionando o julgamento antecipado da lide: julgamento sem audiência / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 11, p. 102–110, fev., 2004.
» Comentários sobre as súmulas 634 e 635 dp STF: o recurso extraordinário e a competência para deferir medida cautelar concessiva e efeito suspensivo / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 11, p. 111–117, 2004.
» O "bloqueio" de contas bancárias e o "due process of law" / Osíris Leite Corrêa.
   n. 11, p. 118–123, fev., 2004.
» Seguro-garantia: ação de execução : posição processual do IRB / Athos Gusmão Carneiro.
   n. 11, p. 124–135, fev., 2004.
» As sociedades de economia mista em juízo / Alexandre Freitas Câmara.
   n. 11, p. 9–22, fev., 2004.
» A nova disciplina dos embargos infringentes e sua repercussão nos recursos especial e extraordinário / Caio de Azevedo Trindade.
   n. 11, p. 23–36, fev., 2004.
» Aspectos processuais das ações de dano moral / Daniel Amorim Assumpção Neves.
   n. 11, p. 37–53, fev., 2004.
» Efeitos das informações no mandado de segurança e de sua não-apresentação em juízo / Demian Guedes.
   n. 11, p. 54–66, fev., 2004.
» A admissibilidade da citação por hora certa no processo de execução / Eduardo Fortunato Bim.
   n. 11, p. 67–77, fev., 2004.
» As ações coletivas no direito brasileiro: aspectos gerais, evolutórios e algumas controvérsias / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   n. 11, p. 78–90, fev., 2004.
» O modo processual de solucionar os conflitos / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 10, p. 93–103, jan., 2004.
» A interpretação do direito pelo STF e seus reflexos sobre os demais tribunais, especialmente o STJ / Nelson Rodrigues Netto.
   n. 10, p. 104–112, jan., 2004.
» "Habeas data", licitude da prova e direitos dos administrados / Roque Antonio Carrazza, Eduardo D. Bottallo.
   n. 10, p. 113–119, jan., 2004.
» As máximas de experiência e o livre convencimento do juiz / Flávia Hellmeister Clito Fornaciari.
   n. 10, p. 9–26, jan., 2004.
» A alegação de impenhorabilidade do bem na própria execução / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 10, p. 27–34, jan., 2004.
» Uma nova "uniformização de jurisprudência": comentários ao § 1º do art. 555 do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 10, p. 35–43, jan., 2004.
» Novas súmulas do STF e alguns reflexos sobre o mandado de segurança / Leonardo Greco.
   n. 10, p. 44–54, jan., 2004.
» Sobre o interesse do réu em recorrer da sentença terminativa / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 10, p. 55–70, jan., 2004.
» Comentarios às novas súmulas do Supremo Tribunal Federal relacionadas com o mandado de segurança / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 10, p. 71–92, jan., 2004.
2003» Honorários de advogado e a defesa sem embargos do executado ("exceção de pré-executividade") / Márcio Manoel Maidame.
   n. 9, p. 99–105, dez., 2003.
» O mandado de segurança e a Súmula nº 632 do STF / Sergio Sahione Fadel. --
   n. 9, p. 102–105, 2003.
» Substituição processual / Araken de Assis.
   n. 9, p. 9–23, dez., 2003.
» Contra-ataque do réu: indevida confusão entre as diferentes espécies (reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice / Daniel Amorim Neves.
   n. 9, p. 24–33, dez., 2003.
» Ainda sobre a denunciação da lide com base no inciso III do art. 70 do CPC / Fredie Didier Júnior.
   n. 9, p. 34–42, dez., 2003.
» Repensando os efeitos temporais da declaração abstrata de inconstitucionalidade: análise a partir do plano normativo e no plano normado / Geovana Faza da Silveira.
   n. 9, p. 43–51, dez., 2003.
» Natureza jurídica da liminar e o "non liquet" na esfera mandamental / J. E. Carreira Alvim.
   n. 9, p. 52–56, dez., 2003.
» Notas em torno da jurisdição e dos meios alternativos de solução dos conflitos / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 9, p. 57–59, dez., 2003.
» Duas questões em torno do § 3º do art. 515 do código de processo civil: sua relação com o princípio da proibição da reformatio in pejus e sua incidência no mandado de segurança / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 9, p. 70–77, dez., 2003.
» A condenação ex officio em indenização por danos normais em face da litigância de má-fé / Lúcio Grassi de Gouveia.
   n. 9, p. 78–89, dez., 2003.
» A importância dos memoriais informais (memorandos) / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 9, p. 90–98, dez., 2003.
» Os prazos para a Fazenda Pública apresentar resposta à ação rescisória e interpor recurso adesivo / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 8, p. 93–100, nov., 2003.
» A ação de alteração de regime de bens entre os cônjuges / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 8, p. 101–108, nov., 2003.
» Mandado de segurança antecipação de tutela e controle difuso de constitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 8, p. 109–115, nov., 2003.
» Honorários de advogado, execuções não embargadas e a fazenda pública: estudos sobre o art. 1º D da lei 9.494/97 / Cassio Scarpinella Bueno.
   n. 8, p. 9–23, nov., 2003.
» Alienação da coisa litigiosa e intervenção de terceiros / Ernane Fidelis dos Santos.
   n. 8, p. 24–32, nov., 2003.
» Possibilidade de sustentação oral do 'amicus curiae' / Fredie Didier Jr.
   n. 8, p. 33–38, nov., 2003.
» A tutela antecipada e sua efetivação / Gilberto Gomes Buschi.
   n. 8, p. 39–57, nov., 2003.
» Extemporaneidade de recurso prematuro / Hugo de Brito Machado.
   n. 8, p. 58–66, nov., 2003.
» Fundamento constitucional da tutela de urgencia / João Batista Leopes.
   n. 8, p. 67–71, nov., 2003.
» Fundamento constitucional da tutela de urgência / João Batista Lopes.
   n. 8, p. 67–71, nov., 2003.
» Algumas reflexões envolvendo o art. 515, § 3º do CPC: julgamento do mérito, pelo tribunal, nos casos de sentença processual impugnada através de apelação / José Henrique Mouta Araújo.
   n. 8, p. 72–92, nov., 2003.
» Alguns apontamentos sobre os institutos da prescrição e da decadência / Sérgio André R. G. da Silva.
   n. 7, p. 86–107, out., 2003.
» Recurso interposto antes de publicada a decisão recorrida: tempestividade / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 7, p. 9–18, out., 2003.
» O alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário / José Alberto Bucheb.
   n. 7, p. 19–25, out., 2003.
» Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 7, p. 26–38, out., 2003.
» Execução fundada em título extrajudicial contra a fazenda pública: a súmula 279 do STJ compatibiliza-se com a EC 30/2000? / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 7, p. 39–46, out., 2003.
» O princípio da proporcionalidade e a questão da proibição da produção e valorização da prova ilícita no processo civil / Lúcio Grassi de Gouveia.
   n. 7, p. 47–54, out., 2003.
» Desmistificando a ação declaratória incidental / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 7, p. 55–67, out., 2003.
» Tempo do processo e regulação da sucumbência / Ovídio A. Baptista da Silva.
   n. 7, p. 68–77, out., 2003.
» Tutela cautelar e controle difuso de constitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 7, p. 78–85, out., 2003.
» Os honorários de sucumbência: legitimidade para recorrer da parte e do advogado / Suzane de Farias Machado Moraes.
   n. 6, p. 95–100, set., 2003.
» Agravo de instrumento e protocolo ilegível: e Kafka tornou-se infantil / Clito Fornaciari Júnior.
   n. 6, p. 9–11, set., 2003.
» Objeto da cognição judicial / Fredie Didier Junior.
   n. 6, p. 12–23, set., 2003.
» Ação monitória / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 6, p. 24–37, set., 2003.
» A transação, os advogados e os honorários de sucumbência / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 6, p. 38–46, set., 2003.
» Cognição processual civil: atividade dialética e cooperação intersubjetiva na busca da verdade real / Lúcio Grassi de Gouveia.
   n. 6, p. 47–59, set., 2003.
» Alguns impactos do novo código civil no direito processual brasileiro / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 6, p. 60–70, set., 2003.
» Princípio da isonomia e tratamento desigual às partes no processo civil / Nelson Juliano Schaefer Martins.
   n. 6, p. 71–87, set., 2003.
» Processo de execução e controle de constitucionalidade: embargos do devedor e exceção de pré-executividade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 6, p. 88–94, set., 2003.
» Medida liminar em mandato de segurança: cabimento em controle difuso de constitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 5, p. 99–106, ago., 2003.
» O inventário é "processo necessário" / Walter Piva Rodrigues.
   n. 5, p. 107–110, ago., 2003.
» Algumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio / Alexandre Freitas Câmara.
   n. 5, p. 9–22, ago., 2003.
» A competência jurisdicional para a ação civil pública e a regra do art. 109, §3º, da CF/88: comentário ao acórdão do STF no RE 228.955-9 / Fredie Didier Junior.
   n. 5, p. 23–31, ago., 2003.
» O processo, as partes e a sociedade / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 5, p. 32–40, ago., 2003.
» A efetividade do processo e a irreversibilidade da antecipação de tutela: um choque de direitos fundamentais : proposta de solução / José Eduardo de Melo Vilar Filho.
   n. 5, p. 41–53, ago., 2003.
» Novas considerações acerca da execução contra a Fazenda Pública / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 5, p. 54–68, ago., 2003.
» Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 5, p. 69–81, ago., 2003.
» A atual dimensão do agravo retido e as consequências no agravo de instrumento / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 5, p. 82–89, ago., 2003.
» As oportunidades processuais de deferimento de tutela antecipada / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 5, p. 90–98, ago., 2003.
» O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 4, p. 100–112, jul., 2003.
» A antecipação da tutela e o novo sistema de eficácia da sentença / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 4, p. 113–121, jul., 2003.
» Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 4, p. 122–129, jul., 2003.
» Eficácia da coisa julgada inconstitucional / Araken de Assis.
   n. 4, p. 9–28, jul., 2003.
» A suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legal / Flavia Monteiro de Castro Brandão.
   n. 4, p. 29–41, jul., 2003.
» O ônus da prova no Direito Processual Penal à luz dos princípios da presunção de inocência e do In Dubio pro Reo / Flávio Mirza.
   n. 4, p. 42–54, jul., 2003.
» Questões controvertidas sobre o agravo após as últimas reformas processuais / Fredie Didier Júnior.
   n. 4, p. 55–72, jul., 2003.
» Embargos de declaração prequestionadores / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 4, p. 73–79, jul., 2003.
» Tutela diferenciada: opção do credor entre a ação executiva e a ação ordinária de cobrança / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 4, p. 80–92, jul., 2003.
» Princípio da proporcionalidade e execução civil / João Batista Lopes.
   n. 4, p. 93–99, jul., 2003.
» Aspectos procedimentais do controle difuso de constitucionalidade das leis / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 3, p. 98–106, jun., 2003.
» Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal / Péricles Prades.
   n. 3, p. 107–113, jun., 2003.
» O agravo interno e o indeferimento da suspensão de segurança: o cancelamento da súmula 506 do STF : notas para uma primeira reflexão / Cassio Scarpinella Bueno.
   n. 3, p. 9–24, jun., 2003.
» Confissão e admissão na teoria da prova / Hugo de Brito Machado.
   n. 3, p. 25–34, jun., 2003.
» Tutela específica / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 3, p. 35–48, jun., 2003.
» Anotações sobre a desistência da ação / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 3, p. 49–65, jun., 2003.
» Questões ainda polêmicas na ação monitória / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 3, p. 66–74, jun., 2003.
» As condicionantes jurídicas da decisão antecipada da tutela / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 3, p. 75–86, jun, 2003.
» Efetividade da jurisdição e princípio da eficiência na administração pública / Nelson Juliano Schafer Martins.
   n. 3, p. 87–97, jun., 2003.
» Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade: relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180 / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 2, p. 99–107, maio, 2003.
» Processo civil de resultados / Roberto Rosas.
   n. 2, p. 108–112, maio, 2003.
» Regime transitório sobre redução de prazo prescricional de obrigações no Código Civil: convivência de normas gerais e especiais / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 2, p. 113–125, maio, 2003.
» Tutela jurisdicional de urgência nos juizados especiais federais / Alexandre Freitas Câmara.
   n. 2, p. 7–14, maio, 2003.
» Medidas urgentes ("cautelares" e "antecipadas"): a lei 10.444/2002 e o início de correção de rota para um Regime Jurídico Único / Eduardo Talamini.
   n. 2, p. 15–28, maio, 2003.
» O formalismo e a instrumentalidade do processo: questões relativas à instrução de agravo de instrumento / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
   n. 2, p. 29–43, maio, 2003.
» A antecipação de tutela de acordo com a Lei 10.444/2002 / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 2, p. 44–54, maio, 2003.
» Execução nas ações civis públicas / Leonardo Greco.
   n. 2, p. 55–76, maio, 2003.
» O agravo de instrumento e as peças que o instruem / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 2, p. 77–91, maio, 2003.
» A citação da pessoa jurídica e a teoria da aparência / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 2, p. 92–98, maio, 2003.
» A falência do sistema de recursos / Leonardo Greco.
   n. 1, p. 93–108, abr., 2003.
» O §6º do art. 273 do CPC: Tutela antecipada parcial ou julgamento antecipado parcial da lide? / Leonardo José Carneiro da Cunha.
   n. 1, p. 109–126, abr., 2003.
» Os novos rumos da jurisdição cautelar / Mantovanni Colares Cavalcante.
   n. 1, p. 127–145, abr., 2003.
» A antiga e sempre atual questão da submissão do poder público à jurisdição / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 1, p. 146–159, 2003.
» Antecipação dos efeitos da tutela: inovações da lei 10.444/2002 / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 1, p. 160–170, abr., 2003.
» Exceção de pré-executividade e devido processo legal / Roberto Rosas.
   n. 1, p. 171–175, abr., 2003.
» O princípio da colegialidade das decisões nos tribunais / Walter Piva Rodrigues.
   n. 1, p. 176–178, abr., 2003.
» A prova pericial no processo penal e o sistema do livre convencimento motivado / Andreas Eisele.
   n. 1, p. 7–22, abr., 2003.
» Quem tem medo do préquestionamento? / Cassio Scarpinella Bueno.
   n. 1, p. 23–53, abr., 2003.
» O prequestionamento necessário ao cabimento de recurso especial ou extraordinário e os embargos de declaração / Hugo de Brito Machado Segundo.
   n. 1, p. 54–73, abr., 2003.
» Controle concentrado de constitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 1, p. 74–82, abr., 2003.
» Ato atentatório ao exercício da jurisdição: multa : comentários ao novo inciso V, art. 14 do CPC / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   n. 1, p. 83–92, abr., 2003.

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