Tipo
Artigo de revista
Título
Apelação contra o indeferimento da inicial
Data
2005
Ementa

Sumário:O princípio da inalterabilidade da sentença -- O art. 296 do CPC -- Os princípios do contraditório e da ampla defesa -- O indeferimento da petição inicial (CPC, art. 295) -- O julgamento do STF no AgReg-AI 427.533/RS.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 25, p. 88–95, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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