Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões sobre o art. 285-A do CPC
Data
2006
Ementa

Sumário:O art. 285-A do CPC e sua aplicação somente nas demandas de massa -- Requisitos para a aplicação do art. 285-A do CPC -- A constitucionalidade da regra -- A apelação prevista nos parágrafos do art. 285-A do CPC -- A aplicação do art. 285-A do CPC e a interrupção da prescrição -- A aplicação da regra ao processo de mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 39, p. 93–104, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:03.000Z [ 9529486 ]