Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença declaratória como título executivo e o princípio da ação (interpretação do artigo 475-N, I, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005
Data
2007
Ementa
Sumário:O conceito de condenação e a distinção entre sentenças meramente declaratórias e condenatórias segundo a doutrina -- Atribuição de eficácia às sentenças declaratórias e o princípio da ação.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Normas Referenciadas
Institui o Código de Processo Civil.
2024-08-13T02:19:34.000Z [ 12123828 ]