Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (1973); Lei Buzaid - 5869/73 :: Legislação::Lei 5869/1973 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2021, ..., 2008, 2007	Bulos, Uadi Lammêgo, 1969	Curso de direito constitucional	Uadi Lammêgo Bulos. --	341.2	Art. 482	Livro
2022, 2021, ..., 2008, 2007	Bulos, Uadi Lammêgo, 1969	Curso de direito constitucional	Uadi Lammêgo Bulos. --	341.2	Art. 480	Livro
2022, 2021, ..., 2008, 2007	Bueno, Cassio Scarpinella	Curso sistematizado de direito processual civil	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.46		Livro
2019, 2016, ..., 2007, 2006	Rodrigues, Marcelo Abelha	Manual de execução civil	Marcelo Abelha. --	341.465 341.46		Livro
2018	Lima, Rogério Montai de	Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015	Rogério Montai de Lima.	341.4622		Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005	Bertolo, José Gilmar	Prática processual civil anotada	José Gilmar Bertolo. --	341.46		Livro
2017	Lisboa, Leticia Lobato Anicet	Dissolução das sociedades à luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015	Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna. --	342.14		Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2009, 2007	Jorge, Flávio Cheim	Teoria geral dos recursos cíveis	Flávio Cheim Jorge. --	341.465 341.4655		Livro
2016, 2015	Consentino, João Felipe de Paula	As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC	João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --	341.4627	Art. 273	Artigo de revista
2016, 2015	Consentino, João Felipe de Paula	As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC	João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --	341.4627	Art. 73	Artigo de revista
2016, 2015	Consentino, João Felipe de Paula	As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC	João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --	341.4627	Art. 798	Artigo de revista
2016, 2015	Consentino, João Felipe de Paula	As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo CPC	João Felipe de Paula Consentino, Lucas Carlos Vieira. --	341.4627	Art. 796	Artigo de revista
2016	Souza, Artur César de	Disposições finais e direito transitório: análise das normas complementares e do direito intertemporal no CPC	Artur César de Souza.	341.46	Art. 1218	Livro
2016, 2013, 2008, 2005	Salamacha, Consuelo Taques Ferreira	Erro médico: inversão do ônus da prova	Consuelo Taques Ferreira Salamacha. --	341.46 342.156 342.151		Livro
2015, 2014, ..., 2008, 2006	Souza, Ricardo Oliveira Pessôa de	A adjudicação na execução por quantia certa: uma forma alternativa de pagamento	Ricardo Oliveira Pessôa de Souza. --	341.46 341.4622 341.4652		Livro
2015, 2006	Notariano Junior, Antonio	Agravo contra as decisões de primeiro grau: de acordo com a Lei 11.187/2005	Antonio Notariano Jr., Gilberto Gomes Bruschi ; prefácio, José Miguel Garcia Medina. --	341.46	Art. 522	Livro
2015, 2006	Notariano Junior, Antonio	Agravo contra as decisões de primeiro grau: de acordo com a Lei 11.187/2005	Antonio Notariano Jr., Gilberto Gomes Bruschi ; prefácio, José Miguel Garcia Medina. --	341.46	Art. 527	Livro
2015	Raymundo, Gisleni Valezi	Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas	Gisleni Valezi Raymundo. --	340	Art. 475-N	Artigo de revista
2015	Raymundo, Gisleni Valezi	Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas	Gisleni Valezi Raymundo. --	340	Art. 475-P	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 21	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 20	Artigo de revista
2015	Kerber, Gilberto	Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de processo civil	Gilberto Kerber. --	341.415	Art. 19	Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2007	Almeida Filho, José Carlos de Araújo	Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil	José Carlos de Araújo Almeida Filho. --	341.4	Art. 154	Livro
2014, 2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil)	Ada Pellegrini Grinover. --	342.14	Art. 461	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 50	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 54	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 55	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 499	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 56	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 61	Artigo de revista
2014, 2012	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antônio Batista), 1955	Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta	Pedro A. Batista Martins.	341.4618	Art. 51	Artigo de revista
2014, 2013	Didier Junior, Fredie, 1974	Curso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela	Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira. --	341.46		Livro
2014	Didier Junior, Fredie, 1974	Curso de direito processual civil. Volume 5, Execução	Fredie Didier Jr. ... [et al]. --	341.46		Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 273	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 633	Livro
2014	Bonfim, Cleidiane Araújo Ferreira Mendes	Defesa prática do consumidor	Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim.	342.5	Art. 638	Livro
2014, 2008, 2007	Silva, Edward Carlyle	Direito processual civil	Edward Carlyle Silva. --	341.46		Livro
2014, 2006	Nicolitt, André Luiz	Duração razoável do processo	André Luiz Nicolitt. --	341.4 341.27		Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Execução	Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart. --	341.465		Livro
2014	Bueno, Cassio Scarpinella	Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.336	Art. 12	Artigo de revista
2014	Bueno, Cassio Scarpinella	Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.336	Art. 273	Artigo de revista
2014	Bueno, Cassio Scarpinella	Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.336	Art. 162	Artigo de revista
2014	Bueno, Cassio Scarpinella	Julgamento parcial na "ação de improbidade administrativa"	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.336	Art. 267	Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2010, 2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Processo cautelar	Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart.	341.46 341.466		Livro
2014, 2013, ..., 2008, 2007	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Processo de conhecimento	Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart. --	341.46 341.462		Livro
2014, 2006	Gomes, Fábio Luiz	Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidade	Fábio Luiz Gomes. --	341.4611 341.418	Art. 811	Livro
2014, 2006	Gomes, Fábio Luiz	Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidade	Fábio Luiz Gomes. --	341.4611 341.418	Art. 810	Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006	Assis, Araken de, 1955	Cumprimento da sentença	Araken de Assis. --	341.4651 341.46	Art. 466	Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006	Assis, Araken de, 1955	Cumprimento da sentença	Araken de Assis. --	341.4651 341.46	Art. 475	Livro
2013, 2010, 2005	Leal, Adriano José	Inventários e partilhas: doutrina, prática, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal, Carlos Alberto de Arruda Silveira. --	342.1664		Livro
2013, 2011, 2007	Nogueira, Luiz Fernando Valladão	Recurso especial: atualizado conforme as leis processuais: 11.187/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06	Luiz Fernando Valladão Nogueira. --	341.4655		Livro
2012, 2005	Cunha, Eurípedes Brito	Embargos de declaração: conhecimento e não conhecimento : consequências		341.4655 341.46	Art. 538	Artigo de revista
2012, 2008, 2007	Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947	Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas	Rodolfo de Camargo Mancuso. --	341.4182		Livro
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 293	Artigo de revista
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 474	Artigo de revista
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 469	Artigo de revista
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 325	Artigo de revista
2012	Sousa, José Augusto Garcia de	O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987	José Augusto Garcia de Sousa. --	340	Art. 470	Artigo de revista
2012, 2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Prescrição: liberdade e dignidade da pessoa humana		342.1143		Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2008, 2007	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Processo civil: curso completo	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --	341.46		Livro
2012, 2006	Mello, Cleyson de Moraes	Responsabilidade civil e a interpretação pelos tribunais	Cleyson de Moraes Mello. --	342.151		Livro
2012, 2006, ..., 2000, 1998	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Tutela Inibitória: individual e coletiva	Luiz Guilherme Marinoni.	341.418 341.4611		Livro
2011, 2007	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.4626	Art. 273	Livro
2011	Claus, Ben-Hur Silveira	A execução trabalhista não se submete ao princípio da execução menos gravosa: um olhar contemporâneo para a execução trabalhista efetiva	Ben-Hur Silveira Claus. --	342.688	Art. 620	Artigo de revista
2011, 2007	Del Prá, Carlos Gustavo Rodrigues	Amicus curiae: instrumento de participação democrática e de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional	Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --	341.46213	Art. 341	Livro
2011, 2007	Maranhão, Ney Stany Morais	Artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho	Ney Stany Morais Maranhão. --	342.68	Art. 475-J	Artigo de revista
2011, 2009, 2008	Salomão, Luis Felipe	Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility	Luis Felipe Salomão.	341.46 341.46223	Art. 499	Artigo de revista
2011, 2009, 2008	Salomão, Luis Felipe	Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility	Luis Felipe Salomão.	341.46 341.46223	Art. 543-A	Artigo de revista
2011, 2009, 2008	Salomão, Luis Felipe	Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility	Luis Felipe Salomão.	341.46 341.46223	Art. 543-C § 7°	Artigo de revista
2011, 2006	Machado, Antônio Cláudio da Costa	Código de processo civil: interpretado e anotado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo : leis processuais civis extravagantes anotadas	Antônio Cláudio Costa Machado. --	341.46		Livro
2011, 2002, 2001, 1999	Nascimento, Carlos Valder do, 1944	Coisa julgada inconstitucional	Carlos Valder do Nascimento. --	341.4653 341.4	Art. 467	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 846	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 650	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 846	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 650	Artigo de revista
2011, 2010, 2009, 2007	Strenger, Guilherme	Direito processual civil: recursos e procedimentos especiais	Guilherme Strenger. --	341.465 341.46 341.4655		Livro
2011, 2007	Castilhos, Erich Bernat	Direito processual civil 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento	Erich Bernat Castilhos. --	341.46		Livro
2011, 2010	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006	Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --	341.4627		Artigo de revista
2011	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC: análise e proposta	José Rogério Cruz e Tucci.--	341.4626	Art. 471	Artigo de revista
2011	Loyola, Kheyder	Manual de prática da OAB: 2ª fase : áreas civil e empresarial	Kheyder Loyola. --	341.46		Livro
2011	Borges, Michelle	Manual de prática da OAB: 2ª fase : área trabalhista	Michelle Borges. --	342.68		Livro
2011	Ramos, Glauco Gumerato	Repensando a prova de ofício	Glauco Gumerato Ramos. --	340	Art. 544	Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 1167 inciso II	Artigo de revista
2010, 2004, ..., 1986, 1975	Fadel, Sergio Sahione	Código de processo civil comentado	Sergio Sahione Fadel.	341.46		Livro
2010, 2008, 2007, 2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Coisa julgada e terceiros	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4653	Art. 472	Artigo de revista
2010, 2009, 2006	Destefenni, Marcos	Curso de processo civil	Marcos Destefenni. --	341.46		Livro
2010, 2009, 2008, 2007	Gaio Júnior, Antônio Pereira	Direito processual civil	Antônio Pereira Gaio Júnior. --	341.46		Livro
2010, 2009, 2007	Castilhos, Erich Bernat	Direito processual civil. 1, teoria geral do processo e processo de conhecimento	Erich Bernat Castilhos. --	341.46		Livro
2010, 2009, 2008, 2007	Costa, Daniel Carnio	Execução no processo civil brasileiro	Daniel Carnio Costa. --	341.465		Livro
2010, 2006	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução	José Alberto Couto Maciel. --	342.68 342.6	Art. 835	Artigo de revista
2010, 2006	Maciel, José Alberto Couto, 1936	Honorários advocatícios na justiça do trabalho: caução	José Alberto Couto Maciel. --	342.68 342.6	Art. 20	Artigo de revista
2010	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Sentença denegatória de segurança. Recurso de apelação. Efeitos suspensivo e devolutivo. Súmula nº 405 do STF. Artigo 7º, § 3°, da Lei nº 12.016/2009 e artigo 558 do CPC. Impossibilidade de o recurso ser recebido somente no efeito devolutivo. Garantia do efeito suspensivo	Fernando Dantas Casillo Gonçalves. --	341.46219	Art. 558	Artigo de revista
2009, 2007	Mazzei, Rodrigo	A ação popular e o microssistema da tutela coletiva	Rodrigo Mazzei.	341.46		Artigo de revista
2009	Carvalho, Ivan Lira de	A informática jurídica e as garantias constitucionais: uma visita ao tema do interrogatório por videoconferência	Ivan Lira de Carvalho. --	341.4344	Art. 132	Capítulo de Livro
2009	Oliveira, Cláudio Azevêdo da Cruz	A intervenção do juiz na adequação do autor coletivo: um passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais	Cláudio Azevêdo da Cruz Oliveira, Pedro J. Costa Melo, Rafael Silva Ferreira.	341.418	Art. 47	Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006	Câmara, Alexandre Freitas	A nova execução de sentença	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46 341.465		Livro
2009, 2008, ..., 2000, 1997	Zavascki, Teori Albino, 1948	Antecipação da tutela	Teori Albino Zavasck.	341.418		Livro
2009	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil =: Critical proximity between civil law and common law and the need of respect to precedents in Brazil	Luiz Guilherme Marinoni.	341.202		Artigo de revista
2009	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Assunção de competência e "fast-track" recursal	Sidnei Agostinho Beneti.	341.46	Art. 555	Artigo de revista
2009	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Assunção de competência e "fast-track" recursal	Sidnei Agostinho Beneti.	341.46	Art. 476	Artigo de revista
2009, 2005	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Assunção de competência e "fast-track" recursal	Sidnei Agostinho Beneti.	341.46	Art. 555	Artigo de revista
2009, 2005	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	Assunção de competência e "fast-track" recursal	Sidnei Agostinho Beneti.	341.46	Art. 476	Artigo de revista
2009, 2005	Fontes, Márcio Schiefler	Direito processual intertemporal aplicado: a lei 10.352 e as restrições ao reexame necessário	Márcio Schiefler Fontes. --	341.46 341.4655		Artigo de revista
2009, 2004	Leonel, Ricardo de Barros	Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2009, 2004	Leonel, Ricardo de Barros	Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 558	Artigo de revista
2009, 2004	Leonel, Ricardo de Barros	Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 520	Artigo de revista
2009, 2007	Milman, Fabio	Improbidade processual: comportamento das partes e de seus procuradores no processo civil	Fabio Milman. --	341.4621		Livro
2009, 2007	Hertel, Daniel Roberto	Inventário, separação e divórcio pela via administrativa	Daniel Roberto Hertel. --	342.1		Artigo de revista
2009, 2008, 2006	Pires, Marco Antônio Amaral	Laudo pericial contábil na decisão judicial: de acordo com o código civil, código de processo civil e as normas do Conselho Federal de Contabilidade para perícia judicial	Marco Antônio Amaral Pires ; [prefácio de Antônio Lopes de Sá]. --	341.46 341.4648		Livro
2009	Almeida Neto, João Alves de	Legitimidade dos entes sindicais para a tutela jurídica dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos	João Alves de Almeida Neto.	341.46	Art. 6°	Capítulo de Livro
2009, 2005	Soares, Fábio Costa	Lides de consumo : "inversão" do ônus da prova?		341.4649	Art. 333	Artigo de revista
2009, 2008	Nunes, Elpídio Donizetti, 1956	O novo processo de execução: teoria geral da execução, cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais, tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa	Elpídio Donizetti. --	341.465		Livro
2009, 2005, 2004	Fornaciari Júnior, Clito	Os critérios de definição dos honorários de sucumbência	Clito Fornaciari Júnior. --	341.415	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2009, 2005, 2004	Fornaciari Júnior, Clito	Os critérios de definição dos honorários de sucumbência	Clito Fornaciari Júnior. --	341.415	Art. 20 § 3°	Artigo de revista
2009	Cruz, José Raimundo Gomes da	Os recursos extraordinários e especial antes e depois da Emenda constitucional n. 45, de 8.12.2004	José Raimundo Gomes da Cruz. --	341.4655	Art. 468	Capítulo de Livro
2009	Cruz, José Raimundo Gomes da	Os recursos extraordinários e especial antes e depois da Emenda constitucional n. 45, de 8.12.2004	José Raimundo Gomes da Cruz. --	341.4655	Art. 474	Capítulo de Livro
2009	Cruz, José Raimundo Gomes da	Os recursos extraordinários e especial antes e depois da Emenda constitucional n. 45, de 8.12.2004	José Raimundo Gomes da Cruz. --	341.4655	Art. 469 inciso III	Capítulo de Livro
2009	Vieira, José Marcos Rodrigues	Prejudicialidade constitucional e coisa julgada	José Marcos Rodrigues Vieira. --	341.4653	Art. 468	Capítulo de Livro
2009	Vieira, José Marcos Rodrigues	Prejudicialidade constitucional e coisa julgada	José Marcos Rodrigues Vieira. --	341.4653	Art. 474	Capítulo de Livro
2009	Vieira, José Marcos Rodrigues	Prejudicialidade constitucional e coisa julgada	José Marcos Rodrigues Vieira. --	341.4653	Art. 469 inciso III	Capítulo de Livro
2009	Esteves, Heloísa Monteiro de Moura	Repercussão geral da questão constitucional: breves reflexões	Heloísa Monteiro de Moura Esteves. --	341.4655	Art. 543-A	Capítulo de Livro
2009	Esteves, Heloísa Monteiro de Moura	Repercussão geral da questão constitucional: breves reflexões	Heloísa Monteiro de Moura Esteves. --	341.4655	Art. 543-B	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 461 § 3°	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 461 § 4°	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 461 § 5°	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 335	Capítulo de Livro
2009	Amaro, Elisabete Aloia	Responsabilidade civil por ofensa aos direitos da personalidade	Elisabete Aloia Amaro. --	342.115	Art. 334 inciso I	Capítulo de Livro
2009	Ramalho, Lívio Oliveira	Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência	Lívio Oliveira Ramalho. --	341.46274	Art. 282	Capítulo de Livro
2009	Ramalho, Lívio Oliveira	Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência	Lívio Oliveira Ramalho. --	341.46274	Art. 301	Capítulo de Livro
2009	Ramalho, Lívio Oliveira	Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência	Lívio Oliveira Ramalho. --	341.46274	Art. 267	Capítulo de Livro
2009	Ramalho, Lívio Oliveira	Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência	Lívio Oliveira Ramalho. --	341.46274	Art. 253	Capítulo de Livro
2009, 2007, 2006	Medina, José Miguel Garcia	Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)	José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46311	Art. 461	Artigo de revista
2009, 2007, 2006	Medina, José Miguel Garcia	Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)	José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46311	Art. 215	Artigo de revista
2009, 2007, 2006	Medina, José Miguel Garcia	Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)	José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46311	Art. 285-A	Artigo de revista
2009, 2007, 2006	Medina, José Miguel Garcia	Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)	José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46311	Art. 242 § 2°	Artigo de revista
2009, 2007, 2006	Medina, José Miguel Garcia	Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)	José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46311	Art. 343 § 1°	Artigo de revista
2009	Coura, Alexandre de Castro	Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea	Alexandre de Castro Coura. --	341.2	Art. 344	Capítulo de Livro
2009	Coura, Alexandre de Castro	Tensão entre faticidade e validade no plano da jurisdição constitucional contemporânea	Alexandre de Castro Coura. --	341.2	Art. 452 inciso II	Capítulo de Livro
2009, 2007	Klippel, Rodrigo	Teoria geral do processo civil	Rodrigo Klippel. --	341.46		Livro
2009, 2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Valor da causa e recursos no processo civil	Gelson Amaro de Souza. --	341.4631	Art. 282	Artigo de revista
2009, 2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Valor da causa e recursos no processo civil	Gelson Amaro de Souza. --	341.4631	Art. 257	Artigo de revista
2009, 2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Valor da causa e recursos no processo civil	Gelson Amaro de Souza. --	341.4631	Art. 258	Artigo de revista
2009, 2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Valor da causa e recursos no processo civil	Gelson Amaro de Souza. --	341.4631	Art. 261	Artigo de revista
2009, 2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Valor da causa e recursos no processo civil	Gelson Amaro de Souza. --	341.4631	Art. 259 inciso II	Artigo de revista
2008, 2006, 2005, 2004	Filardi, Hugo	Ação civil pública e acesso à justiça	Hugo Filardi. --	341.4182		Artigo de revista
2008	Streck, Lenio Luiz	A concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídico	Lenio Luiz Streck.	341.234	Art. 557	Capítulo de Livro
2008	Streck, Lenio Luiz	A concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídico	Lenio Luiz Streck.	341.234	Art. 518	Capítulo de Livro
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 335	Capítulo de Livro
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 343 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 343 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 348	Capítulo de Livro
2008	Góes, Gisele Santos Fernandes	A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova	Gisele Santos Fernandes Góes. --	341.46	Art. 349	Capítulo de Livro
2008, 2007	Carneiro, Diogo Ciuffo	A constitucionalização do processo e as recentes alterações no processo de execução	Diogo Ciuffo Carneiro.	341.46		Artigo de revista
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 73	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 70 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 75 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 75 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 76	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 74	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 568 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 72 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Bueno, Cassio Scarpinella	A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46213	Art. 330 inciso II	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005, 2004	Binenbojm, Gustavo, 1972	A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual	Gustavo Binenbojm. --	341.202 341.46213	Art. 499	Artigo de revista
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 557	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 530	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 620	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 496	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 546	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 476	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 516 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004	Osmar Mendes Paixão Côrtes. --	341.205	Art. 655-A § 2°	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 811	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 273 § 7°	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 810	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 273 § 6°	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 800	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 813	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 807	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 801	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 273 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 805	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 808 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Greco, Leonardo	A função da tutela cautelar	Leonardo Greco.	341.466	Art. 881-D	Capítulo de Livro
2008	Vargas, Jorge de Oliveira	A justa distribuição do ônus da prova	Jorge de Oliveira Vargas. --	341.464	Art. 130	Capítulo de Livro
2008	Vargas, Jorge de Oliveira	A justa distribuição do ônus da prova	Jorge de Oliveira Vargas. --	341.464	Art. 2°	Capítulo de Livro
2008	Vargas, Jorge de Oliveira	A justa distribuição do ônus da prova	Jorge de Oliveira Vargas. --	341.464	Art. 333 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Vargas, Jorge de Oliveira	A justa distribuição do ônus da prova	Jorge de Oliveira Vargas. --	341.464	Art. 363	Capítulo de Livro
2008	Vargas, Jorge de Oliveira	A justa distribuição do ônus da prova	Jorge de Oliveira Vargas. --	341.464	Art. 125	Capítulo de Livro
2008	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	A lesão do art. 156 do CC/2002	Fatima Nancy Andrighi.	342.1449	Art. 692	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 485	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 495	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 498	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 512	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 162 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 982	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 993	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1003	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1031 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1138 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Geraige Neto, Zaiden	Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade	Zaiden Geraige Neto.	342.167	Art. 1138 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Rocha, Cesar Asfor	A luta pela efetividade da jurisdição	Cesar Asfor Rocha ; [prefácio Ministro Marco Aurélio]. --	341.46218		Livro
2008, 2006	Miessa, Élisson	A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicação no processo do trabalho	Élisson Miessa dos Santos. --	341.465	Art. 475-J	Artigo de revista
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 621	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 300	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 738	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 739	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 744	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 745 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 739-A § 1°	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 740	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 745 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 745 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 745-A § 1°	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 793-A	Capítulo de Livro
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 332	Artigo de revista
2008, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.1	Art. 401	Artigo de revista
2008, 2007	Livramento, Geraldo Aparecido do	A nova execução por quantia certa e os novos embargos do executado: teoria e prática à luz da lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006	Geraldo Aparecido do Livramento. --	341.465		Livro
2008	Baptista, Bárbara Gomes Lupetti	A oralidade processual e a construção da verdade jurídica	Bárbara Gomes Lupetti Baptista. --	341.46521	Art. 446 inciso II	Artigo de revista
2008	Pimentel, Alexandre Freire	A origem da técnica processual: estudo sobre o sistema jurídico sumérico-babilônico	Alexandre Freire Pimentel.	341.4		Capítulo de Livro
2008	Arenhart, Sérgio Cruz	A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários	Sérgio Cruz Arenhart.	342.16	Art. 650	Artigo de revista
2008	Arenhart, Sérgio Cruz	A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários	Sérgio Cruz Arenhart.	342.16	Art. 649 § 3° inciso II	Artigo de revista
2008	Arenhart, Sérgio Cruz	A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários	Sérgio Cruz Arenhart.	342.16	Art. 649 § 3° inciso X	Artigo de revista
2008	Arenhart, Sérgio Cruz	A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários	Sérgio Cruz Arenhart.	342.16	Art. 666 § 1°	Artigo de revista
2008	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Apontamentos sobre a ação rescisória	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4658	Art. 485	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Apontamentos sobre a ação rescisória	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4658	Art. 495	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Apontamentos sobre a ação rescisória	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4658	Art. 269	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Apontamentos sobre a ação rescisória	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4658	Art. 267 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Tiago Figueiredo	Apontamentos sobre a ação rescisória	Tiago Figueiredo Gonçalves.	341.4658	Art. 512	Capítulo de Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 811	Capítulo de Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 17	Capítulo de Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 18	Capítulo de Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 588 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1103	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 1105	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 82 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Milton Paulo de	Aspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedade	Milton Paulo de Carvalho.	342.12473		Capítulo de Livro
2008	Sá, Djanira Maria Radamés de	A súmula impeditiva de recursos criada pelo art. 518, § 1º do CPC	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.4655	Art. 557	Capítulo de Livro
2008	Sá, Djanira Maria Radamés de	A súmula impeditiva de recursos criada pelo art. 518, § 1º do CPC	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.4655	Art. 522	Capítulo de Livro
2008	Sá, Djanira Maria Radamés de	A súmula impeditiva de recursos criada pelo art. 518, § 1º do CPC	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.4655	Art. 518 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial	Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.	341.394	Art. 588	Capítulo de Livro
2008	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial	Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.	341.394	Art. 273	Capítulo de Livro
2008	Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato	A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial	Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.	341.394	Art. 798	Capítulo de Livro
2008	Nunes, Elpídio Donizetti, 1956	A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007	Elpídio Donizetti.	341.46		Livro
2008, 2006	Câmara, Alexandre Freitas	A valoração da perícia genética: está o juiz vinculado ao resultado do "exame de ADN" (dito DNA)?	Alexandre Freitas Câmara. --	341.4622		Artigo de revista
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 744	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 745 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 458	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 468	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 472	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 466	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 46	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 268	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 47	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 162 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 48	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 49	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Coisa julgada, litisconsórcio necessário e garantia fundamental do contraditório	Willis Santiago Guerra Filho. --	341.4	Art. 942 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Gomes, Flávio Marcelo	Coisa julgada constitucional	Flávio Marcelo Gomes. --	341.4	Art. 495	Capítulo de Livro
2008	Gomes, Flávio Marcelo	Coisa julgada constitucional	Flávio Marcelo Gomes. --	341.4	Art. 486	Capítulo de Livro
2008	Zavascki, Teori Albino, 1948	Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado	Teori Albino Zavascki. --	341.2		Artigo de revista
2008, 2007	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Coisa julgada progressiva & resolução parcial do mérito: instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4653	Art. 273	Livro
2008, 2007	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Coisa julgada progressiva & resolução parcial do mérito: instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4653	Art. 898	Livro
2008, 2007	Becker, Bruno	Concurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhora	Bruno Becker. --	341.46528	Art. 612	Artigo de revista
2008, 2007	Becker, Bruno	Concurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhora	Bruno Becker. --	341.46528	Art. 711	Artigo de revista
2008, 2007, 2006	Didier Junior, Fredie, 1974	Curso de direito processual civil	Fredie Didier Jr. --	341.46		Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada	Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --	341.46		Livro
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448	Art. 70	Capítulo de Livro
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448	Art. 75 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448	Art. 75 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 275	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 333	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 923	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 745-A	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 738	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 655-A	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 740	Capítulo de Livro
2008	Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa	Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil	Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.	341.465	Art. 647	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 342	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 14 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 343 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 343 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 345	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 347 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC)	Fredie Didier Jr. --	342.1131	Art. 406 inciso I	Capítulo de Livro
2008, 2007	Barioni, Rodrigo	Efeito devolutivo da apelação civil	Rodrigo Barioni. --	341.4656	Art. 515 § 3°	Livro
2008, 2007	Barioni, Rodrigo	Efeito devolutivo da apelação civil	Rodrigo Barioni. --	341.4656	Art. 285	Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 219	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 282	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 253 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 267 inciso IX	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 263	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 283	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 284	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 294	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 264	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 213	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 106	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 41	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 42	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 43	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 62	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 65	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 66	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 253 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 265 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeitos da citação válida no processo de conhecimento	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4623	Art. 261 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 472	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 105	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 267 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 294	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 264	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 103	Capítulo de Livro
2008	Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues	Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo	Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.	341.274	Art. 51	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 219 § 5°	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 269 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Cramer, Ronaldo	Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência	Ronaldo Cramer.	342.1143	Art. 285-A	Capítulo de Livro
2008	Guerra Filho, Willis Santiago, 1961	Esboço de uma teoria político-processual do direito	Willis Santiago Guerra Filho.	340.4	Art. 269	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 273 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 588	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 745	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 587	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 461 § 4°	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 461 § 5°	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 461-A	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 739	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 475-O	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 475-L inciso I	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Flávio Cheim	Execução provisória de título executivo extrajudicial	Flávio Cheim Jorge.	341.46526	Art. 791	Capítulo de Livro
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 591	Artigo de revista
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 649	Artigo de revista
2008, 2006	Salamacha, José Eli	Fraude contra credores: efeitos da sentença na ação pauliana	José Eli Salamacha. --	342.1141	Art. 650	Artigo de revista
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 475-R	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 647	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 685-A § 2°	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 685-B	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 685-C § 1°	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 685-C § 3°	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 686	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 687 § 5°	Capítulo de Livro
2008	Giannico, Maurício	Meios de expropriação: (lei 11.382-2006)	Maurício Giannico. --	341.465	Art. 694 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 273 § 6°	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 127	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 334 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 475-A	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 475-D	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 286 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Paula, Adriano Perácio de	Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais	Adriano Perácio de Paula.	342.1513	Art. 334 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Lopes, Rénan Kfuri	O depoimento pessoal e a confissão	Rénan Kfuri Lopes.	341.46		Artigo de revista
2008	Spadoni, Joaquim Felipe	O direito constitucional de rescisão dos julgados	Joaquim Felipe Spadoni. --	341.4	Art. 485	Capítulo de Livro
2008	Spadoni, Joaquim Felipe	O direito constitucional de rescisão dos julgados	Joaquim Felipe Spadoni. --	341.4	Art. 472	Capítulo de Livro
2008, 2007	Andrade, Wesley Souza de	O divórcio indireto à luz do novo Código civil	Wesley Souza de Andrade.	342.16		Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 322	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 20	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 300	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 515 § 1°	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 267 § 3°	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 297	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 318	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 261	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 285-A	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 515 § 2°	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 249 § 2°	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 71	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 78	Artigo de revista
2008	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A)	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.467	Art. 282-A	Artigo de revista
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 112	Capítulo de Livro
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 250	Capítulo de Livro
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 82	Capítulo de Livro
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 244	Capítulo de Livro
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 167	Capítulo de Livro
2008	Nogueira, Gustavo Santana	O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo	Gustavo Santana Nogueira.	341.46215	Art. 243	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 535	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 103	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 923	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 219	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 282	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 273	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 191	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 267	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 269	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 215	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 283	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 42 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 56	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 57	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 59	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 60	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 61	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 109	Capítulo de Livro
2008	Barioni, Rodrigo	Oposição	Rodrigo Barioni.	341.46213	Art. 221	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2006, 2005	Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto	O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário	Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani. --	342.6541 342.68	Art. 649 inciso IV	Artigo de revista
2008	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC	Athos Gusmão Carneiro. --	341.465	Art. 475-J	Artigo de revista
2008	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC	Athos Gusmão Carneiro. --	341.465	Art. 475-O inciso I	Artigo de revista
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1103	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1105	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1107	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1109	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1111	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 1006	Capítulo de Livro
2008, 2007	Pandolfo, Rafael	Parecer: ICMS e substituição tributária : ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorido na ADIn 1851-4 : inviabilidade	Rafael Pandolfo. --	341.39	Art. 485 inciso IV	Artigo de revista
2008, 2006	Vargas, Luiz Alberto de, 1956	Prescrição de ofício?	Luiz Alberto Vargas, Ricardo Carvalho Fraga. --	342.68	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2008	Mendonça Junior, Delosmar	Princípio constitucional da duração razoável do processo	Delosmar Mendonça. --	341.4	Art. 14	Capítulo de Livro
2008	Mendonça Junior, Delosmar	Princípio constitucional da duração razoável do processo	Delosmar Mendonça. --	341.4	Art. 557	Capítulo de Livro
2008	Mendonça Junior, Delosmar	Princípio constitucional da duração razoável do processo	Delosmar Mendonça. --	341.4	Art. 17	Capítulo de Livro
2008	Mendonça Junior, Delosmar	Princípio constitucional da duração razoável do processo	Delosmar Mendonça. --	341.4	Art. 18	Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 460	Artigo de revista
2008, 2007, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada	Maria Berenice Dias.	342.1615	Art. 265 inciso V	Artigo de revista
2008, 2006	Farias, Cristiano Chaves de	Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razão	Cristiano Chaves de Farias. --	341.46529		Artigo de revista
2008	Barbosa, Luiz Henrique Lucas	Problemas e soluções no cumprimento da hora certa	Luiz Henrique Lucas Barbosa. --	341.414	Art. 227	Artigo de revista
2008	Barbosa, Luiz Henrique Lucas	Problemas e soluções no cumprimento da hora certa	Luiz Henrique Lucas Barbosa. --	341.414	Art. 228	Artigo de revista
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 355	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 396	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 283	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 297	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 131	Capítulo de Livro
2008	Bermudes, Sérgio, 1946	Prova documental em processos de arbitragem	Sérgio Bermudes. --	341.4618	Art. 397	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 522	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 527 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 523 § 4°	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 523 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro	José Augusto Delgado. --	341.4655	Art. 527 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Zarif, Marcelo Cintra	Reflexões sobre a capacidade postulatória: procuração instrumento do mandato	Marcelo Zarif.	341.4621	Art. 38	Capítulo de Livro
2008	Zarif, Marcelo Cintra	Reflexões sobre a capacidade postulatória: procuração instrumento do mandato	Marcelo Zarif.	341.4621	Art. 37	Capítulo de Livro
2008, 2007	Gajardoni, Fernando da Fonseca	Reflexões sobre a nova liquidação de sentença	Fernando da Fonseca Gajardoni.	341.46		Artigo de revista
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 219	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 263	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 593 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 659 § 4°	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 748	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 593 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 649	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 650	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 593 inciso I	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 672 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 615-A § 3°	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 592 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 652 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Salamacha, José Eli	Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução	José Eli Salamacha. --	341.465	Art. 750	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 126	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 1109	Capítulo de Livro
2008, 2006, 2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo		342.1	Art. 591	Artigo de revista
2008	Cianci, Mirna	Súmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º)	Mirna Cianci. --	341.205	Art. 741	Capítulo de Livro
2008	Cianci, Mirna	Súmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º)	Mirna Cianci. --	341.205	Art. 485 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Cianci, Mirna	Súmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º)	Mirna Cianci. --	341.205	Art. 475-L § 1°	Capítulo de Livro
2008	Bonilha, Marcia Giangiacomo	Tutelas diferenciadas: o resultado da reaproximação do direito processual ao direito material	Marcia Giangiacomo Bonilha.	341.4	Art. 461	Capítulo de Livro
2008	Bonilha, Marcia Giangiacomo	Tutelas diferenciadas: o resultado da reaproximação do direito processual ao direito material	Marcia Giangiacomo Bonilha.	341.4	Art. 273 § 6°	Capítulo de Livro
2008, 2006	Bastos, Antônio Adonias Aguiar	Uma leitura crítica do novo regime do agravo no direito processual civil brasileiro		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2008, 2006	Bastos, Antônio Adonias Aguiar	Uma leitura crítica do novo regime do agravo no direito processual civil brasileiro		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2008, 2006	Bastos, Antônio Adonias Aguiar	Uma leitura crítica do novo regime do agravo no direito processual civil brasileiro		341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4653	Art. 267 inciso IV	Capítulo de Livro
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4653	Art. 267 inciso V	Capítulo de Livro
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4653	Art. 267 inciso VI	Capítulo de Livro
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4653	Art. 268	Capítulo de Livro
2008	Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro	Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal	Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.	341.4653	Art. 295	Capítulo de Livro
2007	Campos, Gledson Marques de	"Execução" de obrigação de entrega de coisa prevista em sentença arbitral	Gledson Marques de Campos. --	341.46		Artigo de revista
2007	Brandão, Karem	A alienação fraudulenta de bens sob a ótica do art. 615-A do CPC	Karen Brandão.	342.11	Art. 615-A	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 129	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 265 inciso IV	Artigo de revista
2007	Armelin, Donaldo, 1933	A arbitragem, a falência e a liquidação extrajudicial	Donaldo Armelin.	341.4618	Art. 301 inciso XI	Artigo de revista
2007	Dal Piaz, Livia Cipriano	Ação rescisória por violação a literal de lei: a visão jurisprudencial e doutrinária da Súmula 343 do STF	Livia Cipriano dal Piaz. --	341.4658	Art. 485 inciso V	Artigo de revista
2007	Pinto, Junior Alexandre Moreira	A causa petendi e o contraditório	Junior Alexandre Moreira Pinto ; prefácio José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.4	Art. 331	Livro
2007, 2006	Talamini, Eduardo	A Coisa julgada no tempo: (os "limites temporais" da coisa julgada)	Eduardo Talamini. --	341.4	Art. 471 § 1°	Artigo de revista
2007	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A defesa da Fazenda Pública no processo de execução: nada mudou com o advento da lei nº 11.382/2006	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006	Farias, Cristiano Chaves de	A desnecessidade de audiência de tentativa de reconciliação nas ações dissolutórias do casamento: por um direito mais próximo da sociedade	Cristiano Chaves de Farias.	342.16272	Art. 1122	Artigo de revista
2007, 2006	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Admissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC)	Antonio Janyr Dall'Agnol. --	341.4656	Art. 518	Artigo de revista
2007, 2006	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Admissão do recurso de apelação e súmulas (exegese do art. 518, § 1°, do CPC)	Antonio Janyr Dall'Agnol. --	341.4656	Art. 524	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 557	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 530	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 539 inciso II	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 500	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 508	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 499	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 511	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 285-A	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 501	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 503	Artigo de revista
2007, 2006	Carvalho, Fabiano	Admissibilidade do recurso adesivo	Fabiano Carvalho. --	341.4656	Art. 539 inciso I	Artigo de revista
2007	Jelinek, Rochele	A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática processual civil	Rochele Jelinek.	341.347	Art. 461	Artigo de revista
2007	Pires, Jorge Antônio Cheim	A execução provisória de título executivo extrajudicial: em defesa do novo art. 587 do CPC	Jorge Antônio Cheim Pires.	341.46	Art. 587	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 273	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 542	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 544	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 497	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 587	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 589	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 475	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 520	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 262	Artigo de revista
2007, 2006	Hertel, Daniel Roberto	A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05	Daniel Roberto Hertel.	341.46526	Art. 666	Artigo de revista
2007	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos	Maria Lúcia L. C. de Medeiros.	341.4655	Art. 498	Artigo de revista
2007	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos	Maria Lúcia L. C. de Medeiros.	341.4655	Art. 530	Artigo de revista
2007	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	A Inadmissibilidade dos embargos de declaração e embargos infringentes e a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos	Maria Lúcia L. C. de Medeiros.	341.4655	Art. 538	Artigo de revista
2007	Garcia, José Ailton. 1938	A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305)	José Ailton Garcia.	341.4	Art. 112	Artigo de revista
2007	Garcia, José Ailton. 1938	A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305)	José Ailton Garcia.	341.4	Art. 114	Artigo de revista
2007	Garcia, José Ailton. 1938	A incompetência territorial na Lei 11.280/2006 (CPC, arts. 112, 114 e 305)	José Ailton Garcia.	341.4	Art. 305	Artigo de revista
2007	Souza, Gelson Amaro de, 1944	A inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º, do CPC	Gelson Amaro de Souza.	341.4	Art. 666 § 3°	Artigo de revista
2007	Borcsik, Sandor Krisztan	A interrupção da prescrição: pela citação e sua eficácia retroativa considerados como atos complexos	Sandor Krisztan Borcsik.	341.46	Art. 219	Artigo de revista
2007	Lima, Fernando Antônio Negreiros	A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro como custos legis	Fernando Antônio Negreiros Lima. --	341.413	Art. 82	Livro
2007	Lima, Fernando Antônio Negreiros	A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro como custos legis	Fernando Antônio Negreiros Lima. --	341.413	Art. 246	Livro
2007	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	A intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora na forma dos arts. 600, IV, e 601, do CPC, após a Lei 11.382/2006	Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.	341.465	Art. 600	Artigo de revista
2007	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	A intimação do executado para indicar bens sujeitos à penhora na forma dos arts. 600, IV, e 601, do CPC, após a Lei 11.382/2006	Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.	341.465	Art. 601	Artigo de revista
2007	Oliveira, Guilherme Peres de	A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art.527 e a jurisprudência correlata do STF	Guilherme Peres de Oliveira.	341.4	Art. 527	Artigo de revista
2007	Monteiro Neto, Nelson	Ajuizamento da demanda, averbação no registro de imóveis e fraude à execução, novo art. 615-A do CPC- Lei 11.382	Nelson Monteiro Neto. --	341.46		Artigo de revista
2007	Teixeira, Welington Luzia	A Lei nº 11.232, o cumprimento de sentença e os honorários advocatícios de sucumbência	Welington Luzia Teixeira.	341.46		Artigo de revista
2007	Nunes, Cleucio Santos	A lei nº 11.382/06 e as principais alterações no instituto da penhora	Cleucio Santos Nunes.	341.46		Artigo de revista
2007	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	342.2	Art. 745-A	Artigo de revista
2007	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	342.2	Art. 615	Artigo de revista
2007	Cunha, Leonardo José Carneiro da	A lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	342.2	Art. 652-A	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Souza, Alberto Bezerra de	Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso	Alberto Bezerra de Souza.	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Souza, Alberto Bezerra de	Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso	Alberto Bezerra de Souza.	341.46	Art. 294	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Souza, Alberto Bezerra de	Alienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em curso	Alberto Bezerra de Souza.	341.46	Art. 1211	Artigo de revista
2007	Parizatto, João Roberto	Alterações do Código de processo civil, Lei n. 11.382, de 06-12-06: processo de conhecimento e processo de execução	João Roberto Parizatto. --	341.46		Livro
2007	Lima, Rômulo de Castro Souza	A miscigenação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade no Brasil	Rômulo de Castro Souza Lima. --	341.202		Artigo de revista
2007	Araujo, Eneida Melo Correia de	A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho	Eneida Melo Correia de Araújo.	341.465	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Gouveia Filho, Roberto P. Campos	A natureza jurídica da impugnação ao cumprimento de sentença: demanda incidente, mero incidente ou defesa do executado?	Roberto P. Campos Gouveia Filho. --	341.46	Art. 739-A	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 162 § 2°	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 162 § 3°	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 734	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 790	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 914 inciso I	Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	A nova definição de sentença: Lei nº 11.232	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4652	Art. 915 § 2°	Artigo de revista
2007, 2006	Bueno, Cassio Scarpinella	A nova etapa da reforma do Código de processo civil	Cassio Scarpinella Bueno. --	341.46		Livro
2007, 2006	Meireles, Edilton, 1963	A nova execução cível e seus impactos no processo do trabalho	Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --	342.68		Artigo de revista
2007	Ataide Junior, Vicente de Paula	A nova execução de títulos extrajudiciais: Lei nº 11.382/2006	Vicente de Paula Ataide Junior. --	341.46		Artigo de revista
2007	Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa	A nova execução de títulos extrajudiciais: questões surgidas com o advento da Lei nº 11.382/2006	Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.	341.465	Art. 745-A § 2°	Artigo de revista
2007	Vieira, Ricardo de Sá	A nova execução por quantia certa contra devedor solvente	Ricardo de Sá Vieira.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --	342.68	Art. 557	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --	342.68	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --	342.68	Art. 515 § 4°	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes, Eduardo Maia Tenório da Cunha. --	342.68	Art. 518	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46		Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 598	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-M	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-Q	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-N	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-P	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-I	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-L	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-O	Artigo de revista
2007	Castelo, Jorge Pinheiro	A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de cumprimento da sentença (Lei n. 11.232/05)	Jorge Pinheiro Castelo. --	341.46	Art. 475-R	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Jorge, Mário Helton	A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando	Mário Helton Jorge. --	341.4334	Art. 463	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Jorge, Mário Helton	A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando	Mário Helton Jorge. --	341.4334	Art. 512	Artigo de revista
2007	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	A ordem de oitiva das testemunhas no processo civil	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.4649	Art. 413	Artigo de revista
2007	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	A ordem de oitiva das testemunhas no processo civil	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.4649	Art. 452 inciso III	Artigo de revista
2007	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social	Artur César de Souza. --	341.418	Art. 134	Artigo de revista
2007	Souza, Artur César de	A parcialidade positiva do juiz (justiça parcial) como critério de realização - no processo jurisdicional - das promessas do constitucionalismo social	Artur César de Souza. --	341.418	Art. 135	Artigo de revista
2007	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Aplicabilidade da súmula 343 do STF	Maria Lúcia Lins e Conceição de Medeiros. --	341.378	Art. 485	Artigo de revista
2007	Henrique, Thaís Atayde	Aplicação da Lei nº 11.232/05 às execuções de título judicial em andamento: recurso cabível contra decisão em embargos à execução opostos sob a égide da sistemática processual anteriormente em vigor	Thaís Atayde Henrique.	341.46		Artigo de revista
2007	Martins, Thais Macedo	Aplicação subsidiária do artigo 475-0, § 2º, incisos I e II do CPC à execução trabalhista	Thais Macedo Martins.	342.6	Art. 475--AV § 2° inciso I	Artigo de revista
2007	Martins, Thais Macedo	Aplicação subsidiária do artigo 475-0, § 2º, incisos I e II do CPC à execução trabalhista	Thais Macedo Martins.	342.6	Art. 475--AV § 2° inciso II	Artigo de revista
2007	Alvim, Thereza	A possibilidade de saneamento do processo em segunda instância: notas introdutórias e suas implicações	Thereza Alvim.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006	Becho, Renato Lopes	A prescrição intercorrente nos executivos fiscais		341.39 341.46521		Artigo de revista
2007	Donoso, Denis	A prova no processo civil: considerações sobre o ônus da prova, sua inversão e a aplicação do art. 333 do CPC diante da nova leitura do princípio dispositivo	Denis Donoso. --	341.464	Art. 333	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	A Reforma do CPC e a execução dos alimentos	Maria Berenice Dias.	341.465	Art. 733	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	A Reforma do CPC e a execução dos alimentos	Maria Berenice Dias.	341.465	Art. 732	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	A Reforma do CPC e a execução dos alimentos	Maria Berenice Dias.	341.465	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	A Reforma do CPC e a execução dos alimentos	Maria Berenice Dias.	341.465	Art. 475-O	Artigo de revista
2007	Martins, Rafael Lara	A reforma processual e o novo rol de bens absolutamente impenhoráveis do artigo 649 do CPC após a Lei nº 11.382/2006	Rafael Lara Martins. --	341.46	Art. 649	Artigo de revista
2007	Castela, Fernando Neves	A réplica no processo civil brasileiro	Fernando Neves Castela. --	341.46		Livro
2007	Teixeira, Edy Wilson Biava	A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho	Edy Wilson Biava.	342.654	Art. 927	Artigo de revista
2007	Medeiros, Carlos Frederico Maroja de	A retenção obrigatória do recurso de agravo e o processo de execução	Carlos Frederico Maroja de Medeiros ; Hugo Leonardo Duque Bacelar.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006	Verde, Fernanda Monteiro Lima	Arquivamento da ação trabalhista e distribuição por dependência: da aplicabilidade do art. 253, II, do CPC ao processo do trabalho	Fernanda Monteiro de Lima Verde. --	342.68	Art. 253 inciso II	Artigo de revista
2007	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	A sentença declaratória como título executivo e o princípio da ação (interpretação do artigo 475-N, I, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.46	Art. 475-N	Artigo de revista
2007	Campos, Gledson Marques de	A sentença liminar de improcedência, os requisitos para que seja proferida e os limites da apelação interposta contra ela	Gledson Marques de Campos. --	341.46	Art. 285-A	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 489	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 93	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 122	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 485 inciso II	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 113 § 2°	Artigo de revista
2007	Madrid, Daniela Martins	As novas diretrizes da competência: natureza procedimental da norma jurídica e os atos decisórios válidos do juiz incompetente	Daniela Martins Madrid.	341.46	Art. 91	Artigo de revista
2007, 2002	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexame	José Ignacio Botelho de Mesquita.	341.4		Artigo de revista
2007	Alvim, Eduardo Arruda	Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa	Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --	341.46	Art. 162	Artigo de revista
2007	Alvim, Eduardo Arruda	Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa	Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --	341.46	Art. 269	Artigo de revista
2007	Alvim, Eduardo Arruda	Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa	Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Alvim, Eduardo Arruda	Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa	Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. --	341.46	Art. 475-L	Artigo de revista
2007	Machado, José Mauro Decoussau	Aspectos da antecipação da tutela na propriedade industrial: patentes, desenhos industriais e marcas	José Mauro Decoussau Machado ; [prefácio, João Batista Lopes]. --	342.27	Art. 273	Livro
2007	Machado, José Mauro Decoussau	Aspectos da antecipação da tutela na propriedade industrial: patentes, desenhos industriais e marcas	José Mauro Decoussau Machado ; [prefácio, João Batista Lopes]. --	342.27	Art. 461 § 3°	Livro
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 461	Artigo de revista
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 273	Artigo de revista
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 275	Artigo de revista
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 520	Artigo de revista
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 330	Artigo de revista
2007, 2000	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Aspectos da tutela antecipada no direito processual brasileiro	Athos Gusmão Carneiro.	341.4611	Art. 798	Artigo de revista
2007	Schiefer-Fontes, Márcio	Aspectos destacados da tutela cautelar: mandamentalidade da decisão e fungibilidade com a tutela antecipatória	Márcio Schiefler Fontes.	341.418	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2007	Sampietro, Luiz Roberto Hijo	Aspectos teóricos e práticos da prova testemunhal e da contradita no processo civil brasileiro	Luiz Roberto Hijo Sampietro.	341.46		Artigo de revista
2007	Chaves, Luciano Athayde, 1971	As reformas processuais e o processo do trabalho	Luciano Athayde Chaves. --	342.688	Art. 475-J	Artigo de revista
2007, 2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	As últimas alterações processuais (falência, execução fiscal) e a fazenda pública: perspectivas de interpretação	Márcio Henrique Mendes da Silva.	342.2	Art. 655-A	Artigo de revista
2007	Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa	A tutela cautelar em face do novo art. 739-A do CPC: Lei n. 11.382/2006	Pedro Henrique Pedrosa Nogueira. --	341.4649	Art. 739-A	Artigo de revista
2007	Britto, Marcelo Silva	A tutela possessória no Código Civil de 2002 e sua repercussão no CPC		342.12		Artigo de revista
2007	Lorenzetti Neto, Adelino	Breves comentários ao artigo 285-A do CPC	Adelino Lorenzetti Neto.	341.2	Art. 285-A	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Toniolo, Ernesto José	Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal	Ernesto José Toniolo. --	341.46521	Art. 616	Artigo de revista
2007	Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello, 1935	Casos de investigação de paternidade	Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave. --	341.4622		Artigo de revista
2007	Saraiva, Vicente de Paulo	Cáutio de rato x apud acta	Vicente de Paulo Saraiva.	344	Art. 141 § 3°	Artigo de revista
2007	Saraiva, Vicente de Paulo	Cáutio de rato x apud acta	Vicente de Paulo Saraiva.	344	Art. 164	Artigo de revista
2007	Saraiva, Vicente de Paulo	Cáutio de rato x apud acta	Vicente de Paulo Saraiva.	344	Art. 166	Artigo de revista
2007	Ramos, André Luiz Santa Cruz	Coisa julgada inconstitucional: a função da coisa julgada, a doutrina da relativização, o art. 741, parágrafo único, do CPC, a coisa julgada tributária	André Luiz Santa Cruz Ramos. --	341.4653	Art. 485	Livro
2007	Ramos, André Luiz Santa Cruz	Coisa julgada inconstitucional: a função da coisa julgada, a doutrina da relativização, o art. 741, parágrafo único, do CPC, a coisa julgada tributária	André Luiz Santa Cruz Ramos. --	341.4653	Art. 741	Livro
2007	Ramos, André Luiz Santa Cruz	Coisa julgada inconstitucional: a função da coisa julgada, a doutrina da relativização, o art. 741, parágrafo único, do CPC, a coisa julgada tributária	André Luiz Santa Cruz Ramos. --	341.4653	Art. 471	Livro
2007	Calmon, Petrônio	Comentários à lei de informatização do processo judicial: Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006	Petrônio Calmon. --	341.46		Livro
2007	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Comentários ao código de processo civil. v. 2 (arts. 102 a 242), Do processo de conhecimento	Antonio Dall'Agnol ; [coordenação de Ovídio Baptista da Silva]. --	341.46		Livro
2007	Figueira Júnior, Joel Dias	Comentários ao código de processo civil. Volume 4, tomo I arts. 270 a 281, Volume 4, tomo II arts. 282 a 331, Do processo de conhecimento	Joel Dias Figueira Jr. ; coordenação: Ovídio A. Baptista da Silva. --	341.46		Livro
2007	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Comentários ao Código de processo civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Volume VIII, tomo II (arts. 813 a 889 )	C. A. Alvaro de Oliveira, Galeno Lacerda. --	341.46		Livro
2007	Veloso, Waldir de Pinho	Comentários aos direitos reais no código civil	Waldir de Pinho Veloso. --	342.12		Livro
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Comissão de conciliação prévia: acesso à justiça	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6	Art. 267 inciso VI	Artigo de revista
2007	Guerreiro, Marcelo da Fonseca	Como postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006	Marcelo da Fonseca Guerreiro. --	341.41921	Art. 154	Livro
2007	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Condições da ação na reconvenção	Daniel Amorim Assumpção Neves. --	341.46	Art. 297	Artigo de revista
2007	Silva, Benedito Izidro da	Conflito positivo de competência: juízos arbitral e comum; ação declaratória de extinção de compromisso arbitral; Protocolo de Genebra; vinculação à arbitragem; competência do juízo arbitral constituído pela Câmara de Comércio Internacional - CCI, o suscitante	Benedito Izidro da Silva.	341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2007	Souza, Marcela Beatriz Lemes e	Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04	Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.	342.36	Art. 483	Capítulo de Livro
2007	Souza, Marcela Beatriz Lemes e	Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04	Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.	342.36	Art. 484	Capítulo de Livro
2007	Souza, Marcela Beatriz Lemes e	Considerações sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira após a emenda constitucional 45/04	Marcela Beatriz Lemes e Souza, Rodrigo César Nasser Vidal.	342.36	Art. 282	Capítulo de Livro
2007	Wambier, Luiz Rodrigues	Considerações sobre a parte incontroversa da demanda na ação movida pelo devedor: os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 : na perspectiva do direito fundamental à moradia	Luiz Rodrigues Wambier. --	342.127	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2007	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	Considerações sobre o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento da sentença: art. 475-J do CPC, lei 11.232/05	Paulo Afonso de Souza Sant'Anna.	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Gomes Neto, José Mario Wanderley	Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça	José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --	341.2	Art. 1211	Artigo de revista
2007	Martins Júnior, Wellington	Da medida provisória 353/07	Wellington Martins Júnior.	342.1141	Art. 601	Artigo de revista
2007	Martins Júnior, Wellington	Da medida provisória 353/07	Wellington Martins Júnior.	342.1141	Art. 599 inciso II	Artigo de revista
2007	Martins Júnior, Wellington	Da medida provisória 353/07	Wellington Martins Júnior.	342.1141	Art. 600 inciso II	Artigo de revista
2007, 2006	Valério, João Norberto Vargas	Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos	João Norberto Vargas, Valério.	341.46	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Melo, Francisco Weber Uchôa	Defesa do executado: ação autônoma de conhecimento envolvendo questão prejudicial	Francisco Weber Uchôa Melo.	341.46	Art. 585	Artigo de revista
2007	Herkenhoff Filho, Helio Estellita	Delineamentos do processo judicial moderno e repercussões no processo trabalhista: comentários contextuais : lei 11.382/06 (execução do título extrajudicial),lei 11.419/06 (informatização do processo judicial), lei 11.418/06 (repercussão geral), lei 11.417/06 (súmula vinculante) e lei 11.441/07 (separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública)	Helio Estellita Herkenhoff Filho. --	342.688		Livro
2007	Alvim, Arruda, 1936	Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel	Arruda Alvim. --	342.1	Art. 461	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel	Arruda Alvim. --	342.1	Art. 287	Artigo de revista
2007	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas	Tercio Sampaio Ferraz Junior. --	341.2	Art. 469	Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 130	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 17	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 18	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 292	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 16	Capítulo de Livro
2007	Llaguno, Elaine Guadanucci	Direito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)	Elaine Guadanucci Llaguno. --	341.46		Livro
2007, 2006	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Direito processual civil. Competência supra-regional da justiça federal. Nulidade do reconhecimento ex officio de incompetência territorial. Constrangimento da jurisdição ao pedido. Nulidade de decisão ultra petita. Ofensa ao princípio do dispositivo	Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Cláudia Fonseca Morato Pavan.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006, 2005, 2004	Koehler, Frederico Augusto Leopoldino	Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo	Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --	341.4655	Art. 543	Artigo de revista
2007	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Do recurso de agravo e suas alterações pela lei nº 11.187/05	Athos Gusmão Carneiro.	341.4655		Capítulo de Livro
2007	Paula, Adriano Perácio de	Dos embargos de devedor e as modificações da Lei n° 11.382, de 06 de dezembro de 2006	Adriano Perácio de Paula. --	341.46524		Artigo de revista
2007	Botelho, Nadja Machado	Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental	Nadja Machado Botelho.	341.347		Artigo de revista
2007	Santiago, Igor Mauler	Eficácia suspensiva dos embargos à execução fiscal em face do art. 739-A do Código de processo civil	Igor Mauler Santiago, Frederico Menezes Breyner. --	341.46524	Art. 739-A	Artigo de revista
2007	Prade, Péricles	Embargos declaratórios em ação direta de inconstitucionalidade e a omissão quanto ao exame do artigo 27 da Lei nº 9.868/99: breves considerações	Péricles Prade. --	341.46	Art. 535	Artigo de revista
2007, 2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Embargos de declaração: efeito suspensivo?		341.46 342.1627	Art. 538	Artigo de revista
2007	Negri, Marcelo	Embargos infringentes: apelação, ação rescisória e outras polêmicas	Marcelo Negri Soares. --	341.4655		Livro
2007	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Estudo sobre o art. 475-J do CPC: uma análise a cerca da (des)necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento voluntário da sentença que condene ao pagamento de quantia	Mariângela Guerreiro Milhoranza.	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Gianulo, Wilson	Execução & embargos: nos termos da reforma do código de processo civil	Wilson Gianulo. --	341.465		Livro
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Execução de título extrajudicial: breves apontamentos à Lei n. 11.382/06, sob a perspectiva do processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.688		Livro
2007	Moscon, Cledi de Fátima Manica	Execução de título judicial como fase do processo de conhecimento conforme lei nº 11.232/2005	Cledi de Fátima Manica Moscon.	341.46		Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Execução dos alimentos e as reformas do CPC	Maria Berenice Dias. --	341.46		Artigo de revista
2007	Vidal, Rodrigo Nasser	Execução específica da cláusula compromissória	Rodrigo Nasser Vidal.	341.4618	Art. 282	Capítulo de Livro
2007	Vidal, Rodrigo Nasser	Execução específica da cláusula compromissória	Rodrigo Nasser Vidal.	341.4618	Art. 269 inciso III	Capítulo de Livro
2007	Halpern, Jairo	Execução trabalhista e alterações do CPC	Jairo Halpern. --	342.688		Artigo de revista
2007, 2005, 2004	Lamy, Eduardo de Avelar	Flexibilização da tutela de urgência: a redução da forma na utilização das técnicas cautelar e antecipatória	Eduardo de Avelar Lamy. --	341.418 341.4611	Art. 273 § 7°	Livro
2007, 2005, 2004	Lamy, Eduardo de Avelar	Flexibilização da tutela de urgência: a redução da forma na utilização das técnicas cautelar e antecipatória	Eduardo de Avelar Lamy. --	341.418 341.4611	Art. 461	Livro
2007, 2006, 2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.46	Art. 333	Artigo de revista
2007	Hommerding, Adalberto Narciso	Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil	Adalberto Narciso Hommerding. --	341.46	Art. 557	Livro
2007	Hommerding, Adalberto Narciso	Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil	Adalberto Narciso Hommerding. --	341.46	Art. 515 § 3°	Livro
2007	Amaral, Rafael Lopes do	Fungibilidade das tutelas de urgência	Rafael Lopes do Amaral. --	341.46	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2007	Amaral, Rafael Lopes do	Fungibilidade das tutelas de urgência	Rafael Lopes do Amaral. --	341.46	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2007	Nascimento, Lafaiete Luiz do	Hipoteca de incorporações imobiliárias: questões diversas	Lafaiete Luiz do Nascimento.	342.1	Art. 461	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 535	Artigo de revista
2007	Pinto, José Emilio Nunes	Homologação de sentença estrangeira: descabimento; ausência de manifestação expressa da parte requerida para eleição do juízo arbitral; ofensa a princípio de ordem pública; inexistência de omissão e contradição; correção de erro material	José Emilio Nunes Pinto.	342.36	Art. 267 inciso V	Artigo de revista
2007	Vieira, Leandro	Honorários; Defensor público; Sucumbência; Estado	Leandro Vieira. --	341.415		Artigo de revista
2007	Silva, Vanderlei Arcanjo da	Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões	Vanderlei Arcanjo da Silva. --	341.4652	Art. 741	Artigo de revista
2007	Silva, Vanderlei Arcanjo da	Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões	Vanderlei Arcanjo da Silva. --	341.4652	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Silva, Vanderlei Arcanjo da	Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões	Vanderlei Arcanjo da Silva. --	341.4652	Art. 475-M	Artigo de revista
2007	Silva, Vanderlei Arcanjo da	Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões	Vanderlei Arcanjo da Silva. --	341.4652	Art. 475-O § 2°	Artigo de revista
2007	Silva, Vanderlei Arcanjo da	Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões	Vanderlei Arcanjo da Silva. --	341.4652	Art. 475-L	Artigo de revista
2007, 2006	Freitas, Rodolpho Randow de	Incompetência relativa: exceções à regra da impossibilidade de conhecimento de ofício	Rodolpho Randow de Freitas. --	341.418	Art. 112	Artigo de revista
2007, 2006	Freitas, Rodolpho Randow de	Incompetência relativa: exceções à regra da impossibilidade de conhecimento de ofício	Rodolpho Randow de Freitas. --	341.418	Art. 114	Artigo de revista
2007, 2006	Freitas, Rodolpho Randow de	Incompetência relativa: exceções à regra da impossibilidade de conhecimento de ofício	Rodolpho Randow de Freitas. --	341.418	Art. 113	Artigo de revista
2007	Oliveira, Tânia Paula de	Inconstitucionalidade do inciso X do art. 649 do CPC: alteração dada pela Lei nº 11.382/06 frente às execuções de alimentos	Tânia Paula de Oliveira. --	341.46	Art. 649 inciso X	Artigo de revista
2007	Pinto, Raul Moreira	Indenização por litigância de má-fé: imposição sem lastro legal	Raul Moreira Pinto. --	341.46	Art. 17	Artigo de revista
2007	Pinto, Raul Moreira	Indenização por litigância de má-fé: imposição sem lastro legal	Raul Moreira Pinto. --	341.46	Art. 18	Artigo de revista
2007, 2006	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Inexistência do direito ao prazo em dobro ao litisconsorte que ingressa posteriormente no processo: interpretação do artigo 191 do código de processo civil	Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --	341.46212	Art. 191	Artigo de revista
2007	Melo Junior, Regnoberto Marques de	Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais administrativos: primeiras notas à Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007	Regnoberto Marques de Melo Junior. --	341.43		Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007	Humberto Theodoro Júnior.	342.1664	Art. 1122	Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007	Humberto Theodoro Júnior.	342.1664	Art. 1121	Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007	Humberto Theodoro Júnior.	342.1664	Art. 1031	Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007	Humberto Theodoro Júnior.	342.1664	Art. 1124	Artigo de revista
2007	Hill, Flávia Pereira	Inventário judicial ou extrajudicial: separação e divórcio consensuais por escritura pública : primeiras reflexões sobre a Lei nº 11.441/07	Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --	342.1		Artigo de revista
2007	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Julgamento antecipado em segundo grau: limites para aplicação do § 3º do artigo 515 do CPC em sede de agravo de instrumento	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.46	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 544	Livro
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 515 § 3°	Livro
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 267	Livro
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 269	Livro
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 273 § 6°	Livro
2007	Silva Júnior, Gervásio Lopes da	Julgamento direto do mérito na instância recursal (art. 515, § 3º, CPC)	Gervásio Lopes da Silva Jr. --	341.4655	Art. 515 § 4°	Livro
2007	Oliveira, Pedro Miranda de	Julgamento imediato pelos tribunais: a regra do parágrafo 3º do art. 515 do CPC	Pedro Miranda de Oliveira. --	341.46	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2007	Carvalho, Fabiano	Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3.°, ambos do CPC	Fabiano Carvalho. --	341.40	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2007, 2005	Barbosa, Gleidson de Oliveira Grisoste	Julgar diretamente a lide ou tentar conciliar?	Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa. --	341.4651	Art. 331	Artigo de revista
2007	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Jurisdição e tutela específica	Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --	341.46	Art. 461	Artigo de revista
2007	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Jurisdição e tutela específica	Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --	341.46	Art. 461-A	Artigo de revista
2007	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Jurisdição e tutela específica	Diogo Assumpção Rezende de Almeida. --	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil	Arruda Alvim.	341.46	Art. 112	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil	Arruda Alvim.	341.46	Art. 114	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil	Arruda Alvim.	341.46	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil	Arruda Alvim.	341.46	Art. 305	Artigo de revista
2007, 2005	Violante, Laura Ciorlia Romero Garrido	Litigância de má-fé e gratuidade processual na Justiça do trabalho	Laura Ciorlia Romero Garrido Violante. --	342.68	Art. 17	Artigo de revista
2007, 2005	Violante, Laura Ciorlia Romero Garrido	Litigância de má-fé e gratuidade processual na Justiça do trabalho	Laura Ciorlia Romero Garrido Violante. --	342.68	Art. 18	Artigo de revista
2007	Silva, Michel Ferro e	Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias	Michel Ferro de Silva. --	341.46	Art. 50	Artigo de revista
2007	Silva, Michel Ferro e	Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias	Michel Ferro de Silva. --	341.46	Art. 94	Artigo de revista
2007	Silva, Michel Ferro e	Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias	Michel Ferro de Silva. --	341.46	Art. 46	Artigo de revista
2007	Silva, Michel Ferro e	Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias	Michel Ferro de Silva. --	341.46	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Vechiato Junior, Walter	Manual de execução civil: título executivo extrajudicial, título executivo judicial, roteiros sinóticos. --	Walter Vechiato Júnior. --	341.465		Livro
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Memorial do amicus curiae na SEC 349	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 219	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Memorial do amicus curiae na SEC 349	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 90	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Memorial do amicus curiae na SEC 349	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 301	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	Memorial do amicus curiae na SEC 349	Arnoldo Wald.	342.36	Art. 267	Artigo de revista
2007	Vieira, Leandro	Novo projeto de execução de títulos extrajudiciais: as alterações empreendidas no CPC pela Lei nº 11.382/06	Leandro Vieira.	341.46		Artigo de revista
2007	Silva, Valter F. Simioni	O art. 475-L, § 1º, do CPC e o controle difuso de constitucionalidade	Valter F. Simioni Silva.	341.46	Art. 475-L § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Teixeira, Guilherme Puchalski	O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução	Guilherme Puchalski Teixeira. --	341.462	Art. 461	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 475-Q	Artigo de revista
2007	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	O contraditório substancial e a atuação do juiz: uma nova leitura dos artigos 462 e 131 do Código de processo civil	Flávia Moreira Guimarães Pessoa.	341.46	Art. 462	Artigo de revista
2007	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	O contraditório substancial e a atuação do juiz: uma nova leitura dos artigos 462 e 131 do Código de processo civil	Flávia Moreira Guimarães Pessoa.	341.46	Art. 131	Artigo de revista
2007	Oliveira Filho, Francisco José Rodrigues de	O controle judicial de excesso legislativo e dos atos discricionários da administração pública no devido processo legal	Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.	341.46		Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O cumprimento da sentença: e a garantia do devido processo legal : antecedente histórico da reforma da execução de sentença, ultimada pela Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Humberto Theodoro Júnior. --	341.4651		Livro
2007	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	O cumprimento da sentença no CPC e o processo do trabalho	Manoel Antonio Teixeira Filho. --	342.68	Art. 475-J	Artigo de revista
2007	Reis, Sérgio Cabral dos	O cumprimento da sentença trabalhista e a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC	Sérgio Cabral dos Reis. --	342.688	Art. 475-J	Artigo de revista
2007, 2005	Amaral, Jane Dias do	O dever de coibição do abuso do direito no processo do trabalho	Jane Dias do Amaral. --	342.1124	Art. 17	Artigo de revista
2007, 2005	Amaral, Jane Dias do	O dever de coibição do abuso do direito no processo do trabalho	Jane Dias do Amaral. --	342.1124	Art. 14 inciso V	Artigo de revista
2007, 2005	Amaral, Jane Dias do	O dever de coibição do abuso do direito no processo do trabalho	Jane Dias do Amaral. --	342.1124	Art. 600	Artigo de revista
2007, 2005	Amaral, Jane Dias do	O dever de coibição do abuso do direito no processo do trabalho	Jane Dias do Amaral. --	342.1124	Art. 15	Artigo de revista
2007	Rossi, Júlio César	O instrumento particular considerado como título executivo extrajudicial: uma releitura do artigo 585, II, do Código de Processo Civil em face do artigo 221 do Código Civil	José Henrique Mouta Araújo.	341.465	Art. 585 inciso II	Artigo de revista
2007	Godinho, Robson Renault	O Ministério Público como substituto processual no processo civil	Robson Renault Godinho. --	341.413	Art. 472	Livro
2007	Godinho, Robson Renault	O Ministério Público como substituto processual no processo civil	Robson Renault Godinho. --	341.413	Art. 6°	Livro
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 269 inciso I	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 285-A	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 475-H	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 475-L	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 475-O	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 466-A	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 466-B	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 466-C	Artigo de revista
2007, 2006	Feliciano, Guilherme Guimarães	O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão	Guilherme Guimarães Feliciano. --	341.46	Art. 475--AS	Artigo de revista
2007	Campos, Fernando Marques de	O novo art. 518 do CPC e a polêmica em torno da súmula impeditiva de recursos: lei 11.276	Fernando Marques de Campos. --	341.46	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2007	Vargas, Jorge de Oliveira	O Novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo: apelação ou agravo de instrumento?	Jorge de Oliveira Vargas.	341.4651	Art. 267	Artigo de revista
2007	Vargas, Jorge de Oliveira	O Novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo: apelação ou agravo de instrumento?	Jorge de Oliveira Vargas.	341.4651	Art. 269	Artigo de revista
2007	Vargas, Jorge de Oliveira	O Novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo: apelação ou agravo de instrumento?	Jorge de Oliveira Vargas.	341.4651	Art. 268	Artigo de revista
2007	Wald, Arnoldo, 1932	O novo direito das sucessões	Arnoldo Wald. --	342.165		Livro
2007	Farias, Cristiano Chaves de	O novo procedimento da separação e do divórcio: (de acordo com a Lei nº 11.441/07)	Cristiano Chaves de Farias. --	342.1627		Livro
2007	Alves, Geraldo Magela, 1953	O novo processo de execução: comentários aos arts. 566 a 795 do CPC, de acordo com as leis n. 11.232/2005 (execução por título judicial) e 11.382/2006 (execução por título extrajudicial)	Geraldo Magela Alves. --	341.465		Livro
2007	Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa	O permanente dilema da relativização da coisa julgada: novas considerações	Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins, André Luiz Santana Ramos, Antônio da Silveira Souza.	341.4	Art. 112	Artigo de revista
2007	Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa	O permanente dilema da relativização da coisa julgada: novas considerações	Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins, André Luiz Santana Ramos, Antônio da Silveira Souza.	341.4	Art. 114	Artigo de revista
2007	Lins, Artur Orlando de Albuquerque da Costa	O permanente dilema da relativização da coisa julgada: novas considerações	Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins, André Luiz Santana Ramos, Antônio da Silveira Souza.	341.4	Art. 305 § 2° inciso I	Artigo de revista
2007	Benite, Claudionor Siqueira	O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?	Claudionor Siqueira Benite.	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2007, 2005	Reis, Palhares Moreira, 1930	O preparo dos processos recursais	Palhares Moreira Reis.	341.4655	Art. 511	Artigo de revista
2007, 2005	Reis, Palhares Moreira, 1930	O preparo dos processos recursais	Palhares Moreira Reis.	341.4655	Art. 29	Artigo de revista
2007	Sant'Anna, Tiago Lezan	O princípio da fungibilidade e a confusão entre agravo e apelação no recurso da decisão de impugnação à gratuidade de justiça	Tiago Lezan Sant'Anna.	341.46		Artigo de revista
2007	Fioreze, Ricardo	O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei nº 11.382/2006	Ricardo Fioreze. --	342.688		Artigo de revista
2007	Melo, Gustavo de Medeiros	O recurso de agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005	Gustavo de Medeiros Melo.	341.46		Artigo de revista
2007	Pereira, Clovis Brasil	O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da justiça - conseguirá	Clovis Brasil Pereira. --	341.46		Artigo de revista
2007	Cruz, Adenor José da	Os agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005	Adenor José da Cruz.	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2007	Cruz, Adenor José da	Os agravos à luz da lei nº 5.869/1973 (CPC) e suas alterações, introduzidas pelas Leis nºs 9.139/1995, 10.352/2001 e 11.187/2005	Adenor José da Cruz.	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais	Maria Berenice Dias.	342.16		Artigo de revista
2007, 2004	Mazzei, Rodrigo Reis	Os embargos de declaração na CLT: diferenças e convergência com o CPC	Rodrigo Reis Mazzei. --	342.68	Art. 535	Artigo de revista
2007	Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945	Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa	Napoleão Nunes Maia Filho.	341.46		Artigo de revista
2007	Neves, Fernando C. Queiroz	O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput	Fernando C. Queiroz Neves. --	341.46	Art. 557	Artigo de revista
2007	Neves, Fernando C. Queiroz	O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput	Fernando C. Queiroz Neves. --	341.46	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2007	Neves, Fernando C. Queiroz	O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput	Fernando C. Queiroz Neves. --	341.46	Art. 527 inciso I	Artigo de revista
2007	Neves, Fernando C. Queiroz	O verdadeiro processo sumaríssimo: CPC, arts. 285-A, 518, § 1º, 527, I, e 557, caput	Fernando C. Queiroz Neves. --	341.46	Art. 285-A	Artigo de revista
2007	Milman, Fábio	Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros	Fábio Milman ; colaboradoras: Cristina Mynart Wisniewski, Rochele Vanzin ; revisão: Irene Hack. --	341.4621		Livro
2007	Oliveira, Daniel Natividade R. de	Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade	Daniel Natividade R. de. Oliveira, Narbal Antônio Mendonça Fileti.	342.6541	Art. 649 inciso IV	Artigo de revista
2007	Oliveira, Daniel Natividade R. de	Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade	Daniel Natividade R. de. Oliveira, Narbal Antônio Mendonça Fileti.	342.6541	Art. 649 inciso X	Artigo de revista
2007	Martins, Samir José Caetano	Planos de saúde: aspectos processuais de interesse do consumidor	Samir José Caetano Martins.	341.4		Artigo de revista
2007	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Poderes do relator no julgamento do conflito de competência	Daniel Amorim Assumpção Neves. --	341.46	Art. 120	Artigo de revista
2007	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Poderes do relator no julgamento do conflito de competência	Daniel Amorim Assumpção Neves. --	341.46	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2007	Mascarenhas, Júlio César dos R.F	Prática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)	Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --	341.465		Livro
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Prescrição de ofício: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.68	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Fraga, Ricardo Carvalho	Prescrição de ofício?	Ricardo Carvalho Fraga. --	342.68	Art. 519 § 5°	Artigo de revista
2007	Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de	Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo	Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --	341.46	Art. 273 § 7°	Livro
2007	Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de	Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo	Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --	341.46	Art. 557 § 1°	Livro
2007	Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de	Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo	Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --	341.46	Art. 545	Livro
2007	Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de	Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo	Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --	341.46	Art. 273 § 6°	Livro
2007	Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de	Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo	Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --	341.46	Art. 532	Livro
2007	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil	Gelson Amaro de Souza.	342.1459	Art. 666 § 3°	Artigo de revista
2007	Mitidiero, Daniel Francisco	Processo civil e estado constitucional	Daniel Mitidiero. --	341.46	Art. 273 § 6°	Livro
2007, 2006	Romita, Arion Sayão	Pronúncia de ofício de prescrição trabalhista	Arion Sayão Romita.	342.6	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Pazianotto, Márcio Humberto	Pronunciamento de ofício da prescrição: aplicável no processo do trabalho?	Márcio Humberto Pazianotto. --	342.6	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Maranhão, Ney Stany Morais	Pronunciamento ex officio de prescrição e processo do trabalho	Ney Stany Morais Maranhão.	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2007	Cimardi, Cláudia Aparecida	Proteção processual da posse	Cláudia Aparecida Cimardi ; apresentação: Teresa Arruda Alvim Wambier ; orientação: Arruda Alvim. --	342.1251		Livro
2007	Pereira, Vinicius	Questões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinário	Vinicius Pereira. --	341.46		Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Questões relacionadas com o recurso especial nº 783.192/DF: a hipótese do recurso interposto : preliminarmente : os múltiplos óbices ao conhecimento do recurso : no mérito : análise dos aspectos significativos do v. acórdão recorrido, que justificam cabalmente sua manutenção, por todos os seus fundamentos	Arruda Alvim.	341.46	Art. 469 inciso I	Artigo de revista
2007, 2006	Cruvinel, Diogo Mendonça	Reconvenção à reconvenção		341.46	Art. 297	Artigo de revista
2007, 2006	Cruvinel, Diogo Mendonça	Reconvenção à reconvenção		341.46	Art. 315	Artigo de revista
2007, 2006	Cruvinel, Diogo Mendonça	Reconvenção à reconvenção		341.46	Art. 316	Artigo de revista
2007	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Recurso contra a sentença de improcedência liminar, art. 285-A do CPC e o juízo de retratação	Daniel Amorim Assumpção.	341.46	Art. 285-A	Artigo de revista
2007, 2006	Oliveira, Pedro Miranda de	Recurso excepcional adesivo cruzado	Pedro Miranda de Oliveira.	341.46	Art. 557	Artigo de revista
2007	Gullo, Roberto Santiago Ferreira	Recurso ex officio	Roberto Gullo. --	341.465		Livro
2007, 2006	Lima, José Edvaldo Albuquerque de	Recursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislação	José Edvaldo Albuquerque de Lima. --	341.4655	Art. 557	Livro
2007	Fachin, Luiz Edson, 1958	Redução de multa imposta por não-cumprimento tempestivo de ordem judicial: incidência do § 6º do artigo 461 do CPC que autoriza, a qualquer tempo, a revisão da multa : princípio da vedação do enriquecimento sem causa	Luiz Edson Fachin. --	342.14	Art. 287	Artigo de revista
2007	Fachin, Luiz Edson, 1958	Redução de multa imposta por não-cumprimento tempestivo de ordem judicial: incidência do § 6º do artigo 461 do CPC que autoriza, a qualquer tempo, a revisão da multa : princípio da vedação do enriquecimento sem causa	Luiz Edson Fachin. --	342.14	Art. 461 § 6°	Artigo de revista
2007	Mello, André Luis Camargo	Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei 11.280/2006	André Luis Camargo Mello.	341.46	Art. 219	Artigo de revista
2007	Linhares, Erick	Reflexos das recentes alterações do Código de processo civil nos juizados especiais		341.41926		Artigo de revista
2007	Hertel, Daniel Roberto	Reflexos do princípio da isonomia no direito processual	Daniel Roberto Hertel.	341.46	Art. 557	Artigo de revista
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 646	Capítulo de Livro
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 649 inciso I	Capítulo de Livro
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 652 § 2°	Capítulo de Livro
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 655 inciso VI	Capítulo de Livro
2007	Herkenhoff Filho, Helio Estellita	Reformas no Código de processo civil e implicações no processo trabalhista: Lei 11.232/05, Lei 11.280/06, Lei 11.277/06, Lei 11.276/06, 11.341/06	Helio Estellita Herkenhoff Filho. --	342.688		Livro
2007	Dojas Filho, José Jackson	Remessa obrigatória nas ações coletivas	José Jackson Dojas Filho.	341.46		Artigo de revista
2007	Montenegro Filho, Misael	Responsabilidade civil: aspectos processuais	Misael Montenegro Filho. --	342.151		Livro
2007	Uyeda, Massami	Responsabilidade do estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência				Capítulo de Livro
2007	Bianco, Rogério Carmona	Sentença estrangeira: reflexões sobre o modelo brasileiro	Rogério Carmona Bianco.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.46227	Art. 495	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 301	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 267	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 269	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 471	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 262	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 955	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651	Art. 968	Artigo de revista
2007	Lopes, João Batista	Sentença substitutiva de declaração de vontade: natureza e função	João Batista Lopes. --	341.46		Artigo de revista
2007	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	Sincretismo processual e dois de seus efeitos	Carlos Eduardo da Fonseca Passos.	341.46		Artigo de revista
2007, 2006	Gonçalves, Aroldo Plínio	Sindicato e substituição processual	Aroldo Plínio Gonçalves, Ricardo Adriano Massara Brasileiro. --	341.46214	Art. 6°	Artigo de revista
2007	Donoso, Denis	Sistematização da fraude de execução do art. 593, II, do CPC, em razão da alienação de imóveis. Considerações sobre a boa-fé e o novo art. 615-A, parágrafo 3º	Denis Donoso. --	341.465	Art. 593 inciso II	Artigo de revista
2007	Donoso, Denis	Sistematização da fraude de execução do art. 593, II, do CPC, em razão da alienação de imóveis. Considerações sobre a boa-fé e o novo art. 615-A, parágrafo 3º	Denis Donoso. --	341.465	Art. 615-A § 3°	Artigo de revista
2007	Hertel, Daniel Roberto	Sistematização das astreintes à luz do processo civil brasileiro	Daniel Roberto Hertel. --	341.46		Artigo de revista
2007	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06	Paulo Roberto Lyrio Pimenta.	341.46		Artigo de revista
2007	Donoso, Denis	Súmula impeditiva de recursos. Constitucionalidade, juízo de admissibilidade recursal, cabimento, recorribilidade e outras questões polêmicas sobre o novo art. 518, parágrafo 1º, do CPC		341.46	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2007	Dantas, Ivo, 1938	Teoria da inconstitucionalidade: norma constitucional inconstitucional : coisa julgada inconstitucional	Ivo Dantas, Rafaella Maria Chiappetta de Lacerda. --	341.202	Art. 741	Livro
2007	Camerini, Fabrizio	Teoria geral da tutela mandamental: conceituação e aplicação	Fabrizio Camerini. --	341.418	Art. 461	Livro
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Teoria geral dos recursos civis	Humberto Theodoro Júnior.	341.46		Artigo de revista
2007	Dias, Maria Berenice, 1948	Termo inicial da obrigação alimentar	Maria Berenice Dias.	342.16	Art. 218	Artigo de revista
2007	Didier Junior, Fredie, 1974	Transformações do recurso extraordinário	Fredie Didier Jr. --	341.46	Art. 557	Artigo de revista
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2007	Neves, Fernando C. Queiroz	Tributário. Prescrição: inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05 : necessidade de pronunciamento pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 97 da CF : Resp. 721.328/RJ e RE 493.334/RJ	Fernando C. Queiroz Neves.	341.39		Artigo de revista
2007	Schmidt Júnior, Roberto Eurico	Tutela antecipada de ofício: à luz do art. 273, I, do Código de processo civil	Roberto Eurico Schmidt Júnior. --	341.418	Art. 273 inciso I	Livro
2007	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Tutela do crédito e limites à criação de títulos executivos pelo Poder legislativo: o caso da cédula de crédito bancário Lei nº 10.931/04	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	341.46	Art. 585	Artigo de revista
2007, 1996	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer ou não fazer	Ada pellegrini Grinover. --	341.46		Capítulo de Livro
2007	Tiburcio, Carmen	Uma breve análise sobre a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de direito internacional no ano de 2006	Carmen Tiburcio. --	342.4	Art. 89 inciso II	Artigo de revista
2007, 2006	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006	Antonio Adonias Aguiar Bastos. --	341.46	Art. 112	Artigo de revista
2007, 2006	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006	Antonio Adonias Aguiar Bastos. --	341.46	Art. 114	Artigo de revista
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382	Humberto Theodoro Júnior.	341.465	Art. 600 inciso IV	Artigo de revista
2007	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382	Humberto Theodoro Júnior.	341.465	Art. 512 inciso I	Artigo de revista
2006	Conrado, Paulo Cesar	"'Efetividade' do processo, segurança jurídica e tutela jurisdicional diferençada"	Paulo Cear Conrado. --	342.164	Art. 461	Artigo de revista
2006	Conrado, Paulo Cesar	"'Efetividade' do processo, segurança jurídica e tutela jurisdicional diferençada"	Paulo Cear Conrado. --	342.164	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Benucci, Renato Luís	"O duplo grau de jurisdição no processo penal"	Renato Luís Benucci. --	341.418	Art. 517	Artigo de revista
2006	Benucci, Renato Luís	"O duplo grau de jurisdição no processo penal"	Renato Luís Benucci. --	341.418	Art. 515 § 1°	Artigo de revista
2006	Benucci, Renato Luís	"O duplo grau de jurisdição no processo penal"	Renato Luís Benucci. --	341.418	Art. 515 § 2°	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	A (In) constitucionalidade do art.602 do CPC: a condenação da constituição de capital frente à CRFB/88		341.2	Art. 602	Artigo de revista
2006	Oliveira, Pedro Miranda de	A (in)efetividade da súmula vinculante: a necessidade de medidas paralelas		341.46		Artigo de revista
2006	Strobel, Rodrigo Pinto	A 3ª etapa da reforma processual civil e a nova sistemática recursal		341.4655	Art. 269	Artigo de revista
2006	Strobel, Rodrigo Pinto	A 3ª etapa da reforma processual civil e a nova sistemática recursal		341.4655	Art. 463	Artigo de revista
2006	Strobel, Rodrigo Pinto	A 3ª etapa da reforma processual civil e a nova sistemática recursal		341.4655	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 542	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 557 § 1°	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 544	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 120	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 527	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 537	Livro
2006	Françolin, Wanessa de Cássia	A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis	Wanessa de Cássia Françolin. --	341.4655	Art. 558	Livro
2006	Koury, Luiz Ronan Neves	A Aplicação do art. 515, § 3º do CPC e a jurisprudência do TST	Luiz Ronan Neves Koury. --	341.418	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 46	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 70	Artigo de revista
2006	Giusti, Gilberto	A arbitragem e as partes na arbitragem internacional		341.163	Art. 10 § 1° inciso I	Artigo de revista
2006	Sá, Djanira Maria Radamés de	A atividade recursal civil na reforma do poder judiciário	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.46		Livro
2006, 2005	Reis Júnior, Antônio José dos	A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal	Antônio José dos Reis Júnior. --	341.4331	Art. 12 inciso II	Artigo de revista
2006	Oliveira, Rodrigo Navarro de	A avalição da produtividade dos juízes federais e as causas limitadoras da prestação jurisdicional célere = The evaluation of federal judges' productivity and the limiting causes of the swift judgement	Rodrigo Navarro de Oliveira. --	341.41		Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	AB integro x restitutio in integrum	Vicente de Paulo Saraiva. --	344	Art. 584	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	AB integro x restitutio in integrum	Vicente de Paulo Saraiva. --	344	Art. 1063	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	AB integro x restitutio in integrum	Vicente de Paulo Saraiva. --	344	Art. 1069	Artigo de revista
2006	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 468	Artigo de revista
2006, 2005	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.362	Art. 468	Artigo de revista
2006	Muritiba, Sergio	Ação executiva lato sensu e ação mandamental	Sergio Muritiba ; Teresa Arruda Alvim, prefácio. --	341.465	Art. 273	Livro
2006, 2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A cessão de direitos hereditários no novo Código civil	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --	342.16624	Art. 992 inciso I	Artigo de revista
2006	Abboud, Georges	Acesso à justiça e ação de alimentos em face das "novas" técnicas de controle de constitucionalidade		341.46218	Art. 583	Artigo de revista
2006	Soares, Fábio Costa	Acesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da prova	Fábio Costa Soares. --	342.51		Livro
2006	Monteiro Neto, Nelson	Ações do mandado de segurança coletivo e individual: mesmo pedido com a mesma causa		341.46219		Artigo de revista
2006	Costa, Julio Cesar de Castilhos Oliveira	A competência absoluta da retificação de registros públicos na lei 6.015/1973		342.1136		Artigo de revista
2006	Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945	A constricção patrimonial eletrônica e os direitos do executado na execução fiscal		341.46521	Art. 737	Artigo de revista
2006	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro	Acórdão que, com eufemismo, deixa de aplicar norma infraconstitucional, em vista de sua afronta à constituição, efetivamente declara a inconstitucionalidade daquela. Incide, na hipótese, a regra da reserva de plenário (ou órgão especial) para a declaração de inconstitucionalidade, conforme os artigos 97 da constituição federal de 481 do código de processo civil. Sendo nula a decisão proferida por órgão fracionário do Tribunal, a ação rescisória consiste em meio hábil para desconstituir o acórdão	Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --	341.2	Art. 481	Artigo de revista
2006	Rodrigues, Walter Piva	A Crise no conceito da coisa julgada, em especial em matéria tributária	Walter Piva Rodrigues. --	341.4	Art. 485	Artigo de revista
2006	Rodrigues, Walter Piva	A Crise no conceito da coisa julgada, em especial em matéria tributária	Walter Piva Rodrigues. --	341.4	Art. 489	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio familiar (H)erciscundae II		344	Art. 1040	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio finium regundorum	Vicente de Paulo Saraiva. --	340.44	Art. 946	Artigo de revista
2006	Saraiva, Vicente de Paulo	Actio finium regundorum	Vicente de Paulo Saraiva. --	340.44	Art. 949	Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	A desordem judicial		341.41	Art. 557	Artigo de revista
2006	Spolidoro, Luiz Cláudio Amerise	A desordem judicial		341.41	Art. 476	Artigo de revista
2006	Novakoski, André Luis Mota	A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC		341.464	Art. 335	Artigo de revista
2006	Novakoski, André Luis Mota	A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC		341.464	Art. 333 inciso I	Artigo de revista
2006	Novakoski, André Luis Mota	A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC		341.464	Art. 334 inciso IV	Artigo de revista
2006	Novakoski, André Luis Mota	A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC		341.464	Art. 333 inciso II	Artigo de revista
2006	Schneider, Daniel Aquino	A divergência jurisprudencial acerca do prequestionamento ficto no âmbito dos tribunais superiores	Daniel Aquino Schneider. --	341.4655	Art. 535	Artigo de revista
2006	Moura, Marcelo	A estabilização (efetivação) da tutela antecipada diante do pedido incontroverso no processo do trabalho: o projeto do IBDF e os avanços da Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Marcelo Moura. --	341.418	Art. 588	Artigo de revista
2006	Moura, Marcelo	A estabilização (efetivação) da tutela antecipada diante do pedido incontroverso no processo do trabalho: o projeto do IBDF e os avanços da Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Marcelo Moura. --	341.418	Art. 461	Artigo de revista
2006	Moura, Marcelo	A estabilização (efetivação) da tutela antecipada diante do pedido incontroverso no processo do trabalho: o projeto do IBDF e os avanços da Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Marcelo Moura. --	341.418	Art. 273	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	A exceção de pré-executividade no direito de família		342.16	Art. 587	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	A exceção de pré-executividade no direito de família		342.16	Art. 583	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	A exceção de pré-executividade no direito de família		342.16	Art. 520 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Madaleno, Rolf	A exceção de pré-executividade no direito de família		342.16	Art. 733	Artigo de revista
2006	Pereira, Clovis Brasil	A execução da sentença na Lei 11.232/2005	Clovis Brasil Pereira. --	341.465		Artigo de revista
2006	Areosa, José Ricardo Damião de Araújo	A Execução trabalhista do responsável subsidiário	José Ricardo Damião de Araújo Areosa. --	342.14	Art. 592	Artigo de revista
2006	Areosa, José Ricardo Damião de Araújo	A Execução trabalhista do responsável subsidiário	José Ricardo Damião de Araújo Areosa. --	342.14	Art. 580	Artigo de revista
2006	Gama, Décio Xavier	A Extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC		341.46	Art. 267	Artigo de revista
2006	Gama, Décio Xavier	A Extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC		341.46	Art. 269	Artigo de revista
2006	Gama, Décio Xavier	A Extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC		341.46	Art. 329	Artigo de revista
2006	Lisboa, Celso Anicet	A fase de cumprimento da sentença		341.46		Artigo de revista
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 601	Artigo de revista
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 600 inciso I	Artigo de revista
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 593 inciso I	Artigo de revista
2006	Tortoro Júnior, Carlos Augusto	A Fraude de execução no Código de Processo Civil e suas implicações processuais: estudo analítico dos demais casos previstos em lei		341.465	Art. 672 § 3°	Artigo de revista
2006	Aguiar, Kadja Kalina Galvão de	Agravo de instrumento		341.4655	Art. 527 § 1°	Artigo de revista
2006	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Agravo interno regimental		341.4655		Artigo de revista
2006, 2005	Vianna, Túlio, 1976	A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor	Túlio Lima Vianna. --	342.27		Artigo de revista
2006	Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda	A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora	Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.	341.419	Art. 557 § 1°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda	A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora	Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.	341.419	Art. 475 § 3°	Artigo de revista
2006	Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda	A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora	Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.	341.419	Art. 18	Artigo de revista
2006	Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda	A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora	Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.	341.419	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Dias, Jean Carlos	A introdução da sentença-tipo no sistema processual civil brasileiro: lei n. 11.277	Jean Carlos Dias. --	341.464	Art. 285	Artigo de revista
2006	Dias, Jean Carlos	A introdução da sentença-tipo no sistema processual civil brasileiro: lei n. 11.277	Jean Carlos Dias. --	341.464	Art. 330	Artigo de revista
2006	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de	A legitimação do autor da ação popular		341.274	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Mezzomo, Marcelo Colombelli	A lei 11.187/2005 e recurso de agravo		341.4655		Artigo de revista
2006	Goldberg, Ilan	A lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005: as modificações mais relevantes introduzidas no processo de execução de títulos judiciais		341.46		Artigo de revista
2006	Aragão, Evaristo	A lei n. 11.232/05 e o código de processo civil: linhas gerais sobre o cumprimento da sentença ; não mais do que um "face-lift" na velha execução de título judicial		341.46	Art. 475	Artigo de revista
2006	Menezes, Cláudio Armando Couce de	A Lei n. 11.276 e a sua aplicação no âmbito da justiça do trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes. --	342.68		Artigo de revista
2006	Lima, Tiago Asfor Rocha	A lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Lima, Tiago Asfor Rocha	A lei nº 11.187, a nova disciplina dos agravos e a era de efetividade do processo		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	A Lei nº 11.276/06 e seus reflexos sobre o processo civil: súmula impeditiva de recurso e demais aspectos	Leandro Vieira. --	341.46		Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 522	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 544	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 527	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 267	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 162 § 2°	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 280 inciso III	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 824	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro: (modificações da lei n. 11.187/05)		341.464	Art. 843	Artigo de revista
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Algumas considerações sobre o cumprimento da sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05	Luiz Rodrigues Wambier.	341.46	Art. 475	Artigo de revista
2006	Rodrigues, João Albino Simões	Alguns aspectos sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.232/2005 no processo de execução trabalhista	João Albino Simões. --	342.68		Artigo de revista
2006	Parizatto, João Roberto	Alterações no Código de processo civil pelas Leis 11.187, de 19-10-05 (agravo) e 11.232, de 22-12-05 (liquidação de sentença, execução judicial, embargos pela Fazenda Pública e ação monitória)	João Roberto Parizatto. --	341.46		Livro
2006	Lamy, Eduardo de Avelar	A manutenção dos embargos infringentes pela reforma do CPC e a restrição indireta trazida pelo novo § 4º do art. 515	Eduardo de Avelar Lamy. --	341.4655	Art. 515 § 4°	Artigo de revista
2006	Machado, Hugo de Brito, 1940	Ampliação do juízo de admissibilidade na apelação: lei nº 11.278		341.4656		Artigo de revista
2006	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei 11.232/05	Athos Gusmão Carneiro. --	341.465		Artigo de revista
2006	Mannheimer, Sergio Nelson	Anotações sobre a figura do árbitro	Sergio Nelson Mannheimer.	342.6642	Art. 134	Artigo de revista
2006	Mannheimer, Sergio Nelson	Anotações sobre a figura do árbitro	Sergio Nelson Mannheimer.	342.6642	Art. 135	Artigo de revista
2006	Jorge, Flávio Cheim	A Nova disciplina de cabimento do recurso de agravo: Lei n°11.187, de 19/10/2005		341.4655		Artigo de revista
2006	Baumöhl, Debora Ines Kram	A nova execução civil: a desestruturação do processo de execução	Debora Ines Kram Baumöhl. --	341.465		Livro
2006	Pereira, Marcel Moraes	A nova execução civil: Marcel Moraes Pereira. --		341.465		Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	A nova execução de sentença: a consolidação do processo sincrético	Daniel Roberto Hertel. --	341.465		Artigo de revista
2006	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	A nova lei do processo de execução: (lei nº 11.232, de 22.12.2005)	J.B. Torres de Albuquerque. --	341.46		Livro
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 526	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 524	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4655	Art. 525	Artigo de revista
2006	Pereira, Clovis Brasil	A nova reforma do CPC, numa visão prática: leis 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/2006	Clovis Brasil Pereira. --	341.46		Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 741	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 1102-C	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-B	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-J	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-M	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-N	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-H	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-P	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 219 § 2°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-A	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-C	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-D	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-E	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-F	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-G	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-I	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-L	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-O	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho : leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006	Francisco Antônio Oliveira. --	341.465	Art. 475-R	Artigo de revista
2006	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	A nova sistemática do cumprimento de sentença: outras reflexões sobre a lei nº 11.232/05		341.464		Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	A nova sorte da prova do julgado paradigma de divergência no âmbito do recurso especial: breve nota à lei n. 11.341/06		341.46524		Artigo de revista
2006	Rossi, Matheus Corredato	Antecipação de tutela concedida com a sentença e o princípio do contraditório e ampla defesa	Matheus Corredato Rossi. --	341.418	Art. 520 inciso VII	Artigo de revista
2006	Cruz, Adenor José da	Antecipação de tutela em caso de compra de bens de consumo duráveis ou não com vícios ocultos e demora na prestação do serviço: cabimento	Adenor José da Cruz. --	342.51	Art. 273	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica	Humberto Theodoro Júnior. --	341.272	Art. 331 § 3°	Artigo de revista
2006	Vechiato Júnior, Walter	Apelação e sentença / Walter Vechiato Júnior. --		341.46		Livro
2006	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	A penhora on line: a utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade		341.46	Art. 620	Artigo de revista
2006	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	A penhora on line: a utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade		341.46	Art. 656 inciso I	Artigo de revista
2006	Ferreira, Marcus Vinícius Vita	Aplicação de sanção pecuniária pelo Banco Central com base em meras circulares: apropriação de valores de reserva bancária : nulidade do ato administrativo : cabimento do mandado de segurança para a recomposição do status quo ante		342.234	Art. 535	Artigo de revista
2006, 2005	Brito Júnior, William de Almeida	Aplicação subsidiária do artigo 253, II, CPC no processo do trabalho: uma tentativa de se evitar a escolha do juízo	William de Almeida Brito Júnior. --	341.46372	Art. 253 inciso II	Artigo de revista
2006	Souza, Bruno Preti de	A poluição sonora nas relações de vizinhança		342.1241		Artigo de revista
2006	Oliveira, Pedro Miranda de	Apontamentos sobre os poderes do relator nos tribunais	Pedro Miranda de Olveira.			Capítulo de Livro
2006	Mattietto, Leonardo de Andrade	A prescrição à luz da Lei nº 11.280/2006		341.4	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Francisco de	A prescrição com nova cara	Francisco Antônio de Oliveira. --	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Benucci, Renato Luís	A produção e a comunicação de atos processuais em meio eletrônico: o novo parágrafo único do art. 154, do CPC	Renato Luís Benucci.	341.46	Art. 154	Artigo de revista
2006	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	A proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-A		341.46	Art. 285	Artigo de revista
2006	Cambi, Eduardo, 1974	A prova civil: admissibilidade e relevância	Eduardo Cambi ; prefácio Michele Taruffo. --	341.464	Art. 302	Livro
2006	Cambi, Eduardo, 1974	A prova civil: admissibilidade e relevância	Eduardo Cambi ; prefácio Michele Taruffo. --	341.464	Art. 333	Livro
2006	Deda, Artur Oscar de Oliveira	A prova no processo civil	Artur Oscar de Oliveira Deda. --	341.464		Livro
2006	Nogueira, Daniel Moura	A prova sob o ponto de vista filosófico	Daniel Moura Nogueira. --	341.464	Art. 334	Artigo de revista
2006	Nogueira, Daniel Moura	A prova sob o ponto de vista filosófico	Daniel Moura Nogueira. --	341.464	Art. 330 inciso I	Artigo de revista
2006	Pinheiro, Patrícia Peck	A questão da prova legal na sociedade digital		341.464	Art. 332	Artigo de revista
2006	Pinheiro, Patrícia Peck	A questão da prova legal na sociedade digital		341.464	Art. 131	Artigo de revista
2006	Pinheiro, Patrícia Peck	A questão da prova legal na sociedade digital		341.464	Art. 371	Artigo de revista
2006	Pinheiro, Patrícia Peck	A questão da prova legal na sociedade digital		341.464	Art. 389	Artigo de revista
2006	Egashira, Fábio de Possídio	Arbitragem e prescrição	Fábio de Possídio Egashira. --	341.4618	Art. 741	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 88	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 90	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 460	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 128	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 105	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 301 § 2°	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 102	Artigo de revista
2006	Giannico, Maricí	Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a justiça estatal brasileira: conexão	Maricí Giannico.	341.46	Art. 103	Artigo de revista
2006	Bonicio, Marcelo José Magalhães	A reforma do código de processo civil, lei 11.232/05, e as relações existentes entre cognição e coisa julgada na execução civil		341.464		Artigo de revista
2006	Lisboa, Celso Anicet	A Reforma do código de processo civil: comentários às leis nºs 11.187, de 19 de outubro de 2005 (agravo), e 11.232, de 22 dezembro de 2005 (fases de cumprimento da sentença)	Celso Anicet Lisboa. --	341.46		Livro
2006	Rios, Flávia Cunha	A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ação coletivas	Flávia Cunha Rios. --	341.4653	Art. 485	Artigo de revista
2006	Rios, Flávia Cunha	A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ação coletivas	Flávia Cunha Rios. --	341.4653	Art. 741	Artigo de revista
2006	Rios, Flávia Cunha	A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ação coletivas	Flávia Cunha Rios. --	341.4653	Art. 467	Artigo de revista
2006	Lins, Rodrigo Martiniano Ayres	A relativização do princípio do duplo grau cognitivo no processo civil brasileiro como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional	Rodrigo Martiniano Ayres Lins. --	341.5		Artigo de revista
2006	Bonício, Marcelo José Magalhães	A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública	Marcelo José Magalhães Bonício. --	341.4651	Art. 14	Artigo de revista
2006	Bonício, Marcelo José Magalhães	A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública	Marcelo José Magalhães Bonício. --	341.4651	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2006	Brito, Maria Josileide de Araújo	A responsabilidade dos juízes		341.412		Artigo de revista
2006	Schiavi, Mauro	A revelia no processo do trabalho: legalidade, justiça, eqüidade e princípio da proporcionalidade em confronto com as súmulas ns. 74 E 122 do c. TST	Mauro Schiavi. --	342.68	Art. 319	Artigo de revista
2006	Bessa, Leonardo Rodrigues Itacaramby	Argüição da prescrição de ofício pelo magistrado: aspectos positivos e negativos : aplicabilidade ao processo do trabalho	Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa. --	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 583	Artigo de revista
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 475-N inciso I	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	A sentença liminar de mérito do art. 285-A do Código de processo civil e suas restrições		341.4	Art. 285-A	Artigo de revista
2006	Chanan, Guilherme Giacomelli	A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06		341.46	Art. 267	Artigo de revista
2006	Chanan, Guilherme Giacomelli	A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06		341.46	Art. 269	Artigo de revista
2006	Chanan, Guilherme Giacomelli	A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06		341.46	Art. 268	Artigo de revista
2006	Chanan, Guilherme Giacomelli	A sentença no Código de processo civil após a Lei 11.232/06		341.46	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 292	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 100 inciso I	Artigo de revista
2006	Tiburcio, Carmen	As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras		342.36	Art. 483	Artigo de revista
2006	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho	Manoel Antônio Teixeira Filho. --	341.46		Artigo de revista
2006	Teixeira, Welington Luzia	As novas reformas do CPC e o estado democrático de direito: adequação ou colisão	Wellington Luzia Teixeira. --	341.46	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen	Aspectos relevantes da reforma processual: análise das leis 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280		341.4		Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 188	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 191	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 232	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 177	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 13	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46	Art. 185	Artigo de revista
2006	Vezzoni, Marina	As questões processuais de fundo e as nulidades relativas		341.46		Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 741	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-J	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-M	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-H	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-P	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-Q § 2°	Artigo de revista
2006	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As recentes alterações no CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira.	341.4633	Art. 475-O § 2°	Artigo de revista
2006	Santos, Ernane Fidélis dos, 1940	As reformas de 2005 do Código de processo civil: execução dos títulos judiciais e agravo de instrumento	Ernane Fidélis dos Santos. --	341.46		Livro
2006	Hertel, Daniel Roberto	As reformas do CPC e o formalismo judicial	Daniel Roberto Hertel. --	341.46		Artigo de revista
2006	Pinto, Junior Alexandre Moreira	Assistência litisconsorcial e aquisição de bem ou coisa litigiosa: relação de independência entre assistente e assistido		341.464	Art. 50	Artigo de revista
2006	Pinto, Junior Alexandre Moreira	Assistência litisconsorcial e aquisição de bem ou coisa litigiosa: relação de independência entre assistente e assistido		341.464	Art. 472	Artigo de revista
2006	Pinto, Junior Alexandre Moreira	Assistência litisconsorcial e aquisição de bem ou coisa litigiosa: relação de independência entre assistente e assistido		341.464	Art. 55	Artigo de revista
2006	Pinto, Junior Alexandre Moreira	Assistência litisconsorcial e aquisição de bem ou coisa litigiosa: relação de independência entre assistente e assistido		341.464	Art. 42 § 2°	Artigo de revista
2006	Costa, Eduardo José da Fonseca	Assistência nas execuções obrigacionais	Eduardo José da Fonseca Costa.	341.46213		Artigo de revista
2006	Costa, Eduardo José da Fonseca	Assistência nas execuções obrigacionais	Eduardo José da Fonseca Costa.	341.46213	Art. 50	Artigo de revista
2006, 2005	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	341.418		Artigo de revista
2006	Cruz, André Luiz Vinhas da	As tutelas de urgência e a fungibilidade de meios no sistema processual civil	André Luiz Vinhas da Cruz. --	341.4611	Art. 273 § 7°	Livro
2006	Ronconi, Roger Faiçal	A súmula impeditiva: comentários às leis nºs 11.276, e 11.277/06 : aspectos recursais no que tange à admissibilidade do recurso de apelação	Roger Faiçal Ronconi. --	341.46		Artigo de revista
2006	Montenegro Neto, Francisco. Montenegro	A Súmula nº 405 do TST e a fungibilidade das tutelas de urgência	Francisco Montenegro Neto. --	341.4658	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 585	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 461	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 273	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 748	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	As vias de execução do código de processo civil brasileiro reformado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 782	Artigo de revista
2006	Jorge, Flávio Cheim	A terceira etapa da reforma processual civil: comentários às leis n. 11.187 e 11.232, de 2005; 11.276, 11.277 e 11.280, de 2006	Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr., Marcelo Abelha Rodrigues. --	341.46		Livro
2006	Schiefler-Fontes, Márcio	A tutela antecipada e os limites da conversibilidade prevista no § 7º do Código de processo civil	Márcio Schiefler-Fontes. --	341.46	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2006	Freire, Rodrigo da Cunha Lima	Ausência de preparo e o novo § 4º do art. 515 do CPC: "técnica a serviço da efetividade"		341.4655	Art. 515 § 4°	Artigo de revista
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004		342.1447	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 515 § 4°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 518	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 506	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 162 § 3°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 162 § 4°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Antonio Cezar Lima da	Breves anotações sobre a nova lei recursal: Lei 11.276/2006		341.4655	Art. 504 inciso III	Artigo de revista
2006	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Breves considerações acerca do novo § 3º do art. 515 do CPC		341.46372	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2006	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento	Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2006	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento	Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca	Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento	Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --	341.4655	Art. 527 inciso III	Artigo de revista
2006	Gonçalves, Carlos Alberto Rezende	Breves considerações sobre as espécies de exibição de documentos previstas no CPC	Carlos Alberto Rezende Gonçalves, José Maria Jardim Duarte Teixeira.	341.46	Art. 355	Artigo de revista
2006	Gonçalves, Carlos Alberto Rezende	Breves considerações sobre as espécies de exibição de documentos previstas no CPC	Carlos Alberto Rezende Gonçalves, José Maria Jardim Duarte Teixeira.	341.46	Art. 363	Artigo de revista
2006	Schwarz, Rodrigo Garcia	Breves considerações sobre as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho	Rodrigo Garcia Schwarz. --	342.68	Art. 355	Artigo de revista
2006	Schwarz, Rodrigo Garcia	Breves considerações sobre as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho	Rodrigo Garcia Schwarz. --	342.68	Art. 363	Artigo de revista
2006	Rodrigues Neto, Alaim	Breves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes		341.4655	Art. 544	Artigo de revista
2006	Cintra, Antonio Carlos de Araújo	Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil	Antonio Carlos de Araújo Cintra.	341.4352	Art. 475	Artigo de revista
2006	Cintra, Antonio Carlos de Araújo	Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil	Antonio Carlos de Araújo Cintra.	341.4352	Art. 620	Artigo de revista
2006	Cintra, Antonio Carlos de Araújo	Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil	Antonio Carlos de Araújo Cintra.	341.4352	Art. 234	Artigo de revista
2006	Cintra, Antonio Carlos de Araújo	Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil	Antonio Carlos de Araújo Cintra.	341.4352	Art. 652	Artigo de revista
2006	Cintra, Antonio Carlos de Araújo	Breves considerações sobre os artigos 475-J e 652 do Código Processo Civil	Antonio Carlos de Araújo Cintra.	341.4352	Art. 646	Artigo de revista
2006	Trindade, Caio de Azevedo	Breves reflexões sobre os embargos de declaração: erros de fato, omissões e prequestionamento		341.4655341	Art. 535	Artigo de revista
2006	Bonício, Marcelo José Magalhães	Capítulos de sentença e efeitos dos recursos	Marcelo José Magalhães Bonício. --	341.4651		Livro
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 273 § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 588 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 485	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 808	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 282	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 803	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 128	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 267	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 463	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 6°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 520	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 355	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 268	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 807	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 262 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 269 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 269 § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 295 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 301 § 2°	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 799	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 801	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 814	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 846	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 867	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 877	Artigo de revista
2006, 2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Coisa julgada no processo cautelar		341.4653	Art. 1073	Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada		341.208		Artigo de revista
2006, 2005	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado		341.46	Art. 129	Artigo de revista
2006	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948	Comentários ao Código de processo civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Volume IX, tomo II (arts. 946 a 981 e 1.046 a 1.102)	Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --	341.46		Livro
2006, 2004	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948	Comentários ao Código de processo civil Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Volume IX, tomo I (arts. 982 a 1.045), Inventário e partilha	Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --	341.46		Livro
2006	Botelho, Marcos César	Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005	Marcos César Botelho.	341.46		Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Barbosa dos	Comentários às alterações do código de processo civil: lei nº 11.232/05, lei nº 11.187/05, lei nº 11.276/06, lei nº 11.277/06, lei nº 11.280/06	Mauricio Barbosa dos Santos. --	341.46		Livro
2006	Silva, José Luiz Mônaco da	Comentários às reformas processuais civis: lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006; lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.276, de 7 de fevereiro de 2006; lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005; lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005	José Luiz Mônaco da Silva. --	341.46		Livro
2006	Pinto, José Augusto Rodrigues	Compreensão didática da Lei n. 11.232, de 22.12.2005	José Augusto Rodrigues Pinto. --	341.465		Artigo de revista
2006, 1998	Azevedo Júnior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr. --	342.14517		Livro
2006	Silva, Edward Carlyle	Conexão de causas	Edward Carlyle Silva ; prefácio Leonardo Greco ; apresentação Humberto Dalla B. de Pinho. --	341.46274	Art. 105	Livro
2006	Rocha, Felippe Borring	Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Rocha, Felippe Borring	Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Rocha, Felippe Borring	Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo		341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 253 inciso III	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 267 inciso I	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 295 inciso I	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 295 inciso II	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 284	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 295 inciso IV	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 330 inciso I	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 285-A § 1°	Artigo de revista
2006	Medeiros, Maria Lucia Lins da Conceição de	Considerações sobre o deferimento, a emenda e o indeferimento liminar da petição inicial, e o que as leis 11.277/2006 e 11.280/2006 introduziram de novidade quanto ao tema		341.4622	Art. 285-A § 2°	Artigo de revista
2006	Timm, Luciano Benetti	Contrato internacional de licenciamento contendo cláusula compromissória: competência da jurisdição arbitral para decidir sobre a manutenção ou não do contrato até a conclusão do procedimento arbitral. Competência da justiça brasileira para reconhecer os efeitos da convenção de arbitragem		342.38224	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2006	Assis, Arnoldo Camanho de	Conversão obrigatória do agravo de instrumento em agravo retido	Arnoldo Camanho de Assis. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Barioni, Rodrigo	Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais		341.46	Art. 461	Artigo de revista
2006	Barioni, Rodrigo	Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais		341.46	Art. 461-A	Artigo de revista
2006	Barioni, Rodrigo	Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais		341.46	Art. 236	Artigo de revista
2006	Barioni, Rodrigo	Cumprimento da sentença: primeiras impressões sobre o projeto de alteração da execução de títulos judiciais		341.46	Art. 237	Artigo de revista
2006	Pavan, Dorival Renato	Cumprimento da sentença em face do revel		341.46	Art. 475	Artigo de revista
2006	Pavan, Dorival Renato	Cumprimento da sentença em face do revel		341.46	Art. 322	Artigo de revista
2006	Pavan, Dorival Renato	Cumprimento da sentença em face do revel		341.46	Art. 320	Artigo de revista
2006	Montenegro Filho, Misael	Cumprimento da sentença e outras reformas processuais: leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, comentadas e em confronto com as disposições do CPC de 1973	Misael Montenegro Filho. --	341.46 341.4352		Livro
2006	Brito Júnior, William de Almeida	Cumprimento das sentenças que reconhecem obrigações de pagar quantia certa: análise da lei nº 11.232/05		341.464		Artigo de revista
2006	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 526	Artigo de revista
2006	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 730	Artigo de revista
2006	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Cumprimento de sentença contra o poder público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 524	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4352		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Antonio Campos	Curso de direito processual civil: recursos	Antonio Campos Ribeiro, Ione Pereira Pina Barbosa ; coordenação pedagógica Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga ; coordenação acadêmica Adriano Moura da Fonseca Pinto. --	341.46		Livro
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2006	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor	Milton Gomes Baptista Ribeiro.	342.1	Art. 1017	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor	Milton Gomes Baptista Ribeiro.	342.1	Art. 984	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores em face do espólio do devedor	Milton Gomes Baptista Ribeiro.	342.1	Art. 1018	Artigo de revista
2006	Aniceto, Danielle Monteiro Prezia	Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001: REsp 503.073		341.46524	Art. 530	Artigo de revista
2006	Aniceto, Danielle Monteiro Prezia	Da incidência da redação dada ao art. 530 pela Lei 10.352/2001: REsp 503.073		341.46524	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2006	Pereira, Diogo Bernardino	Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários		341.37	Art. 302	Artigo de revista
2006	Pereira, Diogo Bernardino	Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários		341.37	Art. 333	Artigo de revista
2006	Pereira, Diogo Bernardino	Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários		341.37	Art. 319	Artigo de revista
2006	Braga, Sérgio Jacob	Da responsabilidade de execução das sentenças meramente declaratórias		341.46	Art. 584	Artigo de revista
2006	Braga, Sérgio Jacob	Da responsabilidade de execução das sentenças meramente declaratórias		341.46	Art. 475	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor		341.46213	Art. 70	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor		341.46213	Art. 73	Artigo de revista
2006	Pedro, Wagner Osti	Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio	Wagner Osti Pedro.	342.3		Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo	Dierle José Coelho Nunes. --	341.465	Art. 522	Livro
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo	Dierle José Coelho Nunes. --	341.465	Art. 527	Livro
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo	Dierle José Coelho Nunes. --	341.465	Art. 250	Livro
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Direito constitucional ao recurso: da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões : comentários à Lei nº 11.187, de 19/10/2005, que alterou a sistemática do recurso de agravo	Dierle José Coelho Nunes. --	341.465	Art. 523	Livro
2006	Góes, Gisele Santos Fernandes	Direito processual civil: processo de conhecimento	Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --	341.46		Livro
2006	Moscon, Cledi de Fátima Manica	Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução	Cledi de Fátima Manica Moscon. --	342.1239	Art. 612	Artigo de revista
2006	Moscon, Cledi de Fátima Manica	Direitos de preferências e privilégios no concurso particular de credores na execução	Cledi de Fátima Manica Moscon. --	342.1239	Art. 613	Artigo de revista
2006	Câmara, Eduardo Henrique Brennand Dornelas	Discussões sobre reconhecimento ex officio da prescrição no processo do trabalho		342.6	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?		341.465		Artigo de revista
2006	Bim, Eduardo Fortunato	Do cabimento de agravo regimental no mandado de segurança de competência originária pela aplicação do princípio constitucional da colegialidade: alcance e crítica da súmula 622 do STF	Eduardo Fortunato Bim. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Lenza, Vítor Barboza	Do cumprimento da sentença arbitral nas cortes de conciliação e arbitragem		341.46		Artigo de revista
2006	Dellore, Luiz Guilherme Pennachi	Do recurso cabível das decisões referentes à gratuidade da justiça	Luiz Guilherme Pennachi Dellore. --	341.4611		Capítulo de Livro
2006, 2005	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005		341.4655		Artigo de revista
2006	Martinez, Maria Cristina da Rosa	Efeitos dos embargos de declaração	Maria Cristina da Rosa Martinez. --	341.4655	Art. 515	Artigo de revista
2006	Martinez, Maria Cristina da Rosa	Efeitos dos embargos de declaração	Maria Cristina da Rosa Martinez. --	341.4655	Art. 538	Artigo de revista
2006	Martinez, Maria Cristina da Rosa	Efeitos dos embargos de declaração	Maria Cristina da Rosa Martinez. --	341.4655	Art. 512	Artigo de revista
2006, 2004	Cambi, Eduardo	Efetividade da decisão recorrida e o efeito suspensivo dos recursos		341.465	Art. 520	Capítulo de Livro
2006	Oliveira, Robson Carlos de	Embargos à arrematação e à adjudicação	Robson Carlos de Oliveira ; orientação Arruda Alvim ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46524	Art. 31 inciso I	Livro
2006	Oliveira, Robson Carlos de	Embargos à arrematação e à adjudicação	Robson Carlos de Oliveira ; orientação Arruda Alvim ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46524	Art. 746	Livro
2006	Oliveira, Robson Carlos de	Embargos à arrematação e à adjudicação	Robson Carlos de Oliveira ; orientação Arruda Alvim ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46524	Art. 747	Livro
2006	Oliveira, Robson Carlos de	Embargos à arrematação e à adjudicação	Robson Carlos de Oliveira ; orientação Arruda Alvim ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.46524	Art. 787	Livro
2006	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Embargos à execução: natureza jurídica		341.46524341		Artigo de revista
2006, 2003	Oliveira, Eduardo Ribeiro de	Embargos de divergência	Eduardo Ribeiro de Oliveira. --		Art. 557 § 1°	Capítulo de Livro
2006, 2003	Oliveira, Eduardo Ribeiro de	Embargos de divergência	Eduardo Ribeiro de Oliveira. --		Art. 496	Capítulo de Livro
2006, 2003	Oliveira, Eduardo Ribeiro de	Embargos de divergência	Eduardo Ribeiro de Oliveira. --		Art. 546	Capítulo de Livro
2006	Abdo, Helena Najjar	Embargos de divergência: aspectos históricos, procedimentais, polêmicos e de direito comparado				Capítulo de Livro
2006	Rodrigues, Ruy Zoch	Embargos de terceiro	Ruy Zoch Rodrigues ; prefácio de Ovídio A. Baptista da Silva. --	341.46525	Art. 273	Livro
2006	Rodrigues, Ruy Zoch	Embargos de terceiro	Ruy Zoch Rodrigues ; prefácio de Ovídio A. Baptista da Silva. --	341.46525	Art. 1046	Livro
2006	Lisboa, Daniel	Em busca da celeridade perdida: a declaração de ofício da prescrição	Daniel Lisboa. --	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 544	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 273 inciso II	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 273 inciso I	Artigo de revista
2006	Cavalcante, Mantovanni Colares	Em busca da plenitude do agravo retido (réquiem para o agravo de instrumento)		341.4655	Art. 523 § 4°	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	Em torno do cabimento dos embargos de divergência no STF: encontros e desencontros jurisprudenciais		341.46524		Artigo de revista
2006	Monteiro Neto, Nelson	Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado"	Nelson Monteiro Neto. --	341.464	Art. 172	Artigo de revista
2006	Monteiro Neto, Nelson	Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado"	Nelson Monteiro Neto. --	341.464	Art. 506	Artigo de revista
2006	Monteiro Neto, Nelson	Entrega da petição de interposição do recurso extraordinário ou especial no "protocolo integrado"	Nelson Monteiro Neto. --	341.464	Art. 547	Artigo de revista
2006	Melo, Gustavo de Medeiros	Erro de fato em juízo negativo de admissibilidade recursal: é cabível ação rescisória?		341.4658	Art. 486	Artigo de revista
2006	Caníbal, Carlos Roberto Lofego	Estudos de direito constitucional tributário e processo civil	Carlos Roberto Lofego Caníbal. --	340	Art. 530	Livro
2006	Caníbal, Carlos Roberto Lofego	Estudos de direito constitucional tributário e processo civil	Carlos Roberto Lofego Caníbal. --	340	Art. 555	Livro
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Evoluções e involuções do agravo				Capítulo de Livro
2006	Yarshell, Flávio Luiz	Execução civil: novos perfis	Flávio Luiz Yarshell, Marcelo José Magalhães Bonício. --	341.465		Livro
2006	Vezzoni, Marina	Execução da multa diária: a efetividade das astreintes como medida executiva coercitiva inominada	Marina Vezzoni. --	341.465	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2006	Tesheiner, José Maria, 1934	Execução de sentença: regime introduzido pela Lei 11.232/2005		341.4352	Art. 475	Artigo de revista
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05		341.464	Art. 475	Artigo de revista
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Execução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05		341.464	Art. 741 inciso I	Artigo de revista
2006	Carvalho, Edson da Silva de	Execução de sentença previdenciária	Edson da Silva de Carvalho. --	341.672		Artigo de revista
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 639	Livro
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 640	Livro
2006	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	Execução específica dos acordos de acionistas	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.465	Art. 641	Livro
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Execução no processo do trabalho e a aplicação da Lei nº 11.232/2005		342.68		Artigo de revista
2006	Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva	Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005	Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --	341.46256		Livro
2006	Marzagão, Luís Felipe Bretas	Exigência de CND para liberação de créditos judiciais é ilegal	Luís Felipe Bretas Marzagão. --	341.411		Artigo de revista
2006	Lima, Lucas Rister de Sousa	Finalmente corrigida a equivocada súmula nº 309 do STJ		342.16	Art. 732	Artigo de revista
2006	Assis, Araken de, 1955	Formação do julgamento colegiado nos tribunais	Araken de Assis. --	341.435	Art. 557	Artigo de revista
2006	Assis, Araken de, 1955	Formação do julgamento colegiado nos tribunais	Araken de Assis. --	341.435	Art. 555	Artigo de revista
2006	Assis, Araken de, 1955	Formação do julgamento colegiado nos tribunais	Araken de Assis. --	341.435	Art. 512	Artigo de revista
2006	Assis, Araken de, 1955	Formação do julgamento colegiado nos tribunais	Araken de Assis. --	341.435	Art. 560	Artigo de revista
2006	Assis, Araken de, 1955	Formação do julgamento colegiado nos tribunais	Araken de Assis. --	341.435	Art. 561	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 114	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 112 § 1°	Artigo de revista
2006	Mello, Henrique Ferraz de	Função social da propriedade e sua repercussão no registro de imóveis	Henrique Ferraz de Mello.	342.12473	Art. 1109	Artigo de revista
2006	Tardin, Luiz Gustavo	Fungibilidade das tutelas de urgência	Luis Gustavo Tardin ; prefácio Leonardo Roscoe Bessa. --	341.461	Art. 273 § 7°	Livro
2006	Bandeira, José Ricardo Rocha	Gemologia forense		341.4655	Art. 655	Artigo de revista
2006	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Hipótese de litisconsórcio necessário. Inteligência do artigo 47, parágrafo único do CPC		341.46212		Artigo de revista
2006	Memória, Caroline Viriato	Impugnação da execução fiscal no seu juízo de admissibilidade por meio da exceção de pré-executividade		341.46521	Art. 737	Artigo de revista
2006	Monteiro Neto, Nelson	Incidente de uniformização da jurisprudência suscitado pela parte: obrigatoriedade do acolhimento do pedido quando se configura o dissídio	Nelson Monteiro Neto. --	341.46		Artigo de revista
2006	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Incompatibilidades: reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalho	Jorge Luiz Souto Maior. --	341.46		Artigo de revista
2006	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis		341.418	Art. 112	Artigo de revista
2006	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis		341.418	Art. 114	Artigo de revista
2006	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis		341.418	Art. 113	Artigo de revista
2006	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis		341.418	Art. 111	Artigo de revista
2006	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis		341.418	Art. 102	Artigo de revista
2006	Amorim, José Roberto Neves	Indenização acidentária fundada no direito comum: a prova e o ônus de produzi-la		341.464	Art. 337	Artigo de revista
2006	Ramos, Guillermo Federico	Interpretação teleológica do art. 698 do CPC: a problemática existente na questão da intimação do credor hipotecário para a praça de imóvel penhorado		342.1	Art. 698	Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	Intervenção forçada de terceiros e responsabilidade civil do Estado		341.46213		Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Invalidade dos atos processuais	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4631	Art. 488 inciso II	Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Invalidade dos atos processuais	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4631	Art. 489	Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Invalidade dos atos processuais	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4631	Art. 273 inciso II	Artigo de revista
2006	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Invalidade dos atos processuais	Ada Pellegrini Grinover. --	341.4631	Art. 248	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Kriger Filho, Domingos Afonso	Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento	Domingos Afonso Kriger Filho. --	341.464	Art. 334	Artigo de revista
2006	Almeida Filho, José Carlos de Araújo	Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada	José Carlos de Araújo Almeida Filho. --	341.41926		Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --		341.46	Art. 273 § 4°	Artigo de revista
2006	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --		341.46	Art. 273 § 2°	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 475-B	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 475-J	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 475-M	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.46	Art. 604	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.418	Art. 114	Artigo de revista
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.418	Art. 112 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 557 § 1°	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 524	Artigo de revista
2006, 2005	Valle, Márcio Ribeiro do	Lei nº 11.187/2005: inaplicação ao processo do trabalho	Márcio Ribeiro do Valle. --	341.4655	Art. 525	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 522	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 558	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 1046	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 273 inciso II	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 273 inciso I	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 527 inciso III	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 879 inciso II	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 14 inciso II	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 928	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 902 § 1°	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 920	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 922	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 924	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 925	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 931	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 934	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 935	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 936 inciso I	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 937	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 938	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 1050	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 1051	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Liminares interlocutórias irrecorríveis		341.46	Art. 522	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Liminares interlocutórias irrecorríveis		341.46	Art. 527	Artigo de revista
2006	Leiria, Maria Lúcia Luz	Limites no juízo da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário		341.46223	Art. 542	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Limites objetivos da coisa julgada: breve contribuição didática ao tema		341.4653	Art. 465	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Limites objetivos da coisa julgada: breve contribuição didática ao tema		341.4653	Art. 469 § 1°	Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Limites objetivos da coisa julgada: breve contribuição didática ao tema		341.4653	Art. 469 § 2°	Artigo de revista
2006	Restiffe, Paulo Sérgio	Liquidação provisória: análise do art. 475-A parágrafo 2º, do CPC		341.46227		Artigo de revista
2006	Iocohama, Celso Hiroshi	Litigância de má-fé e lealdade processual	Celso Hiroshi Iocohama. --	341.4621	Art. 14	Livro
2006	Iocohama, Celso Hiroshi	Litigância de má-fé e lealdade processual	Celso Hiroshi Iocohama. --	341.4621	Art. 17	Livro
2006	Bollmann, Vilian	Mais do mesmo: reflexões sobre as reformas processuais	Vilian Bollmann. --	341.46		Artigo de revista
2006	Donoso, Denis	Matéria controvertida unicamente de direito, casos idênticos, dispensa de citação e seus efeitos: primeiras impressões sobre a lei 11.277/06		341.4623	Art. 285-A	Artigo de revista
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 522	Capítulo de Livro
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 526	Capítulo de Livro
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 523	Capítulo de Livro
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 524	Capítulo de Livro
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 525	Capítulo de Livro
2006	Borges, Flávio Buonaduce	Meios de impugnação dos atos judiciais no direito processual brasileiro: o recurso de agravo na sistemática processual brasileira			Art. 528	Capítulo de Livro
2006, 2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Morosidade do judiciário	Francisco Peçanha Martins. --	341.41		Artigo de revista
2006	Sato, Priscila Kei	Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso		342.121	Art. 461	Artigo de revista
2006	Sato, Priscila Kei	Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso		342.121	Art. 273	Artigo de revista
2006	Sato, Priscila Kei	Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso		342.121	Art. 287	Artigo de revista
2006	Sato, Priscila Kei	Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso		342.121	Art. 932	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Nova liquidação de sentença por cálculo do credor		341.4652		Artigo de revista
2006, 2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal		342.6	Art. 113	Artigo de revista
2006, 2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal		342.6	Art. 485 inciso II	Artigo de revista
2006, 2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências trabalhistas na EC 45/2004 e direito intertemporal		342.6	Art. 87	Artigo de revista
2006, 2004	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Nova sistemática do processo à luz da reforma do Poder judiciário, EC nº n 45/2004: (ec. nº 45/2004)	Juvêncio Vasconcelos Viana.	341.4		Artigo de revista
2006	Harada, Kiyoshi, 1941	Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal	Kiyoshi Harada.	341.3334		Artigo de revista
2006, 2005	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006, 2005	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006, 2005	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Novo regime do agravo de instrumento: (Lei Federal nº 11.187, de 19.10.2005)	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006	Karam, Munir	Novos aspectos da apelação cível (o julgamento por salto de instância do par. 3. do art.515)	Munir Karam. --	341.4611	Art. 516	Capítulo de Livro
2006	Karam, Munir	Novos aspectos da apelação cível (o julgamento por salto de instância do par. 3. do art.515)	Munir Karam. --	341.4611	Art. 517	Capítulo de Livro
2006	Karam, Munir	Novos aspectos da apelação cível (o julgamento por salto de instância do par. 3. do art.515)	Munir Karam. --	341.4611	Art. 515 § 3°	Capítulo de Livro
2006	Souza Filho, Luciano Marinho de Barros	Novos rumos da prescrição e da decadência no direito brasileiro		342.12	Art. 219	Artigo de revista
2006	Guimarães, Milena de Oliveira	O abuso do direito de recorrer como ato atentatório à dignidade da justiça	Milena de Oliveira Guimarães. --	341.4611		Capítulo de Livro
2006	Reis, Palhares Moreira, 1930	O agravo de instrumento da decisão denegatória de seguimento dos recursos especial e extraordinário		341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2006	Reis, Palhares Moreira, 1930	O agravo de instrumento da decisão denegatória de seguimento dos recursos especial e extraordinário		341.4655	Art. 544	Artigo de revista
2006	Amaral, Guilherme Rizzo	O agravo de instrumento na lei nº 11187/05 e as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: um alerta necessário		341.46	Art. 522	Artigo de revista
2006	Sica, Heitor Vitor Mendonça	O agravo e o "mito de Prometeu": considerações sobre a lei 11.187/2005			Art. 527 inciso II	Capítulo de Livro
2006	Sica, Heitor Vitor Mendonça	O agravo e o "mito de Prometeu": considerações sobre a lei 11.187/2005			Art. 527 inciso III	Capítulo de Livro
2006	Castro, Danilo Monteiro de	O agravo inominado e as alterações trazidas pela lei nº 11.187/2005: incompatibilidade entre a nova redação do inciso II do artigo 527 e seu novel parágrafo único		341.46	Art. 527	Artigo de revista
2006	Tedesco, Paulo Camargo	O agravo na lei 11.187/2005 e o princípio da oralidade			Art. 523 § 4°	Capítulo de Livro
2006	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	O Art. 475-J do CPC (Lei nº 11 232/05) e o processo do trabalho	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 475-J	Artigo de revista
2006	Gomes, Luiz Flávio	O caso Susane Richthofen: ilicitude da prova produzida pelo Fantástico	Luiz Flávio Gomes.	341.5	Art. 332	Artigo de revista
2006	Alvim, Thereza	O conceito de parte	Thereza Alvim.	341.46		Artigo de revista
2006	Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945	O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa	Napoleão Nunes Maia Filho. --	341.3942		Artigo de revista
2006	Martins, Francisco Peçanha, 1938	O CPC e a reforma do Judiciário		341.46		Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Cumprimento da sentença e a garantia do devido processo legal: antecedente histórico da reforma da execução de sentença ultimada pela Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465		Livro
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	O cumprimento de sentença, sua liquidação e execução contra a Fazenda Pública: reflexos da lei 11.232/2005	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46		Artigo de revista
2006	Peixoto, Bolívar Viégas	O denominado efeito modificativo dos embargos de declaração	Bolívar Viégas Peixoto. --	341.4655	Art. 463	Artigo de revista
2006	Peixoto, Bolívar Viégas	O denominado efeito modificativo dos embargos de declaração	Bolívar Viégas Peixoto. --	341.4655	Art. 529	Artigo de revista
2006	Jorge, Flávio Cheim	O direito processual eleitoral e a aplicabilidade das técnicas processuais civis: um enfoque especial no recurso contra diplomação e na assistência litisconsorcial	Flávio Cheim Jorge. --	341.2842	Art. 54	Artigo de revista
2006	Teixeira, Rodrigo Valente Giublin	O documento eletrônico como prova no procedimento monitório		341.46	Art. 401	Artigo de revista
2006	Teixeira, Rodrigo Valente Giublin	O documento eletrônico como prova no procedimento monitório		341.46	Art. 402 inciso I	Artigo de revista
2006	Teixeira, Rodrigo Valente Giublin	O documento eletrônico como prova no procedimento monitório		341.46	Art. 402 inciso II	Artigo de revista
2006	Peixoto, Bolívar Viégas	O duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória e no mandado de segurança	Bolívar Viégas Peixoto. --	341.4658	Art. 475 § 2°	Artigo de revista
2006	Peixoto, Bolívar Viégas	O duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória e no mandado de segurança	Bolívar Viégas Peixoto. --	341.4658	Art. 475 § 3°	Artigo de revista
2006	Talamini, Eduardo	O emprego do mandado de segurança e do habeas corpus contra atos revestidos pela coisa julgada				Capítulo de Livro
2006	Garcez, José Maria Rossani	O Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos		341.1683	Art. 273	Artigo de revista
2006	Silva, Luis Cláudio de Jesus	Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências	Luis Cláudio de Jesus Silva. --	341.4	Art. 19	Artigo de revista
2006	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana		341.4655	Art. 544	Artigo de revista
2006	Lopes, Maria Elizabeth de Castro	O juiz e o princípio dispositivo	Maria Elizabeth de Castro Lopes ; prefácio Donaldo Armelin. --	341.46	Art. 130	Livro
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	O novo § 1º do art. 518 do CPC: a convicção consensual como instrumento de agilização da estrutura judiciária	Manoel Carlos Toledo Filho. --	341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	O novo § 1º do art. 518 do CPC: a convicção consensual como instrumento de agilização da estrutura judiciária	Manoel Carlos Toledo Filho. --	341.4655	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	O novo agravo: teoria e prática	Hélio Apoliano Cardoso. --	341.4655		Livro
2006, 2005	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	O novo agravo de instrumento		341.46	Art. 522	Artigo de revista
2006, 2005	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	O novo agravo de instrumento		341.46	Art. 527	Artigo de revista
2006, 2005	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	O novo agravo de instrumento		341.46	Art. 523	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	O novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação		341.4655	Art. 504	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	O novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação		341.4655	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	O novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação		341.4655	Art. 506	Artigo de revista
2006	Féres, Marcelo Andrade	O novo art. 518 do CPC: súmula do STF, do STJ, e efeito obstativo do recebimento da apelação		341.4655	Art. 518 § 2°	Artigo de revista
2006	Melatti, André Vinicius	O novo conceito de sentença e a problemática recursal decorrente da Lei 11.232/05	André Vinicius Melatti. --	341.4651	Art. 267	Artigo de revista
2006	Melatti, André Vinicius	O novo conceito de sentença e a problemática recursal decorrente da Lei 11.232/05	André Vinicius Melatti. --	341.4651	Art. 269	Artigo de revista
2006	Melatti, André Vinicius	O novo conceito de sentença e a problemática recursal decorrente da Lei 11.232/05	André Vinicius Melatti. --	341.4651	Art. 162 § 1°	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	O novo processo de conhecimento e outras alterações promovidas no CPC pela lei n° 11.232/05	Leandro Vieira. --	341.46		Artigo de revista
2006	Bastos, Antonio Adonias Aguiar	O novo regime de declaração da incompetência territorial do CPC - Lei 11.280/2006	Antonio Adonias Aguiar Bastos. --	341.46	Art. 112	Artigo de revista
2006	Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos	O novo sistema do agravo: críticas baseadas no cotidiano : (parte 1)	Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos	O novo sistema do agravo: críticas baseadas no cotidiano : (parte 1)	Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos	O novo sistema do agravo: críticas baseadas no cotidiano : (parte 1)	Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --	341.4655	Art. 523 § 2°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Thiago de	O papel do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no controle das finanças municipais		341.3	Art. 461	Artigo de revista
2006	Oliveira, Thiago de	O papel do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no controle das finanças municipais		341.3	Art. 463	Artigo de revista
2006	Oliveira, Thiago de	O papel do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário no controle das finanças municipais		341.3	Art. 467	Artigo de revista
2006	Melo, Andréa Cherem Fabrício de	O prequestionamento e as matérias de ordem pública nos recursos extraordinário e especial		341.4655	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 113	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 307	Artigo de revista
2006	Fonseca, Rodrigo Garcia da	O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira		341.163	Art. 311	Artigo de revista
2006	Montes, Diego Cunha Maeso	O princípio do contraditório e a Lei nº 11.277/06 (artigo 285-A do CPC): utilização no procedimento da ação rescisória. Aplicabilidade na justiça do trabalho	Diego Cunha Maeso Montes.	341.46	Art. 285-A	Artigo de revista
2006	Marcato, Ana Cândida Menezes	O princípio do duplo grau de jurisdição e a reforma do Código de Processo Civil	Ana Cândida Menezes Marcato. --	341.46		Livro
2006, 2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo	Daniel Francisco Mitidiero.	341.4659	Art. 475	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo	Daniel Francisco Mitidiero.	341.4659	Art. 154	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo	Daniel Francisco Mitidiero.	341.4659	Art. 244	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo	Daniel Francisco Mitidiero.	341.4659	Art. 249	Artigo de revista
2006	Almada, Roberto	O processo do trabalho e a nova sistemática da execução: Lei n. 11.232 : breves apontamentos	Roberto José Ferreira de Almada. --	342.68		Artigo de revista
2006	Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro de	O que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?	Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.	341.464		Artigo de revista
2006	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante	Rogério Lauria Tucci. --	341.4347	Art. 471	Artigo de revista
2006	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante	Rogério Lauria Tucci. --	341.4347	Art. 473	Artigo de revista
2006	Gaia, Marcio André Monteiro	O reexame necessário no mandado de segurança e as alterações do código de processo civil, lei nº 10.352/01: comentários ao resp 604.050-SP		341.46219		Artigo de revista
2006	Trindade, Édson Silva	O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991)	Édson da Sílva Trindade. --	341.4652	Art. 711	Artigo de revista
2006	Trindade, Édson Silva	O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991)	Édson da Sílva Trindade. --	341.4652	Art. 613	Artigo de revista
2006	Yioshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	O relacionamento entre o juiz e o advogado da parte como causa de suspeição		341.4674		Artigo de revista
2006	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	Os artigos 462 e 131 do Código de Processo Civil e o contraditório substancial	Flávia Moreira Guimarães. --	341.4626	Art. 462	Artigo de revista
2006	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	Os artigos 462 e 131 do Código de Processo Civil e o contraditório substancial	Flávia Moreira Guimarães. --	341.4626	Art. 131	Artigo de revista
2006	Zanão, Fábio Lemos	Os efeitos da citação na ação civil pública		341.46		Artigo de revista
2006	Silva, Ana Carolina Nogueira da	Os embargos à execução na justiça do trabalho após a edição da Lei n.11.232/05	Ana Carolina Nogueira da Silva. --	342.68	Art. 741	Artigo de revista
2006	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Os honorários advocatícios e a súmula 111 do STJ		341.415	Art. 20	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O sistema de cumprimento das decisões judiciais contrárias à Fazenda Pública após as recentes reformas processuais	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4611		Artigo de revista
2006	Cadidé, Maria do Carmo de Macedo	O sistema de multa no Tribunal de Contas do Estado da Bahia		341.46		Artigo de revista
2006, 2004	Perin, Jair José	O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário	Jair José Perin.	341.4655	Art. 530	Artigo de revista
2006, 2004	Perin, Jair José	O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário	Jair José Perin.	341.4655	Art. 475	Artigo de revista
2006, 2004	Perin, Jair José	O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário	Jair José Perin.	341.4655	Art. 267	Artigo de revista
2006, 2004	Perin, Jair José	O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário	Jair José Perin.	341.4655	Art. 269	Artigo de revista
2006, 2004	Perin, Jair José	O sistema recursal previsto no código de processo civil brasileiro: e particularidades dos embargos infringentes para a interposição de recurso especiais e extraordinário	Jair José Perin.	341.4655	Art. 496	Artigo de revista
2006	Matos, Ingrid	Os juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira		342.234	Art. 105	Artigo de revista
2006	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.24	Art. 102	Artigo de revista
2006	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.24	Art. 285-A	Artigo de revista
2006	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Os Princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, como inspiradores da compreensão de algumas recentes alterações do direito positivo: Constituição Federal e CPC	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.24	Art. 103-A	Artigo de revista
2006	Gonçalves, Oksandro	Os recursos na nova lei de falências, recuperação judicial e extrajudicial				Capítulo de Livro
2006	Ramos, André Luiz Santa Cruz	O uso atípico dos embargos de declaração		341.46		Artigo de revista
2006	Almeida, Edson Oliveira de	Parecer na SEC 349/Japão		341.1638	Art. 741	Artigo de revista
2006	Lorenzetti, Ari Pedro	Penhora on line: a eficiência que incomoda	Ari Pedro Lorenzetti. --	342.688		Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	Perspectivas do direito processual civil brasileiro	Daniel Roberto Hertel. --	341.46	Art. 114	Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	Perspectivas do direito processual civil brasileiro	Daniel Roberto Hertel. --	341.46	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	Perspectivas do direito processual civil brasileiro	Daniel Roberto Hertel. --	341.46	Art. 154	Artigo de revista
2006	Seabra, Antonio Luiz Bandeira	Petições de agravo retido e agravo de instrumento lei nº 11.187/05	Antonio Luiz Bandeira Seabra. --	341.4655		Livro
2006	Ribeiro, Alex Sandro	Plano de saúde: cobertura incondicional dos casos de emergência e urgência	Alex Sandro Ribeiro. --	340	Art. 273	Artigo de revista
2006	Campanelli, Luciana Amicucci	Poderes instrutórios do juiz e a isonomia processual	Luciana Amicucci Campanelli. --	341.46		Livro
2006	Farhi, Rachel	Possibilidade de terceirização da cobrança da dívida ativa municipal, salvo lei local em contrário	Rachel Farhi. --	341.316	Art. 12	Artigo de revista
2006	Sako, Emília Simeão Albino	Prescrição ex officio, § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedadade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho	Emília Simeão Albino Sako. --	342.68	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Prescrição nas ações indenizatórias decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional	Sebastião Geraldo de Oliveira.	342.61	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Primeiras impressões sobre o art. 285-A do CPC: julgamento imediato de processos repetitivos : uma racionalização para as demandas de massa		341.4652		Artigo de revista
2006	Pissurno, Marco Antônio Ribas	Primeiras impressões sobre o novo art. 285-A do CPC (lei n° 11277/06): alguns aspectos práticos da sentença de improcedência liminar em processos repetitivos		341.46	Art. 285	Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC	Dierle José Coelho Nunes. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC	Dierle José Coelho Nunes. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC	Dierle José Coelho Nunes. --	341.4655	Art. 523 § 3° inciso II	Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC	Dierle José Coelho Nunes. --	341.4655	Art. 523 § 3° inciso V	Artigo de revista
2006	Nunes, Dierle José Coelho	Primeiros comentários à Lei 11.187, de 9.10.2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, e a aplicação da cláusula geral, lesão grave e de difícil reparação, do novo art. 522 do CPC	Dierle José Coelho Nunes. --	341.4655	Art. 523 § 3° inciso VI	Artigo de revista
2006	Greco, Leonardo	Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05		341.465		Artigo de revista
2006	Greco, Leonardo	Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da Lei n.° 11.232/05	Leonardo Greco.	341.46		Artigo de revista
2006	Câmara, Alexandre Freitas	Princípio da correlação entre demanda e sentença no direito processual civil		341.46		Artigo de revista
2006	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	Prisão como meio coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais		341.46219	Art. 465	Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Procedimento nas novas ações de competência da justiça do trabalho		342.68		Artigo de revista
2006	Nahas, Thereza Christina	Processo civil: procedimentos especiais	Thereza Christina Nahas. --	341.461		Livro
2006	Garcete, Carlos Alberto	Processo civil: reformas do código : leis n. 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06 e 11.341/06	Carlos Alberto Garcete. --	341.46		Livro
2006	Salles, Sergio Luiz Monteiro	Processo civil: teoria e prática do profissional do direito	S.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2006	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse	Athos Gusmão Carneiro. --	342.1251	Art. 129	Artigo de revista
2006	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Processo simulado. Colusão. Art. 129 do CPC. Apelação de terceiro prejudicado, jurídico interesse	Athos Gusmão Carneiro. --	342.1251	Art. 499 § 1°	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 322	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 463	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 267 inciso I	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 512	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 292	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 283	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 296	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 329	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 213	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 214 § 2°	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 269 inciso I	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 295 inciso IV	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Processos repetidos e os poderes do magistrado diante da lei 11.277/06: observações e críticas		341.464	Art. 330 inciso I	Artigo de revista
2006	Valério, J. N. Vargas	Processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados: legitimidade ou não do Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento de ação rescisória	J. N. Vargas Valério. --	342.6865	Art. 485	Artigo de revista
2006	Valério, J. N. Vargas	Processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados: legitimidade ou não do Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento de ação rescisória	J. N. Vargas Valério. --	342.6865	Art. 487	Artigo de revista
2006	Valério, J. N. Vargas	Processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados: legitimidade ou não do Ministério Público do Trabalho para o ajuizamento de ação rescisória	J. N. Vargas Valério. --	342.6865	Art. 129	Artigo de revista
2006	Nunes, Cleucio Santos	Pronunciamento da prescrição de ofício por juiz incompetente: exegese construída a partir da nova redação do artigo 219 do CPC, lei 11.280	Cleucio Santos Nunes.	341.464	Art. 219	Artigo de revista
2006	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Proporcionalidade e processo: a garantia constitucional da proporcionalidade, a legitimação do processo civil e o controle das decisões judiciais	Marcelo José Magalhães Bonicio. --	341.46	Art. 461	Livro
2006	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Proporcionalidade e processo: a garantia constitucional da proporcionalidade, a legitimação do processo civil e o controle das decisões judiciais	Marcelo José Magalhães Bonicio. --	341.46	Art. 620	Livro
2006	Machado, Hugo de Brito, 1940	Protesto de certidão de Dívida Ativa	Hugo de Brito Machado. --	341.39		Artigo de revista
2006	Blum, Renato Opice	Provas no âmbito digital: o desafio da preservação adequada	Renato Opice Blum.	341.43	Art. 332	Artigo de revista
2006	Blum, Renato Opice	Provas no âmbito digital: o desafio da preservação adequada	Renato Opice Blum.	341.43	Art. 333	Artigo de revista
2006	Traldi, Maurício	Publicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Traldi, Maurício	Publicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2006	Traldi, Maurício	Publicada lei federal, 11.187, de 19 de outubro de 2005, que altera a sistemática do recurso de agravo, arts. 522, 523 e 527 do código de processo civil		341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 741	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 475	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 470	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 265	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 739	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 103	Artigo de revista
2006	Faleiros, Rafael Infante	Questão prejudicial externa nos embargos à execução de título extrajudicial	Rafael Infante Faleiros. --	341.465	Art. 106	Artigo de revista
2006	Fornaciari Júnior, Clito	Questionamento em torno do artigo 475-J do CPC	Clito Fornaciari Júnior.	341.465	Art. 794 inciso I	Artigo de revista
2006	Hoffman, Paulo	Razoável duração do processo	Paulo Hoffman. --	341.46	Art. 14	Livro
2006	Hoffman, Paulo	Razoável duração do processo	Paulo Hoffman. --	341.46	Art. 18	Livro
2006	Pinto, José Augusto Rodrigues	Reconhecimento ex officio da prescrição e processo do trabalho	José Augusto Rodrigues Pinto. --	341.4633	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2006	Meireles, Edilton, 1963	Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência	Edilton Meireles. --	342.68	Art. 544	Artigo de revista
2006	Meireles, Edilton, 1963	Recurso de revista em matéria constitucional: sua inconstitucionalidade e usurpação de competência	Edilton Meireles. --	342.68	Art. 541	Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 332	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 331	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 515	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 460	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 20 § 4°	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 2°	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 21	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 126	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 128	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 165	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 285	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 293	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 458 inciso II	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 535 inciso II	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 692	Livro
2006	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento	Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --	341.46551	Art. 301 § 4°	Artigo de revista
2006	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento	Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --	341.46551	Art. 245	Artigo de revista
2006	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Recurso especial: questão de ordem pública. Prequestionamento	Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --	341.46551	Art. 263 § 3°	Artigo de revista
2006	Bruschi, Gilberto Gomes	Recurso especial. Embargos de terceiro. Citação pessoal ou na pessoa do advogado? Revelia		341.4655	Art. 285	Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial pelo preceito inscrito no Artigo 105, III, CPP, da carta política federal de acordo com a lei 11.341/2006		341.46	Art. 105 inciso III	Artigo de revista
2006	Rosa Filho, Jorge Nunes da	Recurso especial por contrariedade a tratado e a lei federal	Jorge Nunes da Rosa Filho. --	341.46		Livro
2006	Silva, Mário Teixeira da	Recursos cíveis e poderes do relator	Mário Teixeira da Silva. --	341.46	Art. 557	Livro
2006	Silva, Mário Teixeira da	Recursos cíveis e poderes do relator	Mário Teixeira da Silva. --	341.46	Art. 545	Livro
2006	Silva, Mário Teixeira da	Recursos cíveis e poderes do relator	Mário Teixeira da Silva. --	341.46	Art. 555	Livro
2006	Silva, Mário Teixeira da	Recursos cíveis e poderes do relator	Mário Teixeira da Silva. --	341.46	Art. 554	Livro
2006	Silva, Mário Teixeira da	Recursos cíveis e poderes do relator	Mário Teixeira da Silva. --	341.46	Art. 531	Livro
2006	Machado, Hugo de Brito, 1940	Recursos extraordinário e especial e a questão do protocolo integrado		341.4655		Artigo de revista
2006, 2005	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a Fazenda Pública =: Redefinition of roles in the execution of sum certain against the public treasury	Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. --	341.46		Artigo de revista
2006	Coelho, Rogério	Reexame necessário e uniformização de jurisprudência	Rogério Coelho. --	341.4611		Capítulo de Livro
2006	Fonseca, Fernando Daniel de Moura	Reflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova		342.5	Art. 333 inciso II	Artigo de revista
2006	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalho	Jorge Luiz Souto Maior. --	341.43		Artigo de revista
2006	Restiffe, Paulo Sérgio	Reforma do CPC: as alterações advindas da lei 11.280/2006		341.464		Artigo de revista
2006	Dias, Jean Carlos	Reforma do CPC e o fim da teoria da unidade da sentença: lei n. 11.232/05		341.464		Artigo de revista
2006	Silva, Jaqueline Mielke	Reforma do processo civil: comentários às leis: 11.187, de 19.10.2005; 11.232, de 22.12.2005; 11.276 e 11.277, de 7.2.2006 e 11.280, de 16.2.2006	Jaqueline Mielke Silva, José Tadeu Neves Xavier. --	341.46		Livro
2006	Rodrigues, Cassiano Garcia	Renúncia tácita da prescrição pelo poder público	Cassiano Garcia Rodrigues. --	342.1		Artigo de revista
2006	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade objetiva do exeqüente: o artigo 574 do CPC	Walter Piva Rodrigues. --	341.46	Art. 574	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 515	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 545	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 250	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 154	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 524	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 244	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 13	Artigo de revista
2006, 2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4655	Art. 249 § 2°	Artigo de revista
2006	Vianna, Luiz Guilherme Paiva	Resumo de direito processual civil: teoria geral e processo do conhecimento	Luiz Guilherme Paiva Vianna. --	341.46		Livro
2006	Bresolin, Umberto Bara	Revelia e seus efeitos	Umberto Bara Bresolin. --	341.4623		Livro
2006	Leonel, Ricardo de Barros	Revisitando a teoria geral dos recursos: o efeito suspensivo	Ricardo de Barros Leonel. --	341.4611	Art. 273	Capítulo de Livro
2006	Leonel, Ricardo de Barros	Revisitando a teoria geral dos recursos: o efeito suspensivo	Ricardo de Barros Leonel. --	341.4611	Art. 558	Capítulo de Livro
2006	Leonel, Ricardo de Barros	Revisitando a teoria geral dos recursos: o efeito suspensivo	Ricardo de Barros Leonel. --	341.4611	Art. 520	Capítulo de Livro
2006, 2005	Peixoto, Aguimar Martins	Rito processual das ações trabalhistas e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho		342.68		Artigo de revista
2006	Sica, Heitor Vitor Mendonça	Segundas reflexões sobre a nova lei de agravo		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2006	Sica, Heitor Vitor Mendonça	Segundas reflexões sobre a nova lei de agravo		341.4655	Art. 1211	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 301 § 4°	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 301 inciso IX	Artigo de revista
2006	Valle, Martim Della	Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata, ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional, inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral		341.4618	Art. 806	Artigo de revista
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Sentença civil: liquidação e cumprimento	Luiz Rodrigues Wambier. --	341.46	Art. 461	Livro
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Sentença civil: liquidação e cumprimento	Luiz Rodrigues Wambier. --	341.46	Art. 475	Livro
2006	Wambier, Luiz Rodrigues	Sentença civil: liquidação e cumprimento	Luiz Rodrigues Wambier. --	341.46	Art. 162	Livro
2006	Gonçalves Júnior, Paulo Roberto	Sentença de improcedência liminar: constitucionalidade do artigo 285-A do CPC	Paulo Roberto Gonçalves Júnior. --	341.4651	Art. 285-A	Artigo de revista
2006	Lopes, Rénan Kfuri	Separação judicial consensual		342.16		Artigo de revista
2006	Vezzoni, Marina	Sobre a objeção de não executividade e as sentenças não transitadas em julgado		341.465	Art. 485	Artigo de revista
2006	Vezzoni, Marina	Sobre a objeção de não executividade e as sentenças não transitadas em julgado		341.465	Art. 741	Artigo de revista
2006	Vezzoni, Marina	Sobre a objeção de não executividade e as sentenças não transitadas em julgado		341.465	Art. 583	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido		342.1615 342.16	Art. 733	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido		342.1615 342.16	Art. 732	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido		342.1615 342.16	Art. 598	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido		342.1615 342.16	Art. 290	Artigo de revista
2006, 2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Súmula 309: um equívoco que urge ser corrigido		342.1615 342.16	Art. 585 inciso II	Artigo de revista
2006	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	Súmula com efeito vinculante	Paulo Roberto Lyrio Pimenta. --	341.46		Artigo de revista
2006	Atala, Danilo Pires	Súmula impeditiva de recurso: nova redação do § 1º do artigo 518 do CPC: Lei nº 11276/06		341.205	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2006	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Súmula impeditiva de recursos: uma visão sobre o atual quadro processual brasileiro		341.46213		Artigo de revista
2006	Oliveira, Rommel Kássio Jácome de	Súmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça: A problemática acerca de sua manutenção após o advento da Lei nº 10.352/01		341.40	Art. 542	Artigo de revista
2006	Oliveira, Rommel Kássio Jácome de	Súmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça: A problemática acerca de sua manutenção após o advento da Lei nº 10.352/01		341.40	Art. 547	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 219	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 267 inciso III	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 127	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 791 inciso III	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 778	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 265	Artigo de revista
2006	Assis, Carlos Augusto de	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis		341.464	Art. 598	Artigo de revista
2006	Hertel, Daniel Roberto	Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas	Daniel Roberto Hertel. --	341.46		Livro
2006	Langaro, Alexandre	Temas atuais de direito civil e processual civil	Alexandre Langaro. --	342.1	Art. 485 inciso V	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Temas atuais de direito civil e processual civil	Alexandre Langaro. --	342.1	Art. 488 inciso II	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Temas atuais de direito civil e processual civil	Alexandre Langaro. --	342.1	Art. 295 inciso I	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Temas atuais de direito civil e processual civil	Alexandre Langaro. --	342.1	Art. 295 inciso II	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Temas atuais de direito civil e processual civil	Alexandre Langaro. --	342.1	Art. 898	Livro
2006	Rocha, Fabiano de Bem da	Temas de processo civil na propriedade industrial	Fabiano de Bem da Rocha. --	342.27		Livro
2006	Fernandes, Odilon de Lima	Temas jurídicos polêmicos	Odilon de Lima Fernandes. --	340	Art. 655	Livro
2006	Cabral, Carine Murta Nagem	Teoria da causa madura: considerações acerca do art. 515, § 3º do Código de processo civil	Carine Murta Nagem Cabral. --	341.46	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2006	Cabral, Carine Murta Nagem	Teoria da causa madura: considerações acerca do art. 515, § 3º do Código de processo civil	Carine Murta Nagem Cabral. --	341.46	Art. 330 inciso I	Artigo de revista
2006	Oliveira, Frederico Abrahão de	Teoria e prática do processo civil	Frederico Abrahão de Oliveira, Daniela Marquezan da Silva. --	341.46		Livro
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2006	Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos	The judge as appointing authority in international commercial arbitration: the brazilian experience		341.163	Art. 1074	Artigo de revista
2006	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Títulos executivos judiciais: o cumprimento da sentença segundo a reforma do CPC operada pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005		341.4611		Artigo de revista
2006	Reis, Carlos Gustavo Rodrigues	Trânsito em julgado parcial e o prazo para ação rescisória	Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --	341.4658	Art. 495	Artigo de revista
2006	Reis, Carlos Gustavo Rodrigues	Trânsito em julgado parcial e o prazo para ação rescisória	Carlos Gustavo Rodrigues Reis. --	341.4658	Art. 292	Artigo de revista
2006	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Tratamento médico e o bloqueio de contas públicas		341.2		Artigo de revista
2006, 2004	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Tutela antecipada do pedido incontroverso: estamos preparados para a nova sistemática processual?	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2006, 2005	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Tutela antecipada fundada na técnica da ausência de controvérsia sobre o pedido (§ 6º do art. 273 do CPC)		341.418	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2006	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Tutela antecipada sancionatória		341.4611		Artigo de revista
2006	Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho	Tutela antecipada sancionatória: (art. 273, inc. II, do código de processo civil)	Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. --	341.4611	Art. 273 inciso II	Livro
2006, 2005	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)		342.1412	Art. 273	Artigo de revista
2006, 2005	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)		342.1412	Art. 461 § 3°	Artigo de revista
2006, 2005	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)		342.1412	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2006, 2005	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)		342.1412	Art. 461 § 2°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Tutela declaratória executiva?	Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --	341.4653		Artigo de revista
2006	Dantas, Marcelo Buzaglo	Tutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente	Marcelo Buzaglo Dantas. --	341.347 341.3471	Art. 273	Livro
2006	Panutto, Peter	Tutela específica nos procedimentos especiais	Peter Panutto. --	341.461	Art. 461	Livro
2006	Panutto, Peter	Tutela específica nos procedimentos especiais	Peter Panutto. --	341.461	Art. 273	Livro
2006	Pereira, Luiz Fernando C	Tutela jurisdicional da propriedade industrial: aspectos processuais da Lei 9.279/1996	Luiz Fernando C. Pereira. --	342.27	Art. 273 § 3°	Livro
2006	Pereira, Luiz Fernando C	Tutela jurisdicional da propriedade industrial: aspectos processuais da Lei 9.279/1996	Luiz Fernando C. Pereira. --	342.27	Art. 461	Livro
2006	Pereira, Luiz Fernando C	Tutela jurisdicional da propriedade industrial: aspectos processuais da Lei 9.279/1996	Luiz Fernando C. Pereira. --	342.27	Art. 287	Livro
2006	Talamini, Eduardo	Tutela jurisdicional para entrega de coisa (CPC, art. 461-A) =: Juridictional injunctions for thing delivery (CPC, art. 461-A)	Eduardo Talamini.	341.465	Art. 461	Artigo de revista
2006	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Tutelas cautelar e antecipatória na ação rescisória		341.4611		Artigo de revista
2006	Greco Filho, Vicente, 1943	Uma visão atual do sistema processual e da classificação das ações	Vicente Greco Filho. --	341.4611		Artigo de revista
2006	Tartuce, Flávio, 1976	Utilização da prova psicografada no juízo cível		341.43	Art. 332	Artigo de revista
2005	Vargas, Jorge de Oliveira	A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil		342.12473	Art. 461	Artigo de revista
2005	Vargas, Jorge de Oliveira	A alienação compulsória: uma novidade do novo Código Civil		342.12473	Art. 744	Artigo de revista
2005	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e	A antecipação da tutela nos processos declaratórios	Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. --	341.4611	Art. 461	Livro
2005	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e	A antecipação da tutela nos processos declaratórios	Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. --	341.4611	Art. 273	Livro
2005	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e	A antecipação da tutela nos processos declaratórios	Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. --	341.4611	Art. 4°	Livro
2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A atual redação da Súmula 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial		342.688	Art. 295	Artigo de revista
2005	Mathiazzi, Helio	A câmara municipal	Helio Mathiazzi.	341.347		Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito	Arnoldo Wald. --	341.4618	Art. 130	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito	Arnoldo Wald. --	341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Ação de anulação de sentença arbitral estrangeira. Tutela antecipada indeferida. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Justiça brasileira incompetente para julgar o feito	Arnoldo Wald. --	341.4618	Art. 329	Artigo de revista
2005	Costa, Giordano Resende	Ação declaratória incidental	Giordano Resende Costa.	341.46	Art. 282	Artigo de revista
2005	Costa, Giordano Resende	Ação declaratória incidental	Giordano Resende Costa.	341.46	Art. 467	Artigo de revista
2005	Costa, Giordano Resende	Ação declaratória incidental	Giordano Resende Costa.	341.46	Art. 325 § 5°	Artigo de revista
2005	Costa, Giordano Resende	Ação declaratória incidental	Giordano Resende Costa.	341.46	Art. 324	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama	Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito	Lauro de Gama e Souza junior. --	341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama	Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito	Lauro de Gama e Souza junior. --	341.4618	Art. 111	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama	Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual: cláusulas de arbitragem e de eleição de foro incluídas no contrato : uma extinção do processo sem julgamento do mérito	Lauro de Gama e Souza junior. --	341.4618	Art. 301 inciso IX	Artigo de revista
2005	Ronconi, Diego Richard	Ação de prestação de contas em razão de alimentos devidos aos filhos	Diego Richard Ronconi.	342.16		Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero	Nelson Nery Junior. --	341.39453	Art. 460	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero	Nelson Nery Junior. --	341.39453	Art. 128	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero	Nelson Nery Junior. --	341.39453	Art. 293	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Ação rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zero	Nelson Nery Junior. --	341.39453	Art. 512	Artigo de revista
2005	Sako, Emília Simeão Albino	Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional		342.688	Art. 461	Artigo de revista
2005	Sako, Emília Simeão Albino	Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional		342.688	Art. 273	Artigo de revista
2005	Sako, Emília Simeão Albino	Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional		342.688	Art. 287	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)		341.464	Art. 287	Artigo de revista
2005	Restiffe, Paulo Sérgio	Ações judiciais relacionadas ao cheque	Paulo Sérgio Restiffe.	341.4	Art. 585 inciso I	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A Cognição nos embargos à arrematação: interpretação teleológica do art. 746 do Código de Processo Civil		341.46524	Art. 746	Artigo de revista
2005	Freire, Rodrigo da Cunha Lima	A constitucionalidade do julgamento do mérito per saltum na apelação e o princípio da efetividade	Rodrigo da Cunha Lima Freire. --	341.4656	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 741	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 495	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 520 inciso V	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 587	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 620	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 739	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 574	Artigo de revista
2005	Almeida, Gabriel Bertin de	A definitidade da execução de título extrajudicial na pendência de apelação da sentença de improcedência de embargos do devedor		341.465	Art. 686 inciso V	Artigo de revista
2005	Tiburcio, Carmen	A Dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior		341.145	Art. 355	Artigo de revista
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 177	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 174	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 179	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 173	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 175	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 172	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 176	Capítulo de Livro
2005	Santos, Evaristo Aragão	A EC n. 45 e o tempo dos atos processuais			Art. 178	Capítulo de Livro
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 692	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 746	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 655	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 600	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 656	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	A efetividade do processo e a execução por quantia certa		341.465	Art. 667	Artigo de revista
2005	Leonel, Ricardo de Barros	A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de processo civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005	Leonel, Ricardo de Barros	A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de processo civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 558	Artigo de revista
2005	Leonel, Ricardo de Barros	A eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de processo civil: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional	Ricardo de Barros Leonel. --	341.46	Art. 520	Artigo de revista
2005	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum	Paulo J. B. Leal. --	342.685	Art. 219	Artigo de revista
2005	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum	Paulo J. B. Leal. --	342.685	Art. 485 inciso II	Artigo de revista
2005	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum	Paulo J. B. Leal. --	342.685	Art. 263	Artigo de revista
2005	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum	Paulo J. B. Leal. --	342.685	Art. 87	Artigo de revista
2005	Leal, Paulo J. B. (Paulo Joel Bender)	A Emenda Constitucional nº 45 e as ações em curso na justiça comum	Paulo J. B. Leal. --	342.685	Art. 113 § 2°	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 282	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 295	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 36	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 283	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 284	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 37	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 39 inciso I	Artigo de revista
2005	Barioni, Rodrigo Otávio	A Emenda da petição inicial após a citaçao do réu		341.46	Art. 257	Artigo de revista
2005	Martins, Samir José Caetano	A escolha do perito no processo civil	Samir José Caetano Martins.	341.4648	Art. 145	Artigo de revista
2005	Martins, Samir José Caetano	A escolha do perito no processo civil	Samir José Caetano Martins.	341.4648	Art. 434	Artigo de revista
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 588	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 587	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 475	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 732	Capítulo de Livro
2005	Lanes, Júlio Cesar Goulart	A execução provisória e a antecipação da tutela dos deveres de pagar quantia: soluções para a efetividade processual			Art. 739	Capítulo de Livro
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 800	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 111	Artigo de revista
2005	Wald, Arnoldo, 1932	Affectio societatis na sociedade de pessoas e no acordo de acionistas: rompimento. Resolução do acordo de acionistas. Aprovação do quotista. Direito de bloqueio. Ofensa à Lei 8.884/94. Direito de preferência. Cabimento de medida cautelar preparatória perante o Poder Judiciário antes de instaurado juízo arbitral. Competência do juízo	Arnoldo Wald. --	342.224	Art. 108	Artigo de revista
2005	Madaleno, Rolf	A fraude material na união estável e conjugal		342.1627 342.16	Art. 130	Artigo de revista
2005	Franzé, Luís Henrique Barbante	Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil	Luís Henrique Barbante Franzé. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Livro
2005	Franzé, Luís Henrique Barbante	Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil	Luís Henrique Barbante Franzé. --	341.4655	Art. 522	Livro
2005	Franzé, Luís Henrique Barbante	Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil	Luís Henrique Barbante Franzé. --	341.4655	Art. 526	Livro
2005	Franzé, Luís Henrique Barbante	Agravo: frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil	Luís Henrique Barbante Franzé. --	341.4655	Art. 557 § 1°	Livro
2005	Silveira, João José Custódio da	Agravo de instrumento: considerações históricas, comparativas e reformadoras		341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Silveira, João José Custódio da	Agravo de instrumento: considerações históricas, comparativas e reformadoras		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2005	Góes, Gisele Santos Fernandes	Agravo de instrumento: o parágrafo único do artigo 526- ônus do agravado X princípio da aquisição processual e a prova judiciária. interpretação sistemática		341.46219	Art. 526	Artigo de revista
2005	Góes, Gisele Santos Fernandes	Agravo de instrumento: o parágrafo único do artigo 526- ônus do agravado X princípio da aquisição processual e a prova judiciária. interpretação sistemática		341.46219	Art. 525	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 523 § 4°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 527 inciso V	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Agravo retido e agravo de instrumento: nova mini-reforma do Código de processo civil	José Eduardo Carreira. --	341.4655	Art. 527 inciso VI	Artigo de revista
2005	Ferrari, Paulo Leme	A hipoteca judiciária e a efetividade do processo	Paulo Leme Ferrari, Adriano Augusto Correa Lisboa. --	342.127	Art. 466	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 134	Artigo de revista
2005	Alves, Rafael Francisco	A Imparcialidade do árbitro no direito brasileiro: autonomia privada ou devido processo legal?		341.4618	Art. 135	Artigo de revista
2005	Inocêncio, Paulo Roberto	A imprestabilidade da caução	Paulo Roberto Inocêncio.	342.1468	Art. 588	Artigo de revista
2005	Trindade, Caio de Azevedo	Ainda e sempre a tutela antecipada	Caio de Azevedo Trindade. --	341.418	Art. 588	Artigo de revista
2005	Trindade, Caio de Azevedo	Ainda e sempre a tutela antecipada	Caio de Azevedo Trindade. --	341.418	Art. 461	Artigo de revista
2005	Trindade, Caio de Azevedo	Ainda e sempre a tutela antecipada	Caio de Azevedo Trindade. --	341.418	Art. 273	Artigo de revista
2005	Bim, Eduardo Fortunato	A inexistência de deserção no recolhimento antecipado das custas devidas na justiça federal	Eduardo Fortunato.	341.46216	Art. 511	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 267 inciso VI	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 295 inciso II	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 267 § 3°	Artigo de revista
2005	Lima, Leandro Rigueira Rennó	A legitimidade passiva em ação ordinária de nulidade de sentença arbitral	Leandro Rigueira Rennó Lima.	341.4618	Art. 329	Artigo de revista
2005	Breitman, Nei	Alguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida pública	Nei Breitman. --	341.38	Art. 655 inciso III	Artigo de revista
2005	Breitman, Nei	Alguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida pública	Nei Breitman. --	341.38	Art. 682	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil	Humberto Theodoro Júnior. --	341.416	Art. 174	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil	Humberto Theodoro Júnior. --	341.416	Art. 179	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil	Humberto Theodoro Júnior. --	341.416	Art. 87	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Alguns reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, sobre o processo civil	Humberto Theodoro Júnior. --	341.416	Art. 173	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 219	Artigo de revista
2005	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos, desde quando?		342.16	Art. 333	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 267 inciso V	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 471	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 301 § 2°	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 7°	Artigo de revista
2005	Mori, Celso Cintra	A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos	Celso Cintra Mori. --	341.46274	Art. 301 § 3°	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 542 § 3°	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 520	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2005	Yarshell, Flávio Luiz	Alterações nas regras que disciplinam o agravo de instrumento: primeiras impressões	Flávio Luiz Yarshell. --	341.4655	Art. 527 inciso I	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 165	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 458 inciso II	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 131	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 523 § 2°	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 458 inciso I	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 478	Artigo de revista
2005	Fonsêca, Vitor	A motivação per relationem	Vitor Fonsêca. --	341.4	Art. 563	Artigo de revista
2005	Pistori, Gerson Lacerda	A natureza jurídica da execução trabalhista: uma abordagem histórica e crítica	Gerson de Lacerda Pistori.	342.68		Artigo de revista
2005	Nunes, Cleucio Santos	A natureza jurìdica da liminar em mandado de segurança	Cleucio Santos Nunes.	341.46		Artigo de revista
2005	Martos, José Antonio de Faria	A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas		341.5	Art. 332	Artigo de revista
2005	Martos, José Antonio de Faria	A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas		341.5	Art. 382	Artigo de revista
2005	Martos, José Antonio de Faria	A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas		341.5	Art. 396	Artigo de revista
2005	Martos, José Antonio de Faria	A natureza processual das provas produzidas através das interceptações telefônicas		341.5	Art. 335	Artigo de revista
2005	Chiavassa, Tércio	A nociva "relativização" da coisa julgada no direito tributário brasileiro	Tércio Chiavassa. --	341.39	Art. 188	Artigo de revista
2005	Chiavassa, Tércio	A nociva "relativização" da coisa julgada no direito tributário brasileiro	Tércio Chiavassa. --	341.39	Art. 467	Artigo de revista
2005, 2004	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial		342.688	Art. 295	Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	A nova reforma do CPC: comentários à Lei n. 11.187, de 20.10.2005, e à Lei n. 11.232, de 22.12.2005	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.46		Livro
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 282	Artigo de revista
2005	Assis, João Afonso	A nulidade de cláusula arbitral, os princípios da autonomia da cláusula compromissória e da Kompetenz-Kompetenz: comentários a parte do acórdão proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 481.024-MG do Superior Tribunal de Justiça		342.14692	Art. 267	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	A participação das pessoas casadas no processo		341.46		Artigo de revista
2005	Mello, Rogério Licastro Torres de	Apelação diante de denegação de embargos de terceiro		341.46	Art. 520 inciso V	Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46	Art. 591	Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46	Art. 644	Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46	Art. 659 § 4°	Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46	Art. 669	Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46	Art. 553	Artigo de revista
2005	Lima, Vanderlei Ferreira de	A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa	Vanderlei Ferreira de Lima. --	341.4652	Art. 650	Artigo de revista
2005	Garcia, Marco Túlio Murano	Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública		341.4	Art. 188	Artigo de revista
2005	Garcia, Marco Túlio Murano	Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública		341.4	Art. 102	Artigo de revista
2005, 2004	Wambier, Luiz Rodrigues	A prova do dano moral da pessoa jurídica		341.464	Art. 333	Artigo de revista
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 331	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 162	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 330	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 508	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 234	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 236	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 155	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 237	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 242	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 444	Capítulo de Livro
2005	Cintra, Angela Carboni Martinhoni	A publicidade dos atos do poder judiciário			Art. 564	Capítulo de Livro
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição	Nagib Slaibi Filho. --	341.4631	Art. 155 inciso I	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição	Nagib Slaibi Filho. --	341.4631	Art. 155 inciso II	Artigo de revista
2005	Giacomolli, Nereu José	A questão da prova nas indenizações por dano moral	Nereu José Giacomolli. --	342.14	Art. 334	Artigo de revista
2005	Giacomolli, Nereu José	A questão da prova nas indenizações por dano moral	Nereu José Giacomolli. --	342.14	Art. 335	Artigo de revista
2005, 2004	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal	Athos Gusmão Carneiro.	341.4618	Art. 461	Artigo de revista
2005, 2004	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal	Athos Gusmão Carneiro.	341.4618	Art. 639	Artigo de revista
2005, 2004	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal	Athos Gusmão Carneiro.	341.4618	Art. 640	Artigo de revista
2005, 2004	Carneiro, Athos Gusmão, 1925	Arbitragem: cláusula compromissória : cognição e 'imperium' : medidas cautelares e antecipatórias : 'civil law' e 'common law' : incompetência da justiça estatal	Athos Gusmão Carneiro.	341.4618	Art. 641	Artigo de revista
2005	Mattos, Luiz Norton Baptista de	A reforma processual	Luiz Norton Baptista de Mattos. --	341.46		Artigo de revista
2005	Fernandes, Sheila Marise de Medeiros	A Relativização da coisa julgada e a introdução do parágrafo único ao art. 741/CPC: breves comentários		341.4653	Art. 741	Artigo de revista
2005	Boratti, Evelise Mileide	Artigo 1.698 do código civil: análise da possibilidade jurídica do chamamento ao processo como intervenção de terceiro	Evelise Mileide Boratti. --	342.1615		Artigo de revista
2005	Malachini, Edson Ribas	As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas	Edson Ribas Malachini. --	341.46	Art. 461	Artigo de revista
2005	Malachini, Edson Ribas	As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas	Edson Ribas Malachini. --	341.46	Art. 641	Artigo de revista
2005	Malachini, Edson Ribas	As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas	Edson Ribas Malachini. --	341.46	Art. 287	Artigo de revista
2005	Malachini, Edson Ribas	As ações (e sentenças) condenatórias, mandamentais e executivas	Edson Ribas Malachini. --	341.46	Art. 461-A	Artigo de revista
2005	Cavalcante, Patrícia de Medeiros Ribeiro	As ações sincréticas previstas pela Lei n°10.444/2002	Patrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante. --	341.46		Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 94	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 515	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 522	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 521	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 517	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1182	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1186	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 82	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 518	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 520	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 420	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 439	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 508	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 513	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 514	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 519	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1105	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1177	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1178	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1179	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1180	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1181	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1183	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Júlio Cesar Souza	A sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação	Júlio Cesar Souza Rodrigues. --	342.1163	Art. 1184	Artigo de revista
2005, 2004	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A sentença mandamental	José Ignácio Botelho de Mesquita. --	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005, 2004	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A sentença mandamental	José Ignácio Botelho de Mesquita. --	341.46	Art. 580	Artigo de revista
2005, 2004	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	A sentença mandamental	José Ignácio Botelho de Mesquita. --	341.46	Art. 14 inciso V	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	As informações prestadas através dos sites oficiais e os prazos processuais		341.46	Art. 177	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	As informações prestadas através dos sites oficiais e os prazos processuais		341.46	Art. 183	Artigo de revista
2005	Gomes, Luiz Fernando da Silveira	As Liminares no processo civil: medidas de urgência : liminares nas antecipações de tutela, ações especiais e nas ações cautelares, evolução e tendências : atualizado até a Lei n. 10.444/02	Luiz Fernando da Silveira Gomes. --	341.467	Art. 273	Livro
2005	Gomes, Luiz Fernando da Silveira	As Liminares no processo civil: medidas de urgência : liminares nas antecipações de tutela, ações especiais e nas ações cautelares, evolução e tendências : atualizado até a Lei n. 10.444/02	Luiz Fernando da Silveira Gomes. --	341.467	Art. 461 § 3°	Livro
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4655	Art. 538	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4655	Art. 557 § 2°	Artigo de revista
2005	Dall'alba, Felipe Camilo	As partes e a causa de pedir no código de processo civil brasileiro: uma visão contemporânea	Felipe Camilo Dall'alba. --	341.46526		Artigo de revista
2005	Patto, Belmiro Jorge	Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Patto, Belmiro Jorge	Aspectos da dimensão temporal do processo civil nas alterações advindas da EC n. 45, de 8 de dezembro de 2004			Art. 656	Capítulo de Livro
2005	Bruno, Marcos Gomes da Silva	Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos		342.24	Art. 332	Artigo de revista
2005	Bruno, Marcos Gomes da Silva	Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos		342.24	Art. 129	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Aspectos processuais do precatório na execução contra a fazenda pública	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 730	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Aspectos processuais do precatório na execução contra a fazenda pública	Humberto Theodoro Júnior. --	341.465	Art. 731	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As recentes modificações no agravo	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.1623	Art. 522	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As recentes modificações no agravo	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.1623	Art. 527	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As recentes modificações no agravo	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.1623	Art. 523	Artigo de revista
2005	Cruz, André Luiz Vinhas da	As tutelas de urgência na reforma do CPC: a sobrevivência do processo cautelar		341.418	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2005	Costa, Marcelo Freire Sampaio	Atentado e a proibição de o réu falar nos autos: leitura constitucional necessária	Marcelo Freire Sampaio Costa.	341.46527	Art. 879	Artigo de revista
2005	Costa, Marcelo Freire Sampaio	Atentado e a proibição de o réu falar nos autos: leitura constitucional necessária	Marcelo Freire Sampaio Costa.	341.46527	Art. 111	Artigo de revista
2005	Costa, Marcelo Freire Sampaio	Atentado e a proibição de o réu falar nos autos: leitura constitucional necessária	Marcelo Freire Sampaio Costa.	341.46527	Art. 881	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 601	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 593 inciso III	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 599 inciso II	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 600 inciso I	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 600 inciso II	Artigo de revista
2005	Almeida, Diogo Assumpção Rezende de	Atos atentatórios à dignidade da justiça	Diogo Assunpção Rezende de Almeida.	341.46219	Art. 693	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 588	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 811	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 461	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 273	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 588	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 811	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 461	Artigo de revista
2005	Souza, Valternei Melo de	A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões	Valternei Melo de Souza. --	341.418	Art. 273	Artigo de revista
2005	Neves, Daniel Amorim Assumpção	A tutela específica e o princípio dispositivo: ampla possibilidade de conversão em perdas e danos por vontade do autor	Daniel Amorim Assumpção Neves.	341.46		Artigo de revista
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 672	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 712	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 758	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 772	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 781	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 803	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 833	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 844	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 847	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 848	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 863	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 915	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 1036	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 1122	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 1182	Livro
2005	Gianulo, Wilson	Audiências cíveis	Wilson Gianulo. --	341.46	Art. 1186	Livro
2005	Medina, José Miguel Garcia	Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC	José Miguel Garcia Medina. --	341.4651	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2005	Medina, José Miguel Garcia	Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC	José Miguel Garcia Medina. --	341.4651	Art. 14 inciso V	Artigo de revista
2005	Herkemhoff Filho, Helio Estellita	Breves notas sobre os embargos de declaração na justiça do trabalho	Helio Estellita Herkemhoff Filho. --	342.68	Art. 535	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	Brevíssimos comentários acerca da busca da verdade real, sob o enfoque publicista do processo civil contemporâneo	Guillermo Federico Ramos.	341.46	Art. 130	Artigo de revista
2005	Giannico, Maricí	Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência	Maricí Giannico. --	341.4622	Art. 267	Artigo de revista
2005	Giannico, Maricí	Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência	Maricí Giannico. --	341.4622	Art. 269	Artigo de revista
2005	Giannico, Maricí	Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência	Maricí Giannico. --	341.4622	Art. 467	Artigo de revista
2005	Giannico, Maricí	Carência de ação e ação rescisória: jurisprudência	Maricí Giannico. --	341.4622	Art. 329	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 331	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 267	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 469	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 330	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 899 § 2°	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 76	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 584 inciso I	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 741 inciso I	Artigo de revista
2005	Lucon, Paulo Henrique dos Santos	Coisa julgada, efeitos da sentença, "coisa julgada inconstitucional" e embargos à execução do artigo 741, parágrafo único	Paulo Henrique dos Santos Lucon. --	341.4653	Art. 918	Artigo de revista
2005	Alvim, Arruda, 1936	Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores	Arruda Alvim. --	341.4653	Art. 495	Artigo de revista
2005	Alvim, Arruda, 1936	Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores	Arruda Alvim. --	341.4653	Art. 267 inciso V	Artigo de revista
2005	Alvim, Arruda, 1936	Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores	Arruda Alvim. --	341.4653	Art. 471	Artigo de revista
2005	Alvim, Arruda, 1936	Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores	Arruda Alvim. --	341.4653	Art. 14 inciso V	Artigo de revista
2005	Alvim, Arruda, 1936	Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores	Arruda Alvim. --	341.4653	Art. 301 inciso VI	Artigo de revista
2005	Vargas, Angelo Miguel de Souza	Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória	Angelo Miguel de Souza Vargas.	341.4653	Art. 485	Artigo de revista
2005	Vargas, Angelo Miguel de Souza	Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória	Angelo Miguel de Souza Vargas.	341.4653	Art. 495	Artigo de revista
2005	Vargas, Angelo Miguel de Souza	Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória	Angelo Miguel de Souza Vargas.	341.4653	Art. 487 inciso I	Artigo de revista
2005	Vargas, Angelo Miguel de Souza	Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória	Angelo Miguel de Souza Vargas.	341.4653	Art. 487 inciso II	Artigo de revista
2005	Vargas, Angelo Miguel de Souza	Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória	Angelo Miguel de Souza Vargas.	341.4653	Art. 487 inciso III	Artigo de revista
2005	Melo, Ricardo Procópio Bandeira de	Coisa julgada na execução	Ricardo Procópio Bandeira de Melo.	341.46	Art. 269	Artigo de revista
2005	Melo, Ricardo Procópio Bandeira de	Coisa julgada na execução	Ricardo Procópio Bandeira de Melo.	341.46	Art. 795	Artigo de revista
2005	Melo, Ricardo Procópio Bandeira de	Coisa julgada na execução	Ricardo Procópio Bandeira de Melo.	341.46	Art. 794	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 584	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 461 § 4°	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2005	Souza Junior, Lauro da Gama e	Comentário de jurisprudência em matéria arbitral		341.4618	Art. 644	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 558	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 471	Artigo de revista
2005	Langaro, Alexandre	Comentários à Lei nº 11.187, de 19.10.2005: agravos de instrumento e retido		341.4655	Art. 524	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Comentários ao código de processo civil. Volume 5, Do processo de conhecimento	Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart ; coordenação de Ovídio A. Baptista da Silva. --	341.46		Livro
2005	Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948	Comentários ao Código de processo civil (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973). Volume IX, tomo II (arts. 964 a 981 e 1.046 a 1.102), Ações de divisão e demarcação de terras particulares, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio e monitória	Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. --	341.46		Livro
2005	Hajel, Flávia Nassif Jorge	Comentários ao projeto de lei que altera o procedimento das ações possessórias		341.4622		Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 12	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 96	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 112	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 114	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 267	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 250	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 105	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 244	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 93	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 282 inciso IV	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 46 inciso I	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 46 inciso III	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 46 inciso IV	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 111	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 87	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 102	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 91	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 249 § 1°	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 88 inciso II	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 88 inciso III	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 94 § 1°	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 94 § 2°	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 94 § 3°	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 95	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 97	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 98	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 99 inciso I	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 100 inciso II	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 100 inciso III	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 100 inciso IV	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 103	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 104	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 113 § 1°	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 265 inciso III	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 282 inciso III	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 282 inciso VI	Artigo de revista
2005	Bedaque, José Roberto dos Santos	Competência: aspectos teóricos e práticos	José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 301 § 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Competência: natureza jurídica da norma	Gelson Amaro de Souza.	341.46	Art. 93	Artigo de revista
2005	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Competência: natureza jurídica da norma	Gelson Amaro de Souza.	341.46	Art. 91	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia	Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência		341.163	Art. 88	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia	Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência		341.163	Art. 535 inciso II	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia	Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência		341.163	Art. 267	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia	Competência internacional. Competência concorrente da justiça brasileira. Diferença entre a cláusula de eleição de foro e a cláusula compromissória na lei e na jurisprudência		341.163	Art. 161	Artigo de revista
2005	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.418		Artigo de revista
2005	Costa, Susana Henriques da	Condições da ação	Susana Henriques da Costa. --	341.46223		Livro
2005	Moura, Mariana Teixeira Santos	Condições da ação no direito processual civil brasileiro	Mariana Teixeira Santos Moura.	341.46223	Art. 267	Artigo de revista
2005	Moura, Mariana Teixeira Santos	Condições da ação no direito processual civil brasileiro	Mariana Teixeira Santos Moura.	341.46223	Art. 269	Artigo de revista
2005	Moura, Mariana Teixeira Santos	Condições da ação no direito processual civil brasileiro	Mariana Teixeira Santos Moura.	341.46223	Art. 268	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário		341.415	Art. 265	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário		341.415	Art. 174	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Conseqüências processuais da abolição das férias coletivas pela reforma do judiciário		341.415	Art. 179	Artigo de revista
2005	Rocha, Marco Aurélio Martins	Considerações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível		341.4623	Art. 223	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4653	Art. 485	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4653	Art. 474	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4653	Art. 469	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4653	Art. 471	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4653	Art. 467	Artigo de revista
2005	Alvarez, Maria Auxiliadora Garcia Duran	Considerações sobre o § 3º do art. 515 do CPC		341.46	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 183	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 265	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 174	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 179	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 173	Artigo de revista
2005	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Continuidade da prestação jurisdicional na emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004	Nagib Slaibi Filho. --	341.41	Art. 175	Artigo de revista
2005	Lemes, Selma Ferreira, 1955	Contrato de compra e venda de energia firmado com sociedade de economia mista e contendo cláusula compromissória: validade e eficácia da convenção de arbitragem : disponibilidade dos direitos litigiosos : reconhecimento dos efeitos positivo e negativo da cláusula compromissória		341.163	Art. 265	Artigo de revista
2005	Paula, Adriano Perácio de	Controvérsias do processo civil em matéria de consumo		341.4622	Art. 461	Artigo de revista
2005	Paula, Adriano Perácio de	Controvérsias do processo civil em matéria de consumo		341.4622	Art. 82 inciso III	Artigo de revista
2005	Cambi, Eduardo	Critério da transcendência para a admissibilidade do recurso extraordinário (art. 102, § 3º, da CF): entre a autocontenção e o ativismo do STF no contexto da legitimação democrática da jurisdição constitucional			Art. 472	Capítulo de Livro
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Cumulação de pedidos, cumulação de ações e concurso de ações		341.46		Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 14	Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 18	Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 20	Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 600	Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 601	Artigo de revista
2005	Carpena, Márcio Louzada	Da (des)lealdade no processo civil		341.46	Art. 15	Artigo de revista
2005	Ribeiro, Milton Gomes Baptista	Da cobrança dos credores frente ao espólio do devedor		342.1		Artigo de revista
2005	Dantas, Ivo, 1938	Da coisa julgada inconstitucional	Ivo Dantas. --	341.4	Art. 741	Artigo de revista
2005	Garcia, Marco Túlio Murano	Da execução da astreinte prevista no CPC: brevíssimas considerações		341.465	Art. 461 § 4°	Artigo de revista
2005	Peixoto, Bolívar Viégas	Da impenhorabilidade dos salários e outros proventos no processo do trabalho		342.68	Art. 655	Artigo de revista
2005	Peixoto, Bolívar Viégas	Da impenhorabilidade dos salários e outros proventos no processo do trabalho		342.68	Art. 649	Artigo de revista
2005	Oliveira, Germana Maria Leal de	Da inadequação da ação cautelar para prestação da tutela inibitória e da remoção do ilícito	Germana Maria Leal de Oliveira.	341.466	Art. 461	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 712	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 694	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 690 § 2°	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 709 inciso II	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 711	Artigo de revista
2005	Oliveira, Robson Carlos de	Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem		341.4652	Art. 714	Artigo de revista
2005	Faria, Denise de Barros	Da recorribilidade no processo de justificação	Denise de Barros Faria. --	341.46		Artigo de revista
2005	Bacelar, Hugo Leonardo Duque	Da retenção dos recursos especial e extraordinário e sua problemática		341.4655	Art. 52 § 3°	Artigo de revista
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise			Art. 535	Capítulo de Livro
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise			Art. 557	Capítulo de Livro
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise			Art. 555	Capítulo de Livro
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise			Art. 18	Capítulo de Livro
2005	Nogueira, Gustavo Santana	Das súmulas vinculantes: uma primeira análise			Art. 17 inciso VII	Capítulo de Livro
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 670	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 269	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 274	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 275 inciso I	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 652	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1102-A	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1102-C	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1070 § 1°	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1070 § 2°	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1071 § 2°	Artigo de revista
2005	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore	Das vendas a crédito com reserva de domínio		341.46526	Art. 1071 § 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Fornaciari Júnior, Clito	Da tutela antecipada nas possessórias fundadas na posse velha		341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 70 inciso III	Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 70 inciso I	Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 70 inciso II	Artigo de revista
2005	Quintas, Fábio Lima	Denunciação da lide no processo do trabalho: um breve estudo acerca da aplicação do instituto após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-1		342.68	Art. 70 inciso III	Artigo de revista
2005, 2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios		341.418	Art. 162	Artigo de revista
2005, 2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios		341.418	Art. 489	Artigo de revista
2005, 2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios		341.418	Art. 113	Artigo de revista
2005, 2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios		341.418	Art. 122	Artigo de revista
2005, 2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios		341.418	Art. 485 inciso II	Artigo de revista
2005	Paixão Júnior, Nilton Rodrigues da	Direito civil: direito das coisas	Nilton Rodrigues da Paixão Júnior. --	342.12		Livro
2005	Spalding, Alessandra Mendes	Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Spalding, Alessandra Mendes	Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva à luz do inciso LXXVIII do art. 5º, da CF inserido pela EC n. 45/2004			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	Direito processual civil	Fredie Didier Júnior. --	341.46		Livro
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança?		341.4651	Art. 475 § 2°	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança?		341.4651	Art. 475 § 3°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Diversas faces dos embargos de declaração	J. E. Carreira Alvim. --	341.46524	Art. 458	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Diversas faces dos embargos de declaração	J. E. Carreira Alvim. --	341.46524	Art. 535	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Diversas faces dos embargos de declaração	J. E. Carreira Alvim. --	341.46524	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Diversas faces dos embargos de declaração	J. E. Carreira Alvim. --	341.46524	Art. 474	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 526	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 525	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 529	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 523 § 4°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 496 inciso II	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 522 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 522 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 523 § 1°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 523 § 2°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do agravo no sistema jurídico brasileiro após a vigência da lei nº 11.187, de 20-10-2005	José da Silva Pacheco. --	341.4655	Art. 528	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato preliminar ante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14	Art. 639	Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato preliminar ante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14	Art. 641	Artigo de revista
2005	Santos, Aloysio	Doença profissional: antecipação da tutela, reintegração, mandado de segurança : cabimento	Aloysio Santos. --	342.617	Art. 461	Artigo de revista
2005	Santos, Aloysio	Doença profissional: antecipação da tutela, reintegração, mandado de segurança : cabimento	Aloysio Santos. --	342.617	Art. 273	Artigo de revista
2005	Tosta, Jorge	Do reexame necessário	Jorge Tosta. --	341.4655	Art. 557	Livro
2005	Tosta, Jorge	Do reexame necessário	Jorge Tosta. --	341.4655	Art. 515	Livro
2005, 2004	Jordão, Luiz Felipe	Duplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurança	Luiz Felipe Jordão. --	341.46219	Art. 520	Artigo de revista
2005, 2004	Jordão, Luiz Felipe	Duplo efeito da apelação contra sentença que denega ordem de mandado de segurança	Luiz Felipe Jordão. --	341.46219	Art. 1184	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Horácio Wanderlei	EC n. 45: acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional				Capítulo de Livro
2005	Verçosa, Fabiane	Efeito negativo da competência-competência	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 538	Artigo de revista
2005	Verçosa, Fabiane	Efeito negativo da competência-competência	Fabiane Verçosa.	341.4618	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Efetivação, execução e cumprimento das decisões judiciais: os poderes do juiz diante das novas reformas do CPC	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46		Artigo de revista
2005	Bruscato, Wilges	Efetividade do processo de execução	Wilges Bruscato. --	341.465	Art. 273	Artigo de revista
2005	Zavascki, Teori Albino, 1948	Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC	Teori Albino Zavascki. --	341.46524	Art. 741	Artigo de revista
2005	Zavascki, Teori Albino, 1948	Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC	Teori Albino Zavascki. --	341.46524	Art. 744	Artigo de revista
2005	Araujo, Luciano Vianna	Embargos declaratórios não possuem efeito suspensivo	Luciano Vianna Araujo.	341.4655	Art. 535	Artigo de revista
2005	Araujo, Luciano Vianna	Embargos declaratórios não possuem efeito suspensivo	Luciano Vianna Araujo.	341.4655	Art. 497	Artigo de revista
2005	Araujo, Luciano Vianna	Embargos declaratórios não possuem efeito suspensivo	Luciano Vianna Araujo.	341.4655	Art. 504	Artigo de revista
2005	Rebelo, Fabrício	Embargos de declaração	Fabrício Rebelo. --	341.4655		Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Em defesa da coisa julgada		341.4653		Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 269	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 583	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 795	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 267 § 3°	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 267 § 4°	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 267 § 6°	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 586	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 598	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 618 § 1°	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer		341.465	Art. 794	Artigo de revista
2005	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Empréstimos de aposentados e pensionistas do INSS: violação do direito à velhice digna		341.672	Art. 649 inciso IV	Artigo de revista
2005	Carmona, Carlos Alberto, 1957	Em torno da petição inicial		340.4	Art. 282	Artigo de revista
2005	Andrade, Valentino Aparecido de	Ensaio sobre a exceção de pré-executividade		341.46271	Art. 461	Artigo de revista
2005	Andrade, Valentino Aparecido de	Ensaio sobre a exceção de pré-executividade		341.46271	Art. 644	Artigo de revista
2005	Andrade, Valentino Aparecido de	Ensaio sobre a exceção de pré-executividade		341.46271	Art. 794	Artigo de revista
2005	Souza, Neri Tadeu Camara	Erro médico e liquidação dos danos materiais	Neri Tadeu Camara Souza. --	342.1143		Artigo de revista
2005	Majadas, Márcia Fratari	Exceção de pré-executividade		341.465 341.46271	Art. 620	Artigo de revista
2005	Majadas, Márcia Fratari	Exceção de pré-executividade		341.465 341.46271	Art. 618 § 1°	Artigo de revista
2005	Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951	Execução de sentença no processo do trabalho	Pedro Paulo Teixeira Manus. --	342.688 342.68		Livro
2005	Araujo, Vinicius Marcondes de	Execução fiscal, exceção de pré-executividade e teoria da asserção		341.46271		Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Execução forçada fundada em contrato bilateral: a exigibilidade da obrigação como problema de direito material e suas conseqüências		341.465	Art. 585 inciso II	Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Execução forçada fundada em contrato bilateral: a exigibilidade da obrigação como problema de direito material e suas conseqüências		341.465	Art. 615 inciso IV	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 741	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 745	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 733	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 748	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 749	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 750 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 813 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 813 inciso II	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 813 inciso III	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 756 inciso I	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 742	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 757	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 774	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 778	Artigo de revista
2005, 2004	Tavares Júnior, Homero Francisco	Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito	Homero Francisco Tavares Júnior.	341.465	Art. 763	Artigo de revista
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 20 § 4°	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 497	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 520 inciso V	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 521	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 542 § 2°	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 587	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 589	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 590	Livro
2005	Nogueira, Antonio de Pádua Soubhie	Execução provisória da sentença: caracterização, princípios e procedimento	Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. --	341.46526	Art. 670	Livro
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 356	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 357	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 358	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 359	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 360	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 361	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 362	Artigo de revista
2005	Cruz, José Raimundo Gomes da	Exibição de documento ou outra coisa		341.4642	Art. 363	Artigo de revista
2005	Bondioli, Luis Guilherme Aidar	Fato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valores	Luis Guilherme Aidar Bondioli. --	341.46	Art. 264	Artigo de revista
2005	Wambier, Teresa Arruda Alvim	Flexibilização ou relativização da coisa julgada	Teresa Arruda Alvim Wambier. --	341.4653	Art. 485	Artigo de revista
2005	Cais, Frederico F. S	Fraude de execução	Frederico F.S. Cais. --	341.465	Art. 592	Livro
2005	Cais, Frederico F. S	Fraude de execução	Frederico F.S. Cais. --	341.465	Art. 593	Livro
2005	Livonesi, André Gustavo	Fungibilidade das tutelas de urgência: a tutela cautelar e a tutela antecipada do art. 273 do CPC		341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005	Pitman, Mildred Lima	Fungibilidade entre as tutelas cautelar e antecipada: solução alternativa sobre o alcance da interpretação do § 7º do art. 273 do CPC	Mildred Lima Pitman.	341.46	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 14	Capítulo de Livro
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 18	Capítulo de Livro
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 600	Capítulo de Livro
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 601	Capítulo de Livro
2005	Notariano Junior, Antonio de Pádua	Garantia da razoável duração do processo			Art. 125 inciso II	Capítulo de Livro
2005	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC)		341.418	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 483	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 484	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 21	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 297	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 23	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 315	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 316	Artigo de revista
2005	Martins, Francisco Peçanha, 1938	Honorários advocatícios de sucumbência		341.46	Art. 22	Artigo de revista
2005	Fernandes, Rogério Donizete	Honorários advocatícios nas ações indenizatórias acidentárias		342.68	Art. 20	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 282	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 460	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 20 § 4°	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 128	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 293	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Honorários de sucumbência e princípio da causalidade	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46216	Art. 286	Artigo de revista
2005	Trad, Eduardo Simão	Ilações sobre a efetividade da execução		341.461		Artigo de revista
2005	Bim, Eduardo Fortunato	Inadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)		341.4623	Art. 125	Artigo de revista
2005	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Inconstitucionalidade da citação por edital na ação popular: artigo 7º, § 2º, II, da Lei nº 4.717/65	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --	341.4623	Art. 231	Artigo de revista
2005	Silveira, Marco Antonio Karam	Invalidade processual	Marco Antonio Karam Silveira. --	341.4	Art. 275	Artigo de revista
2005	Silveira, Marco Antonio Karam	Invalidade processual	Marco Antonio Karam Silveira. --	341.4	Art. 244	Artigo de revista
2005	Silveira, Marco Antonio Karam	Invalidade processual	Marco Antonio Karam Silveira. --	341.4	Art. 249 § 1°	Artigo de revista
2005	Parise, Alexandre Pasquali	Inventário: superveniência de filhos : colação de bens : a admissibilidade do seqüestro dos frutos e dos rendimentos	Alexandre Pasquali Parise. --	342.165	Art. 822 inciso II	Artigo de revista
2005	Marques, Luiz Guilherme	Juizado Especial Cível: problema da conscientização		341.41926	Art. 282	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Julgamento de agravo de instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravo		341.4655	Art. 588	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Julgamento de agravo de instrumento posterior à sentença: a eficácia da sentença está condicionada ao desprovimento do agravo		341.4655	Art. 587	Artigo de revista
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Julgamento do mérito pela primeira vez no segundo grau		341.4651	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 568 inciso I	Artigo de revista
2005	Zuliani, Ênio Santarelli	Jurisdição penal & civil: integração e conflitos		341.4	Art. 584 inciso II	Artigo de revista
2005	Martins, Adalberto	Justiça do trabalho: uma visão atualizada	Adalberto Martins. --	341.416		Artigo de revista
2005	Bayeux Filho, José Luiz	Lembrando 1990: algumas notas sobre a transferência dos ativos bloqueados para o Bacen determinada pelo Plano Collor	José Luiz Bayeux Filho. --	341.378	Art. 333 inciso I	Artigo de revista
2005	Bayeux Filho, José Luiz	Lembrando 1990: algumas notas sobre a transferência dos ativos bloqueados para o Bacen determinada pelo Plano Collor	José Luiz Bayeux Filho. --	341.378	Art. 333 inciso II	Artigo de revista
2005	Brito, Ana Maria Duarte Amarante	Lições de processo civil: processo de conhecimento	Ana Maria Duarte Amarante Brito. --	341.462		Livro
2005, 2004	Soares, Fábio Costa	Lides de consumo: "inversão" do ônus da prova?	Fábio Costa Soares. --	341.4649	Art. 333	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas	Adalgiza Paula Oliveira Mauro. --	341.4	Art. 267 inciso IV	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas	Adalgiza Paula Oliveira Mauro. --	341.4	Art. 267 inciso VI	Artigo de revista
2005	Mauro, Adalgiza Paula Oliveira	Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas	Adalgiza Paula Oliveira Mauro. --	341.4	Art. 295 inciso II	Artigo de revista
2005	Lima, Francisco Gérson Marques de	Lineamentos de direito processual do trabalho	Francisco Gérson Marques de Lima. --	342.688		Livro
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 70	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 46 inciso II	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 46 inciso III	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 46 inciso IV	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 47	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 294	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 77	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 264	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2005	Caldeira, Adriano	Litisconsórcio ativo necessário	Adriano Caldeira.	341.46212	Art. 48	Artigo de revista
2005	Andrade, Valentino Aparecido de	Litisconsórcio facultativo e o fracionamento de créditos na execução contra a fazenda pública: impossibilidade legal (artigo 100, par. 4 - CF/1988)	Valentino Aparecido de Andrade. --	341.46212	Art. 730	Artigo de revista
2005	Mahon, Eduardo	Manutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica		341.4325	Art. 807	Artigo de revista
2005	Mahon, Eduardo	Manutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica		341.4325	Art. 273 § 4°	Artigo de revista
2005	Mahon, Eduardo	Manutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica		341.4325	Art. 796	Artigo de revista
2005	Assis, Carlos Augusto de	Marchas e contramarchas do processo na fase ordinatória	Carlos Augusto de Assis.	341.46526		Artigo de revista
2005	Carvalho, Marcio Cruz Nunes de	Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004]	Marcio Cruz Nunes de Carvalho. --	341.202		Livro
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 88	Artigo de revista
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 201	Artigo de revista
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 210	Artigo de revista
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 222	Artigo de revista
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 202	Artigo de revista
2005	Araujo, Nadia de	Medidas de cooperação interjurisdicional no mercosul		341.4631	Art. 203	Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Moderno direito processual civil do Brasil e Portugal	Celso Macelo de Oliveira. --	341.4655 341.46		Artigo de revista
2005	Dantas, Bruno	Na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.187/2005	Bruno Dantas Nascimento. --	341.4651	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2005	Dantas, Bruno	Na contramão das reformas processuais: crítica ao novo parágrafo único do art. 527 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.187/2005	Bruno Dantas Nascimento. --	341.4651	Art. 527 inciso III	Artigo de revista
2005	Talamini, Eduardo	Notas sobre a teoria das nulidades no processo civil	Eduardo Talamini.	341.4659		Artigo de revista
2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.36 341.1	Art. 483	Artigo de revista
2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.36 341.1	Art. 469	Artigo de revista
2005	Fornaciari Júnior, Clito	Nova execução: aonde vamos?	Clito Fornaciari Júnior. --	341.46	Art. 466	Artigo de revista
2005	Fornaciari Júnior, Clito	Nova execução: aonde vamos?	Clito Fornaciari Júnior. --	341.46	Art. 476	Artigo de revista
2005	Costa, Anna Maria	Nova lei dos agravos gera polêmicas	Anna Maria Costa.	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Costa, Anna Maria	Nova lei dos agravos gera polêmicas	Anna Maria Costa.	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2005	Costa, Anna Maria	Nova lei dos agravos gera polêmicas	Anna Maria Costa.	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal		342.6	Art. 113	Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal		342.6	Art. 485 inciso II	Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências na emenda constitucional nº 45 e direito intertemporal		342.6	Art. 87	Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal	Guilherme Rizzo Amaral. --	342.6	Art. 113	Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Novas competências trabalhistas na EC n° 45 e direito intertemporal	Guilherme Rizzo Amaral. --	342.6	Art. 87	Artigo de revista
2005	Leal, Luciana de Oliveira	O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional	Luciana de Oliveira Leal. --	341.46218 341.272	Art. 273 § 3°	Artigo de revista
2005	Leal, Luciana de Oliveira	O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional	Luciana de Oliveira Leal. --	341.46218 341.272	Art. 461	Artigo de revista
2005	Leal, Luciana de Oliveira	O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional	Luciana de Oliveira Leal. --	341.46218 341.272	Art. 522	Artigo de revista
2005	Leal, Luciana de Oliveira	O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional	Luciana de Oliveira Leal. --	341.46218 341.272	Art. 496	Artigo de revista
2005	Leal, Luciana de Oliveira	O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional	Luciana de Oliveira Leal. --	341.46218 341.272	Art. 741 inciso I	Artigo de revista
2005	Lucena, João Paulo	O alargamento do conceito de jurisdição voluntária e a supressão de lacunas em sede de biodireito			Art. 1107	Capítulo de Livro
2005	Lucena, João Paulo	O alargamento do conceito de jurisdição voluntária e a supressão de lacunas em sede de biodireito			Art. 1109	Capítulo de Livro
2005	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.4655	Art. 542	Artigo de revista
2005	Abbud, André de Albuquerque Cavalcanti	O Anteprojeto de lei sobre a repercussão geral dos recursos extraordinários	André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --	341.4655	Art. 543	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 587	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 583	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 586	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 22 § 2°	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 23	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O Anteprojeto de nova lei de execução fiscal		341.46521	Art. 646	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 1078	Artigo de revista
2005	Bollmann, Vilian	O ato atentatório à dignidade da jurisdição: constitucionalizando o parágafo único do art. 14 do CPC com base no direito à efetividade do acesso à justiça		341.46	Art. 14	Artigo de revista
2005	Tomaszewski, Adauto de Almeida	O código de processo civil e o dever de indenizar	Adauto de Almeida Tomaszewski.	342.1		Artigo de revista
2005	Wambier, Luiz Rodrigues	O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais	Luiz Rodrigues Wambier. --	341.418	Art. 14	Artigo de revista
2005	Cabral, Antonio do Passo	O contraditório como dever e a boa-fé processual objetiva	Antonio do Passo Cabral. --	341.4	Art. 14	Artigo de revista
2005	Pessoa, Valton	O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade	Valton Pessoa. --	342.688	Art. 620	Artigo de revista
2005	Pessoa, Valton	O convênio Bacen-Jud e o princípio da razoabilidade	Valton Pessoa. --	342.688	Art. 655	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 461	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 475	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 128	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 162	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual: primeiras impressões	José Henrique Mouta Araújo. --	341.46	Art. 520	Artigo de revista
2005	Jesus, Carlos Frederico Ramos de	Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro		342.1243	Art. 927	Artigo de revista
2005	Jesus, Carlos Frederico Ramos de	Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro		342.1243	Art. 928	Artigo de revista
2005	Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza Jamarillo	O Devido processo legal	Lidia Elizabeth Peñaloza Jamarillo Gama. --	341.272	Art. 188	Livro
2005	Talamini, Eduardo	O erro material no processo civil		341.4651	Art. 463 inciso I	Artigo de revista
2005	Talamini, Eduardo	O erro material no processo civil		341.4651	Art. 1028	Artigo de revista
2005	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	O Juizado Especial em face das garantias constitucionais	José Ignacio Botelho de Mesquita. --	341.41926	Art. 126	Artigo de revista
2005	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	O Juizado Especial em face das garantias constitucionais	José Ignacio Botelho de Mesquita. --	341.41926	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935	O Juizado Especial em face das garantias constitucionais	José Ignacio Botelho de Mesquita. --	341.41926	Art. 1109	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	O juízo de admissibilidade negativo do recurso especial e a sua influência sobre a ação rescisória	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.46	Art. 485	Artigo de revista
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 461	Artigo de revista
2005	Macedo, Elaine Harzheim	O meio ambiente e a efetividade da tutela judicial em sede de mandado de injunção e de outras ações constitucionais	Elaine Harzheim Macedo. --	341.347	Art. 275	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	O neoprivatismo no processo civil	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4639	Art. 333	Artigo de revista
2005	Moura, Heloísa C. Monteiro de	O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005	Heloísa C. Monteiro de Moura. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2005	Moura, Heloísa C. Monteiro de	O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005	Heloísa C. Monteiro de Moura. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Moura, Heloísa C. Monteiro de	O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005	Heloísa C. Monteiro de Moura. --	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2005	Moura, Heloísa C. Monteiro de	O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005	Heloísa C. Monteiro de Moura. --	341.4655	Art. 527 inciso V	Artigo de revista
2005	Moura, Heloísa C. Monteiro de	O novo regime do agravo à luz da lei 11.187, de 19/10/2005	Heloísa C. Monteiro de Moura. --	341.4655	Art. 527 inciso VI	Artigo de revista
2005	Saldanha, Jânia Maria Lopes	O paradigma comum da tutela de urgência no direito brasileiro e argentino		341.4611	Art. 273	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 282	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 290	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 260	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 258	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 261	Artigo de revista
2005	Cruz. André Luiz Vinhas da	O pedido de revisão do valor da causa		342.68	Art. 789	Artigo de revista
2005	Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer	O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional			Art. 515	Capítulo de Livro
2005	Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer	O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer	O prazo razoável para a duração dos processos e a responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional			Art. 296	Capítulo de Livro
2005	Neves, Daniel Amorim Assumpção	O princípio da comunhão da prova		341.464	Art. 526	Artigo de revista
2005	Neves, Daniel Amorim Assumpção	O princípio da comunhão da prova		341.464	Art. 350	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	O princípio da cooperação: uma apresentação		341.412	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	O princípio da cooperação: uma apresentação		341.412	Art. 267 § 3°	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	O princípio da cooperação: uma apresentação		341.412	Art. 284	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	O princípio da cooperação: uma apresentação		341.412	Art. 131	Artigo de revista
2005	Didier Junior, Fredie, 1974	O princípio da cooperação: uma apresentação		341.412	Art. 295 inciso V	Artigo de revista
2005	Teixeira, Guilherme Freire de Barros	O princípio da eventualidade no processo civil	Guilherme Freire de Barros Teixeira ; prefácio José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 282	Livro
2005	Teixeira, Guilherme Freire de Barros	O princípio da eventualidade no processo civil	Guilherme Freire de Barros Teixeira ; prefácio José Roberto dos Santos Bedaque. --	341.46	Art. 301	Livro
2005	Malheiros Filho, Fernando	O processo de execução no Mercosul: execução de alimentos, busca e apreensão de menores	Fernando Malheiros Filho.	341.4631	Art. 88	Artigo de revista
2005	Malheiros Filho, Fernando	O processo de execução no Mercosul: execução de alimentos, busca e apreensão de menores	Fernando Malheiros Filho.	341.4631	Art. 89	Artigo de revista
2005	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	O Protesto de quota condominial		342.1238	Art. 585 inciso IV	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	O recurso adesivo, os recursos excepcionais (especial e extraordinário) e art. 500 do CPC		341.46	Art. 500	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4655	Art. 523 § 4°	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.187/2005	José Henrique Mouta Araújo. --	341.4655	Art. 527 § 3°	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	O reexame necessário	Júlio César Rossi. --	341.465	Art. 557	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	O reexame necessário	Júlio César Rossi. --	341.465	Art. 475 § 2°	Artigo de revista
2005	Rossi, Júlio César	O reexame necessário	Júlio César Rossi. --	341.465	Art. 475 § 3°	Artigo de revista
2005	Andrade, Érico	O regime do recurso de agravo e suas alterações: do CPC de 1973 até a Lei 11.187/05		341.4655		Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 282	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 301	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 474	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 286	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 294	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Os elementos da demanda e a configuração da coisa julgada		341.4653	Art. 473	Artigo de revista
2005	Martinez, Maria Beatriz	O Sistema de execução e as reformas do Código de Processo Civil	Maria Beatriz Martinez. --	341.46		Artigo de revista
2005	Dal Piaz, Livia Cipriano	Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes	Livia Cipriano Dal Piaz. --	341.5441	Art. 588	Artigo de revista
2005	Dal Piaz, Livia Cipriano	Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes	Livia Cipriano Dal Piaz. --	341.5441	Art. 445	Artigo de revista
2005	Dal Piaz, Livia Cipriano	Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes	Livia Cipriano Dal Piaz. --	341.5441	Art. 621	Artigo de revista
2005	Dal Piaz, Livia Cipriano	Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes	Livia Cipriano Dal Piaz. --	341.5441	Art. 645	Artigo de revista
2005	Dal Piaz, Livia Cipriano	Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes	Livia Cipriano Dal Piaz. --	341.5441	Art. 84 § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 14 inciso II	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 85	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 133	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 144	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 150	Artigo de revista
2005, 2004	Ribeiro, Darci Guimarães	O sobreprincípio da boa-fé processual como decorrência do comportamento da parte em juízo		341.4621	Art. 153	Artigo de revista
2005	Martins, Sandro Gilbert	Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora	Sandro Gilbert Martins. --	341.4651	Art. 461	Artigo de revista
2005	Martins, Sandro Gilbert	Os precatórios judiciais, a Emenda constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora	Sandro Gilbert Martins. --	341.4651	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Amaral, Francisco	Os princípios jurídicos sa relação obrigatória	Francisco Amaral.	342.1	Art. 127	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado	Humberto Theodoro Júnior. --	341.4653	Art. 741 inciso II	Artigo de revista
2005	Marques, Cláudio Roberto Pieruccetti	Pedido implícito		341.4	Art. 293	Artigo de revista
2005	Marques, Cláudio Roberto Pieruccetti	Pedido implícito		341.4	Art. 286	Artigo de revista
2005	Rizzo, Jaide Souza	Penhora de salário	Jaide Souza Rizzo. --	342.6541	Art. 649 inciso IV	Artigo de revista
2005	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Perpetuatio iurisdictionis. Alterações da competência absoluta e funcional. Critério de estabelecimento da competência interna dos órgãos do tribunal. Prevenção regimental. Momento de eficácia do ato processual. Papel do escrivão	Humberto Theodoro Júnior. --	341.418	Art. 87	Artigo de revista
2005	Martins, Pedro Baptista, 1895	Poder judiciário. Princípio da autonomia compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral		341.163	Art. 267 inciso VII	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 126	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 4°	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461-A	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Mitidiero, Daniel Francisco	Polêmica sobre a teoria dualista da ação (ação de direito material): uma resposta a Guilherme Rizzo Amaral	Daniel Francisco Mitidiero. --	341.46	Art. 461 § 6°	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 520 inciso V	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 520 inciso II	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 265 inciso VI	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 518 § 1°	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 520 inciso I	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 520 inciso III	Artigo de revista
2005	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Por uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à Constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas	Márcio Henrique Mendes da Silva. --	341.4655	Art. 520 inciso IV	Artigo de revista
2005	Ramos, Guillermo Federico	Por um processo cautelar verdadeiramente puro: ainda e sempre as "ações cautelares inominadas" do art. 798 do Código de processo civil	Guillermo Federico Ramos.	341.4618		Artigo de revista
2005	Monteiro Neto, Nelson	Prazo para o interessado juntar o original relativo a recurso interposto por "fax" ou "e-mail", conforme o art. 2. da Lei n. 9.800	Nelson Monteiro Neto. --	341.46		Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Prequestionamento virado do avesso	J. E. Carreira Alvim. --	341.4655	Art. 535	Artigo de revista
2005	Amorim, Bruno Nascimento	Prescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis		341.4323		Artigo de revista
2005	Freitas, Célio Ernani Macedo de	Prescrição intercorrente		341.4633		Artigo de revista
2005	Ferreira, Luiz Divino	Prevenção da competência em caso de arquivamento da ação trabalhista		342.68	Art. 253	Artigo de revista
2005	Ferreira, Luiz Divino	Prevenção da competência em caso de arquivamento da ação trabalhista		342.68	Art. 251	Artigo de revista
2005	Ruiz, Ivan Aparecido	Primeiras impressões acerca da competência prevista no art. 114 da CF/1988, de acordo com a reforma constitucional (EC n. 45, de 08.12.2004)			Art. 87	Capítulo de Livro
2005	Carvalho, Fabiano	Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno		341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Carvalho, Fabiano	Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno		341.4655	Art. 184	Artigo de revista
2005	Carvalho, Fabiano	Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno		341.4655	Art. 398	Artigo de revista
2005	Carvalho, Fabiano	Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno		341.4655	Art. 527 § 1°	Artigo de revista
2005	Bosco, Heleno	Processo cautelar	Heleno Bosco. --	341.46		Livro
2005	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Processo cautelar	Juvêncio Vasconcelos Viana.	341.46	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2005	Nahas, Thereza Cristina	Processo civil: procedimentos especiais	Thereza Cristina Nahas. --	341.46		Livro
2005	Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da	Processo civil: um anticristo na arbitragem	Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --	341.4618	Art. 331	Artigo de revista
2005	Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da	Processo civil: um anticristo na arbitragem	Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --	341.4618	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Silva Filho, Antonio Carlos Monteiro da	Processo civil: um anticristo na arbitragem	Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho. --	341.4618	Art. 467	Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Processo trabalhista e testemunha: uma questão singular		342.68	Art. 405	Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Processo trabalhista e testemunha: uma questão singular		342.68	Art. 131	Artigo de revista
2005	Freitas, Vladimir Passos de, 1945	Processo trabalhista e testemunha: uma questão singular		342.68	Art. 405 inciso IV	Artigo de revista
2005	Santos, Marcelo Alexandrino da Costa	Questões sobre a (in)admissibilidade do chamamento ao processo no direito processual do trabalho	Marcelo Alexandrino da Costa Santos. --	342.68	Art. 77	Artigo de revista
2005	Moraes, Voltaire de Lima	Questões tópicas na ação civil pública: desistência ou abandono da ação; anotações sobre o inquérito civil e despesas processuais				Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 181	Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 188	Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 463	Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 187	Capítulo de Livro
2005	Goés, Gisele Santos Fernandes	Razoável duração do processo			Art. 198	Capítulo de Livro
2005	Rodrigues Netto, Nelson	Recurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retida	Nelson Rodrigues Netto. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Rodrigues Netto, Nelson	Recurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retida	Nelson Rodrigues Netto. --	341.4655	Art. 527	Artigo de revista
2005	Rodrigues Netto, Nelson	Recurso de agravo: generalização de sua interposição sob a modalidade retida	Nelson Rodrigues Netto. --	341.4655	Art. 523	Artigo de revista
2005	Jorge, Flávio Cheim	Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação."		341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Jorge, Flávio Cheim	Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação."		341.4655	Art. 504	Artigo de revista
2005	Jorge, Flávio Cheim	Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação."		341.4655	Art. 162 inciso II	Artigo de revista
2005	Jorge, Flávio Cheim	Recurso especial, agravo e espécie de decisões: recurso especial contra acordão que considera "despacho" pronunciamento judicial jurisdicional que "deixa para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação."		341.4655	Art. 162 inciso III	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial: mandado de segurança : inviabilidade de justificação de prova testemunhal como meio para demonstração de direito líquido e certo	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.3343	Art. 535 inciso II	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Recurso especial: mandado de segurança : inviabilidade de justificação de prova testemunhal como meio para demonstração de direito líquido e certo	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.3343	Art. 535 inciso I	Artigo de revista
2005	Amorim, Aderbal Torres de	Recursos cíveis ordinários: apelação, agravos, embargos infringentes, embargos declaratórios, recurso ordinário constitucional	Aderbal Torres de Amorim. --	341.46		Livro
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. --		341.4655	Art. 557	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. --		341.4655	Art. 545	Artigo de revista
2005	Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)	Recursos retidos extraordinário e especial: J. E. Carreira Alvim. --		341.4655	Art. 539	Artigo de revista
2005	Prado, Lucélia Marques de Almeida	Recursos trabalhistas	Lucélia Marques de Almeida Prado. --	342.68	Art. 499	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 437	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 273	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 302	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 334	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 336	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 366	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 400 inciso II	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 402	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 436	Artigo de revista
2005	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário	Luiz Guilherme Marinoni. --	341.464	Art. 438	Artigo de revista
2005	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Reflexões que envolvem a nova hipótese de reclamação junto ao STF advinda da EC n. 45	José Henrique Mota Araújo. --	341.416		Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 219	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 338	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 555	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 112	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 114	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 305	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 322	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 489	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 154	Artigo de revista
2005	Câmara, Alexandre Freitas	Reforma da justiça e processo civil: processo de conhecimento	Alexandre Freitas Câmara. --	341.46	Art. 253	Artigo de revista
2005	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Regime de visitas: reforma processual exige acordo de visitas aos filhos		342.16	Art. 1121	Artigo de revista
2005	Netto, Nelson Rodrigues	Repartição de competência na comarca de São Paulo	Nelson Rodrigues Netto.	341.41		Artigo de revista
2005	Gomes, Rogério Zuel	Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público		342.14		Artigo de revista
2005	Andrade, Érico	Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso	Érico Andrade. --	342.151	Art. 70 inciso III	Livro
2005	Andrade, Érico	Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso	Érico Andrade. --	342.151	Art. 275	Livro
2005	Andrade, Érico	Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso	Érico Andrade. --	342.151	Art. 460	Livro
2005	Andrade, Érico	Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso	Érico Andrade. --	342.151	Art. 468	Livro
2005	Andrade, Érico	Responsabilidade civil do Estado e o direito de regresso	Érico Andrade. --	342.151	Art. 472	Livro
2005, 2004	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	342.151	Art. 811	Artigo de revista
2005	Gagliano, Pablo Stolze	Responsabilidade civil dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos		342.1	Art. 275	Artigo de revista
2005	Gagliano, Pablo Stolze	Responsabilidade civil dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos		342.1	Art. 244	Artigo de revista
2005	Gagliano, Pablo Stolze	Responsabilidade civil dos bancos por assaltos em terminais eletrônicos		342.1	Art. 249 § 1°	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 558	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 523 § 3°	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 528	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 523 § 4° inciso I	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 523 § 4° inciso II	Artigo de revista
2005	Rodrigues, Walter Piva	Responsabilidade da magistratura: o agravo de instrumento e a "reforma" de suas reformas legislativas	Walter Piva Rodrigues. --	341.4655	Art. 527 inciso V	Artigo de revista
2005	Lisboa, Celso Anicet	Restrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005	Celso Anicet Lisboa. --	341.4655	Art. 527 inciso II	Artigo de revista
2005	Lisboa, Celso Anicet	Restrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005	Celso Anicet Lisboa. --	341.4655	Art. 522	Artigo de revista
2005	Lisboa, Celso Anicet	Restrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005	Celso Anicet Lisboa. --	341.4655	Art. 523 § 4°	Artigo de revista
2005	Lisboa, Celso Anicet	Restrição ao uso do agravo de instrumento: Lei nº 11.187/2005	Celso Anicet Lisboa. --	341.4655	Art. 496 inciso II	Artigo de revista
2005	Welter, Belmiro Pedro	Rito processual na prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipada			Art. 852	Capítulo de Livro
2005	Welter, Belmiro Pedro	Rito processual na prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipada			Art. 854	Capítulo de Livro
2005	Welter, Belmiro Pedro	Rito processual na prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipada			Art. 853	Capítulo de Livro
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 485	Artigo de revista
2005	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Sentença arbitral: ação de decretação de nulidade. Descabimento de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do título executivo		341.4618	Art. 585	Artigo de revista
2005	Dall'alba, Felipe Camilo	Sentenças parciais de mérito: sua aplicação na praxe forense brasileira	Felipe Camilo Dall'alba. --	341.46	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2005	Parizatto, João Roberto	Separação, divórcio, alimentos: ação revisional e exoneratória, medidas cautelares	João Roberto Parizatto. --	341.4622		Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 14	Capítulo de Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 17	Capítulo de Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 639	Capítulo de Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 18	Capítulo de Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 645	Capítulo de Livro
2005	Alvim, José Manoel Arruda	Sobre as multas instituídas nos arts. 14 e 18 do Código de Processo Civil			Art. 632	Capítulo de Livro
2005	Villela, Marcelo Dias Gonçalves	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem		341.4618	Art. 301	Artigo de revista
2005	Villela, Marcelo Dias Gonçalves	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada composta por apenas dois sócios. Exclusão do sócio minoritário ditada pelo sócio majoritário sob fundamento da justa causa. Previsão de arbitragem		341.4618	Art. 267	Artigo de revista
2005	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	Súmula nº 192 do TST: o mérito nas decisões de não-conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 269	Artigo de revista
2005	Gonçalves Júnior, Mário, 1969	Súmula nº 192 do TST: o mérito nas decisões de não-conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista	Mário Gonçalves Júnior. --	342.68	Art. 512	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Sustentação oral	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46		Artigo de revista
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Técnicas de tutela e o cumprimento da sentença do Projeto de Lei 3.253/04: uma análise crítica da reforma do processo civil brasileiro			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Amaral, Guilherme Rizzo	Técnicas de tutela e o cumprimento da sentença do Projeto de Lei 3.253/04: uma análise crítica da reforma do processo civil brasileiro			Art. 475	Capítulo de Livro
2005	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Temas polêmicos em matéria previdenciária	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.	341.675	Art. 113 § 2°	Artigo de revista
2005	Puchta, Anita Caruso	Tendências da execução provisória no processo civil brasileiro	Anita Caruso Puchta. --	341.46		Artigo de revista
2005	Sá, Djanira Maria Radamés de	Teoria geral do direito processual civil: a lide e sua resolução	Djanira Maria Radamés de Sá. --	341.46		Livro
2005	Bertolo, José Gilmar	Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática	José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --	341.418		Livro
2005	Prado, Rodrigo Murad do	Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda	Rodrigo Murad do Prado. --	341.46	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2005	Dantas, Marcelo Buzaglo	Tutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambiental			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Anunciação, Orlene Aparecida	Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal		341.46	Art. 273	Artigo de revista
2005	Anunciação, Orlene Aparecida	Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal		341.46	Art. 522	Artigo de revista
2005	Anunciação, Orlene Aparecida	Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal		341.46	Art. 518	Artigo de revista
2005	Anunciação, Orlene Aparecida	Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal		341.46	Art. 520 inciso VII	Artigo de revista
2005	Anunciação, Orlene Aparecida	Tutela antecipada na sentença: a possível violação ao princípio do duplo grau de jurisdição decorrente do devido processo legal		341.46	Art. 17 inciso VII	Artigo de revista
2005	Carvalho, Acelino Carvalho	Tutela cautelar e sincretismo: uma reflexão acerca da norma do art. 273, § 7º do código de processo civil	Acelino Carvalho Carvalho.	341.46		Artigo de revista
2005	Greco, Leonardo	Tutela jurisdicional específica	Leonardo Greco. --	342.14	Art. 461	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.465	Art. 591	Artigo de revista
2005, 2004	Silva, Márcio Henrique Mendes da	Uma análise crítica e pragmática do projeto de reforma da lei de execução fiscal	Márcio Henrique Mendes da Silva.	341.465	Art. 791 inciso III	Artigo de revista
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 811	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 808	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 810	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 239	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 809	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 832	Capítulo de Livro
2005	Silva, Carlos Manuel Ferreira da	Um novo operador judiciário: o solicitador de execução - estatuto e funções			Art. 864	Capítulo de Livro
2005	Jardim, Guilherme Tanger	Unificação dos requisitos à antecipação da tutela			Art. 461	Capítulo de Livro
2005	Jardim, Guilherme Tanger	Unificação dos requisitos à antecipação da tutela			Art. 273	Capítulo de Livro
2005	Braghittoni, Rogério Ives	Uniformização de jurisprudência e art. 555, § 1º do código de processo civil	Rogério Ives Braghittoni.	341.46	Art. 555 § 1°	Artigo de revista
2005	Calluf Filho, Emir	Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra		341.163	Art. 535	Artigo de revista
2005	Calluf Filho, Emir	Validade de cláusula arbitral firmada antes da Lei de Arbitragem: aplicação do Protocolo de Genebra		341.163	Art. 267 inciso VI	Artigo de revista
2005	Lemos, José Antônio de Azeredo	Valor da causa nas ações indenizatórias por dano moral	José Antônio de Azeredo Lemos.	341.4631	Art. 14	Artigo de revista
2005	Lemos, José Antônio de Azeredo	Valor da causa nas ações indenizatórias por dano moral	José Antônio de Azeredo Lemos.	341.4631	Art. 17	Artigo de revista
2005	Lemos, José Antônio de Azeredo	Valor da causa nas ações indenizatórias por dano moral	José Antônio de Azeredo Lemos.	341.4631	Art. 259	Artigo de revista
2005	Lemos, José Antônio de Azeredo	Valor da causa nas ações indenizatórias por dano moral	José Antônio de Azeredo Lemos.	341.4631	Art. 260	Artigo de revista
2005	Lemos, José Antônio de Azeredo	Valor da causa nas ações indenizatórias por dano moral	José Antônio de Azeredo Lemos.	341.4631	Art. 16	Artigo de revista
2005	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	Variações sobre precedentes judiciais vinculantes e persuasivos	José Rogério Cruz e Tucci. --	341.46		Artigo de revista
2005	Monteiro Neto, Nelson	Viabilidade do recurso prematuro: orientação atual do STJ, não do STF		341.46	Art. 297	Artigo de revista
2004	Chueiri, Omar Simão	A Ação declaratória incidental e a atualidade jurídica		341.46	Art. 5°	Capítulo de Livro
2004	Chueiri, Omar Simão	A Ação declaratória incidental e a atualidade jurídica		341.46	Art. 327	Capítulo de Livro
2004	Chueiri, Omar Simão	A Ação declaratória incidental e a atualidade jurídica		341.46	Art. 325	Capítulo de Livro
2004	Chueiri, Omar Simão	A Ação declaratória incidental e a atualidade jurídica		341.46	Art. 470	Capítulo de Livro
2004	Fávaro, Gabriela Ricarte Ferraro	A Ação monitória em face da fazenda pública		341.4612	Art. 285	Artigo de revista
2004	Fávaro, Gabriela Ricarte Ferraro	A Ação monitória em face da fazenda pública		341.4612	Art. 730	Artigo de revista
2004	Fávaro, Gabriela Ricarte Ferraro	A Ação monitória em face da fazenda pública		341.4612	Art. 733	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 273	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 3°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 4°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 5°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 2°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 1°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 461 § 6°	Artigo de revista
2004	Alaedin, Omar	A Antecipação de tutela nas ações de obrigação de fazer ou não fazer		341.4611	Art. 125	Artigo de revista
2004	Braga, Paula Sarno	A Aplicação a terceiros da multa administrativa do parágrafo único do art 14 de CPC: aspectos polêmicos		341.46213	Art. 14 inciso V	Capítulo de Livro
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 522	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 558	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 523	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 546	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 524	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 525	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 533	Artigo de revista
2004	Braga, Francisco José Falcão	Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível		341.3772	Art. 508	Artigo de revista
2004	Marins, Graciela	Ação de dissolução de sociedade limitada		342.22	Art. 273	Capítulo de Livro
2004	Marins, Graciela	Ação de dissolução de sociedade limitada		342.22	Art. 659	Capítulo de Livro
2004	Calderon, Nei	Ação monitória: no direito positivo brasileiro : (uma reflexão diferenciada sobre o tema)	Nei Calderon. --	341.4612	Art. 741	Livro
2004	Calderon, Nei	Ação monitória: no direito positivo brasileiro : (uma reflexão diferenciada sobre o tema)	Nei Calderon. --	341.4612	Art. 745	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 485 inciso V	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 487	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 488 inciso I	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 488 inciso II	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 488 inciso III	Livro
2004	Dinamarco, Márcia Conceição Alves	Ação rescisória	Márcia Conceição Alves Dinamarco. --	341.4658	Art. 495	Livro
2004	Calcini, Fábio Pallaretti	Ação rescisória e erro de fato	Fábio Pallaretti Calcini. --	341.4658	Art. 485	Artigo de revista
2004	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)		341.46	Art. 287	Artigo de revista
2004	Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro	A coisa julgada e a ação rescisória, na perspectiva do devido processo legal	Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Portella. --	341.46		Artigo de revista
2004	Leal, Luciana de Oliveira	A coisa julgada nas ações coletivas	Luciana de Oliveira Leal. --	341.4653	Art. 472	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 472	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 475	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 474	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 267	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 269	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 471	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 273 § 4°	Artigo de revista
2004	Araújo, Samuel Luiz	A coisa julgada no CPC e no CDC	Samuel Luiz Araújo. --	341.4653	Art. 1111	Artigo de revista
2004	Silva, Yves Cassius	A concessão de tutela antecipada visando à fixação de alimentos em sede de investigação de paternidade	Yves Cassius Silva.	341.4622	Art. 273	Artigo de revista
2004	Lamy, Eduardo de Avelar	A Distinção entre medidas urgentes e tutela de urgência: conseqüências para o escopo de sistematização		341.418	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 2°	Artigo de revista
2004, 2003	Amaral Neto, Francisco dos Santos	A Eqüidade no Código Civil brasileiro		342.1	Art. 127	Artigo de revista
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 461 § 5°	Capítulo de Livro
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 461-A	Capítulo de Livro
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 287 § 3°	Capítulo de Livro
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 621	Capítulo de Livro
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 644	Capítulo de Livro
2004	Soares, Paula Botelho	A Evolução da multa cominatória nos 30 anos do código de processo civil		341.46	Art. 645	Capítulo de Livro
2004	Andrade, André Luis de	A execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95		341.465	Art. 580	Artigo de revista
2004	Almeida, Dayse Coelho de	A fungibilidade e a tutela antecipada no direito processual civil e trabalhista: tonalidade inovadora da Lei 10.444/2002	Dayse Coelho de Almeida. --	342.68	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2004	Costa, José Rubens	Agravo de instrumento das interlocutórias eleitorais	José Rubens Costa.	341.28	Art. 272	Artigo de revista
2004	Alberton, José Galvani	A intervenção do Ministério Público frente à hipótese contemplada no art. 82, III, in fine, do Código de Processo Civil		341.46213	Art. 82 inciso III	Artigo de revista
2004	Alves, Ricardo Luiz	Algumas breves considerações acerca do estado de necessidade e a execução trabalhista contra a fazenda pública		342.688	Art. 588 § 2°	Artigo de revista
2004	Jacomino, Sérgio	Algumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivo	Sérgio Jacomino.	341.46	Art. 751 inciso III	Artigo de revista
2004	Jacomino, Sérgio	Algumas considerações sobre a função registral no processo civil e a prelação no processo executivo	Sérgio Jacomino.	341.46	Art. 612	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 219 § 5°	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 300	Artigo de revista
2004	Leal, Roselaine Cristina	Alguns efeitos processuais incidentes no instituto da prescrição após a vigência do novo código civil		342.1143	Art. 303 inciso III	Artigo de revista
2004, 1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Alimentos: tecnica e teoria	Nilton Ramos Dantas Santo.	342.1615		Livro
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?	Maria Berenice Dias. --	342.1615	Art. 273	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?	Maria Berenice Dias. --	342.1615	Art. 520	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?	Maria Berenice Dias. --	342.1615	Art. 807	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Alimentos provisórios e provisionais, desde e até quando?	Maria Berenice Dias. --	342.1615	Art. 854	Artigo de revista
2004	Duarte, Radson Rangel F	A litigância de má-fé: honorários advocatícios e assistência judiciária		341.46212	Art. 14	Artigo de revista
2004	Lacombe, Américo Masset, 1936	A moralidade e a eficiência na administração tributária	Américo Masset Lacombe. --	341.39		Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 14	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 17	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 600	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 601	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 35	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 196	Artigo de revista
2004	Bonicio, Marcelo José Magalhães	Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil		341.46	Art. 424	Artigo de revista
2004	Carvalho, Luis Fernando Silva de	A nova disciplina da remessa ex officio e a sua aplicabilidade no processo do trabalho: tendências atuais da jurisprudência do TRT da 8° Região	Luis Fernando Silva de Carvalho. --	342.688	Art. 475 § 2°	Artigo de revista
2004	Carvalho, Luis Fernando Silva de	A nova disciplina da remessa ex officio e a sua aplicabilidade no processo do trabalho: tendências atuais da jurisprudência do TRT da 8° Região	Luis Fernando Silva de Carvalho. --	342.688	Art. 475 § 3°	Artigo de revista
2004	Ramos, Glauco Gumerato	Antecipação da tutela após a sentença para retirar o efeito suspensivo da apelação: o sistema processual brasileiro autorizando a execução provisória da sentença pendente de recurso		341.46526	Art. 520	Artigo de revista
2004	Santos, Artur Antônio Ribeiro dos	Antecipação da tutela na fase recursal: (comentário do artigo 273, inciso II, do código de processo civil brasileiro)		341.4611	Art. 273 inciso II	Artigo de revista
2004	Santos, Artur Antônio Ribeiro dos	Antecipação da tutela na fase recursal: (comentário do artigo 273, inciso II, do código de processo civil brasileiro)		341.4611	Art. 627	Artigo de revista
2004	Ortolan, Guilherme Soares de Oliveira	Antecipação de tutela: breve escorço histórico e de direito comparado	Guilherme Soares de Oliveira Ortolan. --	341.418	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2004	Ortolan, Guilherme Soares de Oliveira	Antecipação de tutela: breve escorço histórico e de direito comparado	Guilherme Soares de Oliveira Ortolan. --	341.418	Art. 798	Artigo de revista
2004	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A orientação jurisprudencial n. 62, da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho: breve análise crítica	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 588	Artigo de revista
2004	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A orientação jurisprudencial n. 62, da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho: breve análise crítica	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 620	Artigo de revista
2004	Toledo Filho, Manoel Carlos, 1965	A orientação jurisprudencial n. 62, da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho: breve análise crítica	Manoel Carlos Toledo Filho. --	342.68	Art. 655	Artigo de revista
2004	Carvalho, Patrícia Freire de Paiva	A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória		341.46	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2004	Carvalho, Patrícia Freire de Paiva	A possibilidade da tutela antecipada na ação rescisória		341.46	Art. 489	Artigo de revista
2004	Dias, Jean Carlos	A proteção à coisa julgada parcial no processo civil brasileiro	Jean Carlos Dias. --	341.46		Artigo de revista
2004	Gomes, Érica Fernanda	A questão da irreversibilidade do provimento antecipatório	Érica Fernanda Gomes. --	341.46	Art. 273	Artigo de revista
2004	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	A questão do convencimento judicial		341.46		Artigo de revista
2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	A remessa obrigatória no Código de processo civil	Luiz Manoel Gomes Junior. --	341.46	Art. 475 § 2°	Capítulo de Livro
2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	A remessa obrigatória no Código de processo civil	Luiz Manoel Gomes Junior. --	341.46	Art. 475 § 3°	Capítulo de Livro
2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	A remessa obrigatória no Código de processo civil	Luiz Manoel Gomes Junior. --	341.46	Art. 267	Capítulo de Livro
2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	A remessa obrigatória no Código de processo civil	Luiz Manoel Gomes Junior. --	341.46	Art. 475 § 1°	Capítulo de Livro
2004	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF	J. C. Bruzzi Castello	341.4655	Art. 544 § 1°	Artigo de revista
2004	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF	J. C. Bruzzi Castello	341.4655	Art. 544 § 3°	Artigo de revista
2004	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF	J. C. Bruzzi Castello	341.4655	Art. 544 § 4°	Artigo de revista
2004	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	Armadilhas nos agravos de instrumento para o STJ e STF	J. C. Bruzzi Castello	341.4655	Art. 542 § 1°	Artigo de revista
2004	Hoffman, Paulo	Art. 296 do CPC: proposta de nova redação para maior utilidade e abrangência do instituto		341.4656	Art. 296	Artigo de revista
2004	Bordignon, Morgana	As modificações trabalhistas frente ao artigo 515 do CPC		342.68	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 483	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 484	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 584	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 1102	Artigo de revista
2004	Lopes, Rénan Kfuri	Aspectos gerais: da execução, da cédula de produto rural (CPR), da cédula de crédito bancário (CCB), das garantias e da alienação fiduciária	Rénan Kfuri Lopes.	342.1468	Art. 715	Artigo de revista
2004	Santos, Ernane Fidélis dos, 1940	Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativa	Ernane Fidelis dos Santos. --	341.336		Artigo de revista
2004	Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer	Aspectos relevantes das alterações do artigo 461 do código de processo civil		341.46	Art. 273	Capítulo de Livro
2004	Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer	Aspectos relevantes das alterações do artigo 461 do código de processo civil		341.46	Art. 461 § 3°	Capítulo de Livro
2004	Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer	Aspectos relevantes das alterações do artigo 461 do código de processo civil		341.46	Art. 287	Capítulo de Livro
2004	Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer	Aspectos relevantes das alterações do artigo 461 do código de processo civil		341.46	Art. 461 § 2°	Capítulo de Livro
2004	Scartezzini, Jorge Tadeo Goffi Flaquer	Aspectos relevantes das alterações do artigo 461 do código de processo civil		341.46	Art. 461-A	Capítulo de Livro
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas		341.46213	Art. 70 inciso III	Capítulo de Livro
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas		341.46213	Art. 7° inciso III	Capítulo de Livro
2004	Lima, Manoel Hermes de	As verbas trabalhistas incontroversas e seu caráter de urgência e de emergência		342.68	Art. 273	Artigo de revista
2004	Zilli, Mauri	Ata notarial como meio de prova		341.411	Art. 364	Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 879 inciso I	Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 879 inciso II	Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 879 inciso III	Artigo de revista
2004	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Atentado: configuração, objeto e natureza	Ada Pellegrini Grinover.	341.46527	Art. 462	Artigo de revista
2004	Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão	A Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas		342.6641	Art. 269	Artigo de revista
2004	Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão	A Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas		342.6641	Art. 125	Artigo de revista
2004	Maia, Anna Carolina Resende de Azevedo	A tutela antecipatória no moderno processo civil brasileiro	Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.	341.418	Art. 273 § 7°	Artigo de revista
2004	Maia, Anna Carolina Resende de Azevedo	A tutela antecipatória no moderno processo civil brasileiro	Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.	341.418	Art. 273 § 6°	Artigo de revista
2004	Pessoa, Flávia Moreira Guimarães	A utilização das máximas de experiência no campo probatório no direito processual civil	Flávia Moreira Guimarães Pessoa. --	341.46	Art. 335	Artigo de revista
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 275	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 280	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 276	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 277	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 278	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 279	Livro
2004	Araújo, Paula Ambrozim Corrêa de	Breves anotações sobre o procedimento sumário	Paula Ambrozim Corrêa de Araújo. --	341.468	Art. 281	Livro
2004	Alberton, Genacéia da Silva	Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção		341.41926	Art. 278 § 1°	Artigo de revista
2004	Alberton, Genacéia da Silva	Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção		341.41926	Art. 315	Artigo de revista
2004	Alberton, Genacéia da Silva	Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção		341.41926	Art. 316	Artigo de revista
2004	Alberton, Genacéia da Silva	Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção		341.41926	Art. 317	Artigo de revista
2004	Alberton, Genacéia da Silva	Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção		341.41926	Art. 318	Artigo de revista
2004	Gutierrez, Daniel	Citação pelo correio: estudo sobre a sua evolução desde o CPC de 1973		341.46	Art. 222	Capítulo de Livro
2004	Gutierrez, Daniel	Citação pelo correio: estudo sobre a sua evolução desde o CPC de 1973		341.46	Art. 215	Capítulo de Livro
2004	Fonseca, Rodrigo Garcia da	Cláusula compromissória: execução de título de executivo extrajudicial : embargos à execução : inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem		341.465	Art. 265 inciso IV	Artigo de revista
2004	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada		341.37	Art. 649 inciso IV	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 485	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 282	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 460	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 128	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 269	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 268	Artigo de revista
2004	Barros, Evandro Silva	Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória	Evandro Silva Barros.	341.4658	Art. 486	Artigo de revista
2004	Marins, Victor A. A. Bomfim	Comentários ao código de processo civil: v. 12 : arts. 813 a 889 : do processo cautelar	Victor A. A. Bomfim Marins ; coordenação de Ovídio A. Baptista da Silva. --	341.46		Livro
2004	Aragão, Volnir Cardoso	Concurso especial de credores		342.1287	Art. 712	Artigo de revista
2004	Souza Filho, Luciano Marinho de B.C	Considerações acerca da prisão civil por dívidas	Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.	341.46	Art. 591	Artigo de revista
2004	Souza Filho, Luciano Marinho de B.C	Considerações acerca da prisão civil por dívidas	Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.	341.46	Art. 733	Artigo de revista
2004	Souza Filho, Luciano Marinho de B.C	Considerações acerca da prisão civil por dívidas	Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.	341.46	Art. 732	Artigo de revista
2004	Souza Filho, Luciano Marinho de B.C	Considerações acerca da prisão civil por dívidas	Luciano Marinho de B.C. Souza Filho.	341.46	Art. 852	Artigo de revista
2004	Carvalho, Jolson Flávio Silva de	Contempt of court: a busca da efetividade das ações judiciais		341.4	Art. 14	Artigo de revista
2004	Moreira, André Mendes	Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos: direito do contribuinte à sua renovação : medidas judiciais cabíveis		341.39		Artigo de revista
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Da exceção: tipologia das defesas	Fredie Didier Júnior. --	341.4627	Art. 335	Artigo de revista
2004, 2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação	Humberto Theodoro Júnior. --	341.4655	Art. 530	Artigo de revista
2004, 2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Da Redução da área de cabimento dos embargos infringentes e da ampliação do efeito devolutivo da apelação	Humberto Theodoro Júnior. --	341.4655	Art. 515 § 3°	Artigo de revista
2004	Cateb, Salomão de Araújo	Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro	Salomão de Araújo Cateb. --	342.165		Livro
2004, 2001	Gutiérrez, Cristina	Dever judicial de adequação do procedimento à prestação deduzida em juízo	Cristina Gutiérrez. --	341.4631	Art. 275	Artigo de revista
2004, 2001	Gutiérrez, Cristina	Dever judicial de adequação do procedimento à prestação deduzida em juízo	Cristina Gutiérrez. --	341.4631	Art. 250	Artigo de revista
2004	Lisboa, Celso Anicet	Diferença entre os vocábulos termo e auto para o efeito de penhora sobre imóveis	Celso Anicet Lisboa. --	341.465	Art. 659 § 4°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 890 § 1°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 890 § 2°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 890 § 3°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em consignação de acordo com o novo Código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14597	Art. 890 § 4°	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1431	Art. 890	Artigo de revista
2004	Carvalho, Washington Rocha de	Do Pedido alternativo nas ações de conhecimento e de execução		341.46	Art. 342	Capítulo de Livro
2004	Carvalho, Washington Rocha de	Do Pedido alternativo nas ações de conhecimento e de execução		341.46	Art. 252	Capítulo de Livro
2004	Carvalho, Washington Rocha de	Do Pedido alternativo nas ações de conhecimento e de execução		341.46	Art. 282 inciso IV	Capítulo de Livro
2004	Carvalho, Washington Rocha de	Do Pedido alternativo nas ações de conhecimento e de execução		341.46	Art. 288	Capítulo de Livro
2004	Carvalho, Washington Rocha de	Do Pedido alternativo nas ações de conhecimento e de execução		341.46	Art. 571	Capítulo de Livro
2004, 2003	Pitas, José	Do prazo dos embargos no processo do trabalho	Jose Severino da Silva Pitas. --	342.68	Art. 746	Artigo de revista
2004, 2003	Pitas, José	Do prazo dos embargos no processo do trabalho	Jose Severino da Silva Pitas. --	342.68	Art. 738	Artigo de revista
2004	Saddi, Jairo, 1965	Do projeto de lei 3.253/2004: da execução de sentença e o impacto nas atividades bancárias		341.465	Art. 570	Artigo de revista
2004	Saddi, Jairo, 1965	Do projeto de lei 3.253/2004: da execução de sentença e o impacto nas atividades bancárias		341.465	Art. 584	Artigo de revista
2004	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeito interruptivo dos embargos de declaração: alcance da expressão outros recursos contida no art. 538 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46524	Art. 535	Artigo de revista
2004	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Efeito interruptivo dos embargos de declaração: alcance da expressão outros recursos contida no art. 538 do CPC	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.46524	Art. 538	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 76	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 53	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 74	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 75	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 76	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 53	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 74	Artigo de revista
2004	Carvalho, Fabiano	Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado		341.46213	Art. 75	Artigo de revista
2004	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública	José Carlos Barbosa Moreira. --	341.4656	Art. 475	Artigo de revista
2004	Yarshell, Flávio Luiz	Evicção e denunciação da lide no novo Código Civil: contribuição ao direito bancário	Flávio Luiz Yarshell. --	342.1448	Art. 70	Artigo de revista
2004	Yarshell, Flávio Luiz	Evicção e denunciação da lide no novo Código Civil: contribuição ao direito bancário	Flávio Luiz Yarshell. --	342.1448	Art. 73	Artigo de revista
2004	Yarshell, Flávio Luiz	Evicção e denunciação da lide no novo Código Civil: contribuição ao direito bancário	Flávio Luiz Yarshell. --	342.1448	Art. 72	Artigo de revista
2004	Yarshell, Flávio Luiz	Evicção e denunciação da lide no novo Código Civil: contribuição ao direito bancário	Flávio Luiz Yarshell. --	342.1448	Art. 269 inciso V	Artigo de revista
2004	Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos	Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica		341.465	Art. 745	Artigo de revista
2004	Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos	Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica		341.465	Art. 462	Artigo de revista
2004	Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos	Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica		341.465	Art. 267 § 3°	Artigo de revista
2004	Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos	Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica		341.465	Art. 301 § 4°	Artigo de revista
2004	Santos, Walkyria Paschoal Silva Ribeiro dos	Exceção de pré-executividade, objeção de pré-executividade ou objeção de não-executividade: uma divergência terminológica		341.465	Art. 303 inciso II	Artigo de revista
2004	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	Fatos notórios e máximas de experiência	Adroaldo Furtado Fabrício. --	341.464	Art. 335	Artigo de revista
2004	Silva, Ederaldo Paulo da	Fraude à execução		341.465	Art. 593	Artigo de revista
2004	Salazar, Rodrigo	Hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC: análise do art. 456 do novo CC : possibilidade de denunciação per saltum?		341.46213	Art. 70 inciso I	Capítulo de Livro
2004	Teixeira, Sergio Torres	Inovações estruturais na concretização da tutela jurisdicional: novos contornos da sentença mandamental em face das últimas etapas da reforma processual	Sergio Torres Teixeira. --	341.4651		Artigo de revista
2004, 1996	Ubaldo, Edson	Insolvência civil: questões controvertidas no processo de quebra voluntária	Edson Ubaldo.	342.1427 342.14		Livro
2004	Waldraff, Célio Horst	Insolvência civil e crédito trabalhista	Célio Horst Waldraff. --	342.65		Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 12	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 267	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 471	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 268	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 14 inciso I	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 14 inciso III	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 17 inciso II	Artigo de revista
2004	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer : Contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen : Vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação		341.4626	Art. 17 inciso III	Artigo de revista
2004	Prado, Marial Isabel	Instituto da coisa julgada: aspectos constitucionais, processuais e sua polêmica : relativização		341.46	Art. 485	Capítulo de Livro
2004	Prado, Marial Isabel	Instituto da coisa julgada: aspectos constitucionais, processuais e sua polêmica : relativização		341.46	Art. 467	Capítulo de Livro
2004	Marcacini, Augusto Tavares Rosa	Intimações judiciais por via eletrônica: riscos e alternativas		345.2	Art. 234	Artigo de revista
2004	Marcacini, Augusto Tavares Rosa	Intimações judiciais por via eletrônica: riscos e alternativas		345.2	Art. 236	Artigo de revista
2004	Araújo, José Henrique Mouta, 1973	Meios de defesa do litisconsorte passivo necessário não citado		341.46213	Art. 515 § 3°	Capítulo de Livro
2004	Fernandes, Carlos Henrique	Ministério Público e interesse público: a hipótese prevista no artigo 82, inciso III, parte final, do Código de Processo Civil		341.413	Art. 82 inciso III	Artigo de revista
2004	Hoffman, Paulo	Monitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos		341.4612	Art. 584	Artigo de revista
2004	Hoffman, Paulo	Monitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos		341.4612	Art. 1102	Artigo de revista
2004	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Morosidade da justiça cível brasileira: causas e remédios	Francisco César Pinheiro Morosidade. --	341.4656	Art. 14	Artigo de revista
2004	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Morosidade da justiça cível brasileira: causas e remédios	Francisco César Pinheiro Morosidade. --	341.4656	Art. 18	Artigo de revista
2004	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Morosidade da justiça cível brasileira: causas e remédios	Francisco César Pinheiro Morosidade. --	341.4656	Art. 512	Artigo de revista
2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Natureza jurídica do pronunciamento do juiz previsto no art. 795, do CPC		341.465	Art. 162	Artigo de revista
2004	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Natureza jurídica do pronunciamento do juiz previsto no art. 795, do CPC		341.465	Art. 795	Artigo de revista
2004	Lima Neto, Alexandre Costa	Notas e comentários do artigo 741 do CPC e o §5º do artigo 884 da CLT	Alexandre Costa Lima Neto. --	341.46524	Art. 485	Artigo de revista
2004	Lima Neto, Alexandre Costa	Notas e comentários do artigo 741 do CPC e o §5º do artigo 884 da CLT	Alexandre Costa Lima Neto. --	341.46524	Art. 741	Artigo de revista
2004	Medina, José Miguel Garcia	Notas sobre a distinção entre partes e terceiros na execução civil: algumas situações limítrofes		341.46213	Art. 568	Capítulo de Livro
2004	Medina, José Miguel Garcia	Notas sobre a distinção entre partes e terceiros na execução civil: algumas situações limítrofes		341.46213	Art. 566 inciso I	Capítulo de Livro
2004	Medina, José Miguel Garcia	Notas sobre a distinção entre partes e terceiros na execução civil: algumas situações limítrofes		341.46213	Art. 567	Capítulo de Livro
2004, 2003	Alvim, Arruda, 1936	Notas sobre algumas das mutações verificadas com as Lei nº 10.352 e nº 10.358 , de dezembro de 2001	Arruda Alvim. --	341.46	Art. 475	Artigo de revista
2004	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O cabimento do recurso de terceiro economicamente prejudicado		341.46213	Art. 125 inciso III	Capítulo de Livro
2004	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O cabimento do recurso de terceiro economicamente prejudicado		341.46213	Art. 129	Capítulo de Livro
2004	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O cabimento do recurso de terceiro economicamente prejudicado		341.46213	Art. 267 § 3°	Capítulo de Livro
2004	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O cabimento do recurso de terceiro economicamente prejudicado		341.46213	Art. 301 § 4°	Capítulo de Livro
2004	Alves, Francisco Glauber Pessoa	O cabimento do recurso de terceiro economicamente prejudicado		341.46213	Art. 499 § 1°	Capítulo de Livro
2004	Câmara, Alexandre Freitas	O contempt of court brasileiro como mecanismo de acesso à ordem jurídica justa. --		341.46	Art. 14 inciso V	Capítulo de Livro
2004	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	O contempt of court no novo processo civil	Paulo Afonso Brum Vaz.	341.46	Art. 14	Artigo de revista
2004	Saddi, Jairo, 1965	O crédito consignado em folha de pagamento		342.14957	Art. 649	Artigo de revista
2004	Wambier, Teresa Arruda Alvim	O Destino do agravo depois de proferida a sentença		341.46	Art. 273 § 7°	Capítulo de Livro
2004	Wambier, Teresa Arruda Alvim	O Destino do agravo depois de proferida a sentença		341.46	Art. 267	Capítulo de Livro
2004	Wambier, Teresa Arruda Alvim	O Destino do agravo depois de proferida a sentença		341.46	Art. 269	Capítulo de Livro
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 70 inciso III	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 70 inciso I	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 70 inciso II	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 75 inciso I	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 75 inciso II	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 75 inciso III	Artigo de revista
2004	Weiss, Fernando Lemme	O direito constitucional de ampla defesa e a denunciação de lide aos agentes públicos	Fernando Lemme Weiss.	341.4613	Art. 76	Artigo de revista

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