Sumário:Ações anulatórias de direitos da propriedade industrial e o INPI - litisconsorte ou assistente? -- Ainda das ações anulatórias e o INPI - competência para julgamento -- Ainda das ações anulatórias e o INPI - interesse e legitimidade para recorrer -- A ação judicial para obtenção do reconhecimento do alto renome da marca -- Marca de alto renome e resolução - críticas, princípios constitucionais e ações judiciais -- A função criadora da sentença e o direito processual civil brasileiro -- Medidas inibitórias em propriedade industrial e a garantia do devido processo legal -- A perícia técnica nas ações por infração a direitos de propriedade industrial e um breve escorço sobre provas -- Ementário de jurisprudência.