Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
Data
14/05/1996
Apelido
Lei de Propriedade Industrial; Código de Propriedade Industrial (1996); Lei de Patentes (1996)
Apelido
LEI-9279-1996-05-14 , Lei de Patentes
Ementa
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1996. p. 8353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.279&ementa=2&data=19960514 ]
Publicação Original
1996-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9279-14-maio-1996-374644-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551155/publicacao/15716250 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Carvalho, Nuno Pires deInvenções de empregados: critérios para a distinção entre as invenções de serviço e as invenções casuaisNuno Pires de Carvalho.342.27 Artigo de revista
2019 Peralta, Patricia PereiraO merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcasPatricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.342.27Art. 143Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2017 Garcez Júnior, Sílvio SobralO backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativoSílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira.342.271Art. 40Artigo de revista
2015 Silva, Gustavo VieiraA educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidadeGustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis. --341.347Artigo de revista
2011 Feres, Marcos Vinício CheinPatentes Farmacêuticas e direito à saúdeMarcos Vinício Chein Feres, Gustavo Candian Filardi.342.271Artigo de revista
2008 Freitas, Adrian Soares Amorim deO amicus curiae e as ações coletivasAdrian Soares Amorim de Freitas.341.46Artigo de revista
2008 Mattos, Adherbal MeiraOMC, TRIPS e a nova ordem econômica mundialAdherbal Meira Mattos.342.3822Capítulo de Livro
2008, 2006 Vieira, Marcos AntonioPropriedade industrial: marcas : história, legislação, comentários, jurisprudênciaMarcos Antonio Vieira. --342.27 Livro
2008, 2007 Gonçalves, Marcos Fabrício WelgePropriedade industrial e a proteção dos nomes geográficos: indicações geográficas, indicações de procedência e denominações de origemMarcos Fabrício Welge Gonçalves. --342.27 Livro
2007 Santos, Thiago CarvalhoA necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectualThiago Carvalho Santos.341.2Artigo de revista
2007, 2006 Rêgo, Benedita AlvesConstrução de marcasBenedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.342.27 Artigo de revista
2007 Locatelli, LilianaIndicações geográficas: a proteção jurídica sob a perspectiva do desenvolvimento econômicoLiliana Locatelli. --342.27Livro
2007 Oliveira Neto, Geraldo Honório deManual de direito das marcas: aquisição da propriedade, posse, direito de precedência ao registro e proteção contra a fraude e a concorrência deslealGeraldo Honório de Oliveira Neto. --342.27Livro
2007 Gomes, DanielManual de direito empresarialDaniel Gomes. --342.2Livro
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 13Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 11Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 24Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Santos, Thiago CarvalhoTrabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sóciosThiago Carvalho Santos. --342.6 Art. 195Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Santos, Thiago CarvalhoTrabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sóciosThiago Carvalho Santos. --342.6 Art. 209Artigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Lopes, Rénan KfuriA propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2006, 2004 Sherrill, Henry KConcorrência parasitária, propaganda comparativa e diluição: não é hora de reforçarmos a lei 9.279/96?342.27 Artigo de revista
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Livro
2006 Taddei, Marcelo GazziMarcas & patentes: os bens industriais no direito brasileiro342.27Artigo de revista
2006, 2005 Goyanes, MarceloMarcas de alto renome e notoriamente conhecidas: cabimento de ação declaratória para a obtenção da proteção prevista na lei nº 9279/96Marcelo Goyanes.342.27 Artigo de revista
2006 Sato, Priscila KeiNatureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso342.121Artigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Artigo de revista
2006 Nogueira, Antonio OlímpioO registro de obras de arte no direito autoral brasileiro342.282Artigo de revista
2006 Taddei, Marcelo GazziOs bens industriais no direito brasileiro342.27Artigo de revista
2006 Philipp, Fernando EidPatente de invenção: extensão da proteção e hipóteses de violaçãoFernando Eid Philipp. --342.27Livro
2006 Cepaluni, GabrielRegime de patentes: Brasil x Estados Unidos no tabuleiro internacionalGabriel Cepaluni. --342.27Livro
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Risco de atividade342.5Art. 124Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Risco de atividade342.5Art. 209Artigo de revista
2006 Rocha, Fabiano de Bem daTemas de processo civil na propriedade industrialFabiano de Bem da Rocha. --342.27Livro
2006 Pereira, Luiz Fernando CTutela jurisdicional da propriedade industrial: aspectos processuais da Lei 9.279/1996Luiz Fernando C. Pereira. --342.27Livro
2005 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasA ordem econômica e a propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2005 Barbosa, Denis Borges, 1948Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogadoDenis Borges Barbosa. --342.27Artigo de revista
2005 Di Blasi, GabrielA propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996Gabriel Di Blasi. --342.27Livro
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Art. 10 inciso IXCapítulo de Livro
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Art. 18 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Souza, Gilson Sidney Amancio deContrafação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídico342.27Artigo de revista
2005 Garcia, Balmes VegaContrafação de patentes: violação de direitos de propriedade industrial com ênfase na área químico-farmacêuticaBalmes Vega Garcia. --342.271Livro
2005 Varella, Marcelo DiasDesenvolvimento tecnológico, pesquisa pública e propriedade intelectual: análise da miríade de normas institucionaisCapítulo de Livro
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Giunchetti, Camila SerranoIndicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da AmazôniaCamila Serrano Giunchetti.Capítulo de Livro
2005 Varella, Marcelo DiasIndicações geográficas e arranjos produtivos locaisCapítulo de Livro
2005 Pimenta, Eduardo GoulartInstitutos fundamentais da propriedade industrial342.27Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 111Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 113 § 1°Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 273Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 130 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 26Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 31Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 32Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 33Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 35Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 47Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 220Artigo de revista
2005 Macedo, Maria Fernanda GonçalvesO impacto das patentes farmacêuticas em países em desenvolvimento e as perspectivas para o BrasilMaria Fernanda Gonçalves Macedo. --342.27Capítulo de Livro
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
2005 Souza, Antonio André Muniz dePedido de registro de marca e controle jurisdicionalAntonio André Muniz de Souza. --342.271 Artigo de revista
2005 Souza, Antônio André Muniz dePedido de registro de marca e controle jurisdicional =: Request for trademark registration and jurisdictional control342.27 Artigo de revista
2005 Marinho, Maria Edelvacy PintoPolítica de patentes em biotecnologia: posicionamento brasileiroCapítulo de Livro
2005 Grund, Fabíola FernandezPossibilidade de amortização de valores pagos pela aquisição de marca por tempo determinado341.39Art. 122Artigo de revista
2005 Baptista, Rubens CPossibilidade de registro e de proteção legal342.27Art. 124Artigo de revista
2005 Pimenta, EduardoPrincípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obraEduardo Pimenta. --342.28Livro
2005, 2004 Caixeta, Simone Letícia de SousaRegime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômicaSimone Letícia de Sousa Caixeta. --341.378 Livro
2005 Friedrich, Tatyana ScheilaRegulamentação da propriedade intelectual: uma análise críticaTatyana Scheila Friedrich, Karla Closs Fonseca.Capítulo de Livro
2005 Chaves, Fernando GomesTraspasse de estabelecimento empresarial: questões de concorrência342.276Artigo de revista
2004 Rocha, Fabiano de Bem daAções anulatórias de direitos da propriedade industrial e o INPI: litisconsorte ou assistente?342.272Artigo de revista
2004 Conrado, MarceloA Lei de biossegurança e os avanços da biotecnologia como instrumento de inclusão social340Art. 18Artigo de revista
2004 Castellá, Gisela MortatiAlternativas legais como proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade342.272Artigo de revista
2004 Barros, Carla Eugenia CaldasAperfeiçoamento e dependência em patentesCarla Eugenia Caldas Barros. --342.27Livro
2004 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAs Importações paralelas e Mercosul342.27 Artigo de revista
2004 Rocha, Daniel Costa Lima daA tutela cautelar do depósito de patenteDaniel Costa Lima da Rocha.342.2298Artigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Artigo de revista
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Alice CastroMarca de alto renomeMaria Alice Castro Rodrigues. --342.27Artigo de revista
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
2004 Del Nero, Patrícia AuréliaNoções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil342.28Artigo de revista
2004 Santos, Daniela de AbreuO direito, a propriedade intelectual e a inovação tecnológica para o desenvolvimento do Brasil =: the law, the intellectual property and the technological innovation for the brazilian development = el derecho, la propriedad intelectual y la innovacción tecnológica para el desarrollo del BrasilDaniela de Abreu Santos. --340Art. 13Artigo de revista
2004 Sichel, Ricardo LuizO Direito europeu de patentes e outros estudos de propriedade industrialRicardo Sichel. --342.271Livro
2004 Santos, Samira Mercês dosOs novos aspectos da repressão penal às violações de direitos autorais342.28Artigo de revista
2004 Wandscheer, Clarissa BuenoPatentes & conhecimento tradicional: uma abordagem sociambiental da proteção jurídica do conhecimento tradicionalClarissa Bueno Wandscheer. --342.27Livro
2004, 1998 Del Nero, Patrícia AuréliaPropriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.342.27 Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Artigo de revista
2003 Gatto, Ronny HosseAspectos da propriedade intelectual na agrobiotecnologia e os riscos ao pequeno agricultor brasileiroRonny Hosse Gatto. --342.27Art. 8°Artigo de revista
2003 Gatto, Ronny HosseAspectos da propriedade intelectual na agrobiotecnologia e os riscos ao pequeno agricultor brasileiroRonny Hosse Gatto. --342.27Art. 10Artigo de revista
2003 Araújo, Claúdia Villagra Silva Marques La MottaBreves linhas sobre a proteção à propriedade industrial no Brasil340.08Capítulo de Livro
2003 Zveiter, WaldemarConcorrência desleal: parasitismo. --Capítulo de Livro
2002 Leite, Eduardo LycurgoConcorrência desleal e propriedade industrialEduardo Lycurgo Leite. --342.27Artigo de revista
2000, 1998, 1997 Di Blasi Junior, Clesio Gabriel, 1962A Propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Clesio Gabriel Di Blasi Junior, Mario Augusto Soerensen Garcia, Paulo Parente Marques Mende.342.27 Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Araújo, Rosalina Corrêa deDa marca notória a marca de alto renomeRosalina Corrêa de Araújo. --342.272Artigo de revista
2000 Pilati, IsaacDireitos autorais e InternetCapítulo de Livro
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1999 Oliveira, Ivone Maria Daameche deAplicação da tributação na propriedade industrial342.27Artigo de revista
1999 Heringer, AstridA questão das patentes entre o desenvolvimento e a dependência tecnológica nacional: um estudo na área da indústria farmacêuticaAstrid Heringer. --342.271Capítulo de Livro
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1999 Barbosa, A. L. FigueiraSobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva críticaAntonio Luiz Figueira Barbosa.342.27Livro
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998 Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dosO Equilíbrio de um Pêndulo: bioética e a lei : implicações médico-legaisMaria Celeste Cordeiro Leite Santos.340.78Livro
1998 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Processo civil nos crimes contra a propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soare.342.27Livro
1998 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboTeoria geral do direito comercial: introdução a teoria da empresaPaulo Roberto Colombo Arnoldi.342.2Livro
1997 Mujalli, Walter BrasilA propriedade industrial: nova lei de patentes : lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Walter Brasil Mujalli.342.27Livro
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 Lobo, Thomaz ThedimIntrodução à nova Lei de propriedade industrial: Lei n. 9.279/96Thomaz Thedim Lobo.342.27Livro
1997 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos: lei 9.279, 14-05-1996José Carlos Tinoco Soares.342.27Livro
1997 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma Introdução a Propriedade IntelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro
1996 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial: Lei n. 9.279, de 14-5-1996Newton Silveira.342.27Livro
1996 Soares, Jose Carlos TinocoLei n. 9.279/96: Patentes342.27 Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Nova lei da propriedade industrial: Lei 9.279, de 14.05.1996 ; anotaçõesP. R. Tavares Paes.342.27Livro
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1996 Furtado, Lucas Rocha, 1967Sistema de propriedade industrial no direito brasileiro: comentários à nova legislação sobre marcas e patentes, Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Lucas Rocha Furtado.342.27Livro

2023-01-28T03:13:12.000Z [ 911520 ]