Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
Data
14/05/1996
Apelido
Lei de Propriedade Industrial; Código de Propriedade Industrial (1996); Lei de Patentes (1996)
Apelido
LEI-9279-1996-05-14 , CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Ementa
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-05-09
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 09/05/1991. p. 5709
Publicação Original
1996-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1996. p. 8353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.279&ementa=2&data=19960514 ]
Publicação Original
1996-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551155/publicacao/15716250 ]
Publicação Original
1991-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9279-14-maio-1996-374644-publicacaooriginal-149808-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Carvalho, Osvaldo Ferreira de, 1966A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no BrasilOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 71Artigo de revista
2020 Carvalho, Osvaldo Ferreira de, 1966A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no BrasilOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 40Artigo de revista
2020 Carvalho, Osvaldo Ferreira de, 1966A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no BrasilOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 68Artigo de revista
2020 Formoso, Paula da Rocha e SilvaLinks patrocinados: concorrência e comércio eletrônico - Análise jurisprudencial das câmaras reservadas de direito empresarialPaula da Rocha e Silva Formoso.342.14513Art. 209Artigo de revista
2020 Formoso, Paula da Rocha e SilvaLinks patrocinados: concorrência e comércio eletrônico - Análise jurisprudencial das câmaras reservadas de direito empresarialPaula da Rocha e Silva Formoso.342.14513Art. 129Artigo de revista
2020 Formoso, Paula da Rocha e SilvaLinks patrocinados: concorrência e comércio eletrônico - Análise jurisprudencial das câmaras reservadas de direito empresarialPaula da Rocha e Silva Formoso.342.14513Art. 131Artigo de revista
2020 Formoso, Paula da Rocha e SilvaLinks patrocinados: concorrência e comércio eletrônico - Análise jurisprudencial das câmaras reservadas de direito empresarialPaula da Rocha e Silva Formoso.342.14513Art. 195 inciso IIIArtigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 41Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 129Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 6°Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 46Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 58Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 61Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 94Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 109Artigo de revista
2020 Haddad, Ricardo NussralaNão incidência do IPI sobre os royalties: análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matrizRicardo Nussrala Haddad.341.39Art. 134Artigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 5°Artigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 139Artigo de revista
2020 Miguelete, Fabiola MeloO contrato de licença de uso de marca na indústria da modaFabiola Melo Miguelete.342.272Art. 142 inciso IIArtigo de revista
2020 Arrosi, Letícia SosterO direito e a modaLetícia Soster Arrosi.342.28Artigo de revista
2020 Felicio, Caio Zanon deProposta de alteração à Lei das patentesCaio Zanon de Felicio, Eduardo Antonio Pires Munhoz.342.271Artigo de revista
2019 Oliveira, Beatriz Narciso deA arbitrabilidade objetiva de litígios relativos à (in)validade de patentes de invenção à luz do caso CCI 6097 (1989)Beatriz Narciso de Oliveira.341.4618Art. 15Artigo de revista
2019 Garbin, Laura IahnkeA proteção ao trade dress no direito da moda brasileiroLaura Iahnke Garbin.342.27Art. 209Artigo de revista
2019 Garbin, Laura IahnkeA proteção ao trade dress no direito da moda brasileiroLaura Iahnke Garbin.342.27Art. 195Artigo de revista
2019 Garbin, Laura IahnkeA proteção ao trade dress no direito da moda brasileiroLaura Iahnke Garbin.342.27Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2019 Assalin, Fernanda Pellegrino GianottiAquisição do direito de propriedade intelectual pelo empregadoFernanda Pellegrino Gianotti Assalin.342.27Art. 91Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fatoHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 42Artigo de revista
2019 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fatoHumberto Theodoro Júnior.341.418Art. 217Artigo de revista
2019 Couto, Letícia FerreiraContrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínioLetícia Ferreira Couto.342.27Artigo de revista
2019 Romar, Carla Teresa MartinsContratos de licença de marca industrial e de franquia: impossibilidade de reconhecimento da existência de grupo de empresasCarla Teresa Martins Romar, Túlio de Oliveira Massoni.342.27Art. 122Artigo de revista
2019 Romar, Carla Teresa MartinsContratos de licença de marca industrial e de franquia: impossibilidade de reconhecimento da existência de grupo de empresasCarla Teresa Martins Romar, Túlio de Oliveira Massoni.342.27Art. 139Artigo de revista
2019 Brancher, Paulo M. RContratos de licenciamento de propriedade industrial: autonomia privada e ordem públicaPaulo M. R. Brancher.342.27Livro
2019 Carvalho, Nuno Pires deInvenções de empregados: critérios para a distinção entre as invenções de serviço e as invenções casuaisNuno Pires de Carvalho.342.27 Artigo de revista
2019, 2016 Schmidt, Lélio DenicoliMarcas: aquisição, exercício e extinção de direitosLélio Denicoli Schmidt.342.27 Livro
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 70Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 71Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 68Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 69Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 72Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 73Artigo de revista
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 74Artigo de revista
2019 Peralta, Patricia PereiraO merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcasPatricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.342.27Art. 143Artigo de revista
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 8°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 11 § 1°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 11 § 2°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 11 § 3°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 13Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 14Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 15Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 19Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 41Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 42 § 1°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 42 § 75 inciso ILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 42 § 75 inciso IILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso ILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso IILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso IIILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso IVLivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso VLivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso VILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 43 inciso VIILivro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 44Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 45 § 1°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 45 § 2°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 68 § 4°Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 70Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 186Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 206Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 208Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 210Livro
2019 Ahlert, Ivan BPatentes: proteção na lei de propriedade industrialIvan B. Ahlert ; Eduardo G. Câmara Júnior.342.271Art. 373Livro
2019 Cesário, Kone Prieto FurtunatoProteção das marcas visualmente perceptíveis: as novas marcas visuais à luz dos princípios do direito comercialKone Prieto Furtunato Cesário.342.272Livro
2018 Pinheiro, Luciano AndradeA disciplina jurídica dos símbolos do desportoLuciano Andrade Pinheiro, Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.342Artigo de revista
2018 Rodrigues, Flávia Benzatti Tremura PolliA não aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de infração de patente de processoFlávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues.341.464Artigo de revista
2018 Santos, Adriana Gomes dosA prática do cybersquatting no BrasilAdriana Gomes dos Santos, Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Gabriela de Carvalho Magalhães Varela.342.276Artigo de revista
2018 Ramos, PedroAspectos jurídicos de marketing na Copa do Mundo de 2018Pedro Ramos, Laura Rodrigues da Cunha Felicíssimo e Haloá Lucas Siva Reuben.342Artigo de revista
2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisA utilização econômica da imagem: principais figuras contratuaisLeonardo Estevam de Assis Zanini.341.272Art. 139Artigo de revista
2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisA utilização econômica da imagem: principais figuras contratuaisLeonardo Estevam de Assis Zanini.341.272Art. 140Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Biopirataria e as patentesAntonio Baptista Gonçalves.341.3474Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 88Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 90Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 91Artigo de revista
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 89Artigo de revista
2018 Bolfe, ÉdsonDesenvolvimento rural: a importância das indicações geográficasÉdson Bolfe, Denis Sautier.342.27Artigo de revista
2018 Fagundez, Gabrielle TabaresDominação científica e transgenia animal: uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no CanadáGabrielle Tabares Fagundez, Letícia Albuquerque.341.3472Art. 18Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018 Brambilla, Pedro Augusto de SouzaO amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidadePedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira.341.46213Livro
2018 Barbosa, Pedro Marcos NunesO Código da propriedade industrial conforme os tribunais: comentado com precedentes judiciaisPedro Marcos Nunes Barbosa, Denis Borges Barbosa.342.27Livro
2018, 2017 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marcaLuis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernanda Galera Soler.342.272 Art. 129Artigo de revista
2018 Carvalho, Angelo Gamba Prata deOs efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo TRIPS e o caso Eli LillyAngelo Gamba Prata de Carvalho.342.27Art. 40Artigo de revista
2018, 2014, 2011, 2005 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira. --342.28 342.27 Livro
2018, 2015 Rodrigues Júnior, Edson BeasReprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marcaEdson Beas Rodrigues Júnior.342.14513 Artigo de revista
2017 Mazzonetto, NathaliaArbitragem e propriedade intelectual: aspectos estratégicos e polêmicosNathalia Mazzonettto.341.4618Livro
2017 Gregori, Isabel Christine Silva deIndicações geográficas: um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidadeIsabel Christine Silva de Gregori, Nathalie Kuczura Nedel.342.27Artigo de revista
2017 Garcez Júnior, Sílvio SobralO backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativoSílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira.342.271Art. 40Artigo de revista
2017 Hartmann, Ricardo MachioroO mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humanoRicardo Machioro Hartmann.342.27Art. 10Artigo de revista
2017 Hartmann, Ricardo MachioroO mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humanoRicardo Machioro Hartmann.342.27Art. 18Artigo de revista
2017 Rosenvald, NelsonRestituição de ganhos ilícitos: há espaço no Brasil para o disgorgement?Nelson Rosenvald, Bernard Korman Kuperman.342.151Art. 210Artigo de revista
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 8°Artigo de revista
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 18 inciso IIIArtigo de revista
2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi deSementes e cultivares: bem de uso comum do povoLarissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.341.2Art. 6°Artigo de revista
2017 Silva, Camila Taliberti Ribeiro da SilvaSTJ confirma que domínio falhadespaulo.com.br se trata de paródia e não viola direitos de propriedade intelectualCamila Taliberti Ribeiro da Silva.342.27Artigo de revista
2017 Souza, Luciano Anderson deTratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da modaLuciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.342.28Artigo de revista
2017 Carvalho, Nuno Pires deUm episódio da diplomacia comercial brasileira: a controvérsia iniciada pelos EUA sobre o art. 68 da Lei de propriedade industrial e a resposta do BrasilNuno Pires de Carvalho.342.2298Artigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 68 § 4°Artigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 42Artigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 68 § 3°Artigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 132 inciso IIIArtigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 43Artigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 132 inciso IIArtigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 132 inciso IVArtigo de revista
2016 Minner, RicardoAs exclusividades e a importação paralelaRicardo Minner.342.2Art. 132 inciso VIArtigo de revista
2016 Melo, Rodrigo Duarte deAspectos jurídicos da licença compulsória na indústria farmacêuticaRodrigo Duarte de Melo.342.271Livro
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 210Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 129Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 207Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 225Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 175Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 44 § 3°Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 49Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 50Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 166Artigo de revista
2016 Aquino, Leonardo Gomes deAspectos jurisdicionais da propriedade intelectualLeonardo Gomes de Aquino.342.27Art. 209 § 1°Artigo de revista
2016, 2014 Salomão, Luis Felipe, 1963A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão.342.28 Art. 241Artigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta.341.5Livro
2016 Santa Cruz, AndréLei de propriedade industrial comentada: Lei 9.279, de 14 de maio de 1996André Luiz Santa Cruz Ramos, Thiago Martins Guterres.342.27Livro
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima.340.0285Livro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 122Livro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 123Livro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 124 inciso VIIILivro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 124 inciso XXILivro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 139 inciso IVLivro
2016 Barbas, Leandro Moreira ValenteMarcas não tradicionais: a propriedade intelectual dos novos tipos de sinaisLeandro Moreira Valente Barbas.342.272Art. 209Livro
2016 Barbosa, Patrícia Loureiro Abreu AlvesNomes de domínio: definição da natureza jurídica a partir da análise das decisões dos centros de solução de controvérsiasPatrícia Loureiro Abreu Alves Barbosa.342.27Livro
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisóriaHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.341.418Art. 57Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisóriaHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.341.418Art. 118Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisóriaHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.341.418Art. 175Artigo de revista
2016 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deO novo Código de processo civil e a propriedade industrial: o impacto das inovações sobre tutela provisóriaHumberto Dalla Bernardina de Pinho, Tatiana Machado Alves, Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho.341.418Art. 221Artigo de revista
2016 Lopes, Isabela CararoProteção da marca: retrospectiva e atualidadeIsabela Cararo Lopes, Tarcisio Teixeira.342.27Artigo de revista
2016 Cunha Neto, Loris BaenaRequisitos de patenteabilidadeLoris Baena Cunha Neto.342.271Artigo de revista
2016 Rabello, Gabriel VasconcelosTutela externa de crédito, concorrência desleal e infração à ordem econômicaGabriel Vasconcelos Rabello.342.245Art. 195Artigo de revista
2015 Pirajá, André BedinA cláusula de não concorrência comercial nos contratos de franquiaAndré Bedin Pirajá, Maria Eugênia Canesin.342.144Art. 139Artigo de revista
2015 Silva, Gustavo VieiraA educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidadeGustavo Vieira Silva, Paula Vieira Silva e Fidelis. --341.347Artigo de revista
2015 Ligmanovski, Patrícia Ayub da CostaA importância da utilização de modelos jurídicos de negociação de contratos internacionaisPatrícia Ayub da Costa Ligmanovski.342.3Art. 195Artigo de revista
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 195 inciso IXLivro
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 195 inciso XLivro
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 195 inciso XILivro
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 195 inciso XIILivro
2015 Gloeckner, Joseane LedebrumDa necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças rarasJoseane Ledebrum Gloeckner.341.27Artigo de revista
2015 Dallegrave Neto, José AffonsoDireito de propriedade intelectual: indenizações pelas criações e inventos dos empregadosJosé Affonso Dallegrave Neto.342.27Artigo de revista
2015 Carvalho, Carlos Eduardo Neves deImpossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afimCarlos Eduardo Neves de Carvalho.342.274Art. 124 inciso XIXArtigo de revista
2015, 2012 Paesani, Liliana MinardiManual de propriedade intelectual: direito de autor, direito da propriedade industrial, direitos intelectuais sui generisLiliana Minardi Paesani.342.27 Livro
2015 Araújo, Rubia Maria Ferrão deNovas formas de concorrência desleal em face dos avanços tecnológicosRubia Maria Ferrão de Araújo, Guilherme Cunha Braguim.342.276Artigo de revista
2015 Ramunno, Pedro Alves LavacchiniOs prazos de proteção da propriedade industrial: origem e críticas ao tempo de exclusividade do sistema patentário brasileiroPedro Alves Lavacchini Ramunno.342.27Artigo de revista
2015 Machado, Alexandre FragosoO uso da marca e sua integridadeAlexandre Fragoso Machado.342.27Livro
2015 Brancher, Paulo Marcos RodriguesO uso de cores similares entre produtos concorrentes e a proteção do trade dress no Brasil em decisão do Superior Tribunal de JustiçaPaulo Marcos Rodrigues Brancher.342.272Art. 124 inciso VIIIArtigo de revista
2015 Brancher, Paulo Marcos RodriguesO uso de cores similares entre produtos concorrentes e a proteção do trade dress no Brasil em decisão do Superior Tribunal de JustiçaPaulo Marcos Rodrigues Brancher.342.272Art. 209Artigo de revista
2015 Brancher, Paulo Marcos RodriguesO uso de cores similares entre produtos concorrentes e a proteção do trade dress no Brasil em decisão do Superior Tribunal de JustiçaPaulo Marcos Rodrigues Brancher.342.272Art. 195Artigo de revista
2015 Leite, Márcio JunqueiraPatentes de segundo uso no BrasilMárcio Junqueira Leite.342.271Art. 18 inciso ILivro
2015 Brandão, Cláudio GehrkePesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectualCláudio Gehrke Brandão, Ricardo Libel Waldmann.342.27Artigo de revista
2015 Cesário, Kone Prieto FurtunatoTeoria da distância na análise da colidência entre marcasKone Prieto Furtunato Cesário, Beatriz Vergaça Castro.342.272Art. 122Artigo de revista
2015 Cesário, Kone Prieto FurtunatoTeoria da distância na análise da colidência entre marcasKone Prieto Furtunato Cesário, Beatriz Vergaça Castro.342.272Art. 124 inciso XIXArtigo de revista
2014 Souza, Marcos da Cunha eA propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicosMarcos da Cunha e Souza, Luís Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes.342.27Artigo de revista
2014 Ávila, Charlene deAs especificidades das patentes do material genético de plantasCharlene de Ávila.342.27Artigo de revista
2014 Salomão, Luis Felipe, 1963Aspectos atuais do direito autoral: a violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internetLuis Felipe Salomão.342.28 Art. 241Artigo de revista
2014 Marcondes, João Claudio MonteiroConcorrência desleal e fabricantes genéricospor João Claudio Monteiro Marcondes.342.27Artigo de revista
2014 Brito, Thiago BarbosaDa perda da titularidade de uma marca face à caracterização do instituto da caducidadeThiago Barbosa Brito.342.27Art. 15Artigo de revista
2014 Brito, Thiago BarbosaDa perda da titularidade de uma marca face à caracterização do instituto da caducidadeThiago Barbosa Brito.342.27Art. 5°Artigo de revista
2014 Brito, Thiago BarbosaDa perda da titularidade de uma marca face à caracterização do instituto da caducidadeThiago Barbosa Brito.342.27Art. 9°Artigo de revista
2014 Brito, Thiago BarbosaDa perda da titularidade de uma marca face à caracterização do instituto da caducidadeThiago Barbosa Brito.342.27Art. 95Artigo de revista
2014 Farina, LaércioDireito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrialLaércio Farina, Denis Alves Guimarães.341.3787Artigo de revista
2014, 2012 Frota, Hidemberg Alves daIntrodução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no BrasilHidemberg Alves da Frota.342.27 Artigo de revista
2014 Tresse, Vitor SchettinoO conflito jurisprudencial das marcas notoriamente conhecidas: como resolver tal problema?Vitor Schettino Tresse, Vanessa Toqueiro Ripari.342.272Artigo de revista
2014 Oliveira, Tarsis BarretoPatenteamento de seres vivosTarsis Barreto Oliveira.342.27Livro
2014 Santos, Caroline Regina dosPatente de invenção e acesso a medicamentos no BrasilCaroline Regina dos Santos.342.271Livro
2014 Ferrari, Eduardo RealePirataria: novos desafios ao seu combateEduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger.341.55712Artigo de revista
2014 Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz deRepetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.342.27Art. 48Artigo de revista
2014 Pinto, Ana Paula GomesRevalidação de patentesAna Paula Gomes Pinto.342.271Livro
2014 Fernandez, JavierSegredo industrial versus Lei de Acesso a Informação: uma contradição?Javier Fernandez, Gustavo de Freitas Morais.342.27Livro
2014 Brancher, PauloViolação dos sinais e obras na InternetPaulo Brancher.342.28Artigo de revista
2013 Silva, Alberto Luís Camelier daConcorrência desleal: atos de confusãoAlberto Luís Camelier da Silva.342.276Livro
2013 Gonçalves, Pedro MansurDireito da propriedade industrial: a relevância da tutela antecipadaPedro Mansur Gonçalves.342.27Livro
2013 Scudeler, Marcelo AugustoDo direito das marcas e da propriedade industrialMarcelo Augusto Scudeler.342.27Livro
2013 Alves, André CamerlindoImportação paralela de produtos marcados: o atual posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaAndré Camerlindo Alves, André Mendes Espírito Santo.342.27Art. 129Artigo de revista
2013 Alves, André CamerlindoImportação paralela de produtos marcados: o atual posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaAndré Camerlindo Alves, André Mendes Espírito Santo.342.27Art. 132 inciso IIIArtigo de revista
2013 Lima, Simone AlvarezLicença compulsória e acesso a medicamentos essenciaisSimone Alvarez Lima.342.278Livro
2013 Mendonça, Marianna Furtado deMarcas, virais e redes sociaispor Marianna Furtado de Mendonça.342.272Artigo de revista
2013 Nunes, Claudia Ribeiro PereiraMemorando de entendimento visando à transferência tecnológica entre sociedades empresárias: análise jurídicaClaudia Ribeiro Pereira Nunes.342.14Artigo de revista
2013 Teixeira, Tarcisio, 1976Nome empresarialTarcisio Teixeira.342.274Artigo de revista
2013 Brandão, José AndradeO Brasil precisa de uma lei sobre a engenharia reversa e a reengenhariaJosé Andrade Brandão.341.27Artigo de revista
2013 Correia, SilviaOs inventos no cenário empresarial: aspectos econônimos e trabalhistasSilvia Correia.342.271Livro
2013 Naves, Bruno Torquato de OliveiraPanorama internacional das patentes biotecnológicasBruno Torquato de Oliveira Naves.342.271Artigo de revista
2013 Confederação Nacional da IndústriaPropriedade industrial aplicada: reflexões para o magistradoConfederação Nacional da Indústria, CNI ... [et al.].342.27Livro
2013 Rodrigues, Flávia Couto RubackProteção intelectual para programas de computador: considerações acerca da possibilidade de patenteamento do softwareFlávia Couto Ruback Rodrigues, João Otávio de Barros Berbert, Maria Luiza Firmiano Teixeira.342.27Artigo de revista
2013 Brotas, Carmen Lúcia CostaQuestões contemporâneas acerca do patenteamento de células-troncoCarmem Lúcia Costa Brotas.342.27Art. 8°Artigo de revista
2012 Ariboni, PietroA concorrência e a propriedade intelectual: especial atenção ao sistema dos desenhos industriais à luz do SBDC e InpiPietro Ariboni, Lígia Ferreira Marcondes Rocha, Fernanda Dalla Valle Martino.341.378Artigo de revista
2012 Lopes, João BatistaÂmbito da liquidação de sentençaJoão Batista Lopes.341.4652Art. 195 inciso VArtigo de revista
2012 Lopes, João BatistaÂmbito da liquidação de sentençaJoão Batista Lopes.341.4652Art. 190 inciso IIArtigo de revista
2012 Lopes, João BatistaÂmbito da liquidação de sentençaJoão Batista Lopes.341.4652Art. 195 inciso VIIIArtigo de revista
2012 Oquendo, Felipe BarrosA proteção jurídica da criação intelectual do empregado no Brasil: indicações para uma possível harmonizaçãoFelipe Barros Oquendo.342.27Artigo de revista
2012 Marcondes, Rafael MarchettiA tributação dos royaltiesRafael Marchetti Marcondes.342.27Livro
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria.341.347Livro
2012 Gomes, Andreia de AndradeBoas novas na transferência de tecnologiapor Andreia de Andrade Gomes.342.27Artigo de revista
2012 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalhoSérgio Pinto Martins.342.6 Art. 195Artigo de revista
2012 Medeiros, SheilaDesaparecimento de marcas famosaspor Sheila Medeiros.342.272Artigo de revista
2012 Plaza, Charlene Maria C. de ÁvilaExclusões de patentes do material genético: análises entre as leis nacional/regional = Exclusions patenting of genetic material : analysis of the laws of national/regionalCharlene Maria C. de Ávila Plaza.342.2298Artigo de revista
2012 Sichel, Ricardo LuizINPI - CADE: como harmonizar o entendimento sobre cláusulas restritivas nos contratos de licenciamento = INPI - CADE : how to conciliate interpretation on restrictive licensing agreementsRicardo Luiz Sichel.342.27Artigo de revista
2012 Carneiro, Thiago JaburLicença de marca: aspectos jurídicos e econômicos de um contrato que movimenta bilhões de dólares anualmenteThiago Jabur Carneiro.342.27Livro
2012 Zuliani, Ênio SantarelliViolação de direitos da propriedade industrial e o dano moral =: Violation of intellectual property rights and non-pecuniary damageÊnio Santarelli Zuliani.342.1513Artigo de revista
2011 Fróes, André Gonçalves GodinhoA construção tridimensional da lei de propriedade industrial: biotecnologia, axiologia e direito = The tridimensional construction of the industrial property law : biotechnology, axiology and lawAndré Gonçalves Godinho Fróes.342.27Artigo de revista
2011 Abrantes, Guilherme de MattosAcordos de coexistência de marcaspor Guilherme de Mattos Abrantes.342.27Artigo de revista
2011 Gomes, Renato da SilvaA importância da patente pipeline para a saúde coletiva no BrasilRenato da Silva Gomes.342.27Artigo de revista
2011 Loubet, Luciano FurtadoAnálise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América LatinaLuciano Furtado Loubet.341.347Artigo de revista
2011 Rocha, Julio Guidi Lima daA perda da distintividade das marcas e sua implicação legalJulio Guidi Lima da Rocha.342.27Artigo de revista
2011 Pires, Antonio Cecílio MoreiraA possibilidade de o representante comercial exclusivo ser contratado mediante exclusividade, nos termos da lei de regência de licitações e contratosAntonio Cecílio Moreira Pires.341.3Artigo de revista
2011 Santilli, JulianaAs indicações geográficas e os produtos da agrobiodiversidadeJuliana Santilli.341.347Artigo de revista
2011 Santos, Diogo de Almeida VianaA suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD =: Copyright validity suspension as an instrument to guarantee the sharing of the benefits of traditional knowledge and the implementation of the C.B.DDiogo de Almeida Viana Santos.342.27Artigo de revista
2011 Tomiyoshi, Talisa Estefania ThomazDesenvolvimento através da concorrência e da inovação tecnológicaTalisa Estefania Thomaz Tomiyoshi.341.378Artigo de revista
2011 Szmid, RafaelInterfaces entre direito concorrencial e propriedade intelectualGustavo Szmid.341.378Artigo de revista
2011 Sant'Anna, Leonardo da SilvaNanotecnologia: considerações gerais, patenteamento e implicações para a saúde pública = Nanotechnology : general, patenting and implications for public healthLeonardo da Silva Sant'Anna, Aldo Pacheco Ferreira, Maria Simone de Menezes Alencar.342.271Artigo de revista
2011 Busarello, Giancarlo Del PraNome comercial de terceiro pode ser registrado como marca no INPI?Giancarlo Del Pra Busarello.342.27Artigo de revista
2011 Tonin, Mayara GasparotoO antitruste e a propriedade intelectual: caminhos distinto em busca de um único objetivoMayara Gasparoto Tonin.341.378Artigo de revista
2011 Raeffray, Ana Paula Oriola deO bem estar social e o direito de patentes na seguridade socialAna Paula Oriola de Raeffray.341.62Livro
2011 Stéfano, Kleber CavalcantiObras artísticas de aplicação industrial ou caráter utilitário: breves comentários sobre a proteção jurídica cumulativapor Kleber Cavalcanti Stéfano.340Artigo de revista
2011 Motta, Ricardo CasanovaO lançamento de medicamento genérico, pelo detentor da patente, antes do fim da proteção patentária: uma análise concorrencialRicardo Motta Casanova.341.378Artigo de revista
2011 Capez, Fernando, 1964O mercado brasileiro de autopeçaspor Fernando Capez.340Artigo de revista
2011 Milani, Daniele NogueiraOs limites entre o direito à propriedade intelectual e a defesa da livre concorrência: o caso Ebay Inc. and Half.com v. MercExchange, L.L.CDaniele Nogueira Milani.341.378Artigo de revista
2011 Melo, Renato DolabellaPatentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusosRenato Dolabella Melo.342.271Livro
2011 Feres, Marcos Vinício CheinPatentes Farmacêuticas e direito à saúdeMarcos Vinício Chein Feres, Gustavo Candian Filardi.342.271Artigo de revista
2011 Magalhães, Vladimir GarciaPropriedade intelectual: biotecnologia e biodiversidadeVladimir Garcia Magalhães.342.27Livro
2011 Pimentel, Luiz OtávioPropriedade intelectual: o direito internacional em uma perspectiva brasileirapor Luiz Otávio Pimentel.342.27Artigo de revista
2011 Basso, Maristela, 1960Propriedade intelectual e importação paralelaMaristela Basso.342.27Livro
2011 Colombo, Manuela Correia BotelhoProtecting geographical indications in Brazil: a glance at cachaça caseManuela Correia Botelho Colombo.342.27Artigo de revista
2011, 2010 Santos, Jonabio Barbosa dosRegime jurídico de proteção à propriedade industrial no BrasilJonabio Barbosa dos Santos, Rafaella de Melo Soares.342.27 Artigo de revista
2011 Lourenço, Shandor PortellaSegredo do comércioShandor Portella Lourenço.342.27Livro
2011 Carvalho, Carlos Eduardo Neves deUma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propagandaCarlos Eduardo Neves de Carvalho.342.224Artigo de revista
2010 Féres, Marcelo AndradeA cláusula (legal) de interdição da concorrência no trespasse do estabelecimento empresarialMarcelo Andrade Féres.342.2Art. 195Artigo de revista
2010 Silveira, Newton, 1939A pílula azulNewton Silveira.342.278Artigo de revista
2010 Di Blasi, Clésio GabrielA propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes, desenhos industriais e transferência de tecnologiaGabriel Di Blasi.342.27Livro
2010, 2009, 2008 Santa Cruz, AndréCurso de direito empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiroAndré Luiz Santa Cruz Ramos.342.2 Livro
2010 Schmidt, Lélio DenicoliDa proteção ao nome empresarialLélio Denicoli Schmidt.342.274Art. 195 inciso VArtigo de revista
2010 Schmidt, Lélio DenicoliDa proteção ao nome empresarialLélio Denicoli Schmidt.342.274Art. 4°Artigo de revista
2010 Schmidt, Lélio DenicoliDa proteção ao nome empresarialLélio Denicoli Schmidt.342.274Art. 124 inciso VArtigo de revista
2010 Schmidt, Lélio DenicoliDa proteção ao nome empresarialLélio Denicoli Schmidt.342.274Art. 128 § 1°Artigo de revista
2010 Zeger, ArthurMercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência deslealArthur Zeger.341.37Artigo de revista
2010, 1998, 1996 BrasilNova Lei da propriedade industrial anotada: Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, notas doutrinárias e legislação correlataMarcus Cláudio Acquaviva.342.27 Livro
2010 Eyng, Janine Gonçalves de AraújoO conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiroJanine Gonçalves de Araújo Eyng.342.27Art. 122Artigo de revista
2010 Eyng, Janine Gonçalves de AraújoO conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiroJanine Gonçalves de Araújo Eyng.342.27Art. 129Artigo de revista
2010 Eyng, Janine Gonçalves de AraújoO conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiroJanine Gonçalves de Araújo Eyng.342.27Art. 127Artigo de revista
2010 Eyng, Janine Gonçalves de AraújoO conflito entre a proteção do nome empresarial ante o registro da marca no ordenamento jurídico brasileiroJanine Gonçalves de Araújo Eyng.342.27Art. 195 inciso VArtigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei.342.2Art. 195Artigo de revista
2010 Zucoloto, Graziela FerreroPropriedade intelectual, origem de capital e desenvolvimento tecnológico: a experiência brasileiraGraziela Ferrero Zucoloto.342.27Livro
2010 Webber, Marianne MendesPropriedade intelectual e inovação: uma análise do sistema estabelecido pelo TRIPSMarianne Mendes Webber.342.27Artigo de revista
2009 Basso, Maristela, 1960Análise dos dos direitos de propriedade intelectual sob a perpectiva do direito antitruste: especial referência às marcasMaristela Basso.341.27Artigo de revista
2009 Ritter, Markus RichardAnalysis and opportunities of intellectual property protection for plant science inventions applied to the seed industry =: Análise e oportunidades de proteção de propriedade intelectual para invenções na ciência de plantas aplicada na indústria de sementesMarkus Richard Ritter.342.27Artigo de revista
2009 Barbosa, Denis Borges, 1948A propriedade intelectual no século XXI: estudos de direitoDenis Borges Barbosa.342.27Livro
2009 Domingues, Douglas GabrielComentários à Lei da propriedade industrial: Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996, modificada pela Lei nº 10.196 de 14.02.2001 (DOU 16.02.2001)Douglas Gabriel Domingues.342.27Livro
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 90Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 88 § 1°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 88 § 2°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 89Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 91 § 1°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 91 § 2°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 91 § 3°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 91 § 4°Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 92Artigo de revista
2009 Vianna, Fabio SallesDireito autoral e direito de propriedade industrial no direito do trabalhoFabio Salles Viana.342.2882Art. 93Artigo de revista
2009 Basso, Maristela, 1960Importação paralela: efeitos no comércio internacional e nos direitos de propriedade intelectualMaristela Basso.342.27Livro
2009 Espíndola, Marcelle FrancoLei da propriedade industrial: Lei nº 9.279/1996 : Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMarcelle Franco Espíndola.342.27Livro
2009 Marques, Ricardo Luiz PereiraMarcas sonoras: proposta para a exegese do art. 122 da Lei 9.279/1996Ricardo Luiz Pereira Marques.342.272Artigo de revista
2009 Braga, Rodrigo BernardesNome empresarial, nome de domínio, título de estabelecimento e marca: contribuições doutrinárias e jurisprudenciaisRodrigo Bernardes Braga.342.274Art. 195 inciso VArtigo de revista
2009 Braga, Rodrigo BernardesNome empresarial, nome de domínio, título de estabelecimento e marca: contribuições doutrinárias e jurisprudenciaisRodrigo Bernardes Braga.342.274Art. 124 inciso VArtigo de revista
2009 Braga, Rodrigo BernardesNome empresarial, nome de domínio, título de estabelecimento e marca: contribuições doutrinárias e jurisprudenciaisRodrigo Bernardes Braga.342.274Art. 195 inciso IIIArtigo de revista
2009 Gomes, FranklinO processo penal nos casos de crime contra a propriedade industrialpor Franklin Gomes.341.5Art. 195Artigo de revista
2009 Ferraro, Valkiria Aparecida LopesOs contratos de transferência de tecnologia e os limites a autonomia privada =: Technology transfer contracts and the limits to private autonomyValkiria Aparecida Lopes Ferraro, Jussara Seixas Conselvan.342.382144Artigo de revista
2009 Braga, Rodrigo BernardesO segredo de negócio no direito brasileiro =: Trade secret in the brazilian lawRodrigo Bernardes Braga.342.27 Artigo de revista
2009 Almeida, Caroline Sampaio deParecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio - uma análise à luz dos princípios constitucionais e legaisCaroline Sampaio de Almeida.342.27Art. 125Artigo de revista
2009 Almeida, Caroline Sampaio deParecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio - uma análise à luz dos princípios constitucionais e legaisCaroline Sampaio de Almeida.342.27Art. 124Artigo de revista
2009 Almeida, Caroline Sampaio deParecer jurídico conflito entre marca, nome empresarial e nome de domínio - uma análise à luz dos princípios constitucionais e legaisCaroline Sampaio de Almeida.342.27Art. 126Artigo de revista
2009 Paranaguá, PedroPatentes e criações industriaisPedro Paranaguá, Renata Reis.342.2298Livro
2009 Marques, Ricardo Luiz PereiraRegistro do som como marca: a possibilidadeRicardo Luiz Pereira Marques, Rodrigo Almeida Magalhães.342.2Artigo de revista
2009 Balseiro, Rachel Helena NicolellaTutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito AutoralRachel Helena Nicolella Balseiro.342.28Artigo de revista
2008 Vianna, Luana MartinsA boa-fé e o contrato de confidencialidade: o uso e o abuso para a concorrência deslealLuana Martins Vianna.342.14Art. 195Artigo de revista
2008 Bruch, Kelly LissandraA função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: um estudo sobre a propriedade industrial de plantasKelly Lissandra Bruch, Debora Nayar Hoff, Homero Dewes.342.27Artigo de revista
2008 Malheiros, JoséA proteção da marca e a concorrência desleal a partir da Lei da propriedade industrialJosé Malheiros.342.27Artigo de revista
2008 Braune, FernandoA proteção patentária de fármacos e o interesse públicoFernando Braune.342.27Artigo de revista
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo.342.2298Art. 10Livro
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo.342.2298Art. 18Livro
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo.342.2298Art. 230 § 2°Livro
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo.342.2298Art. 230 § 3°Livro
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941A questão da constitucionalidade das patentes "pipeline" à luz da Constituição Federal brasileira de 1988J.J. Gomes Canotilho, Jónatas Machado ; com a colaboração de Vera Lúcia Raposo.342.2298Art. 230 § 4°Livro
2008 Mendes, Ricardo CamargoContradições na agenda brasileira da inovaçãoRicardo Camargo Mendes.342.27Artigo de revista
2008 Vega Garcia, BalmesDireito e tecnologia: regime jurídico da ciência, tecnologia e inovaçãoBalmes Vega Garcia.342.27Livro
2008 Sichel, Debora LacsDireito patentário no Brasil: do Estado Nacional para o mundo globalizadoDebora Sichel.342.27Livro
2008 Forgioni, Paula AImportações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionaisPaula A. Forgioni.342.27Art. 129Artigo de revista
2008 Forgioni, Paula AImportações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionaisPaula A. Forgioni.342.27Art. 130 inciso IIIArtigo de revista
2008 Martins, Eliane Maria OctavianoLicença compulsória de medicamentos usados no combate ao vírus HIVpor Eliane M. Octaviano Martins.342.27Artigo de revista
2008 Freitas, Adrian Soares Amorim deO amicus curiae e as ações coletivasAdrian Soares Amorim de Freitas.341.46Artigo de revista
2008 Ricci, AntonioO INPI e os slogans na propagandapor Antonio Ricci.342.2Artigo de revista
2008 Mattos, Adherbal MeiraOMC, TRIPS e a nova ordem econômica mundialAdherbal Meira Mattos.342.3822Capítulo de Livro
2008 Canotilho, J.J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941O parecer que faltava para o PipelineJosé Joaquim Gomes Canotilho.342.271Artigo de revista
2008 Martignoni, DiegoO regime jurídico das invenções nas relações de trabalhoDiego Martignoni.342.6Artigo de revista
2008 Ferreira, AndreaOs vinhos do Sul na rota do champagneAndrea Ferreira.342.27Artigo de revista
2008 Nunes, Renata GomesPossibilidade de alteração de prenome não vexatóriopor Renata Gomes Nunes.342.1Art. 124 inciso XVArtigo de revista
2008 Maia, Mauro SodréPropriedade industrial: alterações voluntárias do pedido de patente requeridas após o seu pedido de exame : impossibilidade : limite temporal : inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96 : princípio da legalidadeMauro Sodré Maia.342.271Art. 26Artigo de revista
2008 Maia, Mauro SodréPropriedade industrial: alterações voluntárias do pedido de patente requeridas após o seu pedido de exame : impossibilidade : limite temporal : inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96 : princípio da legalidadeMauro Sodré Maia.342.271Art. 32Artigo de revista
2008 Maia, Mauro SodréPropriedade industrial: alterações voluntárias do pedido de patente requeridas após o seu pedido de exame : impossibilidade : limite temporal : inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96 : princípio da legalidadeMauro Sodré Maia.342.271Art. 35Artigo de revista
2008 Maia, Mauro SodréPropriedade industrial: alterações voluntárias do pedido de patente requeridas após o seu pedido de exame : impossibilidade : limite temporal : inteligência do artigo 32 da Lei 9.279/96 : princípio da legalidadeMauro Sodré Maia.342.271Art. 218 inciso IArtigo de revista
2008, 2006 Vieira, Marcos AntonioPropriedade industrial: marcas : história, legislação, comentários, jurisprudênciaMarcos Antonio Vieira. --342.27 Livro
2008, 2007 Gonçalves, Marcos Fabrício WelgePropriedade industrial e a proteção dos nomes geográficos: indicações geográficas, indicações de procedência e denominações de origemMarcos Fabrício Welge Gonçalves. --342.27 Livro
2008 Baquero, PabloPropriedade intelectual em questão: entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanosPablo Baquero.341.272Art. 10 inciso IXArtigo de revista
2008 Almeida, CeciUma anuência prévia no meio do caminhoCeci Almeida.342.2298Artigo de revista
2008 Manente, Luíz VirgílioUm arsenal eletrônico na guerra contra a piratariaLuíz Virgílio Manente.341.55712Artigo de revista
2007 Santos, Thiago CarvalhoA necessidade de inovação do mercado para manutenção da empresa e a proteção do direito intelectualThiago Carvalho Santos.341.2Artigo de revista
2007 Bolivar, Analluzza BravoA proteção internacional das indicações geográficas e sua atuação como instrumento de desenvolvimentoAnalluzza Bravo Bolivar.342.27Artigo de revista
2007 Araújo, Gisele Ferreira deA tutela jurídica da biotecnologiaGisele Ferreira de Araújo.342.27Artigo de revista
2007 Tiburcio, CarmenBreves considerações sobre as patentes pipelineCarmen Tiburcio.342.2298Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 70Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 71Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 69Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 72Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 74Artigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 68 § 1° inciso IArtigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 68 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Sbrissa, Leandro BenedettiConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade públicaLeandro Benedetti Sbrissa, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho.342.271Art. 73 § 7°Artigo de revista
2007, 2006 Rêgo, Benedita AlvesConstrução de marcasBenedita Alves Rego , Simone Alves Guedes.342.27 Artigo de revista
2007 Locatelli, LilianaIndicações geográficas: a proteção jurídica sob a perspectiva do desenvolvimento econômicoLiliana Locatelli. --342.27Livro
2007 Oliveira Neto, Geraldo Honório deManual de direito das marcas: aquisição da propriedade, posse, direito de precedência ao registro e proteção contra a fraude e a concorrência deslealGeraldo Honório de Oliveira Neto. --342.27Livro
2007 Gomes, DanielManual de direito empresarialDaniel Gomes. --342.2Livro
2007 Santos, Antonio MendesMarca de certificaçãopor Antonio Mendes Santos.342.27Artigo de revista
2007 Palumbo, Rafael GustavoOs direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregadoRafael Gustavo Palumbo.342.28Art. 88Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 13Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 24Artigo de revista
2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Perícia complexa (parecer)Ada Pellegrini Grinover.341.4648 Art. 11Artigo de revista
2007 Pousada, Estevan Lo RéPretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real: ação rescisória n. 512-Distrito FederalEstevan Lo Ré Pousada.342.272Art. 129Artigo de revista
2007 Pousada, Estevan Lo RéPretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real: ação rescisória n. 512-Distrito FederalEstevan Lo Ré Pousada.342.272Art. 130Artigo de revista
2007 Pousada, Estevan Lo RéPretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real: ação rescisória n. 512-Distrito FederalEstevan Lo Ré Pousada.342.272Art. 225Artigo de revista
2007 Morais, Gustavo de FreitasPropriedade intelectual como garantia de empréstimoGustavo de Freitas Morais.342.2Artigo de revista
2007 Lynch, Maria AntonietaQuebra de patente do efavirenz: anti-retroviral usado no tratamento da aidsMaria Antonieta Lynch.342.271Art. 71Artigo de revista
2007 Zaroni, VivianSegredo empresarial e comércio internacionalVivian Zaroni.342.275Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Santos, Thiago CarvalhoTrabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sóciosThiago Carvalho Santos. --342.6 Art. 209Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Santos, Thiago CarvalhoTrabalhando com o inimigo: a concorrência desleal perpetrada por funcionários e sóciosThiago Carvalho Santos. --342.6 Art. 195Artigo de revista
2007 Carmona, Carlos Alberto, 1957Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarlos Alberto Carmona.342.274Art. 191Artigo de revista
2006 Vidonho Júnior, Amadeu dos AnjosA ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação privadaAmadeu dos Anjos Vidonho Júnior. --342.68Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA propriedade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --342.27Livro
2006 Lopes, Rénan KfuriA propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2006, 2004 Sherrill, Henry KConcorrência parasitária, propaganda comparativa e diluição: não é hora de reforçarmos a lei 9.279/96?342.27 Artigo de revista
2006 Braga Junior, Sérgio Alexandre de MoraesJurisgaia: a questão ambiental e os limites de sua invocaçãoSérgio Alexandre de Moraes Braga Junior.341.347Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 70Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 71Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 68Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 69Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 72Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 73Artigo de revista
2006, 2005, 2003 Hey, RaulLicença obrigatória de patentes: entender antes de aplicarRaul Hey.342.27 Art. 74Artigo de revista
2006 Carvalho, Leonardo Arquimimo deManual de direito da concorrênciaLeonardo Arquimimo de Carvalho, Gabriela Daou Verenhitach. --341.3787Livro
2006 Taddei, Marcelo GazziMarcas & patentes: os bens industriais no direito brasileiro342.27Artigo de revista
2006, 2005 Goyanes, MarceloMarcas de alto renome e notoriamente conhecidas: cabimento de ação declaratória para a obtenção da proteção prevista na lei nº 9279/96Marcelo Goyanes.342.27 Artigo de revista
2006 Sato, Priscila KeiNatureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso342.121Artigo de revista
2006, 2005 Marinho Filho, LucianoNota panorâmica sobre a propriedade intelectual342.27 Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Artigo de revista
2006 Nogueira, Antonio OlímpioO registro de obras de arte no direito autoral brasileiro342.282Artigo de revista
2006 Taddei, Marcelo GazziOs bens industriais no direito brasileiro342.27Artigo de revista
2006 Philipp, Fernando EidPatente de invenção: extensão da proteção e hipóteses de violaçãoFernando Eid Philipp. --342.27Livro
2006 Villas-Bôas, Maria ElisaProdutos transgênicos, saúde, direito e meio ambiente: o cenário em que se recebe a nova Lei de biossegurançaMaria Elisa Villas-Bôas.342.5Artigo de revista
2006 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.342.27Art. 124 inciso XXIArtigo de revista
2006 Silveira, Newton, 1939Propriedade intelectual e liberdadeNewton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.342.27Art. 100 inciso IIArtigo de revista
2006 Cepaluni, GabrielRegime de patentes: Brasil x Estados Unidos no tabuleiro internacionalGabriel Cepaluni. --342.27Livro
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Risco de atividade342.5Art. 209Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Risco de atividade342.5Art. 124Artigo de revista
2006 Rocha, Fabiano de Bem daTemas de processo civil na propriedade industrialFabiano de Bem da Rocha. --342.27Livro
2006 Pereira, Luiz Fernando CTutela jurisdicional da propriedade industrial: aspectos processuais da Lei 9.279/1996Luiz Fernando C. Pereira. --342.27Livro
2005 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasA ordem econômica e a propriedade intelectual342.27Artigo de revista
2005 Barbosa, Denis Borges, 1948Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno: as patentes concedidas na vigência da lei 5.772/71 jamais tiveram seu prazo prorrogadoDenis Borges Barbosa. --342.27Artigo de revista
2005 Di Blasi, GabrielA propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996Gabriel Di Blasi. --342.27Livro
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Art. 10 inciso IXCapítulo de Livro
2005 Del Nero, Patrícia AuréliaA propriedade intelectual da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.Art. 18 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Baiocchi, EnzoBreves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcasEnzo Baiocchi.342.27Art. 124Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 195 inciso XIArtigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 209Artigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 8°Artigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 208Artigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 210Artigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 207Artigo de revista
2005 Souza, Gilson Sidney Amancio deContrafação de marcas e desenhos industriais: proposta de novo tratamento jurídico342.27Artigo de revista
2005 Garcia, Balmes VegaContrafação de patentes: violação de direitos de propriedade industrial com ênfase na área químico-farmacêuticaBalmes Vega Garcia. --342.271Livro
2005 Varella, Marcelo DiasDesenvolvimento tecnológico, pesquisa pública e propriedade intelectual: análise da miríade de normas institucionaisCapítulo de Livro
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Giunchetti, Camila SerranoIndicações geográficas: uma abordagem pragmática acerca de sua apropriação por comunidades tradicionais da AmazôniaCamila Serrano Giunchetti.Capítulo de Livro
2005 Varella, Marcelo DiasIndicações geográficas e arranjos produtivos locaisCapítulo de Livro
2005 Pimenta, Eduardo GoulartInstitutos fundamentais da propriedade industrial342.27Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 111Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 113 § 1°Artigo de revista
2005 Barcellos, Milton Lucídio LeãoO atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988Milton Lucídio Leão Barcellos. --342.28Art. 273Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 130 inciso IIICapítulo de Livro
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 26Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 31Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 32Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 33Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 35Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 47Artigo de revista
2005 Gama Júnior, LauroO direito à proteção patentária como direito fundamental: interpretações sistemática, teleológica, constitucional e internacional : da possibilidade de alteração do quadro reivindicatório do pedido de patente após o requerimento do exame técnico no direito brasileiro342.271Art. 220Artigo de revista
2005 Macedo, Maria Fernanda GonçalvesO impacto das patentes farmacêuticas em países em desenvolvimento e as perspectivas para o BrasilMaria Fernanda Gonçalves Macedo. --342.27Capítulo de Livro
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
2005 Souza, Antonio André Muniz dePedido de registro de marca e controle jurisdicionalAntonio André Muniz de Souza. --342.271 Artigo de revista
2005 Souza, Antônio André Muniz dePedido de registro de marca e controle jurisdicional =: Request for trademark registration and jurisdictional control342.27 Artigo de revista
2005 Marinho, Maria Edelvacy PintoPolítica de patentes em biotecnologia: posicionamento brasileiroCapítulo de Livro
2005 Grund, Fabíola FernandezPossibilidade de amortização de valores pagos pela aquisição de marca por tempo determinado341.39Art. 122Artigo de revista
2005 Baptista, Rubens CPossibilidade de registro e de proteção legal342.27Art. 124Artigo de revista
2005 Pimenta, EduardoPrincípios de direitos autorais: os direitos autorais do trabalhador : estudo sobre a obraEduardo Pimenta. --342.28Livro
2005 Anhuci, Anali de OliveiraPropriedade industrial: semelhança entre logomarcas; identidade de atividade empresarial : produto com marca registrada no INPIcomentários de Anali de Oliveira Anhuci aos acórdãos do TJMT, 1ª C., nas Ap. cíveis 702/2004 e 47.343/2003.342.27Art. 210Artigo de revista
2005 Anhuci, Anali de OliveiraPropriedade industrial: semelhança entre logomarcas; identidade de atividade empresarial : produto com marca registrada no INPIcomentários de Anali de Oliveira Anhuci aos acórdãos do TJMT, 1ª C., nas Ap. cíveis 702/2004 e 47.343/2003.342.27Art. 129Artigo de revista
2005 Anhuci, Anali de OliveiraPropriedade industrial: semelhança entre logomarcas; identidade de atividade empresarial : produto com marca registrada no INPIcomentários de Anali de Oliveira Anhuci aos acórdãos do TJMT, 1ª C., nas Ap. cíveis 702/2004 e 47.343/2003.342.27Art. 209 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Caixeta, Simone Letícia de SousaRegime jurídico da concorrência: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômicaSimone Letícia de Sousa Caixeta. --341.378 Livro
2005 Friedrich, Tatyana ScheilaRegulamentação da propriedade intelectual: uma análise críticaTatyana Scheila Friedrich, Karla Closs Fonseca.Capítulo de Livro
2005 Chaves, Fernando GomesTraspasse de estabelecimento empresarial: questões de concorrência342.276Artigo de revista
2004 Rocha, Fabiano de Bem daAções anulatórias de direitos da propriedade industrial e o INPI: litisconsorte ou assistente?342.272Artigo de revista
2004 Rocha, Fabiano de Bem daAinda das ações anulatórias e o INPI: competência para julgamentoFabiano de Bem da Rocha.342.272Artigo de revista
2004 Conrado, MarceloA Lei de biossegurança e os avanços da biotecnologia como instrumento de inclusão social340Art. 18Artigo de revista
2004 Castellá, Gisela MortatiAlternativas legais como proteção jurídica aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade342.272Artigo de revista
2004 Barros, Carla Eugenia CaldasAperfeiçoamento e dependência em patentesCarla Eugenia Caldas Barros. --342.27Livro
2004 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboAs Importações paralelas e Mercosul342.27 Artigo de revista
2004 Rocha, Daniel Costa Lima daA tutela cautelar do depósito de patenteDaniel Costa Lima da Rocha.342.2298Artigo de revista
2004 Goyanes, MarceloA tutela jurídica do formato de programa de televisãoMarcelo Goyanes.342.272Artigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Artigo de revista
2004 Garcia, Selemara Berckembrock FerreiraCultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicasSelemara Berckembrock Ferreira Garcia.342.27Artigo de revista
2004, 2003 Robortella, Luiz Carlos AmorimDireito de empresa e direito do trabalhoLuiz Carlos Amorim Robortella.342.6 Art. 195Artigo de revista
2004 Luna-Filho, Eury PereiraDistintividade: atributo essencial das marcasEury Pereira Luna-Filho.340Artigo de revista
2004 Paixão, Leonardo AndréFunção social da propriedade pública da propriedade dos bens de produção e da propriedade intelectualLeonardo André Paixão.342.123Art. 68Artigo de revista
2004 Guedes, Jefferson CarúsFunção social das "propriedades": da funcionalidade primitiva ao conceito atual de função socialJefferson Carús Guedes.342.123Artigo de revista
2004 Moro, Maitê Cecília FabbriLei 10.695/03: alterações relativas aos crimes contra o direito de autor e conexosMaitê Cecílica Fabbri Moro.342.272Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Alice CastroMarca de alto renomeMaria Alice Castro Rodrigues. --342.27Artigo de revista
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
2004 Del Nero, Patrícia AuréliaNoções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil342.28Artigo de revista
2004 Santos, Daniela de AbreuO direito, a propriedade intelectual e a inovação tecnológica para o desenvolvimento do Brasil =: the law, the intellectual property and the technological innovation for the brazilian development = el derecho, la propriedad intelectual y la innovacción tecnológica para el desarrollo del BrasilDaniela de Abreu Santos. --340Art. 13Artigo de revista
2004 Sichel, Ricardo LuizO Direito europeu de patentes e outros estudos de propriedade industrialRicardo Sichel. --342.271Livro
2004 Santos, Samira Mercês dosOs novos aspectos da repressão penal às violações de direitos autorais342.28Artigo de revista
2004 Kunisawa, Viviane Yumy MOs transgênicos e as patentes em biotecnologiaViviane Yumy M. Kunisawa.342.272 Artigo de revista
2004 Wandscheer, Clarissa BuenoPatentes & conhecimento tradicional: uma abordagem sociambiental da proteção jurídica do conhecimento tradicionalClarissa Bueno Wandscheer. --342.27Livro
2004 Tôrres, Heleno TaveiraPropriedade industrial e transferência de tecnologia no direito tributário brasileiroHeleno Taveira Tôrres.341.39 Art. 195Artigo de revista
2004, 1998 Del Nero, Patrícia AuréliaPropriedade intelectual: a tutela jurídica da biotecnologiaPatrícia Aurélia Del Nero.342.27 Livro
2004 Gandelman, Silvia Regina DainPropriedade intelectual e patrimônio cultural imaterial: uma visão jurídicaSilvia Regina Dain Gandelman. --342.27Artigo de revista
2004 Souza, EdsonProteção da inovação biotecnológicaEdson Souza, Patricia Pontual Appel, Tatiana A. Silveira de Souza.342.272Artigo de revista
2003 Ferreira, Sérgio de AndréaA irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrialSérgio de Andréa Ferreira.342.272Artigo de revista
2003 Clève, Clèmerson Merlin, 1958A Repercussão, no regime da patente pipeline, da declaração de nulidade do privilégio originárioClèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck.342.27 Artigo de revista
2003 Gatto, Ronny HosseAspectos da propriedade intelectual na agrobiotecnologia e os riscos ao pequeno agricultor brasileiroRonny Hosse Gatto. --342.27Art. 10Artigo de revista
2003 Gatto, Ronny HosseAspectos da propriedade intelectual na agrobiotecnologia e os riscos ao pequeno agricultor brasileiroRonny Hosse Gatto. --342.27Art. 8°Artigo de revista
2003 Araújo, Claúdia Villagra Silva Marques La MottaBreves linhas sobre a proteção à propriedade industrial no Brasil340.08Capítulo de Livro
2003 João, Regiane Teresinha de MelloCláusula de não concorrência no contrato de trabalhoRegiane Teresinha de Mello João.342.65Livro
2003 Zveiter, WaldemarConcorrência desleal: parasitismo. --Capítulo de Livro
2003 Gouveia, Roberta CorreaContratos internacionais de transferência de tecnologiaRoberta Correa Gouveia.342.24Artigo de revista
2003 Flores, CésarContratos internacionais de transferência de tecnologia: influência econômicaCésar Flores.342.38224Livro
2003 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes contra a propriedade industrial e crimes de concorrência deslealJosé Henrique Pierangeli.341.553Livro
2003 Moro, Maitê Cecília FabbriDireito de marcas: abordagem das marcas notórias na Lei 9.279/1996 e nos acordos internacionaisMaitê Cecília Fabbri Moro.342.272Livro
2003 Poli, Leonardo MacedoDireitos de autor e softwareLeonardo Macedo Poli.342.28Livro
2003 Oliveira, Viviane Perez deExploração patentária e infração à ordem econômicaViviane Perez de Oliveira.341.378Artigo de revista
2003 Santana, Denise Marg AlvesIndicações geográficas no BrasilDenise Marg Alves Santana.340Artigo de revista
2003 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraLicença obrigatória como instrumento de combate no abuso de posição dominanteLuiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.342.27Artigo de revista
2003, 2002 Santos, Lourival Jose dosO direito autoral do jornalista e o contrato de trabalhoLourival J. dos Santos, Amauri Mascaro Nascimento.342.28 Artigo de revista
2003 Guimarães, Renato LôboOponibilidade dos direitos de patente a terceiros: natureza jurídica da carta-patenteRenato Lôbo Guimarães.342.27Art. 42Artigo de revista
2003 Oliveira, Adriana Tolfo deO Regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileirosAdriana Tolfo de Oliveira.342.27Livro
2003 Amorim, Jan Yuri Figueiredo dePatenteamento de fitofármacos no BrasilJan Yuri Figueiredo de Amorim, Eury Pereira Luna Filho.342.271Artigo de revista
2003 Diniz, Davi MonteiroPropriedade industrial e segredo em comércioDavi Monteiro Diniz.342.27Livro
2003 Arend, Márcia AguiarProteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código PenalMárcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.341.43Art. 95 inciso XIArtigo de revista
2003 Arend, Márcia AguiarProteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código PenalMárcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.341.43Art. 95 inciso XIIArtigo de revista
2003 Galvão, FernandoRegulamentação jurídica do acesso à biodiversidadeFernando Galvão.341.347Artigo de revista
2003 Barroso, Luís Roberto, 1958Relações de direito intertemporal entre tratado internacional e legislação interna: interpretação constitucional adequada do TRIPS : ilegitimidade da prorrogação do prazo de proteção patentária concedida anteriormente à sua entrada em vigorLuís Roberto Barroso.341.271Artigo de revista
2003 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma introdução à propriedade intelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro
2002 Gianlupi, CarolineA importância das patentes na proteção legal das invenções: considerações acerca do institutoCaroline Gianlupi.342.2298Art. 40Artigo de revista
2002 Moraes, Maria Antonieta Lynch deApontamentos Acerca da Concessão de Licença Compulsória de Patente nos Casos de Emergência Nacional ou Interesse Público: a questão dos anti-retrovirais usados no tratamento da AidsMaria Antonieta Lynch de Moraes, Luiz Felipe Lynch de Moraes.342.271Artigo de revista
2002 Anhuci, Anali de OliveiraAs exceções de incompetência argüidas pelos instituto nacional da propriedade industrialAnali de Oliveira Anhuci.341.46274Artigo de revista
2002 Sichel, Ricardo LuizAs patentes e o abuso do poder econômicoRicardo Luiz Sichel.342.271Artigo de revista
2002 Leite, José Rubens MoratoA vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de riscoJosé Rubens Morato Leite, Helini Sivini Ferreira.342.27Artigo de revista
2002 Leiva Filho, Eury PereiraCafés do Brasil e Denominações GeográficasEury Pereira Leiva Filho.340Art. 182Artigo de revista
2002, 2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Cláusula de não-concorrência inserida no contrato de trabalhoSérgio Pinto Martins.342.65 Art. 195Artigo de revista
2002 Leite, Eduardo LycurgoConcorrência desleal e propriedade industrialEduardo Lycurgo Leite. --342.27Artigo de revista
2002 Castro, Clarice Marinho Martins deConsiderações acerca do direito de propriedade intelectualClarice Marinho Martins de Castro.342.27Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasLetícia Provedel.342.121Art. 24Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasLetícia Provedel.342.121Art. 40Artigo de revista
2002 Leonardos, Gabriel FCrítica à regulamentação do nome de empresa no novo Código civilGabriel F. Leonardos.342.1Artigo de revista
2002 Schmidt, Lélio DenícoliDas limitações ao registro de marcaLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
2002 Silva, A.C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)Importação paralela de medicamentosAntonio Carlos Fonseca da Silva.342.27 Art. 43 inciso IVArtigo de revista
2002 Silva, A.C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)Importação paralela de medicamentosAntonio Carlos Fonseca da Silva.342.27 Art. 68 § 4°Artigo de revista
2002 Silva, A.C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)Importação paralela de medicamentosAntonio Carlos Fonseca da Silva.342.27 Art. 42Artigo de revista
2002 Silva, A.C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)Importação paralela de medicamentosAntonio Carlos Fonseca da Silva.342.27 Art. 68 § 3°Artigo de revista
2002 Silva, A.C. Fonseca da (Antonio Carlos Fonseca da)Importação paralela de medicamentosAntonio Carlos Fonseca da Silva.342.27 Art. 71Artigo de revista
2002 Rangel-Ortiz, HorácioLa protección legal de invenciones que involucran material genético humanoHorácio Rangel-Ortiz.342.2298Artigo de revista
2002 Cunha Neto, Marcilio José daManual de informática jurídicaMarcílio José da Cunha Neto.340.0285Livro
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista
2002 Del Nero, Patrícia AuréliaO acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos: um caso drásticoPatrícia Aurélia Del Nero.342.27Artigo de revista
2002 Barros, Carla Eugenia CaldasO aperfeiçoamento, a dependência, a licença e a propriedade nas patentesCarla Eugenia Caldas Barros.342.271Livro
2002 Menezes, Cibélia Maria Lente deO direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídicaCibélia Maria Lente de Menezes.342.28Artigo de revista
2002, 2001 Neiva, José Antonio LisboaQuestões processuais envolvendo propriedade industrialJosé Antonio Lisboa Neiva.342.27 Artigo de revista
2001 Blasi Júnior, Gabriel DiA explosão de patentes e o período de graça no regime vigenteGabriel Di Blasi Júnior.342.271Artigo de revista
2001 Soares, Gisele de OliveiraA natureza jurídica da medida especificada no artigo 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96Gisele de Oliveira Soares.342.27Art. 173Artigo de revista
2001 Saragiotto, Thiago PédicoApontamentos acerca da tormentosa relação entre marca e domínio no BrasilThiago Pédico Saragiotto.342.123Artigo de revista
2001 Quintas, Fábio Lima, 1979A propriedade intelectual nas instituições acadêmicas: uma discussão necessária para que a universidade se beneficie da sua relação com a indústriaFábio Lima Quintas.342.271Art. 12Artigo de revista
2001 Silveira, João MarcosA proteção jurídica dos segredos industriais e de negócioJoão Marcos Silveira.342.2298 Artigo de revista
2001 Schmidt, Lélio DenícoliA publicidade comparativa à luz da lei de propriedade industrialLélio Denícoli Schmidt.341.277Artigo de revista
2001 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraArbitragem e propriedade industrialLuiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.341.4618Artigo de revista
2001 Pereira, Marco Antônio MarcondesConcorrência desleal por meio da publicidadeMarco Antônio Marcondes Pereira.342.276Livro
2001 Swensson, Walter CruzDireito e InternetWalter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson.340.0285Livro
2001 Bulgarelli, Waldírio, 1930Direito industrial: noções básicasWaldirio Bulgarelli.342.27Livro
2001 Scholze, Simone Henriqueta CossetinFabricação local, licença compulsória e importação paralela na Lei de propriedade industrialSimone Henriqueta Cossetin Scholze.342.27Artigo de revista
2001 Silveira, Cláudio Vieira daFranchising: guia práticoCláudio Vieira da Silveira.342.253Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano.341.5591Livro
2001 Mattos, Claudio OliveiraInvenções de empregado e o direito patentárioClaudio Oliveira Mattos.342.27Art. 88Artigo de revista
2001 Mattos, Claudio OliveiraInvenções de empregado e o direito patentárioClaudio Oliveira Mattos.342.27Art. 90Artigo de revista
2001 Mattos, Claudio OliveiraInvenções de empregado e o direito patentárioClaudio Oliveira Mattos.342.27Art. 91Artigo de revista
2001, 1999 Dias, José Carlos Vaz ELicença compulsória de patentes e o direito antitrusteJosé Carlos Vaz e Dias.342.27 341.378 Folheto
2001, 2000 Santos, Manoel J. Pereira dosO direito autoral na internetManoel J. Pereira dos Santos.342.28 Artigo de revista
2001, 2000 Benjó, RobertoO Respeito à marca sob a perspectiva do consumidorRoberto Benjó.342.272 Artigo de revista
2001 Tavares, Márcio NeyPropriedade industrial: manual prático e legislaçãoMárcio Ney Tavares.342.27Livro
2001 Araújo, Nizete LacerdaPropriedade intelectual: vínculo empregatício e prestação de serviçosNizete Lacerda Araújo.342.27Artigo de revista
2001, 2000 Rêgo, Patricia de AmorimProteção jurídica da diversidade biológica e culturalPatricia de Amorim Rêgo.341.347 Artigo de revista
2001 Sichel, Ricardo LuizTRIPSRicardo Luiz Sichel.342.27Artigo de revista
2001 Pereira, Luiz FernandoTutela inibitória na proteção de marca comercialLuiz Fernando Pereira.341.46226Artigo de revista
2001 Linhares, Marcel QueirozVenda de veículos novos através da Internet: reflexos no campo da exclusivadade inerente à concessão de veículos automotoresMarcel Queiroz Linhares.342.1451Art. 209Artigo de revista
2001 Linhares, Marcel QueirozVenda de veículos novos através da Internet: reflexos no campo da exclusivadade inerente à concessão de veículos automotoresMarcel Queiroz Linhares.342.1451Art. 195Artigo de revista
2000 Rocha, Fabiano de Bem daA ação judicial para obtenção do reconhecimento do alto renome de marcaFabiano de Bem da Rocha.342.274Artigo de revista
2000 Leite, Eduardo LycurgoA prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autoraisEduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.342.28Artigo de revista
2000, 1998, 1997 Di Blasi Junior, Clesio Gabriel, 1962A Propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Clesio Gabriel Di Blasi Junior, Mario Augusto Soerensen Garcia, Paulo Parente Marques Mende.342.27 Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Oliveira, Ubirajara Mach deA proteção jurídica das invenções de medicamentos e de gêneros alimentíciosUbirajara Mach de Oliveira.342.27Livro
2000 Rodrigues, Maria Alice CastroA proteção legal à indicação geográfica no BrasilMaria Alice Castro Rodrigues, José Carlos Soares de Menezes.342.274Artigo de revista
2000 Requião, Rubens, 1918As novas disposições do Código de propriedade industrialRubens Requião.342.271Artigo de revista
2000 Figueiredo, Paulo Roberto Costa, 1952Conflitos entre nomes de domínio e entre nomes de domínio e marcasPaulo Roberto Costa Figueiredo.342.123Artigo de revista
2000 Figueiredo, Paulo Roberto Costa, 1952Crimes de concorrência desleal: crimes de violação de segredo de fábrica e de negócioPaulo Roberto Costa Figueiredo.342.276Artigo de revista
2000 Araújo, Rosalina Corrêa deDa marca notória a marca de alto renomeRosalina Corrêa de Araújo. --342.272Artigo de revista
2000 Dannemann, Gert EgonDa proteção conferida pela patenteGert Egon Dannemann.342.2298Artigo de revista
2000 Pilati, IsaacDireitos autorais e InternetCapítulo de Livro
2000 Brunet, Karina SchurchEngenharia genética: implicações éticas e jurídicasKarina Schurch Brunet.340.78Art. 10Artigo de revista
2000 Brunet, Karina SchurchEngenharia genética: implicações éticas e jurídicasKarina Schurch Brunet.340.78Art. 8°Artigo de revista
2000 Goyanes, MarceloForo de competência para as ações de reparação de danos em propriedade intelectualMarcelo Goyanes.342.27Artigo de revista
2000 Gusmão, José Roberto D'AffonsecaInternet e propriedade intelectual: nomes de domínio e marcasJosé Roberto D'Affonseca Gusmão, Jacques Labrunie.342.27Art. 129Artigo de revista
2000 Gusmão, José Roberto D'AffonsecaInternet e propriedade intelectual: nomes de domínio e marcasJosé Roberto D'Affonseca Gusmão, Jacques Labrunie.342.27Art. 131Artigo de revista
2000 Gusmão, José Roberto D'AffonsecaInternet e propriedade intelectual: nomes de domínio e marcasJosé Roberto D'Affonseca Gusmão, Jacques Labrunie.342.27Art. 195Artigo de revista
2000 Barbosa, Denis Borges, 1948Licenças compulsórias: abuso, emergência nacional e interesse públicoDenis Borges Barbosa.342.2298Artigo de revista
2000 Angelo, Claudiney deMarcas: anotações práticas e teóricas ao Código da Propriedade Industrial, artigos 122 a 228 : doutrina, comentários, legislação, modelos práticosClaudiney de Angelo.342.272Livro
2000 Correa, José Antonio FariaNome de domínio: considerações sobre um intruso no domínio das marcasJosé Antonio Faria Correa.342.27Artigo de revista
2000 Oliveira, Maurício Lopes deO Alto renome contrapondo a privação da novidade absolutaMaurício Lopes de Oliveira.342.272 Art. 125Artigo de revista
2000 Basso, Maristela, 1960O direito internacional da propriedade intelectualMaristela Basso.342.27Livro
2000 Turczyn, SidneiO usuário anterior - artigo 45 da Lei de patentes (Lei 9.279/96)Sidnei Turczyn.340Art. 45Artigo de revista
2000 Camelier, AlbertoPropaganda Comparativa e a Lei de Propriedade Industrial 9.279/96Alberto Camelier.342.27Artigo de revista
2000 Moura, Geraldo Bezerra dePropriedade industrial sobre patente de invenção e registro de marcaGeraldo Bezerra de Moura.342.271Artigo de revista
2000 Lyrio, Alexandre da CunhaProteção jurídica das marcas de indústria e de comércio e do nome comercialAlexandre da Cunha Lyrio.342.272Artigo de revista
2000 Magalhães, Katia Braga deProteção legal aos segredos de negócioKatia Braga de Magalhães.342.27Art. 24Artigo de revista
2000 Anhuci, Anali de OliveiraRegistro de desenho industrial e a antecipação da tutelaAnali de Oliveira Anhuci.342.27Artigo de revista
2000 Licks, OttoRegistro de medicamentos genéricos na Anvisa e infração de patentesOtto Licks.342.2298Artigo de revista
2000 Leonardos, Tomaz HenriqueTaxionomia moderna de marcas: (seus atributos intrínsecos - patologia do uso das marcas, consoante a nova Lei da propriedade industrial)Tomaz Henrique Leonardos.342.272 Artigo de revista
2000 Leonardos, LuizTratamento do fluxo de tecnologia à frente da nova Lei de propriedade industrial e ao TripsLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1999 Dannemann, Gert EgonA Ação de Adjudicação na Nova Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96)Gert Egon Dannemann, Katia Braga de Magalhães.342.27Artigo de revista
1999 Schmidt, Lélio DenícoliA busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial: requisitos para concessão e responsabilidade pela execuçãoLélio Denícoli Schmidt.341.5543Artigo de revista
1999 Oliveira, Maurício Lopes deA Imprecisão na Definição Legal de MarcasMaurício Lopes de Oliveira.342.27Artigo de revista
1999 Schmidt, Lélio DenícoliA Invalidação das Marcas Constituídas por Expressões de Uso Genérico, Vulgar, Comum ou NecessárioLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1999 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraA Lei de Propriedade Industrial comentada: Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.342.27Livro
1999 De Lucca, NewtonAlguns aspectos jurídicos de biodiversidade340.78 Artigo de revista
1999 Nero, Patricia Aurelia DelA Nova Legislação de Propriedade Intelectual no Campo das Invenções TecnológicasPatricia Aurelia Del Nero.342.27Artigo de revista
1999 Oliveira, Ivone Maria Daameche deAplicação da tributação na propriedade industrial342.27Artigo de revista
1999 Silveira, Newton, 1939Aplicação do Acordo Trips no BrasilNewton Silveira.342.27Artigo de revista
1999 Leonardos, LuizApreciação do Conflito Entre Marcas e Nomes ComerciaisLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1999 Sicca, Gerson dos SantosA Proteção da Propriedade Intelectual dos Programas de ComputadorGerson dos Santos Sicca.342.27Artigo de revista
1999 Heringer, AstridA questão das patentes entre o desenvolvimento e a dependência tecnológica nacional: um estudo na área da indústria farmacêuticaAstrid Heringer. --342.271Capítulo de Livro
1999, 1998 Ferreira, Sérgio de AndréaAs duas espécies de ações de nulidade de registro marcárioSérgio de Andrêa Ferreira.342.27 Artigo de revista
1999 Lafer, Celso, 1941Biodiversidade, propriedade intelectual e comércio internacionalCelso Lafer.342.27Artigo de revista
1999 Heine, Tania de Melo BastosBreves comentários à Lei de propriedade industrial (nº 9.279/96)Tania de Melo Bastos Heine.342.27Artigo de revista
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria.340.78Livro
1999, 1998 Arruda, Mauro J. GConsiderações sobre a proteção jurídica do nome comercial, em face do projeto do novo Código civilMauro J. G. Arruda.342.274 Artigo de revista
1999 Oliveira, Mauricio Lopes deDefinição legal de marcaMauricio Lopes de Oliveira.342.27Artigo de revista
1999 Dias, Edna CardozoDireito de Propriedade Intelectual e BiodiversidadeEdna Cardozo Dias.340.78Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deDireito dos empregadoresDárcio Guimarães de Andrade.342.654Artigo de revista
1999 Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963Direitos Autorais e de Patente na Relação de EmpregoEdilton Meireles.342.28Artigo de revista
1999 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de empregoMauricio Godinho Delgado.342.65 Artigo de revista
1999, 1997 Pierangelli, José Henrique, 1934Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial: arts. 183 a 194, da Lei 9.279/96José Henrique Pierangelli.341.5543 Artigo de revista
1999, 1998 Leonardos, Gustavo StarlingDos prazos de validade das patentes em vista do acordo Trips e da nova Lei de propriedade industrial (Lei 9279/96)Gustavo Starling Leonardos.342.271 Artigo de revista
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1999 Requião, Rubens, 1918Nova lei de propriedade industrialRubens Requião.342.27Artigo de revista
1999 Andrade Júnior, Attila de Souza Leão, 1947O novo direito societário brasileiroAttila de Souza Leão Andrade Jr.342.22Livro
1999 Barroso, Luiz FelizardoOs Caminhos da ética no "franchising": a importância de um código de éticaLuiz Felizardo Barroso.342.253Artigo de revista
1999 Chaves, Antonio, 1914Os Desafios da Lei n. 9.610/98 e a Tituralidade da Pessoa JurídicaAntonio Chaves.342.28Artigo de revista
1999 Loureiro, Luiz Guilherme de Andrade VieiraPatente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivosLuiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.342.271Artigo de revista
1999 Araújo, André Luiz Andrade VictorQuestões jurídicas relevantes na internet: conflitos existentes entre nomes de domínio e marcaAndré Luiz Andrade Victor Araújo.342.27Artigo de revista
1999 Fekete, Elisabeth KasznarReparação do Dano Moral Causado por Condutas Lesivas a Direitos de Propriedade Industrial: tipologia, fundamentos jurídicos e evoluçãoElisabeth Kasznar Fekete.341.5543 Artigo de revista
1999 Kich, Bruno CanísioResponsabilidade Civil: teoria, legislação e jurisprudênciaBruno Canísio Kich.342.151Livro
1999 Barbosa, A. L. FigueiraSobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva críticaAntonio Luiz Figueira Barbosa.342.27Livro
1998 Labrunie, JacquesAinda Os Prazos de vigencia das patentes: trips e a nova lei de propriedade industriaJacques Labrunie.342.271Artigo de revista
1998 Gonçales, Odonel Urbano, 1941A Invenção do Empregado e o Direito do TrabalhoOdonel Urbano Gonçales.342.271Artigo de revista
1998 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e as novas leis autorais: propriedade industrial, direito de autor, software, cultivaresNewton Silveira.342.28Livro
1998 Leonardos, LuizA proteção de marcas nas registradas no Brasil e no MercosulLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1998 Siqueira, Ricardo LagrecaA publicidade comparativa no Brasil e no direito comparadoRicardo Lagreca Siqueira, Danae Dal Bianco.341.37Artigo de revista
1998 Schmidt, Lélio DenícoliAspectos processuais da antecipação de tutela no direito de marcasLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1998 Leonardos, Gabriel FComentários sobre as políticas de incentivo aos medicamentos 'genéricos' no Brasil e nos Estados UnidosGabriel F. Leonardos.342.272Artigo de revista
1998 Fonseca, AntônioConcorrência e propriedade intelectualAntônio Fonseca.342.27 Artigo de revista
1998 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes de concorrencia desleal lei n. 9279, de 14 de maio de 1996 (art.195José Henrique Pierangelli.342.276Artigo de revista
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998 Garcia, Mario Augusto SoerensenHá Prazo Para se Anular Decisões "Desviadas" Proferidas por Entes Públicos, Incluindo o INPI?Mario Augusto Soerensen Garcia, Cláudia Alves.342.27Folheto
1998 Garcia, Mario Augusto SoerensenHa prazo para se anular decisões desviadas proferidas por entes publicos, incluindo oinpi?Mario Augusto Soerensen Garcia, Claudia Alves.342.27Artigo de revista
1998 Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dosO Equilíbrio de um Pêndulo: bioética e a lei : implicações médico-legaisMaria Celeste Cordeiro Leite Santos.340.78Livro
1998 Dias, José Carlos Vaz EOs Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da ConcorrênciaJosé Carlos Vaz E Dias.341.378 Artigo de revista
1998 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Processo civil nos crimes contra a propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soare.342.27Livro
1998 Scholze, Simone Henriqueta CossetinPropriedade intelectual e biotecnologia: aspectos jurídicos e éticosSimone Henriqueta Cossetin Scholze.342.27Artigo de revista
1998 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboTeoria geral do direito comercial: introdução a teoria da empresaPaulo Roberto Colombo Arnoldi.342.2Livro
1998, 1997 Zavascki, Teori Albino, 1948Tutela jurisdicional da propriedade industrialTeori Albino Zavascki.342.27 Artigo de revista
1997 Schmidt, Lélio DenícoliA Ação de Adjudicação e os Direito de Preferência ao Registro de MarcaLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1997 Barbosa, Gustavo José FerreiraA introdução no nosso ordenamento jurídico do requisito da atividade inventiva como condição legal para a concessão de uma patente de invençãoGustavo José Ferreira.342.271 Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilA propriedade industrial: nova lei de patentes : lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Walter Brasil Mujalli.342.27Livro
1997 Varella, Marcelo DiasBiodiversidade e instrumentos jurídicos relevantesMarcelo Dias Varella.340.78Artigo de revista
1997 Oliveira, Marcos Inacio Araujo eClonagem, direito e biogenetica: aspectos juridicos face a geneticMarcos Inacio Araujo e Oliveira.340.78Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 Leonardos, Gabriel FConsiderações sobre a proteção ao segredo de fabrica e de negocio no BrasilGabriel F. Leonardos.Artigo de revista
1997 Correa, José Antonio FariaConsiderações Sobre o Tratamento do Segredo de Negócio: os efeitos da nova lei de propriedade industrialJosé Antonio Faria Correa.342.27Artigo de revista
1997 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes de concorrência desleal (Lei 9.279 de 14.05.1996 - art. 195)José Henrique Pierangelli.342.276Artigo de revista
1997 Pinheiro, Waldemar AlvaroDo conflito entre nome comercial e marcaWaldemar Alvaro Pinheiro.342.274Artigo de revista
1997 Ahlert, Ivan BImportação paralela e licença compulsóriaIvan B Ahlert.342.27Artigo de revista
1997 Lobo, Thomaz ThedimIntrodução à nova Lei de propriedade industrial: Lei n. 9.279/96Thomaz Thedim Lobo.342.27Livro
1997 Chinen, Akira, 1938Know-how e propriedade industrialAkira Chinen.342.27Livro
1997 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos: lei 9.279, 14-05-1996José Carlos Tinoco Soares.342.27Livro
1997, 1996 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Marca de alto renome e marca notoriamente conhecidaJosé Carlos Tinoco Soares.342.272 Artigo de revista
1997 Correa, José Antonio FariaO tratamento das marcas de alto renome e das marcas notoriamente conhecidas na Lei 9.279/96José Antônio Faria Correa.342.27Artigo de revista
1997 Barbosa, Denis Borges, 1948Uma Introdução a Propriedade IntelectualDenis Borges Barbosa.342.27Livro
1996 Silveira, Newton, 1939A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial: Lei n. 9.279, de 14-5-1996Newton Silveira.342.27Livro
1996 Sherrill, Henry KAs Importações paralelas na lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 e o MercosulHenry K Sherrill.342.272Artigo de revista
1996 Barbosa, A. L. FigueiraImportação, Trabalho Obrigatório, Caducidade e Licença CompulsóriaAntonio Luiz Figueira Barbosa.342.27Artigo de revista
1996 Benjó, Simão IsaacImposto sobre serviçosSimão Isaac Benjó.341.39635Artigo de revista
1996 Soares, Jose Carlos TinocoLei n. 9.279/96: Patentes342.27 Artigo de revista
1996 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Marca tridimensional, agora uma realidadJosé Carlos Tinoco Soares.342.272Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Nova lei da propriedade industrial: Lei 9.279, de 14.05.1996 ; anotaçõesP. R. Tavares Paes.342.27Livro
1996 Carvalho, Nuno Tomaz Pires deOs Inventos de empregados na nova lei de patentes iNuno Tomaz Pires de Carvalho.342.271 Artigo de revista
1996 Dodge, Raquel Elias Ferreira, 1961Pesquisa envolvendo seres humanos: o consentimento do sujeito da pesquisa ; aspectos jurídicosRaquel Elias Ferreira Dodge.340Artigo de revista
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1996 Furtado, Lucas Rocha, 1967Sistema de propriedade industrial no direito brasileiro: comentários à nova legislação sobre marcas e patentes, Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Lucas Rocha Furtado.342.27Livro
1996 Pimenta, Luiz Edgard MontauryUso anterior de marca como fundamento para impugnação a pedido de registro de marcLuiz Edgard Montaury Pimenta.342.27Artigo de revista

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