Tipo
Artigo de revista
Título
O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988
Data
2005
Ementa
Sumário:Breve histórico da proteção dos desenhos industriais no Brasil -- Possibilidade de dupla proteção: propriedade industrial e direito autoral -- O sistema atributivo sem exame de mérito previsto na Lei 9.279/96 -- O exercício de direitos sobre o registro de desenhos industriais no atual sistema -- O atual sistema de registro de desenhos industriais frente à norma programática prevista no inciso XXIX do art. 5º da Carta Política de 1998.
Classificação (CDDir)
342.28
Publicação: Texto - Português
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
Referência: v. 53, n. 329, p. 45–55, mar., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
2023-01-29T00:15:21.000Z [ 9521048 ]