Tipo
Revista
Título
Revista jurídica
Data
1953 [2018, 2017, ..., 1954, 1953]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1953
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: 1953.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores / Vinícius de Carvalho P. Mendonça. --
   v. 67, n. 490, p. 63–110, ago., 2018.
» Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal / Roberto Barbato Junior. --
   v. 67, n. 490, p. 111–128, ago., 2018.
» A dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório / Fernando Rubin, Vinicius Silva Nunes. --
   v. 67, n. 490, p. 9–33, ago., 2018.
» A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade / Ananda Rodrigues Bandeira. --
   v. 67, n. 490, p. 35–62, ago., 2018.
» A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 67, n. 489, p. 9–44, jul., 2018.
» E quando a culpa sai pela porta e volta pela janela?: (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim--) / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 67, n. 489, p. 45–54, jul., 2018.
» A cooperação dos sujeitos do processo como corolário lógico da boa-fé e a colaboração indireta entre as partes para obtenção da tutela jurisdicional / Diego Krainovic Malheiros de Souza. --
   v. 67, n. 489, p. 55–73, jul., 2018.
» Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques. --
   v. 67, n. 489, p. 75–92, jul., 2018.
» A extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 67, n. 488, p. 9–30, jun., 2018.
» A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais / Rodrigo Petriz Luz. --
   v. 67, n. 488, p. 31–36, jun., 2018.
» Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC: o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito / Fernando Rubin, Pamella Bauer Velasco. --
   v. 67, n. 488, p. 37–64, jun., 2018.
» Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 67, n. 488, p. 65–68, jun., 2018.
» Do trabalho em condições análogas à de escravo: considerações gerais e críticas à Portaria nº 1.129-2017 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --
   v. 67, n. 487, p. 73–114, maio, 2018.
» O chamamento atípico dos codevedores de alimentos: (interpretação do artigo 1.698 do Código civil) / Daniel Ustárroz. --
   v. 67, n. 487, p. 9–16, maio, 2018.
» Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Débora Dutra, Alessandra Bianchessi. --
   v. 67, n. 487, p. 17–48, maio, 2018.
» Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro / Gisele Leite, Ramiro Luiz P. da Cruz. --
   v. 67, n. 487, p. 49–72, maio, 2018.
» Portaria remota / Rodrigo Karpat. --
   v. 66, n. 486, p. 9–10, abr., 2018.
» O vocábulo "família" em redimensionamento / Rafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel. --
   v. 66, n. 486, p. 11–26, abr., 2018.
» Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais / Liane Tabarelli. --
   v. 66, n. 486, p. 27–50, abr., 2018.
» Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2017 / Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Orsini Martinelli. --
   v. 66, n. 486, p. 51–76, abr., 2018.
» Justiça constitucional e juiz ativ(o)(vista) / Rogério Montai de Lima. --
   v. 66, n. 485, p. 9–26, mar., 2018.
» O sistema jurídico brasileiro: mixagem e sua identidade / Rafael Freitas Machado. --
   v. 66, n. 485, p. 27–48, mar., 2018.
» Efeito suspensivo e tutela provisória com base no novo Código de processo civil: um confronto entre a segurança e a eficiência jurídica / Adriano Ialongo Rodrigues. --
   v. 66, n. 485, p. 49–71, mar., 2018.
» Tiro policial de advertência / Felipe Soares Malhada, Leonardo Schmitt De Bem. --
   v. 66, n. 485, p. 73–79, mar., 2018.
» O pêndulo funcional da verdade e seus efeitos dogmáticos no conceito da prova / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 66, n. 484, p. 9–30, fev., 2018.
» Matriz ideológica do moderno processo civil brasileiro: adversarial, inquisitorial ou eclética? / Marcelo Garcia da Cunha. --
   v. 66, n. 484, p. 31–46, fev., 2018.
» Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado / Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --
   v. 66, n. 484, p. 47–69, fev., 2018.
» Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 66, n. 484, p. 71–93, fev., 2018.
» Hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civil / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 66, n. 483, p. 9–40, jan., 2018.
» Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer / Marcel Piterman. --
   v. 66, n. 483, p. 41–70, jan., 2018.
» A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação / André Boccuzzi de Souza. --
   v. 66, n. 483, p. 71–84, jan., 2018.
» Crimes militares e a lei n° 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 66, n. 483, p. 85–89, jan., 2018.
2017» Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques. --
   v. 65, n. 482, p. 89–106, dez., 2017.
» O contrato: consenso, forma, sinalagma e a justa consideração do outro / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 65, n. 482, p. 9–19, dez., 2017.
» Da construção constitucional do direito de família / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 482, p. 21–49, dez., 2017.
» Tutela de evidência e abuso do direito de defesa / João Carlos Leal Junior. --
   v. 65, n. 482, p. 51–88, dez., 2017.
» Desterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privado / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 65, n. 481, p. 9–52, nov., 2017.
» A interpretação equivocada, da presunção de hipossuficiência da pessoa natural, no novo Código de processo civil / Claudio Gomes de Oliveira. --
   v. 65, n. 481, p. 53–61, nov., 2017.
» Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no processo civil / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 65, n. 481, p. 63–67, nov., 2017.
» Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 481, p. 69–79, nov., 2017.
» Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das "férias dos advogados" (CPC-2015, artigo 220) / Daniel Blume Pereira de Almeida. --
   v. 65, n. 480, p. 9–14, out., 2017.
» Litigância de má-fé e abuso do direito processual: análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de processo civil brasileiro / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 65, n. 480, p. 15–35, out., 2017.
» Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário: analisando o dogma do "legislador negativo" / Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 480, p. 37–59, out., 2017.
» Do conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 480, p. 61–78, out., 2017.
» Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 65, n. 479, p. 81–107, set., 2017.
» A clássica e contemporânea execução civil / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 65, n. 479, p. 9–35, set., 2017.
» O novo Código de processo civil e o princípio do livre convencimento / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias. --
   v. 65, n. 479, p. 37–58, set., 2017.
» Jurisdição e hermenêutica constitucional: a concretização do direito efetivada numa decisão relativa e probabilística / Jackson Tavares da Silva de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 479, p. 59–79, set., 2017.
» Introdução aos recursos cíveis no contexto contemporâneo / Felipe Scalabrin. --
   v. 65, n. 478, p. 9–23, ago., 2017.
» Manutenção da separação judicial pelo novo Código de processo civil e o panorama atual frente à Emenda constitucional nº 66-2010 / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 65, n. 478, p. 25–50, ago., 2017.
» Reflexão entre tempo e processo / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 65, n. 478, p. 51–68, ago., 2017.
» Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal / Anderson Siqueira Lourenço. --
   v. 65, n. 478, p. 69–86, ago., 2017.
» (Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 65, n. 477, p. 9–27, jul., 2017.
» A hermenêutica e a liberdade do homem no contrato social de Jean-Jacques Rousseau / Lauro Rocha Reis. --
   v. 65, n. 477, p. 29–36, jul., 2017.
» O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição / Breno Ferreira Moraiz. --
   v. 65, n. 477, p. 37–76, jul., 2017.
» A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho / Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --
   v. 65, n. 476, p. 75–110, jun., 2017.
» Da constitucionalização do direito à saúde: entre o mínimo existencial e a reserva do possível / Faíse dos Santos Pereira, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 476, p. 9–51, jun., 2017.
» Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos: uma reflexão à proteção dos animais / Daniel Ivo Odon. --
   v. 65, n. 476, p. 53–74, jun., 2017.
» Estado democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 65, n. 475, p. 9–11, maio, 2017.
» A interpretação das cláusulas gerais: dificuldades para a concreção de conceitos abertos / Rodrigo Papaléo Fermann. --
   v. 65, n. 475, p. 13–34, maio, 2017.
» A responsabilidade civil pela perda de uma chance: interfaces do instituto frente aos avanços doutrinários e jurisprudenciais / Renata Apolinário de Castro Lima, Roberto Apolinário de Castro.--
   v. 65, n. 475, p. 35–52, maio, 2017.
» Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordgem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / Róbson de Vargas.--
   v. 65, n. 475, p. 53–68, maio, 2017.
» Prática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 65, n. 474, p. 9–33, abr., 2017.
» Segundas linhas sobre a tutela provisória / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 65, n. 474, p. 35–58, abr., 2017.
» Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: necessárias diferenças e considerações / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 65, n. 474, p. 59–81, abr., 2017.
» O detetive particular na investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 65, n. 474, p. 83–88, abr., 2017.
» A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho / Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --
   v. 65, n. 473, p. 97–132, mar., 2017.
» Os desafios do modelo brasileiro de precedentes / Taís Schilling Ferraz. --
   v. 65, n. 473, p. 9–21, mar., 2017.
» Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson. --
   v. 65, n. 473, p. 23–55, mar., 2017.
» Inadimplemento contratual e lesão a direitos de personalidade: danos por ricochete à pessoa não integrante da relação jurídica / Felipe Cunha de Ameida. --
   v. 65, n. 473, p. 57–95, mar., 2017.
» Monogamia e dever de fidelidade: princípio (?) e diferenças? / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 65, n. 472, p. 9–25, fev., 2017.
» Direito e processo: tutela dos direitos e tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais / Marcel Piterman. --
   v. 65, n. 472, p. 27–58, fev., 2017.
» O sistema de precedentes à luz do novo CPC: análise do julgamento paradigmático sobre a Comissão de Corretagem / João Paulo Santos Silveiro. --
   v. 65, n. 472, p. 59–75, fev., 2017.
» Expansionismo penal na sociedade do risco: análise crítica das consequências da expansão do direito penal / Letícia Bürgel. --
   v. 65, n. 472, p. 77–90, fev., 2017.
» A figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de processo civil / Raphael Silva Rodrigues, Ricardo Moraes Cohen. --
   v. 65, n. 471, p. 89–111, jan., 2017.
» A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência / João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer. --
   v. 65, n. 471, p. 9–37, jan., 2017.
» O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos / Aldem Johnston Barbosa Araújo. --
   v. 65, n. 471, p. 39–70, jan., 2017.
» Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC-2015 / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 65, n. 471, p. 71–88, jan., 2017.
2016» Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 470, p. 73–103, dez., 2016.
» Artigo 733 do CPC: procedimento extrajudicial facultativo / Ezequiel Morais, Ana Kelly Rolim Assunção. --
   v. 64, n. 470, p. 9–42, dez., 2016.
» O estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146-2015): seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 64, n. 470, p. 43–54, dez., 2016.
» Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência: embargos de declaração opostos por um litisconsorte : interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes : aferição da tempestividade e do interesse recursal : exegese dos artigos 1.026 do NCPC e 897-A da CLT : valorização dos princípio constitucionais do processo / Daniel Ustárroz. --
   v. 64, n. 470, p. 55–71, dez., 2016.
» Princípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidor / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 64, n. 469, p. 9–34, nov., 2016.
» Direito processual civil: a dicotomia entre ação e coisa julgada / Eric Cesar Marques Ferraz. --
   v. 64, n. 469, p. 35–62, nov., 2016.
» Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 64, n. 469, p. 63–88, nov., 2016.
» Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281-2016 / Leonardo Schmitt de Bem. --
   v. 64, n. 469, p. 89–98, nov., 2016.
» O tradicional sistema processual brasileiro e a revolução dos precedentes judiciais no CPC-2015 / Adriano Antonio de Sousa. --
   v. 64, n. 468, p. 73–105, out., 2016.
» Teoria geral das provas em criminalidade organizada / Rodrigo de Campos Costa. --
   v. 64, n. 468, p. 107–122, out., 2016.
» Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / por Renato Marcão, Luiz Manoel Gomes Junior. --
   v. 64, n. 468, p. 9–14, out., 2016.
» A democracia, a tirania na república de Platão e a sociedade de consumo globalizada / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 64, n. 468, p. 15–72, out., 2016.
» O "prazo dobrado" no novo CPC: (interpretação do artigo 229 do NCPC) / Daniel Ustárroz. --
   v. 64, n. 467, p. 9–13, set., 2016.
» Ativismo judicial: qual o limite do Poder judiciário? / Leonardo Alves de Oliveira. --
   v. 64, n. 467, p. 15–25, set., 2016.
» Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no estado democrático / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 64, n. 467, p. 27–28, set., 2016.
» Para o STJ, injúria é crime de racismo: será? / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 64, n. 467, p. 29–38, set., 2016.
» A prova emprestada e o contraditório no novo Código de processo civil / Manoel Alves Rabelo, Lais Zumach Lemos Pereira. --
   v. 64, n. 466, p. 9–24, ago., 2016.
» Liberdade de pensamento / Maurício Fossen, Rodrigo Alves Zaparoli. --
   v. 64, n. 466, p. 25–67, ago., 2016.
» Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015 / Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --
   v. 64, n. 466, p. 69–90, ago., 2016.
» Furto e receptação de gado: crime qualificado / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 64, n. 466, p. 91–95, ago., 2016.
» Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 465, p. 79–105, jul., 2016.
» Litigância de má-fé no novo Código de processo civil / Carlos Henrique Soares. --
   v. 64, n. 465, p. 9–34, jul., 2016.
» Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial: principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revogado em relação ao art. 916 do CPC/2015 / Rodrigo Mazzei. --
   v. 64, n. 465, p. 35–55, jul., 2016.
» Acesso à justiça e abuso do direito de ação / João Carlos Leal Júnior, Carlos Picchi Neto. --
   v. 64, n. 465, p. 57–77, jul., 2016.
» Contratos de colaboração empresarial: uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / Alessandre Ferreira Canabal. --
   v. 64, n. 464, p. 9–27, jun., 2016.
» O princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumo / Leonardo de Medeiros Garcia. --
   v. 64, n. 464, p. 29–54, jun., 2016.
» Área de cabimento dos embargos de declaração nos textos legais e na prática judiciária / Nelson Monteiro Neto. --
   v. 64, n. 464, p. 55–75, jun., 2016.
» Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional / Altecir Bertuol Junior.
   v. 64, n. 464, p. 77–84, jun., 2016.
» Estado democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
   v. 64, n. 463, p. 9–11, maio, 2016.
» A valorização constitucional do Código de defesa do consumidor / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 64, n. 463, p. 13–34, maio, 2016.
» A exclusão do sócio na sociedade Ltda / Alexandra Mattos Silva. --
   v. 64, n. 463, p. 35–61, maio, 2016.
» Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regras / João Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira. --
   v. 64, n. 463, p. 63–83, maio, 2016.
» Considerações sobre a citação por meio eletrônico no novo Código de processo civil brasileiro / Erick da Silva Regis. --
   v. 64, n. 462, p. 85–101, abr., 2016.
» Derrida e o perdão judicial na esfera penal / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 64, n. 462, p. 103–127, abr., 2016.
» Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, a interpretação e a aplicação do direito: uma visão panorâmica / Marcelo Jucá Lisboa. --
   v. 64, n. 462, p. 9–57, abr., 2016.
» Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 64, n. 462, p. 59–84, abr., 2016.
» A nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da Fazenda Pública / Marco Félix Jobim, Fabrício de Farias Carvalho. --
   v. 64, n. 461, p. 10–27, mar., 2016.
» Para além do dispositivo e da tríplice identidade: os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 64, n. 461, p. 29–38, mar., 2016.
» Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC / Fernando Rubin. --
   v. 64, n. 461, p. 39–54, mar., 2016.
» O tratamento ao menor infrator no Brasil: uma teratologia sociojurídica / Anderson Siqueira Lourenço. --
   v. 64, n. 461, p. 55–70, mar., 2016.
» Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil / Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --
   v. 64, n. 460, p. 9–30, fev., 2016.
» Em busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 64, n. 460, p. 31–52, fev., 2016.
» Distinguishing e o pedido de distinção: as diferenças entre os institutos no novo Código de processo civil / Vinicius Silva Lemos. --
   v. 64, n. 460, p. 53–68, fev., 2016.
» A penhora de previdência privada / Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --
   v. 64, n. 460, p. 69–74, fev., 2016.
» É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 64, n. 460, p. 75–78, fev., 2016.
» A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 64, n. 459, p. 9–17, jan., 2016.
» A efetividade dos direitos fundamentais prestacionais à luz das regras do direito financeiro / Patrícia Novais Sathler Oliveira Calmon. --
   v. 64, n. 459, p. 19–40, jan., 2016.
» O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho / Ben-Hur Silveira Claus. --
   v. 64, n. 459, p. 41–83, jan., 2016.
» Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 64, n. 459, p. 85–94, jan., 2016.
2015» Honorários contratuais e a necessidade de inclusão no montante devido pela parte adversa: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 63, n. 458, p. 9–29, dez., 2015.
» Primeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 63, n. 458, p. 31–59, dez., 2015.
» Apontamentos sobre a formação, suspensão e extinção do processo no novo Código de processo civil / Roberta Scalzilli. --
   v. 63, n. 458, p. 61–67, dez., 2015.
» A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 458, p. 69–74, dez., 2015.
» O neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição: apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiro / Débora Caldeira Monteiro de Lima, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. --
   v. 63, n. 457, p. 9–37, nov., 2015.
» A fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais: qual o limite de discricionariedade do julgador? / Guilherme Carvalho e Souza. --
   v. 63, n. 457, p. 39–41, nov., 2015.
» O reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro / Paula Ferla Lopes. --
   v. 63, n. 457, p. 43–56, nov., 2015.
» Abdicar de pensar é crime?: reflexões a partir de Hannah Arendt / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 63, n. 457, p. 57–86, nov., 2015.
» O dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?): breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos do novo Código de processo civil / Rodrigo Mazzei. --
   v. 63, n. 456, p. 09–22, out., 2015.
» O CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execução / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 63, n. 456, p. 23–44, out., 2015.
» Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de processo civil / Cristiny Mroczkoski Rocha. --
   v. 63, n. 456, p. 45–75, out., 2015.
» Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias. --
   v. 63, n. 456, p. 77–97, out., 2015.
» O cabimento de multa e honorários em cumprimento de sentença / Wagner Ribeiro Rodrigues. --
   v. 63, n. 455, p. 9–25, set., 2015.
» Aplicabilidade do artigo 475-P, parágrafo único, do Código de processo civil (CPC), nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas / Gisleni Valezi Raymundo. --
   v. 63, n. 455, p. 49–68, set., 2015.
» A criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores: mais uma punição aos pobres? / Júlia de Vargas Fonseca. --
   v. 63, n. 454, p. 87–106, ago., 2015.
» O que ainda nos resta da epieikeia de Aristóteles: estudo sobre os conceitos e usos clássicos e contemporâneos de equidade / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 63, n. 454, p. 9–34, ago., 2015.
» A mediação familiar sob um viés prático: das noções elementares às etapas executadas / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira. --
   v. 63, n. 454, p. 35–42, ago., 2015.
» (In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa: doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 63, n. 454, p. 43–80, ago., 2015.
» A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 454, p. 81–86, ago., 2015.
» As ações de família no novo Código de processo civil / Maria Berenice Dias. --
   v. 63, n. 453, p. 9–14, jul., 2015.
» Breves notas sobre o retrocesso impingido pela súmula n° 385 do STJ / Ezequiel Morais. --
   v. 63, n. 453, p. 15–18, jul., 2015.
» Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SP / Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins. --
   v. 63, n. 453, p. 19–35, jul., 2015.
» Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo / Lygia Maria Moreno Molina Henrique. --
   v. 63, n. 453, p. 37–52, jul., 2015.
» Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios / Leonardo Romero de Lima. --
   v. 63, n. 453, p. 53–83, jul., 2015.
» Fraude à execução no CPC/2015: algumas questões registrais / Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento. --
   v. 63, n. 452, p. 9–16, jun., 2015.
» O processo constitucional das omissões legislativas: possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão / Elaine Harzheim Macedo, Carolina Villar Lopes. --
   v. 63, n. 452, p. 17–51, jun., 2015.
» Efetividade versus segurança jurídica: cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC / Fernando Rubin. --
   v. 63, n. 452, p. 53–76, jun., 2015.
» Fraude a credores e à execução: novo Código de processo civil, doutrina e jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 63, n. 452, p. 77–98, jun., 2015.
» A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 63, n. 451, p. 99–118, maio, 2015.
» Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas / Arthur M. Ferreira Neto, Luciana Gemelli Eick. --
   v. 63, n. 451, p. 9–52, maio, 2015.
» Função social da empresa: dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social / Graziela Maria Rigo Ferrari, Ricardo Lupion Garcia. --
   v. 63, n. 451, p. 53–72, maio, 2015.
» Honorários advocatícios e novo Código de processo civil: primeiras impressões / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 63, n. 451, p. 73–84, maio, 2015.
» A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola / Dora García Fernández. --
   v. 63, n. 451, p. 85–98, maio, 2015.
» Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 63, n. 450, p. 85–112, abr., 2015.
» Apontamentos sobre o cumprimento provisório da sentença no novo Código de processo civil / Marcos Paulo Félix da Silva. --
   v. 63, n. 450, p. 9–19, abr., 2015.
» Da prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuais / Bruno Mendonça de Azambuja. --
   v. 63, n. 450, p. 21–51, abr., 2015.
» A Convenção de Haia sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças e sua correta aplicação / Cristiana Sanchez Gomes Ferreira. --
   v. 63, n. 450, p. 53–66, abr., 2015.
» Ação de consignação em pagamento / Leticia Arenal, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. --
   v. 63, n. 450, p. 67–83, abr., 2015.
» A disciplina do prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores: noções gerais e o regramento adotado CPC-2015 / Tiago Figueiredo Gonçalves, Rodrigo Mazzei. --
   v. 63, n. 449, p. 9–18, mar., 2015.
» A adoção internacional na Espanha / José Ocón Domingo. --
   v. 63, n. 449, p. 19–34, mar., 2015.
» Vícios redibitórios: escolha das ações, cálculo do abatimento e disciplina dos frutos / Ezequiel Morais, Luciano Paes Leme, Técio Spínola Gomes. --
   v. 63, n. 449, p. 35–53, mar., 2015.
» O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito / Stephan Doering Darcie. --
   v. 63, n. 449, p. 55–72, mar., 2015.
» A aplicação do princípio in dubio pro salute no direito brasileiro: (comentários ao acórdão proferido no recurso especial Nº 1.310.471-SP) / Mariana Menna Barreto Azambuja. --
   v. 63, n. 448, p. 9–21, fev., 2015.
» Estados Unidos da América: tradução de artigo : análise econômica do dever de revelação dos blockholders / Lucian A. Bebchuk, Robert J. Jackson Jr. --
   v. 63, n. 448, p. 23–50, fev., 2015.
» Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF / Fernando Rubin. --
   v. 63, n. 448, p. 51–67, fev., 2015.
» Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do Código de trânsito brasileiro: o àpice da insanidade na legislação pátria / Eduardo Luiz Santos Cabette. --
   v. 63, n. 448, p. 69–82, fev., 2015.
» O problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPC / Rafael Abreu. --
   v. 63, n. 447, p. 93–116, jan., 2015.
» A partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível / Rodrigo Mazzei, Sarah Merçon-Vargas. --
   v. 63, n. 447, p. 9–22, jan., 2015.
» A holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório / Ana Claudia Redecker, Heloisa Korb Bondan. --
   v. 63, n. 447, p. 45–92, jan., 2015.
2014» A separação de fato e sua repercussão no processo civil / Rafael Calmon Rangel. --
   v. 62, n. 446, p. 9–14, dez., 2014.
» O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro / Carlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. --
   v. 62, n. 446, p. 15–30, dez., 2014.
» A (Des)Necessidade da remessa de "suposta" questão dependente de prova às vias ordinárias no processo de inventário: uma análise sob o enfoque do artigo 627 da redação final do novo CPC aprovada pela Câmara dos Deputados / Caio de Sá Dal'Col, João Roberto de Sá Dal'Col. --
   v. 62, n. 446, p. 31–44, dez., 2014.
» Breves considerações acerca do julgamento antecipado parcial do mérito na sistemática do novo CPC / Igor Pinheiro de Sant'Anna, Julio Cesar Medeiros Ribeiro. --
   v. 62, n. 446, p. 45–66, dez., 2014.
» Comentários a respeito da responsabilidade civil do credor na execução provisória / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 62, n. 446, p. 67–84, dez., 2014.
» Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto. --
   v. 62, n. 446, p. 85–91, dez., 2014.
» A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro / Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro. --
   v. 62, n. 445, p. 81–115, nov., 2014.
» Grande recessão e mudança de ciclo do expansionismo punitivo: uma reatualização da crítica ao sistema penal? / José Ángel Brandariz García; tradução Matheus Antenor Chiocheta; revisão Ricardo Jacobsen Gloeckner. --
   v. 62, n. 445, p. 117–137, nov., 2014.
» A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de Estado Maior / Bernardo de Azevedo e Souza, Paulo Dariva. --
   v. 62, n. 445, p. 139–153, nov., 2014.
» Algumas notas sobre a nova ação monitória do projeto do CPC / Adalmo Oliveira dos Santos Junior. --
   v. 62, n. 445, p. 9–36, nov., 2014.
» Hipoteca judiciária: breves noções e sua nova roupagem segundo o projeto do novo código de processo civil / Rodrigo Mazzei, Lucas Fernando Dummer Serp. --
   v. 62, n. 445, p. 37–60, nov., 2014.
» Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura / Fernanda Kretzmann Pires Gomes.--
   v. 62, n. 445, p. 61–80, nov., 2014.
» A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional: reflexões a partir da obra The faces of justice and state authority, de Mirjan R. Damaska / Fernando Rubin. --
   v. 62, n. 444, p. 101–108, out., 2014.
» O enunciado Nº 2 da súmula do Tribunal de Justiça da Bahia: uma leitura crítica / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 62, n. 444, p. 109–134, out., 2014.
» Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 62, n. 444, p. 9–29, out., 2014.
» Os critérios para a fixação da pensão alimentícia prestada pelo alimentante empresário: uma análise acerca da (in)suficiência do pró-labore como meio de prova / Marcelo Terra Reis, Camila Freitas Reis. --
   v. 62, n. 444, p. 31–60, out., 2014.
» O caso Damião Ximenes Lopes / Mauricio Antonacci Krieger. --
   v. 62, n. 444, p. 61–78, out., 2014.
» Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada / Luis Felipe Spinelli. --
   v. 62, n. 444, p. 79–99, out., 2014.
» A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Sérgio Gilberto Porto, Fabrício de Farias Carvalho. --
   v. 62, n. 443, p. 93–110, set., 2014.
» Dano moral residual: por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civil / Eduardo Perez Oliveira. --
   v. 62, n. 443, p. 9–35, set., 2014.
» Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 62, n. 443, p. 37–66, set., 2014.
» Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal / Carlos Horácio Bonamigo Filho, Henrique da Rosa Saibro. --
   v. 62, n. 443, p. 67–91, set., 2014.
» Cláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucional / Liane Tabarelli Zavascki. --
   v. 62, n. 442, p. 81–101, ago., 2014.
» A magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional / Lindomar Luiz Della Libera. --
   v. 62, n. 442, p. 103–124, ago., 2014.
» O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução / Fernando Rubin. --
   v. 62, n. 442, p. 9–21, ago., 2014.
» Responsabilidade civil por violação dos direitos da personalidade / Mariana Menna Barreto Azambuja. --
   v. 62, n. 442, p. 23–50, ago., 2014.
» Análise interdisciplinar da síndrome da alienação parental: aspectos jurídicos e psicológicos / Alice da Rocha Silveiro. --
   v. 62, n. 442, p. 51–80, ago., 2014.
» A união estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente / Mário Luiz Delgado. --
   v. 62, n. 441, p. 11–25, jul., 2014.
» Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 62, n. 441, p. 27–36, jul., 2014.
» O que Marbury v. Madison tem a ver com o controle de constitucionalidade de leis na Constituição da República Federativa do Brasil? / Marco Félix Jobim. --
   v. 62, n. 441, p. 37–53, jul., 2014.
» Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão / Ana Paula Brandão Braga Galastro, Magno Federici Gomes. --
   v. 62, n. 441, p. 55–71, jul., 2014.
» Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa / Rodrigo Mazzei, Bruno Pereira Marques. --
   v. 62, n. 440, p. 9–44, jun., 2014.
» Alienação por iniciativa particular: (contribuição para a exegese do artigo 685-C do Código de processo civil) / João Paulo Santos Silveira. --
   v. 62, n. 440, p. 45–51, jun., 2014.
» A demonstração do preparo no sistema recursal à luz do acesso à justiça: (opinião legal) / Sérgio Gilberto Porto, Daniel Ustárroz.
   v. 62, n. 440, p. 53–62, jun., 2014.
» Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de Medicina / Marcelo Marcante. --
   v. 62, n. 440, p. 64–79, jun., 2014.
» Boa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicos / Karine Fior Moraes. --
   v. 62, n. 439, p. 9–24, maio, 2014.
» A abstração da questão constitucional de repercussão geral frente ao recurso extraordinário / Taís Schilling Ferraz. --
   v. 62, n. 439, p. 25–46, maio, 2014.
» Função social do contrato empresarial / Ricardo Lupion. --
   v. 62, n. 439, p. 47–61, maio, 2014.
» O fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea / Bruno Tadeu Buonicore. --
   v. 62, n. 439, p. 63–78, maio, 2014.
» Breves apontamentos sobre uma política criminal de (re)valorização da vítima / Carlo Velho Masi. --
   v. 62, n. 438, p. 95–103, abr., 2014.
» Noção geral do direito de sucessões no Código civil: introdução do tema por 10 (dez) "verbetes" / Rodrigo Mazzei. --
   v. 62, n. 438, p. 9–13, abr., 2014.
» Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença =: The implicit claims and the ancillary effects of the judicial decision / Rafael Calmon Rangel. --
   v. 62, n. 438, p. 15–37, abr., 2014.
» Indenização pela teoria da perda de uma chance: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 62, n. 438, p. 39–58, abr., 2014.
» Prescrição: alguns tópicos relevantes / Mario Massao Nakamura. --
   v. 62, n. 438, p. 59–93, abr., 2014.
» Doação de órgãos: quem pode autorizar ? / Maria Berenice Dias. --
   v. 62, n. 437, p. 9–12, mar., 2014.
» A nossa democracia depende da liberdade de imprensa ?: sujeitos diferentes, direitos diferentes e imposssibilidade de sopesamento de valores / Brunela Vieira de Vincenzi. --
   v. 62, n. 437, p. 13–24, mar., 2014.
» Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os "precedentes" nativos / Jefferson Carús Guedes. --
   v. 62, n. 437, p. 25–44, mar., 2014.
» A controversa tutela jurídica da adoção à brasileira (comentários ao julgamento do HC 274.845/SP) / Daniel Ustárroz, Isadora Barth, Manoela Corrêa. --
   v. 62, n. 437, p. 45–66, mar., 2014.
» Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / Thiago M. Minagé, Eric Cwajgenbaum. --
   v. 62, n. 437, p. 67–88, mar., 2014.
» O suplente e a competência por prerrogativa de função / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 62, n. 436, p. 99–120, fev., 2014.
» A escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito / Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira. --
   v. 62, n. 436, p. 9–28, fev., 2014.
» O mérito do processo e o interesse de agir / Rodrigo Mazzei, Tiago Figueiredo Gonçalves. --
   v. 62, n. 436, p. 29–42, fev., 2014.
» O cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminares / Ana Paula Freire Rojas. --
   v. 62, n. 436, p. 43–78, fev., 2014.
» Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpus / Paulo Lobo. --
   v. 62, n. 436, p. 79–98, fev., 2014.
» O depoimento pessoal a requerimento da própria parte como meio de prova no direito processual civil / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 62, n. 435, p. 9–14, jan., 2014.
» O seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidor / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --
   v. 62, n. 435, p. 15–35, jan., 2014.
» O direito fundamental à duração razoável do processo e a Corte Européia dos Direitos do Homem / Gustavo Bohrer Paim. --
   v. 62, n. 435, p. 37–64, jan., 2014.
» Análise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal / Felipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --
   v. 62, n. 435, p. 65–84, jan., 2014.
2013» Socorrer, assistir ou nutrir? / Marcos Catalan. --
   v. 61, n. 434, p. 9–11, dez., 2013.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade: a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / Fernando Rubin. --
   v. 61, n. 434, p. 13–23, dez., 2013.
» Breve análise sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional / Luiz Felipe Otharan. --
   v. 61, n. 434, p. 25–37, dez., 2013.
» O direito do pai / Maria Berenice Dias. --
   v. 61, n. 434, p. 39–40, dez., 2013.
» O Projeto Sarney de Código Penal =: Senator Sarney criminal code bill / René Ariel Dotti. --
   v. 61, n. 434, p. 41–57, dez., 2013.
» Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSP / Cristiano Heineck Schmitt. --
   v. 61, n. 434, p. 59–75, dez., 2013.
» A cultura do medo e a (in)segurança do direito penal / Bernardo de Azevedo e Souza, Felipe Faoro Bertoni. --
   v. 61, n. 433, p. 87–106, nov., 2013.
» A polêmica tese do recurso prematuro: (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores) / Éderson Garin Porto. --
   v. 61, n. 433, p. 9–41, nov., 2013.
» Os alimentos gravídicos previstos na Lei n° 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 61, n. 433, p. 43–63, nov., 2013.
» Execução de sentenças declaratórias: evolução jurídica de viés econômico e social / Alexandre Grandi Mandelli, Vinícius Bueno Palermo. --
   v. 61, n. 433, p. 65–86, nov., 2013.
» Tipo penal do artigo 89 da Lei de licitações: novo entendimento dos tribunais superiores / Sandra Silveira Wünsch. --
   v. 61, n. 432, p. 81–102, out., 2013.
» Excessiva onerosidade da prestação causada por acontecimentos supervenientes ao contrato / César Carranza Álvarez ; traduzido por Bruna Vargas Cunda, Athenais Moreira e Ricardo Castro ; revisado pelo professor de Direito Civil Daniel Ustárroz. --
   v. 61, n. 432, p. 9–23, out., 2013.
» A proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setor / Bernardo Franke Dahinten. --
   v. 61, n. 432, p. 25–59, out., 2013.
» O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setor / Julio Pinheiro Faro, Marcelo Sant'anna Vieira Gomes, Jackelline Fraga Pessanha. --
   v. 61, n. 432, p. 61–80, out., 2013.
» Direito processual social atual: entre o ativismo judicial e o garantismo processual / Jefferson Carús Guedes. --
   v. 61, n. 431, p. 75–113, set., 2013.
» Prisão cautelar e interceptações telefônicas: fundamentos / Cármine Antônio Savino Filho. --
   v. 61, n. 431, p. 115–121, set., 2013.
» A teoria da causa e o neocausalismo: breves ensaios de uma análise para além da disciplina da troca / André Fernandes Estevez. --
   v. 61, n. 431, p. 9–46, set., 2013.
» Dos efeitos dos contratos perante terceiros / Arthur Rabay. --
   v. 61, n. 431, p. 47–74, set., 2013.
» A natureza jurídica das normas sobre provas / Wendel de Brito Lemos Teixeira. --
   v. 61, n. 430, p. 10–35, ago., 2013.
» Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes: panorama atualizado / Marcos Paulo Félix da Silva. --
   v. 61, n. 430, p. 37–41, ago., 2013.
» A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 61, n. 430, p. 43–58, ago., 2013.
» O princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constatação / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 61, n. 430, p. 59–70, ago., 2013.
» Princípio da identidade física do juiz: vida e morte : hipóteses de não incidência e limites de aplicabilidade ao juiz substituto / Rogério Montai de Lima. --
   v. 61, n. 430, p. 71–81, ago., 2013.
» Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial / Fernando Rubin. --
   v. 61, n. 429, p. 81–100, jul., 2013.
» O objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJ / Renata Pozzi Kretzmann. --
   v. 61, n. 429, p. 109–124, jul., 2013.
» Uma contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais": o início do fim da ação condenatória / Rafael Corte Melo. --
   v. 61, n. 429, p. 9–24, jul., 2013.
» Problemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens : estrutura e função / Élcio Arruda. --
   v. 61, n. 429, p. 25–80, jul., 2013.
» As fases metodológicas do processo / Marco Félix Jobim. --
   v. 61, n. 428, p. 71–103, jun., 2013.
» Monitoramente eletrônico no Brasil: realidade ainda para poucos / Bernardo de Azevedo e Souza. --
   v. 61, n. 428, p. 105–118, jun., 2013.
» Casamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídica / Assis Moreira Silva Junior. --
   v. 61, n. 428, p. 09–32, jun., 2013.
» Casamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídica / João Roberto de Sá Dal'Col. --
   v. 61, n. 428, p. 33–70, jun., 2013.
» Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: considerações sobre linguagem e fim de vida / Cristiane Avancini Alves. --
   v. 61, n. 427, p. 89–110, maio, 2013.
» Uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são como casamentos, com outro nome / Julio Pinheiro Faro e Licia Bonesi Jardim. --
   v. 61, n. 427, p. 111–139, maio, 2013.
» Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP / Renato Marcão. --
   v. 61, n. 427, p. 141–144, maio, 2013.
» Prescrição: alguns aspectos materiais e processuais (com análise do projeto de "novo" Código de processo civil) / Rodrigo Mazzei. --
   v. 61, n. 427, p. 9–42, maio, 2013.
» A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal / Ivo César Barreto de Carvalho. --
   v. 61, n. 427, p. 43–71, maio, 2013.
» A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do profissional da saúde sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça: que tipo de indenização ? / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 61, n. 427, p. 73–88, mai, 2013.
» A barganha e o artigo 105 do PLS 236/2012 : dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissão / Alexandre Brandão Rodrigues e Domingos Barroso da Costa. --
   v. 61, n. 426, p. 111– 126, abr., 2013.
» O desvirtuamento do sistema prisional brasileiro perante o caráter ressocializado da pena / Diego Augusto Bayer e Caio Mateus Caires Rangel. --
   v. 61, n. 426, p. 95–110, abr., 2013.
» A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos / Felipe Kirchner. --
   v. 61, n. 426, p. 9–61, abr., 2013.
» O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica / Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu. --
   v. 61, n. 426, p. 63–94, abr., 2013.
» Medida cautelar dirigida ao STJ, por cessionário fiduciante, para obtenção de efeito suspensivo à decisão prejudicial e de imediato impacto, em mandado de segurança de inicial indeferida, pendente solução do agravo interposto: cessão fiduciária de crédito : não sujeição aos efeitos do processo de recuperação judicial do devedor : presença da situação excepcional e dos pressupostos próprios da cautelar / Antonio Janyr Dall'Agnol Júnior. --
   v. 61, n. 425, p. 71–109, mar, 2013.
» A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) =: mobile intervention of the legal person in the popular action and administrative improbity action (articles 6, § 3º, from the LAP and 17, paragraph 3 of the LIA) / Rodrigo Mazzei.
   v. 61, n. 425, p. 9–44, mar, 2013.
» Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ / Adriana Pereira Dantas Carvalho. --
   v. 61, n. 425, p. 45–60, mar, 2013.
» Teste do bafômetro: conflito de direitos : direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos / Natália Lemos Mourão. --
   v. 61, n. 425, p. 61–70, mar, 2013.
» Os impactos da morosidade judicial na atividade empresária e a efetivação do acesso à justiça em um diálogo com o sistema processual civil inglês / João Carlos Leal Júnior. --
   v. 61, n. 424, p. 75–102, fev., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 424, p. 103–127, fev., 2013.
» A personalidade civil e a capacidade civil / Evilázio Borges Teixeira, Rennan Faria Krüger Thamay. --
   v. 61, n. 424, p. 9–22, fev., 2013.
» A extensão dos direitos do titular da marca em face da liberdade de expressão de terceiros em paródias e outros discursos não comerciais / Alberto Fett. --
   v. 61, n. 424, p. 23–44, fev., 2013.
» Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade / Fernando Rubin. --
   v. 61, n. 424, p. 45–74, fev., 2013.
» A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 61, n. 423, p. 89–103, jan., 2013.
» A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça / Luiz Felipe Otharan. --
   v. 61, n. 423, p. 9–44, jan., 2013.
» Responsabilidade civil patronal por atos dos empregados ou prepostos / Sebastião Geraldo de Oliveira. --
   v. 61, n. 423, p. 45–49, jan., 2013.
» Direito do consumidor, o papel do Estado e a sua intervenção como fornecedor de bens e serviços / Sergio Sebastián Barocelli. --
   v. 61, n. 423, p. 75–88, jan., 2013.
2012» O sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentais / Mariana Stuart Nogueira. --
   v. 60, n. 422, p. 93–125, dez., 2012.
» A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC / Fernando Rubin. --
   v. 60, n. 422, p. 9–29, dez., 2012.
» A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the loss / Paulo Nalin, Hugo Sirena. --
   v. 60, n. 422, p. 31–46, dez., 2012.
» Planos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergência / Bernardo Franke Dahinten. --
   v. 60, n. 422, p. 47–92, dez., 2012.
» Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais / Clara Moura Masiero. --
   v. 60, n. 421, p. 89–125, nov., 2012.
» A complexa identificação da natureza jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 60, n. 421, p. 9–56, nov., 2012.
» Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos / Lígia Barbieri Mantovani, Giana Lisa Zanardo Sartori. --
   v. 60, n. 421, p. 57–72, nov., 2012.
» Direito civil como direito capitalista: a fixação do estado moderno e a consolidação da burguesia / Rodrigo Daniel Félix da Silva. --
   v. 60, n. 421, p. 73–87, nov., 2012.
» A atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na Internet / Antonia Espíndola Longoni Klee. --
   v. 60, n. 420, p. 9–52, out., 2012.
» Litispendência em processos coletivos e individuais / José Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. --
   v. 60, n. 420, p. 53–64, out., 2012.
» A convenção de Schengen, asilo, extradição e os "problemas" decorrentes da onda de imigrantes na Europa / Mariana Stuart Nogueira. --
   v. 60, n. 420, p. 65–82, out., 2012.
» A resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termo / Lúcio Flávio Moraes de Azevedo. --
   v. 60, n. 420, p. 83–98, out., 2012.
» A legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidor / Durval Pimenta de Castro Filho. --
   v. 60, n. 419, p. 9–29, set., 2012.
» A evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudêncial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 60, n. 419, p. 55–71, set., 2012.
» O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado / Saulo Murilo de Oliveira Mattos. --
   v. 60, n. 419, p. 73–88, set., 2012.
» Embriaguez no volante: implicações jurídicas / Antonio Baptista Gonçalves. --
   v. 60, n. 418, p. 67–107, ago., 2012.
» A democracia efetivada através do processo civil / Rennan Faria Thamay. --
   v. 60, n. 418, p. 9–39, ago., 2012.
» A humanização do processo civil contemporâneo, em face da mais valia constitucional no projeto de um novo CPC / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 60, n. 418, p. 41–49, ago., 2012.
» Antecedentes históricos da formação do estado liberal e o papel reservado ao Judiciário / Luiz Felipe Otharan. --
   v. 60, n. 418, p. 51–66, ago., 2012.
» A síndrome da alienação parental (SAP) sob a perspectiva dos regimes de guarda de menores / Cristina Sanchez Gomes Ferreira. --
   v. 60, n. 417, p. 9–32, jul., 2012.
» A ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superiores / César Fiuza e Luciana Costa Poli. --
   v. 60, n. 417, p. 33–56, jul., 2012.
» A sentença em Ovídio A. Baptista da Silva / Marco Félix Jobim. --
   v. 60, n. 417, p. 57–67, jul., 2012.
» Conflito de teses: réu versus defensor / Roberto Victor Pereira Ribeiro. --
   v. 60, n. 417, p. 69–76, jul., 2012.
» Cultura, punição e mentalidades sociais: um prelúdio para a compreensão do influxo da opinião pública na construção de políticas penais = Culture, punishment and social mentalities : a prelude to the understanding of influence of public opinion in the elaboration of penal policy / Débora de Souza de Almeida. --
   v. 60, n. 417, p. 77–91, jul., 2012.
» Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011 / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --
   v. 60, n. 416, p. 85–114, jun., 2012.
» A criminalização como último recurso (ultima ratio) / Nils Jareborg. --
   v. 60, n. 416, p. 115–133, jun., 2012.
» Breve ensaio à falsificação de marcas e produtos =: Brief essay to falsification of trademarks and products / Luciano Alves Rodrigues dos Santos, Dayane Marques Drachenberg. --
   v. 60, n. 416, p. 9–27, jun., 2012.
» Lei de acesso a informações públicas (Lei nº 12.527/2011): democracia, república e transparência no estado constitucional / Marco Antonio Karam Silveira. --
   v. 60, n. 416, p. 29–52, jun., 2012.
» A legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidor / Durval Pimenta de Castro Filho. --
   v. 60, n. 416, p. 53–72, jun., 2012.
» Paternidade biológica e responsabilidade civil: um "diálogo" com a jurisprudência / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 60, n. 416, p. 73–83, jun., 2012.
» Algumas considerações acerca da razoável duração do processo penal e algumas implicações práticas em primeiro grau de jurisdição / Juliana Dias Almeida de Filippo, Thiago Baldani Gomes de Filippo. --
   v. 60, n. 415, p. 81–100, maio, 2012.
» Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória / Daniel Mitidiero. --
   v. 60, n. 415, p. 9–46, maio, 2012.
» Tutela antecipada e o duplo grau de jurisdição no estado de direito transnacional / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 60, n. 415, p. 47–58, maio, 2012.
» Sobre a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso / Tânia Lobo Muniz, Lucas Franco de Paula. --
   v. 60, n. 415, p. 59–79, maio, 2012.
» Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? / Fernando da Costa Tourinho Filho. --
   v. 60, n. 414, p. 97–106, abr., 2012.
» Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo cpp e pelo pls 156/2009 frente ao processo penal constitucional / Débora de Souza de Almeida. --
   v. 60, n. 414, p. 107–125, abr., 2012.
» Tutela do meio ambiente: class actions do direito norte-americano : aproximações e distinções da ação pública e ação popular do direito brasileiro / Liane Tabarelli Zavascki. --
   v. 60, n. 414, p. 9–31, abr., 2012.
» Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa / Fábio Cardoso Machado, Otávio Luiz Verdi Motta. --
   v. 60, n. 414, p. 33–50, abr., 2012.
» Responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos nas cirurgias estéticas: um estudo comparativo entre aspectos jurídico-civis no direito argentino e brasileiro / Gustavo Silveira Borges. --
   v. 60, n. 414, p. 51–63, abr., 2012.
» Responsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciais / Assuero Rodrigues Neto. --
   v. 60, n. 414, p. 65–96, abr., 2012.
» Efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo: desafios, possibilidade e perspectivas / João Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti. --
   v. 60, n. 413, p. 77–102, mar., 2012.
» Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal / Fábio Roberto D'Avila. --
   v. 60, n. 413, p. 103–113, mar., 2012.
» Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tutelado / João Paulo Orsini Martinelli. --
   v. 60, n. 413, p. 115–134, mar., 2012.
» Perspectivas epistemológicas do direito subjetivo =: Epistemological perspectives of subjective rights / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 60, n. 413, p. 9–37, 2012.
» Dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença na Lei nº 11.232/2005 e novo projeto do Código de processo civil / Carlos Alberto de Santana. --
   v. 60, n. 413, p. 39–75, mar., 2012.
» Ação rescisória. Poderes do relator quanto à admissibilidade da inicial. Extensão e profundidade do efeito devolutivo no recurso especial. Compreensão do conceito dos obter dicta em nosso direito / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 60, n. 412, p. 81–114, fev., 2012.
» A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse / José Augusto Lourenço dos Santos. --
   v. 60, n. 412, p. 9–14, fev., 2012.
» O prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiro / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 60, n. 412, p. 15–35, fev., 2012.
» Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal / Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --
   v. 60, n. 412, p. 37–66, fev., 2012.
» O princípio da oralidade e a descentralização da informação relevante no processo penal =: Principle of orality and the descentralization of the important inmformation [i.e.] information of the criminal prosecution / Leonardo Augusto Marinho Marques. --
   v. 60, n. 412, p. 67–80, fev., 2012.
» A instrumentalidade objetiva do recurso extraordinário / Guilherme Beux Nassif Azem. --
   v. 60, n. 411, p. 93–100, jan., 2012.
» Visita virtual do encarcerado: nova ferramenta do Estado para humanizar e ressocializar = Virtual tour of jailed : new tool of State to humanize and socializa [i.e. socialize] the jailed / Luís Fernando Quinteiro de Souza. --
   v. 60, n. 411, p. 101–110, jan., 2012.
» A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro / Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais. --
   v. 60, n. 411, p. 111–127, jan., 2012.
» Coisa julgada (coletiva) / Alexandre Grandi Mandelli. --
   v. 60, n. 411, p. 9–44, jan., 2012.
» O 1º Jhering e a processualística do século XIX / Marcel Piterman. --
   v. 60, n. 411, p. 45–54, jan., 2012.
» O direito e o combate ao comércio "pirata" / Fábio Torres de Sousa. --
   v. 60, n. 411, p. 55–71, jan., 2012.
» Uma análise das possibilidades e limites das reformas processuais na perspectiva da garantia do acesso à justiça / Carlos Alberto de Santana. --
   v. 60, n. 411, p. 73–92, jan., 2012.
2011» A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítima / Luciana Scheren Soares. --
   v. 59, n. 410, p. 97–103, dez., 2011.
» A penhorabilidade da conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar / Andressa de Oliveira Conceição. --
   v. 59, n. 410, p. 105–116, dez., 2011.
» Da suspensão e da extinção do procedimento de execução / Fernando Rubin, Augusto Tanger. --
   v. 59, n. 410, p. 9–23, dez., 2011.
» A transferência involuntária de quotas e seus reflexos no exercício precário dos herdeiros: administradores das sociedades limitadas / Rosilene Gomes da Silva Giacomin. --
   v. 59, n. 410, p. 25–39, dez., 2011.
» A aplicação da teoria dos jogos na negociação de contratos com cláusula compromissória / Eduardo Serafini Fernandes. --
   v. 59, n. 410, p. 41–96, dez., 2011.
» A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicide / Daniel Kessler de Oliveira. --
   v. 59, n. 409, p. 101–112, nov., 2011.
» Diálogo das fontes: a prescrição nas ações de indenização pelo consumo do cigarro e a interação entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil, na busca do lapso temporal para a reparação civil / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 59, n. 409, p. 113–126, nov., 2011.
» Guarda compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática : a realidade da lei nº 11.698/2008 / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 59, n. 409, p. 9–25, nov., 2011.
» A responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual / Marco Félix Jobim. --
   v. 59, n. 409, p. 27–66, nov., 2011.
» O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =: The surface right and overtopping (the right to build on someone else's property or 'Law of flagstone') / Rodrigo Mazzei. --
   v. 59, n. 409, p. 67–84, nov., 2011.
» O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamentos do processo penal como direito constitucional aplicado / Wellington de Serpa Monteiro. --
   v. 59, n. 409, p. 85–99, nov., 2011.
» A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro / Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais. --
   v. 59, n. 408, p. 107–123, out., 2011.
» A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011 / Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento. --
   v. 59, n. 408, p. 125–133, out., 2011.
» A cessão de créditos: reflexões sobre a causalidade na transmissão de bens no direito brasileiro / Rodrigo Xavier Leonardo. --
   v. 59, n. 408, p. 9–36, out., 2011.
» Processo judicial de concessão de benefício acidentário / Fernando Rubin. --
   v. 59, n. 408, p. 37–56, out., 2011.
» Considerações sobre o direito intertemporal no direito civil: análise do artigo 2.028 da Lei nº 10.406/2002 / André Fernandes Estevez e Celiana Diehl Ruas. --
   v. 59, n. 408, p. 57–72, out., 2011.
» Contratos de seguro: aplicação da lei nº 10.741/2003 - estatuto do idoso / Sylvio Capanema de Souza. --
   v. 59, n. 407, p. 83–112, set., 2011.
» Do procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial / João Carlos Leal Júnior, Janaina Lumy Hamdan, Francisco Emílio Baleotti. --
   v. 59, n. 407, p. 9–38, set., 2011.
» O contrato de patrocínio no direito brasileiro (e o dever de coerência na sua execução) / Daniel Ustárroz. --
   v. 59, n. 407, p. 39–72, set., 2011.
» Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa / Rogério Montai de Lima. --
   v. 59, n. 407, p. 73–78, set., 2011.
» Breves considerações sobre a nova lei do agravo e algumas repercussões no âmbito criminal / Pedro Luiz Lepri Junior, Rafael Junior Soares. --
   v. 59, n. 407, p. 79–82, set., 2011.
» O prequestionamento em face dos princípios constitucionais do acesso e do duplo grau de jurisdição / Magno Federici Gomes, Ana Paula Brandão Braga Galastro. --
   v. 59, n. 406, p. 9–48, ago., 2011.
» O carater relativo das clúsulas de restrição do direito de propriedade / Ana Claúdia Redecker, Guilherme Capelatto Jordão. --
   v. 59, n. 406, p. 49–60, ago., 2011.
» Algumas considerações sobre o "novo" mandado de segurança na perspectiva do processo sincrético em grau máximo / Glauco Gumerato Gomes. --
   v. 59, n. 406, p. 61–66, ago., 2011.
» União homoafetiva e arbitragem / Ana Cláudia Pastore. --
   v. 59, n. 406, p. 67–68, ago., 2011.
» Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF / Renato Marcão. --
   v. 59, n. 406, p. 69–75, ago., 2011.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
   v. 59, n. 406, p. 77–98, ago., 2011.
» A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória / Thiago Baldani Gomes De Filippo. --
   v. 59, n. 405, p. 97–111, jul., 2011.
» Eficácia dos direitos reais e obrigacionais em relação a terceiros: breves considerações / Leonardo Brandelli. --
   v. 59, n. 405, p. 51–59, jul., 2011.
» A tempestividade do processo no projeto de lei do novo código de processo civil brasileiro e a comissão de juristas nomeada para sua elaboração: quem ficou de fora? / Marco Félix Jobim. --
   v. 59, n. 405, p. 61–78, jul., 2011.
» A sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletiva / Pedro Lino de Carvalho Júnior. --
   v. 59, n. 404, p. 95–123, jun., 2011.
» Comentários sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que casais do mesmo sexo em um relacionamento estável serão considerados como entidade familiar / Claudine Lang Stümpfle.--
   v. 59, n. 404, p. 125–131, jun., 2011.
» Julgamento de improcedência prima facie em ações repetitivas na sistemática processual civil atual e no contexto do projeto de novo código de processo civil / José Tadeu Neves Xavier. --
   v. 59, n. 404, p. 11–44, jun., 2011.
» A responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretos / Marco Félix Jobim, Betânia Silva D'Almeida Jobim. --
   v. 59, n. 404, p. 45–60, jun., 2011.
» Esponsais: comentários a respeito da responsabilidade civil pelo rompimento da relação e da promessa de casamento (análise do direito comparado e de decisões dos tribunais brasileiros) / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 59, n. 404, p. 61–74, jun., 2011.
» A lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemas / Juliana Jobim do Amaral. --
   v. 59, n. 404, p. 77–94, jun., 2011.
» Crimes contra a honra no código penal brasileiro / Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli. --
   v. 59, n. 403, p. 93–124, maio, 2011.
» A legitimidade ativa e a possibilidade de arbitramento do chamado dano por ricochete em relação a terceiro atingido diante de conduta ilícita de autor de crime, em face de sua esposa / Felipe Cunha de Almeida. --
   v. 59, n. 403, p. 125–135, maio, 2011.
» Contrato de time-sharing: nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro / Cristiano Heinech Schmitt e Fabiana Pietros Peres. --
   v. 59, n. 403, p. 11–38, maio, 2011.
» Do Código Buzaid ao projeto para um novo Código de processo civil: uma avaliação do itinerário de construções/alterações e das perspectivas do atual movimento de retificação / Fernando Rubin. --
   v. 59, n. 403, p. 39–64, maio, 2011.
» A concreta possibilidade de adoção de crianças e de adolescentes por casais homoafetivos no direito brasileiro / Silvana do Monte Moreira. --
   v. 59, n. 403, p. 65–67, maio, 2011.
» Sexualidade e cidadania / Raquel Pereira de Castro Araújo. --
   v. 59, n. 403, p. 69–70, maio, 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 59, n. 403, p. 73–91, maio, 2011.
» 16 pontos críticos para a construção de um projeto de vigilância eletrônica como meio de controle penal / Nuno Caiado. --
   v. 59, n. 402, p. 85–100, abr., 2011.
» Comentários ao julgamento do recurso especial nº 1.194.166/RS que decidiu pelo cabimento de embargos infrigentes, ainda que no primeiro grau a sentença tenha reconhecido a ilegitimidade passiva / Tiago Bitencourt de David. --
   v. 59, n. 402, p. 157–169, abr., 2011.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas como uma alternativa às ações coletivas: notas de direito comparado / Luiz Felipe Otharan. --
   v. 59, n. 402, p. 11–27, abr., 2011.
» Repensando a prova de ofício / Glauco Gumerato Ramos. --
   v. 59, n. 402, p. 29–49, abr., 2011.
» Reflexões acerca da eficácia da promessa de doação no direito brasileiro / Marcos Jorge Catalan. --
   v. 59, n. 402, p. 51–61, abr., 2011.
» Breves considerações sobre a sucumbência recursal no projeto do novo código de processo civil / Guilherme Beux Nassif Azem. --
   v. 59, n. 402, p. 63–64, abr., 2011.
» Razões (?) do populismo punitivo / Ricardo Jacobsen Gloeckner. --
   v. 59, n. 402, p. 67–83, abr., 2011.
» Aspectos práticos e teóricos da distinção entre a exceção de pré-executividade e a impugnação no sistema de cumprimento de sentença / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima. --
   v. 59, n. 401, p. 63–104, mar., 2011.
» O modelo de tutela penal constitucional / Leonardo Schmitt de Bem. --
   v. 59, n. 401, p. 107–117, mar., 2011.
» A unidade dos princípios de processo penal em torno da ideia-síntese de devido processo legal / Eliomar da Silva Pereira. --
   v. 59, n. 401, p. 119–136, mar., 2011.
» Da proposta de "redução do número de demandas e recursos" do projeto de novo CPC versus acesso à justiça / José Maria Rosa Tesheiner, Daniele Viafore.
   v. 59, n. 401, p. 11–31, mar., 2011.
» A tutela de urgência e o novo CPC / Alexandre Mota Brandão de Araújo. --
   v. 59, n. 401, p. 33–47, mar., 2011.
» Apontamentos sobre duas relevantes inovações no projeto de um novo CPC / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 59, n. 401, p. 49–61, mar., 2011.
» Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. --
   v. 59, n. 400, p. 91–110, fev., 2011.
» Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência / Arthur Mendes Lobo, João Batista de Moraes. --
   v. 59, n. 400, p. 111–131, fev., 2011.
» Os dilemas das lacunas do direito / Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas. --
   v. 59, n. 400, p. 133–154, fev., 2011.
» Execução penal: ideal normativo e realidade prática / Renato Marcão. --
   v. 59, n. 400, p. 157–167, fev., 2011.
» Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 59, n. 400, p. 169–179, fev., 2011.
» Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão / Fabiano Kingeski Clementel. --
   v. 59, n. 400, p. 181–198, fev., 2011.
» Reflexões acerca da redução da maioridade penal no Brasil / Fernando Fainzilber. --
   v. 59, n. 400, p. 199–251, fev., 2011.
» Falso julgamento de mérito / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 59, n. 400, p. 11–33, fev., 2011.
» A prova ilícita no direito de família e o conflito de valores / Rolf Madaleno. --
   v. 59, n. 400, p. 35–50, fev., 2011.
» Aplicação da teoria do adimplemento substancial segundo a baliza da boa-fé objetiva / Joel Felipe Lazzarin. --
   v. 59, n. 400, p. 51–64, fev., 2011.
» A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do CC/2002 / Venceslau Tavares Costa Filho. --
   v. 59, n. 400, p. 65–76, fev., 2011.
» A denominada coisa julgada inconstitucional e o processo civil de resultados no estado democrático de direito / Leonardo Oliveira Soares. --
   v. 59, n. 400, p. 77–90, fev., 2011.
» Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor e o projeto de código de processo civil / Cleber Affonso Angelucci. --
   v. 59, n. 399, p. 81–112, jan., 2011.
» A reforma do código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho. --
   v. 59, n. 399, p. 115–131, jan., 2011.
» Casa de prostituição: o crime do artigo 229 do código penal = Bawdy-house - The crime of article 229 of the Penal code / Renato Marcão. --
   v. 59, n. 399, p. 133–138, jan., 2011.
» Do juiz e dos auxiliares da justiça no anteprojeto do código de processo civil (arts. 107 a 113) / José Maria Tesheiner. --
   v. 59, n. 399, p. 11–15, jan., 2011.
» A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 59, n. 399, p. 17–44, jan., 2011.
» Caráter probatório da conduta (processual) das partes / Eduardo Cambi, Eduardo Hoffmann. --
   v. 59, n. 399, p. 17–44, jan., 2011.
» A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d'auteur / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
   v. 59, n. 399, p. 49–72, jan., 2011.
» O recurso de agravo de instrumento e o efeito suspensivo: "indevida via transversa oportunizada pelo juízo de primeira instância" / Bruno Campos Silva. --
   v. 59, n. 399, p. 73–79, jan., 2011.
2010» O paradoxo entre a expansão do direito penal e o princípio da ultima ratio / Joerberth Pinto Nunes. --
   v. 58, n. 398, p. 93–104, dez., 2010.
» Informação e intimidade: breves considerações sob a ótica do direito penal / Leonel Fagundes Carivali. --
   v. 58, n. 398, p. 105–127, dez., 2010.
» Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério Público / Teori Albino Zavascki. --
   v. 58, n. 398, p. 11–24, dez., 2010.
» Os precedentes na dimensão da segurança jurídica / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 58, n. 398, p. 25–42, dez., 2010.
» Tutela específica na ação de cumprimento de contrato / Joel Felipe Lazzarin. --
   v. 58, n. 398, p. 43–59, dez., 2010.
» Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional / Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. --
   v. 58, n. 398, p. 61–90, dez., 2010.
» Aspectos controvertidos da castração química como forma de punição para criminosos sexuais / Alberto Wunderlich, Márcio Borba Fernandes. --
   v. 58, n. 397, p. 97–111, nov., 2010.
» O que há de obsceno no direito? Observações sobre violência, direito e poder / Moysés da Fontoura Pinto Neto. --
   v. 58, n. 397, p. 113–130, nov., 2010.
» Responsabilidade civil contemporânea no Brasil: notas para uma aproximação / Luiz Edson Fachin. --
   v. 58, n. 397, p. 11–19, nov., 2010.
» A esquecida necessidade de igualdade perante as decisões judiciais e a falta de perspectiva para o futuro do "projeto de cpc" / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 58, n. 397, p. 21–25, nov., 2010.
» O direito civil brasileiro em face das transformações econômicas e sociais da posse / Venceslau Tavares Costa Filho. --
   v. 58, n. 397, p. 27–44, nov., 2010.
» Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual / José Augusto Garcia de Sousa. --
   v. 58, n. 397, p. 45–93, nov., 2010.
» Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil) / Augusto Jobim do Amaral. --
   v. 58, n. 396, p. 83–107, out., 2010.
» A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro / Bruna Fernandes Coêlho. --
   v. 58, n. 396, p. 109–124, out., 2010.
» Uma contribuição para o estudo da razoável duração do processo / Amílcar Araújo Carneiro Júnior, Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 58, n. 396, p. 11–46, out., 2010.
» Das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade de justiça no anteprojeto do Código de processo civil (arts. 71 a 85) / José Maria Tesheiner. --
   v. 58, n. 396, p. 47–54, out., 2010.
» Comentários à Lei da alienação parental: Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --
   v. 58, n. 396, p. 55–67, out., 2010.
» Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues. --
   v. 58, n. 396, p. 69–79, out., 2010.
» Releitura do princípio da separação de poderes à luz da concretização dos direitos fundamentais: os fluidos limites contemporâneos entre as funções legislativa e jurisdicional / Lorena Miranda Santos Barreiros. --
   v. 58, n. 395, p. 79–111, set., 2010.
» A torpeza bilateral como elemento desconstituidor do fato típico no delito de estelionato / Anderson Vichinkeski Teixeira. --
   v. 58, n. 395, p. 115–124, set., 2010.
» Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP / Felipe Daniel Amorim Machado. --
   v. 58, n. 395, p. 125–147, set., 2010.
» Algumas polêmicas surgidas após a divulgação do projeto do novo código de processo civil brasileiro / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 58, n. 395, p. 11–41, set., 2010.
» Retenção de bens de incapazes / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 58, n. 395, p. 43–48, set., 2010.
» A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro / Fredie Didier Junior.
   v. 58, n. 395, p. 49–77, set., 2010.
» Sucessão legítima do cônjuge e do companheiro heterossexual: apontamentos das controvérsias do sistema / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Gisele Caversan Beltrami.
   v. 58, n. 394, p. 59–100, jul., 2010.
» O contrato de seguro e a renovada polêmica relacionada à premeditação do suicídio depois da publicação do Código Civil de 2002: (parecer) / Lúcio Delfino. --
   v. 58, n. 394, p. 101–115, ago., 2010.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 58, n. 394, p. 119–122, ago., 2010.
» O consumidor final possui legitimidade à restituição de ICMS incidente na demanda contratada? / Antônio S. K. G. Machado. --
   v. 58, n. 394, p. 157–159, ago., 2010.
» Extinção do processo sem julgamento de mérito e a impossibilidade de renovação da ação / Gelson Amaro de Souza.
   v. 58, n. 394, p. 11–40, ago., 2010.
» Natureza jurídica da reclamação constitucional: uma análise da incongruência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema / Jonathan Iovane de Lemos. --
   v. 58, n. 394, p. 41–58, ago., 2010.
» A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de processo penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado / Cleopas Isaías Santos. --
   v. 58, n. 393, p. 99–116, jul., 2010.
» A inversão do ônus da prova no CDC / Júlia Schiavo da Rosa. --
   v. 58, n. 393, p. 149–157, jul., 2010.
» Anotações sobre as ações coletivas no Brasil: presente e futuro / Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 58, n. 393, p. 11–26, jul., 2010.
» Do incidente de resolução de demandas repetitivas no anteprojeto de código de processo civil: (artigos 895 a 906) / José Maria Tesheiner. --
   v. 58, n. 393, p. 27–34, jul., 2010.
» Contributo ao estudo da sentença declaratória / Darci Guimarães Ribeiro. --
   v. 58, n. 393, p. 35–53, jul., 2010.
» A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado / Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião. --
   v. 58, n. 393, p. 55–88, jul., 2010.
» A incompatibilidade constitucional da infração prevista no artigo 305 do Código de trânsito brasileiro / Rafael Braude Canterji, Chiavelli Facenda Falavigno. --
   v. 58, n. 393, p. 91–98, jul., 2010.
» Da utilização de células-tronco embrionárias em período de descarte: o conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana / Valkíria A. Lopes Ferraro, João Carlos Leal Júnior, Renata Mayumi Sanomya. --
   v. 58, n. 392, p. 75–110, jun., 2010.
» Processo judicial verbal: uma proposta / Ricardo Rodrigues Gama. --
   v. 58, n. 392, p. 111–119, jun., 2010.
» Revisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provas / Lisandro Luís Wottrich. --
   v. 58, n. 392, p. 123–136, jun., 2010.
» A periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurança / Jennifer Cavalheiro de Oliveira. --
   v. 58, n. 392, p. 175–185, jun., 2010.
» Aspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09 / Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 58, n. 392, p. 11–48, jun., 2010.
» Partes e os terceiros no mandado de segurança individual, à luz de sua nova disciplina (Lei 12.016/2009) / Eduardo Tlamini. --
   v. 58, n. 392, p. 49–73, jun., 2010.
» O direito fundamental à motivação no processo penal e o duplo grau de jurisdição / Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon. --
   v. 58, n. 391, p. 95–113, maio, 2010.
» Responsabilidade civil da corretora de valores mobiliários / Fernando Mundstock Steffen. --
   v. 58, n. 391, p. 125–128, maio, 2010.
» Dever de veracidade das partes no processo civil / Araken de Assis. --
   v. 58, n. 391, p. 11–25, maio, 2010.
» Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada / Carlos Henrique Bezerra Leite, Laís Durval Leite. --
   v. 58, n. 391, p. 27–53, maio, 2010.
» Possibilidade e limitação na conversão do agravo de instrumento em retido no processo civil brasileiro / Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior, Janaina Lumy Hamdan. --
   v. 58, n. 391, p. 55–72, maio, 2010.
» A responsabilidade civil extracontratual no direito internacional privado brasileiro / Luciane Klein Vieira. --
   v. 58, n. 391, p. 73–92, maio, 2010.
» Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros / Cássio Benvenutti de Castro. --
   v. 58, n. 390, p. 65–102, abr., 2010.
» A revisão criminal e as decisões do júri / Fabiano Tacachi Matte. --
   v. 58, n. 390, p. 105–131, abr., 2010.
» Cumprimento de sentença: lei 11.232/2005 : artigo 475-J : intimação pessoal da parte vencida : desnecessidade / Thaíze Cristine Tadiotto. --
   v. 58, n. 390, p. 141–146, abr., 2010.
» Teoria tridimensional do direito de família / Belmiro Pedro Marx Welter. --
   v. 58, n. 390, p. 11–34, abr., 2010.
» A nulidade dos atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza e Rafael José Nadim de Lazari. --
   v. 58, n. 390, p. 35–43, abr., 2010.
» Comentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinato / Gilberto Koenig. --
   v. 58, n. 390, p. 45–63, abr., 2010.
» As excessivas incriminações do perigo como fenômeno do direito penal da sociedade do risco / Diego Romero. --
   v. 58, n. 389, p. 99–118, mar., 2010.
» O recurso extraordinário e a repercussão geral / Marcos Roberto Wuaden. --
   v. 58, n. 389, p. 127–132, mar., 2010.
» Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 58, n. 389, p. 11–51, mar., 2010.
» Cumprimento da sentença homologatória de transação ou de conciliação que estabeleça obrigação pecuniária / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 58, n. 389, p. 53–61, mar., 2010.
» O novo conceito de sentença e o sistema recursal / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 58, n. 389, p. 63–75, mar., 2010.
» Inovação e tradição do direito de família contemporâneo sob o novo código civil brasileiro / Luiz Edson Fachin. --
   v. 58, n. 389, p. 77–96, mar., 2010.
» O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP) / Antonio do Passo Cabral. --
   v. 58, n. 388, p. 79–105, fev., 2010.
» Torcidas organizadas: aspectos sociais e criminais / Gustavo Serafim de Aguiar Silva. --
   v. 58, n. 388, p. 107–124, fev., 2010.
» Recurso especial e ações de família / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 58, n. 388, p. 11–23, fev., 2010.
» O mandado de segurança na disciplina da lei 12.016, de 07.08.2009 / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vansconcelos. --
   v. 58, n. 388, p. 25–44, fev., 2010.
» Apontamentos sobre os embargos de terceiro / Ronaldo Fenelon Santos Filho. --
   v. 58, n. 388, p. 45–61, fev., 2010.
» Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência / João Eduardo Lopes Queiroz. --
   v. 58, n. 388, p. 63–75, fev., 2010.
» A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena / João Marcos Buch. --
   v. 58, n. 387, p. 97–109, jan., 2010.
» Direito à prova no âmbito administrativo / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 58, n. 387, p. 11–21, jan., 2010.
» Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100) / José Maria Tesheiner. --
   v. 58, n. 387, p. 23–25, jan., 2010.
» A nova técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 58, n. 387, p. 27–52, jan., 2010.
» O fundo de comércio do profissional liberal na meação conjugal / Rolf Madaleno. --
   v. 58, n. 387, p. 53–65, jan., 2010.
» O sujeito(ado) como objeto de proteção do direito: breves comentários a respeito do direito privado à luz da função promocional da constituição federal de 1988 / Tiago Bitencourt de David.
   v. 58, n. 387, p. 67–85, jan., 2010.
» Prisões cautelares: entre a necessidade e a possibilidade / Daniel Gerber, Rafael Braude Canterji. --
   v. 58, n. 387, p. 89–95, jan., 2010.
2009» A notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimato / Elisa Olívia Giacobbo. --
   v. 57, n. 386, p. 95–147, dez., 2009.
» Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do processo civil contemporâneo: sua evolução ao lado do direito material / Arruda Alvim. --
   v. 57, n. 386, p. 11–34, dez., 2009.
» Exegese sobre a "relativização" da coisa julgada: o que há por trás desta tendência? / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza. --
   v. 57, n. 386, p. 35–52, dez., 2009.
» Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS / Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --
   v. 57, n. 386, p. 53–75, dez, 2009.
» Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes? / André Franco, Marcos Catalan. --
   v. 57, n. 386, p. 77–91, dez., 2009.
» Abuso do direito no direito de família / Roberta Marcantônio. --
   v. 57, n. 385, p. 79–119, nov., 2009.
» Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática / Camile Eltz de Lima, Salo de Carvalho. --
   v. 57, n. 385, p. 123–138, nov., 2009.
» A nova lei de falências e os crimes falimentares anteriores / Tiago Ghellar Fürst. --
   v. 57, n. 385, p. 139–144, nov., 2009.
» Alienação por iniciativa particular como meio expropriatório executivo: (CPC, art. 685-C, acrescido pela Lei 11.382/2006) / Eduardo Talamini. --
   v. 57, n. 385, p. 11–43, nov., 2009.
» A intervenção judicial e o cumprimento da tutela específica / Sérgio Cruz Arenhart. --
   v. 57, n. 385, p. 45–60, nov., 2009.
» Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão / José Maria Tesheiner. --
   v. 57, n. 385, p. 61–77, nov., 2009.
» A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola / Andrei Pitten Velloso. --
   v. 57, n. 384, p. 97–120, out., 2009.
» Pensando a prisão na pós-modernidade / Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes. --
   v. 57, n. 384, p. 121–134, out., 2009.
» Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar / Araken de Assis. --
   v. 57, n. 384, p. 11–39, out., 2009.
» Situações jurídicas coletivas passivas / Fredie Didier Jr. --
   v. 57, n. 384, p. 41–52, out., 2009.
» A uniformidade e a estabilidade da jurisprudência e o Estado de Direito: Civil Law e Common Law / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 57, n. 384, p. 53–62, out., 2009.
» As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil =: Abusive clauses in adhesion contracts and its regulation in the consumer law and civil code / Fábio Siebeneichler de Andrade. --
   v. 57, n. 384, p. 63–93, out., 2009.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo. --
   v. 57, n. 383, p. 99–107, set., 2009.
» Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitas / Liziane dos Santos. --
   v. 57, n. 383, p. 111–129, set., 2009.
» Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 57, n. 383, p. 131–140, set., 2009.
» O direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivas / Rafael Vincente Ramos. --
   v. 57, n. 383, p. 149–161, set., 2009.
» Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais / Rogério Gesta Leal. --
   v. 57, n. 383, p. 45–70, set., 2009.
» Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil / Ana Carolina Costa. --
   v. 57, n. 383, p. 71–98, set., 2009.
» A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 57, n. 382, p. 89–112, ago., 2009.
» A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008 / João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho. --
   v. 57, n. 382, p. 113–124, ago., 2009.
» Os limites da interpretação judicial / Rafael Vincente Ramos. --
   v. 57, n. 382, p. 151–156, ago., 2009.
» Os embargos de declaração / Marcos Afonso Borges. --
   v. 57, n. 382, p. 11–17, ago., 2009.
» A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública / Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.
   v. 57, n. 382, p. 19–39, ago., 2009.
» Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileira / Marcus Paulo Queiroz Macêdo. --
   v. 57, n. 382, p. 41–50, ago., 2009.
» A redação de contratos / Flávia Lubieska N. Kischelewski. --
   v. 57, n. 382, p. 51–61, ago., 2009.
» Anotações sobre a restauração de autos / Paulo Macedonia Pereira. --
   v. 57, n. 382, p. 63–72, ago., 2009.
» A natureza jurídica do cheque / Alecxander Marcelo da Costa, Fernando Biral Freitas. --
   v. 57, n. 382, p. 73–85, ago., 2009.
» Crime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da função / Adel El Tasse. --
   v. 57, n. 381, p. 93–112, jul., 2009.
» Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal / Moacir Antonio Perão.
   v. 57, n. 381, p. 113–142, jul., 2009.
» Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principle / Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 57, n. 381, p. 11–24, jul., 2009.
» Aspectos polêmicos sobre a execução por quantia certa de título judicial / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 57, n. 381, p. 25–58, jul., 2009.
» Estudo sobre liminar possessória via antecipação de tutela / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 57, n. 381, p. 59–63, jul., 2009.
» Adoção por casais homoafetivos / Albert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.
   v. 57, n. 381, p. 65–90, jul., 2009.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
   v. 57, n. 380, p. 97–138, jun., 2009.
» A denunciação da lide e a condenação direta do denunciado / por Daniel Willian Granado. --
   v. 57, n. 380, p. 149–164, jun., 2009.
» O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação = Article 268 of CPC : illegitimacy and occurrence of res judicata : construction criteria / Arruda Alvim. --
   v. 57, n. 380, p. 11–44, jun., 2009.
» A transformação do civil law e a oportunidade de um sistema precedentalista para o Brasil / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 57, n. 380, p. 45–50, jun., 2009.
» A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial / Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga.
   v. 57, n. 380, p. 51–66, jun., 2009.
» Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor / Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.
   v. 57, n. 380, p. 67–84, jun., 2009.
» O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
   v. 57, n. 380, p. 87–96, jun., 2009.
» Prescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise crítica / Júlio Cesar Bacovis. --
   v. 57, n. 379, p. 89–104, maio, 2009.
» A função social do contrato: a mudança de paradigma e suas implicações práticas / Eduardo Corte Danelon.
   v. 57, n. 379, p. 105–124, maio, 2009.
» Os poderes do juiz penal na América Latina / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 57, n. 379, p. 127–134, maio, 2009.
» O egresso do cárcere é cidadão?: (debate crítico sobre aquisição de cidadania) / Milton Jordão.
   v. 57, n. 379, p. 135–150, maio, 2009.
» Direito penal do fato como corolário do princípio da culpabilidade / Flávio Ribeiro da Costa.
   v. 57, n. 379, p. 151–154, maio, 2009.
» Dano moral advindo de apresentação antecipada de cheque pré-datado / Vanessa Justo Oliveira, Marcelo Benetti Selau.
   v. 57, n. 379, p. 161–166, maio, 2009.
» Direito fundamental à duração razoável do processo / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 57, n. 379, p. 11–27, maio, 2009.
» A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
   v. 57, n. 379, p. 29–52, maio, 2009.
» Aspectos controvertidos do artigo 475-J, inserido ao código de processo civil brasileiro pela lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 / Marcia Andrea Bühring, Sóren Maria Zanotto. --
   v. 57, n. 379, p. 53–88, maio, 2009.
» A reparabilidade do dano moral transindividual / Mariana de Cássia Araújo. --
   v. 57, n. 378, p. 77–112, abr., 2009.
» A prisão temporária e a justiça federal / Ricardo Ribeiro Campos. --
   v. 57, n. 378, p. 115–130, abr., 2009.
» A (i)legalidade do pôquer no Brasil / Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.
   v. 57, n. 378, p. 131–146, abr., 2009.
» A evolução do direito e a tutela de urgência =: The evolution of law and the emergency relief measures / Arruda Alvim.
   v. 57, n. 378, p. 11–38, abr., 2009.
» Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos / Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --
   v. 57, n. 378, p. 39–64, abr., 2009.
» A análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarro / Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --
   v. 57, n. 378, p. 65–75, abr., 2009.
» Do assistente de acusação: o (des)assistido pela constituição = The wizard of prosecution : the (des)assisted by the constitution / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 57, n. 377, p. 99–134, mar., 2009.
» O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca / Armando Sérgio Prado de Toledo, Salvador José Barbosa Júnior.
   v. 57, n. 377, p. 135–139, mar., 2009.
» Possibilidade de expropriação de valores em contas públicas com base no art. 461, § 5º, do CPC: natureza da medida : sequestro, bloqueio ou resultado prático equivalente? : tutela antecipada que não se sujeita ao regime dos precatórios / Leandro Pamplona. --
   v. 57, n. 377, p. 149–161, mar., 2009.
» Redimensionamento da coisa julgada / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 57, n. 377, p. 11–33, mar., 2009.
» Coisa julgada inconstitucional / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --
   v. 57, n. 377, p. 35–59, mar., 2009.
» Ação popular: pontos controvertidos / Karoline Tortoro Barros.
   v. 57, n. 377, p. 61–80, mar., 2009.
» A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante / Daniel Roberto Hertel. --
   v. 57, n. 377, p. 81–96, mar., 2009.
» Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008 / Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --
   v. 57, n. 376, p. 91–101, fev., 2009.
» Dano moral: anúncio indevido em jornal / Mariângela Guerreiro Milhoranza, Maria Bernadete Cardoso de Oliveira.
   v. 57, n. 376, p. 133–137, fev., 2009.
» Decisão omissa e dispensabilidade da oposição dos embargos de declaração / Fredie Didier Jr. --
   v. 57, n. 376, p. 11–18, fev., 2009.
» Sentença: em busca de uma nova definição / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho. --
   v. 57, n. 376, p. 19–41, fev., 2009.
» Breves notas sobre o controle das decisões monocráticas na instância recursal / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 57, n. 376, p. 43–59, fev., 2009.
» Reforma da Lei das S.A. (Lei nº 11.638/07): questões relevantes para o direito societário brasileiro / Heron Charneski. --
   v. 57, n. 376, p. 61–74, fev., 2009.
» A (há) culpa na dissolução do casamento / Cleber Affonso Angeluci.
   v. 57, n. 376, p. 75–88, fev., 2009.
» O princípio da intangibilidade da legítima / Rodrigo Santos Neves. --
   v. 57, n. 375, p. 61–101, jan., 2009.
» Direito penal e direito sancionador: sobre a identidade do direito penal em tempos de indiferença / Fabio Roberto D'Avila. --
   v. 57, n. 375, p. 105–126, jan., 2009.
» Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes? / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --
   v. 57, n. 375, p. 127–136, jan., 2009.
» Pagamento e solidariedade das obrigações / Mariângela Guerreiro Milhoranza, Dione Bobsin de Souza.
   v. 57, n. 375, p. 141–146, jan., 2009.
» Proibição da reformatio in pejus no processo civil brasileiro / Araken de Assis. --
   v. 57, n. 375, p. 11–24, jan., 2009.
» Embargos de declaração: efeitos / Eduardo Talamini. --
   v. 57, n. 375, p. 25–48, jan., 2009.
» As inovações biotecnológicas e o direito das sucessões / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 57, n. 375, p. 49–59, jan., 2009.
2008» Interrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superiores / Vinícius de Castro Borges.
   v. 56, n. 374, p. 99–108, dez., 2008.
» O interesse social relevante e a legitimação ativa do Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis / Raquel Heck Mariano da Rocha.
   v. 56, n. 374, p. 119–133, dez., 2008.
» A sentença declaratória e sua possível força executiva / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 56, n. 374, p. 11–27, dez., 2008.
» O cumprimento de sentença e o princípio do impulso oficial no processo civil brasileiro / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
   v. 56, n. 374, p. 29–41, dez., 2008.
» Algumas considerações sobre a penhora online no direito processual civil brasileiro / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 56, n. 374, p. 43–50, dez., 2008.
» Guarda de filhos não é posse ou propriedade / Regina Beatriz Tavares da Silva. --
   v. 56, n. 374, p. 51–66, dez., 2008.
» Alimentos gravídicos / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --
   v. 56, n. 374, p. 67–82, dez., 2008.
» O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri / Salvador José Barbosa Júnior, Tatiana Capochin Paes Lemes. --
   v. 56, n. 374, p. 85–98, dez., 2008.
» Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988 / Alexandre Wunderlich. --
   v. 56, n. 373, p. 75–112, nov., 2008.
» A imputação jurídico-penal no direito penal econômico / Arnaldo Quirino de Almeida.
   v. 56, n. 373, p. 113–144, nov., 2008.
» Agravo de instrumento: antecipação de tutela : contratação de serviço de telefonia móvel : inscrição do consumidor em cadastros de órgãos de serviço de proteção ao crédito : exclusão de registro em cadastro de inadimplentes : sentença de procedência / comentário ao acórdão, Fernando Menegais.
   v. 56, n. 373, p. 151–156, nov., 2008.
» Perspectivas de alterações do sistema coletivo de ações no Brasil / Arruda Alvim. --
   v. 56, n. 373, p. 11–18, nov., 2008.
» Rápidas observações sobre arbitragem e jurisdição / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 56, n. 373, p. 19–26, nov., 2008.
» A função social da propriedade e a tutela processual da posse: Fredie Didier Jr. --
   v. 56, n. 373, p. 27–38, nov., 2008.
» Anotações sobre o princípio da boa-fé (subjetiva e objetiva) no direito contratual e o sobreprincípio da boa-fé processual / Carlos Alberto Molinaro, Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 56, n. 373, p. 39–54, nov., 2008.
» A função social e a manutenção da atividade empresarial na nova lei de recuperação de empresas brasileira / João Carlos Leal Júnior, Natália Taves Pires. --
   v. 56, n. 373, p. 55–72, nov., 2008.
» Concurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidade / Cláudio da Silvia Leiria.
   v. 56, n. 372, p. 93–106, out., 2008.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo / Fabiano Oldoni.
   v. 56, n. 372, p. 107–118, out., 2008.
» Intervenção mínima: um princípio em crise / Élcio Arruda. --
   v. 56, n. 372, p. 119–124, out., 2008.
» Civil: processual civil : apelação cível : execução : imóvel residencial : impenhorabilidade / Tiago Bitencourt de David.
   v. 56, n. 372, p. 133–141, out., 2008.
» Duração razoável do processo e reformas da lei processual civil / Araken de Assis. --
   v. 56, n. 372, p. 11–27, out., 2008.
» A recente reforma do Código de processo civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal / Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 56, n. 372, p. 29–46, out., 2008.
» As sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E" / Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.
   v. 56, n. 372, p. 47–56, out., 2008.
» Embargos à arrematação na lei 11.382/06 / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 56, n. 372, p. 57–61, out., 2008.
» Alimentos fixados na Itália: homologação de sentença estrangeira : contestação (parecer) / Véra Jacob de Fradera.
   v. 56, n. 372, p. 63–77, out., 2008.
» Assistência e coisa julgada / João Francisco Naves da Fonseca. --
   v. 56, n. 372, p. 79–90, out., 2008.
» Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio / Cláudio da Silva Leiria. --
   v. 56, n. 371, p. 99–110, set., 2008.
» O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais / Geder Luiz Rocha Gomes.
   v. 56, n. 371, p. 111–135, set., 2008.
» O princípio sententia habet paratam executionem e a multa do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 56, n. 371, p. 11–26, set., 2008.
» Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF / Fredie Didier Jr. --
   v. 56, n. 371, p. 27–29, set., 2008.
» Guarda compartilhada: considerações interdisciplinares / Giselle Câmara Groeninga. --
   v. 56, n. 371, p. 31–37, set., 2008.
» A companhia de capital fechado no direito de família / Rolf Madaleno. --
   v. 56, n. 371, p. 39–60, set., 2008.
» Assistência e coisa julgada / João Francisco Naves da Fonseca. --
   v. 56, n. 371, p. 61–72, set., 2008.
» Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente / Daniel Ustárroz. --
   v. 56, n. 371, p. 73–95, set., 2008.
» Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB / João José Leal, Rodrigo José Leal. --
   v. 56, n. 370, p. 83–100, ago., 2008.
» A reforma do código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 56, n. 370, p. 101–124, ago., 2008.
» Anotações sobre título "Da prova" do novo Código civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 56, n. 370, p. 11–27, ago., 2008.
» A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabaco / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 56, n. 370, p. 29–40, ago., 2008.
» Liquidação e execução depois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art. 475-B no cumprimento das sentenças individual e coletiva / Luiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos. --
   v. 56, n. 370, p. 41–58, ago., 2008.
» Liquidação e cumprimento da senteça / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 56, n. 370, p. 59–79, ago., 2008.
» O princípio da proporcionalidade como critério de ponderação entre direitos da personalidade e direito à liberdade de pesquisa científica / Lise Nery Mota. --
   v. 56, n. 369, p. 75–108, jul., 2008.
» Indenização decorrente da resilição do contrato de representação como elemento promotor da eternização desses contratos / Izília Tereza Karaoglan Martins Abreu Ramos, Jose Cícero Landin Neto. --
   v. 56, n. 369, p. 109–118, jul., 2008.
» Quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de processo penal) / Rui Stoco. --
   v. 56, n. 369, p. 121–126, jul., 2008.
» Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) / Vilson Farias. --
   v. 56, n. 369, p. 127–138, jul., 2008.
» Ação popular ambiental: diferenças e semelhanças com a ação civil pública e com a ação popular utilizada para a defesa do erário : (comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJ/MG) / Marcus Paulo Queiroz Macêdo. --
   v. 56, n. 369, p. 147–157, jul., 2008.
» Execução por quantia certa: regime renovado pelas leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 56, n. 369, p. 11–42, jul., 2008.
» Considerações sobre o novo conceito de sentença do Código de processo civil: da necessidade de uma abordagem sistemática do paradigma processual civil contemporâneo / Luis Alberto Reichelt. --
   v. 56, n. 369, p. 43–66, jul., 2008.
» La negativa de la parte a someterse a una pericia médica: (según el nuevo código civil brasileño) / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 56, n. 369, p. 67–74, jul., 2008.
» Constitucionalização do direito civil e sua influência para o surgimento do código de defesa do consumidor / Antonia Espíndola Longoni Klee.
   v. 56, n. 368, p. 71–102, jun., 2008.
» Pedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira / Christiane Heloísa Kalb. --
   v. 56, n. 368, p. 105–124, jun., 2008.
» Tecnociência, vigilância e sistema penal: a superação de paradigmas e as novas perspectivas sob o viés tecnológico / João Ricardo Hauck. --
   v. 56, n. 368, p. 125–148, jun., 2008.
» Tributário e administrativo: isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária; favor fiscal aos anistiados civis e militares; lei nº 10.559/02; legitimidade passiva; mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito; liminar revogada : comentário ao acórdão / José Maria Tesheiner. --
   v. 56, n. 368, p. 151–158, jun., 2008.
» Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 56, n. 368, p. 11–28, jun., 2008.
» A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença / por Daniel Roberto Hertel. --
   v. 56, n. 368, p. 29–37, jun., 2008.
» O fax e os prazos / Eulâmpio Rodrigues Filho. --
   v. 56, n. 368, p. 39–44, jun., 2008.
» A responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da personalidade dos filhos / Maria Isabel Pereira da Costa. --
   v. 56, n. 368, p. 45–69, jun., 2008.
» Crime contra a ordem tributária / por Rodrigo da Silva Perez Araújo. --
   v. 56, n. 367, p. 95–102, maio, 2008.
» Assistência litisconsorcial e preclusão / Mariângela Guerreiro Milhoranza, Cristiane Gabriela Bagetti.
   v. 56, n. 367, p. 105–118, maio, 2008.
» A penhora on-line disciplinada no art. 655-A do código de processo civil / Leonardo Santana de Abreu. --
   v. 56, n. 367, p. 125–131, maio, 2008.
» O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A) / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 56, n. 367, p. 11–30, maio, 2008.
» A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch / José Maria Rosa Tesheiner. --
   v. 56, n. 367, p. 31–35, maio, 2008.
» Execução de alimentos pela coerção pessoal / Rolf Madaleno. --
   v. 56, n. 367, p. 37–56, maio, 2008.
» Anulação de sentença arbitral e embargos do devedor: (parecer) / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 56, n. 367, p. 57–86, maio, 2008.
» O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa / Élcio Arruda.
   v. 56, n. 367, p. 89–93, maio, 2008.
» Tópicos sobre a colaboração com a instrução probatória / Eduardo Kochenborger Scarparo. --
   v. 56, n. 366, p. 77–104, abr., 2008.
» Os direitos do nascituro / Karina Denari Gomes de Mattos. --
   v. 56, n. 366, p. 105–113, abr., 2008.
» O habeas corpus e a justa causa para a ação penal: breves considerações sobre a vinculação entre a denúncia e os elementos objetivos de convicção do Ministério Público / Daniel Gerber.
   v. 56, n. 366, p. 117–122, abr., 2008.
» As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil ? / Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --
   v. 56, n. 366, p. 11–28, abr., 2008.
» A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal / Azevedo Hamilton Cartaxo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz.
   v. 56, n. 366, p. 29–40, abr., 2008.
» Constitucionalização do direito civil e sua influência para o surgimento do código de defesa do consumidor / Antonia Espíndola Longoni Klee.
   v. 56, n. 366, p. 41–75, abr., 2008.
» Concurso aparente de normas penais / Andrei Zenkner Schmidt. --
   v. 56, n. 365, p. 85–120, mar., 2008.
» Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas / Dinéia Largo Anziliero.
   v. 56, n. 365, p. 121–136, mar., 2008.
» Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado / Gelson Amaro de Souza.
   v. 56, n. 365, p. 11–44, mar., 2008.
» Penhora on line / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 56, n. 365, p. 45–52, mar., 2008.
» Capacidade para testemunhar e o efeito extrapenal da sentença condenatória por crime de falso testemunho / Fredie Didier Jr.
   v. 56, n. 365, p. 53–58, mar., 2008.
» Da contratualidade à nova principiologia contratual: das funções do contrato e a função social no direito privado contemporâneo / Sávio de Aguiar Soares.
   v. 56, n. 365, p. 59–81, mar., 2008.
» Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos / Aury Lopes Jr., Cristina Carla Di Gesu. --
   v. 56, n. 364, p. 99–109, fev., 2008.
» Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007 / Liziane dos Santos. --
   v. 56, n. 364, p. 111–132, fev., 2008.
» Regras de experiência / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 56, n. 364, p. 11–20, fev., 2008.
» O artigo 475-J do CPC e o STJ / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 56, n. 364, p. 21–25, fev., 2008.
» As comunidades tradicionais indígenas brasileiras têm direitos autorais coletivos? / Daniele Maia Teixeira Coelho.
   v. 56, n. 364, p. 27–33, fev., 2008.
» Responsabilidade pressuposta: evolução de fundamentos e de paradigmas da responsabilidade civil na contemporaneidade / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 56, n. 364, p. 35–62, fev., 2008.
» A coisa julgada inconstitucional / Gisele Mazzoni Welsch.
   v. 56, n. 364, p. 63–95, fev., 2008.
» Recentes reformas do código de processo civil: a classificação da eficácia das ações e sentenças na perspectiva reformista / Leonardo Santana de Abreu. --
   v. 56, n. 363, p. 87–109, jan., 2008.
» Autonomia da vontade: a ficção da liberdade : considerações sobre a autonomia da vontade na teoria contratual clássica e na concepção contemporânea da teoria contratual / Aline Storer.
   v. 56, n. 363, p. 111–124, jan., 2008.
» Standards probatórios no processo penal / José Paulo Baltazar Junior. --
   v. 56, n. 363, p. 127–144, jan., 2008.
» O crime de porte ilegal de arma sem munição, ou quando o desejo tenta desbancar a realidade / Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 56, n. 363, p. 145–151, jan., 2008.
» Contrato a favor de terceiro / Araken de Assis.
   v. 56, n. 363, p. 11–54, jan., 2008.
» Ação rescisória: desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária (parecer) / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 56, n. 363, p. 55–86, jan., 2008.
2007» Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento / Maria Regina Rocha Ramos.
   v. 55, n. 362, p. 103–110, dez., 2007.
» O estudo da reincidência criminal frente aos aspectos técnicos-jurídicos / Rafael Damaceno de Assis. --
   v. 55, n. 362, p. 111–124, dez., 2007.
» A cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial no direito brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 55, n. 362, p. 11–34, dez., 2007.
» Suicídio involuntário e tendência pretoriana / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 55, n. 362, p. 35–42, dez., 2007.
» Análise crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no código civil brasileiro: fundamentos, limites, transmissibilidade / Luiz Edson Fachin. --
   v. 55, n. 362, p. 43–60, dez., 2007.
» Estudo sobre a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares / Mariângela Guerreiro Milhoranza ; Cristiane Gabriela Bagetti.
   v. 55, n. 362, p. 61–84, dez., 2007.
» A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civil / Antonia Espíndola Longoni Klee. --
   v. 55, n. 361, p. 89–112, nov., 2007.
» A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? / Roberto da Freiria Estevão. --
   v. 55, n. 361, p. 115–133, nov., 2007.
» Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa -- ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ? / José Osterno Campos de Araújo.
   v. 55, n. 361, p. 135–140, nov., 2007.
» O nasceiro do prosônimo penhora on-line / Fátima Nancy Andrighi. --
   v. 55, n. 361, p. 11–15, nov., 2007.
» A suspensão da execução: causas e mecanismos (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
   v. 55, n. 361, p. 17–48, nov., 2007.
» As recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
   v. 55, n. 361, p. 49–62, nov., 2007.
» O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco / Lúcio Delfino. --
   v. 55, n. 361, p. 63–87, nov., 2007.
» Direito empresarial: a figura do empresário após o advento do Código Civil de 2002 / Paulo Lenir dos Santos.
   v. 55, n. 360, p. 93–102, out., 2007.
» Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006 / João José Leal ; Rodrigo José Leal.
   v. 55, n. 360, p. 105–122, out., 2007.
» Laxismo penal e a Lei 11.343/2006 / Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. --
   v. 55, n. 360, p. 123–125, out., 2007.
» Notas sobre o ius possessionis e o ius possidendi e sua proteção no processo: ausência de sucessão na posse e a ação de imissão na posse / Arruda Alvim. --
   v. 55, n. 360, p. 11–42, out., 2007.
» Urgência diante dos recursos especial e extraordinário: (medida cautelar e tutela antecipatória) / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 55, n. 360, p. 43–54, out., 2007.
» A inelegibilidade eleitoral da união estável / Rolf Madaleno. --
   v. 55, n. 360, p. 55–66, out., 2007.
» A Inelegibilidade eleitoral na união estável / Rolf Madaleno.
   v. 55, n. 360, p. 55–66, out., 2007.
» O Direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentença / Eduardo Camargo Righi.
   v. 55, n. 360, p. 67–92, out., 2007.
» Sociedade em redes, estado e soberania: breves considerações sobre a criminalidade na Internet / Bruno Calabrich.
   v. 55, n. 359, p. 93–101, set., 2007.
» Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil / Antônio dos Reis Lopes Neto, Dinéia Largo Anzileiro. --
   v. 55, n. 359, p. 103–114, set., 2007.
» Cumprimento da sentença / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 55, n. 359, p. 11–19, set., 2007.
» A Nova disciplina da impenhorabilidade no direito brasileiro / Araken de Assis. --
   v. 55, n. 359, p. 21–40, set., 2007.
» Estatuto do Idoso: aspectos processuais sob a ótica coletiva / Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri.
   v. 55, n. 359, p. 41–52, set., 2007.
» O instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancários / Viviane Perez.
   v. 55, n. 359, p. 53–73, set., 2007.
» Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos / Letícia Rezende Castelo Branco. --
   v. 55, n. 359, p. 75–90, set., 2007.
» A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor / Everton Leandro da Costa.
   v. 55, n. 358, p. 97–113, ago., 2007.
» A Co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial / Salo de Carvalho.
   v. 55, n. 358, p. 117–130, ago., 2007.
» Constitucionalização do direito penal juvenil: uma leitura introdutória / Luciana jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
   v. 55, n. 358, p. 131–139, ago., 2007.
» Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
   v. 55, n. 358, p. 11–19, ago., 2007.
» Visão geral da execução dos títulos executivos extrajudiciais segundo a Lei nº 11.382 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 55, n. 358, p. 21–48, ago., 2007.
» Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de defesa do consumidor / Rui Stoco.
   v. 55, n. 358, p. 49–60, ago., 2007.
» Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursos / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 55, n. 358, p. 61–89, ago., 2007.
» A súmula 126 do STJ e o instituto da repercussão geral / Guilherme Beux Nassif Azem. --
   v. 55, n. 358, p. 91–95, ago., 2007.
» Sobre a responsabilidade pré-negocial no direito brasileiro / Daniel Ustárroz.
   v. 55, n. 357, p. 91–104, jul., 2007.
» As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 55, n. 357, p. 107–122, jul., 2007.
» Crime organizado: uma visão do PLS 150/2006 e o necessário aperfeiçoamento legislativo / Marcus Vinicius da Silva Dantas. --
   v. 55, n. 357, p. 129–138, jul., 2007.
» As Reformas e o sistema recursal / Eduardo Arruda Alvim ; Angélica Arruda Alvim. --
   v. 55, n. 357, p. 11–30, jul., 2007.
» A Definição do interesse de interesse de intervenção e a nova reforma do processo civil brasileiro / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 55, n. 357, p. 31–47, jul., 2007.
» O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas / Luiz Manoel Gomes Junior; Ricardo Alves de Oliveira.
   v. 55, n. 357, p. 49–72, jul., 2007.
» Aspectos materiais e processuais da responsabilidade patrimonial do incapaz / William Santos Ferreira.
   v. 55, n. 357, p. 73–89, jul., 2007.
» Perícia complexa (parecer) / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 55, n. 356, p. 91–109, jun., 2007.
» Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal / João José Leal, Rodrigo José Leal. --
   v. 55, n. 356, p. 113–136, jun., 2007.
» Modalidades do infanticídio / Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 55, n. 356, p. 137–142, jun., 2007.
» Os embargos à execução de título extrajudicial / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 55, n. 356, p. 11–26, jun., 2007.
» O Código civil e a alienação fiduciária de veículos / Arruda Alvim. --
   v. 55, n. 356, p. 27–30, jun., 2007.
» Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto. --
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» Anotações sobre o direito intertemporal processual / Lúcio Delfino. --
   v. 55, n. 356, p. 77–90, jun., 2007.
» A execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006 / Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 55, n. 355, p. 87–111, maio, 2007.
» O Novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga / Salvador José Barbosa Júnior. --
   v. 55, n. 355, p. 115–118, maio, 2007.
» A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga / Isaac Sabbá Guimarães.
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» Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária / Roger Spode Brutti.
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» A jurisdictio romana e a jurisdição moderna / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 55, n. 355, p. 11–28, maio, 2007.
» Execução fundada em título extrajudicial: (de acordo com a Lei nº 11.382/2006) / José Maria Tesheiner.
   v. 55, n. 355, p. 29–45, maio, 2007.
» Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência / Jorge Lobo. --
   v. 55, n. 355, p. 47–57, maio, 2007.
» A Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04 / Rafael Fernandes Estevez.
   v. 55, n. 355, p. 59–70, maio, 2007.
» Impugnação ao cumprimento da sentença: controvérsias e repercussões / Vanderlei Arcanjo da Silva. --
   v. 55, n. 355, p. 71–86, maio, 2007.
» Classificação dos créditos na falência / Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz. --
   v. 55, n. 354, p. 85–102, abr., 2007.
» Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública / Enir Madruga de Ávila.
   v. 55, n. 354, p. 105–112, abr., 2007.
» Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução n° 206/2006 do Contran / João José Leal.
   v. 55, n. 354, p. 113–122, abr., 2007.
» Os vírus de computador e o crime de dano / Walter Aranha Capanema. --
   v. 55, n. 354, p. 123–129, abr., 2007.
» A Coisa julgada no tempo: (os "limites temporais" da coisa julgada) / Eduardo Talamini. --
   v. 55, n. 354, p. 17–26, abr., 2007.
» Impugnação do executado: (Lei Federal n° 11.232/2005) / Fredie Didier Jr.
   v. 55, n. 354, p. 27–52, abr., 2007.
» Ações repetitivas e julgamento liminar / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 55, n. 354, p. 53–62, abr., 2007.
» Das Pessoas Naturais / Nagib Slaibi Filho.
   v. 55, n. 354, p. 63–84, abr., 2007.
» A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos / Alexandre Pontieri.
   v. 55, n. 353, p. 101–122, mar., 2007.
» O jovem em conflito com a lei: medida socioeducativa -- Critérios de aplicação e avaliação / Mauro Nicolau Júnior.
   v. 55, n. 353, p. 123–134, mar., 2007.
» Incentivo à criminalidade / Sérgio Couto.
   v. 55, n. 353, p. 135–137, mar., 2007.
» Responsabilidade civil / Álvaro Villaça Azevedo. --
   v. 55, n. 353, p. 11–34, mar., 2007.
» Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 55, n. 353, p. 35–60, mar., 2007.
» Processo e procedimento judicial virtual: comentários judicial à lei 11.419/06 e suas importantes inovações / Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.
   v. 55, n. 353, p. 61–76, mar., 2007.
» Aspectos relevantes da nova Lei de falências e de recuperação de empresas / Paulo Penalva Santos.
   v. 55, n. 353, p. 77–94, mar., 2007.
» Cicarelli: uma armadilha para o poder judiciário / Fábio Ulhoa Coelho.
   v. 55, n. 353, p. 95–98, mar., 2007.
» A imposição constitucional na cominação da pena concreta / Alexandre Bizzotto.
   v. 55, n. 351, p. 87–106, jan., 2007.
» Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher / Luis Paulo Sirvinskas.
   v. 55, n. 351, p. 107–129, jan., 2007.
» A norma de configuração do papel social de empresário no direito brasileiro / Cássio Machado Cavalli. --
   v. 55, n. 351, p. 11–20, jan., 2007.
» A responsabilidade civil do advogado e o ônus da prova / Jurandir Sebastião. --
   v. 55, n. 351, p. 21–42, jan., 2007.
» Perspectivas sistemáticas do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPC / Luiz Eduardo Pacífico.
   v. 55, n. 351, p. 43–55, jan., 2007.
» Classificação das sentenças que dependem de execução / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 55, n. 351, p. 57–84, jan., 2007.
2006» O Renascer do mandado de segurança contra ato jurisdicional / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 54, n. 366, p. 11–18, jun., 2006.
» Estudos da posse no novo Código civil brasileiro / José Isaac Pilati. --
   v. 54, n. 350, p. 87–103, dez., 2006.
» Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 54, n. 350, p. 105–126, dez., 2006.
» A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins) / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
   v. 54, n. 350, p. 127–153, dez., 2006.
» Da Antecipação de tutela no estado democrático de direito à luz da efetividade da tutela jurisdicional / Mariângela Guerreiro Milhoranza.
   v. 54, n. 350, p. 155–170, dez., 2006.
» Dação em cumprimento / Moacir Adiers. --
   v. 54, n. 350, p. 171–211, dez., 2006.
» Responsabilidade política e social dos juízes nas democracias modernas / Ruy Rosado de Aguiar Jr. --
   v. 54, n. 350, p. 213–235, dez., 2006.
» Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança / José Paulo Baltazar Jr. --
   v. 54, n. 350, p. 239–270, dez., 2006.
» Fragmentos do pensamento ocidental moderno: influência na transformação da forma de punir / Luciane Potter Bitencourt.
   v. 54, n. 350, p. 271–290, dez., 2006.
» O princípio do contraditório como garantia constitucional / Gabriel de J. Tedesco Wedy. --
   v. 54, n. 350, p. 11–37, dez., 2006.
» Alienação fiduciária: Direito material e processual / Guilherme Giacomelli Chanan.
   v. 54, n. 350, p. 39–53, dez., 2006.
» Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência / Guilherme Pulchalski Teixeira. --
   v. 54, n. 350, p. 55–86, dez., 2006.
» Negócio jurídico simulado (notas ao art.167 do Código Civil) / Mattietto, Leonardo de Andrade
   v. 54, n. 349, p. 93–107, nov., 2006.
» Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06 / Oldoni, Fabiano
   v. 54, n. 349, p. 111–122, nov., 2006.
» A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade / Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
   v. 54, n. 349, p. 123–130, nov., 2006.
» O cheque pré-datado e o direito penal / Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
   v. 54, n. 349, p. 131–135, nov., 2006.
» Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
   v. 54, n. 349, p. 11–31, nov., 2006.
» Guarda de filhos
   v. 54, n. 349, p. 33–52, nov., 2006.
» A Função social do direito privado / Eugênio Facchini Neto. --
   v. 54, n. 349, p. 53–92, nov., 2006.
» A reincidência no sistema penal brasileiro / Ana Cristina Borba Alves. --
   v. 54, n. 348, p. 77–105, out., 2006.
» Crimes Hediondos e progressão de regime / Vladimir Brega Filho.
   v. 54, n. 348, p. 107–110, out., 2006.
» O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder / Sandro Schmitz dos Santos.
   v. 54, n. 348, p. 111–123, out., 2006.
» A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberal / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 54, n. 348, p. 11–26, out., 2006.
» O direito adquirido e o regime de bens / Rolf Madaleno.
   v. 54, n. 348, p. 27–52, out., 2006.
» A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05 / Daniel Roberto Hertel.
   v. 54, n. 348, p. 53–65, out., 2006.
» Reforma do código de processo penal militar: uma necessidade em face da constituição federal de 1988 e da emenda constitucional nº 45/2004 / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 54, n. 347, p. 101–107, set., 2006.
» Jurisdição e o arquivamento de inquéritos policiais / Ricardo Ribeiro Campos. --
   v. 54, n. 347, p. 109–113, set., 2006.
» Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição resolutiva". Impossibilidade. Ausência de condição objetiva de punibilidade, com reflexos na ausência de interesse processual e na possibilidade jurídica do pedido / Leandro Bittencourt Adiers. --
   v. 54, n. 347, p. 115–126, set., 2006.
» Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro
   v. 54, n. 347, p. 45–64, set., 2006.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Maria Cristina da Rosa Martinez. --
   v. 54, n. 347, p. 65–73, set., 2006.
» A Competência na fase do cumprimento da sentença / Barioni, Rodrigo
   v. 54, n. 347, p. 75–86, set., 2006.
» Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 54, n. 347, p. 87–98, set., 2006.
» Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei n°11.340-2006 / João José Leal. --
   v. 54, n. 346, p. 99–106, ago., 2006.
» Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006 / Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
   v. 54, n. 346, p. 107–124, ago., 2006.
» Cumprimento e execução de sentença: necessidade de esclarecimentos conceituais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 54, n. 346, p. 11–26, ago., 2006.
» Fiança na locação de imóveis / Geraldo Gonçalves da Costa. --
   v. 54, n. 346, p. 27–32, ago., 2006.
» A Defesa do consumidor constitucional / Weber, Ricardo H
   v. 54, n. 346, p. 33–54, ago., 2006.
» As doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadoas de acordo com o dever de informação / Rodrigo Daniel Félix da Silva. --
   v. 54, n. 346, p. 55–69, ago., 2006.
» A Lei federal 11.341/06 e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do recurso especial
   v. 54, n. 346, p. 71–78, ago., 2006.
» O aborto eugênico / Irene Soares Quadros. --
   v. 54, n. 345, p. 101–105, jul., 2006.
» Sentença condenatória na Lei 11.232 / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 54, n. 345, p. 11–20, jul., 2006.
» Metamorfose dos embargos / Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935
   v. 54, n. 345, p. 21–28, jul., 2006.
» Cumprimento de sentença e execução: uma breve abordagem histórica / José Rubens de Moraes. --
   v. 54, n. 345, p. 29–43, jul., 2006.
» Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento
   v. 54, n. 345, p. 45–56, jul., 2006.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Maria Cristina da Rosa Martinez. --
   v. 54, n. 345, p. 57–65, jul., 2006.
» A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência
   v. 54, n. 345, p. 69–84, jul., 2006.
» A Incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988 / João Porto Silvério Júnior. --
   v. 54, n. 345, p. 85–93, jul., 2006.
» Políticos, mídia e o fenômeno criminal no Brasil / Fábio Geraldo Veloso. --
   v. 54, n. 345, p. 95–99, jul., 2006.
» A Constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal / José Paulo Baltazar Junior. --
   v. 54, n. 344, p. 101–116, jun., 2006.
» "Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005 / Eduardo Talamini. --
   v. 54, n. 344, p. 19–43, jun., 2006.
» Liquidação de sentença: determinação do valor por cálculo aritmético, de acordo com a lei n°11.232/2005 / Carvalho, Fabiano
   v. 54, n. 344, p. 45–54, jun., 2006.
» Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro
   v. 54, n. 344, p. 55–66, jun., 2006.
» Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002
   v. 54, n. 344, p. 67–87, jun., 2006.
» Acordos de delação premiada e o conteúdo ético mínimo do estado / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. --
   v. 54, n. 344, p. 91–99, jun., 2006.
» Crimes de agrotóxicos
   v. 54, n. 343, p. 89–110, maio, 2006.
» Operação Beacon Hill 2: a vez dos clientes / Rosenthal, Sérgio
   v. 54, n. 343, p. 111–113, maio, 2006.
» Progressão nos crimes hediondos / Baldin, Antonio
   v. 54, n. 343, p. 115–117, maio, 2006.
» Execução de sentença: algumas considerações sobre o cumprimento de sentença que determina o pagamento de quantia em dinheiro, de acordo com a Lei nº 11.232/05 / Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 54, n. 343, p. 11–16, maio, 2006.
» Execução de sentença: regime introduzido pela Lei 11.232/2005
   v. 54, n. 343, p. 17–24, maio, 2006.
» Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro / Sergio Cruz Arenhart.
   v. 54, n. 343, p. 25–60, maio, 2006.
» A fraude à execução no direito comparado
   v. 54, n. 343, p. 61–80, maio, 2006.
» A nova retificação de registro imobiliário / Eulâmpio Rodrigues Filho. --
   v. 54, n. 343, p. 81–86, maio, 2006.
» Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95 / Josiane Hybner Rodrigues Ramos. --
   v. 54, n. 342, p. 95–116, fev., 2006.
» Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 54, n. 342, p. 11–28, fev., 2006.
» Função social e relatividade do contrato / Mattietto, Leonardo de Andrade
   v. 54, n. 342, p. 29–40, fev., 2006.
» Falências e recuperação de empresas / Baltazar, José Paulo
   v. 54, n. 342, p. 41–52, fev., 2006.
» O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução / Guilherme Puchalski Teixeira. --
   v. 54, n. 342, p. 53–74, fev., 2006.
» A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando / Mário Helton Jorge. --
   v. 54, n. 342, p. 77–93, fev., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 54, n. 341, p. 97–100, mar., 2006.
» A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: sua eficácia nas relações jurídicas privadas? / Gustavo Tepedino. --
   v. 54, n. 341, p. 11–26, mar., 2006.
» Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004 / Wambier, Luiz Rodrigues
   v. 54, n. 341, p. 27–41, mar., 2006.
» A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40
   v. 54, n. 341, p. 43–57, mar., 2006.
» O nexo de causalidade e sua interpretação pelos tribunais / Faria, Luis Cláudio Furtado
   v. 54, n. 341, p. 59–76, mar., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 54, n. 341, p. 79–96, mar., 2006.
» As Garantias jurídico constitucionais do acusado no ordenamento jurídico alemão / Heck, Luís Afonso
   v. 54, n. 340, p. 97–108, fev., 2006.
» STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 / Renato Flávio Marcão. --
   v. 54, n. 340, p. 109–112, fev., 2006.
» Stanley Tookie, Foucault e Schwartznegger: reflexões sobre a pena de morte
   v. 54, n. 340, p. 113–118, fev., 2006.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 54, n. 340, p. 11–19, fev., 2006.
» Valor da causa e recursos no processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 54, n. 340, p. 21–40, fev., 2006.
» Informatização e prestação jurisdicional: desafios e perspectivas / Sérgio Renato Tejada Garcia. --
   v. 54, n. 340, p. 41–66, fev., 2006.
» A terceira onda de reforma do Código de processo civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --
   v. 54, n. 340, p. 67–93, fev., 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005
   v. 54, n. 339, p. 11–22, jan., 2006.
» Direito material e normativismo jurídico / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 54, n. 339, p. 23–44, jan., 2006.
» Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ / Paulo Luiz Netto Lôbo. --
   v. 54, n. 339, p. 45–56, jan., 2006.
» Licença compulsória de patentes como meio de balanceamento constitucional entre interesses público e privado / Barcellos, Milton Lucídio Leão
   v. 54, n. 339, p. 57–70, jan., 2006.
» Breves reflexões sobre os elementos normativos negativos do tipo / Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
   v. 54, n. 339, p. 73–82, jan., 2006.
» O Perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito / Milton Jordão.
   v. 54, n. 339, p. 83–90, jan., 2006.
» A Prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cível
   v. 54, n. 339, p. 91–94, jan., 2006.
2005» Kyllo vs. United States: a garantia da privacidade como limite aos poderes investigatórios do Estado na visão da Suprema Corte dos EUA / Leandro Bittencourt Adiers. --
   v. 57, n. 327, p. 99–113, jan., 2005.
» Responsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação / Cristiano Chaves de Farias. --
   v. 57, n. 327, p. 63–76, jan., 2005.
» Tipicidade material, aborto e anencefalia / Paulo César Busato. --
   v. 57, n. 327, p. 79–98, jan., 2005.
» O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana / José Antonio Paganella Boschi. --
   v. 53, n. 338, p. 75–108, dez., 2005.
» A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental / Fernandes, Giovana Polo
   v. 53, n. 338, p. 109–113, dez., 2005.
» O interesse social no direito privado
   v. 53, n. 338, p. 9–21, dez., 2005.
» Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC) / Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
   v. 53, n. 338, p. 39–49, dez., 2005.
» Da natureza executiva do procedimento monitório / Orlando Venâncio dos Santos Filho. --
   v. 53, n. 338, p. 51–68, dez., 2005.
» Alguns aspectos sobre a penhora de títulos da dívida pública / Nei Breitman. --
   v. 53, n. 338, p. 69–72, dez., 2005.
» Atualidades sobre as medidas de segurança / Orlando Faccini Neto. --
   v. 53, n. 337, p. 93–107, nov., 2005.
» Aspectos polêmicos da ação civil pública / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 53, n. 337, p. 09–20, nov., 2005.
» Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC / José Miguel Garcia Medina. --
   v. 53, n. 337, p. 21–35, nov., 2005.
» Aspectos da responsabilidade civil do advogado / Justino Magno Araújo. --
   v. 53, n. 337, p. 37–52, nov., 2005.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 53, n. 337, p. 53–64, nov., 2005.
» A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional / Luiz Roberto Hijo Sampietro. --
   v. 53, n. 337, p. 65–74, nov., 2005.
» Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro / Salo de Carvalho. --
   v. 53, n. 337, p. 77–92, nov., 2005.
» A Execução da pena de multa / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 53, n. 336, p. 99–106, out., 2005.
» Tutela jurisdicional da personalidade post mortem
   v. 53, n. 336, p. 9–20, out., 2005.
» Fraude à execução e a natureza do direito protegido / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 53, n. 336, p. 21–28, out., 2005.
» A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA / Madaleno, Rolf
   v. 53, n. 336, p. 29–42, out., 2005.
» Implicações jurídicas das limitações dos direitos autorais frente à coexistência dos sistemas de proteção / Avancini, Helenara Braga
   v. 53, n. 336, p. 43–63, out., 2005.
» Do prequestionamento ficto como meio para efetivação dos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo / Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --
   v. 53, n. 336, p. 65–74, out., 2005.
» Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador" / Wunderlich, Alexandre
   v. 53, n. 336, p. 77–98, out., 2005.
» Anotações sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental brasileiro / Santos, João Ricardo Ferreira dos
   v. 53, n. 335, p. 95–101, set., 2005.
» A Advocacia criminal: defender bandidos (mesmo em CPI's) é também defender a sociedade / Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
   v. 53, n. 335, p. 103–106, set., 2005.
» Características atuais do contrato de compra e venda / Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949
   v. 53, n. 335, p. 9–20, set., 2005.
» Agravo / Borges, Marcos Afonso, 1939
   v. 53, n. 335, p. 21–40, set., 2005.
» A fiança à locação e a súmula 214 do STJ / Alessandro Schirrmeister Segalla. --
   v. 53, n. 335, p. 41–68, set., 2005.
» Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 53, n. 335, p. 69–80, set., 2005.
» Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria / Leal, João José
   v. 53, n. 335, p. 87–94, set., 2005.
» Revisão crítica do conceito do crime de aborto: a busca de um consenso possível / Carlos Artidorio Allegretti. --
   v. 53, n. 334, p. 91–116, ago., 2005.
» Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 / Koff, Breno Green
   v. 53, n. 334, p. 117–120, ago., 2005.
» A função social do contrato: (causa ou motivo) / Daisy Gogliano. --
   v. 53, n. 334, p. 9–42, ago., 2005.
» Fato superveniente: conciliação entre princípios, garantias e valores / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 53, n. 334, p. 43–60, ago., 2005.
» Estado civil além do casamento / Ricardo Rodrigues Gama. --
   v. 53, n. 334, p. 61–71, ago., 2005.
» Associação de moradores, condomínio de fato e cobrança de contribuições / Mattietto, Leonardo de Andrade
   v. 53, n. 334, p. 73–82, ago., 2005.
» Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual
   v. 53, n. 334, p. 83–87, ago., 2005.
» A Modernidade como a criadora da delinqüência / Domith, Laila
   v. 53, n. 333, p. 93–110, jul., 2005.
» Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias / José Augusto Delgado.
   v. 53, n. 333, p. 9–34, jul., 2005.
» Licença obrigatória de patentes: entender antes de aplicar
   v. 53, n. 333, p. 35–48, jul., 2005.
» Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências / Antonio Marcelo Caleffi. --
   v. 53, n. 333, p. 49–62, jul., 2005.
» A responsabilidade do credor na execução injusta / Renato Duro Dias. --
   v. 53, n. 333, p. 63–78, jul., 2005.
» HIV e barebacking: uma breve leitura garantista / Leonardo Arquimimo de Carvalho. --
   v. 53, n. 333, p. 81–91, jul., 2005.
» Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades / Elizete Lanzoni Alves. --
   v. 53, n. 332, p. 85–104, jun., 2005.
» A responsabilidade subjetiva do estado por comportamentos omissivos / Rui Stoco. --
   v. 53, n. 332, p. 9–16, jun., 2005.
» A Política agrícola brasileira: o seguro de crédito rural / Sá, Fernando
   v. 53, n. 332, p. 17–26, jun., 2005.
» A tutela de urgência e a responsabilidade objetiva: algumas reflexões / Valternei Melo de Souza. --
   v. 53, n. 332, p. 27–55, jun., 2005.
» A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário / Bruno Mattos e Silva. --
   v. 53, n. 332, p. 57–63, jun., 2005.
» Amicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidade / Ana Letícia Queiroga de Mattos. --
   v. 53, n. 332, p. 65–70, jun., 2005.
» O Caso Minas Gerais: da atrofia do Estado social à maximização do Estado Penal
   v. 53, n. 332, p. 73–84, jun., 2005.
» Que prisão é esta, doutor? / Fabiano Oldoni. --
   v. 53, n. 331, p. 99–102, maio, 2005.
» Súmula nº 609 do STF e suas nuances
   v. 53, n. 331, p. 103–104, maio, 2005.
» Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 53, n. 331, p. 9–26, maio, 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil
   v. 53, n. 331, p. 27–48, maio, 2005.
» A emenda da petição inicial após a citação / Barioni, Rodrigo
   v. 53, n. 331, p. 49–64, maio, 2005.
» Breves reflexões sobre as condições da ação / Rosaldo Elias Pacagnan. --
   v. 53, n. 331, p. 65–74, maio, 2005.
» Violência simbólica e precedentes jurisprudenciais
   v. 53, n. 331, p. 89–92, maio, 2005.
» Execução de multa penal: uma nova reflexão sobre o tema / Eliane Andrade Leite Rodrigues. --
   v. 53, n. 331, p. 93–98, maio, 2005.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro
   v. 53, n. 330, p. 83–102, abr., 2005.
» Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ / Alexandre Wunderlich. --
   v. 53, n. 330, p. 103–107, abr., 2005.
» Crimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa / Rosenthal, Sérgio
   v. 53, n. 330, p. 109–110, abr., 2005.
» O Juizado Especial em face das garantias constitucionais / José Ignacio Botelho de Mesquita. --
   v. 53, n. 330, p. 9–16, abr., 2005.
» O juizado especial em face das garantias constitucionais / Walter Ceneviva. --
   v. 53, n. 330, p. 9–16, abr., 2005.
» Reexame da prova diante dos recursos especial e extraordinário / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 53, n. 330, p. 17–33, abr., 2005.
» Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas / Cristiane Avancini Alves. --
   v. 53, n. 330, p. 35–53, abr., 2005.
» A boa-fé como paradigma contratual: uma limitação aos princípios clássicos / Peres, Rodrigo Mizunski
   v. 53, n. 330, p. 55–68, abr., 2005.
» A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional / Santos, Sandro Schmitz dos
   v. 53, n. 330, p. 69–75, abr., 2005.
» Da possibilidade de "expulsão" do condômino anti-social / Werner Braun Rizk. --
   v. 53, n. 330, p. 77–80, abr., 2005.
» A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal
   v. 53, n. 329, p. 95–104, mar., 2005.
» Princípios dos contratos e mudanças sociais / Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949
   v. 53, n. 329, p. 9–17, mar., 2005.
» Coisa julgada no processo cautelar
   v. 53, n. 329, p. 19–41, mar., 2005.
» A Emenda Constitucional nº 45: a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF / Celso José Pimentel. --
   v. 53, n. 329, p. 43–44, mar., 2005.
» O atual sistema de registro e exercício de direitos sobre desenhos industriais frente ao disposto no inciso XXIX do artigo 5º da Carta Magna de 1988 / Milton Lucídio Leão Barcellos. --
   v. 53, n. 329, p. 45–55, mar., 2005.
» Esforço histórico das terras particulares / Marcos Afonso Borges. --
   v. 53, n. 329, p. 57–76, mar., 2005.
» Princípios do contraditório e da publicidade no agravo interno
   v. 53, n. 329, p. 77–84, mar., 2005.
» Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos
   v. 53, n. 329, p. 87–93, mar., 2005.
» Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 53, n. 328, p. 97–117, fev, 2005.
» Procedimento penal na nova lei de falência / Renato Marcão. --
   v. 53, n. 328, p. 119–124, fev., 2005.
» Prova, convicção e justificativa diante da tutela antecipatória / Marinoni, Luiz Guilherme, 1962
   v. 53, n. 328, p. 9–28, fev., 2005.
» Execução provisória
   v. 53, n. 328, p. 29–38, fev., 2005.
» Das vendas a crédito com reserva de domínio / Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
   v. 53, n. 328, p. 39–62, fev, 2005.
» Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes / Livia Cipriano Dal Piaz. --
   v. 53, n. 328, p. 63–82, fev, 2005.
» Em embargos à execução não se cria nem se restaura título extrajudicial: parecer / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 53, n. 328, p. 83–94, fev., 2005.
» A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporânea / Rizzatto Nunes. --
   v. 52, n. 327, p. 9–12, jan., 2005.
» As reformas do código de processo civil e os embargos declaratórios / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   v. 52, n. 327, p. 13–30, jan., 2005.
» Paridade de armas no processo civil / Nelson Finotti Silva. --
   v. 52, n. 327, p. 31–40, jan., 2005.
» Responsabilidade pelo adiantamento de honorários do perito: flexibilização da norma pelo juiz diante das circunstâncias do caso concreto / Rosaldo Elias Pacagnan. --
   v. 52, n. 327, p. 41–62, jan., 2005.
2004» Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
   v. 52, n. 326, p. 98–101, dez., 2004.
» Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais / Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
   v. 52, n. 326, p. 102–116, dez., 2004.
» A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal / João José Leal.
   v. 52, n. 326, p. 117–123, 1 dez., 2004.
» O Código civil da Alemanha (BGB) e a lei fundamental / Jörg Neuner. --
   v. 52, n. 326, p. 7–26, dez., 2004.
» Uma Nova concepção do direito e a renovação da dogmática / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 52, n. 326, p. 27–32, dez., 2004.
» Sucessão do convivente: interpretação dogmática / Bacovis, Júlio Cesar
   v. 52, n. 326, p. 33–40, dez., 2004.
» Os títulos de crédito e as novas regras do Código Civil / Dutra, Itamar
   v. 52, n. 326, p. 41–51, dez., 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
   v. 52, n. 326, p. 52–69, dez., 2004.
» A Nova lei de custas processuais do estado de São Paulo e a isenção às fazendas públicas das despesas de postagem da citação e do porte de remessa e de retorno dos autos ao tribunal / Leite, Paulo Henrique Moura
   v. 52, n. 326, p. 70–78, dez., 2004.
» Reflexão sobre o instrumento do agravo: peças obrigatórias, facultativas, necessárias e úteis / Fabiano Carvalho. --
   v. 52, n. 326, p. 79–88, dez., 2004.
» O Instituto da colação no Código Civil de 2002 / Rabello, Fernanda Souza
   v. 52, n. 326, p. 89–97, dez., 2004.
» Crimes de perigo abstrato / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
   v. 52, n. 325, p. 98–103, nov., 2004.
» Regime Disciplinar Diferenciado - RDD / Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
   v. 52, n. 325, p. 104–128, nov., 2004.
» Direitos humanos e processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 52, n. 325, p. 7–37, nov., 2004.
» Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal / Fernando Noronha. --
   v. 52, n. 325, p. 38–62, nov., 2004.
» Eficácia da sentença na denunciação da lide: execução direta do denunciado / Carvalho, Fabiano
   v. 52, n. 325, p. 63–74, nov., 2004.
» Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
   v. 52, n. 325, p. 75–87, nov., 2004.
» A ordem de preferência na nova lei de falências / Carlos Alberto Farracha de Castro. --
   v. 52, n. 325, p. 88–97, nov., 2004.
» Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
   v. 52, n. 324, p. 89–113, out., 2004.
» Breves considerações sobre a tortura / Alexandre Pontieri. --
   v. 52, n. 324, p. 114–128, out., 2004.
» Anotações sobre a efetividade do processo / Luiz Rodrigues Wambier. --
   v. 52, n. 324, p. 7–15, out., 2004.
» A "reconstitucionalização" do direito civil brasileiro: lei nova e velhos problemas à luz de dez desafios / Luiz Edson Fachin. --
   v. 52, n. 324, p. 16–19, out., 2004.
» Fontes das obrigações no novo Código civil / Moacir Adiers. --
   v. 52, n. 324, p. 20–65, out., 2004.
» Taxa de juros e a nova lei civil / Santos, Ana Paula dos
   v. 52, n. 324, p. 66–79, out., 2004.
» Aspectos relevantes das tutelas de urgência / Neves, Edson Alvisi
   v. 52, n. 324, p. 80–88, out., 2004.
» Crime de omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas: questões polêmicas / Campos, Ricardo Ribeiro
   v. 52, n. 323, p. 97–103, set., 2004.
» Os Meios judiciais do controle da sentença arbitral no direito bancário
   v. 52, n. 323, p. 7–30, set., 2004.
» A quantificação dos danos morais pelo Superior Tribunal de Justiça / José Roberto Ferreira Gouvêa, Vanderlei Arcanjo da Silva. --
   v. 52, n. 323, p. 31–42, set., 2004.
» Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no processo civil / Volnei Carlin. --
   v. 52, n. 323, p. 43–50, set., 2004.
» Alterações do processo de execução / Costa, Geraldo Gonçalves
   v. 52, n. 323, p. 51–55, set., 2004.
» A condenação direta do litisdenunciado / Ustárroz, Daniel
   v. 52, n. 323, p. 56–67, set., 2004.
» As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
   v. 52, n. 323, p. 68–88, set., 2004.
» A Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90 / Leal, João José
   v. 52, n. 323, p. 89–96, set., 2004.
» Crime ambiental atribuído à pessoa jurídica / Luís Carlos Migliavacca, Marcelle Mello Rodrigues. --
   v. 52, n. 322, p. 82–100, ago., 2004.
» Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade / Adel El Tasse. --
   v. 52, n. 322, p. 101–112, ago., 2004.
» O contrato no Código Civil e a sua função social / José Augusto Delgado. --
   v. 52, n. 322, p. 7–28, ago., 2004.
» Embargos de terceiro: questões polêmicas / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 52, n. 322, p. 29–40, ago., 2004.
» Natureza da resposta à responsabilização civil: reparação, indenização, satisfação, expiação / José Paulo Baltazar Junior. --
   v. 52, n. 322, p. 41–55, ago., 2004.
» Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática
   v. 52, n. 321, p. 93–106, jul., 2004.
» O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 52, n. 321, p. 107–109, jul., 2004.
» Direito material e processo / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 52, n. 321, p. 7–27, jul., 2004.
» Eugenia e bioética: os limites da ciência em face da dignidade humana
   v. 52, n. 321, p. 28–42, jul., 2004.
» Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC / Marcelo Abelha Rodrigues. --
   v. 52, n. 321, p. 43–50, jul., 2004.
» Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies / Otávio Luiz Rodrigues Junior.
   v. 52, n. 321, p. 51–72, jul., 2004.
» A responsabilidade empresarial no Código civil: o art. 931, seu conteúdo e alcance / Humberto Manoel Alves Afonso. --
   v. 52, n. 321, p. 73–82, jul., 2004.
» Algumas reflexões sobre a corrupção ativa / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 52, n. 321, p. 83–92, jul., 2004.
» A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos / João José Leal. --
   v. 52, n. 320, p. 90–101, jun., 2004.
» Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 52, n. 320, p. 102–107, jun., 2004.
» Da desconsideração da pessoa jurídica: aspectos de direito material e processual / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 52, n. 320, p. 7–21, jun., 2004.
» Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios
   v. 52, n. 320, p. 22–36, jun., 2004.
» A Questão patrimonial na relação matrimonial / Oliveira, Schirlei Gonçalves de
   v. 52, n. 320, p. 37–44, jun., 2004.
» Imposto de transmissão de bens imóveis por ato inter vivos: momento da transferência da propriedade : registro no álbum imobiliário / Adelar José Drescher. --
   v. 52, n. 320, p. 45–56, jun., 2004.
» Maioridade aos 18 anos e responsabilidade civil dos pais: algumas reflexões / Pacagnan, Rosaldo Elias
   v. 52, n. 320, p. 57–64, jun., 2004.
» Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações / Ricardo Ribeiro Campos. --
   v. 52, n. 320, p. 65–72, jun., 2004.
» A prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no Código Civil de 2002 / Helder Martinez Dal Col. --
   v. 52, n. 320, p. 73–82, jun., 2004.
» Falsidade ideológica em formulários do SUS: conceito jurídico de documento : elementos integrativos do tipo : ausência de dolo e de lesividade : atipicidade : parecer / Adiers, Leandro Bittencourt
   v. 52, n. 319, p. 92–108, maio, 2004.
» O cheque pré-datado e o direito do consumidor / Rizzatto Nunes. --
   v. 52, n. 319, p. 7–11, maio, 2004.
» O cheque pré-datado e o direito do consumidor
   v. 52, n. 319, p. 7–11, maio, 2004.
» Efetivação da sentença mandamental
   v. 52, n. 319, p. 12–32, maio, 2004.
» Execução por quantia certa contra devedor solvente
   v. 52, n. 319, p. 33–45, maio, 2004.
» Software e direito de autor: breves considerações de base / Sant'Anna, Carlos Ignacio Schmitt
   v. 52, n. 319, p. 46–60, maio, 2004.
» Anotações sobre juros legais, sua incidência na mora em negócios anteriores ao novo código civil, a regência e a taxa mensal / Celso José Pimentel.
   v. 52, n. 319, p. 61–65, maio, 2004.
» Revisão crítica das concepções funcionalistas: em busca de um sistema penal teleológico-garantista / Schmidt, Andrei Zenkner
   v. 52, n. 319, p. 66–88, maio, 2004.
» Extorsão mediante seqüestro
   v. 52, n. 319, p. 89–91, maio, 2004.
» Procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público e o devido processo penal / Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937
   v. 52, n. 318, p. 92–109, abr., 2004.
» O contempt of court no direito brasileiro / Araken de Assis. --
   v. 52, n. 318, p. 7–23, abr., 2004.
» Empresa e estabelecimento: a avaliação do goodwill / Sergio José Dulac Müller, Thomas Müller. --
   v. 52, n. 318, p. 24–44, abr., 2004.
» Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questão / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 52, n. 318, p. 45–59, abr., 2004.
» Os Artigos 944 e 945 do novo Código Civil brasileiro: grau da culpa e redução eqüitativa da indenização / Kfouri Neto, Miguel
   v. 52, n. 318, p. 60–67, abr., 2004.
» Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial : limites e possibilidades no tempo e no espaço / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 52, n. 318, p. 68–83, abr., 2004.
» O problema da toxicodependência: as novas achegas da política criminal
   v. 52, n. 318, p. 84–91, abr., 2004.
» A prova do dano moral da pessoa jurídica / Wambier, Luiz Rodrigues
   v. 52, n. 317, p. 7–13, mar., 2004.
» O princípio da segurança dos atos jurisdicionais: a questão da relativização da coisa julgada material / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 52, n. 317, p. 14–33, mar., 2004.
» Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios
   v. 52, n. 317, p. 34–52, mar., 2004.
» O ônus da prova / Pereira, Paulo Macedonia
   v. 52, n. 317, p. 53–68, mar., 2004.
» Que comportamentos pode o Estado proibir sob ameaça de pena?: sobre a legitimação das proibições penais / Claus Roxin. --
   v. 52, n. 317, p. 69–81, mar., 2004.
» Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
   v. 52, n. 317, p. 82–88, mar., 2004.
» Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matéria / Leal, João José
   v. 52, n. 317, p. 89–94, mar., 2004.
» A Reforma da LEP não aboliu o mérito do condenado / Baldin, Antonio
   v. 52, n. 317, p. 95–98, mar., 2004.
» O Direito à intimidade e à vida privada e a quebra do sigilo bancário / Salo de Carvalho. --
   v. 52, n. 316, p. 98–107, fev., 2004.
» Coisa julgada relativa? / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 52, n. 316, p. 7–18, fev., 2004.
» Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária
   v. 52, n. 316, p. 19–36, fev., 2004.
» A crise da execução e alguns fatores que contribuem para a sua intensificação: algumas propostas para minimizá-la / Wambier, Luiz Rodrigues
   v. 52, n. 316, p. 37–49, fev., 2004.
» Contrato no novo código civil / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 52, n. 316, p. 50–55, fev., 2004.
» Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatória
   v. 52, n. 316, p. 56–69, fev., 2004.
» O Papel jurídico do silêncio no novo Direito Civil: por uma teoria do silêncio-vontade / Andrade, Wendell Santiago
   v. 52, n. 316, p. 70–81, fev., 2004.
» A Competência nos crimes praticados por ou contra indígenas / Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
   v. 52, n. 316, p. 82–97, fev., 2004.
» Da ilegalidade da investigação criminal exercida, exclusivamente, pelo Ministério Público no Brasil / Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin.
   v. 52, n. 315, p. 100–106, jan., 2004.
» Três questões ainda polêmicas a respeito do instituto da remição penal / João José Leal. --
   v. 52, n. 315, p. 107–113, jan., 2004.
» A tutela específica do consumidor
   v. 52, n. 315, p. 7–48, jan., 2004.
» Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 52, n. 315, p. 49–62, jan., 2004.
» A ausência da pessoa natural no novo código civil / Moacir Adiers.
   v. 52, n. 315, p. 63–87, jan., 2004.
» Compra e venda de soja: arresto : execução do contrato (parecer) / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 52, n. 315, p. 88–99, jan., 2004.
» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro. --
   v. 2, n. 320, p. 83–89, jun., 2004.
2003» Direitos de personalidade no código civil português e no novo Código civil brasileiro / Paulo Mota Pinto.
   v. 51, n. 314, p. 7–34, dez., 2003.
» Maioridade aos 18 anos e responsabilidade civil dos pais: algumas reflexões
   v. 51, n. 314, p. 35–42, dez., 2003.
» O resgate da súmula pelo Supremo Tribunal Federal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 51, n. 314, p. 43–59, dez., 2003.
» Da inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente
   v. 51, n. 314, p. 60–68, dez., 2003.
» Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução / José Antonio Paganella Boschi. --
   v. 51, n. 314, p. 69–83, dez., 2003.
» Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 / Renato Flávio Marcão. --
   v. 51, n. 314, p. 84–91, dez., 2003.
» Protesto por novo júri / Gonçalves, José Eduardo
   v. 51, n. 312, p. 95–108, out., 2003.
» A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha / Clauss-Wilhelm Canaris. --
   v. 51, n. 312, p. 7–22, out., 2003.
» Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta / Marcelo José Magalhães Bonicio. --
   v. 51, n. 312, p. 23–31, out., 2003.
» A Constitucionalização do Direito Civil / Amir José Finocchiaro Sarti. --
   v. 51, n. 312, p. 32–38, out., 2003.
» Compra e venda de soja para entrega futura - nulidade, resolução ou revisão do contrato: parecer / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 51, n. 312, p. 39–50, out., 2003.
» Recurso extraordinário: aspectos práticos / Carlos Bastide Horbach. --
   v. 51, n. 312, p. 51–74, out., 2003.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 51, n. 312, p. 75–78, out., 2003.
» A Idéia de proporcionalidade penal na transcrição para o estado liberal burguês / Melo, Ricardo Galvão de
   v. 51, n. 312, p. 79–90, out., 2003.
» A Lei 10.684/03 (REFIS) e seus efeitos frente aos processos-crime em andamento / Oldoni, Fabiano
   v. 51, n. 312, p. 91–94, out., 2003.
» Circunstâncias atenuantes e a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal / Xavier, Bruno de Aquino Parreira
   v. 51, n. 311, p. 95–102, set., 2003.
» Recursos no processo penal militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 51, n. 311, p. 103–106, set., 2003.
» Invalidade e ineficácia do negócio jurídico / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 51, n. 311, p. 7–17, set., 2003.
» A responsabilidade médica na experiência brasileira contemporânea / Gustavo Tepedino. --
   v. 51, n. 311, p. 18–43, set., 2003.
» Notas sobre as ações de família à luz do Novo Código Civil / Tesheiner, José Maria, 1934
   v. 51, n. 311, p. 44–94, set., 2003.
» Cidadania e os direitos de personalidade / Gustavo Tepedino.
   v. 51, n. 309, p. 7–22, jul., 2003.
» Funções e modelos da responsabilidade aquiliana no Novo Código / Facchini Neto, Eugênio
   v. 51, n. 309, p. 23–32, jul., 2003.
» A Presunção de paternidade e o direito de recusar-se ao exame pericial / Oliveira, Schirlei Gonçalves de
   v. 51, n. 309, p. 33–61, jul., 2003.
» Teixeira de Freitas / Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938
   v. 51, n. 309, p. 62–70, jul., 2003.
» A presença do defensor no interrogatório
   v. 51, n. 309, p. 71–84, jul., 2003.
» A Violência contra a criança e sua revitimização no processo criminal / Santos, Sandro Schmitz dos
   v. 51, n. 309, p. 85–92, jul., 2003.
» Crime organizado e criminalidade comum / B. Calheiros Bomfim. --
   v. 51, n. 309, p. 93–96, jul., 2003.
» Abigeato
   v. 51, n. 308, p. 85–101, jun., 2003.
» O novo código civil brasileiro: tramitação; função social do contrato; boa-fé objetiva; teoria da imprevisão e, em especial, onerosidade excessiva (laesio enormis) / Azevedo, Alvaro Villaça, 1937
   v. 51, n. 308, p. 7–25, jun., 2003.
» Indexadores corretivos de valores: adoção livremente pactuada do IGP-M na aquisição de imóveis: legalidade do contrato: parecer
   v. 51, n. 308, p. 26–39, jun., 2003.
» Interpretação e aplicabibidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucional
   v. 51, n. 308, p. 40–59, jun., 2003.
» Reflexões sobre as condições da ação / Stockinger, Francisco Tiago Duarte
   v. 51, n. 308, p. 60–71, jun., 2003.
» Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível) / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 51, n. 308, p. 72–84, jun., 2003.
» A personalidade do agente como critério para a fixação da pena-base
   v. 51, n. 307, p. 97–104, maio, 2003.
» O Controle difuso da constitucionalidade e a coisa julgada erga omnes das ações coletivas / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 51, n. 307, p. 7–12, maio, 2003.
» Prescrição sob um novo enfoque
   v. 51, n. 307, p. 13–26, maio, 2003.
» Procedimentos de jurisdição voluntária segundo o novo Código civil
   v. 51, n. 307, p. 27–60, maio, 2003.
» Reflexões sobre a informatização da atividade bancária e a desmaterialização dos títulos de crédito / Marcos Paulo Félix da Silva. --
   v. 51, n. 307, p. 61–70, maio, 2003.
» A graduação do injusto e da culpabilidade / Castro, Renato de Lima
   v. 51, n. 307, p. 71–92, maio, 2003.
» A Sindicância instaurada pela corregedoria da justiça / Baldin, Antonio
   v. 51, n. 307, p. 93–96, maio, 2003.
» Reformas processuais e poderes do juiz / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 51, n. 306, p. 7–18, abr., 2003.
» A posse e a tutela prossessória / Adiers, Moacir
   v. 51, n. 306, p. 19–52, abr., 2003.
» Comentários ao novo parágrafo 7º do artigo 273 do código de processo civil brasileiro, acrescentado pela lei 10.444, de 2002 / Bruno Campos Silva. --
   v. 51, n. 306, p. 53–64, abr., 2003.
» Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de processo penal / Renato Flávio Marcão. --
   v. 51, n. 306, p. 65–76, abr., 2003.
» A maioridade no Código civil e seus efeitos frente ao Código penal / Oldoni, Fabiano
   v. 51, n. 306, p. 77–79, abr., 2003.
» O agravo no processo penal / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
   v. 51, n. 305, p. 100–102, mar., 2003.
» O novo Código civil brasileiro: principais inovações na disciplina do negócio jurídico e suas bases romanísticas / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   v. 51, n. 305, p. 7–23, mar., 2003.
» Cidadania e os direitos de personalidade / Gustavo Tepedino.
   v. 51, n. 305, p. 24–39, mar., 2003.
» Ação civil pública consumerista / José Geraldo Brito Filomeno.
   v. 51, n. 305, p. 40–60, mar., 2003.
» Garantias fundamentais do processo: o processo justo / Leonardo Greco. --
   v. 51, n. 305, p. 61–99, mar., 2003.
» O novo código civil e o direito processual / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 51, n. 304, p. 7–16, fev., 2003.
» Apreciação crítica do código civil de 2002 na perspectiva constitucional do direito civil contemporâneo / Luiz Edson Fachin. --
   v. 51, n. 304, p. 17–22, fev., 2003.
» Cidadania processual e relativização da coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 51, n. 304, p. 23–31, fev., 2003.
» A resolução do contrato no novo Código civil
   v. 51, n. 304, p. 32–53, fev., 2003.
» O foro por prerrogativa de função e a lei n. 10.628/02 / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 51, n. 304, p. 54–58, fev., 2003.
» Breves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11 / José Paulo Baltazar Júnior. --
   v. 51, n. 304, p. 59–65, fev., 2003.
» Garantia constitucional da comunicação do flagrante: anotações ao art.5º, inciso 62, da Constituição federal / Furtado, Renato de Oliveira
   v. 51, n. 304, p. 66–70, fev., 2003.
» Alguns aspectos dos crimes omissivos / Castro, Renato de Lima
   v. 51, n. 304, p. 71–84, fev., 2003.
2002» O cheque pré-datado e o direito do consumidor
   v. 50, n. 302, p. 7–11, dez., 2002.
» A prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002
   v. 50, n. 302, p. 12–47, dez., 2002.
» Direito, globalização e pós-modernidade: uma introdução / Fábio Gomes. --
   v. 50, n. 302, p. 48–54, dez., 2002.
» Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001 / Rui Stoco. --
   v. 50, n. 302, p. 55–96, dez., 2002.
» Justiça militar: direito de recorrer em liberdade
   v. 50, n. 302, p. 97–99, dez., 2002.
» Eficácia da coisa julgada inconstitucional / Araken de Assis. --
   v. 50, n. 301, p. 7–27, nov., 2002.
» Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso / Teori Albino Zavascki. --
   v. 50, n. 301, p. 30–35, nov., 2002.
» Da presunção de infrigência, da divergência e a sua prevenção ou composição: inteligência do disposto no art. 530 e no parágrafo 01 do artigo 555 do Código de processo civil / Roberto Caníbal. --
   v. 50, n. 301, p. 36–38, nov., 2002.
» A venda e compra no comércio internacional
   v. 50, n. 301, p. 39–44, nov., 2002.
» Desnecessidade da autenticação das peças trasladadas ao agravo de instrumento
   v. 50, n. 301, p. 45–54, nov., 2002.
» O princípio da proibição das provas ilícitas e os direitos fundamentais
   v. 50, n. 301, p. 55–74, nov., 2002.
» Norma penal em branco / Giovana Polo. --
   v. 50, n. 301, p. 75–86, nov., 2002.
» O interrogatório por teleconferência: uma desagradável justiça virtual
   v. 50, n. 301, p. 87–88, nov., 2002.
» Horizontes da nova audiência preliminar
   v. 50, n. 300, p. 7–20, out., 2002.
» A proteção legal do cliente de banco / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 50, n. 300, p. 21–32, out., 2002.
» Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra Fazenda Pública / Daisson Portanova. --
   v. 50, n. 300, p. 33–45, out., 2002.
» Incorporações nas modalidade de empreitada e de administração. Características e distinções. Leis de regência. Irrevogabilidade. Práticas abusivas e cláusulas nulas / Adiers, Leandro Bittencourt
   v. 50, n. 300, p. 46–61, out., 2002.
» Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal / Renato Flávio Marcão.
   v. 50, n. 300, p. 62–77, out., 2002.
» A vedação constitucional da prova ilícita / Carlos Alberto Baptista.
   v. 50, n. 300, p. 78–91, out., 2002.
» Procedimento investigatório fiscal concomitante ao procedimento administrativo fiscal / Barros, Klauss Coutinho
   v. 50, n. 300, p. 92–97, out., 2002.
» Execução de sentença: iniciativa do devedor : interpretação da sentença / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 50, n. 299, p. 7–18, set., 2002.
» Notas sobre o art. 1º do Código de processo civil / Mitidiero, Daniel Francisco
   v. 50, n. 299, p. 19–43, set., 2002.
» Guarda compartilhada / Gonçalves, Denise Wilhelm
   v. 50, n. 299, p. 44–54, set., 2002.
» Correspondente bancário / Fassa, Odemilson Roberto de Castro
   v. 50, n. 299, p. 55–62, set., 2002.
» A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões
   v. 50, n. 299, p. 63–87, set., 2002.
» Uma visão crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica / Oldoni, Fabiano
   v. 50, n. 299, p. 88–93, set., 2002.
» Embargos infringentes: recentes modificações
   v. 50, n. 298, p. 7–20, ago., 2002.
» Desconsideração do depósito em caso de prisão do alienante fiduciário / Carvalho, Milton Paulo de
   v. 50, n. 298, p. 21–46, ago., 2002.
» Erro substancial, dolo e cláusula leonina: elementos caracterizadores - cláusula penal e multa penitencial - distinções / Moacir Adiers. --
   v. 50, n. 298, p. 47–58, ago., 2002.
» O novo Código civil e os vícios de consentimento no négócio jurídico
   v. 50, n. 298, p. 59–61, ago., 2002.
» Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
   v. 50, n. 298, p. 62–78, ago., 2002.
» O erro de tipo no delito de lavagem de dinheiro / André Luís Callegari. --
   v. 50, n. 298, p. 79–84, ago., 2002.
» Extinção da prisão administrativa militar
   v. 50, n. 298, p. 85–89, ago., 2002.
» O contrato de abertura de crédito e a teoria do título executivo
   v. 50, n. 297, p. 07–11, jul., 2002.
» O valor atual do princípio da oralidade
   v. 50, n. 297, p. 12–18, jul., 2002.
» O novo Código civil, de 10 de Janeiro de 2002, e o livro II "Do Direito de Empresa"
   v. 50, n. 297, p. 19–31, jul., 2002.
» Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001 / Leite, Paulo Henrique Moura
   v. 50, n. 297, p. 32–42, jul., 2002.
» O aperfeiçoamento do efeito devolutivo como sinônimo de efetividade do duplo grau de jurisdição
   v. 50, n. 297, p. 43–55, jul., 2002.
» Tribunal penal internacional-prisão perpétua: inconstitucionalidade / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 50, n. 297, p. 56–66, jul., 2002.
» Crime de latrocínio e competência do Tribunal do Júri: por um novo topos no direito penal / Ribeiro, Cláudio Luiz Frazão
   v. 50, n. 297, p. 67–85, jul., 2002.
» Presunção de inocência e o ônus da prova penal / Renato de Oliveira Furtado. --
   v. 50, n. 297, p. 86–89, jul., 2002.
» Notas sobre o nexo de causalidade / Gustavo Tepedino. --
   v. 50, n. 296, p. 7–18, jun., 2002.
» Ações civis públicas simutâneas: inexistência de prejudicialidade em relação a demanda individual : contratos administrativos : incidência de correção monetária : índice da tabela de atualização de débito judicial : desnecessidade de Constituição em mora / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 50, n. 296, p. 19–28, jun., 2002.
» Caracterização e ineficácia processual da prova ilícita / Leandro Bittencourt Adiers. --
   v. 50, n. 296, p. 29–41, jun., 2002.
» Prazo para impugnar a paternidade
   v. 50, n. 296, p. 42–55, jun., 2002.
» Audiência preliminar (Lei nº10.444, de 7 de maio de 2002)
   v. 50, n. 296, p. 56–57, jun., 2002.
» Reflexões sobre a amplitude de cognição da lide pelo juiz / Brasil, Anna Lara Ferreira
   v. 50, n. 296, p. 58–66, abr., 2002.
» Violência urbana: uma questão de segurança pública ou política social? / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
   v. 50, n. 296, p. 89–90, jun., 2002.
» A sentença penal
   v. 50, n. 296, p. 89–90, jun., 2002.
» Racionalismo e tutela preventiva em processo civil / Ovídio Baptista da Silva. --
   v. 50, n. 295, p. 7–20, maio, 2002.
» Admissibilidade da tutela específica nas relações contratuais e a antecipação de tutela: artigo 461 do CPC
   v. 50, n. 295, p. 21–44, maio, 2002.
» Alterações no Código de processo civil oriundas das leis: nº 10.352, de 26.12.01 e 10.358, de 27.12.01
   v. 50, n. 295, p. 45–52, maio, 2002.
» Inadimplemento fortuito
   v. 50, n. 295, p. 53–58, maio, 2002.
» A segurança dos documentos digitais / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão, Cristiane Jacob. --
   v. 50, n. 295, p. 59–71, maio, 2002.
» Prequestionamento
   v. 50, n. 295, p. 72–80, maio, 2002.
» Ainda sobre a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais Federais na Esfera Estadual / Luís Paulo Sirvinskas. --
   v. 50, n. 295, p. 81–84, maio, 2002.
» Nova Lei de tóxicos: anotações ao artigo 38 e parágrafos / Furtado, Renato de Oliveira
   v. 50, n. 295, p. 85–88, maio, 2002.
» A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual / Martini, Paulo
   v. 50, n. 295, p. 89–94, maio, 2002.
» A prova na ação inibitória
   v. 50, n. 294, p. 7–15, abr., 2002.
» O valor da causa e as custas iniciais no mandado de segurança
   v. 50, n. 294, p. 16–24, abr., 2002.
» Direito de ir e vir
   v. 50, n. 294, p. 25–31, abr., 2002.
» A função social do contrato e o princípio da boa-fé do novo Código civil brasileiro
   v. 50, n. 294, p. 32–47, abr., 2002.
» A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião / Márcio Manoel Maidame. --
   v. 50, n. 294, p. 48–65, jun., 2002.
» Processo penal brasileiro e globalização / Prado, Geraldo, 1960
   v. 50, n. 294, p. 66–77, abr., 2002.
» O declínio do dogma causal / Fernando Capez. --
   v. 50, n. 294, p. 78–86, abr., 2002.
» O Agente infiltrado na investigação das associações criminosas
   v. 50, n. 294, p. 87–92, abr., 2002.
» Roubo: uma revisão conceitual / Cézar Roberto Bitencourt. --
   v. 50, n. 293, p. 7–28, mar., 2002.
» Algumas reflexões sobre as chamadas condições objetivas de punibilidade / Walter Barbosa Bittar. --
   v. 50, n. 293, p. 29–40, mar., 2002.
» Pena de morte ou prisão perpétua: uma solução justa?
   v. 50, n. 293, p. 41–43, mar., 2002.
» Embargos infringentes e embargos de declaração / Guimarães, Jose Lazaro Alfredo
   v. 50, n. 293, p. 44–51, mar., 2002.
» Legitimidade para a defesa dos interesses coletivos lato sensu, decorrentes de questões de massa / Paulo Valério Dal Pai Moraes. --
   v. 50, n. 293, p. 52–89, mar., 2002.
» O STF, o STJ e a polêmica sobre a competência para processar: a demanda de indenização por acidente ou doença do trabalho fundada no direito comum / Pimentel, Celso José
   v. 50, n. 293, p. 90–91, mar., 2002.
» Investigação de paternidade e DNA / Nilvio de Oliveira Batista. --
   v. 50, n. 293, p. 93–96, mar., 2002.
» Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
   v. 50, n. 292, p. 7–14, fev., 2002.
» Repressão ao dolo processual: o novo art.14 do CPC
   v. 50, n. 292, p. 15–27, fev., 2002.
» Novo Código civil: estrutura do projeto e etapas de elaboração / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
   v. 50, n. 292, p. 28–31, fev., 2002.
» Prorrogação da competência absoluta
   v. 50, n. 292, p. 32–38, fev., 2002.
» A pretensão de condenação / Mitidiero, Daniel Francisco
   v. 50, n. 292, p. 39–50, fev., 2002.
» Decisão motivada na tutela antecipatória / Baptista, Carlos Alberto
   v. 50, n. 292, p. 51–68, fev., 2002.
» Imputação objetiva e causa superveniente / Damásio E. de Jesus.
   v. 50, n. 292, p. 69–70, fev., 2002.
» Violência e direitos humanos / Sirvinskas, Luís Paulo
   v. 50, n. 292, p. 71–74, fev., 2002.
» A função neutralizadora como fonte de legitimação da pena privativa de liberdade
   v. 50, n. 292, p. 75–84, fev., 2002.
» Atualidade e perspectivas do judiciário brasileiro / Leite, Paulo Saraiva da Costa
   v. 50, n. 291, p. 7–11, jan., 2002.
» Execução de liminar em sede de mandado de segurança / Leonardo Greco. --
   v. 50, n. 291, p. 12–34, jan., 2002.
» O novo direito sucessório brasileiro / Madaleno, Rolf
   v. 50, n. 291, p. 35–44, jan., 2002.
» Os embargos de declaração e a súmula 317 do STF
   v. 50, n. 291, p. 45–49, jan., 2002.
» Aplicação da Lei nº10.259/2001 na justiça militar / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
   v. 50, n. 291, p. 82–84, jan., 2002.
2001» Limites da sentença arbitral e seu controle jurisdicional
   v. 49, n. 290, p. 5–15, dez., 2001.
» Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia
   v. 49, n. 290, p. 16–50, dez., 2001.
» A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores / Claudio Castello de Campos Pereira. --
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» Colonialismo jurídico e a reforma do direito falimentar
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» Autópsia da política prisional brasileira / Madeiro, Lenise Alves
   v. 49, n. 290, p. 76–81, dez., 2001.
» A nova definição de crime de menor potencial ofensivo e sua eficácia imediata / Aboud, Alexandre
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» Assistência judiciária gratuita / Roberto Luis Luchi Demo. --
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» Empresa de factoring e suas atividades: acusação de operar como instituição financeira / Bulgarelli, Waldírio, 1930
   v. 49, n. 289, p. 36–42, nov., 2001.
» Identificação de ações: apreciação incidenter tantum : não abrangência pelo julgado : inexistência da coisa julgada material : enriquecimento indevido / Tucci, José Rogério Cruz e, 1956
   v. 49, n. 289, p. 43–57, nov., 2001.
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» Prisão por dívida no código civil / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 49, n. 289, p. 75–76, nov., 2001.
» Teoria social da ação e teoria da imputação objetiva / Luis Paulo Sirvinskas. --
   v. 49, n. 289, p. 77–83, nov., 2001.
» A interpretação da ampla defesa no processo penal conforme a constituição / Martins, Jorge Henrique Schaefer
   v. 49, n. 289, p. 84–94, nov., 2001.
» Prequestionamento e embargos de declaração / Assis, Araken de, 1955
   v. 49, n. 288, p. 5–27, out., 2001.
» Juizado especial de família / Fatima Nancy Andrighi. --
   v. 49, n. 288, p. 28–31, out., 2001.
» Imunidade tributária dos correios e telégrafos / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 49, n. 288, p. 32–39, out., 2001.
» A tutela jurisdicional de direitos e a tutela autônoma do fumus boni iuris / Cunha, Alcides Alberto Munhoz da
   v. 49, n. 288, p. 40–46, out., 2001.
» Medidas cautelares e antecipatórias no juizado especial federal
   v. 49, n. 288, p. 47–53, out., 2001.
» A aplicação da pena privativa de liberdade aos white collar criminals / Cipriani, Mário Luís Lírio
   v. 49, n. 288, p. 54–725, out., 2001.
» A inadmissibilidade da inversão do ônus da prova no processo penal / Polo, Giovana
   v. 49, n. 288, p. 73–74, out., 2001.
» Atenuantes e pena mínima
   v. 49, n. 288, p. 75–84, out., 2001.
» Aplicação da Lei-9.099/95 na justiça militar estadual / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
   v. 49, n. 287, p. 98–100, set., 2001.
» O contraditório nas ações sumárias / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 49, n. 287, p. 5–29, set., 2001.
» Notas sobre os sigilos telefônico, profissional e bancário e sua interpretação no STF e STJ / Leandro Bittencourt Adiers. --
   v. 49, n. 287, p. 43–58, set., 2001.
» Princípios informativos da ação penal / José Antônio Paganella Boschi. --
   v. 49, n. 287, p. 59–97, set., 2001.
» O regime jurídico das medidas urgentes / Cândido R. Dinamarco.
   v. 49, n. 286, p. 5–28, ago., 2001.
» Direitos individuais disponíveis em face do serviço central de proteção ao crédito: legalidade da circulação de informações pela rede, sempre que autorizada por seu titular
   v. 49, n. 286, p. 29–44, ago., 2001.
» Reforma do judiciário / Tesheiner, José Maria, 1934
   v. 49, n. 286, p. 45–48, ago., 2001.
» Prisão civil sem lei: um equívoco
   v. 49, n. 286, p. 49–51, ago., 2001.
» A intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira / Guimarães, Isaac Sabbá
   v. 49, n. 286, p. 49–51, ago., 2001.
» Princípio da legalidade na transgressão disciplinar militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 49, n. 286, p. 68–70, ago., 2001.
» Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 49, n. 286, p. 71–73, ago., 2001.
» O supremo tribunal federal e a constitucionalidade da cláusula compromissória: (Lei nº 9.307/96) / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 49, n. 285, p. 5–19, jul., 2001.
» Príncipio da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e a modernização no processo civil / Delgado, José Augusto, 1938
   v. 49, n. 285, p. 31–60, jul., 2001.
» Teoria da aparência e a fraude à execução
   v. 49, n. 285, p. 61–68, jul., 2001.
» Aspectos do recurso especial com base em dissídio jurisprudencial / Domingos Afonso Kriger Filho. --
   v. 49, n. 285, p. 69–76, jul., 2001.
» Jurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região
   v. 49, n. 285, p. 77–84, jul., 2001.
» O juiz criminal e o devido processo legal substantivo / Baptista, Carlos Alberto
   v. 49, n. 285, p. 85–95, jul., 2001.
» Danos morais e direitos da personalidade / Paulo Luiz Netto Lôbo. --
   v. 49, n. 284, p. 5–17, jun., 2001.
» Da casa privada à agora: reflexões sobre a metáfora do estatuto jurídico conceitual da violência familiar no tempo proprietário / Luiz Edson Fachin. --
   v. 49, n. 284, p. 21–25, jun., 2001.
» A ação e a reação no processo
   v. 49, n. 284, p. 26–34, jun., 2001.
» A defesa do consumidor do Mercosul. O paradigma brasileiro e o Protocolo de Montevidéu: identidade e diferenças / Grisard Filho, Waldyr
   v. 49, n. 284, p. 35–49, jun., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
   v. 49, n. 284, p. 50–54, jun., 2001.
» A grave inconstitucionalidade do art. 384 do CPP / Nassif, Aramis
   v. 49, n. 284, p. 55–61, jun., 2001.
» A criminalidade moderna nas concepções de Hassemer e Silva Sánchez / Shmidt, Andrei Zenkner
   v. 49, n. 284, p. 62–78, jun., 2001.
» Crítica à Lei n. 10224, de 15.05.2001: assédio sexual / Espírito Santo, Ataliba Pinheiro
   v. 49, n. 284, p. 79–89, jun., 2001.
» Notas sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / José Maria Tesheiner.
   v. 49, n. 283, p. 17–21, maio, 2001.
» Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil / Belmiro Pedro Welter.
   v. 49, n. 283, p. 22–29, maio, 2001.
» União estável e partilha de bens / Nilvio de Oliveira Batista.
   v. 49, n. 283, p. 30–32, maio, 2001.
» Breve reflexão sobre o indulto condicional / Daniel Gerber.
   v. 49, n. 283, p. 33–40, maio, 2001.
» Prisão e liberdade / Geraldo Prado.
   v. 49, n. 283, p. 41–48, maio, 2001.
» A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer / Moacir Adiers.
   v. 49, n. 283, p. 49–68, maio, 2001.
» O sistema financeiro da habitação na visão da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta região / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 49, n. 283, p. 69–78, maio, 2001.
» A arbitragem: direito processual da cidadani / José Augusto Delgado.
   v. 49, n. 282, p. 5–18, abr., 2001.
» O futuro da justiça: alguns mitos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 49, n. 282, p. 19–26, abr., 2001.
» O projeto de Código civil brasileiro: em busca da "ética da situação" / Judith Martins-Costa.
   v. 49, n. 282, p. 27–53, abr., 2001.
» Teoria finalista da ação
   v. 49, n. 282, p. 54–57, abr., 2001.
» Individualização da pena / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 49, n. 282, p. 58–69, abr., 2001.
» Violação de direito autoral: reprodução não autorizada de obra plástica / Leandro Bittencourt Adiers, Cláudia Marins Adiers.
   v. 49, n. 282, p. 70–77, abr., 2001.
» Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional / Paulo Eduardo Garrido Modesto.
   v. 49, n. 282, p. 78–92, abr., 2001.
» Sugestões para uma nova sistemática de execução / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   v. 49, n. 277, p. 30–42, set., 2001.
» O projeto de Código civil de Clóvis Bevilaqua / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   v. 48, n. 281, p. 5–17, mar., 2001.
» Notas sobre o processamento do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 48, n. 281, p. 18–28, mar., 2001.
» Considerações sobre os limites da vinculação da arbitragem (Lei 9.307/96): breve análise de pontos controvertidos / Antônio de Pádua Soubhie Nogueira.
   v. 48, n. 281, p. 29–38, mar., 2001.
» O direito à revisão judicial e a hipercomplexidade das cláusulas avencadas em contrato de prestação de serviços e filiação ao sistema de cartões de crédito / Ricardo Xavier da Silva.
   v. 48, n. 281, p. 39–47, mar., 2001.
» Considerações acerca da inadmissibilidade de uma teoria geral do processo / Rogério Lauria Tucci. --
   v. 48, n. 281, p. 48–64, mar., 2001.
» Tolerância: elemento de intercorrência na redefinição do direito pena / Isaac Sabbá Guimarães.
   v. 48, n. 281, p. 65–75, mar., 2001.
» Inconstitucionalidade do art. 142, par. 2º, da Constituição Federal / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
   v. 48, n. 281, p. 76–79, mar., 2001.
» A união entre homossexuais como entidade familiar: uma questão de cidadania / Karina Schurch Brunet.
   v. 48, n. 281, p. 80–88, mar., 2001.
» Distribuição dinâmica dos ônus probatórios / Antonio Janyr Dall'Agnol.
   v. 48, n. 280, p. 5–20, fev., 2001.
» Mandato de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / Gelson Amaro de Souza.
   v. 48, n. 280, p. 21–30, fev., 2001.
» Os arts. 604 e 614, II do CPC e os títulos executivos / Adriano Kalfelz Martins.
   v. 48, n. 280, p. 31–36, fev., 2001.
» Fungibilidade recursal no processo civil: um modelo jurídico implícito
   v. 48, n. 280, p. 37–43, fev., 2001.
» Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri / Geraldo Batista de Siqueira. --
   v. 48, n. 280, p. 44–48, fev., 2001.
» Propostas de reforma da parte geral do Código penal e do Código de processo penal brasileiros / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 48, n. 280, p. 49–60, fev., 2001.
» Dissolução parcial de sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada / Adiers, Moacir
   v. 48, n. 280, p. 61–72, fev., 2001.
» Médico: cirurgia plástica reparadora e estética : obrigação de meio ou de resultado para o cirurgiã / Rosana Jane Magrini.
   v. 48, n. 280, p. 73–93, fev., 2001.
» A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 48, n. 279, p. 5–21, jan., 2001.
» Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador do contrato de locação / Alessandro Segalla.
   v. 48, n. 279, p. 22–41, jan., 2001.
» Contrato de massa: noções e interpretação / Caio Augusto Limongi.
   v. 48, n. 279, p. 42–63, jan., 2001.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
   v. 48, n. 279, p. 64–76, jan., 2001.
» A Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna: breves anotações
   v. 48, n. 279, p. 77–83, jan., 2001.
» Cabe remissão paraestudar? / Antônio Baldin.
   v. 48, n. 279, p. 84–86, jan., 2001.
» Pacote de viagem: vício do serviço e decadência no Código de defesa do consumidor / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 48, n. 279, p. 87–94, jan., 2001.
2000» Normas constitucionais e relações de direito civil na experiência brasileira / Gustavo Tepedino.
   v. 48, n. 278, p. 5–21, dez., 2000.
» A oitiva de crianças nos processos de família / Eduardo de Oliveira Leite.
   v. 48, n. 278, p. 22–38, dez., 2000.
» Direitos humanos provenientes de tratados: exegese dos par. 1º e 2º do art. 5º da Constituição de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 48, n. 278, p. 39–60, dez., 2000.
» O princípio do in dubio pro reo / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 48, n. 278, p. 61–65, dez., 2000.
» Prisão e liberdade / Geraldo Prado.
   v. 48, n. 278, p. 66–75, dez., 2000.
» Arrendamento mercantil no Brasil: imposto sobre operações financeiras (IOF) e erros substanciais / Leônidas Correia das Neves.
   v. 48, n. 278, p. 76–99, dez., 2000.
» Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 48, n. 277, p. 5–25, nov., 2000.
» A invasão do ônus de prova no Código do consumidor / Ricardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio.
   v. 48, n. 277, p. 26–33, nov., 2000.
» Validade de decisão do juízo incompetente / Gelson Amaro de Souza. --
   v. 48, n. 277, p. 34–37, nov., 2000.
» A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la / Morton Luiz Faria de Medeiros.
   v. 48, n. 277, p. 38–48, nov., 2000.
» Poderes do juiz na execução forçada e a quebra do sigilo bancário para a busca de bens penhoráveis: art.600, IV, do CPC / Izaías Batista de Araújo.
   v. 48, n. 277, p. 49–50, nov., 2000.
» Crime de favorecimento pessoal e a problemática de sua configuração: uma tentativa de solução através dos pressupostos da dogmática penal / Isaac Sabbá Guimarães.
   v. 48, n. 277, p. 51–55, nov., 2000.
» Transação penal e suspensão condicional do processo na ação penal privada / Giovana Polo.
   v. 48, n. 277, p. 56–59, nov., 2000.
» Extinção do processo por superveniência do dano irreparável
   v. 48, n. 277, p. 60–81, nov., 2000.
» Execuções das medidas cautelares e antecipatórias / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 48, n. 276, p. 9–14, out., 2000.
» Repensando a indivisibilidade da hipoteca / Carlos Alberto Farracha de Castro.
   v. 48, n. 276, p. 20–25, out., 2000.
» Variações ligeiras em torno da terminologia do processo civil / Mauro Campos.
   v. 48, n. 276, p. 26–29, out., 2000.
» Considerações jurídicas sobre os aspectos econômicos dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica / Luiz Gustavo Kaercher Loureiro.
   v. 48, n. 276, p. 30–45, out., 2000.
» A importância do inquérito policial para aplicação da lei penal / João Pedro Palmieri.
   v. 48, n. 276, p. 46–48, out., 2000.
» Existe violação ao princípio da legalidade na Lei de crimesambientais? / Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 48, n. 276, p. 49–51, out., 2000.
» Responsabilidade penal do aprendiz de direção de auto-escola em acidente com resultado morte de pedestre / Silveira, Solange Leandro da
   v. 48, n. 276, p. 52–54, out., 2000.
» Penas alternativas e suspensão condicional da pena / Enir Madruga de Ávila.
   v. 48, n. 276, p. 55–57, out., 2000.
» Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 48, n. 276, p. 58–74, out., 2000.
» Restituição tardia dos autos e revelia
   v. 48, n. 275, p. 5–19, set., 2000.
» Novos tipos de tutela no moderno direito processual / Marcos Afonso Borges.
   v. 48, n. 275, p. 20–24, set., 2000.
» Arbitragem e interesse de agir / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 48, n. 275, p. 25–32, set., 2000.
» Breves considerações sobre o divórcio / Marcelo de Toledo Cerqueira.
   v. 48, n. 275, p. 33–45, set., 2000.
» Julgamento de mérito sem a citação do réu / Gelson Amaro de Souza.
   v. 48, n. 275, p. 46–50, set., 2000.
» O teto nacional da taxa de serviços notariais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 48, n. 275, p. 51–59, set., 2000.
» Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   v. 48, n. 275, p. 60–63, set., 2000.
» O racismo, a cidadania e os direitos humanos
   v. 48, n. 275, p. 64–74, set., 2000.
» Embargos de declaração / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 48, n. 275, p. 75–89, set., 2000.
» Poderes do relator e agravo interno: artigos 557,544 e 545 do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 48, n. 274, p. 5–26, ago., 2000.
» Antecipação de tutela e litisregulação: estudo em homenagem a Athos Gusmão Carneiro / José Maria Tesheiner.
   v. 48, n. 274, p. 27–43, ago., 2000.
» Monitória e cheque prescrito / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 48, n. 274, p. 57–60, ago., 2000.
» Engenharia genética: implicações éticas e jurídicas / Karina Schurch Brunet.
   v. 48, n. 274, p. 44–64, ago., 2000.
» Princípio da insignificância: excludente de ilicitude e tipicidade penal / Paulo César Piva.
   v. 48, n. 274, p. 61–64, ago., 2000.
» Breves considerações sobre o requisito e fundamento das prisões cautelares / Aury Celso Lima Lopes Júnior. --
   v. 48, n. 274, p. 65–71, ago., 2000.
» Médico, conduta, teoria da imprevisão, caso fortuito, força maior, nexo causal: em matéria de responsabilidade, o exame da conduta do médico deve ser aferido com flexibilidade / Rosana Jane Magrini.
   v. 48, n. 274, p. 72–92, ago., 2000.
» A preclusão no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 48, n. 273, p. 5–23, jul., 2000.
» Hipoteca judiciária e devido processo legal / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 48, n. 273, p. 24–28, jul., 2000.
» Da impossibilidade de se homologar acordos ou processar ações de separação consensual ou de alimentos perante o juizado especial cível servindo-se do disposto no artigo 57, caput, da Lei 9099/95 / Martini, Paulo
   v. 48, n. 273, p. 29–33, jul., 2000.
» Da impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelar / Márcio Thadeu Silva Marques.
   v. 48, n. 273, p. 34–38, jul., 2000.
» Crime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro" / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 48, n. 273, p. 39–40, jul., 2000.
» Direito penal ambiental: aspectos penais e processuais / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 48, n. 273, p. 41–49, jul., 2000.
» Tabeliães e oficiais de registro: da evolução histórica à responsabilidade civil e criminal / Marli Aparecida da Silva Siqueira, Bruno Luiz Weiler Siqueira.
   v. 48, n. 273, p. 50–83, jul., 2000.
» Violação de domicílio / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 48, n. 272, p. 87–101, jun., 2000.
» Fungibilidade das medidas inominadas cautelares e satisfativas / Araken de Assis.
   v. 48, n. 272, p. 5–21, jun., 2000.
» A ilegalidade da execução do contrato de abertura de crédito em conta corrente e inexistência das condições da ação / Carlos Augusto Farão.
   v. 48, n. 272, p. 25–28, jun., 2000.
» O sigilo bancário sob o aspecto constitucional: direito e garantias individuais : limitação ao direito individua / Ideval Inácio de Paula.
   v. 48, n. 272, p. 29–34, jun., 2000.
» Introdução à dogmática funcionalista do delito / Luís Greco.
   v. 48, n. 272, p. 35–58, jun., 2000.
» O direito de calar / Ismar Estulano Garcia.
   v. 48, n. 272, p. 64–67, jun., 2000.
» Ação popular: defesa dos interesses de investidores : títulos de capitalização : descabimento : carência de ação / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 48, n. 272, p. 68–86, jun., 2000.
» O passado da tutela inibitória no Brasil / Ricardo Rodrigues Gama. --
   v. 48, n. 271, p. 5–14, maio, 2000.
» O recurso especial retido e a decisão sobre tutela antecipada: breves considerações sobre o art. 542, par. 3., do CPC / Ribeiro, Eriko José Domingues da Silva
   v. 48, n. 271, p. 15–21, maio, 2000.
» O dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenização / Ezequias Nunes Leite Baptista.
   v. 48, n. 271, p. 22–27, maio, 2000.
» Execução de alimentos: formas de execução, prisão civil, regime carcerário, justificativa e dano moral / Belmiro Pedro Welter.
   v. 48, n. 271, p. 28–44, maio, 2000.
» O prisioneiro, a família a LEP a a constituição / Aramis Nassif, Samir Hoffmeister Nassif.
   v. 48, n. 271, p. 45–49, maio, 2000.
» Liquidação extrajudicial dos bancos: responsabilidade civil dos seus administradores / José Augusto Delgado.
   v. 48, n. 271, p. 50–84, maio, 2000.
» Recurso especial indevidamente retido / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 48, n. 270, p. 5–10, abr., 2000.
» A irretroatividade da lei no direito brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
   v. 48, n. 270, p. 11–17, abr., 2000.
» Diretrizes legais de observância obrigatória na fixação dos encargos financeiros para o crédito rural / Volnei Luiz Denardi.
   v. 48, n. 270, p. 18–32, abr., 2000.
» Aplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98 / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 48, n. 270, p. 33–48, abr., 2000.
» Uma reflexão sobre os delitos de perigo abstrato ou presumido / Alexandre Wunderlich.
   v. 48, n. 270, p. 49–54, abr., 2000.
» Banco nacional de dados do Poder Judiciário - BNDPJ / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 48, n. 270, p. 63–71, abr., 2000.
» Tutelas de urgência
   v. 47, n. 269, p. 5–13, mar., 2000.
» O homossexualismo e a discriminação no direito e na vida social e familiar / Dagma Paulino dos Reis. --
   v. 47, n. 269, p. 14–24, mar., 2000.
» A ação no direito processual brasileiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 47, n. 269, p. 25–37, mar., 2000.
» Direito penal e solução da criminalidade / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 47, n. 269, p. 38–46, mar., 2000.
» A possibilidade de suspensão condicional do processo no concurso de crimes / Jader Marques.
   v. 47, n. 269, p. 46–52, mar., 2000.
» Sursis: uma forma de afastar o homem do cárcere / Umberto Luiz Borges D'Urso.
   v. 47, n. 269, p. 53–55, mar., 2000.
» O litisconsórcio facultativo ativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo legal
   v. 47, n. 269, p. 56–68, mar., 2000.
» O conceito de consumidor na Lei 8.078/90 e sua aplicação aos contratos bancários / Ulisses César Martins de Sousa.
   v. 47, n. 269, p. 69–75, mar., 2000.
» A reforma da lei das sociedades por açõe / Arnoldo Wald.
   v. 47, n. 268, p. 5–13, fev., 2000.
» As Leis 8.971/94 e 9.278/96 e os direitos dos conviventes em relação à herança / Jane Courtes Lutzky.
   v. 47, n. 268, p. 14–27, fev., 2000.
» Guarda compartilhada: quem o melhor para decidir arespeito? / Waldyr Grisard Filho.
   v. 47, n. 268, p. 28–31, fev., 2000.
» O inquérito policial: eliminá-lo ouprestigiá-lo? / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 47, n. 268, p. 32–33, fev., 2000.
» Como deve ser interpretada a expressão "sanções penais" no art. 225, &3º, da CF-88? / Carlos Ernani Constantino. --
   v. 47, n. 268, p. 34–38, fev., 2000.
» Notas sobre o sistema de proibição de cláusulas abusivas no código brasileiro de defesa do consumidor (entre a tradicional permeabilidade da ordem jurídica e o futuro pós-moderno do direito comparado) / Claudia Lima Marques.
   v. 47, n. 268, p. 39–71, fev., 2000.
» O juiz e a cultura da transgressão / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 47, n. 267, p. 05–12, jan., 2000.
» Da prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autor / Enéas de Oliveira Matos.
   v. 47, n. 267, p. 13–23, jan., 2000.
» Dano moral na separação, divórcio e união estável
   v. 47, n. 267, p. 24–31, jan., 2000.
» O lapso prescricional e a legitimidade ativa para a execução da multa penal após o advento da L. 9.268/96 / Paulo Henrique Moura Leite.
   v. 47, n. 267, p. 32–40, jan., 2000.
» A Lei nº 9.714/98 e a figura da limitação de fim de semana / Jose Francisco Oliosi da Silveira.
   v. 47, n. 267, p. 41–45, jan., 2000.
» Princípio constitucional e consumeristas informadores do direito bancário / Cinara Palhares.
   v. 47, n. 267, p. 46–63, jan., 2000.
1999» Ações petitórias agrárias
   v. 47, n. 266, p. 5–13, dez., 1999.
» O Período de Inadimplência Como Requisito Para o Decreto Prisional Decorrente de Dívida Alimentar
   v. 47, n. 266, p. 14–23, dez., 1999.
» Desapropriação da posse no direito brasileiro
   v. 47, n. 266, p. 24–41, dez., 1999.
» Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal
   v. 47, n. 266, p. 42–51, dez., 1999.
» Registro criminal e o juizado especial
   v. 47, n. 266, p. 52–54, dez., 1999.
» O compromisso de ajustamento
   v. 47, n. 266, p. 55–76, dez., 1999.
» Casamento Nulo: reflexões sobre a teoria das nulidades em matéria de casamento / José Maria Tesheiner.
   v. 47, n. 265, p. 5–11, nov., 1999.
» Algumas Considerações Sobre a Antecipação da Tutela / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 47, n. 265, p. 12–20, nov., 1999.
» Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente
   v. 47, n. 265, p. 21–31, nov., 1999.
» Indenização de direito comum decorrente de acidente do trabalho
   v. 47, n. 265, p. 32–36, nov., 1999.
» Tortura como crime hediondo especial
   v. 47, n. 265, p. 37–52, nov., 1999.
» Impossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para Traficantes / Antônio Baldin.
   v. 47, n. 265, p. 53–55, nov., 1999.
» Princípios gerais da publicidade na Constituição Federal e no Código de defesa do consumidor. -- / Casado, Mácio Mello
   v. 47, n. 265, p. 66–88, nov., 1999.
» A competencia da Justiça Federal no cive / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 47, n. 264, p. 05–11, out., 1999.
» Ministério Público e cidadania / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 47, n. 264, p. 12–14, out., 1999.
» Arrendamento Mercantil Financeiro: ações revisionais / Leônidas Correia das Neves.
   v. 47, n. 264, p. 15–37, out., 1999.
» Suprimento da outorga marital na separação de fato / Rolf Madaleno. --
   v. 47, n. 264, p. 38–44, out., 1999.
» Direção de veículo automotor sem habilitação: algumas questões / Octacilio Sacerdote Filho.
   v. 47, n. 264, p. 45–49, out., 1999.
» Delitos contra a segurança no trânsito de veículos: a falta de habilitação para dirigir / Flávio Nereo Friedrich.
   v. 47, n. 264, p. 50–55, out., 1999.
» A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97
   v. 47, n. 264, p. 56–80, out., 1999.
» Temas sobre a anotação de nome do consumidor em cadastro de entidades prestadoras de serviço a concedentes de crédito / José Eduardo Neder Meneghelli.
   v. 47, n. 264, p. 81–86, out., 1999.
» Medidas Liminares no Processo Cautelar / Márcio Louzada Carpena.
   v. 47, n. 263, p. 5–24, set., 1999.
» Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. --
   v. 47, n. 263, p. 25–29, set., 1999.
» Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 / Luis Paulo Sirvinskas. --
   v. 47, n. 263, p. 30–40, set., 1999.
» Breves comentários ao regime jurídico do ponto comercial / Christini, Rodrigo Marinho
   v. 47, n. 263, p. 41–46, set., 1999.
» CPMF: breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21 / Ávila, René Bergmann
   v. 47, n. 263, p. 47–51, set., 1999.
» Interpretação dos contratos regulados pelo Código de proteção ao consumidor
   v. 47, n. 263, p. 52–77, set., 1999.
» CDC e contrato de locação / Tupinamba Miguel Castro do Nascimento.
   v. 47, n. 263, p. 78–86, set., 1999.
» Os títulos da dívida pública e a garantia da execução / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 47, n. 262, p. 143–144, ago., 1999.
» Validade das Apólices do Início do Século / Miguel Reale Júnior.
   v. 47, n. 262, p. 145–161, ago., 1999.
» Panorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrio / Casado, Mácio Mello
   v. 47, n. 262, p. 10–28, ago., 1999.
» Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras / Celso de Tarso Pereira.
   v. 47, n. 262, p. 29–31, ago., 1999.
» Código de defesa do consumidor: alterações / Voltaire Marensi.
   v. 47, n. 262, p. 32–33, ago., 1999.
» A Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa
   v. 47, n. 262, p. 34–40, ago., 1999.
» A Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa
   v. 47, n. 262, p. 34–40, ago., 1999.
» Renúncia ao Direito de Impenhorabilidade Previsto na Lei 8.009/90 / Carlos Alexandre Neves Lima.
   v. 47, n. 262, p. 41–44, ago., 1999.
» Os Embargos da Fazenda Pública e o Reexame Necessário / Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes.
   v. 47, n. 262, p. 45–49, ago., 1999.
» Transfusão de Sangue / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 47, n. 262, p. 50–51, ago., 1999.
» Penas alternativas: aspectos destacados da lei 9.714/98 / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 47, n. 262, p. 52–58, ago., 1999.
» Atentado Violento ao Pudor: artigo 214 do CP e os crimes hediondos : lei 8.072-90, artigo 1., VI / Jose Francisco Oliosi da Silveira.
   v. 47, n. 262, p. 59–61, ago., 1999.
» Embriaguez ao Volante de Veículo Automotor: 306 da lei n. 9.503-97 : crime de ação pública incondicionada ou condicionada arepresentação? / Ivan Fernando de Medeiros Chaves.
   v. 47, n. 262, p. 62–64, ago., 1999.
» O judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 47, n. 262, p. 5–9, ago., 1999.
» A prescrição retroativa no direito sumular
   v. 47, n. 261, p. 140–157, jul., 1999.
» Do seguro facultativo e do preço de mercado
   v. 47, n. 261, p. 5–20, jul., 1999.
» Alienação fiduciária de coisa imóvel / Ernane Fidélis dos Santos. --
   v. 47, n. 261, p. 21–24, jul., 1999.
» Fraude à execução e devido processo legal (II)
   v. 47, n. 261, p. 25–36, jul., 1999.
» Investigação de paternidade: possibilidade de condução coercitiva do investigado para exame genético / Belmiro Pedro Weter.
   v. 47, n. 261, p. 37–44, jul., 1999.
» Arma de Fogo: o crime de posse irregular de arma de fogo e a questão do bem jurídico / Paulo Eduardo Bueno.
   v. 47, n. 261, p. 47–51, jul., 1999.
» Penas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentes / Carlos Ernani Constantino.
   v. 47, n. 261, p. 52–53, jul., 1999.
» Representação nas Vias de Fato / Edison Miguel da Silva Júnior, Vanessa Estrela Gertrudes, Paulo Sergio Prata Rezende.
   v. 47, n. 261, p. 54–59, jul., 1999.
» Meio Ambiente: ainda sobre normas penais em branco e bem jurídico tutelado nos crimes ambientais / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 47, n. 261, p. 60–62, jul., 1999.
» Lesão e fraude contra credores no projeto do novo Código civil brasileiro / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 47, n. 260, p. 133–161, jun., 1999.
» Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF / José Augusto Delgado. --
   v. 47, n. 260, p. 5–25, jun., 1999.
» Código de processo civil: a Lei 9.756-98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 47, n. 260, p. 26–29, jun., 1999.
» Fraude a execução e o devido processo legal: 1. parte
   v. 47, n. 260, p. 30–36, jun., 1999.
» A parceria pecuária e a vaca-pepel / Dagma Paulino dos Reis.
   v. 47, n. 260, p. 37–48, jun., 1999.
» Pena: regime progressivo / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 47, n. 260, p. 49–50, jun., 1999.
» Pronúncia: aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 47, n. 260, p. 51–57, jun., 1999.
» Crimes contra a fauna: competência / Laerte Fernando Levai. --
   v. 47, n. 260, p. 58–59, jun., 1999.
» Fraude à Execução Pela Insolvência do Devedor: alienação do imóvel penhorado: ausência de registro
   v. 47, n. 259, p. 5–12, maio, 1999.
» A Prescrição da Pretensão Executória do Estado e o Recurso Exclusivo da Defesa / Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.
   v. 47, n. 259, p. 150–152, maio, 1999.
» Ação monitória: do despacho inicial no procedimento monitório / Ronaldo Frigini.
   v. 47, n. 259, p. 13–18, maio, 1999.
» Ação monitória: do despacho inicial no procedimento monitório / Ronaldo Frigini.
   v. 47, n. 259, p. 13–18, maio, 1999.
» As Sanções da Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa / Fábio Medina Osório.
   v. 47, n. 259, p. 19–31, maio, 1999.
» Antecipação de tutela nas ações locatícias / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 47, n. 259, p. 32–37, maio, 1999.
» Parlamento do Mercosul: fonte do Direito Comunitário
   v. 47, n. 259, p. 38–46, maio, 1999.
» Apólice da Dívida Pública: papel-moeda paralelo ao real / Ricardo Wilson Santos Guimarães.
   v. 47, n. 259, p. 47–49, maio, 1999.
» O STF e a prisão por dívida tributária / Hugo de Brito Machado.
   v. 47, n. 259, p. 56–57, maio, 1999.
» Prisão Temporária / Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
   v. 47, n. 259, p. 58–60, maio, 1999.
» Código de processo civil: inovações da Lei 9.756, de 17/12/1998 / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 47, n. 258, p. 144–149, abr., 1999.
» Código de Processo Civil: as mudanças na legislação processual: Lei 9.756, de 17/12/1998 / Cláudio Mascarenhas Brandão.
   v. 47, n. 258, p. 150–155, abr., 1999.
» A "Falência" da Falência / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 47, n. 258, p. 10–16, abr., 1999.
» Contraditório no Processo de Execução / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 47, n. 258, p. 17–30, abr., 1999.
» Abuso do poder econômico e as empresas de plano e seguro de saúde / Luis Henrique Paccagnella.
   v. 47, n. 258, p. 31–36, abr., 1999.
» Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente / Jorge Luis Costa Beber. --
   v. 47, n. 258, p. 37–43, abr., 1999.
» Hipoteca judiciária: benefício legal em favor do vencedor em ação condenatória / Cláudio Teixeira da Silva. --
   v. 47, n. 258, p. 44–47, abr., 1999.
» Alterações no Código Penal: comentários à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998 / Mônica Barroso Costa.
   v. 47, n. 258, p. 48–57, abr., 1999.
» Comentários à Lei nº 9.714 de 25 de novembro de 1998
   v. 47, n. 258, p. 40–57, abr., 1999.
» Alterações no Código Penal: considerações gerais em torno da Lei n. 9.714/98 / Vilson Farias.
   v. 47, n. 258, p. 58–60, abr., 1999.
» Tribunal penal internacional / Marlusse Pestana Daher.
   v. 47, n. 258, p. 61–63, abr., 1999.
» Meio Ambiente Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: outros aspectos / Carlos Ernani Constantino.
   v. 47, n. 258, p. 64–66, abr., 1999.
» Meio Ambiente: o artigo 3. da lei 9.605-98 cria o intolerável bis in idem
   v. 47, n. 258, p. 67–71, abr., 1999.
» Reformas processuais / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 47, n. 258, p. 5–9, abr., 1999.
» Tabela Price: uso no crédito ao consumo / Mácio Mello Casado.
   v. 46, n. 257, p. 130–146, mar., 1999.
» Executividade dos Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente / Jane Courtes Lutzky.
   v. 46, n. 257, p. 147–155, mar., 1999.
» Agravo de Instrumento: da formação, preparo e processamento / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
   v. 46, n. 257, p. 5–17, mar., 1999.
» Responsabilidade civil do fabricante de cigarros / Leandro Bittencourt Adiers.
   v. 46, n. 257, p. 18–35, mar., 1999.
» Investigação de Paternidade: sujeição da parte à prova pericial saguínea (DNA) / Eduardo Augusto Jardim.
   v. 46, n. 257, p. 36–40, mar., 1999.
» Falência: do depósito elisivo e a decretação da falência em outro processo / Ronaldo Frigini.
   v. 46, n. 257, p. 41–45, mar., 1999.
» Prisão civil
   v. 46, n. 257, p. 46–47, mar., 1999.
» Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança em Matéria Penal: diferenças básica / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 257, p. 48–52, mar., 1999.
» Juizados especiais criminais: a revolução copérnica do sistema penal vigente
   v. 46, n. 257, p. 53–57, mar., 1999.
» Código de processo civil: alterações introduzidas pela lei nº 9.756 de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 46, n. 256, p. 134–145, fev., 1999.
» Antecipação de Tutela em Ações Declaratórias e Constitutivas
   v. 46, n. 256, p. 5–15, fev., 1999.
» Código de Processo Civil: inovacões no procedimento recursal, lei 9.756/1998 / Luiz Cláudio Portinho Dias.
   v. 46, n. 256, p. 146–156, fev., 1999.
» Recurso de agravo e o efeito ativo / J. E. Carreira Alvim.
   v. 46, n. 256, p. 16–18, fev., 1999.
» Coisa julgada na investigação de paternidade / Belmiro Pedro Welter. --
   v. 46, n. 256, p. 19–25, fev., 1999.
» Improbidade administrativa: uma violação dos princípios da administração pública / Antônio Carlos Lombardi de Souza Pinto.
   v. 46, n. 256, p. 26–36, fev., 1999.
» Denúncia na Lei de Falência / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 46, n. 256, p. 37–38, fev., 1999.
» Direito Penal Neoliberal / Paulo José Freire Teotônio, Sílvio Henrique Freire Teotônio.
   v. 46, n. 256, p. 39–47, fev., 1999.
» Meio Ambiente Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: outros aspectos / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 256, p. 48–50, fev., 1999.
» Deontologia do juiz / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 46, n. 255, p. 10–11, jan., 1999.
» Licitações e contratos na emenda constitucional 19/98
   v. 46, n. 255, p. 12–14, jan., 1999.
» Juros: o limite nos contratos bancários / Jane Courtes Lutzky.
   v. 46, n. 255, p. 129–142, jan., 1999.
» Assédio Sexual
   v. 46, n. 255, p. 15–16, jan., 1999.
» Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: delegação de competência: inconstitucionalidade e outras ilegalidades no processo penal / Geraldo Batista de Siqueira, Nilma Maria Dias Naves do Carmo, Reinaldo Edreira Martins, Demóstenes Torres.
   v. 46, n. 255, p. 17–21, jan., 1999.
» Crimes de lavagem de bens, direitos e valores: processo e procedimento
   v. 46, n. 255, p. 22–26, jan., 1999.
» Receptação: efeitos práticos na Lei 9.426/96 / Arnaldo Siqueira de Lima.
   v. 46, n. 255, p. 27–28, jan., 1999.
» Transação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentes / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 255, p. 29–32, jan., 1999.
» Usucapião das terras devolutas / Silvio Rodrigues.
   v. 46, n. 255, p. 5–9, jan., 1999.
1998» Juizado especial cível e criminal: sobre o exercício da advocacia por juizes leigos : para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906-94 e a Lei n. 9.099/9 / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   v. 46, n. 254, p. 5–20, dez., 1998.
» Cheque pre-datado: enfoque juridico e cultura / Eliane Maria Octaviano Martins.
   v. 46, n. 254, p. 21–26, dez., 1998.
» Comodato condicionad / Augusto Ribeiro Garcia.
   v. 46, n. 254, p. 27–28, dez., 1998.
» Aplicação da Pena
   v. 46, n. 254, p. 29–31, dez., 1998.
» Crime militar, ministerio publico, opinio delicti, lei 9.299-96, artigo 2. paragrafo / Geraldo Batista de Siqueira, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Jorge Gabriel Moisés, Osmar Prudente.
   v. 46, n. 254, p. 32–35, dez., 1998.
» A responsabilidade penal nos crimes contra a administração pública
   v. 46, n. 254, p. 36–38, dez., 1998.
» A Suposta Anistia de Crime Previdenciário / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 46, n. 254, p. 39–41, dez., 1998.
» Coisa julgada: sentença condenatoria : fixação da data de inicio da correção monetaria : erro material : arguição em embargos a execuçã / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 46, n. 254, p. 42–55, dez., 1998.
» Dano moral e direito do consumidor no âmbito bancário / Leslie Amendolara.
   v. 46, n. 253, p. 149–153, nov., 1998.
» O controle dos atos executivos e efetividade da execução / Paulo Henrique dos Santos Lucon.
   v. 46, n. 253, p. 5–24, nov., 1998.
» Antecipação de tutela e medidas cautelares: tutela de emergência / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 46, n. 253, p. 25–45, nov., 1998.
» Antecipação da tutela na sentença e adequação recursal
   v. 46, n. 253, p. 46–49, nov., 1998.
» Representação
   v. 46, n. 253, p. 50–51, nov., 1998.
» Denuncia no homicidio qualificado ou simples: consequencias processuais decorrentes da lei 8.930-9 / Geraldo Batista de Siqueira, Henrique Barbacena Neto, Miguel Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.
   v. 46, n. 253, p. 52–59, nov., 1998.
» Coerção: o direito penal como expressão maxima da 'ordem de coerção / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 253, p. 60–62, nov., 1998.
» Ação monitoria em face da fazenda public / Ricardo Raboneze.
   v. 46, n. 252, p. 8–17, out., 1998.
» Teoria da defesa no processo civi / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 46, n. 252, p. 18–25, out., 1998.
» Imunidade tributaria: fundações : imunidade constitucional da totalidade do patrimoni / Enio Ávila Correia.
   v. 46, n. 252, p. 26–32, out., 1998.
» Pena: progressão de regime / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 46, n. 252, p. 33–34, out., 1998.
» Direção não habilitada de veiculo: o artigo 309 do ctb revogou o artigo 32 dalcp? / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 252, p. 35–36, out., 1998.
» Competência em Matéria de Crime Eleitoral / Miguel Batista de Siqueira Filho.
   v. 46, n. 252, p. 37–54, out., 1998.
» Anistia de crime previdenciario: lei 9.639-98 : o confronto entre o jus puniendi e o jus libertati / Carlos Roberto Faleiros Diniz, Eduardo Carraro Rocha.
   v. 46, n. 252, p. 55–60, out., 1998.
» Liminares e tutela antecipada
   v. 46, n. 252, p. 5–7, out., 1998.
» Dano moral na lei de imprens / José Ignacio Botelho de Mesquita.
   v. 46, n. 251, p. 149–151, set., 1998.
» Execução: rumos atuais do processo civil em face de busca de efetividade na prestação jurisdicional
   v. 46, n. 251, p. 5–22, set., 1998.
» Imunidade tributaria: fundações de direito privado no contexto da globalização, exercicio de atividades economicas, e a questão das imunidades tributaria / Gustavo Saad Diniz.
   v. 46, n. 251, p. 23–32, set., 1998.
» Meio ambiente: Lei 9.605/98, questões jurídicas / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 46, n. 251, p. 33–41, set., 1998.
» Licitações e contratos: emenda constitucional n. 19-98 ; o fim da incidencia da lei n. 8.666-93 sobre as licitações e contratos das sociedades de economia mist / Ricardo Salomão.
   v. 46, n. 251, p. 42–46, set., 1998.
» Consórcios de empresas: aspectos funcionais e jurídicos / Alfredo Lupatelli Junior, Eliane Maria Octaviano Martins.
   v. 46, n. 251, p. 47–57, set., 1998.
» Ação monitoria: documento unilatera / Leila Corsi Diniz Melo.
   v. 46, n. 251, p. 58–60, set., 1998.
» Homicídio culposo e lesão corporal culposa: culpa no trânsito e culpacomum? / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 251, p. 61–63, set., 1998.
» Furtos, Saques e Estado de Necessidade / Damásio E. de Jesus.
   v. 46, n. 251, p. 64–66, set., 1998.
» Prisão preventiva: renovaçã / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 46, n. 251, p. 67–68, set., 1998.
» Imparcialidade: reflexões sobre a imparcialidade do juiz / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 46, n. 250, p. 5–13, ago., 1998.
» Suspeição: do relacionamento juiz - advogado como motivo de suspeição
   v. 46, n. 250, p. 14–22, ago., 1998.
» Nulidades e sobredireito: a teoria das nulidades e o sobredireito processua / Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.
   v. 46, n. 250, p. 23–43, ago., 1998.
» Meio ambiente: o artigo 3. da lei 9.605-98 e inconstituciona / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 250, p. 44–47, ago., 1998.
» Alienação fiduciaria: prisão civil : depositario infiel : dl. 911/69 : Inconstitucionalidade pelo Prisma da Cf/69 e da Cf/8 / Nathanael Lima Lacerda, Walter Diab.
   v. 46, n. 250, p. 48–51, ago., 1998.
» Sentença penal: reflexões sobre a logic / Elício de Cresci Sobrinho.
   v. 46, n. 250, p. 52–71, ago., 1998.
» Recursos extraordinários: juizo de admissibilidade ; CF, artigos 102, III, e 105, III, alíneas A / Carlos Alberto de Oliveira. --
   v. 46, n. 249, p. 131–150, jul., 1998.
» Crimes de especial gravidade x crimes hediondo / Carlos Ernani Constantino.
   v. 46, n. 249, p. 154–155, jul., 1998.
» Da Cognição no Processo Cautelar
   v. 46, n. 249, p. 5–17, jul., 1998.
» Reeleição dos vices / Palhares Moreira Reis. --
   v. 46, n. 249, p. 18–19, jul., 1998.
» Ação de consignação em pagamento: a natureza da sentença em face das alterações imprimidas pela reforma do Código de processo civil / Nelson José de Souza Travassos. --
   v. 46, n. 249, p. 20–24, jul., 1998.
» Estatuto da advocacia: dos dispositivos inovadores : lei n. 8.906-94 e sua inaplicabilidade apos tres anos de vigenci / Domingos David Junior.
   v. 46, n. 249, p. 25–45, jul., 1998.
» Juizado especial criminal: descumprimento da transação penal : impossibilidade de conversão em pena privativa de liberdade / Paulo Sérgio Prata Rezende. --
   v. 46, n. 249, p. 46–48, jul., 1998.
» Homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas / Leal, João José
   v. 46, n. 249, p. 49–55, jul., 1998.
» Juri: apelação : exceção ao artigo 593, paragrafo 3., do codigo de processo pena / Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro.
   v. 46, n. 249, p. 56–59, jul., 1998.
» Abuso do poder economico e politico diante da reeleição: control / Paulo Cesar Salomão.
   v. 46, n. 248, p. 9–10, jun., 1998.
» Prequestionamento de matéria constitucional / Palhares Moreira Reis.
   v. 46, n. 248, p. 11–14, jun., 1998.
» Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide
   v. 46, n. 248, p. 142–149, jun., 1998.
» Falencia e concordata: a interpretação sistematica no direito concursal brasileir / Carlos Alberto de Oliveira Cruz.
   v. 46, n. 248, p. 15–29, jun., 1998.
» Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 / Júlio Fabbrini Mirabete. --
   v. 46, n. 248, p. 30–36, jun., 1998.
» Meio Ambiente: o artigo 3. da lei 9.605-98 cria o intolerável bis in idem
   v. 46, n. 248, p. 37–38, jun., 1998.
» Meio ambiente: a nova Lei de crimes ambientais / Daniel Roberto Fink.
   v. 46, n. 248, p. 39–40, jun., 1998.
» Perdão Judicial nos Delitos de Trânsito
   v. 46, n. 248, p. 41–43, jun., 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 248, p. 44–59, jun., 1998.
» Sentença / Mossin, Heráclito Antônio
   v. 46, n. 248, p. 44–59, jun., 1998.
» Medida cautelar nos recursos especial e extraordinário / Hugo de Brito Machado.
   v. 46, n. 248, p. 5–8, jun., 1998.
» Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos / Marisa Helena D'arbo Alves de Freitas.
   v. 46, n. 247, p. 128–143, maio, 1998.
» Contrato: da função social / Carlos Alberto Goulart Ferreira.
   v. 46, n. 247, p. 9–15, maio, 1998.
» O controle do judiciário: um enfoque gerencial / Otoniel Ferreira dos Santos.
   v. 46, n. 247, p. 147–152, maio, 1998.
» Meio ambiente: função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal / Luis Henrique Paccagnella.
   v. 46, n. 247, p. 16–32, maio, 1998.
» Porte de arma branca / Paulo José da Costa Júnior.
   v. 46, n. 247, p. 33–34, maio, 1998.
» A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 46, n. 247, p. 35–37, maio, 1998.
» Prazo para a representação no juizado especial criminal / Lacerda, Nathanael Lima
   v. 46, n. 247, p. 38–40, maio, 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 247, p. 41–54, maio, 1998.
» Sentença
   v. 46, n. 247, p. 41–54, maio, 1998.
» Usucapião: aquisição e non domino e prescrição aquisitiv / J. Nascimento Franco.
   v. 46, n. 247, p. 5–8, maio, 1998.
» Investigação de paternidade: obrigatoriedade do exame genético DNA / Welter, Belmiro Pedro, 1956
   v. 46, n. 246, p. 5–12, abr., 1998.
» A Responsabilidade civil do Estado e a culpa concorrente da vítima
   v. 46, n. 246, p. 150–152, abr., 1998.
» A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicial / Ivana Herminia Ueda Resende. --
   v. 46, n. 246, p. 13–21, abr., 1998.
» Efeito vinculante: um pró, dois contras : três sugestões / Salomão, Ricardo
   v. 46, n. 246, p. 22–23, abr., 1998.
» Matas ciliares / Freitas, Vladimir Passos de, 1945
   v. 46, n. 246, p. 24–34, abr., 1998.
» Denúncia: a imputação na perspectiva do tipo penal / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 46, n. 246, p. 35–44, abr., 1998.
» Código de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais / Ferri, Giovani
   v. 46, n. 246, p. 45–50, abr., 1998.
» Transfusão de sangue e omissão de socorro / Constantino, Carlos Ernani
   v. 46, n. 246, p. 51–57, abr., 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 246, p. 58–68, abr., 1998.
» Sentença
   v. 46, n. 246, p. 58–68, abr., 1998.
» Ação rescisoria / Amir José Finocchiaro Sarti.
   v. 46, n. 245, p. 143–151, mar., 1998.
» Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária
   v. 46, n. 245, p. 5–27, mar., 1998.
» Arbitragem: da constitucionalidade dos arts. 6 7 41 e 42 da lei da arbitragem (9.307/96) : a questão da inafastabilidade do controle jurisdicional / Figueira Júnior, Joel Dias
   v. 46, n. 245, p. 28–31, mar, 1998.
» Sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo independente de qualquer inovação lega / Luiz Fernando Valladão Nogueira.
   v. 46, n. 245, p. 32–33, mar., 1998.
» Execução: responsabilidade patrimonia / Mario Braule Pinto da Silva.
   v. 46, n. 245, p. 34–36, mar., 1998.
» Júri: tribunal do júri e as modificações propostas / Walter Nunes da Silva Júnior.
   v. 46, n. 245, p. 39–47, mar., 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 245, p. 48–61, mar., 1998.
» Sentença
   v. 46, n. 245, p. 48–61, mar., 1998.
» Responsabilidade do estado por ato judicial inconstitucional / Mendonça, Fabiano André de Souza
   v. 46, n. 244, p. 129–150, fev., 1998.
» Improbidade administrativa: observações acerca dos sujeitos do at / Fábio Medina Osório.
   v. 46, n. 244, p. 5–20, fev., 1998.
» Conciliação: novos momentos da tentativa de conciliação e sua tecnic / Luiz Fernando Tomasi Keppen.
   v. 46, n. 244, p. 21–35, fev., 1998.
» Crimes eleitorais: classificaçã / Palhares Moreira Reis.
   v. 46, n. 244, p. 36–38, fev., 1998.
» Juizado especial criminal: a teoria geral das normas processuais e o ambito de admissibilidade da suspensão condicional do processo / Siqueira Filho, Miguel Batista de
   v. 46, n. 244, p. 39–52, fev., 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 244, p. 53–64, fev., 1998.
» Sentença
   v. 46, n. 244, p. 53–64, fev., 1998.
» Aplicação do art. 366 do código de processo penal / J. S. Fagundes Cunha.
   v. 46, n. 243, p. 128–149, jan., 1998.
» Usucapião: descabimento de usucapião de terras publicas ou devoluta / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 46, n. 243, p. 18–22, jan., 1998.
» Sucumbencia no processo fiscal administrativ / Claudio Camargo Penteado.
   v. 46, n. 243, p. 26–29, jan., 1998.
» Crimes eleitorais / Palhares Moreira Reis.
   v. 46, n. 243, p. 30–31, jan., 1998.
» Sentenç / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 46, n. 243, p. 38–53, jan., 1998.
» Sentença
   v. 46, n. 243, p. 38–53, jan., 1998.
1997» Exequibilidade dos contratos de abertura de credit / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
   v. 45, n. 242, p. 133–147, dez., 1997.
» Herança: a disregard na sucessã / Rolf Madaleno.
   v. 45, n. 242, p. 5–17, dez., 1997.
» Direito empresarial e responsabilidade dos socio / Luiz Antonio Soares Hentz.
   v. 45, n. 242, p. 18–19, dez., 1997.
» Cooperativas Habitacionais: requisitos essenciais para sua constituição e existência legal / Sirvinskas, Luís Paulo
   v. 45, n. 242, p. 23–26, dez., 1997.
» A Boa-fe no divorcio direto consensua / Belmiro Pedro Welter.
   v. 45, n. 242, p. 26–30, dez., 1997.
» Interceptação telefônica 'de ofício': inconstitucionalidade / Luiz Flávio Gomes.
   v. 45, n. 242, p. 31–37, dez., 1997.
» Citação por edital e suspensão do processo criminal / Alberto Vilas Boas.
   v. 45, n. 242, p. 38–40, dez., 1997.
» Violação do direito autoral / José Cardoso.
   v. 45, n. 242, p. 41–43, dez., 1997.
» Apelação em liberdade: breve esboço sobre o direit / Myriam Saboya.
   v. 45, n. 241, p. 146–150, nov., 1997.
» Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambient / Adriana Fagundes Burger.
   v. 45, n. 241, p. 5–16, nov., 1997.
» Código de defesa do consumidor: a aplicação restritiva do CDC aos contratos bancários / Luciano Braga Cortes.
   v. 45, n. 241, p. 17–20, nov., 1997.
» Mandado de segurança: reflexões sobre o ms em materia tributari / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 45, n. 241, p. 21–33, nov., 1997.
» Reflexões sobre o sistema falimenta / Luiz Inacio Vigil Neto.
   v. 45, n. 241, p. 34–49, nov., 1997.
» Prova: das perguntas ao ofendido no contexto do contraditorio ; titulo vii, capitulo 5, artigos 201, paragrafo unico, do cpp e 5., lv, da c / Geraldo Batista de Siqueira, Wilson Brandão Curado, Myrthes de Almeida Guerra Marques, Jorge Gabriel Moisés, Paulo Sergio Prata Rezende.
   v. 45, n. 241, p. 50–54, nov., 1997.
» Prova testemunhal e o principio do contraditori / Paulo Henrique Moura Leite.
   v. 45, n. 241, p. 55–56, nov., 1997.
» Transfusão de sangue e omissão de socorro
   v. 45, n. 241, p. 57–59, nov., 1997.
» Juizado especial civel: competencia ; inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais / Salomão, Luís Felipe
   v. 45, n. 240, p. 7–11, out., 1997.
» Honorarios de advogado no mandado de seguranç / Eduardo Augusto Jardim.
   v. 45, n. 240, p. 12–20, out., 1997.
» Juros nos contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito / Gustavo Saad Diniz.
   v. 45, n. 240, p. 21–32, out., 1997.
» Juizado especial criminal: natureza e requisitos da sentença / Torres, Antonio Carlos Batista
   v. 45, n. 240, p. 33–37, out., 1997.
» Juizado especial criminal: a execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da lei 9.099/95 e outras questões controvertidas / Maurício Alves Duarte. --
   v. 45, n. 240, p. 38–44, out., 1997.
» Factoring / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 45, n. 240, p. 5–6, out., 1997.
» Fraude a Execução: quando ocorre? / Welter, Belmiro Pedro, 1956
   v. 45, n. 239, p. 5–13, set., 1997.
» Direito de construi / Wilson Santos de Medeiros.
   v. 45, n. 239, p. 140–142, set., 1997.
» Prescrição, seguro, ação de cobrança: a súmula 101 do STJ à luz do Código de defesa do cosumidor / Cláudio Teixeira da Silva.
   v. 45, n. 239, p. 14–17, set., 1997.
» Agravo de Instrumento: formação : descabida exigência contida na resolução n. 140-96 do STF / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 45, n. 239, p. 18–20, set., 1997.
» Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público
   v. 45, n. 239, p. 21–25, set., 1997.
» Pena: tentativa, teoria geral do tipo, configuração jurídica / Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929
   v. 45, n. 239, p. 26–27, set., 1997.
» Prisão em Flagrante: nova restrição / Doorgal Gustavo Borges de Andrada.
   v. 45, n. 239, p. 28–29, set., 1997.
» Sursis e a Lei n. 8.072/90 / Claudia Viana Garcia.
   v. 45, n. 239, p. 30–31, set., 1997.
» Penhora: capital de giro : creditos da executad / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 45, n. 239, p. 32–41, set., 1997.
» Direito de propriedade: a defesa da posse pela via judicial e pela força propria do possuidor : uma reflexão juridica sobre a violencia no camp / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 45, n. 238, p. 5–12, ago., 1997.
» Segurança jurídica e interpretação constitucional / Neyton Fantoni Junior.
   v. 45, n. 238, p. 13–22, ago., 1997.
» Comodat / Cristina Moreno.
   v. 45, n. 238, p. 23–29, ago., 1997.
» Roubo: momento da consumaçã / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 45, n. 238, p. 34–35, ago., 1997.
» Prisão temporari / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 45, n. 238, p. 36–48, ago., 1997.
» Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer / Teori Albino Zavascki. --
   v. 45, n. 237, p. 20–34, jul., 1997.
» A Nova lei de falencia / Paulo Cesar Salomão.
   v. 45, n. 237, p. 35–36, jul., 1997.
» Prova pericial: é cabível no juizado especial cível? / Louri Geraldo Barbiero.
   v. 45, n. 237, p. 37–38, jul., 1997.
» Litigância de má-fé: o estado e a lealdade processual / Aristóteles Atheniense.
   v. 45, n. 237, p. 39–40, jul., 1997.
» Prisão preventiva no processo penal acusatori / Geraldo Batista de Siqueira, Reinaldo Edreira Martins, Mozart Brum Silva, Miguel Batista de Siqueira Filho.
   v. 45, n. 237, p. 41–44, jul., 1997.
» Sentença condenatória: agravantes ; o artigo 385 do CPP e o princípio constitucional da ampla defesa / Rogério Ribas.
   v. 45, n. 237, p. 45–47, jul., 1997.
» O Contrato de Leasing Financeiro e as Ações Revisionais
   v. 45, n. 237, p. 5–9, jul., 1997.
» Indenização do Dano Moral / Araken de Assis.
   v. 45, n. 236, p. 5–14, jun., 1997.
» Execução: contrato de abertura de crédito como título executivo / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 45, n. 236, p. 132–150, jun., 1997.
» Arbitragem como meio de solução de conflitos no ambito do mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitaria
   v. 45, n. 236, p. 15–29, jun., 1997.
» A interposição do recurso especial contra acordão proferido em ação rescisória e revisão criminal / Ivan Fernando de Medeiros Chaves.
   v. 45, n. 236, p. 33–36, jun., 1997.
» Recurso especial: interposição contra acordão proferido em ação rescisoria e revisão crimina / Ivan Fernando de Medeiros Chaves.
   v. 45, n. 236, p. 33–36, jun., 1997.
» Receptação: o 'sabe' e o 'deve saber' no crime / Damásio E. de Jesus.
   v. 45, n. 236, p. 37–44, jun., 1997.
» Tortura: Lei n. 9.455/9 / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 45, n. 236, p. 45–56, jun., 1997.
» Recorribilidade das interlocutórias no mandado de segurança / Araken de Assis. --
   v. 45, n. 235, p. 5–15, maio, 1997.
» Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: aspectos práticos da lei n. 8.429/92 / Fábio Medina Osório.
   v. 45, n. 235, p. 134–151, maio, 1997.
» Privatizações de serviços públicos / Toshio Mukai.
   v. 45, n. 235, p. 16–17, maio, 1997.
» Anistia e o direito civi / Waldyr Grisard Filho.
   v. 45, n. 235, p. 18–19, maio, 1997.
» Agravo de instrumento e o seu efeito retrooperant / Marilena Fleury de Barros.
   v. 45, n. 235, p. 20–21, maio, 1997.
» Lei Das Concessões, O Monopolio Nos Transportes Rodoviarios E Outros Aspecto / Fernando Lemme Weiss.
   v. 45, n. 235, p. 22–48, maio, 1997.
» Receptação: considerações sobre o crime a luz da lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996 / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 45, n. 235, p. 49–58, maio, 1997.
» Medida cautelar fiscal: responsabilidade tributaria do socio - gerente (ctn, art. 135) / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 45, n. 235, p. 59–73, maio, 1997.
» Casamento: regime de bens ; efeito patrimonial da separação de fat / Rolf Madaleno.
   v. 45, n. 234, p. 5–13, abr., 1997.
» Usucapião: a reforma do CPC e a ação de usucapião / Jefferson Carús Guedes.
   v. 45, n. 234, p. 14–24, abr., 1997.
» Responsabilidade civil: direitos do consumidor ; deveres do prestador de serviços ; apuração da responsabilidade ; nexo de causalidade / Marco Tulio de Rose.
   v. 45, n. 234, p. 25–33, abr., 1997.
» A Violencia no futebo / Carlos Bachinski.
   v. 45, n. 234, p. 46–51, abr., 1997.
» Prequestionamento / Azevedo, André F. Gomma de
   v. 45, n. 233, p. 140–148, mar., 1997.
» Suspensão do processo: o pedido de suspensão contido no artigo 104 do Código de defesa do consumidor / Luiz Artur de Paiva Corrêa. --
   v. 45, n. 233, p. 14–16, mar., 1997.
» Limitação de litisconsórcio / Gelson Amaro de Souza.
   v. 45, n. 233, p. 17–21, mar., 1997.
» A intervenção do Estado, com o Plano Real, nos contratos entre particulares / Alfeu Bisaque Pereira. --
   v. 45, n. 233, p. 27–30, mar., 1997.
» Ministerio publico e regime prisiona / Geraldo Batista de Siqueira, Henrique Barbacena Neto, Nilma Maria Naves Dias do Carmo, Demóstenes Torres.
   v. 45, n. 233, p. 31–34, mar., 1997.
» As penas de morte e de confisco de bens / Palhares Moreira Reis.
   v. 45, n. 233, p. 35–38, mar., 1997.
» Ação declaratoria e a interrupção da prescriçã / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 45, n. 233, p. 39–48, mar., 1997.
» Prequestionamento em recurso especial / Brito, David Sergio da Silva
   v. 45, n. 232, p. 145–147, fev., 1997.
» Tutela antecipada
   v. 45, n. 232, p. 5–20, fev., 1997.
» Reforma do Judiciário e súmulas vinculantes / Urbano Ruiz.
   v. 45, n. 232, p. 21–22, fev., 1997.
» As liminares e o direito de lançar tributo / Hugo de Brito Machado.
   v. 45, n. 232, p. 23–29, fev., 1997.
» Licitações e contratos: limites de aplicabilidade da Lei 8.666/93 as sociedades de economia mista / Ricardo Salamão.
   v. 45, n. 232, p. 30–37, fev., 1997.
» Sistema financeiro da habitação: aspectos de inconstitucionalidade da mp 1.520/96 ; propaganda enganosa / Moacir Mendes Sousa.
   v. 45, n. 232, p. 38–42, fev., 1997.
» Prisão civil: legalidade da prisão no caso do desvio dos bens / Araujo, Izaías Batista de
   v. 45, n. 232, p. 43–45, fev., 1997.
» Interceptação telefônica / Luiz Vicente Cernicchiaro. --
   v. 45, n. 232, p. 46–47, fev., 1997.
» Habeas corpus / Vicente Saraiva. --
   v. 45, n. 232, p. 48–51, fev., 1997.
» Reforma dos processos de execução e cautelar / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 45, n. 231, p. 5–10, jan., 1997.
» Responsabilidade civil do médico / Ruy Rosado de Aguiar Jr. --
   v. 45, n. 231, p. 122–147, jan., 1997.
» Responsabilidade civil: atualização em materia de responsabilidade por danos morai / Antonio Chaves.
   v. 45, n. 231, p. 11–30, jan., 1997.
» Usucapião de terras publica / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 45, n. 231, p. 31–33, jan., 1997.
» Responsabilidade civil do estado: indenização da prisão indevid / Luiz Antonio Soares Hentz.
   v. 45, n. 231, p. 34–35, jan., 1997.
» Assistência judiciária à luz da nova Constituição federal / Marilena Fleury de Barros.
   v. 45, n. 231, p. 36–38, jan., 1997.
» Reincidência / Luiz Vicente Cernicchiaro. --
   v. 45, n. 231, p. 39–41, jan., 1997.
» Concurso material no crime falimenta / Ricardo Wilson Santos Guimarães.
   v. 45, n. 231, p. 42–43, jan., 1997.
» O Transviamento da prisão preventiv / Francisco Leopoldo Martins Filho.
   v. 45, n. 231, p. 44–45, jan., 1997.
1996» Mandado de segurança: o principio da inafastabilidade do controle jurisdicional e o prazo de impetração / Silva, Claudio Teixeira da
   v. 44, n. 230, p. 10–23, dez., 1996.
» O credor hipotecário e os embargos de terceiro / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
   v. 44, n. 230, p. 24–30, dez., 1996.
» Procedimento sumário / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 44, n. 230, p. 31–33, dez., 1996.
» Concubinato: a Lei 9.278/96 e a questão do concubinato / Leandro Felipe Bueno.
   v. 44, n. 230, p. 34–35, dez., 1996.
» Concubinato / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 44, n. 230, p. 36–37, dez., 1996.
» Juizado Especial Criminal: a Lei 9.099/95 e a contradição de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo / Leal, João José
   v. 44, n. 230, p. 38–42, dez., 1996.
» Considerações sobre o sistema de gravação de depoimentos e interrogatorios judiciai / Marcio Antônio Rocha.
   v. 44, n. 230, p. 43–45, dez., 1996.
» Ação direta de inconstitucionalidade / Ricardo Rodrigues Gama. --
   v. 44, n. 229, p. 9–13, nov, 1996.
» Ação de consignação de aluguel e acessorios da locaçã / Waldomiro Azevedo Silva.
   v. 44, n. 229, p. 14–15, nov., 1996.
» O Código de defesa do consumidor e as relações decorrentes de operações com instituições financeiras / Jane Courtes Lutzky.
   v. 44, n. 229, p. 16–20, nov., 1996.
» O Transexual, a cirurgia e o registro / Luíz Flávio Borges D'Urso. --
   v. 44, n. 229, p. 21–23, nov., 1996.
» Trânsito em julgado: impossibilidade de ser apenas para uma das partes / Gelson Amaro de Souza.
   v. 44, n. 229, p. 24–26, nov., 1996.
» Aborto eugênico ou necessário? / Paulo José da Costa Júnior.
   v. 44, n. 229, p. 27–29, nov., 1996.
» O promotor de justiça e a livre manifestação de pensamento / Carlos Bachinski.
   v. 44, n. 229, p. 30–33, nov., 1996.
» Fiança: renunciabilidade do direito a exoneraçã / Mílton Sanseverino.
   v. 44, n. 229, p. 5–8, nov., 1996.
» "Escuta telefônica" e os direitos fundamentais: o direito à interceptação e a "interceptação" dos direitos / Lênio Luiz Streck.
   v. 44, n. 228, p. 5–14, out., 1996.
» Direito do reu apelar em liberdade / Aureliano Neto.
   v. 44, n. 228, p. 144–146, out., 1996.
» Fidelidade e disciplina partidárias / Palhares Moreira Reis. --
   v. 44, n. 228, p. 15–17, out., 1996.
» Usucapião / Cordeiro, Carlos José
   v. 44, n. 228, p. 18–34, out., 1996.
» Assistencia judiciaria: obrigação do estado na sua prestação ; o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunai / Ernesto Lippmann.
   v. 44, n. 228, p. 35–43, out., 1996.
» Estupro: violência presumida / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 44, n. 228, p. 44–45, out., 1996.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 44, n. 228, p. 46–51, out., 1996.
» Revelia e prescrição penal / André Vinícius de Almeida.
   v. 44, n. 228, p. 52–53, out., 1996.
» O Recurso de agravo nos juizados especiais cíveis
   v. 44, n. 227, p. 107–122, set., 1996.
» A Competência absoluta e a ausência de limite do valor da causa nos juizados especiais cíveis / Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)
   v. 44, n. 227, p. 123–128, set., 1996.
» Inelegibilidade decorrente de abuso de poder econômico ou político: eficácia, efeitos e efetividade da decisão judicial / Washington Cntanhede.
   v. 44, n. 227, p. 5–13, set., 1996.
» Aspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo / Martins, Jorge Henrique Schaefer
   v. 44, n. 227, p. 129–147, set., 1996.
» Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativa
   v. 44, n. 227, p. 14–18, set., 1996.
» A Independência do Ministério Públic / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 44, n. 227, p. 19–27, set., 1996.
» O instituto da conciliação e a reforma processual / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 44, n. 227, p. 28–29, set, 1996.
» Apelação em liberdade: o artigo 594 do CPP e o direito de apelar em liberdade em face da CF/88 / Paulo Henrique Moura Leite.
   v. 44, n. 226, p. 145–149, ago., 1996.
» Responsabilidade do Estado: responsabilidade civil do Estado ou responsabilidade da administração; a demora na entrega do prestação jurisdicional / José Augusto Delgado.
   v. 44, n. 226, p. 5–26, ago., 1996.
» Licitações publicas: a Petrobrás e a regulamentação da EC n. 09/95 / Ricardo Salomão.
   v. 44, n. 226, p. 31–32, ago., 1996.
» Considerações sobre a lesão nos contratos / Mácio Mello Casado.
   v. 44, n. 226, p. 33–43, ago., 1996.
» Contratos bancarios: de quem e a mora? / Amarante, Roberto W
   v. 44, n. 226, p. 44–50, ago., 1996.
» O interesse de agir no direito processual civil / Gelson Amaro de Souza.
   v. 44, n. 226, p. 51–52, ago., 1996.
» Procedimento da ação de usucapião com a reforma do CPC / Belmiro Pedro Welter.
   v. 44, n. 225, p. 5–12, jul., 1996.
» Prescrição penal: dois temas instigantes / Cyro Puperi.
   v. 44, n. 225, p. 129–146, jul., 1996.
» Direito de Resposta / Lourival de Jesus Serejo Sousa.
   v. 44, n. 225, p. 13–19, abr., 1996.
» O recurso de agravo: Lei n. 9.139, de 30.11.95 / Roberto Brocanelli Corona.
   v. 44, n. 225, p. 20–23, jul., 1996.
» Investigação de paternidad / Jonas Fernandes Lemos Pinheiro.
   v. 44, n. 225, p. 24–25, jul., 1996.
» Investigação de paternidade post mortem: pericia medico-legal pelos sistemas hla e dna ; considerações sobre a desnecessidade de exumação dos restos mortais do investigado para coleta de materia / Cleici Auxiliadora Vecci.
   v. 44, n. 225, p. 26–29, jul., 1996.
» Liberdade provisória e crimes hediondos / Rogerio Del-Corsi.
   v. 44, n. 225, p. 30–31, jul., 1996.
» A prescrição a luz do direito pena / Edgar Carlos de Amorim.
   v. 44, n. 224, p. 143–148, jun, 1996.
» As principais reformas do código de processo civil em matéria de apelação e embargos de declaração / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 44, n. 224, p. 18–27, jun., 1996.
» As modificações do CPC: procedimento sumário / Miguel Kfouri Neto.
   v. 44, n. 224, p. 28–31, jun., 1996.
» Aspectos da revelia e sua compreensão / Kriger Filho, Domingos Afonso
   v. 44, n. 224, p. 32–42, jun., 1996.
» Reforma do julgamento da ação rescisória / Moacyr Lobo da Costa.
   v. 44, n. 224, p. 43–44, jun., 1996.
» O Exercício do direito a luz da ética / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 44, n. 224, p. 45–52, jun., 1996.
» Lide penal e pretensão / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 44, n. 224, p. 53–59, jun., 1996.
» Lei hedionda para crime hediond / Veloso Leão Higino.
   v. 44, n. 224, p. 60–62, jun., 1996.
» Noções práticas sobre o processo de adjudicação compulsória / Credie, Ricardo Arcoverde
   v. 44, n. 223, p. 140–149, maio, 1996.
» Leasing: questões controvertidas / Francisco Cláudio de Almeida Santos. --
   v. 44, n. 223, p. 5–20, maio, 1996.
» Reflexões em torno da eficácia preclusiva da coisa julgada / Adriana Fagundes Burger.
   v. 44, n. 223, p. 21–27, maio, 1996.
» Dimensão jurídica da reforma constitucional
   v. 44, n. 223, p. 28–33, maio, 1996.
» Sentença criminal: correlação da sentença com a acusação ; obrigatoriedade de análise das teses defensivas ; individualização da pena / Jorge Henrique Schaefer Martins.
   v. 44, n. 223, p. 34–43, maio, 1996.
» Execução na ação civil pública / Araken de Assis. --
   v. 44, n. 222, p. 5–11, abr., 1996.
» A nova feição do agravo / Marcos Afonso Borges.
   v. 44, n. 222, p. 12–13, abr., 1996.
» Juizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causa / Alfeu Bisaque Pereira. --
   v. 44, n. 222, p. 137–141, abr., 1996.
» Juizados especiais cíveis: algumas incongruências da Lei 9.099/95 com referência aos Jec / Marcos Afonso Borges. --
   v. 44, n. 222, p. 142–143, abr., 1996.
» A competencia dos juizados especiais criminais / Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935
   v. 44, n. 222, p. 144–145, abr., 1996.
» A Suspensão condicional do processo: aspectos relevante / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 44, n. 222, p. 147–150, abr., 1996.
» Ação monitoria: do procedimento monitori / Jonatas Luiz Moreira de Paula.
   v. 44, n. 222, p. 14–20, abr., 1996.
» A Razoabilidade como parametro para atuação contemporanea do judiciario
   v. 44, n. 222, p. 21–26, abr., 1996.
» Locação: reajuste de aluguel em face da Lei 9.069/95 / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 44, n. 222, p. 27–28, abr., 1996.
» Crime continuado e lei nova mais severa na sonegação fiscal / Hugo de Brito Machado.
   v. 44, n. 222, p. 29–32, abr., 1996.
» Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão / Carvalho, Luiz Carlos Schmidt de
   v. 44, n. 222, p. 33–37, abr., 1996.
» A Figura do assistente no processo penal face a constituição federa / Cleide Maria Pereira.
   v. 44, n. 222, p. 38–39, abr., 1996.
» Direito de preferencia
   v. 44, n. 221, p. 138–151, mar., 1996.
» Perfil do processo cautelar / Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de
   v. 44, n. 221, p. 5–17, mar., 1996.
» A capacidade processual do nascituro / Gelson Amaro de Souza.
   v. 44, n. 221, p. 41–43, mar., 1996.
» O Artigo 85 do codigo civil brasileiro: uma visão da hermeneutica juridic / Maria Soledade de Araujo Cunha Lima.
   v. 44, n. 221, p. 44–49, mar., 1996.
» Licitação: a nova dimensão do projeto básico nas licitações / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 44, n. 221, p. 50–52, mar., 1996.
» O promotor de justiça pode recorrer em favor do reu? o libelo pode abrigar comprovada circunstancia atenuante? o mp pode pedir absolvição no tribunal dojuri? / Carlos Bachinski.
   v. 44, n. 221, p. 53–55, mar., 1996.
» Sigilo bancário e interceptação telefônica / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 44, n. 221, p. 56–63, mar., 1996.
» Direitos da personalidade e dano moral
   v. 44, n. 220, p. 5–14, fev., 1996.
» Recursos e os juizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)
   v. 44, n. 220, p. 129–149, fev., 1996.
» Ação monitori / Frederico Ricardo de Almeida Neves.
   v. 44, n. 220, p. 15–18, fev., 1996.
» Ação monitória: procedimento monitório ; implantação no CPC ; comentários a Lei 9.079/95 / Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.
   v. 44, n. 220, p. 19–26, fev., 1996.
» Mandado de segurança: impetração de MS pelo Estado / Hugo de Brito Machado.
   v. 44, n. 220, p. 27–36, fev., 1996.
» Emenda da petição inicial / Gelson Amaro de Souza.
   v. 44, n. 220, p. 37–38, fev., 1996.
» Pena: a incidência da majorante do artigo 9. da Lei dos crimes hediondos nos artigos 213 e 214 do Código penal / Mauricio Alves Duarte.
   v. 44, n. 220, p. 39–45, fev., 1996.
» Juizado especial criminal / Mossin, Heráclito Antônio
   v. 44, n. 219, p. 126–138, jan., 1996.
» A Nova justiça criminal / Torres, Antonio Carlos Batista
   v. 44, n. 219, p. 139–141, jan., 1996.
» Os embargos de declaração na lei 9.099/95 e as modificações introduzidas pela lei 8.950/94 / Roberto Brocanelli Corona.
   v. 44, n. 219, p. 142–144, jan., 1996.
» A coisa julgada e a rescindibilidade da sentença / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 44, n. 219, p. 5–23, jan., 1996.
» Ação demarcatória: coisa julgada ; ação rescisória / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 44, n. 219, p. 24–28, jan., 1996.
» A Reformulação do estad / Arnoldo Wald.
   v. 44, n. 219, p. 29–30, jan., 1996.
» As ações revisionais de aluguel e o CDC / Rodrigues, Lia Palazzo
   v. 44, n. 219, p. 31–33, jan., 1996.
» Natureza jurídica da impugnação ao valor da causa / Gelson Amaro de Souza.
   v. 44, n. 219, p. 34–35, jan., 1996.
» Alvara judicial
   v. 44, n. 219, p. 36–38, jan., 1996.
» O Novo agravo retido / Orlando de Assis Correa.
   v. 44, n. 219, p. 39–40, jan., 1996.
» Crime de quadrilha na lei de entorpecente / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 44, n. 219, p. 43–44, jan., 1996.
1995» Alienação fiduciária em garantia / Chiang de Gomes.
   v. 43, n. 218, p. 135–141, dez., 1995.
» O novo rito do agravo de instrumento / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 43, n. 218, p. 23–24, dez., 1995.
» Nova redação do art. 535 do CPC permite interposição de embargos de declaração de despacho saneador / Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello.
   v. 43, n. 218, p. 25–27, dez., 1995.
» Ação civil de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público: ônus da sucumbência / Evandro Ferreira de Viana Bandeira.
   v. 43, n. 218, p. 28–31, dez., 1995.
» Carta anônima: natureza jurídica ; prova / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 43, n. 218, p. 32–33, dez., 1995.
» Pena de morte / Celuta Cardoso Ramalho.
   v. 43, n. 218, p. 34–40, dez., 1995.
» Juizados especiais criminais / Garcia, Ismar Estulano, 1943
   v. 43, n. 218, p. 41–44, dez., 1995.
» Anotações sobre o 'contrato consigo mesmo' e a 'disregard doctrine' / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 43, n. 217, p. 5–11, nov., 1995.
» Tendências modernas da prova / Darci Guimarães Ribeiro.
   v. 43, n. 217, p. 5–11, nov., 1995.
» A ilegalidade da taxa referencial / Lutero de Paiva Pereira, Wagner Pereira Bornelli.
   v. 43, n. 217, p. 134–135, nov., 1995.
» Incidência da taxa referencial nos financiamentos agrícolas: inconstitucionalidade da cobrança / Antonio Carlos Candal Degrazia.
   v. 43, n. 217, p. 136–139, nov., 1995.
» A nova lei de concessões de serviços públicos
   v. 43, n. 217, p. 12–24, nov., 1995.
» A validade da fotocópia de procuração no processo judicial / Domingos Afonso Kriger Filho.
   v. 43, n. 217, p. 25–29, nov., 1995.
» A trajetória da propriedade mineral nos textos constitucionais / Jonathas Silva.
   v. 43, n. 217, p. 30–37, nov., 1995.
» Ação monitória: procedimento monitório / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 43, n. 217, p. 38–42, nov., 1995.
» Crimes praticados por organizações criminosas: inovações da lei n. 9034/95 / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
   v. 43, n. 217, p. 43–51, nov., 1995.
» Direção perigosa em virtude da embriaguez / Leo Romi Pilau Júnior.
   v. 43, n. 217, p. 52–56, nov., 1995.
» Sentença mal fundamentada e sentença não-fundamentada: conceitos ; nulidade / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 43, n. 216, p. 5–10, out., 1995.
» O negro, a suprema corte e a emenda constitucional 13
   v. 43, n. 216, p. 11–13, out., 1995.
» Falência: concordata ; alguns aspectos sobre a nomeação e destituição do síndico e comissário / Claudio Amauri Barrios.
   v. 43, n. 216, p. 14–19, out., 1995.
» Poluição sonora e lei do silêncio / Rosana Jane Magrini.
   v. 43, n. 216, p. 20–25, out., 1995.
» Tortura contra criança ou adolescente: competência
   v. 43, n. 216, p. 26–30, out., 1995.
» Tortura contra criança ou adolescente: supremo reconhece crime de tortura / Luiza Nagib Eluf.
   v. 43, n. 216, p. 31–32, out., 1995.
» A reforma do processo civil / Nelson Nery Júnior.
   v. 43, n. 215, p. 5–10, set., 1995.
» Mudanças radicais no processo civil / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   v. 43, n. 215, p. 11–13, set., 1995.
» 9. Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente / Damásio E. de Jesus.
   v. 43, n. 215, p. 139–144, set., 1995.
» Modificações do CPC (lei 8.953/94) no tocante a execução / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 43, n. 215, p. 14–19, set., 1995.
» Inovações produzidas no sistema recursal civil: uma apreciação sobre a Lei n. 8.950, de 13-12-94 / José Taumaturgo da Rocha. --
   v. 43, n. 215, p. 20–30, set, 1995.
» A tutela jurisdicional antecipada a luz da efetividade da Constituição federal e do prestígio da função jurisdicional / Neyton Fantoni Junior. --
   v. 43, n. 215, p. 31–43, set., 1995.
» A tutela jurídica antecipada: inovação no CPC, em face da Lei n. 8.952/94 / Ramom Tácio de Oliveira.
   v. 43, n. 215, p. 44–46, set., 1995.
» A ação de consignação de aluguel em face da reforma do CPC / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 43, n. 215, p. 47–48, set., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código processo civil / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 43, n. 215, p. 49–52, set, 1995.
» O culto da deontologia pelo juiz
   v. 43, n. 214, p. 5–14, ago., 1995.
» Da prisão civil na alienação fiduciária / Fernando Correa Costa.
   v. 43, n. 214, p. 26–28, ago., 1995.
» Ação rescisória e ação anulatória no inventário / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 43, n. 214, p. 29–35, ago., 1995.
» Homicídio, crime hediondo e júri / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 43, n. 214, p. 36–39, ago., 1995.
» Perdão judicial: natureza da sentença concessiva ; possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial / Pedroso, Fernando de Almeida, 1952
   v. 43, n. 214, p. 40–43, ago., 1995.
» Etapas do procedimento licitatório: licitação / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.
   v. 43, n. 213, p. 135–143, jul., 1995.
» Do regime jurídico do contrato de representação comercial / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 43, n. 213, p. 5–19, jul., 1995.
» Fac-símile (fax): utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa. --
   v. 43, n. 213, p. 20–25, jul./set., 1995.
» Prescrição em perspectiva / Edison Aparecido Brandão. --
   v. 43, n. 213, p. 44–46, jul., 1995.
» Propostas de alteração do código de processo penal / Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
   v. 43, n. 212, p. 112–146, jun., 1995.
» A lei dos notários e registradores / Walter Ceneviva.
   v. 43, n. 212, p. 5–15, jun., 1995.
» Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki.
   v. 43, n. 212, p. 16–33, jun., 1995.
» O novo estatuto da advocacia e os juizados de pequenas causas
   v. 43, n. 212, p. 34–35, jun., 1995.
» Revisional de aluguéis: a eficácia do art. 19 da Lei 8.245/91 frente ao parág. 4 do art. 21 da MP 681 / Henrique Furquim Paiva.
   v. 43, n. 212, p. 36–37, jun., 1995.
» Dos princípios basilares do folio real imobiliário / Galiani, Luiz Antonio
   v. 43, n. 212, p. 38–45, jun., 1995.
» A autoridade policial e o princípio da insignificância / Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943
   v. 43, n. 212, p. 46–47, jun., 1995.
» Alimentos e sua restituição judicial / Rolf Madaleno. --
   v. 43, n. 211, p. 5–13, maio, 1995.
» A livre escolha do procedimento ordinário, e suas conseqüências / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
   v. 43, n. 211, p. 14–18, maio, 1995.
» Da responsabilidade civil do Estado pelo erro judicial na esfera penal: o artigo 5, lXXV da constituição e o artigo 630 do CPP vistos pela jurisprudência / Ernesto Lippmann.
   v. 43, n. 211, p. 19–21, maio, 1995.
» Prescrição e remissão no Estatuto da criança e do adolescente. -- / Pacagnan, Rosaldo Elias
   v. 43, n. 211, p. 22–27, maio, 1995.
» Contrabando e descaminho na Zona Franca de Manaus / Eustáqui Nunes Silveira. --
   v. 43, n. 211, p. 28–34, maio, 1995.
» Júri: a soberania dos veredictos ; artigo 5, XXXVIII, da Constituição federal / Gilberto Antonio Luiz.
   v. 43, n. 211, p. 35–40, maio, 1995.
» O registro fonográfico das audiências e o novo texto do artigo 170 do CPC / Alberto Luis Marques dos Santos. --
   v. 43, n. 210, p. 5–32, abr., 1995.
» O novo regime de concessões e permissões de serviços públicos / Juarez Freitas.
   v. 43, n. 210, p. 33–46, abr., 1995.
» A reforma da legislação processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 43, n. 210, p. 47–48, abr., 1995.
» As modificações do CPC: leis 8.950, 8.952 e 8.953/94 / Miguel Kfouri Net.
   v. 43, n. 210, p. 49–62, abr., 1995.
» O Código de processo civil e as modificações introduzidas pela Lei 8.952/94, de 13-12-94 / Antonio Carlos Muniz.
   v. 43, n. 210, p. 63–73, abr., 1995.
» Modernização da legislação processual / Douglas Alencar Rodrigues. --
   v. 43, n. 210, p. 74–79, abr., 1995.
» Do recurso especial e seus pressupostos de admissibilidade / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 43, n. 210, p. 80–96, abr., 1995.
» O juízo recursal e as novas questões de fato / Athos Gusmão Carneiro. --
   v. 43, n. 209, p. 5–10, mar., 1995.
» Modalidades e tipos de licitação / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.
   v. 43, n. 209, p. 136–144, mar., 1995.
» Reflexões sobre mandado de seguranç / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 43, n. 209, p. 11–22, mar., 1995.
» Liquidação de sentença: alterações pela Lei 8.898/94
   v. 43, n. 209, p. 23–30, mar., 1995.
» O Juiz, a coragem e as pressões / Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de
   v. 43, n. 209, p. 31–33, mar., 1995.
» A co-autoria no juri / Antônio José Miguel Feu Rosa.
   v. 43, n. 209, p. 34–41, mar., 1995.
» Imunidade profissional do advogado / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 43, n. 209, p. 42–48, mar., 1995.
» Collor, o crime e a prova / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 43, n. 209, p. 49–50, mar., 1995.
» O novo perfil da liqüidação de sentença / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   v. 43, n. 208, p. 5–12, fev, 1995.
» Princípios licitatórios / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.
   v. 43, n. 208, p. 138–146, fev., 1995.
» Os limites da independência funcional no Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 43, n. 208, p. 13–19, fev., 1995.
» Separação de corpos na união conjugal de fato / Rosana Jane Magrini.
   v. 43, n. 208, p. 20–23, fev., 1995.
» Crime continuado e quesitação no júri / Geraldo Batista de Siqueira, Wilson Brandão Curado, Geraldo Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.
   v. 43, n. 208, p. 24–32, fev., 1995.
» Julgamento antecipado em matéria penal / Machado, Hugo de Brito, 1940
   v. 43, n. 208, p. 33–34, fev., 1995.
» Sistema de recursos cíveis no STJ
   v. 43, n. 207, p. 5–12, jan, 1995.
» Licitação: noções gerais / Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.
   v. 43, n. 207, p. 138–146, jan., 1995.
» Venda de bem litigioso: evicção ; inexistência de responsabilidade do vendedor / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 43, n. 207, p. 13–18, jan., 1995.
» Responsabilidade civil do ato médico: ato médico, contrato de meios ; erro médico
   v. 43, n. 207, p. 19–34, jan., 1995.
» Limites constitucionais à prisão temporária / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 43, n. 207, p. 35–38, jan., 1995.
» Prisão e liberdade provisória: natureza jurídica / Damásio E. de Jesus.
   v. 43, n. 207, p. 39–41, jan., 1995.
» Servidões prediais 'non aedificandi' e 'prospectus': não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar ; da servidão da ação tutelar ; da interrupção do não-uso e da prescrição ; ação confessoria apresentada sob o 'nomem iuris' de possessoria / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 43, n. 207, p. 42–56, jan., 1995.
1994» A instrumentalidade do processo e o princípio da verossimilhança como decorrência do due process of law
   v. 42, n. 206, p. 5–11, dez., 1994.
» Embargos à execução: a possibilidade de embargar execução pela segunda vez / Evandro A. S Grili.
   v. 42, n. 206, p. 12–14, dez., 1994.
» A união estável e a Constituição / Jarbas Castelo Branco.
   v. 42, n. 206, p. 127–142, dez., 1994.
» Recursos em matéria falimentar / Ricardo Jahn.
   v. 42, n. 206, p. 15–17, dez., 1994.
» Formalidade constitucional da prisão em flagrante / Alfredo de Almeida.
   v. 42, n. 206, p. 18–21, dez., 1994.
» Júri: legítima defesa putativa e questionário / Jaques de Camargo Penteado.
   v. 42, n. 206, p. 22–26, dez., 1994.
» Breves considerações sobre o uso das 'offendicula' e a sua implicação no direito penal / Emmanuel A Carapunarla.
   v. 42, n. 206, p. 27–33, dez., 1994.
» Concubinato e a CF/88: regulamentação jurisdicional ; sociedade fática e partilha de bens; evolução da teoria da colaboração indireta / Chiang de Gomes.
   v. 42, n. 205, p. 139–145, nov., 1994.
» Capitalização mensal de juros no crédito rural: crítica a súmula 93 do STJ / Alfonsin, Ricardo
   v. 42, n. 205, p. 5–16, nov., 1994.
» Meação e prescrição / Rolf Madaleno.
   v. 42, n. 205, p. 28–36, nov., 1994.
» Verificação da internacionalidade dos contratos / Rosemiro Pereira Leal.
   v. 42, n. 205, p. 37–49, nov., 1994.
» Roubo: a potencialidade ofensiva da arma de brinqued / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 42, n. 205, p. 50–54, nov., 1994.
» O banco dos réu / Carlos Bachinski.
   v. 42, n. 205, p. 55–58, nov., 1994.
» O poder judiciário e a tutela do meio ambiente / Sydney Sanches. --
   v. 42, n. 204, p. 5–19, out., 1994.
» Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 42, n. 204, p. 20–26, out., 1994.
» A compensação tributária e o mandado de segurança / Hugo de Brito Machado. --
   v. 42, n. 204, p. 27–34, out., 1994.
» Crimes conexos: a postura do promotor e do juiz diante da recusa de jurados, com alternativa a evitar futura nulificação de julgamentos / Thales Nilo Trein.
   v. 42, n. 204, p. 35–45, out., 1994.
» Breves observações sobre a Lei n. 8.930, de 06 de setembro de 1994, que deu nova redação ao artigo 1 da Lei n. 8.072/90: lei dos crimes hediondos / Damásio E. de Jesus.
   v. 42, n. 204, p. 42–45, out., 1994.
» Classificação de ações, sentenças e coisa julgada / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 42, n. 203, p. 112–124, set., 1994.
» Classificação de ações e sentenças / Ricardo de Oliveira Silva.
   v. 42, n. 203, p. 124–146, set., 1994.
» A correção monetária e seus indexadores legais / Antônio Ferreira Álvares da Silva. --
   v. 42, n. 203, p. 20–28, set., 1994.
» A Responsabilidade penal dos administradores das sociedades anonimas / Inacarato, Marcio Antonio
   v. 42, n. 203, p. 29–37, set., 1994.
» Dos crimes licitatórios / Flávio Sátiro Fernandes.
   v. 42, n. 203, p. 38–46, set., 1994.
» Liquidação Extrajudicial De Instituição Financeira: ação de responsabilidade para ressarcimento de danos ; decretação da indisponibilidade total de bens de simples acionistas ; artigo 36, par. 2. ; a, da lei 6.024/74 / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 42, n. 203, p. 47–54, set., 1994.
» Perda e suspensão de direitos políticos: perda e suspensão de mandato eletivo ; inviolabilidade de vereador e parlamentar : imunidade processual / Pedro dos Santos Barcelos. --
   v. 42, n. 202, p. 119–137, ago., 1994.
» Inelegibilidade: abuso do poder econômico e político na propaganda eleitoral ; caso Cidinha Campos ; representação procedente / Paulo Cesar Salomão.
   v. 42, n. 202, p. 138–148, ago., 1994.
» Destinação da herança vacante
   v. 42, n. 202, p. 5–17, ago., 1994.
» Princípio da identidade física do juiz e a nova redação do art. 132 do CPC
   v. 42, n. 202, p. 20–23, ago., 1994.
» Tutela especial / José Carlos Hadad de Lima, Domingos David Júnior.
   v. 42, n. 202, p. 24–25, ago., 1994.
» Detração penal: compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo ; quando e possível / Pedroso, Fernando de Almeida, 1952
   v. 42, n. 202, p. 26–30, ago., 1994.
» Aspectos penais e processuais no código eleitoral
   v. 42, n. 201, p. 129–149, jul., 1994.
» Revelia antes do prazo para contestar / Gelson Amaro de Souza.
   v. 42, n. 201, p. 13–15, jul., 1994.
» A expressão 'mais ou menos' no registro imobiliário / João Pedro Lamana Paiva. --
   v. 42, n. 201, p. 16–19, jul., 1994.
» Corrupção de menores (corromper), crime material ou crime formal?: conseqüências da distinção ; aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira. --
   v. 42, n. 201, p. 20–25, jul., 1994.
» Súmulas do Superior Tribunal de Justiça: 01 a 104
   v. 42, n. 200, p. 141–147, jun., 1994.
» A exceção de domínio / Aelio Paropat Souza.
   v. 42, n. 200, p. 5–24, jun., 1994.
» A Lei de luvas e os shopping centers / J. Nascimento Franco.
   v. 42, n. 200, p. 36–43, jun., 1994.
» Crimes dolosos contra a vida: impunidade em razão da Lei processual / Rosaldo Elias Pacagnan.
   v. 42, n. 200, p. 47–51, jun., 1994.
» Alienação fiduciária / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 42, n. 200, p. 52–60, jun., 1994.
» Necessidade do exame pre-nupcial / Machado, Eliana Conceição da Silva Fernandes
   v. 42, n. 199, p. 10–39, maio, 1994.
» Questões atuais de Ministério Público / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 42, n. 199, p. 40–49, maio, 1994.
» Hedionda e a conduta e não o crime praticado / Silva, João Estevam da
   v. 42, n. 199, p. 55–59, maio, 1994.
» A união estável entre os concubinos prevista pela Constituição Federal de 1988 / Jurandyr Algarve.
   v. 42, n. 198, p. 135–140, abr., 1994.
» A locação de espaço em shopping centers / Cláudio Santos. --
   v. 42, n. 198, p. 5–24, abr., 1994.
» Incorporação de bem imóvel à sociedade limitada: necessidade da escritura pública / João Pedro Lamana Paiva.
   v. 42, n. 198, p. 36–38, abr., 1994.
» Um enfoque constitucional da teoria geral dos recursos / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 42, n. 198, p. 39–58, abr., 1994.
» Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude: distinção típica entre as espécies / Fernando de Almeida Pedroso. --
   v. 42, n. 198, p. 59–62, abr., 1994.
» Aspectos práticos da interposição dos recursos extraordinários e especial / Sousa, Jurandir Fernandes de
   v. 42, n. 197, p. 135–144, mar., 1994.
» Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais ; algumas controvérsias / José Augusto Delgado. --
   v. 42, n. 197, p. 5–20, mar., 1994.
» O ministério público na ação rescisória / Fábio Guedes de Paula Machado.
   v. 42, n. 197, p. 21–26, mar., 1994.
» Retificação imobiliária / Luiz Antonio Galiani. --
   v. 42, n. 197, p. 27–33, mar., 1994.
» O processamento da ação penal nas contravenções
   v. 42, n. 197, p. 34–35, mar., 1994.
» Alienação fiduciária em garantia: bens já integrantes do patrimônio do financiado ; constitucionalidade do dec-lei 911-69 frente a nova carta / Silva, Luiz Augusto Beck da
   v. 42, n. 196, p. 128–142, fev., 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 42, n. 196, p. 5–18, fev., 1994.
» Usucapião: alguns aspectos de direito material
   v. 42, n. 196, p. 19–43, fev., 1994.
» Da inconstitucionalidade parcial da Lei n. 8.429/92 / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 42, n. 196, p. 44–45, fev., 1994.
» A adoção e o direito intertemporal / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 42, n. 196, p. 46–49, fev., 1994.
» A responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelo transporte de passageiro sem documentação / Almeida, José Gabriel Assis de
   v. 42, n. 196, p. 50–52, fev., 1994.
» Lei antitóxicos: substituição da pena corporal pela multa / Heráclito Antônio Mossin.
   v. 42, n. 196, p. 53–55, fev., 1994.
» Alienação fiduciária em garantia / Rabello, José Geraldo de Jacobina
   v. 42, n. 195, p. 124–145, jan., 1994.
» Prisão civil por dívida na Constituição de 1988 / Gelson Amaro de Souza.
   v. 42, n. 195, p. 41–42, jan., 1994.
» Penas restritivas de direitos: a prestação de serviços a comunidade ; destinação social e aspectos constitucionais / Amaral, Beatriz Helena Ramos
   v. 42, n. 195, p. 43–48, jan., 1994.
» A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 199, p. 50–54, maio, 1994.
1993» As novas regras sobre a perícia judicial / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 41, n. 194, p. 5–11, dez., 1993.
» Mandato eletivo: impugnação ; ação de impugnação de mandato eletivo / Joel José Candido. --
   v. 41, n. 194, p. 132–146, dez., 1993.
» União estável: natureza jurídica e conseqüências / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 41, n. 194, p. 20–23, dez., 1993.
» Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa / Garcia, Cleria Pimenta
   v. 41, n. 194, p. 24–30, dez., 1993.
» Interrogatório do réu e direito ao silêncio / Sergio de Oliveira Médici. --
   v. 41, n. 194, p. 31–40, dez., 1993.
» A disregard no direito de família / Rolf Madaleno. --
   v. 41, n. 193, p. 5–14, nov., 1993.
» Inelegibilidades no Brasil / Ney Lopes. --
   v. 41, n. 193, p. 134–147, nov., 1993.
» Da venda (judicial) da coisa comum indivisível (imóvel residencial) / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 41, n. 193, p. 15–23, nov., 1993.
» O Momento processual da concordata suspensiva / Claudio Amauri Barrios.
   v. 41, n. 193, p. 24–27, nov., 1993.
» A ilegalidade das auditorias externas / Ricardo João Santin.
   v. 41, n. 193, p. 28–31, nov, 1993.
» O Filho ilegitimo: reconhecimento voluntario ; amplitude atual ; averiguação oficiosa independente da vontade dos pais ; investigação da paternidade ; inexistencia de obices ; direito a alimentos antes da decisão definitiva / Gomes, Chiang de
   v. 41, n. 193, p. 32–37, nov., 1993.
» Sobre a necessidade de controle dos atos interna corporis do poder legislativo / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
   v. 41, n. 193, p. 41–42, nov., 1993.
» Cassação de mandatos eletivos municipais / Antônio Tito Costa. --
   v. 41, n. 192, p. 139–146, out., 1993.
» O concubinato e a nova ordem constitucional / Frigini, Ronaldo
   v. 41, n. 192, p. 5–18, out., 1993.
» Prequestionamento / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 41, n. 192, p. 19–20, out., 1993.
» A irrenunciabilidade aos alimentos na separação judicial consensual / Aelio Paropat Souza.
   v. 41, n. 192, p. 21–34, out., 1993.
» Prisão na fase do inquérito policial e garantia constitucional do contraditório / Aristides Medeiros.
   v. 41, n. 192, p. 42–44, out., 1993.
» Recurso ex officio / Cabral Netto, Joaquim
   v. 41, n. 192, p. 45–50, out., 1993.
» Da intermediação de imóveis: doutrina, análise, jurisprudência / Schwelm, Eloy Paulo
   v. 41, n. 191, p. 137–148, set., 1993.
» Venda antecipada de bens a luz da constituiçã / Sebastião de Oliveira Castro Filho.
   v. 41, n. 191, p. 5–16, set., 1993.
» Recurso especial e conceito de causas decididas
   v. 41, n. 191, p. 17–20, set., 1993.
» A Penhorabilidade da cota do socio de uma limitada
   v. 41, n. 191, p. 21–30, set., 1993.
» Impressão digital: combate a impunidade ; uma proposta de alteração da Lei de registros públicos / Maejima, Lidia
   v. 41, n. 191, p. 31–37, set., 1993.
» Furto de us / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 41, n. 191, p. 38–42, set., 1993.
» Ipmf: ilegalidade da cobrança ; não observancia do principio da anterioridade ; liminar em mandado de segurança / Dantas, David Diniz
   v. 41, n. 190, p. 131–135, ago., 1993.
» Desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri e interrupção da prescrição pela pronúncia
   v. 41, n. 190, p. 136–147, ago., 1993.
» A fraude a execução e o desprestígio da função jurisdicional / Décio Antônio Erpen. --
   v. 41, n. 190, p. 5–19, ago., 1993.
» Crise no direito falimentar / Salomão, Paulo Cesar
   v. 41, n. 190, p. 20–30, ago., 1993.
» Compra e venda ajustada: ad mensuram e ad corpus / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 41, n. 190, p. 31–38, ago., 1993.
» A sentença penal condenatória e a prisão do acusado / Leônidas Ribeiro Scholz. --
   v. 41, n. 190, p. 46–49, ago., 1993.
» Exceção de contrato não cumprido: aspectos materiais e processuais / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 41, n. 189, p. 7–20, jul., 1993.
» Investigação de paternidade: breves comentários à Lei n. 8.560/92 / Rosaldo Elias Pacagnan.
   v. 41, n. 189, p. 33–37, jul., 1993.
» Honorários de advogado em mandado de segurança / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 41, n. 189, p. 40–42, jul., 1993.
» Prisão provisoria e exceção / Gomes, Luiz Flávio
   v. 41, n. 189, p. 43–44, jul., 1993.
» Acesso ao judiciário / Luís Felipe Salomão.
   v. 41, n. 188, p. 11–12, jun., 1993.
» A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" no júri / Marrey, Adriano
   v. 41, n. 188, p. 143–146, jun., 1993.
» A Hipoteca judiciaria e sua importancia como instrumento de garantia / Hoff, Luiz Alberto
   v. 41, n. 188, p. 13–22, jun., 1993.
» Fauna / Antonio Chaves. --
   v. 41, n. 188, p. 23–51, jun., 1993.
» Contribuição social: parametros, normas de regencia, finsocial, balizamento temporal ; recurso extraordinario n. 150764 ; união e empresa distribuidora vivacqua de bebidas ltda ; relator, ministro sepulveda pertence / Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
   v. 41, n. 187, p. 106–151, maio, 1993.
» Consignação em pagamento / Dorival Renato Pavan.
   v. 41, n. 187, p. 29–41, maio, 1993.
» Promotor ad hoc e o princípio do promotor natural
   v. 41, n. 187, p. 42–48, maio, 1993.
» Algozes da democracia / Aldo Sedra Filho.
   v. 41, n. 187, p. 49–50, maio, 1993.
» A publicidade dos julgamentos e a "sala secreta" do júri / René Ariel Dotti. --
   v. 41, n. 186, p. 136–147, abr., 1993.
» Ação de consignação em pagamento e renovatória na nova Lei de inquilinato / Barbi, Celso Agrícola
   v. 41, n. 186, p. 7–17, abr., 1993.
» Intervenção de terceiro
   v. 41, n. 186, p. 18–39, abr., 1993.
» O prazo para impetração do mandado de segurança
   v. 41, n. 186, p. 40–44, abr., 1993.
» Reforma penal da embriaguez / Pierangelli, José Henrique, 1934
   v. 41, n. 186, p. 45–48, abr., 1993.
» O Direito de defesa / Batista, Nilvio de Oliveira
   v. 41, n. 186, p. 49–50, abr., 1993.
» A prova pericial e a nova redação do CPC / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 40, n. 185, p. 5–11, mar, 1993.
» Concubinato e união estavel / Filippi, Rejane Brasil
   v. 40, n. 185, p. 12–19, mar., 1993.
» Competência para julgar os prefeitos / Alberto Zacharias Toron.
   v. 40, n. 185, p. 52–53, mar., 1993.
» Revisão da noção de jurisdição voluntária / Gian Antonio Micheli.
   v. 40, n. 184, p. 7–10, fev., 1993.
» Imunidade parlamentar dos vereadores / Paulo Sergio Prata Rezende.
   v. 40, n. 184, p. 132–139, fev., 1993.
» Impeachment: controle judicial / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
   v. 40, n. 184, p. 146–148, fev., 1993.
» Limites entre jurisdição e administração, sob a ótica de Piero Calamandrei / Agathe E. Schmidt da Silva.
   v. 40, n. 184, p. 11–16, fev., 1993.
» Inventário: terceiro pode requerer alvará / Euclides Benedito de Oliveira.
   v. 40, n. 184, p. 5–6, fev., 1993.
» Prova pericial: inovações da Lei n 8.455/92 / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 40, n. 183, p. 30–38, jan, 1993.
» A Lei penal e a execução das penas / Baptista, Newton Doreste
   v. 40, n. 183, p. 39–41, jan., 1993.
» Prescrição punitiva dispensa reabilitação / Sérgio Seiji Shimura.
   v. 40, n. 183, p. 42–43, jan., 1993.
1992» Providências cautelares no contexto atual / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
   v. 8, n. 6, p. 147–153, 1992.
» Responsabilidade civil do médico / Reynaldo Andrade da Silveira.
   v. 40, n. 182, p. 122–130, dez., 1992.
» A tutela dos interesses coletivos (difusos) no direito brasileiro / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 40, n. 182, p. 5–24, dez., 1992.
» A crise e reforma do ensino jurídico / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 40, n. 182, p. 25–29, dez., 1992.
» As locações residenciais em curso e o direito dos inquilinos nas ações de despejo sob o regime da nova Lei do inquilinato / Alexandre Thiollier Filho.
   v. 40, n. 182, p. 30–32, dez., 1992.
» Prisão em flagrante: garantia constitucional de assistência da família e de advogado / Gilson Sidney Amâncio de Souza.
   v. 40, n. 182, p. 33–37, dez., 1992.
» O estado na reparação do dano à vítima de crime / Antonio Scarance Fernandes, Oswaldo Henrique Duek Marques. --
   v. 40, n. 181, p. 134–144, nov., 1992.
» Impeachment: controle judicial / Cristiano Paixão Araújo Pinto. --
   v. 40, n. 181, p. 148–150, nov., 1992.
» A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial / Teori Albino Zavascki. --
   v. 40, n. 181, p. 24–28, nov., 1992.
» Censura e liberdade de expressão / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
   v. 40, n. 181, p. 29–30, nov., 1992.
» Liberdade de comunicação / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 40, n. 181, p. 31–34, nov., 1992.
» Ação penal pública a luz da nova constituição: titularidade, reflexos na atividade persecutória
   v. 40, n. 181, p. 35–42, nov., 1992.
» A responsabilidade administrativa e a denunciação da lide / Belizário Antônio de Lacerda. --
   v. 40, n. 180, p. 135–146, out., 1992.
» O raciocínio lógico e o direito / José João Calanzani.
   v. 40, n. 180, p. 23–29, out., 1992.
» Processo de seleção de advogado e membro do Ministério Público para exercer a magistratura pelo quinto constitucional / Altamiro J. dos Santos.
   v. 40, n. 180, p. 30–41, out., 1992.
» A pena e sua aplicação / Rosa, Fábio Bittencourt da
   v. 40, n. 180, p. 42–48, out., 1992.
» Operações cirúrgicas de mudança de sexo: a recusa de autorização de retificação do registro civil / Antonio Chaves. --
   v. 40, n. 179, p. 5–16, set., 1992.
» O valor da causa na cautelar / Marcos Afonso Borges. --
   v. 40, n. 179, p. 17–25, set., 1992.
» A progressividade do IPTU na Constituição de 1988 / Luiz Henrique T. Cotrim.
   v. 40, n. 179, p. 26–28, set., 1992.
» Do crime consumado e do crime tentado / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 40, n. 179, p. 29–45, set., 1992.
» A denúncia vazia na locação residencial / Dilvanir José da Costa.
   v. 40, n. 178, p. 8–10, ago., 1992.
» Responsabilidade civil por abuso do direito / Levada, Claudio Antonio Soares
   v. 40, n. 178, p. 136–146, ago., 1992.
» A sentença penal e o Código penal brasileiro de 1984 / Agapito Machado. --
   v. 40, n. 178, p. 19–38, ago., 1992.
» Medida cautelar fiscal / Ovídio A. Baptista da Silva.
   v. 40, n. 178, p. 5–7, ago., 1992.
» Proteção constitucional ao sigilo / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 40, n. 177, p. 10–27, jul., 1992.
» A concessão de liminares na ação civil pública / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 40, n. 177, p. 28–29, jul., 1992.
» O vereador e a inviolabilidade constitucional / Alfredo de Almeida. --
   v. 40, n. 177, p. 30–34, jul., 1992.
» Dos Efeitos da doação feita pelo pai aos filhos com reserva de usufruto / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 40, n. 177, p. 35–44, jul., 1992.
» O bem reservado e a Constituição Federal de 1988 / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 40, n. 177, p. 5–9, jul., 1992.
» Responsabilidade civil do médico / Francisco Chagas de Moraes.
   v. 40, n. 176, p. 144–146, jun., 1992.
» A ratificação de títulos de domínio em faixa de fronteira / José Couto Vieira Pontes, Luiz Manzione.
   v. 40, n. 176, p. 40–50, jun., 1992.
» A lei dos crimes hediondos e a liberdade provisória
   v. 40, n. 176, p. 51–55, jun., 1992.
» Dano por ricochete / Mário Moacyr Porto. --
   v. 40, n. 175, p. 117–122, maio, 1992.
» Contratos: princípios gerais / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 40, n. 175, p. 5–31, maio, 1992.
» A multa de trânsito e sua aplicação arbitrária e nula
   v. 40, n. 175, p. 32–35, maio, 1992.
» Locação: principais efeitos da nova Lei do inquilinato ; Lei n. 8.245, de 18.10.1991 / Dilvanir José da Costa.
   v. 39, n. 174, p. 9–11, abr., 1992.
» Responsabilidade civil do administrador / Azevedo, Antonio Ivanir de
   v. 39, n. 174, p. 135–145, abr., 1992.
» A perda do cargo de membro vitalício do Ministério público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 39, n. 174, p. 12–20, abr., 1992.
» Perda e suspensão de direitos políticos: perda e suspensão de mandato eletivo ; inviolabilidade de vereador e parlamentar : imunidade processual / Pedro dos Santos Barcelos. --
   v. 39, n. 174, p. 21–38, abr., 1992.
» Convalidação de atos anuláveis em direito administrativo / Freitas, Marcia Bellini
   v. 39, n. 174, p. 5–8, abr., 1992.
» Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e dano nuclear / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 39, n. 173, p. 121–145, mar., 1992.
» Do usucapião dos bens das empresas públicas / Paulo de Tarso Brandão.
   v. 39, n. 173, p. 10–16, mar., 1992.
» Imunidades parlamentares na nova constituição / Medici, Sergio de Oliveira
   v. 39, n. 173, p. 17–20, mar., 1992.
» Julgamento antecipado da lid / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 39, n. 173, p. 5–9, mar., 1992.
» Responsabilidade civil: colisão de veículo em cruzamento / Rubens Camargo Mello, Zanon de Paula Barros. --
   v. 39, n. 172, p. 137–146, fev., 1992.
» A família na Constituição de 1988 / Milton Fernandes. --
   v. 39, n. 172, p. 32–44, fev., 1992.
» Responsabilidade civil do construtor: cláusula de exoneração da responsabilidade quinquenal
   v. 39, n. 171, p. 145–151, jan., 1992.
» Protesto de títulos de crédito
   v. 39, n. 171, p. 5–18, jan., 1992.
» A conciliação no direito processual civil brasileiro / Marcos Afonso Borges.
   v. 39, n. 171, p. 19–25, jan., 1992.
» Prisão civil e alienação fiduciária em garantia / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.
   v. 39, n. 171, p. 26–30, jan., 1992.
» A vitimologia e os direitos humanos / Pellegrino, Laércio
   v. 39, n. 171, p. 31–34, jan., 1992.
» Emenda esclarecedora a petição inicial: embargos a execução ; erro material / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 39, n. 171, p. 35–42, jan., 1992.
1991» A responsabilidade civil do médico / Miguel Kfouri Neto.
   v. 39, n. 170, p. 113–146, dez., 1991.
» Locação: principais efeitos da nova Lei do inquilinato ; Lei n. 8.245, de 18.10.1991 / Dilvanir José da Costa.
   v. 39, n. 170, p. 11–16, dez., 1991.
» Locação: nova Lei do inquilinato, comentários / Consultoria Mapa Etecnico Fiscal
   v. 39, n. 170, p. 17–28, dez., 1991.
» A inexistência do regime matrimonial da comunhão universal / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
   v. 39, n. 169, p. 5–11, nov., 1991.
» Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro: dever de indenizar dos pais e dos patrões / Porto, Mario Moacyr, 1912
   v. 39, n. 169, p. 141–151, nov., 1991.
» Aborto humanitário: autorização judicial
   v. 39, n. 169, p. 30–36, nov., 1991.
» A responsabilidade civil na nova constituição brasileira / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 39, n. 168, p. 127–140, out., 1991.
» Fraude a execução e legitimidade do terceiro hipotecante / Araken de Assis.
   v. 39, n. 168, p. 5–20, out., 1991.
» A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988 / José Augusto Delgado. --
   v. 39, n. 168, p. 21–27, out., 1991.
» O princípio da confiança no direito público / Márcia Bellini Freitas.
   v. 39, n. 168, p. 28–30, out., 1991.
» Da prisão temporária / José Leite Vieira Neto.
   v. 39, n. 168, p. 31–35, out., 1991.
» Venda de ascendente a descendente: natureza jurídica da proibição legal
   v. 39, n. 167, p. 5–10, set., 1991.
» A responsabilidade civil frente a legítima defesa putativa / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 39, n. 167, p. 140–151, set., 1991.
» O rigoroso dever de não injuriar: artigo 15 do Código de processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz.
   v. 39, n. 167, p. 19–24, set., 1991.
» O problema da vítima / René Ariel Dotti.
   v. 39, n. 167, p. 25–33, set., 1991.
» A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiros em assalto aos coletivos / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 39, n. 166, p. 138–152, ago., 1991.
» Fraude contra credores: estrutura e função / Antonio Janyr Dall'Agnol Junior. --
   v. 39, n. 166, p. 5–33, ago., 1991.
» Medidas provisórias: competência do poder executivo nos termos da Constituição Federal / Olga Cavalheiro Araújo.
   v. 39, n. 166, p. 34–41, ago., 1991.
» Do latrocínio
   v. 39, n. 166, p. 42–54, ago., 1991.
» Responsabilidade civil: ato lícito ; culpa contratual, extracontratual e aquiliana ; morte de menor e a obrigação de indenizar / Rubens Camargo Mello.
   v. 39, n. 165, p. 129–151, jul., 1991.
» Direito de família e a nova constituição / Pereira, Murilo José
   v. 39, n. 165, p. 5–23, jul., 1991.
» Limites do alvará judicial / Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de
   v. 39, n. 165, p. 24–26, jul., 1991.
» Formação, suspensão e extinção do processo na execução / Gelson Amaro de Souza.
   v. 39, n. 165, p. 27–31, jul., 1991.
» Interrogatório e ato contraditório / João Estevam da Silva.
   v. 39, n. 165, p. 32–33, jul., 1991.
» A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária
   v. 39, n. 164, p. 115–152, jun., 1991.
» Fraude de execução / Pedro dos Santos Barcelos. --
   v. 39, n. 164, p. 10–22, jun., 1991.
» Anulação de casamento: erro essencial ficou superado / Marco Antônio de Barros.
   v. 39, n. 164, p. 23–24, jun., 1991.
» Autonomia procedimental do processo cautelar
   v. 39, n. 163, p. 5–11, maio, 1991.
» Concordata: empresas de prestação de serviços ; licitações públicas ; inconstitucionalidades / Zanon de Paula Barros, Rubens Camargo Mello.
   v. 39, n. 163, p. 12–14, maio, 1991.
» Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da intranquilidade pública / Bittencourt, Mario Diney Correa
   v. 39, n. 163, p. 128–150, maio, 1991.
» O recurso extraordinário em face da Lei n. 6.825/80 e da nova Constituição
   v. 39, n. 163, p. 15–17, maio, 1991.
» Ação de preferência e litigância de má-fé / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 39, n. 163, p. 18–28, maio, 1991.
» Da coisa julgada no Código de defesa do consumidor / Grinover, Ada Pellegrini, 1933
   v. 39, n. 162, p. 5–21, abr., 1991.
» Aspectos da responsabilidade civil do fornecedor no Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078/90 / Nery Junior, Nelson
   v. 39, n. 162, p. 22–26, abr., 1991.
» Saídas temporárias: aspectos legais e jurisprudenciais / José Antônio Paganella Boschi. --
   v. 39, n. 162, p. 27–30, abr., 1991.
» Da união estável e dos alimentos à concubina: Sérgio Gilberto Porto. -- / Porto, Sérgio Gilberto, 1953
   v. 38, n. 161, p. 5–12, mar., 1991.
» Paternidade: mudam as normas de reconhecimento / Washington Epaminondas M Barra.
   v. 38, n. 161, p. 13–14, mar., 1991.
» A denúncia vazia do locatário / Geraldo Gonçalves da Costa.
   v. 38, n. 161, p. 15–16, mar., 1991.
» Questões controvertidas em sede penal / Barbosa, Marcos Elias de Freitas
   v. 38, n. 161, p. 17–26, mar., 1991.
» Responsabilidade civil do construtor: natureza jurídica do prazo quinquenal / Wainer, Ann Helen
   v. 38, n. 160, p. 139–149, fev., 1991.
» Oportunidade processual da especificação de provas / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 38, n. 160, p. 5–27, fev., 1991.
» As concordatas e a medida provisória n. 266/90 / Paulo Cesar Salomão.
   v. 38, n. 160, p. 28–29, fev., 1991.
» Adoção: interesse da criança prevalece sempre / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   v. 38, n. 160, p. 30–33, fev., 1991.
» Adoção: idade exige mudança do Código civil / Joaquim Aguiar.
   v. 38, n. 160, p. 34–35, fev., 1991.
» Casamento: menor ; falta de consentimento do pai ; ação anulatoria. prazo de decadência / Jacob Lopes de Castro Maximo.
   v. 38, n. 160, p. 36–40, fev., 1991.
» Responsabilidade das clínicas, hospitais e médicos / Chaves, Antonio, 1914
   v. 38, n. 159, p. 118–147, jan., 1991.
» Medidas liminares em mandado de segurança: suspensão de execução de medida liminar, suspensão de execução de sentença, medidas cautelares / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 38, n. 159, p. 8–22, jan., 1991.
» Compromisso de compra e venda: efeitos permanentes do ato de constituição do promissário comprador em mora ; dec-lei n. 745/69 / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 38, n. 159, p. 23–32, jan., 1991.
1990» Extinção da punibilidade: prescrição do proprio direito de punir do estado, retroatividade, ocorrencia e efeitos / Agapito Machado. --
   v. 38, n. 158, p. 139–149, dez., 1990.
» Compra e venda: transmissão do contrato de promessa de compra e venda / Moura, Mário Aguiar
   v. 38, n. 158, p. 5–21, dez., 1990.
» Alimentos: restrições ao decreto de prisão do devedor / Barra, Washington Epaminondas M
   v. 38, n. 158, p. 22–23, dez., 1990.
» Anistia e o avalista / Dirceu Galdino.
   v. 38, n. 158, p. 24–30, dez., 1990.
» A Prescrição penal / Garcia, Maria Teresinha Nozari de
   v. 38, n. 157, p. 142–150, nov., 1990.
» A Epilepsia e o direito penal / Pierangelli, José Henrique, 1934
   v. 38, n. 157, p. 20–34, nov., 1990.
» Processo, poder e jurisprudencia / Herrmann, Maria Hilda Pinto
   v. 38, n. 157, p. 35–54, nov., 1990.
» Prescrição retroativa: pode ser reconhecida em primeiro grau? / Gomes, Luiz Flávio
   v. 38, n. 156, p. 142–144, out., 1990.
» Prescrição superveniente a condenação
   v. 38, n. 156, p. 145–148, out., 1990.
» O advogado e o poder judiciário / Sydney Sanches.
   v. 38, n. 156, p. 5–21, out., 1990.
» Embargos do devedor: possibilidade de admissão sem estar seguro o juizo para a execução / Barcelos, Pedro dos Santos
   v. 38, n. 156, p. 27–42, out., 1990.
» Extorsão, crime material, consumação
   v. 38, n. 155, p. 143–149, set., 1990.
» A jurisprudência ante a constituição de 1988 / Cruz, José Raimundo Gomes da
   v. 38, n. 155, p. 5–23, set., 1990.
» Jurisdição voluntaria / Silva, Beatriz Pereira Quinello
   v. 38, n. 155, p. 24–35, set., 1990.
» Mandado de segurança e valor da causa / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 38, n. 154, p. 19–32, ago., 1990.
» O Perdão judicial nos delitos de circulação / Souza, José Guilherme de
   v. 38, n. 154, p. 33–42, ago., 1990.
» Ações de investigação de paternidade ilegítima e petição de herança: estudo de direito comparado / Mário Moacyr Porto. --
   v. 38, n. 153, p. 120–127, jul., 1990.
» Depoimento pessoal do poder público / Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de
   v. 38, n. 153, p. 20–28, jul., 1990.
» Cumulação de pedidos / Prata, Edson, 1927
   v. 38, n. 153, p. 29–33, jul., 1990.
» Das provas na investigação de maternidade e paternidade / Barra, Washington Epaminondas M
   v. 38, n. 152, p. 119–124, jun., 1990.
» Pronunciamento do ministro Sydney Sanches, presidente do TSE, por ocasião da abertura do 'Encontro de Presidentes de Tribunais Eleitorais', a 14/06/1990, em João Pessoa, Paraíb / Sydney Sanches.
   v. 38, n. 152, p. 141–148, jun., 1990.
» O recurso especial e o Superior Tribunal de Justiça / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 38, n. 152, p. 5–18, jun., 1990.
» Recurso especial / Costa, Geraldo Gonçalves da
   v. 38, n. 152, p. 19–22, jun., 1990.
» O conceito da expressão culpabilidade contido no artigo 59 do Código penal brasileiro / Sirvinskas, Luís Paulo
   v. 38, n. 152, p. 23–27, jun., 1990.
» Algumas questões de direito de família na nova Constituição / Sérgio Gischkow Pereira. --
   v. 38, n. 151, p. 5–13, maio, 1990.
» Investigação de paternidade: valor do exame de grupos sangüíneos na jurisprudência / Antonio Chaves.
   v. 38, n. 151, p. 136–143, maio, 1990.
» A Injuria como causa da separação judicial / Barra, Washington Epaminondas M
   v. 38, n. 151, p. 14–15, maio, 1990.
» O Superior Tribunal de Justiça e a intangibilidade da ordem jurídica / Antônio de Pádua Ribeiro. --
   v. 38, n. 151, p. 148–152, maio, 1990.
» Prescrição retroativa: prescrição da pretensão punitiva, prescrição da ação penal / Pedro dos Santos Barcelos. --
   v. 38, n. 151, p. 25–29, maio, 1990.
» Exoneração da pensão alimentícia a ex-esposa / Manso Cabral.
   v. 37, n. 150, p. 142–149, abr., 1990.
» Eficácia da sentença e coisa julgada perante terceiros / Negi Calixto, Victor A. A. Bonfim Marins. --
   v. 37, n. 150, p. 5–18, abr., 1990.
» Notas sobre adoção / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 37, n. 150, p. 19–32, abr., 1990.
» Visão critica da ação de alimentos / Cigagna Júnior. --
   v. 37, n. 149, p. 135–147, mar., 1990.
» Notas sobre a liquidação de sentença / Gelson Amaro de Souza.
   v. 37, n. 149, p. 12–29, mar., 1990.
» Os delitos no Código de caça: atualizado pela Lei 7.653 de 12.02.88 / Silva, Josê Luiz Borges Germano da
   v. 37, n. 149, p. 30–38, mar., 1990.
» Alimentos na separação judicial e no divorcio / Lima, Domingos Savio Brandão
   v. 37, n. 148, p. 116–144, fev., 1990.
» Ação revisional de alimentos / Jedor Pereira Baleeiro. --
   v. 37, n. 147, p. 140–150, jan., 1990.
» Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funerário / Justino Adriano Farias da Silva. --
   v. 37, n. 147, p. 5–25, jan., 1990.
» Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 37, n. 147, p. 26–31, jan., 1990.
1989» As Sumulas do stf e o recurso especial / Costa, Elisio de Assis
   v. 37, n. 146, p. 10–12, dez., 1989.
» Dos Embargos de terceiros / Fischer, José Flavio Bueno
   v. 37, n. 146, p. 128–144, dez., 1989.
» Reflexões sobre a arbitragem na solução de conflitos / Lima, Osmar Brina Correa
   v. 37, n. 146, p. 13–18, dez., 1989.
» Embargos de terceiro: prazo para contestação
   v. 37, n. 145, p. 130–135, nov., 1989.
» Recebimento de aluguel não prorroga o prazo do contrato / Costa, Geraldo Gonçalves da
   v. 37, n. 145, p. 21–22, nov., 1989.
» O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia / Ney Fayet. --
   v. 37, n. 145, p. 23–39, nov., 1989.
» Descumprimento de ordem judicial / Maciel, Adhemar Ferreira, 1928
   v. 37, n. 144, p. 26–28, out., 1989.
» Ministerio publico: interesses coletivos e a nova ordem constitucional / Nery Junior, Nelson
   v. 37, n. 144, p. 29–32, out., 1989.
» Embargos de terceiro / Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938
   v. 37, n. 143, p. 162–173, set., 1989.
» Poder judiciário: reforma de 1988 ; o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça / Ilmar Nascimento Galvão. --
   v. 37, n. 143, p. 26–31, set., 1989.
» O Principio da insignificancia no direito penal brasileiro / Sirvinskas, Luís Paulo
   v. 37, n. 143, p. 32–35, set., 1989.
» Recurso extraordinário e recurso especial / Catia Barcellos Buratto, Helena Maria de Oliveira Cimenti. --
   v. 37, n. 142, p. 5–11, ago., 1989.
» Do Prazo para oposição de embargos do devedor / Rodrigues Filho, Eulâmpio
   v. 37, n. 142, p. 146–151, ago., 1989.
» O acesso à justiça e o Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 37, n. 142, p. 12–23, ago., 1989.
» Aspectos do direito cooperativo: da eliminação do cooperado / Forte, Eli Alves
   v. 37, n. 142, p. 24–29, ago., 1989.
» Embargos do devedor / Fonseca, Libencio José Mundin da
   v. 37, n. 141, p. 137–139, jul., 1989.
» Acidente do trabalho na nova constituição / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 37, n. 141, p. 5–15, jul, 1989.
» Despacho saneador / Borges, Marcos Afonso, 1939
   v. 37, n. 141, p. 16–20, jul., 1989.
» Mandado de segurança na Constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi. --
   v. 37, n. 140, p. 5–12, jun., 1989.
» Os embargos do devedor e o Supremo Tribunal Federal
   v. 37, n. 140, p. 138–159, jun., 1989.
» Os Contratos futuros e a tablita / Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937
   v. 37, n. 140, p. 13–17, jun., 1989.
» O Verbete n. 263 da jurisprudencia predominante do supremo tribunal federal: apreciações / Calderaro, Linda Adoracion
   v. 37, n. 140, p. 18–22, jun., 1989.
» Pode o reu apelar em liberdade / Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928
   v. 37, n. 140, p. 23–30, jun., 1989.
» Sentenças meramente homologatorias e ação rescisoria / Costa, Darcilo Melo
   v. 37, n. 139, p. 158–167, maio, 1989.
» A participação popular nos tribunais penais
   v. 37, n. 139, p. 5–18, maio, 1989.
» As Novas correntes e a tendencia moderna em tema de tutela cautelar / Bastos, João Firmino Torelly
   v. 37, n. 139, p. 19–50, maio, 1989.
» Discurso do Ministro Sydney Sanches, em nome do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da posse dos Ministros Néri da Silveira e Aldir Passarinho, na presidência e vice-presidência da Corte, a 14 de março de 1989 / Sanches, Sydney, 1933
   v. 37, n. 138, p. 131–142, abr., 1989.
» Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 37, n. 138, p. 143–162, abr., 1989.
» O princípio dispositivo no pensamento de Mauro Cappelletti / Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior.
   v. 37, n. 138, p. 5–24, abr., 1989.
» Crise do processo / Edson Prata. --
   v. 37, n. 138, p. 25–42, abr., 1989.
» Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 36, n. 137, p. 127–150, mar., 1989.
» Direito à imagem de artistas e modelos: indenização pelo uso não autorizado de fotografias em revistas, dano moral inclusive / Antônio Chaves.
   v. 36, n. 137, p. 8–18, mar., 1989.
» Construção: garantia de segurança e solidez, codigo civil, art. 1.245, ausencia de solidariedade do dono da obra, pareceres / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   v. 36, n. 137, p. 19–42, mar., 1989.
» O Concubinato e a nova constituição
   v. 36, n. 137, p. 5–7, mar., 1989.
» Propriedade horizontal: construção em apartamentos de cobertura, possibilidade, repercussão na fração ideal, limitações administrativas, direito de vizinhança
   v. 36, n. 136, p. 5–12, fev., 1989.
» Adoção simples, menor em situação irregular, adotantes estrangeiros, deferimento / Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947
   v. 36, n. 136, p. 164–173, fev., 1989.
» Intervenção de terceiros / Carvalho, Marinho Borges de
   v. 36, n. 136, p. 13–37, fev., 1989.
» O Instituto da Adoção, Evolução no Direito Interno, Convenções Internacionais, Alguns Aspectos de Direito Comparado Internacional / Antonio Chaves.
   v. 36, n. 135, p. 150–173, jan., 1989.
» Ações civis publicas / Mazzilli, Hugo Nigro, 1950
   v. 36, n. 135, p. 27–36, jan., 1989.
» O Divorcio e a nova constituição brasileira / Barra, Washington Epaminondas M
   v. 36, n. 135, p. 37–40, jan., 1989.
1988» Poder cautelar geral do juiz / Sydney Sanches. --
   v. 36, n. 145, p. 139–149, nov., 1988.
» Crime de imprensa: dolo : momento de seu exame / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 36, n. 134, p. 152–157, dez., 1988.
» Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 / Sydney Sanches. --
   v. 36, n. 134, p. 5–18, dez., 1988.
» Os Direitos sociais na nova constituição / Papaleo, Carlos Cesar C
   v. 36, n. 134, p. 19–31, dez., 1988.
» A separação de corpos na doutrina brasileira / Elaine Maria Canto da Fonseca.
   v. 36, n. 132, p. 136–154, out., 1988.
» Conflito de atribuições
   v. 36, n. 132, p. 15–22, out., 1988.
» Apropriação indébita de Imposto de renda retido na fonte: implicações penais : pareceres / José Ornelas de Melo.
   v. 36, n. 132, p. 23–30, out., 1988.
» Constituição do Brasil
   v. 36, n. 131, p. 3–186, set., 1988.
» Processo cautelar / Paulo Furtado.
   v. 36, n. 130, p. 145–158, ago., 1988.
» Desistência da ação rescisória / José Rogério Cruz e Tucci. --
   v. 36, n. 129, p. 22–25, jul., 1988.
» Habeas corpus: ação penal : crime de imprensa contra perito judicial em razão de seu ofício : pareceres / José Gonçalves de Oliveira.
   v. 36, n. 129, p. 26–28, jul., 1988.
» Suspensão da executoriedade das leis / Carlos Roberto Mota Pellegrino.
   v. 35, n. 128, p. 29–38, jun., 1988.
» Liquidações antecipadas no bnh / Silva, José Henrique de Freitas Valle e
   v. 35, n. 127, p. 117–152, maio, 1988.
» Apontamentos sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada / Luiz Edmundo Appel Bojunga.
   v. 35, n. 127, p. 5–19, maio, 1988.
» A execução no código de menores / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 35, n. 127, p. 20–33, maio, 1988.
» Dos direitos sociais no processo da Constituição, comparados com a legislação vigente / Edyr Sergio Variani.
   v. 35, n. 127, p. 34–45, maio, 1988.
» Supremo tribunal federal pode provocar a implosão do sfh / Silva, José Henrique de Freitas Valle e
   v. 35, n. 126, p. 160–163, abr., 1988.
» Extinção do processo executivo na pendência dos embargos de terceiro / Araken de Assis.
   v. 35, n. 126, p. 5–22, abr., 1988.
» Pertenças / Vera Maria Jacob de Fradera.
   v. 35, n. 126, p. 23–30, abr., 1988.
» A eleição para os cargos de direção nos tribunais estaduais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 35, n. 125, p. 9–20, mar., 1988.
» Divida externa e constituinte / Gomes, Fabio Luiz
   v. 35, n. 125, p. 21–24, mar., 1988.
» Inexigibilidade das obrigações naturais / Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919
   v. 35, n. 125, p. 5–8, mar., 1988.
» Adequação do recurso adesivo no processo do trabalho / Ronaldo José Lopes Leal. --
   v. 35, n. 124, p. 5–16, fev, 1988.
» A natureza das normas processuais e o registro da penhora / Luis Alberto Thompson Flores Lenz. --
   v. 35, n. 123, p. 7–23, jan., 1988.
1987» A Finalidade do direito em rudolf von ihering / Rosson, Brasília Bernadete
   v. 34, n. 122, p. 9–70, nov./dez., 1987.
» O quinto constitucional nos tribunais estaduais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 34, n. 121, p. 9–21, jan./fev., 1987.
» Contrato de trabalho: suspensão e interrupção / Maria Teresinha Nozari de Garcia.
   v. 34, n. 121, p. 22–25, jan./fev., 1987.
» Reivindicação e sentença condenatória / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 34, n. 120, p. 9–55, jul./ago., 1987.
» As Partes no mandado de segurança / Sarti, Amir Jose Finocchiaro
   v. 34, n. 120, p. 56–72, jul./ago., 1987.
» A prescrição e as prestações de trato sucessivo no Direito do trabalho / Maria Teresinha Nozari de Garcia. --
   v. 34, n. 120, p. 73–80, jul./ago., 1987.
» A correção monetária e os financiamentos agrícolas: pareceres / Fabio Luiz Gomes.
   v. 34, n. 120, p. 81–97, jul./ago., 1987.
» A extinção da hipoteca em razão de execução de terceiro / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 34, n. 119, p. 9–13, jan./fev., 1987.
» Telefone, a impossibilidade de sua comercialização / Antonio Roberto Pires de Lima.
   v. 34, n. 119, p. 23–25, jan./fev., 1987.
» Juízo de admissibilidade e arguição de relevância da questão federal na Emenda Regimental n. 2-85 do STF / Lúcia Helena Ferreira Palmeiro da Fontoura. --
   v. 34, n. 118, p. 9–15, mar./abr., 1987.
» Breves observações sobre a assistencia simples no vigente codigo de processo civil / Terra, Eugênio Couto
   v. 34, n. 118, p. 16–27, mar./abr., 1987.
» Justiça do trabalho: uma abordagem crítica / Fraga, José Felipe Ledur
   v. 34, n. 118, p. 28–33, mar./abr., 1987.
» Exclusão de condômino nocivo a tranquilidade da convivência condominial / Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919
   v. 34, n. 117, p. 9–12, jan./fev., 1987.
» Sobre o método em processo civil / Araken de Assis.
   v. 34, n. 117, p. 13–31, jan./fev., 1987.
» A assistência no direito processual civil brasileiro / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 34, n. 117, p. 32–42, jan./fev., 1987.
» A função social do contrato / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --
   v. 34, n. 117, p. 57–73, jan./fev., 1987.
1986» Prova: generalidades da teoria e particularidades do direito de família / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 33, n. 115, p. 9–27, set./out., 1986.
» O Mandado de segurança / Sarti, Amir Jose Finocchiaro
   v. 33, n. 115, p. 28–49, set./out., 1986.
» A necessidade de novo estatuto jurídico para a desapropriação por interesse social / Djalma de Souza Vilela.
   v. 33, n. 114, p. 363–382, jul./ago., 1986.
» Dos Embargos de terceiros
   v. 33, n. 114, p. 19–39, jul./ago., 1986.
» O erro no novo sistema penal / Cezar Roberto Bitencourt. --
   v. 33, n. 114, p. 40–53, jul./ago., 1986.
» A ação civil pública e a tutela do meio ambiente / Voltaire de Lima Moraes.
   v. 33, n. 113, p. 9–21, maio/jun., 1986.
» Projeto de reforma do código de processo civil: considerações. Anteprojeto formulado por professores da UFRGS / Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Faculdade de Direito
   v. 33, n. 113, p. 399–425, maio/jun., 1986.
» As ações revisionais de aluguel de imóveis residenciais face ao advento do Decreto-lei n. 2284 de 10-03-86 / Fabio Luiz Gomes.
   v. 33, n. 113, p. 459–466, maio/jun., 1986.
» O sistema do direito e a codificação: a vinculação do juiz à lei / Winfried Hassemer.
   v. 33, n. 112, p. 9–34, mar./abr., 1986.
» Crimes contra a economia popular? / Ney Fayet. --
   v. 33, n. 112, p. 35–38, mar./abr., 1986.
» Prescrição: momento propício a articulação / Marco Aurélio Mello. --
   v. 33, n. 112, p. 53–59, mar./abr., 1986.
» Adjudicação compulsória com fundamento em promessa de compra e venda não registrada / Mário Aguiar Moura. --
   v. 33, n. 111, p. 11–23, jan./fev., 1986.
» Constituição, processo e a demora na prestação jurisdicional / Assis, Araken de, 1955
   v. 33, n. 111, p. 24–29, jan./fev., 1986.
» Ação cautelar e sentença rescindenda no processo de natureza trabalhista / Gonçalves Neto, Francisco
   v. 33, n. 111, p. 65–73, jan./fev., 1986.
1984» Prova: teoria e aspectos gerais no Processo Civil
   v. 31, n. 108, p. 9–32, nov./dez., 1984.
» Da averbação das obrigações reais: extrato de trabalho forense / Luiz Carlos Lopes Madeira. --
   v. 31, n. 108, p. 44–54, nov./dez., 1984.
» Da legitimidade do fiador no processo de execução / Araken de Assis.
   v. 31, n. 108, p. 55–67, nov./dez., 1984.
» Vicissitudes do Contrato de Desconto Bancário / Viana, Bomfim
   v. 31, n. 108, p. 68–88, nov./dez., 1984.
» Justiça social e interpretação / Valladão, Haroldo, 1901
   v. 31, n. 107, p. 97–101, set./out., 1984.
» Caracteristicas juridicas do desconto bancario / Viana, Bomfim
   v. 31, n. 107, p. 9–30, set./out., 1984.
» O procedimento de dúvida e o princípio de adstrição do juiz ao pedido da parte / Araken de Assis.
   v. 31, n. 107, p. 35–42, set./out., 1984.
» Aspectos processuais da teoria finalista da ação / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 31, n. 107, p. 43–65, set./out., 1984.
» O Juiz criador do direito e a interpretação razoável / Elício de Cresci Sobrinho. --
   v. 31, n. 106, p. 28–38, jul./ago., 1984.
» Interpretação e aplicação da norma jurídica na teoria pura do direito / Hugo de Brito Machado. --
   v. 31, n. 106, p. 47–58, jul./ago., 1984.
» Entidades formadas por municípios associados / Dante Martorano.
   v. 31, n. 106, p. 59–63, jul./ago., 1984.
» Código penal: alteração; projeto aprovado pelo Senado Federal
   v. 31, n. 105, p. 325–372, maio/jun., 1984.
» O Depoimento pessoal requerido em audiencia / Silva, Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da
   v. 31, n. 104, p. 380–381, mar./abr., 1984.
» Separação de corpos: matérias controvertidas e questões especiais / Mário Aguiar Moura.
   v. 31, n. 104, p. 45–60, mar./abr., 1984.
» Insolvencia civil: questões praticas / Cresci Sobrinho, Elício de
   v. 31, n. 104, p. 61–74, mar./abr., 1984.
» Natureza jurídica do adicional de 10% Instituido pelo Decreto-Lei 2030/83 / Lauro Limborço.
   v. 31, n. 104, p. 85–89, mar./abr., 1984.
» Jurisdição voluntária atividade administrativa ou jurisdicional? / Sérgio Gilberto Porto. --
   v. 31, n. 104, p. 90–95, mar./abr., 1984.
» Exoneração de responsabilidade do segurador (estudo tópico de direito securitário) / Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945
   n. 103, p. 9–22, jan./fev., 1984.
» Desembargadores de alçada / Mario Russomano Anselmi.
   n. 103, p. 355–357, jan./fev., 1984.
» O usucapião e o imposto de transmissão de bens imóveis / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   n. 103, p. 23–36, jan./fev., 1984.
» O controle da constitucionalidade na elaboração de emenda constitucional / Andrada, Bonifácio de, 1930
   n. 103, p. 37–42, jan./fev., 1984.
» Processo e eventualidade / Silva, Gilberto Domingues da
   n. 103, p. 46–51, jan./fev., 1984.
» A decadência e o art. 220 do CPC / João Ataliba Marcondes Machado.
   n. 103, p. 52–67, jan./fev., 1984.
» A Proteção legal do 'software' / Pereira, Luis Cezar Ramos
   n. 103, p. 68–74, jan./fev., 1984.
» Execução de medida cautelar liminarmente concedida e o prazo para a resposta / Armelin, Donaldo, 1933
   n. 103, p. 75–83, jan./fev., 1984.
1983» Da natureza jurídica da sentença sujeita a recurso / Araken de Assis.
   v. 97, n. 101, p. 9–18, set./out., 1983.
» O menor na separação / Antonio Cezar Peluso. --
   n. 99, p. 100–120, maio/jun., 1983.
» Pena acessória da perda de função pública / Marcio Martins Bonilha.
   n. 99, p. 121–130, maio/jun., 1983.
» Notas promissórias emitidas em Ortn ou Upc por particulares: admissibilidade para efeitos cambiários / Claudio Antonio Soares Levada.
   n. 99, p. 9–25, maio/jun., 1983.
» Do Nome civil da pessoa natural
   n. 99, p. 26–48, maio/jun., 1983.
» Cautelaridade processual / Silva, Gilberto Domingues da
   n. 99, p. 88–93, maio/jun., 1983.
» Aspectos da sociedade de economia mista em face da lei das s.a. e da lei de falencia / Pereira, Luis Cezar Ramos
   n. 99, p. 94–97, maio/jun., 1983.
» Prescrição penal na Lei de imprensa / Damásio E. de Jesus.
   n. 99, p. 98–99, maio/jun., 1983.
» Teoria geral do poder constituinte / Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928
   n. 98, p. 91–128, mar./abr., 1983.
» Adulterio, crime plurissubjetivo, eventualmente delito monossubjetivo: reflexos na ação penal privada / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   n. 98, p. 129–136, mar./abr., 1983.
» O incorporador como empresa / Alvaro Luiz Damasio Galhanone.
   n. 98, p. 137–156, mar./abr., 1983.
» Novos rumos para a reforma penal / Dínio de Santis Garcia.
   n. 98, p. 157–169, mar./abr., 1983.
» Fideicomisso de segundo grau / Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
   n. 98, p. 171–183, mar./abr., 1983.
» Comentários A Lei 7069/82: Reajustes dos alugueis pelo INPC / Costa, Carlos de Godoy Moreira e
   n. 98, p. 393–394, mar./abr., 1983.
» Concordata preventiva: desnecessidade de certidões negativas / Tales Severo Batista, Celso Manoel Fachada.
   n. 98, p. 395–399, mar./abr., 1983.
» O Principio da legalidade
   n. 98, p. 45–62, mar./abr., 1983.
» Reformatio in pejus e prescrição retroativa / Sampaio, José Celso de Camargo
   n. 98, p. 63–65, mar./abr., 1983.
» Reflexões em torno de produção antecipada de prova / Silva, Gilberto Domingues da
   n. 98, p. 85–90, mar./abr., 1983.
» Compra e venda de ações: acionista controlador ; alienação de controle ; incorporação ; assembléia especial ; cartas ; patentes / Fábio Konder Comparato.
   n. 97, p. 83–104, jan./fev., 1983.
» Ações escriturais: contas conjuntas / Wald, Arnoldo, 1932
   n. 97, p. 104–123, jan./fev., 1983.
» Os Efeitos da Falência Sobre a Alienação Fiduciária
   n. 97, p. 9–20, jan./fev., 1983.
» Leasing, arrendamento mercantil e endividamento publico / Silva, Antonio Marcello da
   n. 97, p. 31–46, jan./fev., 1983.
» Ação de sustação de protesto: artigo 20 do decreto 2044, de 31-12-1908 / Ribeiro, Edson
   n. 97, p. 47–50, jan./fev., 1983.
» Afinal o que e 'fundação'? / Cretella Júnior, José, 1920
   n. 97, p. 51–55, jan./fev., 1983.
» Disregard of legal entity / Limborço, Lauro
   n. 97, p. 56–61, jan./fev., 1983.
» Novos horizontes do direito comparado / Piterman, Jaime
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» A Lei 6.205 e os criterios de fixação de penas de multas / Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922
   n. 97, p. 76–81, jan./fev., 1983.
» Do mandado de segurança e da ação cautelar / Francisco Cláudio de Almeida Santos. --
   n. 102, p. 9–24, nov./dez., 1983.
» Venda de automovel, registro do contrato e responsabilidade civil / José Angelo Estrella Faria. --
   n. 102, p. 49–54, nov./dez., 1983.
» O Direito autoral na obra cinematografica / Araújo, Francisco Regis Frota
   n. 102, p. 55–59, nov./dez., 1983.
» Procedimentos judiciais no Código de menores / Mário Aguiar Moura.
   n. 101, p. 19–26, set./out., 1983.
» O 'polder', no direito brasileiro / Cretella Júnior, José, 1920
   n. 101, p. 385–387, set./out., 1983.
» O juiz e as máximas da experiência / Elício de Cresci Sobrinho. --
   n. 101, p. 58–69, set./out., 1983.
» A Pena no crime continuado / Fagundes Filho, Henrique
   n. 101, p. 78–80, set./out., 1983.
» Agravo de instrumento na justiça do trabalho / Ives Gandra da Silva Martins Filho. --
   n. 101, p. 81–83, set./out., 1983.
» Revelia no processo penal e o anteprojeto do código / Antio Balsalobre Leiva.
   n. 101, p. 84–92, set./out., 1983.
» Um Enfoque sobre jurisdição / Del Giglio, Alfredo José F
   n. 101, p. 93–95, set./out., 1983.
» O artigo 327 do C.P.C e o princípio do contraditório / Antônio Carlos de Araujo Cintra. --
   n. 100, p. 22–28, jul./ago., 1983.
» Supremo evolui para admitir segurança contra ato misto / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   n. 100, p. 411–416, jul./ago., 1983.
» Recuperação e livramento condicional / Francisco César Pinheiro Rodrigues.
   n. 100, p. 417–420, jul./ago., 1983.
» Recurso cabivel contra sentença de indeferimento da reconvenção / Tucci, Rogério Lauria, 1929
   n. 100, p. 49–52, jul./ago., 1983.
» O Que e Gatt / Strenger, Irineu, 1923
   n. 100, p. 53–56, jul./ago., 1983.
» Da Inquirição direta das testemunhas no plenario do juri
   n. 100, p. 57–60, jul./ago., 1983.
» O Juiz testemunha / Cresci Sobrinho, Elício de
   n. 100, p. 61–65, jul./ago., 1983.
» Parcelamento do solo urbano, Lei n 6766/79: conflitos intertemporais com o Decreto-lei 58/37 / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
   n. 100, p. 66–79, jul./ago., 1983.
» Audiência do Ministério Público no auto de prisão em flagrante: Lei 6416/77 / Geraldo Batista de Siqueira. --
   n. 100, p. 80–94, jul./ago., 1983.
1982» Juizados de pequenas causas: inconstitucionalidade, remedios / Ventura Junior, Carlos Muniz
   n. 96, p. 387–392, nov./dez., 1982.
» A simplificação dos inventários / Euclides Benedito de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim.
   n. 96, p. 393–397, nov./dez., 1982.
» Finsocial: inconstitucionalidade / Gaiger, Celso Luiz F
   n. 96, p. 39–50, nov./dez., 1982.
» Classificação de ações / Ovidio A. Baptista da Silva. --
   n. 96, p. 60–77, nov./dez., 1982.
» O Processo como relação juridica / Silva, Gilberto Domingues da
   n. 95, p. 5–10, out., 1982.
» A taxa judiciária / Antonio de Oliveira Leite.
   n. 95, p. 97–103, out., 1982.
» Do prazo de pagamento de dividendos / Plinio Paulo Bing.
   n. 95, p. 104–107, out., 1982.
» Lei federal para desburocratizar o TFR: indicação e parecer / Gomes, Randolpho
   n. 95, p. 134–136, out., 1982.
» A autarquia institucional no Brasil, relações com a administração central, relações interadministrativas / Fernando Andrade de Oliveira. --
   n. 95, p. 28–52, out., 1982.
» Natureza dos embargos a execução e algumas consequencias dai decorrentes / Troncoso Junior, Jose
   n. 95, p. 53–54, out., 1982.
» A Administração pública indireta no direito brasileiro / Odilia Ferreira da Luz.
   n. 95, p. 55–73, out., 1982.
1981» Do julgamento conforme o estado do processo / Claudio Nunes do Nascimento.
   v. 1, n. 1, p. 97–106, nov., 1981.
1980» A lesão no direito civil / Menin, Pedro Luiz Aguirre
   n. 93/94, p. 93–101, 1980.
» A causa de pedir na investigação de paternidade / Mário Aguiar Moura. --
   n. 93/94, p. 102–111, 1980.
» Autolimitação patronal do poder disciplinar e hierarquia das fontes em direito do trabalho / Costa, Coqueijo, 1924
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» Até que momento se pode pedir a remissão de dívida no processo de execução / Helio da Silva Nunes.
   n. 93/94, p. 116–118, 1980.
» Breve histórico do direito do autor / Antonio Chaves.
   n. 93/94, p. 119–125, 1980.
» Sentido processual e material da interpelação a que alude o decreto-lei 745, de 7 de agosto de 1969 / Silva, Gilberto Domingues da
   n. 93/94, p. 126–130, 1980.
» Da Ação rescisória por erro de fato / Sydney Sanches. --
   n. 93/94, p. 131–158, 1980.
» Questões de direito civil na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   n. 93/94, p. 5–21, 1980.
» Alguns aspectos da alienação fiduciária / José Boschiero.
   n. 93/94, p. 22–29, 1980.
» Embargos de devedor: devem ou não ser preparados? / Pacheco, Iara Alves Cordeiro
   n. 93/94, p. 309–312, 1980.
» O gosto impetuoso da justiça / João Leitão de Abreu.
   n. 93/94, p. 313–318, 1980.
» O julgamento do agravo retido e os embargos infringentes / Fornaciari Júnior, Clito
   n. 93/94, p. 30–33, 1980.
» O Vestibular unificado / Mattos, Adherbal Meira
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» Haroldo valladão e o direito internacional privado / Paiva, Gleno de
   n. 93/94, p. 342–348, 1980.
» Perspectivas atuais da responsabilidade civil no direito brasileiro / João Batista Lopes.
   n. 93/94, p. 34–52, 1980.
» Prova do direito estrangeiro / Strenger, Irineu, 1923
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» Teoria da constituição / Baracho, José Alfredo de Oliveira, 1928
   n. 93/94, p. 60–87, 1980.
» Anulatória de título de crédito não impede execução / Campos, Nelson Renato Palaia Ribeiro de
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1979» Política jurídica
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» Fideicomisso: morte do fiduciário antes do testador; consequências / João Ataliba Marcondes Machado. --
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» A Substituição testamentaria em razão de renuncia / Martins, Olivio a. o
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» Força obrigatoria das tratativas na formação do contrato / Amadeo, Nelson Fatte Real
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» A Emergencia constitucional no estado de direito / Corrêa, Oscar Dias, 1921
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» Inexistencia do ato juridico / Mereje, Rodrigues de
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» Conceito de direito agrario / Nascimento, Jose Anderson
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» Do Abuso de direito do credor na alienação fiduciaria / Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
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1978» Divórcio: causas, casos e tipos / Antonio Chaves. --
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» O Estado de Direito e o Direito de Ação: a extensão do seu exercício / Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929
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» Criminalidade e estado de direito / Donnici, Virgilio Luiz
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» O estado de sítio e as outras salvaguardas / Goffredo Telles Júnior. --
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» O Corretor no negocio imobiliario / Ruggiero, Biasi Antonio
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» Novas Normas Para o Exame Médico no Trabalho (interpretação do art. 168 da CLT) / Cunha, Roberto Salles
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» Alienação Forçada dos Bens do Devedor: embargos a arrematação e a adjudicação; art. 746 do Código de Processo Civil / Gonçalves Filho, Luiz
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» Imposto de renda sobre verba da sucumbencia / Loureiro, Jose Eduardo
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» Estado de direito: essencia e circunstancia / Abreu, Alcides
   n. 90/91, p. 50–60, 1978.
» O Estado de direito como estrutura política: seu conceito e caracteristicas / Sampaio, Nelson de Sousa
   n. 90/91, p. 61–75, 1978.
» Da Sentença Ilíquida / Ganzerla, Luis Antonio
   n. 89, p. 96–101, 1978.
» A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado de direito / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 89, p. 102–115, 1978.
» Mandado de segurança e ação popular no estado de direito / Arnoldo Wald. --
   n. 89, p. 116–129, 1978.
» Depositos do fgts e indenização clt: equivalencia? / Gonçalves Neto, Francisco
   n. 89, p. 19–24, 1978.
» Desenvolvimento e Instituições Políticas / Fagundes, Miguel Seabra, 1910
   n. 89, p. 25–33, 1978.
» Correção monetaria nas cobranças judiciais / Rodrigues, Francisco César Pinheiro
   n. 89, p. 34–37, 1978.
» Direito Natural x Direito Positivo / Marinho, Inezil Penna, 1915
   n. 89, p. 38–59, 1978.
» Aspectos Práticos da Coisa Julgada / Restiffe, Lauro Paiva
   n. 89, p. 5–9, 1978.
» Sobre O Projeto de codigo civil: exposição ao instituto dos advogados brasileiros / Cavalcanti, Jose Paulo
   n. 89, p. 60–91, 1978.
» Passagem forçada e servidão de passagem / Carlos Godinho. --
   n. 89, p. 92–95, 1978.
» Perspectivas do controle de constitucionalidade / Marinho, Josaphat, 1915
   n. 88, p. 5–22, 1978.
» O Direito penal vigente no brasil e sua perspectiva / Pellegrino, Laercio
   n. 88, p. 23–33, 1978.
» Aspectos elementares do estatuto da igualdade / Rezek, José Francisco, 1944
   n. 88, p. 34–38, 1978.
» O Poder legislativo no brasil / Sampaio, Nelson de Sousa
   n. 88, p. 39–66, 1978.
» Competencias jurisdicionais das ações decorrentes da legislação do pis: programa de integração social / Sato, Jorge
   n. 88, p. 67–69, 1978.
» Endosso procuração / Troncoso Junior, Jose
   n. 88, p. 70–72, 1978.
» A Rescisão do contrato de empreitada / Ruggiero, Biasi Antonio
   n. 88, p. 85–87, 1978.
» Da regra do acesso aos cargos públicos / Sergio Porto. --
   n. 88, p. 88–96, 1978.
1977» A irrenunciabilidade dos alimentos no acordo de desquite / Savio Brandão Lima Domingos.
   v. 87, p. 5–223, 1977.
» Da ação no Novo Código de Processo Civil / Assis, Araken de, 1955
   v. 24, n. 86, p. 75–98, 1977.
» Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro. --
   n. 87, p. 99–113, jul./set., 1977.
» Da Insolvencia civil / Grassi, Roberto Joacir
   n. 87, p. 24–48, 1977.
» A Nova lei de ferias e o direito intertemporal / Gonçalves Neto, Francisco
   n. 87, p. 49–61, 1977.
» Denuncia vazia. interpretação do artigo 4 do decreto-lei 1534/77 / Amaro, Mohamed
   n. 87, p. 71–75, 1977.
» Caracteristicas e natureza da s/a / Oliveira, Gerson de
   n. 87, p. 76–82, 1977.
» Honorários advocatícios em processo de execução / Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr
   n. 87, p. 83–86, 1977.
» Limitações ao poder de reforma constitucional / José Afonso da Silva. --
   n. 87, p. 87–93, 1977.
» Sociedade anonima: o acionista controlador / Bittar, Carlos Alberto, 1939
   n. 87, p. 94–98, 1977.
» Ombudsman e contencioso administrativo / Celso Barroso Leite. --
   n. 86, p. 99–101, 1977.
» Concepção formalista de hans kelsen e consequente redução do direito a direito objetivo na teoria pura do direito / Rodrigues, Mercedes de Moraes
   n. 86, p. 110–113, 1977.
» Deposito em concordata preventiva / Barros, Luis Carlos de
   n. 86, p. 114–121, 1977.
» Desistencia de processo, renuncia e honorarios / Lima, Alcides de Mendonça, 1859
   n. 86, p. 122–124, 1977.
» Considerações em torno do valor da causa / Antonio Janyr Dall'Agnol Jr. --
   n. 86, p. 67–74, 1977.
» Da contestação no novo Código de Processo Civil brasileiro / Coelho, José Manoel
   n. 85, p. 5–22, 1977.
» As Sociedades anonimas como estrutura de grande empresa / Requião, Rubens
   n. 85, p. 23–31, 1977.
» Conceito de justiça / Figueiredo, Sergio Almeida
   n. 85, p. 32–39, 1977.
» Esboço de estudo gnoseológico da teoria pura do direito / Mercedes de Moraes Rodrigues. --
   n. 85, p. 40–43, 1977.
» Recurso em processo de duvida ante a atual lei de registros públicos / João Rabello de Aguiar Vallim. --
   n. 85, p. 44–46, 1977.
» Estatuto pessoal e o anteprojeto valladão / Salgado, Cecilia Colombina Moniz
   n. 85, p. 47–54, 1977.
» Da Iniquidade legal ante a igualdade de tratamento dada ao viciado e ao traficante / Weinmann, Amadeu de Almeida
   n. 85, p. 55–74, 1977.
» Principios gerais e principios de equidade peculiares ao direito processual do trabalho / Ferreira, Renato Gomes
   n. 85, p. 75–82, 1977.
1976» A Liberdade provisoria no processo penal
   n. 84, p. 94–101, 1976.
» Os Safristas, como trabalhadores adventicios, no direito brasileiro / Ferreira, Renato Gomes
   n. 84, p. 102–107, 1976.
» Julgamento antecipado da demanda / Ferreira, Milton Castro
   n. 84, p. 108–109, 1976.
» A Natureza juridica das contribuições previdenciarias / Fanucchi, Fábio, 1931
   n. 84, p. 110–115, 1976.
» A Conversão dos Negócios Jurídicos: seu interesse teórico e prático / Azevedo, Antonio Junqueira de
   n. 84, p. 5–12, 1976.
» O poder legislativo / Cavalcanti, Themistocles Brandão, 1899
   n. 84, p. 13–30, 1976.
» A unificação do direito privado no Brasil / José Carlos Moreira Alves. --
   n. 84, p. 31–45, 1976.
» Penas e medidas de segurança do novo Código penal brasileiro
   n. 84, p. 46–56, 1976.
» Da Sentença ao direito / Gusmão, Paulo Dourado de, 1919
   n. 84, p. 57–60, 1976.
» O Problema das minorias nas sociedades por ações / Lessa, Paulo Barbosa
   n. 84, p. 61–74, 1976.
» Da Auto-tutela administrativa / J. Cretella Junior. --
   n. 84, p. 75–93, 1976.
1975» Início do prazo para embargos ante o CPC / Restiffe Neto, Paulo, 1933
   n. 83, p. 96–100, 1975.
» Embargos infringentes em segurança / Santos, Gildo dos
   n. 83, p. 101–103, 1975.
» Cheques a favor de diretos de empresa, endossados para cobertura de dívidas anteriores: com margem para cobertura de dívidas da empresa e elemento de condição / Miranda, Pontes de, 1892
   n. 83, p. 104–111, 1975.
» Cheques, natureza: ordem de pagamento : cheque como garantia : cobrança por via ordinária : novação : crime de extorsão indireta / Nonato, Orosimbo, 1891
   n. 83, p. 111–135, 1975.
» Alteração tácita do contrato: mora ex-persona inocorrente : invalidade da resolução contratual fundada na cláusula resolutiva expressa / Costa, Celso Martins
   n. 83, p. 135–141, 1975.
» Ciência e técnica do novo Código Penal brasileiro: o objeto do crime : problemas de ciência, de técnica e de política legislativa / Nuvolone, Pietro
   n. 83, p. 5–16, 1975.
» Problemas atuais da desapropriação / Caio Tácito. --
   n. 83, p. 17–29, 1975.
» Embargos do executado / Marques, José Frederico, 1912
   n. 83, p. 30–34, 1975.
» Desapropriação: contestação : juros compensatórios : correção monetária / Lopes, Antonio Prieto
   n. 83, p. 342–348, 1975.
» Correção monetária: condenação : juros / Coutinho, Castruz
   n. 83, p. 348–351, 1975.
» Imposto de reposição: meação / Barbosa, Nilton Machado
   n. 83, p. 351–356, 1975.
» Sociedade anônima: controle acionário exercido por diretor : alienação no curso do exercício social : pretensão do alienante de haver uma parte da remuneração percentual sobre os lucros líquidos, prevista no art. 134 do Decreto-lei n. 2.627, de 1940, e correspondente ao tempo de exercício do mandato, no exercício / Comparato, Fábio Konder, 1936
   n. 83, p. 357–362, 1975.
» Junta comercial: contrato social : alteração : saída de sócio e entrada de novo : hipótese de mutação patrimonial : necessidade de apresentação do Certificado de Regularidade de Situação : seguridade denegada : aplicação do art. 141 da Lei n. 3.807, de 1960 / Oliveira, Gerson de
   n. 83, p. 362–365, 1975.
» Cláusula-ouro: proibição das cláusulas que estipulem pagamento em moeda diversa da nacional : cláusula de correção de valor : legislação e jurisprudência do STF / Mélega, Luiz, 1913
   n. 83, p. 365–378, 1975.
» Recurso: agravo de instrumento : matéria falimentar : interposição por credor contra sentença que decreta a quebra : prazo : contagem da publicação do aviso que convoca os credores e fixa prazo para habilitação : preliminar de intempestividade repelida / Abrão, Nelson, 1923
   n. 83, p. 378–380, 1975.
» O Artigo 308, do Regimento do S.T.F / Celidônio, Lauro
   n. 83, p. 384–387, 1975.
» Ação rescisória / Freitas, Alcides
   n. 83, p. 35–39, 1975.
» A Letra de câmbio e o mercado de capitais / Mendes, Sérgio de Sá
   n. 83, p. 40–48, 1975.
» A Executividade da duplicata não aceita / Alcides de Mendonça Lima. --
   n. 83, p. 49–51, 1975.
» Valor na ação de despejo / Ferreira, Milton Castro
   n. 83, p. 52–54, 1975.
» Tempo de serviço anterior à opção não dá direito à indenização, na hipótese de falta grave superveniente, cometida pelo empregado / Ferreira, Renato Gomes
   n. 83, p. 55–59, 1975.
» Tendências atuais do direito civil / Caio Mário da Silva Pereira. --
   n. 83, p. 60–86, 1975.
» El Contrato en nuestro mundo en transicion / Morello, Augusto Mario
   n. 83, p. 87–95, 1975.
1974» Considerações práticas sobre o agravo / E. D. Moniz de Aragão. --