Tipo
Artigo de revista
Título
Casamento civil homoafetivo e (in) segurança jurídica
Data
2013
Ementa

Sumário:Da relação entre o direito material e o processo : efetividade processual no plano concreto -- Da constitucionalização do direito civil empresarial e sua função social -- Breves considerações sobre o direito processual de estar em juízo -- Da desconsideração da personalidade jurídica. Pessoa jurídica x personalidade jurídica. Das principais hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica. Das duas principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro : da teoria maior e da teoria menor. Da desconsideração às avessas. Da (des) necessidade de ação autônoma, da necessidade de respeito ao contraditório, do ônus da prova e do recurso cabível contra a decisão de desconsideração. Da desconsideração da personalidade jurídica no "novo" Código de Processo Civil.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 61, n. 428, p. 33–70, jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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