Sumário:Tipo penal, sua constituição. Descrição do fato -- Elementos subjetivos do tipo: fatos representativos -- Teoria finalista da ação: repercussão na denúncia e queixa -- Elementos normativos do tipo -- Crimes de perigo: perigo concreto e perigo abstrato -- Crime material, crime formal e crime de mera conduta -- Acusação no crime tentado -- Concurso de agentes: participação, co-autoria e concurso necessário -- Crime culposo -- Concurso de crimes -- Acusação nos crimes omissivos -- Crimes permanentes e crimes habituais.