Tipo
Artigo de revista
Título
Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios
Data
2016, 2015
Ementa

Sumário:Dos efeitos penais da utilização de precatórios para a extinção do crédito tributário: Dos efeitos penais da sentença civil autorizadora da compensação tributária (ausência de tipicidade ou extinção da punibilidade). Dos efeitos penais da utilização de precatórios (necessidade de suspensão do processo penal): Dos efeitos penais da utilização de precatórios (necessidade de suspensão do processo penal em virtude do princípio da "intervenção mínima") -- Das excludentes nas operações tributárias com precatórios: Do erro de tipo (norma penal em branco). Do erro de proibição. Da inexigibilidade de conduta diversa.

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de estudos tributários. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 9–35, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 11, p. 443–430, 1. quinz. jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2015
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 63, n. 453, p. 53–83, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

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