Tipo
Artigo de revista
Título
A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa
Data
2004
Ementa

Sumário:Retrospecto das hipóteses de associação criminosa previstas na legislação penal especial -- Lei 6.368/76: crime de associação para o tráfico e causa especial de aumento -- Lei 8.072/90 e a criação de um tipo penal híbrido de quadrilha -- Lei 9.034/95: organização criminosa como nova categoria jurídica sem tipicidade penal -- Lei 9.080/95: crime de quadrilha e a estranha figura da trama delituosa -- Lei 9.613/98 e o crime de lavagem de dinheiro por organização criminosa -- Persistência de um único tipo penal: quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal) -- Crime de associação criminosa previsto no art. 14 da Lei 6.368/76 -- Crime de associação para o tráfico não é crime hediondo -- Dualismo de tipos penais para a mesma situação fática -- Quadrilha ou bando para o fim de cometimento de crimes hediondos: dificuldade hermenêutica para se fixar o sentido jurídico do comando contido no art. 8º da Lei de Crimes Hediondos -- Doutrina contrária à revogação do art. 14 da Lei 6.368/76 -- Doutrina favorável à à revogação do art. 14 da Lei 6.368/76 -- Jurisprudência: art. 8º da Lei de Crimes Hediondos não revogou o art. 14 da Lei de Entorpecentes -- Nossa posição: ab-rogação do art. 14 da Lei 6.368/76.

Classificação (CDDir)
341.55141
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Associações e seitas perigosas [ 341.55141 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 52, n. 320, p. 90–101, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

2019-03-21T00:06:04.000Z [ 8271428 ]