Tipo
Artigo de revista
Título
Acesso à justiça e abuso do direito de ação
Data
2016
Ementa

Sumário:Noções propedêuticas sobre o direito de acesso à justiça -- A teoria do abuso de direito e seus reflexos na processualística civil -- O abuso do direito de ação como desvirtuação do acesso à justiça.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 64, n. 465, p. 57–77, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

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