Tipo
Artigo de revista
Autor
Avancini, Helenara Braga
Título
Implicações jurídicas das limitações dos direitos autorais frente à coexistência dos sistemas de proteção
Data
2005
Ementa

Sumário:O sistema de copyright e o sistema do direito do autor -- Características do sistema de copyright : a doutrina fair use ou fair dealing -- Características do sistema do direito do autor : a regra dos três passos ou usos honrados -- Tratados internacionais : Convenção de Berna. Convenção de Roma. Convenção de Fonogramas e Convenção dos Satélites. AADPIC (TRIPS).TODA(WTC). TOIEF(WTPPT). ALCA.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 336, p. 43–63, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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