Sumário:Evolução e transformações do direito de família através do processo de constitucionalização: Reflexos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de família. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Teoria da eficácia imediata e mediata. Teoria da imputação ao Estado e teoria integradora (modelo de Alexy). Princípio do pluralismo familiar ou da liberdade de constituição de uma comunhão de vida familiar. Princípio da solidariedade familiar. Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros. Princípio da igualdade entre filhos. Eficácia do princípio da igualdade nas relações entre particulares. Princípio da afetividade.