Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Salo de
Título
Os fundamentos do Tribunal Penal Internacional e sua incorporação no direito interno brasileiro
Data
2005
Ementa

Resumo:Estuda o impacto do Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional(TPI) no direito penal moderno, questões como soberania, instrumentalidade garantista da jurisdição penal internacional e análise da correção dos rumos da administração da Justiça Penal contemporânea.

Sumário:Soberania e contrato: (re)visão da temática desde o enfoque garantista -- Garantismo e jurisdição internacional -- A ratificação do Estatuto de Roma pelo Brasil: limites constitucionais e possibilidades hermenêuticas -- À guisa de conclusão: o TPI como instrumento de tutela: crítica e autocrítica desde o paradigma garantista e a teoria agnóstica.

Classificação (CDDir)
341.1649
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]
»»»» Processo internacional. Tribunal Penal Internacional ﴾TPI﴿ [ 341.1649 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 337, p. 77–92, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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