Tipo
Artigo de revista
Autor
Theodoro Júnior, Humberto, 1938
Título
Ação popular
Data
2000
Ementa

Sumário:A ação popular como instrumento de defesa dos direitos difusos -- As condições da ação popular constitucional -- A lesividade e ilegalidade como condições da ação popular constitucional -- O ato lesivo e sua configuração -- A questão da moralidade administrativa como fundamento da ação popular -- O caso da consulta.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 48, n. 272, p. 68–86, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:56:51.000Z [ 9477719 ]