Sumário:Habeas Corpus e Estado Constitucional de Direito: reafirmando a opção pelo garantismo -- O habeas corpus como ação autônoma de impugnação: a superação do equívoco do Código de Processo Penal -- Uma garantia fundamental avessa a classificações -- Maximizando e minimizando a garantia fundamental -- A garantia fundamental do habeas corpus contra o recurso abusivo de prisões cautelares no Estado de Polícia: o fim maior da ação de liberdade. A garantia fundamental do habeas corpus para o trancamento de investigações ou de ações penais. A garantia fundamental do habeas corpus e o direito ao silêncio: nemo tenetur se detegere. A garantia fundamental do habeas corpus e a manutenção do princípio da presunção de inocência : direito de recorrer.