Tipo
Artigo de revista
Título
A unidade dos princípios de processo penal em torno da ideia-síntese de devido processo legal
Data
2011
Ementa

Sumário:Classificação : espécies de princípios -- O devido processo legal : Princípio da "jurisdicionariedade" : Nulla culpa sine judicio : princípio acusatório : Nullum accusatio sine probatione : Princípio do contraditório : Nulla probatio sine defensione -- O devido processo legal : A razoável duração do (devido) processo (legal) : A proibição de repetição do devido processo : Ne bis in idem.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 59, n. 401, p. 119–136, mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM

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