Tipo
Artigo de revista
Título
Da prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuais
Data
2015
Ementa

Sumário:Da prescrição das pretensões relativas a direitos difusos e coletivos stricto sensu no âmbito da ação civil pública -- Da prescrição das pretensões do consumidor -- Da prescrição e da decadência das pretensões do mandado de segurança coletivo -- Da prescrição das pretensões de improbidade administrativa -- Da imprescritibilidade das pretensões de ressarcimento ao erário público.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência. --
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 63, n. 450, p. 21–51, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:14:57.000Z [ 8370571 ]