Tipo
Artigo de revista
Título
O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no Tribunal Superior
Data
2019
Ementa

Sumário:O IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas -- O pedido de instauração e o seu processamento -- O julgamento do IRDR -- A vinculatividade da decisão que fixa a tese jurídica do IRDR -- A decisão do IRDR e o cabimento recursal: questões a serem resolvidas -- IRDR: causa piloto ou procedimento modelo? -- Aplicabilidade da Súmula 513 do STF e um modelo idêntico à arguição de inconstitucionalidade? -- A ressignificação de causa decidida -- A conclusão pela recorribilidade da decisão do IRDR -- A recepção e o processamento do recurso no Tribunal Superior -- A recepção do recurso como repetitivo -- A superação do precedente formado no IRDR e a fixação de precedente vinculante.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 68, n. 500, p. 39–75, jun., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:01:36.000Z [ 9644143 ]