Tipo
Artigo de revista
Título
O tradicional sistema processual brasileiro e a revolução dos precedentes judiciais no CPC-2015
Data
2016
Ementa

Resumo:"Analisa a inserção dos precedentes normativos com efeitos vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, discorrendo acerca dos objetivos de melhoria na prestação jurisdicional, a partir de uma maior credibilidade, confiabilidade e estabilidade do sistema jurídico, além dos prováveis choques emergentes da aproximação e da convivência entre culturas jurídicas distintas, representadas pelas tradições do civil law e do common law [...] originando o que se denomina "commonlawlização do direito nacional" [...]."

Sumário:Fatores históricos relacionados ao Common Law x Civil Law -- Teoria do precedente judicial -- Operacionalização dos precedentes normativos. A dinâmica do precedente : ratio decidendi / obter dictum -- Técnicas de superação dos precedentes judiciais. Técnica do distinguishing. Técnica do overruling -- Teoria dos precedentes judiciais no CPC/2015 -- Os elementos essenciais da sentença e a sistemática dos precedentes no CPC/2015 -- Oportunidades, desafios e críticas ao novo paradigma.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 64, n. 468, p. 73–105, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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