Resumo:"Analisa a inserção dos precedentes normativos com efeitos vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, discorrendo acerca dos objetivos de melhoria na prestação jurisdicional, a partir de uma maior credibilidade, confiabilidade e estabilidade do sistema jurídico, além dos prováveis choques emergentes da aproximação e da convivência entre culturas jurídicas distintas, representadas pelas tradições do civil law e do common law [...] originando o que se denomina "commonlawlização do direito nacional" [...]."
Sumário:Fatores históricos relacionados ao Common Law x Civil Law -- Teoria do precedente judicial -- Operacionalização dos precedentes normativos. A dinâmica do precedente : ratio decidendi / obter dictum -- Técnicas de superação dos precedentes judiciais. Técnica do distinguishing. Técnica do overruling -- Teoria dos precedentes judiciais no CPC/2015 -- Os elementos essenciais da sentença e a sistemática dos precedentes no CPC/2015 -- Oportunidades, desafios e críticas ao novo paradigma.