Tipo
Artigo de revista
Título
Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes
Data
2005
Ementa

Sumário:Breve relato histórico no Brasil e no estrangeiro -- Considerações gerais. Conceito de astreintes e natureza jurídica. Aplicabilidade das astreintes nas várias espécies de obrigações, processos e tipos de sentenças -- As astreintes. Momento e modo de aplicar. A periodicidade e quantificação. Alteração do valor da multa e imposição de ofício. Quando a astreinte se torna devida e exigível. O destino da multa em caso de julgamento improcedente do pedido na ação que a originou. Exclusão da multa e as perdas e danos -- O juiz e as astreintes. Discricionariedade, arbitrariedade e poder. A atuação do juiz ao aplicar a multa: limites.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 328, p. 63–82, fev, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:14:13.000Z [ 9518444 ]