Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2022, 2019, ..., 2004, 2003 | Marques, Claudia Lima | Comentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiais | Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. -- | 342.5 342.5981 | | Livro |
2022, 2021, ..., 2009, 2008 | Braga Netto, Felipe Peixoto | Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ | Felipe Peixoto Braga Netto. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2021, 2013, ..., 2006, 2005 | Khouri, Paulo R. Roque A | Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo | Paulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. -- | 342.5 | | Livro |
2021, 2019, ..., 2007, 2004 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário | Luiz Regis Prado. -- | 341.559 341.5 | | Livro |
2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2020, 2013, ..., 1998, 1994 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Manual do consumidor em juízo | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 342.5 341.37 | | Livro |
2019 | Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho | Considerações sobre a nova Lei geral de proteção de dados pessoais | Leonardo Henrique de Carvalho Ventura. | 341.2732 | Art. 12 | Artigo de revista |
2019, 2015, ..., 2008, 2005 | Garcia, Leonardo de Medeiros | Direito do consumidor | Leonardo de Medeiros Garcia. -- | 342.5981 342.5 | | Livro |
2019, 2011, 2008, 2004 | Efing, Antônio Carlos | Fundamentos do direito das relações de consumo | Antônio Carlos Efing. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2019, 2011, 2010, 2007 | Gregori, Maria Stella | Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor | Maria Stella Gregori ; [prefácio Rizzatto Nunes]. -- | 342.5 | | Livro |
2018 | Guimarães, Amanda de Araújo | Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança | Amanda de Araújo Guimarães. | 341.4622 | Art. 104 | Artigo de revista |
2018 | Guimarães, Amanda de Araújo | Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança | Amanda de Araújo Guimarães. | 341.4622 | Art. 81 inciso II | Artigo de revista |
2018 | Guimarães, Amanda de Araújo | Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança | Amanda de Araújo Guimarães. | 341.4622 | Art. 81 inciso I | Artigo de revista |
2018, 2010, 2007, 2005 | Dantzger, Afranio Carlos Camargo | Alienação fiduciária de bens imóveis | Afranio Carlos Camargo Dantzger. -- | 342.14519 342.12328 | | Livro |
2018, 2016, ..., 2008, 2007 | Castro, Guilherme Couto de | Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões | Guilherme Couto de Castro. -- | 342.1 | | Livro |
2018, 2015, 2008 | Brito Filho, José Claudio Monteiro de | Direitos humanos: algumas questões recorrentes : em busca de uma classificação jurídica | José Claudio Monteiro de Brito Filho. | 341.27 341.12191 342.27 | Art. 81 | Capítulo de Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2017 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 341.4 | Art. 84 | Artigo de revista |
2016 | Teixeira, Tarcisio, 1976 | A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro | Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo. | 342.1451 | | Artigo de revista |
2016, 2013, 2008, 2005 | Salamacha, Consuelo Taques Ferreira | Erro médico: inversão do ônus da prova | Consuelo Taques Ferreira Salamacha. -- | 341.46 342.156 342.151 | | Livro |
2016, 2015, ..., 1999, 1991 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Manual de direitos do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.5 341.37 342.51 | | Livro |
2015 | Raymundo, Gisleni Valezi | Aplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas | Gisleni Valezi Raymundo. -- | 340 | Art. 101 | Artigo de revista |
2015, 2005 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Aspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor | Mirella D'Angelo Caldeira. -- | 342.51 | Art. 27 | Artigo de revista |
2015, 2005 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Aspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor | Mirella D'Angelo Caldeira. -- | 342.51 | Art. 24 | Artigo de revista |
2015, 2005 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Aspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor | Mirella D'Angelo Caldeira. -- | 342.51 | Art. 26 | Artigo de revista |
2015, 2005 | Caldeira, Mirella D'Angelo | Aspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidor | Mirella D'Angelo Caldeira. -- | 342.51 | Art. 50 | Artigo de revista |
2015, 2010, ..., 2000, 1997 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial | Luiz Antonio Rizzatto Nunes. | 341.37 342.5981 | | Livro |
2015 | Santos, Sandro Schmitz dos | O extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidor | Sandro Schmitz dos Santos. -- | 340 | | Artigo de revista |
2015 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor | Antônio Herman V. Benjamin. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2015 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | Prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12 | Joseane Suzart Lopes da Silva. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2015 | Gomide, Alexandre Junqueira | Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro | Solon Ivo da Silva Filho. -- | 342.51 | Art. 51 § 3° | Artigo de revista |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 47 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 6° inciso VI | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 51 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 1° | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 6° inciso I | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 6° inciso IV | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 6° inciso V | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 54 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 55 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 56 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 81 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 82 | Livro |
2014, 2011, 2008, 2006 | Schmitt, Cristiano Heineck | Cláusulas abusivas nas relações de consumo | Cristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. -- | 342.5 342.51 | Art. 83 | Livro |
2014, 2008, 2007 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Curso fundamental de direito do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. -- | 342.5 | | Livro |
2014, 2012, ..., 2006, 2005 | Densa, Roberta | Direito do consumidor | Roberta Densa. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2014, 2006 | Gomes, Fábio Luiz | Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidade | Fábio Luiz Gomes. -- | 341.4611 341.418 | Art. 12 | Livro |
2014, 2006 | Gomes, Fábio Luiz | Responsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidade | Fábio Luiz Gomes. -- | 341.4611 341.418 | Art. 14 | Livro |
2013 | Catalan, Marcos | Abrindo fissuras: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto | Marcos Catalan. | 342.52 | | Artigo de revista |
2013 | Vicentini, Fernanda | Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça | Fernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho. | 341.272 | | Artigo de revista |
2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
2012, 2005 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporânea | Rizzatto Nunes. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2012, 2004, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4182 | | Livro |
2012 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A incorporação imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1238 | | Artigo de revista |
2012, 2008, 2007 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.4182 | | Livro |
2012, 2006 | Paniago, Izidoro Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.685 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 342.14692 341.4182 | | Livro |
2011, 2007 | Ghezzi, Leandro Leal | A incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civil | Leandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. -- | 342.1238 | | Livro |
2011, 2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira | | 341.41 341.4 | | Artigo de revista |
2011, 1997 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente | Carlos Alberto Dabus Maluf. | 342.1238 342.123 | | Livro |
2011, 2005 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas | Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2009, 1996 | Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa | ABC do consórcio: teoria e prática | Alcio Manoel de Souza Figueiredo. | 342.22 | | Livro |
2009, 2007 | Soares, Ricardo Maurício Freire | A nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidor | Ricardo Maurício Freire Soares. -- | 342.5981 | | Livro |
2009, 2005 | Soares, Fábio Costa | Lides de consumo : "inversão" do ônus da prova? | | 341.4649 | | Artigo de revista |
2009 | Malheiros, Délio | O código de defesa do consumidor e a constituição federal | Délio Malheiros. -- | 342.51 | | Capítulo de Livro |
2009, 2006, 2005 | Zolandeck, João Carlos Adalberto | Ônus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidor | João Carlos Adalberto Zolandeck. -- | 341.464 342.5 | | Livro |
2009 | Borghi, Hélio | Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro | Hélio Borghi. -- | 342.151 | Art. 12 § 3° | Capítulo de Livro |
2009 | Borghi, Hélio | Responsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiro | Hélio Borghi. -- | 342.151 | Art. 51 inciso I | Capítulo de Livro |
2009 | Benacchio, Marcelo | Responsabilidade civil do médico: algumas reflexões | Marcelo Benacchio. -- | 342.151 | | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 36 | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 31 | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2009 | Russo Júnior, Rômolo | Responsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicas | Rômolo Russo Junior. -- | 342.5 | Art. 10 | Capítulo de Livro |
2009 | Godoy, Claudio Luiz Bueno de | Responsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsão | Claudio Luiz Buendo de Godoy. -- | 342.1238 | | Capítulo de Livro |
2009, 2006 | Sene, Leone Trida | Seguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradoras | Leone Trida Sene. -- | 342.264 | | Livro |
2009, 2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. -- | 341.343 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008, 2005 | Fava, Marcos Neves | Ação civil pública trabalhista: teoria geral | Marcos Neves Fava. -- | 342.688 342.68 | | Livro |
2008 | Schiavolim Filho, Hélio | Ações indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civil | Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. -- | 341.4622 | | Livro |
2008, 2007 | Costa, Everton Leandro da | A coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidor | Everton Leandro da Costa. | 342.5 | | Artigo de revista |
2008 | Gomes, Rogério Zuel | A Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civil | Rogério Zuel Gomes. -- | 342.144 | | Capítulo de Livro |
2008, 2007, 2005 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A lesão do art. 156 do CC/2002 | Fatima Nancy Andrighi. | 342.1449 | Art. 51 inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A lesão do art. 156 do CC/2002 | Fatima Nancy Andrighi. | 342.1449 | Art. 39 inciso V | Capítulo de Livro |
2008 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A lesão do art. 156 do CC/2002 | Fatima Nancy Andrighi. | 342.1449 | Art. 39 inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Conci, Luiz Guilherme Arcaro | Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos | Luiz Guilherme Arcaro Conci. | 341.272 | | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 3° § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 52 § 2° | Capítulo de Livro |
2008 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Contrato de mútuo | J.A. Penalva Santos. | 342.14551 | Art. 247 | Capítulo de Livro |
2008, 2003, 2000, 1995 | De Lucca, Newton, 1947 | Direito do consumidor: aspectos práticos : perguntas e respostas | Newton De Lucca. | 342.5 | | Livro |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 83 | Capítulo de Livro |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 97 | Capítulo de Livro |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 103 § 1° | Capítulo de Livro |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 82 inciso IV | Capítulo de Livro |
2008 | Cabral, Érico de Pina | Inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor | Érico de Pina Cabral. -- | 341.464 | | Livro |
2008, 2006 | Guglinski, Vitor Vilela | O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros | Vitor Vilela Guglinski. | 341.37 | | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 53 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 46 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 39 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 478 | Artigo de revista |
2008, 2004 | Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini | Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato | Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. -- | 342.1449 | | Livro |
2007 | Andrade, Thalys Ryan | A aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimo | Thalys Ryan Andrade. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Suzana de Camargo | Abuso do poder público no âmbito eleitoral | Suzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior. | 341.28 | | Artigo de revista |
2007 | Junkes, Sérgio Luiz | A culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moral | Sérgio Luiz Junkes. | 342.1 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Nascimento, Amanda Gomes do | A desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhista | Amanda Gomes do Nascimento. | 342.119 | Art. 28 | Artigo de revista |
2007 | Werner, José Guilherme Vasi | A formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo: José Guilherme Vasi Werner. -- | | 342.51 | | Livro |
2007 | Catalan, Marcos Jorge | A hermêneutica contratual no código de defesa do consumidor | Marcos Jorge Catalan. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Delfino, Lúcio, 1974 | Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarros | Lúcio Delfino. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Santos, Ronaldo Lima dos | Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.68 | Art. 93 | Artigo de revista |
2007 | Guglinski, Vitor Vilela | Análise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC: interpretação e aplicação | Vitor Vilela Guglinski. -- | 342.5 | Art. 42 | Artigo de revista |
2007 | Martins, Samir José Caetano | A onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais | Samir José Caetano Martins. | 342.14 | | Artigo de revista |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas | Guilherme Borba Vianna. | 342.1191 | Art. 28 | Capítulo de Livro |
2007 | Bessa, Leonardo Roscoe | Aplicação do código de defesa do consumidor: análise crítica da relação de consumo | Leonardo Roscoe Bessa ; prefácio de Gustavo Tepedino ; apresentação de Cláudia Lima Marques. -- | 342.51 | | Livro |
2007 | Muniz, João Augusto Sousa | A possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa | João Augusto Sousa Muniz. | 341.46 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 82 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 104 | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 81 inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 103 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 103 § 2° inciso II | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 103 § 2° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | A proteção contra as cláusulas abusivas no código cívil | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 342.144 | | Livro |
2007 | Zanchet, Marília | A proteção dos consumidores no direito internacional privado brasileiro | Marília Zanchet. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Gregori, Maria Stella | A responsabilidade das empresas nas relações de consumo | Maria Stella Gregori. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Guimarães, Renato Lôbo | As entidades fechadas de previdência complementar e o Superior Tribunal de Justiça | Renato Lôbo Guimarães, Marcus F. H. Caldeira, Marcos Vinícius Barros Ottoni. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 | Aspectos relevantes do contrato de transporte e da responsabilidade civil do transportador | Carlos Roberto Gonçalves. -- | 342.263 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942 | As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor | Carlos Alberto Menezes Direito. -- | 342.2 | | Artigo de revista |
2007 | Azevedo, Fernando Costa de | A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial | Fernando Costa de Azevedo. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Amendolara, Leslie | A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos | Leslie Amendolara. -- | 342.1 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Amendolara, Leslie | A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos | Leslie Amendolara. -- | 342.1 | Art. 19 | Artigo de revista |
2007 | Amendolara, Leslie | A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos | Leslie Amendolara. -- | 342.1 | Art. 35 | Artigo de revista |
2007 | Amendolara, Leslie | A teoria do dano de confiança aplicada aos contratos | Leslie Amendolara. -- | 342.1 | Art. 39 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Pinheiro, Rosalice Fidalgo | Boa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumo | Rosalice Fidalgo Pinheiro. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | CDC no turismo | Antonio Pessoa Cardoso. | 342.1 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | CDC no turismo | Antonio Pessoa Cardoso. | 342.1 | Art. 14 | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | CDC no turismo | Antonio Pessoa Cardoso. | 342.1 | Art. 30 | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | CDC no turismo | Antonio Pessoa Cardoso. | 342.1 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | | Livro |
2007 | Corrêa, Luis Fernando Nigro | Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes | Luis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. -- | 342.59 | | Livro |
2007 | Lima, Ieda Maria Andrade | Código de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele? | Ieda Maria Andrade Lima. | 342.51 | | Artigo de revista |
2007 | Nakaharada Júnior, Luiz | Coisa julgada nas ações coletivas | Luiz Nakaharada Júnior. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Lopes Junior, Osmar | Comércio eletrônico e o código de defesa do consumidor | Osmar Lopes Junior. -- | 342.1 | | Artigo de revista |
2007 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos | Vladimir da Rocha França. | 341.35 | Art. 81 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere | Alexandre de Moraes. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Fernandes, Paulo Campos | Contratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiro | Paulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. -- | 342.294 | | Livro |
2007 | Andrade, Pedro Ivo | Crimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90 | Pedro Ivo Andrade. -- | 341.544 | | Livro |
2007, 2006 | Bessa, Leonardo Roscoe | Dano moral coletivo | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 14 § 3° | Livro |
2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 14 § 1° | Livro |
2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 14 § 2° | Livro |
2007 | Boccuzzi Neto, Vito Antonio | Da sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativização | Vito Antonio Boccuzzi Neto. -- | 341.46 | Art. 14 § 4° | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 12 | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 7° inciso VII | Livro |
2007 | Ticianelli, Marcos Daniel Veltrini | Delitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90 | Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. -- | 342.54 | Art. 11 | Livro |
2007, 2004 | Nahas, Thereza Christina | Desconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalho | Thereza Christina Nahas. -- | 342.1191 | | Livro |
2007, 2006 | Coelho, Fábio Ulhoa, 1959 | Direitos do consumidor no comércio eletrônico | Fábio Ulhoa Coelho. -- | 342.2 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Direito, Carlos Gustavo Vianna | Do contrato: teoria geral | Carlos Gustavo Vianna Direito. -- | 342.144 | | Livro |
2007 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológica | Luiz Antonio Scavone Junior. -- | 342.1422 | | Livro |
2007 | Brito, Rodrigo Toscano de | Equivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumo | Rodrigo Toscano de Brito. -- | 342.14 | | Livro |
2007, 2006, 2005 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 341.46 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2007 | Sodré, Marcelo Gomes | Formação do sistema nacional de defesa do consumidor | Marcelo Gomes Sodré. -- | 342.5 | Art. 6° | Livro |
2007 | Sodré, Marcelo Gomes | Formação do sistema nacional de defesa do consumidor | Marcelo Gomes Sodré. -- | 342.5 | Art. 55 | Livro |
2007 | Sodré, Marcelo Gomes | Formação do sistema nacional de defesa do consumidor | Marcelo Gomes Sodré. -- | 342.5 | Art. 4° | Livro |
2007 | Sodré, Marcelo Gomes | Formação do sistema nacional de defesa do consumidor | Marcelo Gomes Sodré. -- | 342.5 | Art. 5° | Livro |
2007 | Bessa, Leonardo Roscoe | Fornecedor equiparado | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Tartuce, Flávio, 1976 | Função social dos contratos: do Código de defesa do consumidor ao novo Código civil | Flávio Tartuce. -- | 342.14 | | Livro |
2007 | Santos, Bruno Carazza dos | Fundamentos econômicos da proposta de regulamentação da atividade de bancos de dados de proteção ao crédito: uma regulação para combater a assimetria de informações no Brasil | Bruno Carazza dos Santos, Otávio Ribeiro Damaso e Silvio Furtado Holanda. -- | 342.245 | | Artigo de revista |
2007 | Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dos | Imóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve ter | Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. -- | 342.12 | | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 31 | Artigo de revista |
2007 | Silva, Romeu Faria Thomé da | Instrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambiental | Romeu Faria Thomé da Silva. | 341.347 | Art. 9° | Artigo de revista |
2007 | Sousa, José Franklin de | Intervenção de terceiros e coisa julgada | José Franklin de Sousa. -- | 341.46213 | | Livro |
2007 | Almeida, Diogo Assumpção Rezende de | Jurisdição e tutela específica | Diogo Assumpção Rezende de Almeida. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | | Livro |
2007, 2006 | De Lucca, Newton | Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil | Newton De Lucca. -- | 342.1446 | | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | O consumidor superendividado | Antonio Pessoa Cardoso. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Popp, Májeda D. Mohd | O contrato de corretagem e o solidarismo constitucional | Májeda D. Mohd Popp. | 342.232 | Art. 30 | Capítulo de Livro |
2007 | Popp, Májeda D. Mohd | O contrato de empreitada e o código civil de 2002 | Májeda D. Mohd Popp. | 342.14543 | Art. 27 | Capítulo de Livro |
2007 | Popp, Májeda D. Mohd | O contrato de empreitada e o código civil de 2002 | Májeda D. Mohd Popp. | 342.14543 | Art. 29 | Capítulo de Livro |
2007 | Delfino, Lúcio, 1974 | O direito intertemporal e aplicação do código de defesa do consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumo | Lúcio Delfino. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Frota, Mário, 1941 | O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendão | Mário Frota. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2007 | Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen | Prescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civil | Fernando Büscher von Teschenhausen Eberli. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidor | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 342.5 | Art. 7° | Artigo de revista |
2007 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidor | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 342.5 | Art. 25 | Artigo de revista |
2007 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros | Paulo Nalin. -- | 341.2732 | Art. 4° | Capítulo de Livro |
2007 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros | Paulo Nalin. -- | 341.2732 | Art. 43 | Capítulo de Livro |
2007 | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969 | Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeiros | Paulo Nalin. -- | 341.2732 | Art. 44 | Capítulo de Livro |
2007 | Venturi, Elton | Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos | Elton Venturi. -- | 341.46 | Art. 81 | Livro |
2007 | Venturi, Elton | Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos | Elton Venturi. -- | 341.46 | Art. 103 | Livro |
2007 | Venturi, Elton | Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos | Elton Venturi. -- | 341.46 | Art. 104 | Livro |
2007 | Mitidiero, Daniel Francisco | Processo civil e estado constitucional | Daniel Mitidiero. -- | 341.46 | Art. 461 | Livro |
2007 | Mitidiero, Daniel Francisco | Processo civil e estado constitucional | Daniel Mitidiero. -- | 341.46 | Art. 475 | Livro |
2007 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII) | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
2007, 2004 | Xavier, José Tadeu Neves | Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- | | 342.144 342.14 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2007, 2004 | Xavier, José Tadeu Neves | Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- | | 342.144 342.14 | Art. 53 | Artigo de revista |
2007, 2004 | Xavier, José Tadeu Neves | Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. -- | | 342.144 342.14 | Art. 52 | Artigo de revista |
2007 | Lima, Antônio Carlos de | Regulamentada a lei de precificação | | 341.37 | | Artigo de revista |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 47 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 38 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 18 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 6° inciso VI | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 51 inciso IV | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 1° | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 6° inciso V | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 84 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 14 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 36 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 20 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 30 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 37 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 42 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 48 | Capítulo de Livro |
2007 | Vianna, Guilherme Borba | Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988 | Guilherme Borba Vianna. | 342.5 | Art. 49 | Capítulo de Livro |
2007 | Montenegro Filho, Misael | Responsabilidade civil: aspectos processuais | Misael Montenegro Filho. -- | 342.151 | | Livro |
2007 | Rossi, Júlio César | Responsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogados | Júlio César Rossi. -- | 342.1 | | Livro |
2007, 1998 | Prux, Oscar Ivan | Responsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidor | Oscar Ivan Prux. | 342.5 | | Livro |
2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
2007 | Tonietto, Silvio | Responsabilidade civil objetiva por dano provocado pelo tabaco no código de defesa do consumidor | Silvio Tonietto. | 342.12 | | Livro |
2007 | Donnini, Rogério Ferraz | Responsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambiental | Rogério Ferraz Donnini. -- | 342.144 | | Livro |
2007 | Gargia, Sebastião Carlos | Revisão dos contratos | | 342.144 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2007 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Substituição processual pelo sindicato | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 341.46214 | Art. 81 | Artigo de revista |
2007 | Lora, Ilse Marcelina Bernardi | Substituição processual pelo sindicato | Ilse Marcelina Bernardi Lora. -- | 341.46214 | Art. 104 | Artigo de revista |
2007 | Diz, Nelson Nascimento | Supremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006 | Nelson Nascimento Diz. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Taxa de juros e CDC | Ives Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2007 | Lima, Ieda Maria Andrade | Um código que veio para libertar | Ieda Maria Andrade Lima. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bastos, Antonio Adonias Aguiar | Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 | Antonio Adonias Aguiar Bastos. -- | 341.46 | Art. 94 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bastos, Antonio Adonias Aguiar | Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 | Antonio Adonias Aguiar Bastos. -- | 341.46 | Art. 101 | Artigo de revista |
2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionária | Arruda Alvim. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Bessa, Leonardo Roscoe | Vício do produto e do serviço | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 342.52 | | Capítulo de Livro |
2006 | Franco, Fábio Luis | A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Soares, Dennis Verbicaro | A aplicação do método de caso no estudo das fontes formais do direito: a investigação de sua importância para a harmonia do sistema normativo, a partir da situação hipotética que enfrentou a responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e fabricante de produto defeituoso em acidente de consumo | Dennis Verbicaro Soares. | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Schier, Flora Margarida Clock | A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar | Flora Margarida Clock Schier. -- | 342.14 | | Livro |
2006 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Ação civil pública: considerações gerais | | 342.12 | | Artigo de revista |
2006 | Castilho, Ricardo | Acesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visão | Ricardo Castilho. -- | 341.46 | | Livro |
2006 | Soares, Fábio Costa | Acesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da prova | Fábio Costa Soares. -- | 342.51 | | Livro |
2006 | Araruna, Eduardo Varandas | A conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivo | Eduardo Varandas Araruna. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 47 | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 51 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 54 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 54 § 4° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 54 § 1° | Artigo de revista |
2006 | Costa, Nilton César Antunes da | A Convenção de arbitragem no contrato de adesão | Nilton César Antunes da Costa. -- | 341.4618 | Art. 54 § 2° | Artigo de revista |
2006 | Saraiva, Vicente de Paulo | Actio Redhibitoria | | 344 | Art. 51 | Artigo de revista |
2006 | Saraiva, Vicente de Paulo | Actio Redhibitoria | | 344 | Art. 19 | Artigo de revista |
2006 | Saraiva, Vicente de Paulo | Actio Redhibitoria | | 344 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006 | Weber, Ricardo H | A Defesa do consumidor constitucional | | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumo | Fredie Didier Jr. -- | 341.46213 | | Artigo de revista |
2006 | Paula, Paulo Mazzante de | A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista | Paulo Manzzante de Paula. | 341.229 | Art. 28 | Artigo de revista |
2006 | Novakoski, André Luis Mota | A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC | | 341.464 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2006 | Novakoski, André Luis Mota | A distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC | | 341.464 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Marcos Cavalcante de | A formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivos | Marcos Cavalcante de Oliveira. -- | 341.3836 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Jorge, Mário Helton | A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade | Mário Helton Jorge. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Torres, Julio | A ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito | | 342.1482 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Torres, Julio | A ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito | | 342.1482 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006 | Sturion de Paula, Alexandre | A internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumo | Alexandre Sturion de Paula. | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Bellini Júnior, Antonio Carlos | A Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor | Antonio Carlos Bellini Júnior. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen | A inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento? | | 341.46227 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Vianna, Mario Cesar Portinho | A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível | Mario Cesar Portinho Vianna. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Alimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participação | José Eduardo Ramos Rodrigues. | 340 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil | | 342.14 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Ascensão, José de Oliveira, 1932 | Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil | José de Oliveira Ascensão. -- | 342.144 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Giorgis, José Carlos Teixeira | A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes | | 342.1641 | Art. 126 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Nahas, Thereza Christina | Análise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Sandim, Emerson Odilon | A Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade | | 342.685 | | Artigo de revista |
2006 | Cruz, Adenor José da | Antecipação de tutela em caso de compra de bens de consumo duráveis ou não com vícios ocultos e demora na prestação do serviço: cabimento | Adenor José da Cruz. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberal | Nagib Slaibi Filho. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Guimarães, Luís Rodrigo de Medeiros | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
2006 | Feres, Marcelo Andrade | Aplicação do CDC às instituições financeiras: exame de contitucionalidade | | 341.37 | | Artigo de revista |
2006 | Timm, Luciano Benetti | A prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidor | Luciano Benetti Timm. -- | 342.14 | | Livro |
2006 | Bacelar, Hugo Leonardo Duque | A proteção contratual e os contratos eletrônicos | Hugo Leonardo Duque Bacelar. -- | 342.14429 | | Livro |
2006 | Zuliani, Evandro | Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Evandro Zuliani. | 342.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Zuliani, Evandro | Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Evandro Zuliani. | 342.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Zuliani, Evandro | Arbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Evandro Zuliani. | 342.5 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 4° inciso V | Livro |
2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 6° inciso VI | Livro |
2006 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | Arbitragem nas relações de consumo | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.5 | Art. 51 inciso VII | Livro |
2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 51 inciso VII | Artigo de revista |
2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta | | 341.4618 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2006 | Lunardi, Fabrício Castagna | A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no código de defesa do consumidor | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Carvalho, José Carlos Maldonado de | A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano | José Carlos Maldonado de Carvalho. -- | 342.151 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | A responsabilidade do construtor no Código civil | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
2006 | Püschel, Flavia Portella | A responsabilidade por fato do produto no CDC: acidentes de consumo | Flavia Portella Püschel. -- | 342.51 | | Livro |
2006 | Delbono, Benedita de Fátima | A revisão judicial dos contratos bancários e a aplicação da súmula 322 do STF | | 342.1485 | | Artigo de revista |
2006 | Khouri, Paulo R. Roque A | A revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva superveniente | Paulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. -- | 342.14 | | Livro |
2006 | Rodrigues, Bruno Lemos | Aspectos legais dos contratos de seguro-saúde | Bruno Lemos Rodrigues. -- | 341.6731 | | Livro |
2006 | Rocha, Géber Mafra | Aspectos principiológicos da tutela coletiva | Géber Mafra Rocha. | 341.418 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Rocha, Fernando A. N. Galvão | Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial | Fernando A.N. Galvão Rocha. -- | 341.413 | Art. 84 | Artigo de revista |
2006, 2003 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003) | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Carência nos planos de saúde | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006 | Thomaz, Daniela Augusto M | CDC x bancos: uma vitória do cliente | | 341.37 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Miranda, Murilo Franco de | Cigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem | | 342.14 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos | Código de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliário | Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Saad, Eduardo Gabriel, 1915 | Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência) | Eduardo Gabriel Saad. -- | 342.5981 | | Livro |
2006 | Rodrigues, Marcelo Buzaglo | Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente | Marcelo Buzaglo Rodrigues. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
2006 | André Filho, Pedro Felício | Considerações sobre contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor | | 341.37 | Art. 49 | Artigo de revista |
2006 | Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa | Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: justificativa em face do intervencionismo estatal na economia | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Godoy, Paulo Henrique Silva | Contrapropaganda e seus aspectos jurídicos | Paulo Henrique Silva Godoy. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Contratos bancários e o código de defesa do consumidor: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 2.591 | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Cruz, Carolina Dias Tavares Guerreiro | Contratos internacionais de consumo: lei aplicável | Carolina Dias Tavares Guerreiro Cruz. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Andrade, Ronaldo Alves de | Curso de direito do consumidor | Ronaldo Alves de Andrade. -- | 342.51 | | Livro |
2006 | Pereira, Diogo Bernardino | Da inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários | | 341.37 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 47 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 51 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 101 inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 17 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 14 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 14 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 14 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 34 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 101 § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Melo, Nehemias Domingos de | Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços) | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.5 | Art. 101 § 3° | Artigo de revista |
2006 | Belmonte, Alexandre Agra, 1959 | Danos morais decorrentes da relação de trabalho | Alexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. -- | 342.6 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2006 | Marçal, Sérgio Pinheiro | Definição jurídica de consumidor: evolução da jurisprudência do STJ | Sérgio Pinheiro Marçal. | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 82 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 22 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 88 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 13 | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor | | 341.46213 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Maia, Alneir Fernando Santos | Direito concorrencial e direito do consumidor: diálogos de influências recíprocas | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Parentoni, Leonardo Netto | Direito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual | | 342.2 | | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Fernando Grass | Direito do consumidor | Fernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Dias, Raphaella | Direito do consumidor | Raphaella Dias. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Alonso Júnior, Hamilton | Direito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivas | Hamilton Alonso Júnior. -- | 341.347 | Art. 83 | Livro |
2006 | Alonso Júnior, Hamilton | Direito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivas | Hamilton Alonso Júnior. -- | 341.347 | Art. 117 | Livro |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 101 inciso I | Livro |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 101 inciso II | Livro |
2006 | Cunha, Fabiana Bontempo da | Direitos do consumidor e serviços públicos: é possível a aplicação do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos? | Fabiana Bontempo da Cunha. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Direitos dos consumidores e produtos transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito | Adriana Carvalho Pinto Vieira, Pedro Abel Vieira Junior. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Rodrigo Daniel Félix da | Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé | Rodrigo Daniel Félix da Silva. -- | 342.641 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Rodrigo Daniel Félix da | Doenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-fé | Rodrigo Daniel Félix da Silva. -- | 342.641 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 18 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 14 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 24 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 26 | Artigo de revista |
2006 | Denari, Zelmo, 1935 | Eficácia do tempo nas relações de consumo | Zelmo Denari. | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46256 | | Livro |
2006 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Fundo de recomposição de interesses difusos | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.274 | Art. 100 | Artigo de revista |
2006 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Fundo de recomposição de interesses difusos | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.274 | Art. 57 | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Instrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas | | 341.74 | Art. 82 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 18 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 14 § 4° | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 19 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 8° | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento | Domingos Afonso Kriger Filho. -- | 341.464 | Art. 10 | Artigo de revista |
2006 | Guedes, Ricardo Catunda N | IPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificial | Ricardo Catunda N. Guedes. -- | 341.347 | Art. 81 | Artigo de revista |
2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Mauad, Paula Marcia Meinberg | Liquidação de sentença nas ações coletivas | Paula Marcia Meinberg Mauad. | 341.46 | | Artigo de revista |
2006 | Braghittoni, Rogério Ives | Manual de responsabilidade civil | Rogério Ives Braghittoni. -- | 342.1 | | Livro |
2006 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06 | | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Fioreze, Ricardo | Nova competência da Justiça do Trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
2006 | Schiavi, Mauro | O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.685 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Schiavi, Mauro | O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 | Mauro Schiavi. -- | 342.685 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O CDC e os juros bancários | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Código de defesa do consumidor e os juros bancários | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.37 | | Artigo de revista |
2006 | Couto Filho, Antônio Ferreira | O Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-paciente | Antônio Ferreira Couto Filho. -- | 342.541 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Neves, José Roberto de Castro | O Código do consumidor e as cláusulas penais | José Roberto de Castro Neves. -- | 342.5981 342.5 | | Livro |
2006, 2005 | Lisboa, Daniel | O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho | Daniel Lisboa. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Guglinski, Vitor Vilela | O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros | Vitor Vilela Guglinski. | 341.37 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91 | Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. -- | 342.65 | | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 53 | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 46 | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 39 | Artigo de revista |
2006 | Direito, Carlos Gustavo | O contrato | Carlos Gustavo Direito. -- | 342.14 | Art. 478 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Difini, Luiz Felipe Silveira | O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil | | 342.264 | Art. 51 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Difini, Luiz Felipe Silveira | O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil | | 342.264 | Art. 54 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Difini, Luiz Felipe Silveira | O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil | | 342.264 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Difini, Luiz Felipe Silveira | O contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil | | 342.264 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Neves, José Roberto de Castro | O direito do consumidor: de onde viemos e para onde vamos | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Velten, Paulo | O executor das sentenças ambientais em ações de jurisdição coletiva contra a administração pública | Paulo Velten. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, Francisco Cláudio de Almeida | O pacto antenupcial e a autonomia privada | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Guglinski, Vitor Vilela | O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo | Vitor Vilela Guglinsk. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Os contratos mercantis à luz do código civil | J.A. Penalva Santos. -- | 342.251 | | Livro |
2006 | Maia, Alneir Fernando Santos | Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade | Alneir Fernando Santos Maia. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Johan Albino | O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias | Johan Albino Ribeiro. -- | 342.234 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os Mais importantes princípios que regem o processo penal brasileiro | | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Timm, Luciano Benetti | O superendividamento e o direito do consumidor | | 341.378 | | Artigo de revista |
2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Personalidade jurídica: desconsideração no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.119 | | Artigo de revista |
2006 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Perspectivas de modificação nas relações de consumo no Brasil: alteração legislativa -- avanços ou retrocessos | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | | Artigo de revista |
2006 | Schaefer, Fernanda | Procedimentos médicos: realizados à distância e o Código de defesa do consumidor | Fernanda Schaefer. -- | 342.151 | | Livro |
2006 | Sousa, Ulisses César Martins de | Proteção ao consumidor no comércio eletrônico | Ulisses César Martisn de Sousa. | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Henriques, Isabella Vieira Machado | Publicidade abusiva dirigida à criança | Isabella Vieira Machado Henriques. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 6° | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 12 § 3° inciso I | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 12 § 3° inciso II | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 12 § 3° inciso III | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 14 § 3° inciso I | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 14 § 3° inciso II | Livro |
2006 | Rebouças, André Bonelli | Questões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidor | André Bonelli Rebouças. -- | 342.5 | Art. 38 | Livro |
2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 3° § 2° | Livro |
2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 51 inciso IV | Livro |
2006 | Fonseca, Fernando Daniel de Moura | Reflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova | | 342.5 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2006, 2005 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo | Paulo Gustavo de Amarante Merçon. -- | 342.685 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Merçon, Paulo Gustavo de Amarante | Relação de trabalho: contramão dos serviços de consumo | Paulo Gustavo de Amarante Merçon. -- | 342.685 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Silva, Otavio Pinto e | Relações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho | | 342.685 | | Artigo de revista |
2006 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalho | Georgenor de Souza Franco Filho. | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Sousa, José Franklin de | Responsabilidade civil | causas de exclusão /José Franklin de Sousa. -- | 341.46 | | Livro |
2006 | Sanches, Eduardo Walmory | Responsabilidade civil das academias de ginástica e do personal trainer | Eduardo Walmory Sanches. -- | 342.151 | | Livro |
2006 | Alves, Regina | Responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas | Regina Alves. -- | 342.156 | | Livro |
2006 | Mattedi, Milton Carlos Rocha | Responsabilidade civil nos contratos de turismo | Milton Carlos Rocha Mattedi. | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Morsello, Marco Fábio | Responsabilidade civil no transporte aéreo | Marco Fábio Morsello. -- | 341.86 | | Livro |
2006 | Rosário, Grácia Cristina Moreira do | Responsabilidade médica | | 342.151 | | Artigo de revista |
2006 | Amato, Juliana Silva | Revisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade | | 342.1449 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Jansen Fialho de | STF: bancos x consumidores | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor | | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidor | Nilton Carlos de Almeida Coutinho. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2006 | Azevedo, Jandiaci Ângela | Termo de ajuste de conduta: forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas | Jandiaci Ângela Azevedo. -- | 341.465 | | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 117 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 94 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 101 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 81 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 91 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 96 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 98 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 99 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | Art. 102 | Artigo de revista |
2005 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravo | Carlos Henrique Bezerra Leite. -- | 342.6 | Art. 82 | Artigo de revista |
2005 | Aceti Júnior, Luiz Carlos | A ação popular e a responsabilidade civil por dano ambiental | Luiz Carlos Aceti Júnior. -- | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Goldschmidt, Rodrigo | A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos educacionais | Rodrigo Goldschmidt. -- | 342.51 | | Livro |
2005 | Otero, Antonio Luís Guimarães de Álvares | A assinatura básica da telefonia e o direito de opção: um novo paradigma | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Sales, Kátia Gomes | Ação civil pública: fornecimento de energia elétrica: Eletropaulo | | 341.4622 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 81 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 81 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 81 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 93 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Monteiro, Adriana Borghi Fernandes | Ação civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos | | 341.4622 | Art. 52 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral | Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento | | 341.3 | Art. 117 | Artigo de revista |
2005 | Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral | Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento | | 341.3 | Art. 110 | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Renata Marques | Ação civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributário | Renata Marques Ferreira. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. O | Ação civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito | | 341.4622 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. O | Ação civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito | | 341.4622 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. O | Ação civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito | | 341.4622 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. O | Ação civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito | | 341.4622 | Art. 94 | Artigo de revista |
2005 | Nonaka, Gilberto | Ação civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final | | 341.4622 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Nonaka, Gilberto | Ação civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final | | 341.4622 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | A central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários | | 342.5 | Art. 43 | Artigo de revista |
2005 | Sako, Emília Simeão Albino | Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional | | 342.688 | | Artigo de revista |
2005 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º) | | 341.464 | Art. 18 | Artigo de revista |
2005 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º) | | 341.464 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Scopel, Geandro Luiz | A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 | | 341.46 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Scopel, Geandro Luiz | A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 | | 341.46 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Gaspar, Alex Sander | A competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho | | 342.685 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Stephan, Cláudia Coutinho | A competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo | | 342.685 | | Artigo de revista |
2005 | Correia, Ticiana Benevides Xavier | A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho | Ticiana Benevides Xavier Correia. -- | 342.119 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005 | Lisboa, Celso Anicet | A ditadura do consumidor | | 342.5 | Art. 101 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Melo, Giselle Luciane de Oliveira Lopes | A função social da empresa como parâmetro de legalidade | | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Binenbojm, Gustavo, 1972 | Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais: limites aos poderes normativos e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos | Gustavo Binenbojm. -- | 341.3221 | | Artigo de revista |
2005 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | A lesão consumerista no direito brasileiro: de acordo com o novo Código civil | Pedro Lino de Carvalho Júnior. -- | 342.51 | | Livro |
2005 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Alguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneos | | | Art. 94 | Capítulo de Livro |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 117 | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 81 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 91 | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 100 | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 81 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 82 § 1° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 104 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Mori, Celso Cintra | A Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneos | Celso Cintra Mori. -- | 341.46274 | Art. 104 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005 | Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. -- | | 342.1482063 | Art. 6° inciso II | Livro |
2005 | Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005 | Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. -- | | 342.1482063 | Art. 6° inciso III | Livro |
2005 | Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005 | Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. -- | | 342.1482063 | Art. 12 § 3° | Livro |
2005 | Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005 | Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. -- | | 342.1482063 | Art. 18 | Livro |
2005 | Sampaio, Roberto Cavalcanti | Análise jurídica de contrato de cessão de uso e aplicativos e cooperação técnica para informatização de auditoria: parecer | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Freitas, Arystóbulo de Oliveira | Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004 | | 342.688 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005 | Lemos, Walter Gustavo da Silva | A notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | | 342.5 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | | 342.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Bruno Batista da Costa de | Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios | | 342.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luís Camargo Pinto de | Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica | Luís Camargo Pinto de Carvalho. -- | 342.156 | Art. 14 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Federighi, Suzana Catta Preta | A prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Freitas, Elaine Cristina Ferreira de | A prestação de serviços bancários via Internet | | 341.37 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Wambier, Luiz Rodrigues | A prova do dano moral da pessoa jurídica | | 341.464 | | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira de | A publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor | | 342.51 | Art. 38 | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira de | A publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor | | 342.51 | Art. 36 | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira de | A publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor | | 342.51 | Art. 37 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário | | 341.4618 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário | | 341.4618 | Art. 51 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro | | 342.14 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005 | Lima, Clarissa Costa de | A resolução do contrato na nova teoria contratual | | 342.1449 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2005 | Lima, Clarissa Costa de | A resolução do contrato na nova teoria contratual | | 342.1449 | Art. 51 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Gloger, Christian | A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo: uma nova análise do art. 28 do CDC | | 342.224 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Tessler, Marga Inge Barth | A responsabilidade da instituição e sua direção na prestação do ensino | | 341.2733 | Art. 14 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Rezende, Élcio Nacur | A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficiente | Élcio Nacur Rezende. -- | 341.3 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 14 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Araújo, Justino Magno | Aspectos da responsabilidade civil do advogado | Justino Magno Araújo. -- | 341.415 | Art. 20 | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Copola, Gina | As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais | Gina Copola. -- | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Carlos | Assinatura telefônica - pública ou individual: qual a melhor ação contra esta cobrança? | | 341.88 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Adriano Mesquita | A tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania | | 342.68 | | Artigo de revista |
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2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 62 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 63 | Artigo de revista |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 18 § 6° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 18 § 6° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | | 341.5 | Art. 18 § 6° inciso III | Artigo de revista |
2005 | Tadeu, Silney Alves | Bancos: a central de risco de crédito do Bacen, seus efeitos e a desinformação dos consumidores | | 342.1422 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária | Democrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.14519 | Art. 54 | Artigo de revista |
2005 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária | Democrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.14519 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Medina, José Miguel Garcia | Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC | José Miguel Garcia Medina. -- | 341.4651 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Medina, José Miguel Garcia | Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPC | José Miguel Garcia Medina. -- | 341.4651 | Art. 84 | Artigo de revista |
2005 | Valença, Marcelo José Lomba | Built to suit: operação decrédito imobiliário estruturada | Marcelo José Lomba Valença. -- | 342.1278 | Art. 43 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Cabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC) | | 341.46213 | Art. 101 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Cabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC) | | 341.46213 | Art. 88 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Passarinho Junior, Aldir | Cadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça | Aldir Passarinho Junior. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Barbosa, Alice Mouzinho | Cidadania fiscal | Alice Mouzinho Barbosa. -- | 341.3992 | | Livro |
2005 | Veras, Ney Alves | Cláusula exoneratória: de responsabilidade contratual e as relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiro | Ney Alves Veras. -- | 342.144 | | Livro |
2005 | Ibiapina, Benedito Helder Afonso | Cláusulas abusivas: à luz do código de defesa do consumidor : doutrina, legislação, jurisprudência | Benedito Helder Afonso Ibiapina. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Corrêa, José Oswaldo | Código de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005 | | 342.51 | Art. 44 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Corrêa, José Oswaldo | Código de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005 | | 342.51 | Art. 44 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral) | Código de defesa do consumidor anotado | Ronald Sharp Jr. -- | 342.5981 | | Livro |
2005 | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo | Código florestal e a proteção ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Batista, Roberto Carlos | Coisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismo | Roberto Carlos Batista. -- | 341.4653 | | Livro |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 81 | Artigo de revista |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 82 | Artigo de revista |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 117 | Artigo de revista |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 89 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 82 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005 | Onófrio, Fernando Jacques | Comentários ao código de defesa do consumidor | Fernando Jacques Onofrio. -- | 342.5981 | | Livro |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo | | 342.685 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo | | 342.685 | Art. 3° | Artigo de revista |
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2005 | Lenza, Pedro | Competência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC | | 341.4182 | Art. 100 | Artigo de revista |
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2005 | Lenza, Pedro | Competência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC | | 341.4182 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Moor, Fernanda Stracke | Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais | Fernanda Stracke Moor. -- | 341.3 | Art. 22 | Artigo de revista |
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2005 | Paula, Adriano Perácio de | Controvérsias do processo civil em matéria de consumo | | 341.4622 | Art. 82 | Artigo de revista |
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2005 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | Critério científico para a definição das relações de trabalho | | 342.685 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Da ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | | 341.4622 | Art. 82 inciso III | Artigo de revista |
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2005 | Bittar Filho, Carlos Alberto | Dano moral nas relações de consumo: uma abordagem jurisprudencial | Carlos Alberto Bittar Filho. -- | 342.1512 | | Livro |
2005 | Barretto, Leonardo Lumack do Monte | Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e processuais do instituto | | 342.229 | Art. 28 § 5° | Artigo de revista |
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2005 | Gonçalves, Renato Afonso | Direito do consumidor | Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Gruber, Cláudia Mara | Direito do consumidor: resumo | Cláudia Mara Gruber; coordenação Melissa Folmann. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Miranda, Anna Carolina de | Direitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados | | 342.51 | Art. 39 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 49 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 51 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Silva, Roberto de Abreu e | Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor | | 342.12328 | Art. 38 inciso V | Artigo de revista |
2005, 2004 | Adiers, Moacir | Fontes das obrigações no novo Código civil | Moacir Adiers. -- | 342.141 | | Artigo de revista |
2005 | Baldan, Édson Luís | Fundamentos do direito penal econômico | Édson Luís Baldan. -- | 341.5 | | Livro |
2005 | Dellore, Luiz Guilherme Pennachi | Fundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanos | Luiz Guilherme Pennachi Dellore. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Vigliar, José Marcelo Menezes, 1964 | Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: apontamentos | José Marcelo Menezes Vigliar. -- | 341.46 | | Livro |
2005 | Tinajeros Arce, Érika Patrícia | La protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur | | 342.5 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Tinajeros Arce, Érika Patrícia | La protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur | | 342.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Tinajeros Arce, Érika Patrícia | La protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur | | 342.5 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Tinajeros Arce, Érika Patrícia | La protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur | | 342.5 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005 | Tinajeros Arce, Érika Patrícia | La protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur | | 342.5 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Soares, Fábio Costa | Lides de consumo: "inversão" do ônus da prova? | Fábio Costa Soares. -- | 341.4649 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 inciso I | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 inciso II | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 inciso III | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 § 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 § 3° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | Art. 103 § 4° | Artigo de revista |
2005 | Cardinali, Adriana Laporta | Nome inscrito em bancos da dados de proteção ao crédito: prazo de permanência do registro: prescrição da ação de cobrança: inteligência do art.43, § 5°, do CDC | | 342.5 | Art. 43 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4 | Art. 82 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4 | Art. 103 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 13 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Calixto, Marcelo Junqueira | O Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 341.37 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Rodrigues, Lisia Carla Vieira Rodrigues | O Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor | | 342.51 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Gregori, Maria Stella | O Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade? | | 342.51 | Art. 47 | Artigo de revista |
2005 | Gregori, Maria Stella | O Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade? | | 342.51 | Art. 1° § 1° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Gregori, Maria Stella | O Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade? | | 342.51 | Art. 356 | Artigo de revista |
2005 | França, Genival Veloso de | O código do consumidor e sua implicações ético-legais no exercício médico | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Carpena, Heloísa | O consumidor no direito da concorrência | Heloísa Carpena. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Marensi, Voltaire, 1948 | O contrato de prestação de garantia estendida e o de seguro | | 341.144 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Erson Teodoro de | O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela medida provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código civil | | 342.14 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Miron, Rafael Brum | O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor | | 341.3786 | | Capítulo de Livro |
2005 | Kunisawa, Viviane Yumy M | O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados | | 342.51 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Kunisawa, Viviane Yumy M | O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados | | 342.51 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Kunisawa, Viviane Yumy M | O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados | | 342.51 | Art. 31 | Artigo de revista |
2005 | Vellinho, Rubens Soares | O Direito do patrono do sindicato ao recebimento de honorários de aj em ações coletivas onde o sindicato atue como substituto processual | | 342.68 | Art. 98 | Artigo de revista |
2005 | Cabrera, Ronaldo Abud | O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva | Ronaldo Abud Cabrera. | 341.418 | | Artigo de revista |
2005 | Gebrin, Vera Lúcia | O erro no novo Código Civil | Vera Lúcia Gebrin. -- | 342.1141 | | Livro |
2005 | Ramos, André de Carvalho | O pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil | | 342.51 | Art. 43 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Denilson Pereira Afonso de | O PROCON na defesa do consumidor | | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada | | 342.51 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada | | 342.51 | Art. 18 § 5° | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada | | 342.51 | Art. 19 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada | | 342.51 | Art. 25 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada | | 342.51 | Art. 25 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Toffano, Marcelo | Os diferentes âmbitos de defesa dos consumidores brasileiros | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Alves, Cristiane Avancini | Os Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticas | Cristiane Avancini Alves. -- | 342.115 | | Artigo de revista |
2005 | Brambila, Silvio | O sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratar | Silvio Brambila. | 342.14 | | Artigo de revista |
2005 | Dal Piaz, Livia Cipriano | Os limites da atuação do juiz na aplicação das astreintes | Livia Cipriano Dal Piaz. -- | 341.5441 | Art. 90 | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 54 | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 46 | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 52 | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 43 | Artigo de revista |
2005 | Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho Pessanha | O superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado | | 342.51 | Art. 49 | Artigo de revista |
2005 | Maggio, Marcelo Paulo | Ponderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos | | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 51 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 81 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 95 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 97 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 87 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 94 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 52 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 28 | Artigo de revista |
2005 | Zeigler, Parisina Lopes | Práticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés | | 341.4622 | Art. 84 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Buerguer, Luciane Cristina | Práticas comerciais e a sociedade de consumo | | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Facci, Lucio Picanço | Prescrição e ação civil pública | | 341.4622 | Art. 82 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Santos, Laércio José Loureiro | Princípio da intimidade. Sigilo bancário. Prática abusiva do Banco Central | Laércio José Loureiro Santos. -- | 342.23415 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Princípios dos contratos e mudanças sociais | | 342.144 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Princípios dos contratos e mudanças sociais | | 342.144 | Art. 46 | Artigo de revista |
2005 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Princípios dos contratos e mudanças sociais | | 342.144 | Art. 48 | Artigo de revista |
2005 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Princípios dos contratos e mudanças sociais | | 342.144 | Art. 32 | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 6° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 4° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 46 | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Vieira, Adriana Carvalho Pinto | Produtos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor | | 342.5 | Art. 7° | Artigo de revista |
2005 | Cruz, Adenor José da | Proteção contratual no Código de defesa do consumidor | | 342.144 | | Artigo de revista |
2005 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Quinze anos de código de defesa do consumidor | | 341.37 | | Artigo de revista |
2005 | Zanão, Elaine Cristina | Quinze anos do código de defesa do consumidor | | 342.51 | | Artigo de revista |
2005 | Farias, Sara Jane Leite de | Regulação jurídica dos serviços autorizados | Sara Jane Leite de Farias. -- | 341.353 | Art. 6° inciso X | Livro |
2005 | Benedetti Júnior, Eros de Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista | | 342.685 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2005 | Benedetti Júnior, Eros de Oliveira | Relação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista | | 342.685 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Oya, Marcio Koji | Relações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumo | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Rogério Zuel | Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público | | 342.14 | | Artigo de revista |
2005 | Farias, Cristiano Chaves de | Responsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação | Cristiano Chaves de Farias. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar | | 342.14 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.522 | | Livro |
2005 | Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis de | Responsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica | Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior. -- | 342.52 | | Livro |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 13 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Responsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 342.151 | Art. 26 § 3° | Artigo de revista |
2005 | Pacagnan, Rosaldo Elias | Responsabilidade pelo adiantamento de honorários do perito: flexibilização da norma pelo juiz diante das circunstâncias do caso concreto | Rosaldo Elias Pacagnan. -- | 341.40 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 47 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 54 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 53 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 46 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 52 | Artigo de revista |
2005 | Marques, Claudia Lima | Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul | | 342.51 | Art. 49 | Artigo de revista |
2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Teoria geral da responsabilidade civil e de consumo | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 342.151 | | Livro |
2005, 2004 | Souza, Joilson Andrade de | Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação | | 342.5 | | Artigo de revista |
2005 | Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena | Transporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora | | 342.51 | Art. 27 | Artigo de revista |
2005 | Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena | Transporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora | | 342.51 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Sammarco, Marcus Vinicius de Lucena | Transporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora | | 342.51 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambiental | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Badin, Arthur | Venda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidor | Arthur Badin. | 341.378 | | Artigo de revista |
2004 | Rodrigues, Josefina de Almeida Campos | A Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa | | 342.229 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Décio Luiz Alonso | A base principiológica da tutela molecular. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Just, Elke Doris | Ação civil pública: competência territorial | | 342.68 | Art. 93 | Artigo de revista |
2004 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º) | | 341.46 | Art. 18 | Artigo de revista |
2004 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º) | | 341.46 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Samuel Luiz | A coisa julgada no CPC e no CDC | Samuel Luiz Araújo. -- | 341.4653 | Art. 104 | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Samuel Luiz | A coisa julgada no CPC e no CDC | Samuel Luiz Araújo. -- | 341.4653 | Art. 81 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Samuel Luiz | A coisa julgada no CPC e no CDC | Samuel Luiz Araújo. -- | 341.4653 | Art. 103 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Samuel Luiz | A coisa julgada no CPC e no CDC | Samuel Luiz Araújo. -- | 341.4653 | Art. 103 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Renato Franco de | A competência nas ações coletivas do CDC | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Santos, Abiael Franco | A Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional | | 342.68 | Art. 93 | Artigo de revista |
2004 | Lisboa, Roberto Senise | A defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitos | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Pezzella, Maria Cristina Cereser | A eficácia jurídica na defesa do consumidor: o poder do jogo na publicidade : um estudo de caso | Maria Cristina Cereser Pezzella. | 342.5 | | Livro |
2004 | Carpena, Heloisa | Afinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade | Heloisa Carpena. -- | 341.37 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Carpena, Heloisa | Afinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade | Heloisa Carpena. -- | 341.37 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Carpena, Heloisa | Afinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidade | Heloisa Carpena. -- | 341.37 | Art. 29 | Artigo de revista |
2004 | Mesquita, Márcio Pires de | A incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor | | 342.1238 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Mesquita, Márcio Pires de | A incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor | | 342.1238 | Art. 46 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 82 | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de | A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista | Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. -- | 341.37 | Art. 101 | Artigo de revista |
2004 | Azevedo, Alvaro Villaça, 1937 | Alienação fiduciária de bem imóvel | Alvaro Villaça Azevedo. -- | 342.14519 | Art. 53 | Artigo de revista |
2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Análise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST | Ronaldo Lima dos Santos.-- | 342.68 | Art. 93 | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Advane de Souza | A OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil pública | Advane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. -- | 341.4622 | Art. 93 | Artigo de revista |
2004 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica | | 341.353 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica | | 341.353 | Art. 42 | Artigo de revista |
2004 | Coutinho, Nilton Carlos de Almeida | Aplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica | | 341.353 | Art. 71 | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 36 | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 39 inciso I | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Ana Paula | A proteção dos consumidores pelas normas concorrenciais | Ana Paula Martinez. -- | 342.51 | Art. 39 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 4° | Artigo de revista |
2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Miragem, Bruno | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor | Bruno Miragem. -- | 342.51 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004 | Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 | A responsabilidade civil decorrente do transporte | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Calixto, Marcelo Junqueira | A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimento | Marcelo Junqueira Calixto. -- | 342.52 | | Livro |
2004 | Cavalieri Filho, Sergio, 1939 | A responsabilidade médica e o dever de informar | Sérgio Cavalieri Filho. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
2004 | Pousada, Estevan Lo Ré | As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta | Estevan Lo Ré Pousada. | 342.2 | | Artigo de revista |
2004 | Mussalem, Waleska Bertolini | Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor | Waleska Bertolini Mussalem. -- | 342.129 | Art. 28 § 5° | Artigo de revista |
2004 | Spadoni, Joaquim Felipe | Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos | | 341.46212 | Art. 81 | Artigo de revista |
2004 | Spadoni, Joaquim Felipe | Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos | | 341.46212 | Art. 82 | Artigo de revista |
2004 | Spadoni, Joaquim Felipe | Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos | | 341.46212 | Art. 103 | Artigo de revista |
2004 | Spadoni, Joaquim Felipe | Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos | | 341.46212 | Art. 94 | Artigo de revista |
2004 | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | A substituição processual como medida de acesso à justiça | José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. -- | 341.46214 | | Artigo de revista |
2004 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | A tutela específica do consumidor | | 342.5 | | Artigo de revista |
2004 | Sigelmann, Hugo Maurício | Breves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil | | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Habibe, Taís Cruz | Cartel e conseqüências para o consumidor | Taís Cruz Habibe. -- | 341.3787 | | Artigo de revista |
2004 | Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira | Cláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil | | 342.14692 | Art. 51 inciso VII | Artigo de revista |
2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada | | 341.37 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Barros, Raimundo Gomes de | Cláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores | | 342.1483 | Art. 47 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Raimundo Gomes de | Cláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores | | 342.1483 | Art. 51 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Raimundo Gomes de | Cláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores | | 342.1483 | Art. 54 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Raimundo Gomes de | Cláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores | | 342.1483 | Art. 84 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Raimundo Gomes de | Cláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores | | 342.1483 | Art. 48 | Artigo de revista |
2004 | Goldberg, Ilan | Claúsulas restritivas de direitos versus claúsulas abusivas de direitos: panorama com enfoque no direito do seguro | Ilan Goldberg. | 342.264 | | Artigo de revista |
2004 | Venosa, Sílvio de Salvo, 1945 | Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente comprador | Silvio de Salvo Venosa. -- | 342.2 | Art. 53 | Artigo de revista |
2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos | | 342.144 | Art. 6° inciso V | Artigo de revista |
2004 | Muniz, Joaquim de Paiva | Considerações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos | | 342.144 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Tartuce, Flávio, 1976 | Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Scucuglia, Eliana Malta Moreira | Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidor | Eliana Malta Moreira Scucuglia. -- | 342.14 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Scucuglia, Eliana Malta Moreira | Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidor | Eliana Malta Moreira Scucuglia. -- | 342.14 | Art. 95 | Artigo de revista |
2004 | Scucuglia, Eliana Malta Moreira | Contrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidor | Eliana Malta Moreira Scucuglia. -- | 342.14 | Art. 97 | Artigo de revista |
2004 | Santos, Jurandir José dos | Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos : cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à lei 9.657/98 : diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária : inconstitucionalidade : pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos | | 341.37 | Art. 87 | Artigo de revista |
2004 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 341.274 | | Artigo de revista |
2004 | Bolson, Simone Hegele | Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana | Simone Hegele Bolson. -- | 342.51 | Art. 6° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Bolson, Simone Hegele | Direitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana | Simone Hegele Bolson. -- | 342.51 | Art. 42 | Artigo de revista |
2004 | Lavinas, Carlos Alexandre | Distinção das oportunidades processuais para a inversão do ônus da prova no CDC (juizados especiais cíveis e rito comum ordinário). -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Melo, Nehemias Domingos de | Do conceito ampliado de consumidor | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.51 | Art. 81 | Artigo de revista |
2004 | Melo, Nehemias Domingos de | Do conceito ampliado de consumidor | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.51 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Melo, Nehemias Domingos de | Do conceito ampliado de consumidor | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.51 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Melo, Nehemias Domingos de | Do conceito ampliado de consumidor | Nehemias Domingos de Melo. -- | 342.51 | Art. 29 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do contrato de adesão perante o Novo Código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1483 | Art. 54 | Artigo de revista |
2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do contrato de adesão perante o Novo Código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1483 | Art. 18 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Corrêa Filho, Luiz Araújo Torres | Estabelecimentos bancários e suas práticas abusivas: (na visão do Código de Defesa do Consumidor) : teoria, prática e jurisprudência | Luiz Araújo Torres Corrêa Filho. -- | 342.2 | | Livro |
2004 | Brasil | Estatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivo | editor responsável, Julio Igliori. -- | 341.2 | | Livro |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 6° inciso X | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 6° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 6° inciso XIV | Artigo de revista |
2004 | Kunde, Aletea Vega Marona | Furto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis | | 342.215 | Art. 6° § 1° | Artigo de revista |
2004 | Bortolato, Patrícia Mara dos Santos Tomás | Garantia hipotecária em face dos direitos do consumidor | Patrícia Mara dos Santos Tomás Bortolato. -- | 342.5 | | Livro |
2004 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964 | | 342.1238 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2004 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964 | | 342.1238 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 47 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 6° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 51 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 36 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 37 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 46 | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 54 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 54 § 4° | Artigo de revista |
2004 | Vasconcelos, Fernando Antônio de | Interpretação da lei: do modelo tradicional ao favorecimento do consumidor | Fernando Antônio de Vasconcelos. -- | 342.51 | Art. 47 | Artigo de revista |
2004 | Rollo, Alberto | O CDC contra o interesse difuso | Alberto Rollo. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2004 | Martinho, Maria Carla de Góes | O código de barras como mitigador do direito à informação | | 342.5 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Martinho, Maria Carla de Góes | O código de barras como mitigador do direito à informação | | 342.5 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Martinho, Maria Carla de Góes | O código de barras como mitigador do direito à informação | | 342.5 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004 | Martinho, Maria Carla de Góes | O código de barras como mitigador do direito à informação | | 342.5 | Art. 35 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | O conceito jurídico de consumidor | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.51 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | O conceito jurídico de consumidor | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.51 | Art. 17 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite | O conceito jurídico de consumidor | Gustavo Pereira Leite Ribeiro. -- | 342.51 | Art. 29 | Artigo de revista |
2004 | Carpena, Heloísa | O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercado | Heloísa Carpena. -- | 342.51 | Art. 36 | Artigo de revista |
2004 | Carpena, Heloísa | O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercado | Heloísa Carpena. -- | 342.51 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Carpena, Heloísa | O direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercado | Heloísa Carpena. -- | 342.51 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004 | Kraemer, Rodrigo de Morais | O Estado pode ser consumidor e fornecedor? | Rodrigo de Morais Kraemer. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Vieira, Virgínia Kirchmeyer | O princípio da continuidade do serviço público | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Nobre, Carlos Augusto de Lima | O sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalho | Carlos Augusto de Lima Nobre. -- | 342.68 | Art. 81 | Artigo de revista |
2004 | Nobre, Carlos Augusto de Lima | O sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalho | Carlos Augusto de Lima Nobre. -- | 342.68 | Art. 103 | Artigo de revista |
2004 | Amaral Junior, Alberto do, 1959 | Os vícios dos produtos e o Código de defesa do consumidor | Alberto do Amaral Júnior. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Pagamento de empréstimo: contrato com cláusula que autoriza o desconto em conta corrente | Filho, Democrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 342.51 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Azevedo, Antonio Junqueira de | Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social | Antonio Junqueira de Azevedo. -- | 342.1512 | | Artigo de revista |
2004 | Nasário, Fernanda | Possibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia | | 341.4648 | | Artigo de revista |
2004 | Pinto, Henrique Alves | Princípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional | Henrique Alves Pinto. -- | 342.51 | | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 31 | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 35 | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 37 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 37 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Amatrudo, Rosangela | Publicidade abusiva | Rosangela Amatrudo. -- | 342.51 | Art. 39 | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Angelina Mariz de | Recurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2004 | Gomes, Liége Cristina de Vasconcelos Ramos | Recursos nas ações coletivas | | 341.4655 | Art. 90 | Artigo de revista |
2004 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental | Marcelo Buzaglo Dantas. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Amanda Flávio de | Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana | Amanda Flávio de Oliveira. -- | 342.64 | Art. 51 | Artigo de revista |
2004 | Delfino, Lúcio, 1974 | Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Lúcio Delfino. -- | 342.14 | Art. 18 | Artigo de revista |
2004 | Delfino, Lúcio, 1974 | Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Lúcio Delfino. -- | 342.14 | Art. 12 | Artigo de revista |
2004 | Delfino, Lúcio, 1974 | Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Lúcio Delfino. -- | 342.14 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Delfino, Lúcio, 1974 | Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Lúcio Delfino. -- | 342.14 | Art. 19 | Artigo de revista |
2004 | Delfino, Lúcio, 1974 | Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidor | Lúcio Delfino. -- | 342.14 | Art. 20 | Artigo de revista |
2004 | Barboza, Heloisa Helena | Responsabilidade civil médica no Brasil | | 341.37 | | Artigo de revista |
2004 | Rosário, Grácia Cristina Moreira do | Responsabilidade civil na cirurgia plástica | Grácia Cristina Moreira do Rosário. -- | 342.156 | | Livro |
2004 | Schonblum, Paulo Maximilian Wilhelm | Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro | | 341.37 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2004 | Ruiz, Urbano | Seguro de responsabilidade civil - legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação de danos contra a seguradora - disciplina da matéria no novo código civil - estipulação em favor de terceiro: Civil liability insurance - the cvictim's legal standing to sue the insurance company for damages - this matter in the new brazilian civil code - third- party standing = seguro de responsabilidad civil - legitimidad de la víctima para promoción de la acción de repación de daños contra la aseguradora - régimem de la matéria en el nuevo código civil - estipulación en favor de tercero | Urbano Ruiz. | 342.1513 | Art. 101 | Artigo de revista |
2004 | Santos, Tatiany dos | Serviços públicos concedidos: essencialidade e continuidade frente ao Código de defesa do consumidor | | 341.32 | Art. 22 | Artigo de revista |
2004 | Venturi, Elton | Sobre a intervenção individual nas ações coletivas | | 341.46213 | | Capítulo de Livro |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 51 inciso IV | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 52 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 39 inciso V | Artigo de revista |
2004 | Waisberg, Ivo | Taxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação | | 342.234 | Art. 39 inciso XI | Artigo de revista |
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2003 | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972 | Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentais | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. -- | 340.4 | Art. 103 | Artigo de revista |
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2003 | Neves, José Roberto de Castro | Uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo | | | | Capítulo de Livro |
2003 | Ferreira, Rildo Mourão | Um enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia | | 342.51 | | Artigo de revista |
2002 | Machado, Edmar Gomes | A aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrência | Edmar Gomes Machado. -- | 341.378 | | Livro |
2002 | Segundo, Gustavo Menezes Diniz da Silva | Administração pública como consumidor frente ao princípio da continuidade do serviço público | | 341.31 | | Artigo de revista |
2002 | Cunha, Belinda Pereira da | Antecipação da tutela e os dez anos de vigência do Código do Consumidor | | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Pinto, Luiz Roberto Nogueira | Arbitragem: a alternativa premente para descongestionar o poder judiciário | Luiz Roberto Nogueira Pinto. -- | 341.46 | | Livro |
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2002, 1998, 1995 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Cláusulas abusivas nos contratos | João Bosco Leopoldino da Fonseca. | 342.144 342.14692 | | Livro |
2002, 1999, ..., 1997, 1991 | Saad, Eduardo Gabriel, 1915 | Comentários ao Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-90 | Eduardo Gabriel Saad. | 342.5981 342.51 341.5981 | | Livro |
2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
2002 | Bertoli, Franciele Coloniese | Noções e princípios do Código de defesa do consumidor | | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Ferrazza, Regel Antônio | O acesso à justiça através da assistência jurídica integral de gratuita | Regel Antônio Ferrazza. | 341.272 | | Artigo de revista |
2002 | Pasqualotto, Adalberto | O Código de defesa do consumidor em face do novo Código civil | | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Valentim, Marcio Antonio Alves | O direito de informação nas relações de consumo | Marcio Antonio Alves Valentim. | 341.272 | | Artigo de revista |
2002 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Pedido genérico e projeto de sentença | José Marcelo Menezes Vigliar. | | Art. 95 | Capítulo de Livro |
2002 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Pedido genérico e projeto de sentença | José Marcelo Menezes Vigliar. | | Art. 90 | Capítulo de Livro |
2001 | Carvalho, Rodrigo Benevides de | A Internet e as relações de consumo. -- | | | | Capítulo de Livro |
2001, 1996 | Monteiro, Franklin Delano do Rego | A nova Lei do inquilinato | Franklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves. | 342.14533 | | Livro |
2001 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e de não fazer: direito material | Arruda Alvim. -- | 342.1412 | | Capítulo de Livro |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | Art. 61 | Capítulo de Livro |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | Art. 62 | Capítulo de Livro |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | Art. 66 | Capítulo de Livro |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | Art. 67 | Capítulo de Livro |
2001 | Shimura, Sérgio | O Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras | Sérgio Shimura. | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2001 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões controvertidas sobre inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2000 | Fontenelle, Gabriela Garcia | A definição de consumidor e uma crítica à lei n. 8.078/90 | | 342.5 | | Artigo de revista |
2000 | Carneiro, Ruy de Jesus Marçal | Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental | | | | Capítulo de Livro |
2000, 1998 | Cavalieri Filho, Sergio, 1939 | A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor | Sérgio Cavalieri Filho. -- | 342.5 | | Artigo de revista |
2000 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução | Dilvanir José da Costa. | 342.1412 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1997 | Soares, Paulo Brasil Dill | Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência | Paulo Brasil Dill Soares. | 342.231 342.5 | | Livro |
2000 | Pedroso, Carlos Alberto Sant'Ana | Os Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense | | 342.59 | | Artigo de revista |
2000, 1996 | Raitani, Francisco, 1897 | Prática de processo civil | Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins. | 341.46 | | Livro |
2000 | Valentim, Marcio Antonio Alves | Responsabilidade civil pela inscrição e manutenção indevidos de informações e dados negativos de nomes de consumidores em entidades de proteção ao crédito | | 342.245 | | Artigo de revista |
2000 | Rios, Eduardo | Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes | | 342.1451 | Art. 53 | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972 | Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticos | Marcelo Andrade Oliveira. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Gozzo, Débora | A previsão constitucional de defesa do consumidor. -- | | 342.51 | | Capítulo de Livro |
1999 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil | | 340 | | Artigo de revista |
1999 | Martos, Elza Maria de Araújo | Aspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civil | Elza Maria de Araújo Martos. -- | 342.51 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Martos, Elza Maria de Araújo | Aspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civil | Elza Maria de Araújo Martos. -- | 342.51 | Art. 12 | Artigo de revista |
1999 | Martos, Elza Maria de Araújo | Aspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civil | Elza Maria de Araújo Martos. -- | 342.51 | Art. 14 | Artigo de revista |
1999, 1992 | Zenun, Augusto | Comentários ao Código do consumidor | Augusto Zenun. | 342.5981 341.37 | | Livro |
1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | Art. 18 | Artigo de revista |
1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | Art. 12 | Artigo de revista |
1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | Art. 14 | Artigo de revista |
1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | Art. 19 | Artigo de revista |
1999 | Cerqueira, Tarcisio Queiroz | Direito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998 | Tarcisio Queiroz Cerqueira. -- | 342.27 | Art. 20 | Artigo de revista |
1999, 1996 | Fonseca, Antonio Cezar Lima da | Direito penal do consumidor: código de defesa do consumidor | Antônio Cezar Lima da Fonseca. | 342.5 341.37 | | Livro |
1999 | Sampaio, Francisco José Marques | Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75 | Francisco José Marques Sampaio. | 342.113 | Art. 47 | Livro |
1999 | Rêgo, Werson Franco Pereira | Responsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronaves | Werson Franco Pereira Rêgo. -- | 342.26314 | | Artigo de revista |
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1998 | Montalvão, A. Siqueira | Erro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudência | A. Siqueira Montalvão. | 342.156 | | Livro |
1998 | Castro Júnior, Osvaldo Agripino de | Guia da Cidadania: teoria, pratica e legislação | Osvaldo Agripino de Castro Jr. | 341.271 | | Livro |
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1998 | Mello, Sônia Maria Vieira de | O direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadania | Sônia Maria Vieira de Mello. | 342.5 | | Livro |
1998, 1996 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O Processo em evolução | Ada Pellegrini Grinover. | 341.46 | | Livro |
1998 | Santos, Ozeias J | Reparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e prática | Ozeias de Jesus dos Santos. | 342.1513 | | Livro |
1998 | Oliveira Neto, Carlos Elmano de | Roteiro prático da defesa do consumidor em juízo: orientações, formulários e legislação | Carlos Elmano de Oliveira Neto. | 342.5 | | Livro |
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1997 | Lecey, Eládio | Autoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica | | 341.522 | | Artigo de revista |
1997 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor | Luiz Antonio Rizzatto Nunes. | 341.37 | | Livro |
1997 | Mello Neto, João Alfredo | Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação | João Alfredo Mello Neto. | 342.14533 | | Livro |
1997 | Carvalho, Miriam Regina de | Direito do Consumidor Face à Nova Legislação | Miriam Regina de Carvalho. | 342.5 | | Livro |
1997 | Guasque, Luiz Fabião, 1957 | Direito Público: temas polêmicos | Luiz Fabião Guasque. | 341 | | Livro |
1997 | Silva, Luiz Cláudio | Juizado Especial Criminal: prática e teoria do processo | Luiz Claudio Silva. | 341.41926 | | Livro |
1997 | Corrêa, Oscar Dias | Lei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciais | Oscar Dias Corrêa | 340.08 | | Capítulo de Livro |
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1997 | Pasqualotto, Adalberto | Os efeitos obrigacionais da publicidade no Código de defesa do consumidor | Adalberto Pasqualotto. | 342.5 | | Livro |
1997 | Silva, Luiz Cláudio | Os Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forense | Luiz Claudio Silva. | 341.41926 | | Livro |
1997 | Frigeri, Marcia Regina | Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários | Marcia Regina Frigeri. | 342.151 | | Livro |
1997 | Salomão, Luis Felipe, 1963 | Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidor | Luiz Felipe Salomão. | 341.41926 | | Livro |
1997 | Pereira, Lutero de Paiva, 1955 | Securitização & credito rural | Lutero de Paiva Pereir. | 342.1278 | | Livro |
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1996 | Frasão, Charles Renaud | A desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiro | Charles Renaud Frasão. -- | 342.119 | | Artigo de revista |
1996 | Souza, Miriam de Almeida | A Política legislativa do consumidor no direito comparado | Miriam de Almeida Souza. | 342.5 | | Livro |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Maciel Júnior, Vicente de Paula | Convenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual) | Vicente de Paula Maciel Júnior. | 342.5 | | Livro |
1996 | Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949 | Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência | Frederico Abrahão de Oliveira. | 341.554 | | Livro |
1996 | Zanon, José Antonio | Direitos do consumidor e a responsabilidade dos fornecedores | José Antonio Zanon. | 342.51 | | Livro |
1996 | Morais, Jose Luis Bolzan de | Do direito social aos interesses transindividuais: o estado e o direito na ordem contemporânea | José Luis Bolzan de Morais. | 341.272 | | Livro |
1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | | Livro |
1996 | Martins, Plínio Lacerda, 1959 | O Ministério público e o Código de defesa do consumidor em casos concretos | Plínio Lacerda Martins. | 342.5 | | Livro |
1996 | Silva, Luiz Cláudio | Os Juizados especiais civeis na doutrina e na prática Forense | Luiz Claudio Silva. | 341.41926 | | Livro |
1996 | Araújo, João Carlos de | Perfil da execução trabalhista | João Carlos de Araujo. | 342.68 | | Livro |
1996 | Cavalcanti, Flavio de Queiroz Bezerra | Responsabilidade civil: por fato do produto no Código de defesa do consumidor | Flávio de Queiroz B. Cavalcanti. | 341.37 | | Livro |
1995 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da Ordem pública | José da Silva Pacheco. -- | 341.5514 | | Artigo de revista |
1995 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.46 | | Livro |
1995 | Rosa, Josimar Santos | Relações de consumo: a defesa dos interesses de consumidores e fornecedores | Josimar Santos Rosa. | 341.37 | | Livro |
1995 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular | | 340 | | Capítulo de Livro |
1994 | Bruno, Vania Maria da Cunha | A Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacional | Vania Maria da Cunha Bruno. | 342.144 | | Livro |
1994 | Russomanno, Celso, 1956 | Guia Russomanno do consumidor | Celso Russomanno, Bell Kranz, Carlos Adese Jr. | 342.51 | | Livro |
1994 | Donato, Maria Antonieta Zanardo | Proteção ao consumidor: conceito e extensão | Maria Antonieta Zanardo Donato. | 342.5 | | Livro |
1993, 1992 | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939 | O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhor | Sálvio de Figueiredo Teixeira. | 341.46 341.416 | | Artigo de revista |
1992 | Mello Junior, Adolpho Correa de Andrade | O código de defesa do consumidor ao alcance de todos | Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, Mario Roberto Carvalho de Faria. | 342.5 | | Livro |
1991 | Ceneviva, Walter, 1928 | Publicidade e direito do consumidor | Walter Ceneviva. | 342.5 | | Livro |