Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Data
11/09/1990
Apelido
Código de Defesa do Consumidor
Apelido
LEI-8078-1990-09-11 , Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/09/1990. p. 1
Retificação
2007-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.078&ementa=2&data=19900911 ]
Publicação Original
1990-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549954/publicacao/15763242 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2019, ..., 2004, 2003 Marques, Claudia LimaComentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiaisCláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --342.5 342.5981 Livro
2022, 2021, ..., 2009, 2008 Braga Netto, Felipe PeixotoManual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJFelipe Peixoto Braga Netto. --342.5 342.51 Livro
2021, 2013, ..., 2006, 2005 Khouri, Paulo R. Roque ADireito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízoPaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. --342.5 Livro
2021, 2019, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020, 2013, ..., 1998, 1994 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Manual do consumidor em juízoRodolfo de Camargo Mancuso.342.5 341.37 Livro
2019 Ventura, Leonardo Henrique de CarvalhoConsiderações sobre a nova Lei geral de proteção de dados pessoaisLeonardo Henrique de Carvalho Ventura.341.2732Art. 12Artigo de revista
2019, 2015, ..., 2008, 2005 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito do consumidorLeonardo de Medeiros Garcia. --342.5981 342.5 Livro
2019, 2011, 2008, 2004 Efing, Antônio CarlosFundamentos do direito das relações de consumoAntônio Carlos Efing. --342.5 342.51 Livro
2019, 2011, 2010, 2007 Gregori, Maria StellaPlanos de saúde: a ótica da proteção do consumidorMaria Stella Gregori ; [prefácio Rizzatto Nunes]. --342.5 Livro
2018 Guimarães, Amanda de AraújoAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupançaAmanda de Araújo Guimarães.341.4622Art. 104Artigo de revista
2018 Guimarães, Amanda de AraújoAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupançaAmanda de Araújo Guimarães.341.4622Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2018 Guimarães, Amanda de AraújoAção coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupançaAmanda de Araújo Guimarães.341.4622Art. 81 inciso IArtigo de revista
2018, 2010, 2007, 2005 Dantzger, Afranio Carlos CamargoAlienação fiduciária de bens imóveisAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14519 342.12328 Livro
2018, 2016, ..., 2008, 2007 Castro, Guilherme Couto deDireito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessõesGuilherme Couto de Castro. --342.1 Livro
2018, 2015, 2008 Brito Filho, José Claudio Monteiro deDireitos humanos: algumas questões recorrentes : em busca de uma classificação jurídicaJosé Claudio Monteiro de Brito Filho.341.27 341.12191 342.27 Art. 81Capítulo de Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 84Artigo de revista
2016 Teixeira, Tarcisio, 1976A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiroTarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo.342.1451Artigo de revista
2016, 2013, 2008, 2005 Salamacha, Consuelo Taques FerreiraErro médico: inversão do ônus da provaConsuelo Taques Ferreira Salamacha. --341.46 342.156 342.151 Livro
2016, 2015, ..., 1999, 1991 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Manual de direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.5 341.37 342.51 Livro
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do Art. 475-P, parágrafo único, do CPC nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --340Art. 101Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 27Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 24Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 26Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 50Artigo de revista
2015, 2010, ..., 2000, 1997 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencialLuiz Antonio Rizzatto Nunes.341.37 342.5981 Livro
2015 Santos, Sandro Schmitz dosO extravio de bagagem em viagens internacionais: da prevalência da Convenção de Varsóvia sobre o Código de defesa do consumidorSandro Schmitz dos Santos. --340Artigo de revista
2015 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957O transporte aéreo e o Código de Defesa do ConsumidorAntônio Herman V. Benjamin. --342.51Artigo de revista
2015 Silva, Joseane Suzart Lopes daPrevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores: a imprescindível aprovação do PLS n. 283/12Joseane Suzart Lopes da Silva. --342.51Artigo de revista
2015 Gomide, Alexandre JunqueiraVícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroSolon Ivo da Silva Filho. --342.51Art. 51 § 3°Artigo de revista
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 47Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso VILivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 51Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 1°Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso ILivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso IVLivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso VLivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 54Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 55Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 56Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 81Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 82Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 83Livro
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014, 2012, ..., 2006, 2005 Densa, RobertaDireito do consumidorRoberta Densa. --342.5 342.51 Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 Art. 12Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 Art. 14Livro
2013 Catalan, MarcosAbrindo fissuras: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produtoMarcos Catalan.342.52Artigo de revista
2013 Vicentini, FernandaTutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiçaFernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho.341.272Artigo de revista
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Viglia.341.418 341.4611 Livro
2012, 2005 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporâneaRizzatto Nunes. --342.5 Artigo de revista
2012, 2004, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 Livro
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A incorporação imobiliária e o Código de Defesa do ConsumidorHumberto Theodoro Júnior. --342.1238Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.685 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 342.14692 341.4182 Livro
2011, 2007 Ghezzi, Leandro LealA incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civilLeandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --342.1238 Livro
2011, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira341.41 341.4 Artigo de revista
2011, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2011, 2005 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daLimites à legitimidade das associações nas ações coletivasLuciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.6 Artigo de revista
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2009, 1996 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaABC do consórcio: teoria e práticaAlcio Manoel de Souza Figueiredo.342.22 Livro
2009, 2007 Soares, Ricardo Maurício FreireA nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidorRicardo Maurício Freire Soares. --342.5981 Livro
2009, 2005 Soares, Fábio CostaLides de consumo : "inversão" do ônus da prova?341.4649 Artigo de revista
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e a constituição federalDélio Malheiros. --342.51Capítulo de Livro
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151Art. 12 § 3°Capítulo de Livro
2009 Borghi, HélioResponsabilidade civil: breves reflexões doutrinárias sobre o estado no direito brasileiroHélio Borghi. --342.151Art. 51 inciso ICapítulo de Livro
2009 Benacchio, MarceloResponsabilidade civil do médico: algumas reflexõesMarcelo Benacchio. --342.151Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 14Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 36Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 31Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 37Capítulo de Livro
2009 Russo Júnior, RômoloResponsabilidade civil na publicidade omissiva e enganosa de bebidas alcoólicasRômolo Russo Junior. --342.5Art. 10Capítulo de Livro
2009 Godoy, Claudio Luiz Bueno deResponsabilidade do condômino nocivo e sanção de expulsãoClaudio Luiz Buendo de Godoy. --342.1238Capítulo de Livro
2009, 2006 Sene, Leone TridaSeguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradorasLeone Trida Sene. --342.264 Livro
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Art. 3°Artigo de revista
2008, 2005 Fava, Marcos NevesAção civil pública trabalhista: teoria geralMarcos Neves Fava. --342.688 342.68 Livro
2008 Schiavolim Filho, HélioAções indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civilHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --341.4622Livro
2008, 2007 Costa, Everton Leandro daA coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidorEverton Leandro da Costa.342.5 Artigo de revista
2008 Gomes, Rogério ZuelA Constituição da república como referência hermenêutica em matéria contratual: aproximações entre o Código de defesa do consumidor e o atual Código civilRogério Zuel Gomes. --342.144Capítulo de Livro
2008, 2007, 2005 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1 Art. 6°Artigo de revista
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 51 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 39 inciso VCapítulo de Livro
2008 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A lesão do art. 156 do CC/2002Fatima Nancy Andrighi.342.1449Art. 39 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Conci, Luiz Guilherme ArcaroColisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casosLuiz Guilherme Arcaro Conci.341.272Capítulo de Livro
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551Art. 3° § 2°Capítulo de Livro
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551Art. 52 § 2°Capítulo de Livro
2008 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Contrato de mútuoJ.A. Penalva Santos.342.14551Art. 247Capítulo de Livro
2008, 2003, 2000, 1995 De Lucca, Newton, 1947Direito do consumidor: aspectos práticos : perguntas e respostasNewton De Lucca.342.5 Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 83Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 97Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 103 § 1°Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 82 inciso IVCapítulo de Livro
2008 Cabral, Érico de PinaInversão do ônus da prova no processo civil do consumidorÉrico de Pina Cabral. --341.464Livro
2008, 2006 Guglinski, Vitor VilelaO consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceirosVitor Vilela Guglinski.341.37 Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 53Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 46Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 39Artigo de revista
2008, 2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14 Art. 478Artigo de revista
2008, 2004 Guimarães, Paulo Jorge ScartezziniVícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contratoPaulo Jorge Scartezzini Guimarães. --342.1449 Livro
2007 Andrade, Thalys RyanA aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimoThalys Ryan Andrade.342.5Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Nascimento, Amanda Gomes doA desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhistaAmanda Gomes do Nascimento.342.119Art. 28Artigo de revista
2007 Werner, José Guilherme VasiA formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo: José Guilherme Vasi Werner. --342.51Livro
2007 Catalan, Marcos JorgeA hermêneutica contratual no código de defesa do consumidorMarcos Jorge Catalan. --342.5Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarrosLúcio Delfino. --342.5 Artigo de revista
2007 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistasRonaldo Lima dos Santos. --342.68 Art. 93Artigo de revista
2007 Guglinski, Vitor VilelaAnálise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC: interpretação e aplicaçãoVitor Vilela Guglinski. --342.5Art. 42Artigo de revista
2007 Martins, Samir José CaetanoA onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociaisSamir José Caetano Martins.342.14 Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaA personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicasGuilherme Borba Vianna.342.1191Art. 28Capítulo de Livro
2007 Bessa, Leonardo RoscoeAplicação do código de defesa do consumidor: análise crítica da relação de consumoLeonardo Roscoe Bessa ; prefácio de Gustavo Tepedino ; apresentação de Cláudia Lima Marques. --342.51Livro
2007 Muniz, João Augusto SousaA possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaJoão Augusto Sousa Muniz.341.46Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 82Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 104Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoA proteção contra as cláusulas abusivas no código cívilPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --342.144Livro
2007 Zanchet, MaríliaA proteção dos consumidores no direito internacional privado brasileiroMarília Zanchet. --342.5Artigo de revista
2007 Gregori, Maria StellaA responsabilidade das empresas nas relações de consumoMaria Stella Gregori. --342.5Artigo de revista
2007 Guimarães, Renato LôboAs entidades fechadas de previdência complementar e o Superior Tribunal de JustiçaRenato Lôbo Guimarães, Marcus F. H. Caldeira, Marcos Vinícius Barros Ottoni. --341.67Artigo de revista
2007, 2005 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Aspectos relevantes do contrato de transporte e da responsabilidade civil do transportadorCarlos Roberto Gonçalves. --342.263 Artigo de revista
2007, 2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidorCarlos Alberto Menezes Direito. --342.2 Artigo de revista
2007 Azevedo, Fernando Costa deA suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencialFernando Costa de Azevedo. --342.5Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 19Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 35Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 39Artigo de revista
2007, 2006 Pinheiro, Rosalice FidalgoBoa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumoRosalice Fidalgo Pinheiro.342.5 Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 14Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 30Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 3°Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Corrêa, Luis Fernando NigroCódigo de defesa do consumidor: aspectos relevantesLuis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. --342.59Livro
2007 Lima, Ieda Maria AndradeCódigo de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele?Ieda Maria Andrade Lima.342.51Artigo de revista
2007 Nakaharada Júnior, LuizCoisa julgada nas ações coletivasLuiz Nakaharada Júnior.342.5Artigo de revista
2007 Lopes Junior, OsmarComércio eletrônico e o código de defesa do consumidorOsmar Lopes Junior. --342.1Artigo de revista
2007 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativosVladimir da Rocha França.341.35Art. 81Artigo de revista
2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes.342.5 Artigo de revista
2007 Fernandes, Paulo CamposContratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiroPaulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --342.294Livro
2007 Andrade, Pedro IvoCrimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90Pedro Ivo Andrade. --341.544Livro
2007, 2006 Bessa, Leonardo RoscoeDano moral coletivoLeonardo Roscoe Bessa. --342.1513 Artigo de revista
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 3°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 1°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 2°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 4°Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 12Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 7° inciso VIILivro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 11Livro
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007, 2006 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direitos do consumidor no comércio eletrônicoFábio Ulhoa Coelho. --342.2 342.5 Artigo de revista
2007 Direito, Carlos Gustavo ViannaDo contrato: teoria geralCarlos Gustavo Vianna Direito. --342.144Livro
2007 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológicaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.1422Livro
2007 Brito, Rodrigo Toscano deEquivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumoRodrigo Toscano de Brito. --342.14Livro
2007, 2006, 2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concretoLuiz Guilherme Marinoni. --341.46 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 6°Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 55Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 4°Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 5°Livro
2007 Bessa, Leonardo RoscoeFornecedor equiparadoLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Artigo de revista
2007, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Função social dos contratos: do Código de defesa do consumidor ao novo Código civilFlávio Tartuce. --342.14 Livro
2007 Santos, Bruno Carazza dosFundamentos econômicos da proposta de regulamentação da atividade de bancos de dados de proteção ao crédito: uma regulação para combater a assimetria de informações no BrasilBruno Carazza dos Santos, Otávio Ribeiro Damaso e Silvio Furtado Holanda. --342.245Artigo de revista
2007 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosImóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve terCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --342.12Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 6°Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 31Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 9°Artigo de revista
2007 Sousa, José Franklin deIntervenção de terceiros e coisa julgadaJosé Franklin de Sousa. --341.46213Livro
2007 Almeida, Diogo Assumpção Rezende deJurisdição e tutela específicaDiogo Assumpção Rezende de Almeida. --341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor superendividadoAntonio Pessoa Cardoso.342.5Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de corretagem e o solidarismo constitucionalMájeda D. Mohd Popp.342.232Art. 30Capítulo de Livro
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de empreitada e o código civil de 2002Májeda D. Mohd Popp.342.14543Art. 27Capítulo de Livro
2007 Popp, Májeda D. MohdO contrato de empreitada e o código civil de 2002Májeda D. Mohd Popp.342.14543Art. 29Capítulo de Livro
2007 Delfino, Lúcio, 1974O direito intertemporal e aplicação do código de defesa do consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumoLúcio Delfino. --342.5Artigo de revista
2007 Frota, Mário, 1941O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendãoMário Frota.342.5Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenPrescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civilFernando Büscher von Teschenhausen Eberli. --342.5Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5Art. 7°Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5Art. 25Artigo de revista
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732Art. 4°Capítulo de Livro
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732Art. 43Capítulo de Livro
2007 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969Privacidade e intimidade versus novas tecnologias de informação: bancos de dados financeirosPaulo Nalin. --341.2732Art. 44Capítulo de Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 81Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 103Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 104Livro
2007 Mitidiero, Daniel FranciscoProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46Art. 461Livro
2007 Mitidiero, Daniel FranciscoProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46Art. 475Livro
2007 Sica, Heitor Vitor MendonçaQuestões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII)Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.464Artigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 342.14 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 342.14 Art. 53Artigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 342.14 Art. 52Artigo de revista
2007 Lima, Antônio Carlos deRegulamentada a lei de precificação341.37Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 47Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 38Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 18Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 6° inciso VICapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 51 inciso IVCapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 1°Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 6° inciso VCapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 84Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 14Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 36Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 20Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 30Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 37Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 42Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 48Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 49Capítulo de Livro
2007 Montenegro Filho, MisaelResponsabilidade civil: aspectos processuaisMisael Montenegro Filho. --342.151Livro
2007 Rossi, Júlio CésarResponsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogadosJúlio César Rossi. --342.1Livro
2007, 1998 Prux, Oscar IvanResponsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidorOscar Ivan Prux.342.5 Livro
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Tonietto, SilvioResponsabilidade civil objetiva por dano provocado pelo tabaco no código de defesa do consumidorSilvio Tonietto.342.12Livro
2007 Donnini, Rogério FerrazResponsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambientalRogério Ferraz Donnini. --342.144Livro
2007 Gargia, Sebastião CarlosRevisão dos contratos342.144Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 Art. 81Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 Art. 104Artigo de revista
2007 Diz, Nelson NascimentoSupremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006Nelson Nascimento Diz.342.5Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Taxa de juros e CDCIves Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. --341.37Artigo de revista
2007 Lima, Ieda Maria AndradeUm código que veio para libertarIeda Maria Andrade Lima. --342.51Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 Art. 94Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 Art. 101Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionáriaArruda Alvim.342.5Artigo de revista
2007 Bessa, Leonardo RoscoeVício do produto e do serviçoLeonardo Roscoe Bessa. --342.52Capítulo de Livro
2006 Franco, Fábio LuisA Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas341.4622Artigo de revista
2006 Soares, Dennis VerbicaroA aplicação do método de caso no estudo das fontes formais do direito: a investigação de sua importância para a harmonia do sistema normativo, a partir da situação hipotética que enfrentou a responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e fabricante de produto defeituoso em acidente de consumoDennis Verbicaro Soares.342.51Artigo de revista
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Livro
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziAção civil pública: considerações gerais342.12Artigo de revista
2006 Castilho, RicardoAcesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visãoRicardo Castilho. --341.46Livro
2006 Soares, Fábio CostaAcesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da provaFábio Costa Soares. --342.51Livro
2006 Araruna, Eduardo VarandasA conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivoEduardo Varandas Araruna. --342.5Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 47Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 4° inciso VArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 3°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 4°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 2°Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 51Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 19Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 20Artigo de revista
2006 Weber, Ricardo HA Defesa do consumidor constitucional342.51Artigo de revista
2006 Didier Junior, Fredie, 1974A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumoFredie Didier Jr. --341.46213Artigo de revista
2006 Paula, Paulo Mazzante deA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhistaPaulo Manzzante de Paula.341.229 Art. 28Artigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464Art. 4° inciso IArtigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deA formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivosMarcos Cavalcante de Oliveira. --341.3836Artigo de revista
2006, 2004 Jorge, Mário HeltonA Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidadeMário Helton Jorge. --341.2 Artigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482Art. 11Artigo de revista
2006 Sturion de Paula, AlexandreA internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumoAlexandre Sturion de Paula.342.1Artigo de revista
2006 Bellini Júnior, Antonio CarlosA Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidorAntonio Carlos Bellini Júnior. --342.5Livro
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento?341.46227Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006, 2005 Vianna, Mario Cesar PortinhoA inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cívelMario Cesar Portinho Vianna. --341.464 Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosAlimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2006, 2004 Ascensão, José de Oliveira, 1932Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil342.14 Artigo de revista
2006, 2004 Ascensão, José de Oliveira, 1932Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civilJosé de Oliveira Ascensão. --342.144 Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641 Art. 126 § 5°Artigo de revista
2006 Nahas, Thereza ChristinaAnálise da competência da justiça do trabalho nas questões relativas à relação do trabalho342.6 Artigo de revista
2006 Sandim, Emerson OdilonA Nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios: cabimento e executoriedade342.685Artigo de revista
2006 Cruz, Adenor José daAntecipação de tutela em caso de compra de bens de consumo duráveis ou não com vícios ocultos e demora na prestação do serviço: cabimentoAdenor José da Cruz. --342.51Artigo de revista
2006 Slaibi Filho, Nagib, 1950A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberalNagib Slaibi Filho. --342.5 Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Feres, Marcelo AndradeAplicação do CDC às instituições financeiras: exame de contitucionalidade341.37 Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiA prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidorLuciano Benetti Timm. --342.14Livro
2006 Bacelar, Hugo Leonardo DuqueA proteção contratual e os contratos eletrônicosHugo Leonardo Duque Bacelar. --342.14429Livro
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5Art. 2°Artigo de revista
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5Art. 3°Artigo de revista
2006 Zuliani, EvandroArbitragem e os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorEvandro Zuliani.342.5Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5Art. 4° inciso VLivro
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5Art. 6° inciso VILivro
2006 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteArbitragem nas relações de consumoGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.5Art. 51 inciso VIILivro
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta341.4618Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2006 Lunardi, Fabrício CastagnaA responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no código de defesa do consumidor342.5Artigo de revista
2006 Carvalho, José Carlos Maldonado deA responsabilidade civil do transportador rodoviário urbanoJosé Carlos Maldonado de Carvalho. --342.151Art. 14Artigo de revista
2006 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975A responsabilidade do construtor no Código civilLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.14Artigo de revista
2006 Püschel, Flavia PortellaA responsabilidade por fato do produto no CDC: acidentes de consumoFlavia Portella Püschel. --342.51Livro
2006 Delbono, Benedita de FátimaA revisão judicial dos contratos bancários e a aplicação da súmula 322 do STF342.1485Artigo de revista
2006 Khouri, Paulo R. Roque AA revisão judicial dos contratos no novo Código civil, Código do consumidor e Lei n. 8.666/93: a onerosidade excessiva supervenientePaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Oliveira Ascensão. --342.14Livro
2006 Rodrigues, Bruno LemosAspectos legais dos contratos de seguro-saúdeBruno Lemos Rodrigues. --341.6731Livro
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006, 2005 Rocha, Fernando A. N. GalvãoAtuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterialFernando A.N. Galvão Rocha. --341.413 Art. 84Artigo de revista
2006, 2003 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A tutela jurídica do desporto vinculada ao meio ambiente cultural e o estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671/2003)Celso Antonio Pacheco Fiorillo.342.5 Artigo de revista
2006 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Carência nos planos de saúdeAntonio Pessoa Cardoso. --341.67Artigo de revista
2006 Thomaz, Daniela Augusto MCDC x bancos: uma vitória do cliente341.37Art. 3° § 2°Artigo de revista
2006 Miranda, Murilo Franco deCigarro: responsabilidade civil do Estado e da indústria fumígena pelos danos causados ao homem342.14Art. 4°Artigo de revista
2006 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dosCódigo de defesa do consumidor & contratos de financiamento imobiliárioEduardo Cavalcanti Araújo dos Reis. --342.5Livro
2006 Saad, Eduardo Gabriel, 1915Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)Eduardo Gabriel Saad. --342.5981Livro
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli. --342.14 Artigo de revista
2006 André Filho, Pedro FelícioConsiderações sobre contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor341.37Art. 49Artigo de revista
2006 Dias, José Ribamar de Araújo e SousaConstitucionalidade da assinatura básica telefônica: justificativa em face do intervencionismo estatal na economia342.5 Artigo de revista
2006 Godoy, Paulo Henrique SilvaContrapropaganda e seus aspectos jurídicosPaulo Henrique Silva Godoy. --341.378Artigo de revista
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Contratos bancários e o código de defesa do consumidor: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 2.591Celso Marcelo de Oliveira. --342.5Livro
2006 Cruz, Carolina Dias Tavares GuerreiroContratos internacionais de consumo: lei aplicávelCarolina Dias Tavares Guerreiro Cruz. --342.5Livro
2006 Andrade, Ronaldo Alves deCurso de direito do consumidorRonaldo Alves de Andrade. --342.51Livro
2006 Pereira, Diogo BernardinoDa inversão do ônus da prova e do princípio da impugnação específica nas ações revisionais de contratos bancários341.37Art. 6°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 47Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 51Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 101 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 17Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 14 § 1° inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 14 § 1° inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 14 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 34Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 43 § 1°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 101 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Nehemias Domingos de Melo. --342.5 Art. 101 § 3°Artigo de revista
2006 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Danos morais decorrentes da relação de trabalhoAlexandre Agra Belmonte, Leonardo Dias Borges. --342.6Art. 3° § 2°Artigo de revista
2006 Marçal, Sérgio PinheiroDefinição jurídica de consumidor: evolução da jurisprudência do STJSérgio Pinheiro Marçal.342.51Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 6°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 82Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 14Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 2°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 22Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 88Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 13Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Denunciação da lide, chamamento ao processo e o Código de defesa do consumidor341.46213Art. 7°Artigo de revista
2006 Maia, Alneir Fernando SantosDireito concorrencial e direito do consumidor: diálogos de influências recíprocas342.5Artigo de revista
2006 Parentoni, Leonardo NettoDireito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual342.2Artigo de revista
2006 Guedes, Fernando GrassDireito do consumidorFernando Grass Guedes ; coordenação Valdemar P. da Luz. --342.5Livro
2006 Dias, RaphaellaDireito do consumidorRaphaella Dias. --342.5Livro
2006 Alonso Júnior, HamiltonDireito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivasHamilton Alonso Júnior. --341.347Art. 83Livro
2006 Alonso Júnior, HamiltonDireito fundamental ao meio ambiente: e ações coletivasHamilton Alonso Júnior. --341.347Art. 117Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Art. 101 inciso ILivro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Art. 101 inciso IILivro
2006 Cunha, Fabiana Bontempo daDireitos do consumidor e serviços públicos: é possível a aplicação do Código de defesa do consumidor nos serviços públicos?Fabiana Bontempo da Cunha. --342.5Artigo de revista
2006, 2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoDireitos dos consumidores e produtos transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireitoAdriana Carvalho Pinto Vieira, Pedro Abel Vieira Junior. --342.5 Livro
2006 Santos, Enoque Ribeiro dosDireitos humanos e meio ambiente do trabalho341.27Art. 3°Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 2°Artigo de revista
2006 Silva, Rodrigo Daniel Félix daDoenças e lesões preexistentes, função e aspectos relevantes na lei de planos de saúde segundo o princípio da boa-féRodrigo Daniel Félix da Silva. --342.641Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 18Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 12Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 14Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 24Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 26Artigo de revista
2006 Denari, Zelmo, 1935Eficácia do tempo nas relações de consumoZelmo Denari.342.51Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274Art. 100Artigo de revista
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274Art. 57Artigo de revista
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsInstrumentos de tutela coletiva e comunidades quilombolas341.74Art. 82Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 18Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 12Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 14 § 4°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 19Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 8°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 9°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Kriger Filho, Domingos AfonsoInversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimentoDomingos Afonso Kriger Filho. --341.464 Art. 10Artigo de revista
2006 Guedes, Ricardo Catunda NIPTU: instrumento de proteção do meio ambiente artificialRicardo Catunda N. Guedes. --341.347Art. 81Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Mauad, Paula Marcia MeinbergLiquidação de sentença nas ações coletivasPaula Marcia Meinberg Mauad.341.46Artigo de revista
2006 Braghittoni, Rogério IvesManual de responsabilidade civilRogério Ives Braghittoni. --342.1Livro
2006 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Natureza jurídica das florestas, sua gestão na ordem econômica capitalista e a Lei nº 11.284/06341.347Artigo de revista
2006 Fioreze, RicardoNova competência da Justiça do Trabalho342.685Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 Art. 2°Artigo de revista
2006 Schiavi, MauroO alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04Mauro Schiavi. --342.685 Art. 3°Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O CDC e os juros bancáriosIves Gandra da Silva Martins. --341.37 Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Código de defesa do consumidor e os juros bancáriosIves Gandra da Silva Martins. --341.37Artigo de revista
2006 Couto Filho, Antônio FerreiraO Código de defesa do consumidor e sua aplicação à relação médico-pacienteAntônio Ferreira Couto Filho. --342.541Artigo de revista
2006, 2005 Neves, José Roberto de CastroO Código do consumidor e as cláusulas penaisJosé Roberto de Castro Neves. --342.5981 342.5 Livro
2006, 2005 Lisboa, DanielO conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalhoDaniel Lisboa. --342.68 Artigo de revista
2006 Guglinski, Vitor VilelaO consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceirosVitor Vilela Guglinski.341.37Artigo de revista
2006, 2005 Cavalcante, Jouberto de Quadros PessoaO conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --342.65 Artigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 6° inciso VArtigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 53Artigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 46Artigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 39Artigo de revista
2006 Direito, Carlos GustavoO contratoCarlos Gustavo Direito. --342.14Art. 478Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.264 Art. 51Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.264 Art. 54Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.264 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Difini, Luiz Felipe SilveiraO contrato de seguro à luz do Código de defesa do consumidor e do novo Código civil342.264 Art. 3°Artigo de revista
2006 Neves, José Roberto de CastroO direito do consumidor: de onde viemos e para onde vamos342.5Artigo de revista
2006 Velten, PauloO executor das sentenças ambientais em ações de jurisdição coletiva contra a administração públicaPaulo Velten.341.4352Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Guglinski, Vitor VilelaO princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumoVitor Vilela Guglinsk. --342.5Artigo de revista
2006 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Os contratos mercantis à luz do código civilJ.A. Penalva Santos. --342.251Livro
2006 Maia, Alneir Fernando SantosOs direitos de personalidade do consumidor e a publicidadeAlneir Fernando Santos Maia. --341.378Artigo de revista
2006 Ribeiro, Johan AlbinoO sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasJohan Albino Ribeiro. --342.234Art. 6°Artigo de revista
2006 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs Mais importantes princípios que regem o processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2006 Timm, Luciano BenettiO superendividamento e o direito do consumidor341.378Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPersonalidade jurídica: desconsideração no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.119Artigo de revista
2006 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Perspectivas de modificação nas relações de consumo no Brasil: alteração legislativa -- avanços ou retrocessosJosé Geraldo Brito Filomeno.342.51Artigo de revista
2006 Schaefer, FernandaProcedimentos médicos: realizados à distância e o Código de defesa do consumidorFernanda Schaefer. --342.151Livro
2006 Sousa, Ulisses César Martins deProteção ao consumidor no comércio eletrônicoUlisses César Martisn de Sousa.342.5Artigo de revista
2006 Henriques, Isabella Vieira MachadoPublicidade abusiva dirigida à criançaIsabella Vieira Machado Henriques. --342.5Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 6°Livro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 12 § 3° inciso ILivro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 12 § 3° inciso IILivro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 12 § 3° inciso IIILivro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 14 § 3° inciso ILivro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 14 § 3° inciso IILivro
2006 Rebouças, André BonelliQuestões sobre o ônus da prova no código de defesa do consumidorAndré Bonelli Rebouças. --342.5Art. 38Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 3° § 2°Livro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 51 inciso IVLivro
2006 Fonseca, Fernando Daniel de MouraReflexões sobre instituto da inversão do ônus da prova342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Merçon, Paulo Gustavo de AmaranteRelação de trabalho: contramão dos serviços de consumoPaulo Gustavo de Amarante Merçon. --342.685 Art. 2°Artigo de revista
2006 Silva, Otavio Pinto eRelações de trabalho e relações de consumo: o futuro da justiça do trabalho342.685Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Relações de trabalho passíveis de apreciação pela justiça do trabalhoGeorgenor de Souza Franco Filho.342.6Artigo de revista
2006 Sousa, José Franklin deResponsabilidade civilcausas de exclusão /José Franklin de Sousa. --341.46Livro
2006 Sanches, Eduardo WalmoryResponsabilidade civil das academias de ginástica e do personal trainerEduardo Walmory Sanches. --342.151Livro
2006 Alves, ReginaResponsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicasRegina Alves. --342.156Livro
2006 Mattedi, Milton Carlos RochaResponsabilidade civil nos contratos de turismoMilton Carlos Rocha Mattedi.341.347Artigo de revista
2006 Morsello, Marco FábioResponsabilidade civil no transporte aéreoMarco Fábio Morsello. --341.86Livro
2006 Rosário, Grácia Cristina Moreira doResponsabilidade médica342.151Artigo de revista
2006 Amato, Juliana SilvaRevisão contratual: interpretação do código civil deve buscar eqüidade342.1449Art. 6°Artigo de revista
2006 Almeida, Jansen Fialho deSTF: bancos x consumidores342.5 Artigo de revista
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Supremo Tribunal Federal, os bancos e o direito do consumidor342.5Artigo de revista
2006 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaSuspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do código de defesa do consumidorNilton Carlos de Almeida Coutinho. --342.5Artigo de revista
2006 Azevedo, Jandiaci ÂngelaTermo de ajuste de conduta: forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistasJandiaci Ângela Azevedo. --341.465Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 117Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 95Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 97Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 94Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 101Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 93Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 91Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 92Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 96Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 98Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 99Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 100Artigo de revista
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Art. 102Artigo de revista
2005 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições análogas à de escravoCarlos Henrique Bezerra Leite. --342.6Art. 82Artigo de revista
2005 Aceti Júnior, Luiz CarlosA ação popular e a responsabilidade civil por dano ambientalLuiz Carlos Aceti Júnior. --341.347Art. 6°Artigo de revista
2005 Goldschmidt, RodrigoA aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos educacionaisRodrigo Goldschmidt. --342.51Livro
2005 Otero, Antonio Luís Guimarães de ÁlvaresA assinatura básica da telefonia e o direito de opção: um novo paradigma342.5Artigo de revista
2005 Sales, Kátia GomesAção civil pública: fornecimento de energia elétrica: Eletropaulo341.4622Art. 52 § 1°Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 95Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 97Artigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 81 inciso IArtigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2005 Monteiro, Adriana Borghi FernandesAção civil pública: proibição de cobrança de tarifa por liquidação antecipada de mútuo: obrigação de inserir nos contratos de adesão, todas as informações necessárias para o exercício do direito de redução proporcional de juros e demais acréscimos341.4622Art. 52 § 2°Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Art. 117Artigo de revista
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Art. 110Artigo de revista
2005 Ferreira, Renata MarquesAção civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributárioRenata Marques Ferreira. --341.4622Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622Art. 95Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622Art. 97Artigo de revista
2005 Mendes, Liz-Elainne de Silvério E. OAção civil pública em face do Serasa devido ao cadastramento indevido de consumidores em bancos de dados de proteção ao crédito341.4622Art. 94Artigo de revista
2005 Nonaka, GilbertoAção civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final341.4622Art. 95Artigo de revista
2005 Nonaka, GilbertoAção civil pública visando proteção de direitos difusos de consumidores prejudicados pela adulteração no peso de determinados produtos sem a devida redução no preço final341.4622Art. 42Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA central de risco de crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários342.5 Art. 43Artigo de revista
2005 Sako, Emília Simeão AlbinoAções coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional342.688Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.464Art. 18Artigo de revista
2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Ações inibitória e de ressarcimento na forma específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Collectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.464Art. 20Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosAções judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-lasDemócrito Ramos Reinaldo Filho. --342.51 Artigo de revista
2005 Scopel, Geandro LuizA coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97341.46Art. 103Artigo de revista
2005 Scopel, Geandro LuizA coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97341.46Art. 93Artigo de revista
2005 Gaspar, Alex SanderA competência da justiça do trabalho nas controvérsias oriundas da relação de trabalho342.685Art. 3°Artigo de revista
2005 Stephan, Cláudia CoutinhoA competência material da justiça do trabalho e a relação de consumo342.685 Artigo de revista
2005 Correia, Ticiana Benevides XavierA desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalhoTiciana Benevides Xavier Correia. --342.119Art. 28Artigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5Art. 101 inciso IArtigo de revista
2005 Melo, Giselle Luciane de Oliveira LopesA função social da empresa como parâmetro de legalidade340Artigo de revista
2005 Binenbojm, Gustavo, 1972Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais: limites aos poderes normativos e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenosGustavo Binenbojm. --341.3221Artigo de revista
2005 Carvalho Júnior, Pedro Lino deA lesão consumerista no direito brasileiro: de acordo com o novo Código civilPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.51Livro
2005 Vigliar, José Marcelo MenezesAlguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneosArt. 94Capítulo de Livro
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 117Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 91Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 100Artigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 81 inciso IArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 82 § 1° inciso IVArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 104 inciso IArtigo de revista
2005 Mori, Celso CintraA Litispendência entre ações individuais e ações civil coletivas em defesa de interesses individuais homogêneosCelso Cintra Mori. --341.46274Art. 104 inciso IIArtigo de revista
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063Art. 6° inciso IILivro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063Art. 6° inciso IIILivro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063Art. 12 § 3°Livro
2005 Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito (2005Anais do Seminário Sistema Jurídico e Operacional dos Cartões de Crédito. --342.1482063Art. 18Livro
2005 Sampaio, Roberto CavalcantiAnálise jurídica de contrato de cessão de uso e aplicativos e cooperação técnica para informatização de auditoria: parecer341.3Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 2°Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 17Artigo de revista
2005 Freitas, Arystóbulo de OliveiraAnotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional nº 45/2004342.688Art. 29Artigo de revista
2005 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito342.5Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 6°Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Bruno Batista da Costa deAplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios342.5Art. 3°Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156Art. 14 § 4°Artigo de revista
2005 Federighi, Suzana Catta PretaA prescrição e a decadência no código de defesa do consumidorCapítulo de Livro
2005 Freitas, Elaine Cristina Ferreira deA prestação de serviços bancários via Internet341.37Artigo de revista
2005, 2004 Wambier, Luiz RodriguesA prova do dano moral da pessoa jurídica341.464 Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51Art. 38Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51Art. 36Artigo de revista
2005 Almeida, Aliete Marisa S. D. N. Teixeira deA publicidade enganosa e o controle estabelecido pelo Código de defesa do consumidor342.51Art. 37Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário341.4618Art. 4° inciso VArtigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Arbitragem na relação de consumo: solução para desafogar o nosso poder judiciário341.4618Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2005 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro342.14Art. 42Artigo de revista
2005 Lima, Clarissa Costa deA resolução do contrato na nova teoria contratual342.1449Art. 6° inciso VArtigo de revista
2005 Lima, Clarissa Costa deA resolução do contrato na nova teoria contratual342.1449Art. 51 § 2°Artigo de revista
2005 Gloger, ChristianA responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo: uma nova análise do art. 28 do CDC342.224Art. 28Artigo de revista
2005, 2004 Tessler, Marga Inge BarthA responsabilidade da instituição e sua direção na prestação do ensino341.2733 Art. 14 § 4°Artigo de revista
2005 Rezende, Élcio NacurA responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficienteÉlcio Nacur Rezende. --341.3Art. 22Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 14 § 4°Artigo de revista
2005 Araújo, Justino MagnoAspectos da responsabilidade civil do advogadoJustino Magno Araújo. --341.415Art. 20Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 93Artigo de revista
2005 Copola, GinaAs responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisGina Copola. --341.347 Art. 22Artigo de revista
2005 Rodrigues, CarlosAssinatura telefônica - pública ou individual: qual a melhor ação contra esta cobrança?341.88Art. 42Artigo de revista
2005 Dantas, Adriano MesquitaA tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania342.68Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaA tutela judicial do meio ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.347Livro
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 62Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 63Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 18 § 6° inciso IArtigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 18 § 6° inciso IIArtigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 18 § 6° inciso IIIArtigo de revista
2005 Tadeu, Silney AlvesBancos: a central de risco de crédito do Bacen, seus efeitos e a desinformação dos consumidores342.1422Art. 3°Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBreves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciáriaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.14519Art. 54Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBreves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciáriaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.14519Art. 53Artigo de revista
2005 Medina, José Miguel GarciaBreves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPCJosé Miguel Garcia Medina. --341.4651 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2005 Medina, José Miguel GarciaBreves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V e parágrafo único, do CPCJosé Miguel Garcia Medina. --341.4651 Art. 84Artigo de revista
2005 Valença, Marcelo José LombaBuilt to suit: operação decrédito imobiliário estruturadaMarcelo José Lomba Valença. --342.1278Art. 43 § 5°Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraCabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC)341.46213Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraCabimento da denunciação da lide ao segurador nas ações de reparação de dano com fundamento no Código de defesa do consumidor (o falso chamamento ao processo do artigo 101 do CDC)341.46213Art. 88Artigo de revista
2005, 2004 Passarinho Junior, AldirCadastros de consumidores: questões controvertidas sob a ótica do Superior Tribunal de JustiçaAldir Passarinho Junior. --342.51 Artigo de revista
2005 Barbosa, Alice MouzinhoCidadania fiscalAlice Mouzinho Barbosa. --341.3992Livro
2005 Veras, Ney AlvesCláusula exoneratória: de responsabilidade contratual e as relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiroNey Alves Veras. --342.144Livro
2005 Ibiapina, Benedito Helder AfonsoCláusulas abusivas: à luz do código de defesa do consumidor : doutrina, legislação, jurisprudênciaBenedito Helder Afonso Ibiapina. --342.5Livro
2005 Corrêa, José OswaldoCódigo de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005342.51Art. 44 § 1°Artigo de revista
2005 Corrêa, José OswaldoCódigo de defesa do consumidor: comentários ao projeto de lei 4.867/2005342.51Art. 44 § 2°Artigo de revista
2005 Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)Código de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.5981Livro
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Artigo de revista
2005 Batista, Roberto CarlosCoisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismoRoberto Carlos Batista. --341.4653Livro
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 81Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 82Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 117Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 103Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 104Artigo de revista
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 89Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 82Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 103Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 104Artigo de revista
2005 Onófrio, Fernando JacquesComentários ao código de defesa do consumidorFernando Jacques Onofrio. --342.5981Livro
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo342.685Art. 2°Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para analisar relações de consumo342.685Art. 3°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsCompetência em ação civil pública na Justiça do Trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST)342.68Art. 93Artigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182Art. 100Artigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2005 Lenza, PedroCompetência na ação civil pública: dano de âmbito local, regional e nacional : art. 93 do CDC341.4182Art. 93 inciso IArtigo de revista
2005 Moor, Fernanda StrackeConsiderações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciaisFernanda Stracke Moor. --341.3Art. 22Artigo de revista
2005 Bernardes, Marcelo Di RezendeConsumidores x empresáriosMarcelo Di Rezende Bernardes. --342.51Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Art. 81Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Art. 82Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Art. 84Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Art. 90Artigo de revista
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Art. 113Artigo de revista
2005 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraCritério científico para a definição das relações de trabalho342.685Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraDa ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos341.4622Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2005 Melo, Nehemias Domingos deDano moral coletivo nas relações de consumoNehemias Domingos de Melo. --342.5Artigo de revista
2005 Bittar Filho, Carlos AlbertoDano moral nas relações de consumo: uma abordagem jurisprudencialCarlos Alberto Bittar Filho. --342.1512Livro
2005 Barretto, Leonardo Lumack do MonteDesconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e processuais do instituto342.229Art. 28 § 5°Artigo de revista
2005 Reis, Henrique Marcello dosDireito do consumidorHenrique Marcello dos Reis, Claudia Nunes Pascon dos Reis ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --Livro
2005 Gonçalves, Renato AfonsoDireito do consumidorRenato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --342.5Livro
2005 Gruber, Cláudia MaraDireito do consumidor: resumoCláudia Mara Gruber; coordenação Melissa Folmann. --342.5Livro
2005 Miranda, Anna Carolina deDireitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados342.51Art. 39Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 53Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 49Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 51 § 2°Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 38 inciso VArtigo de revista
2005, 2004 Adiers, MoacirFontes das obrigações no novo Código civilMoacir Adiers. --342.141 Artigo de revista
2005 Baldan, Édson LuísFundamentos do direito penal econômicoÉdson Luís Baldan. --341.5Livro
2005 Dellore, Luiz Guilherme PennachiFundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanosLuiz Guilherme Pennachi Dellore. --341.347Artigo de revista
2005 Vigliar, José Marcelo Menezes, 1964Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: apontamentosJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.46Livro
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5Art. 4°Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5Art. 17Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5Art. 29Artigo de revista
2005 Tinajeros Arce, Érika PatríciaLa protección del consumidor electrónico en los países del Mercosur342.5Art. 30Artigo de revista
2005, 2004 Soares, Fábio CostaLides de consumo: "inversão" do ônus da prova?Fábio Costa Soares. --341.4649 Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 104Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 § 3°Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Art. 103 § 4°Artigo de revista
2005 Cardinali, Adriana LaportaNome inscrito em bancos da dados de proteção ao crédito: prazo de permanência do registro: prescrição da ação de cobrança: inteligência do art.43, § 5°, do CDC342.5Art. 43 § 5°Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 Art. 82Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 Art. 103Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 Art. 104Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 12Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 14Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 17Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 13Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 15Artigo de revista
2005 Calixto, Marcelo JunqueiraO Art. 931 do Código Civil de 2002 e os riscos de desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --341.37Art. 16Artigo de revista
2005 Rodrigues, Lisia Carla Vieira RodriguesO Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor342.51Art. 2°Artigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51Art. 47Artigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51Art. 1° § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Gregori, Maria StellaO Código de defesa do consumidor e a Lei 9.656/98: antinômia ou complementaridade?342.51Art. 356Artigo de revista
2005 França, Genival Veloso deO código do consumidor e sua implicações ético-legais no exercício médico342.5Artigo de revista
2005 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroO Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanosAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4622Artigo de revista
2005 Carpena, HeloísaO consumidor no direito da concorrênciaHeloísa Carpena. --342.5Livro
2005 Marensi, Voltaire, 1948O contrato de prestação de garantia estendida e o de seguro341.144Artigo de revista
2005 Oliveira, Erson Teodoro deO contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela medida provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código civil342.14Art. 6°Artigo de revista
2005 Miron, Rafael BrumO direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor341.3786Capítulo de Livro
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51Art. 6°Artigo de revista
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51Art. 4°Artigo de revista
2005 Kunisawa, Viviane Yumy MO direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados342.51Art. 31Artigo de revista
2005 Vellinho, Rubens SoaresO Direito do patrono do sindicato ao recebimento de honorários de aj em ações coletivas onde o sindicato atue como substituto processual342.68Art. 98Artigo de revista
2005 Cabrera, Ronaldo AbudO efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletivaRonaldo Abud Cabrera.341.418Artigo de revista
2005 Gebrin, Vera LúciaO erro no novo Código CivilVera Lúcia Gebrin. --342.1141Livro
2005 Ramos, André de CarvalhoO pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil342.51Art. 43Artigo de revista
2005 Carvalho, Denilson Pereira Afonso deO PROCON na defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51Art. 14Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51Art. 18 § 5°Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51Art. 19 § 2°Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51Art. 25 § 1°Artigo de revista
2005 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoOs 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada342.51Art. 25 § 2°Artigo de revista
2005 Toffano, MarceloOs diferentes âmbitos de defesa dos consumidores brasileiros342.5Artigo de revista
2005 Alves, Cristiane AvanciniOs Direitos da personalidade e suas conexões intra, inter e extra-sistemáticasCristiane Avancini Alves. --342.115Artigo de revista
2005 Brambila, SilvioO sistema do código civil e do código de defesa do consumidor e as limitações impostas à liberdade de contratarSilvio Brambila.342.14Artigo de revista
2005 Dal Piaz, Livia CiprianoOs limites da atuação do juiz na aplicação das astreintesLivia Cipriano Dal Piaz. --341.5441Art. 90Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 54Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 46Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 52Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 43Artigo de revista
2005 Oliboni, Marcella Lopes de Carvalho PessanhaO superendividamento do consumidor brasileiro e o papel da defensoria pública: criação da Comissão de Defesa do Consumidor Superendividado342.51Art. 49Artigo de revista
2005 Maggio, Marcelo PauloPonderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos341.46Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 51Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 81Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 53Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 95Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 97Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 87Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 94Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 52Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 28Artigo de revista
2005 Zeigler, Parisina LopesPráticas abusivas. Publicidade enganosa: descumprimento de contrato celebrado com os adquirentes de unidades condominiais : atraso excessivo e reiterado na entrega das obras : receio de que os réus deixem, definitivamente, de terminar as obras dos prédios incorporados, como já ocorreu no Rio de Janeiro, local de origem das empresas rés341.4622Art. 84 § 3°Artigo de revista
2005 Buerguer, Luciane CristinaPráticas comerciais e a sociedade de consumo342.51Artigo de revista
2005 Facci, Lucio PicançoPrescrição e ação civil pública341.4622Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2005 Santos, Laércio José LoureiroPrincípio da intimidade. Sigilo bancário. Prática abusiva do Banco CentralLaércio José Loureiro Santos. --342.23415Art. 43 § 3°Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144Art. 30Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144Art. 46Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144Art. 48Artigo de revista
2005 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Princípios dos contratos e mudanças sociais342.144Art. 32Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 6°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 1°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 4°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 5°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 46Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 3°Artigo de revista
2005 Vieira, Adriana Carvalho PintoProdutos "light" e "diet": o direito à informação do consumidor342.5Art. 7°Artigo de revista
2005 Cruz, Adenor José daProteção contratual no Código de defesa do consumidor342.144Artigo de revista
2005 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Quinze anos de código de defesa do consumidor341.37Artigo de revista
2005 Zanão, Elaine CristinaQuinze anos do código de defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005 Farias, Sara Jane Leite deRegulação jurídica dos serviços autorizadosSara Jane Leite de Farias. --341.353Art. 6° inciso XLivro
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005 Benedetti Júnior, Eros de OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo. Considerações acerca da ampliação da competência trabalhista342.685Art. 2°Artigo de revista
2005 Oya, Marcio KojiRelações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumo342.5Artigo de revista
2005 Gomes, Rogério ZuelResponsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público342.14Artigo de revista
2005 Farias, Cristiano Chaves deResponsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informaçãoCristiano Chaves de Farias. --342.151 Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 14Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Livro
2005 Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis deResponsabilidade civil pela venda de medicamentos sujeitos à prescrição médicaAntonio Carlos Matteis de Arruda Junior. --342.52Livro
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 12Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 14Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 17Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 13Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 15Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 16Artigo de revista
2005 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoResponsabilidade objetiva: o Código civil de 2002 e o Código de defesa do consumidorJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --342.151Art. 26 § 3°Artigo de revista
2005 Pacagnan, Rosaldo EliasResponsabilidade pelo adiantamento de honorários do perito: flexibilização da norma pelo juiz diante das circunstâncias do caso concretoRosaldo Elias Pacagnan. --341.40Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 47Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 54Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 53Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 46Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 52Artigo de revista
2005 Marques, Claudia LimaSugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul342.51Art. 49Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Teoria geral da responsabilidade civil e de consumoCelso Marcelo de Oliveira. --342.151Livro
2005, 2004 Souza, Joilson Andrade deTransporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor: regulamentação342.5 Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51Art. 27Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51Art. 17Artigo de revista
2005 Sammarco, Marcus Vinicius de LucenaTransporte de carga: o conflito entre as normas especiais e as normas do Código de Defesa do Consumidor e os limites da sub-rogação da seguradora342.51Art. 29Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2005 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambientalCapítulo de Livro
2005 Badin, ArthurVenda casada: interface entre a defesa da concorrência e do consumidorArthur Badin.341.378Artigo de revista
2004 Rodrigues, Josefina de Almeida CamposA Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica face à função social da empresa342.229Art. 28Artigo de revista
2004 Gomes, Décio Luiz AlonsoA base principiológica da tutela molecular. --Capítulo de Livro
2004 Just, Elke DorisAção civil pública: competência territorial342.68Art. 93Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.46Art. 18Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Acciones inhibitoria y de resarcimiento en forma específica en el "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (art. 7º)341.46Art. 20Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653Art. 104Artigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653Art. 103 inciso IArtigo de revista
2004 Araújo, Samuel LuizA coisa julgada no CPC e no CDCSamuel Luiz Araújo. --341.4653Art. 103 inciso IIIArtigo de revista
2004 Almeida, Renato Franco deA competência nas ações coletivas do CDC341.4622 Artigo de revista
2004 Santos, Abiael FrancoA Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional342.68Art. 93Artigo de revista
2004 Lisboa, Roberto SeniseA defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitosCapítulo de Livro
2004 Pezzella, Maria Cristina CereserA eficácia jurídica na defesa do consumidor: o poder do jogo na publicidade : um estudo de casoMaria Cristina Cereser Pezzella.342.5Livro
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37Art. 2°Artigo de revista
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37Art. 17Artigo de revista
2004 Carpena, HeloisaAfinal, quem é consumidor?: campo de aplicação do CDC à luz do princípio da vulnerabilidadeHeloisa Carpena. --341.37Art. 29Artigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2004 Mesquita, Márcio Pires deA incorporação imobiliária e o direito à informação à luz do Código de defesa do consumidor342.1238Art. 46Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 82Artigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2004 Almeida, Luiz Cláudio Carvalho deA legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantistaLuiz Cláudio Carvalho de Almeida. --341.37Art. 101Artigo de revista
2004 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Alienação fiduciária de bem imóvelAlvaro Villaça Azevedo. --342.14519Art. 53Artigo de revista
2004 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TSTRonaldo Lima dos Santos.--342.68Art. 93Artigo de revista
2004 Moreira, Advane de SouzaA OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil públicaAdvane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. --341.4622 Art. 93Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353Art. 22Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353Art. 42Artigo de revista
2004 Coutinho, Nilton Carlos de AlmeidaAplicabilidade do princípio da continuidade às concessionárias de energia elétrica341.353Art. 71Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 36Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 37Artigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 39 inciso IArtigo de revista
2004 Martinez, Ana PaulaA proteção dos consumidores pelas normas concorrenciaisAna Paula Martinez. --342.51Art. 39 inciso IIArtigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 14Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 20Artigo de revista
2004 Miragem, BrunoA regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidorBruno Miragem. --342.51Art. 22Artigo de revista
2004 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938A responsabilidade civil decorrente do transporteCapítulo de Livro
2004 Calixto, Marcelo JunqueiraA responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimentoMarcelo Junqueira Calixto. --342.52Livro
2004 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade médica e o dever de informarSérgio Cavalieri Filho. --342.151 Artigo de revista
2004 Pousada, Estevan Lo RéAs disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra ventaEstevan Lo Ré Pousada.342.2Artigo de revista
2004 Mussalem, Waleska BertoliniAspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorWaleska Bertolini Mussalem. --342.129Art. 28 § 5°Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212Art. 81Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212Art. 82Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212Art. 103Artigo de revista
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212Art. 94Artigo de revista
2004 Silva, José Antônio Ribeiro de OliveiraA substituição processual como medida de acesso à justiçaJosé Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. --341.46214Artigo de revista
2004 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela específica do consumidor342.5 Artigo de revista
2004 Sigelmann, Hugo MaurícioBreves notas sobre efetividade e segurança jurídica sob o novo Código civil341.46Artigo de revista
2004 Habibe, Taís CruzCartel e conseqüências para o consumidorTaís Cruz Habibe. --341.3787Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Carlos Eduardo de OliveiraCláusula compromissória, contratos de adesão e relações de consumo no Brasil342.14692Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada341.37Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483Art. 47Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483Art. 51Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483Art. 54Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483Art. 84Artigo de revista
2004 Barros, Raimundo Gomes deCláusulas em contratos de adesão envolvendo manutenção de elevadores342.1483Art. 48Artigo de revista
2004 Goldberg, IlanClaúsulas restritivas de direitos versus claúsulas abusivas de direitos: panorama com enfoque no direito do seguroIlan Goldberg.342.264Artigo de revista
2004 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente compradorSilvio de Salvo Venosa. --342.2Art. 53Artigo de revista
2004 Muniz, Joaquim de PaivaConsiderações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos342.144Art. 6° inciso VArtigo de revista
2004 Muniz, Joaquim de PaivaConsiderações sobre certos institutos de direito contratual e seus potenciais efeitos econômicos342.144Art. 52 § 1°Artigo de revista
2004 Tartuce, Flávio, 1976Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civilCapítulo de Livro
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14Art. 52 § 1°Artigo de revista
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14Art. 95Artigo de revista
2004 Scucuglia, Eliana Malta MoreiraContrato de serviços educacionais: cobrança de multa superior ao estipulado pelo Código de defesa do consumidorEliana Malta Moreira Scucuglia. --342.14Art. 97Artigo de revista
2004 Santos, Jurandir José dosCooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos : cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à lei 9.657/98 : diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária : inconstitucionalidade : pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos341.37Art. 87Artigo de revista
2004 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deDireito individual homogêneo: uma leitura e releitura do temaHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.274 Artigo de revista
2004 Bolson, Simone HegeleDireitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaSimone Hegele Bolson. --342.51Art. 6° inciso IArtigo de revista
2004 Bolson, Simone HegeleDireitos da personalidade do consumidor e a cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humanaSimone Hegele Bolson. --342.51Art. 42Artigo de revista
2004 Lavinas, Carlos AlexandreDistinção das oportunidades processuais para a inversão do ônus da prova no CDC (juizados especiais cíveis e rito comum ordinário). --Capítulo de Livro
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51Art. 81Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51Art. 17Artigo de revista
2004 Melo, Nehemias Domingos deDo conceito ampliado de consumidorNehemias Domingos de Melo. --342.51Art. 29Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de adesão perante o Novo Código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1483Art. 54Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de adesão perante o Novo Código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1483Art. 18 § 2°Artigo de revista
2004 Corrêa Filho, Luiz Araújo TorresEstabelecimentos bancários e suas práticas abusivas: (na visão do Código de Defesa do Consumidor) : teoria, prática e jurisprudênciaLuiz Araújo Torres Corrêa Filho. --342.2Livro
2004 BrasilEstatuto de defesa do torcedor: lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 : legislação complementar : índice remissivoeditor responsável, Julio Igliori. --341.2Livro
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 6° inciso XArtigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 6° inciso IArtigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 2°Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 3°Artigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 6° inciso XIVArtigo de revista
2004 Kunde, Aletea Vega MaronaFurto de veículos em supermercados e afins e os meios de prova possíveis nos Juizados Especiais Cíveis342.215Art. 6° § 1°Artigo de revista
2004 Bortolato, Patrícia Mara dos Santos TomásGarantia hipotecária em face dos direitos do consumidorPatrícia Mara dos Santos Tomás Bortolato. --342.5Livro
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238Art. 3° § 2°Artigo de revista
2004 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Incorporação imobiliária: atualidade do regime jurídico instituído pela Lei n. 4.591/1964342.1238Art. 3° § 1°Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 47Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 51Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 36Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 30Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 31Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 37Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 46Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 54 § 3°Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 54 § 4°Artigo de revista
2004 Vasconcelos, Fernando Antônio deInterpretação da lei: do modelo tradicional ao favorecimento do consumidorFernando Antônio de Vasconcelos. --342.51Art. 47Artigo de revista
2004 Rollo, AlbertoO CDC contra o interesse difusoAlberto Rollo. --342.51Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5Art. 6°Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5Art. 30Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5Art. 31Artigo de revista
2004 Martinho, Maria Carla de GóesO código de barras como mitigador do direito à informação342.5Art. 35Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51Art. 17Artigo de revista
2004 Ribeiro, Gustavo Pereira LeiteO conceito jurídico de consumidorGustavo Pereira Leite Ribeiro. --342.51Art. 29Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51Art. 36Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51Art. 30Artigo de revista
2004 Carpena, HeloísaO direito de escolha: garantindo a soberania do consumidor no mercadoHeloísa Carpena. --342.51Art. 31Artigo de revista
2004 Kraemer, Rodrigo de MoraisO Estado pode ser consumidor e fornecedor?Rodrigo de Morais Kraemer. --341.3Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Vieira, Virgínia KirchmeyerO princípio da continuidade do serviço público341.3 Artigo de revista
2004 Nobre, Carlos Augusto de LimaO sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalhoCarlos Augusto de Lima Nobre. --342.68 Art. 81Artigo de revista
2004 Nobre, Carlos Augusto de LimaO sindicato e a ação coletiva na justiça do trabalhoCarlos Augusto de Lima Nobre. --342.68 Art. 103Artigo de revista
2004 Amaral Junior, Alberto do, 1959Os vícios dos produtos e o Código de defesa do consumidorAlberto do Amaral Júnior. --342.5Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPagamento de empréstimo: contrato com cláusula que autoriza o desconto em conta correnteFilho, Democrito Ramos Reinaldo Filho. --342.51Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2004 Azevedo, Antonio Junqueira dePor uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano socialAntonio Junqueira de Azevedo. --342.1512Artigo de revista
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Artigo de revista
2004 Pinto, Henrique AlvesPrincípios nucleares do Código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucionalHenrique Alves Pinto. --342.51Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 30Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 31Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 35Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 37 § 1°Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 37 § 2°Artigo de revista
2004 Amatrudo, RosangelaPublicidade abusivaRosangela Amatrudo. --342.51Art. 39Artigo de revista
2004 Oliveira, Angelina Mariz deRecurso administrativos do contribuinte e decisões proferidas em mandado de segurança coletivo341.3958Artigo de revista
2004 Gomes, Liége Cristina de Vasconcelos RamosRecursos nas ações coletivas341.4655Art. 90Artigo de revista
2004 Dantas, Marcelo BuzagloReforma do CPC e efetividade do processo civil ambientalMarcelo Buzaglo Dantas. --341.46Artigo de revista
2004 Oliveira, Amanda Flávio deRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaAmanda Flávio de Oliveira. --342.64Art. 51Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14Art. 18Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14Art. 12Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14Art. 14Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14Art. 19Artigo de revista
2004 Delfino, Lúcio, 1974Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de defesa do consumidorLúcio Delfino. --342.14Art. 20Artigo de revista
2004 Barboza, Heloisa HelenaResponsabilidade civil médica no Brasil341.37Artigo de revista
2004 Rosário, Grácia Cristina Moreira doResponsabilidade civil na cirurgia plásticaGrácia Cristina Moreira do Rosário. --342.156Livro
2004 Schonblum, Paulo Maximilian WilhelmResponsabilidade das empresas produtoras de cigarro341.37Art. 4° § 3°Artigo de revista
2004 Ruiz, UrbanoSeguro de responsabilidade civil - legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação de danos contra a seguradora - disciplina da matéria no novo código civil - estipulação em favor de terceiro: Civil liability insurance - the cvictim's legal standing to sue the insurance company for damages - this matter in the new brazilian civil code - third- party standing = seguro de responsabilidad civil - legitimidad de la víctima para promoción de la acción de repación de daños contra la aseguradora - régimem de la matéria en el nuevo código civil - estipulación en favor de terceroUrbano Ruiz.342.1513Art. 101Artigo de revista
2004 Santos, Tatiany dosServiços públicos concedidos: essencialidade e continuidade frente ao Código de defesa do consumidor341.32Art. 22Artigo de revista
2004 Venturi, EltonSobre a intervenção individual nas ações coletivas341.46213Capítulo de Livro
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 3° § 2°Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 52 § 1°Artigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 39 inciso VArtigo de revista
2004 Waisberg, IvoTaxa de juros: abusividade : necessidade de comprovação : comissão de permanência à taxa de mercado : legalidade : substituição pela Selic no período de inadimplência : inadequação342.234Art. 39 inciso XIArtigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Teoria da exceção: a exceção e as exceções341.4627Artigo de revista
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daTermo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.68Livro
2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947A Advocacia no setor público e os limites da responsabilidade funcional341.208Capítulo de Livro
2003 Dias, Rodrigo BernardesA aplicação do Código do consumidor aos contratos celebrados com pessoas jurídicas de direito público interno341.37Artigo de revista
2003 Valério, João Norberto VargasA Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova342.6Artigo de revista
2003 Rotunno, Angela SaltonA conformação institucional concreta do Ministério Público: possibilidadede melhoria para o acesso à saúdeAngela Salton Rotunno.341.413Artigo de revista
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2Art. 51Artigo de revista
2003 Silva, Márcio Luís daA evolução constitucional do princípio da autonomia municipal: avanços e retrocessos da CF de 1891 à CF de 1988341.2Art. 29Artigo de revista
2003, 2001 Spalding, Alessandra MendesA legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil públicaAlessandra Mendes Spalding. --341.413 Art. 82Artigo de revista
2003 Gianasi, Anna Luiza de CastroAplicabilidade do código de defesa do consumidor às atividades bancárias341.4191Capítulo de Livro
2003 Andrade, Marcus Vinícius dos SantosCódigo de defesa do consumidor: liminares e tutela antecipada341.5555Capítulo de Livro
2003 Falconi, RomeuDireito penal: temas ontológicosRomeu Falconi. --341.5Livro
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 103 inciso IArtigo de revista
2003 Rodrigues, Décio Luiz JoséDireitos do torcedor e temas polêmicos do futebolDécio Luiz José Rodrigues ; [prefácio de Juca Kfouri]. --341.2Livro
2003 Birk, Cristiane ReginaDo inadimplemento na incorporação imobiliária: aspectos da Lei 4.591/64 e o Código de Defesa do Consumidor342.1238Art. 53Artigo de revista
2003, 1997 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Obrigações e contratos na falênciaJ.A. Penalva Santos.342.14 342.236 Livro
2003 Pinto, Henrique AlvesO Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual342.144Art. 51Artigo de revista
2003 Pinto, Henrique AlvesO Código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato: propostas para a solução do conflito normativo frente à nova teoria contratual342.144Art. 29Artigo de revista
2003 Malfatti, Alexandre DavidO direito de informação no Código de defesa do consumidor: princípio da informação, a publicidade e a informação, o contrato e a informação, outros assuntos ligados ao direito de informação do consumidorAlexandre David Malfatti. --342.5Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Capítulo de Livro
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 81Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 83Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 103Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 104Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 97Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 94Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 91Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Teoria discursiva da argumentação jurídica de aplicação e garantia processual jurisdicional dos direitos fundamentaisMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira. --340.4Art. 98Artigo de revista
2003 Neves, José Roberto de CastroUma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumoCapítulo de Livro
2003 Ferreira, Rildo MourãoUm enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia342.51Artigo de revista
2002 Machado, Edmar GomesA aplicação do código de defesa do consumidor à tutela da concorrênciaEdmar Gomes Machado. --341.378Livro
2002 Segundo, Gustavo Menezes Diniz da SilvaAdministração pública como consumidor frente ao princípio da continuidade do serviço público341.31Artigo de revista
2002 Cunha, Belinda Pereira daAntecipação da tutela e os dez anos de vigência do Código do Consumidor341.37Artigo de revista
2002 Pinto, Luiz Roberto NogueiraArbitragem: a alternativa premente para descongestionar o poder judiciárioLuiz Roberto Nogueira Pinto. --341.46Livro
2002 Silva Júnior, Enézio de DeusA relação médico-paciente sob a luz do código de defesa do consumidor342.522Artigo de revista
2002, 1998, 1995 Fonseca, João Bosco Leopoldino daCláusulas abusivas nos contratosJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.342.144 342.14692 Livro
2002, 1999, ..., 1997, 1991 Saad, Eduardo Gabriel, 1915Comentários ao Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078, de 11-09-90Eduardo Gabriel Saad.342.5981 342.51 341.5981 Livro
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Bertoli, Franciele ColonieseNoções e princípios do Código de defesa do consumidor341.37Artigo de revista
2002 Ferrazza, Regel AntônioO acesso à justiça através da assistência jurídica integral de gratuitaRegel Antônio Ferrazza.341.272Artigo de revista
2002 Pasqualotto, AdalbertoO Código de defesa do consumidor em face do novo Código civil341.37 Artigo de revista
2002 Valentim, Marcio Antonio AlvesO direito de informação nas relações de consumoMarcio Antonio Alves Valentim.341.272Artigo de revista
2002 Vigliar, José Marcelo MenezesPedido genérico e projeto de sentençaJosé Marcelo Menezes Vigliar.Art. 95Capítulo de Livro
2002 Vigliar, José Marcelo MenezesPedido genérico e projeto de sentençaJosé Marcelo Menezes Vigliar.Art. 90Capítulo de Livro
2001 Carvalho, Rodrigo Benevides deA Internet e as relações de consumo. --Capítulo de Livro
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e de não fazer: direito materialArruda Alvim. --342.1412Capítulo de Livro
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Art. 61Capítulo de Livro
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Art. 62Capítulo de Livro
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Art. 66Capítulo de Livro
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Art. 67Capítulo de Livro
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Capítulo de Livro
2001 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões controvertidas sobre inquérito civilHugo Nigro Mazzilli. --341.41308Capítulo de Livro
2000 Fontenelle, Gabriela GarciaA definição de consumidor e uma crítica à lei n. 8.078/90342.5Artigo de revista
2000 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalAntecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambientalCapítulo de Livro
2000, 1998 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidorSérgio Cavalieri Filho. --342.5 Artigo de revista
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
2000, 1999, 1997 Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares.342.231 342.5 Livro
2000 Pedroso, Carlos Alberto Sant'AnaOs Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense342.59Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
2000 Valentim, Marcio Antonio AlvesResponsabilidade civil pela inscrição e manutenção indevidos de informações e dados negativos de nomes de consumidores em entidades de proteção ao crédito342.245Artigo de revista
2000 Rios, EduardoSuperior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes342.1451 Art. 53Artigo de revista
2000 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticosMarcelo Andrade Oliveira.341.418Artigo de revista
1999 Gozzo, DéboraA previsão constitucional de defesa do consumidor. --342.51Capítulo de Livro
1999 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A sentença mandamental: da Alemanha ao Brasil340Artigo de revista
1999 Martos, Elza Maria de AraújoAspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civilElza Maria de Araújo Martos. --342.51Art. 1°Artigo de revista
1999 Martos, Elza Maria de AraújoAspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civilElza Maria de Araújo Martos. --342.51Art. 12Artigo de revista
1999 Martos, Elza Maria de AraújoAspectos jurídicos da falta de qualidade na construção civilElza Maria de Araújo Martos. --342.51Art. 14Artigo de revista
1999, 1992 Zenun, AugustoComentários ao Código do consumidorAugusto Zenun.342.5981 341.37 Livro
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Art. 18Artigo de revista
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Art. 12Artigo de revista
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Art. 14Artigo de revista
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Art. 19Artigo de revista
1999 Cerqueira, Tarcisio QueirozDireito e tecnologia notas à legislação sobre software no Brasil Lei nº 9.609, de 19/02/1998Tarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Art. 20Artigo de revista
1999, 1996 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDireito penal do consumidor: código de defesa do consumidorAntônio Cezar Lima da Fonseca.342.5 341.37 Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 47Livro
1999 Rêgo, Werson Franco PereiraResponsabilidade civil em meios de transporte: ferrovias. carros urbanos. ônibus. automóveis. motocicletas. aeronavesWerson Franco Pereira Rêgo. --342.26314Artigo de revista
1999 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Responsabilidade civil na defesa dos direitos individuais do consumidor: (técnica e teoria)Nilton Ramos Dantas Santos.342.52Livro
1998 Antunes, Paulo de BessaAção civil pública, meio ambiente e terras indígenasPaulo de Bessa Antunes.341.4622Livro
1998 Gonçalves Júnior, Mário, 1969A substituição processual, a litispendência e o Código de defesa do consumidorMário Gonçalves Júnior.341.46214Art. 104Artigo de revista
1998 MArtins, Dagmar Maria de Sant'AnnaCódigo de defesa do consumidor em perguntas e respostas: orientações práticasDagmar Maria de Sant'anna Martins.342.5Livro
1998 Santos, Ozeias JCódigo de defesa do consumidor interpretadoO.J. Santos.341.37Livro
1998 Montalvão, A. SiqueiraErro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudênciaA. Siqueira Montalvão.342.156Livro
1998 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deGuia da Cidadania: teoria, pratica e legislaçãoOsvaldo Agripino de Castro Jr.341.271Livro
1998 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Legislação Correlata: lei n. 9.099 de 25/9/95, comentários, índice alfabético : lei n. 2.556, de 21/5/96, cria Juizados Cíveis e Criminais no Estado do Rio de Janeiro, Código do Consumidor, legislação correlataB. Calheiros Bomfim.341.41926Livro
1998 Mello, Sônia Maria Vieira deO direito do consumidor na era da globalização: a descoberta da cidadaniaSônia Maria Vieira de Mello.342.5Livro
1998, 1996 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O Processo em evoluçãoAda Pellegrini Grinover.341.46 Livro
1998 Santos, Ozeias JReparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e práticaOzeias de Jesus dos Santos.342.1513Livro
1998 Oliveira Neto, Carlos Elmano deRoteiro prático da defesa do consumidor em juízo: orientações, formulários e legislaçãoCarlos Elmano de Oliveira Neto.342.5Livro
1998 Mello, Heloísa Carpena Vieira deSeguro-saúde e abuso de direito341.37 Artigo de revista
1998 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vademecum do Código do consumidor: Código de defesa do consumidor e legislação complementar : jurisprudência e modelos de petições e de contratosMarcus Claudio Acquaviva.341.37Livro
1997 Rocha, Silvio Luis Ferreira daA oferta no código de defesa do consumidorSilvio Luis Ferreira da Rocha.342.51Livro
1997 Lecey, EládioAutoria singular e coletiva nas infrações contra o ambiente e as relações de consumo: a problemática da criminalidade pela pessoa jurídica341.522Artigo de revista
1997 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Compre bem: manual de compras e garantias do consumidorLuiz Antonio Rizzatto Nunes.341.37Livro
1997 Mello Neto, João AlfredoContratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislaçãoJoão Alfredo Mello Neto.342.14533Livro
1997 Carvalho, Miriam Regina deDireito do Consumidor Face à Nova LegislaçãoMiriam Regina de Carvalho.342.5Livro
1997 Guasque, Luiz Fabião, 1957Direito Público: temas polêmicosLuiz Fabião Guasque.341Livro
1997 Silva, Luiz CláudioJuizado Especial Criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1997 Corrêa, Oscar DiasLei antitruste: lei n. 8.884, de 11/06/94 : observações iniciaisOscar Dias Corrêa340.08Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Pasqualotto, AdalbertoOs efeitos obrigacionais da publicidade no Código de defesa do consumidorAdalberto Pasqualotto.342.5Livro
1997 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1997 Frigeri, Marcia ReginaResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosMarcia Regina Frigeri.342.151Livro
1997 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão.341.41926Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro
1996 Tapety, Adriana Maria de FreitasAção civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do TrabalhoAdriana Maria de Freitas Tapety. --341.4622Artigo de revista
1996 Frasão, Charles RenaudA desconsideração da personalidade juridica no direito brasileiroCharles Renaud Frasão. --342.119 Artigo de revista
1996 Souza, Miriam de AlmeidaA Política legislativa do consumidor no direito comparadoMiriam de Almeida Souza.342.5Livro
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996 Maciel Júnior, Vicente de PaulaConvenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual)Vicente de Paula Maciel Júnior.342.5Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Zanon, José AntonioDireitos do consumidor e a responsabilidade dos fornecedoresJosé Antonio Zanon.342.51Livro
1996 Morais, Jose Luis Bolzan deDo direito social aos interesses transindividuais: o estado e o direito na ordem contemporâneaJosé Luis Bolzan de Morais.341.272Livro
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.342.219Livro
1996 Martins, Plínio Lacerda, 1959O Ministério público e o Código de defesa do consumidor em casos concretosPlínio Lacerda Martins.342.5Livro
1996 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na prática ForenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1996 Araújo, João Carlos dePerfil da execução trabalhistaJoão Carlos de Araujo.342.68Livro
1996 Cavalcanti, Flavio de Queiroz BezerraResponsabilidade civil: por fato do produto no Código de defesa do consumidorFlávio de Queiroz B. Cavalcanti.341.37Livro
1995 Pacheco, José da Silva, 1924Da Ordem públicaJosé da Silva Pacheco. --341.5514 Artigo de revista
1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.46Livro
1995 Rosa, Josimar SantosRelações de consumo: a defesa dos interesses de consumidores e fornecedoresJosimar Santos Rosa.341.37Livro
1995 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular340Capítulo de Livro
1994 Bruno, Vania Maria da CunhaA Teoria da imprevisão e o atual direito privado nacionalVania Maria da Cunha Bruno.342.144Livro
1994 Russomanno, Celso, 1956Guia Russomanno do consumidorCelso Russomanno, Bell Kranz, Carlos Adese Jr.342.51Livro
1994 Donato, Maria Antonieta ZanardoProteção ao consumidor: conceito e extensãoMaria Antonieta Zanardo Donato.342.5Livro
1993, 1992 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939O aprimoramento do processo civil como pressuposto de uma justiça melhorSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 341.416 Artigo de revista
1992 Mello Junior, Adolpho Correa de AndradeO código de defesa do consumidor ao alcance de todosAdolpho Correa de Andrade Mello Junior, Mario Roberto Carvalho de Faria.342.5Livro
1991 Ceneviva, Walter, 1928Publicidade e direito do consumidorWalter Ceneviva.342.5Livro

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