Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Data
11/09/1990
Apelido
Código de Defesa do Consumidor
Apelido
LEI-8078-1990-09-11 , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Apelido
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078
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Publicação Oficial

Publicação Original
1990-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 12/09/1990. p. 1
Retificação
2007-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.078&ementa=2&data=19900911 ]
Publicação Original
1990-09-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-09-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549954&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1990-09-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102415&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Rodrigues, Mádson Ottoni de AlmeidaA concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de JustiçaMádson Ottoni de Almeida Rodrigues. --342.1485Art. 46Artigo de revista
2018 Rodrigues, Mádson Ottoni de AlmeidaA concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de JustiçaMádson Ottoni de Almeida Rodrigues. --342.1485Art. 51Artigo de revista
2018 Rodrigues, Mádson Ottoni de AlmeidaA concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de JustiçaMádson Ottoni de Almeida Rodrigues. --342.1485Art. 3°Artigo de revista
2018 Tartuce, Flávio, 1976A desconsideração da personalidade jurídica e suas aplicações ao direito de família e das sucessõesFlávio Tartuce. --342.119Art. 28Artigo de revista
2018 Silva, Larissa Clare Pochmann daA legitimidade ativa dos sindicatos nas ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneosLarissa Clare Pochmann da Silva. --342.68Art. 95Artigo de revista
2018 Barbugiani, Fernando Augusto SormaniA legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivosFernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti. --341.272Art. 82Artigo de revista
2018, 2010, 2007, 2005 Dantzger, Afranio Carlos CamargoAlienação fiduciária de bens imóveisAfranio Carlos Camargo Dantzger. --342.14519 342.12328 Livro
2018, 2007, 1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidorMelhim Namem Chalhub.342.14519 Artigo de revista
2018 Mocellin, CarolineA natureza da responsabilidade civil dos provedores de informação por dano decorrente de conteúdo gerado por terceiroCaroline Mocellin. --342.151Art. 7°Artigo de revista
2018 Marques, Claudia LimaA necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani. --342.5Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2018 Marques, Claudia LimaA necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani. --342.5Art. 31Artigo de revista
2018 Marques, Claudia LimaA necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani. --342.5Art. 9°Artigo de revista
2018 Marques, Claudia LimaA necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008)Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani. --342.5Art. 10Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 18Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 12Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 31Artigo de revista
2018 Souza, André Boccuzzi deA necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculaçãoAndré Boccuzzi de Souza. --342.51Art. 8°Artigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --342.1422Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --342.1422Art. 6° inciso VArtigo de revista
2018 Ruzon, Bruno PonichAplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliáriosBruno Ponich Ruzon, Alessandro Marinelli de Oliveira. --342.1422Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 3° § 2°Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 4° inciso IArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 2°Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 14 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 14 § 4° inciso IIArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 14 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoA solução de antinomias do ordenamento jurídico brasileiro nas relações de consumo: dos critérios clássicos à teoria do diálogo das fontesAndré Borges de Carvalho Barros. --342.5Artigo de revista
2018 Ramos, PedroAspectos jurídicos de marketing na Copa do Mundo de 2018Pedro Ramos, Laura Rodrigues da Cunha Felicíssimo e Haloá Lucas Siva Reuben. --342Artigo de revista
2018 Zanini, Leonardo Estevam de AssisA utilização econômica da imagem: principais figuras contratuaisLeonardo Estevam de Assis Zanini. --341.272Art. 51Artigo de revista
2018 Gaio Júnior, Antônio PereiraCódigo de defesa do consumidor: comentado : doutrina, jurisprudências, legislação, súmulasAntônio Pereira Gaio Júnior, Cleyson de Moraes Mello. --342.51Livro
2018, 2017, 2016, 1995 BrasilCódigo de proteção e defesa do consumidor: Lei n. 8.078. de 11 de setembro de 1990 : legislação complementar especialOrganização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.342.51 342.5981 Livro
2018, 2017, ..., 2012, 2011 Rizzardo, Arnaldo, 1942Condomínio edilício e incorporação imobiliária: com modelos de minutasArnaldo Rizzardo. --342.1238 Livro
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Artigo de revista
2018 Silva, Marcus Vinicius Andrade daContratos de consumo: o estudo da norma de ordem pública do CDC e o dever ex officio dos juízesMarcus Vinicius Andrade da Silva. --342.5Livro
2018, 2016, ..., 2012, 2010 Miragem, BrunoCurso de direito do consumidorBruno Miragem ; prefácio à 1a. edição: Claudia Lima Marques. --342.5 Livro
2018, 2017, ..., 2005, 2004 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Curso de direito do consumidor: com exercíciosRizzatto Nunes. --342.5 342.51 Livro
2018 Menezes, Paulo de Tarso DuarteDa desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processualPaulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos. --342.119Art. 28 § 5°Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --341.4639Art. 82Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --341.4639Art. 117Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --341.4639Art. 103Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --341.4639Art. 93Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. --341.4639Art. 90Artigo de revista
2018 Cury, Augusto JorgeDecisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicialAugusto Jorge Cury. --341.4649Art. 51Artigo de revista
2018 Cury, Augusto JorgeDecisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicialAugusto Jorge Cury. --341.4649Art. 38Artigo de revista
2018 Cury, Augusto JorgeDecisão sobre ônus da prova: o momento adequado à sua inversão judicialAugusto Jorge Cury. --341.4649Art. 6°Artigo de revista
2018, 2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito à informação e meio ambientePaulo Affonso Leme Machado. --341.347 Livro
2018 Souza, Sylvio Capanema deDireito do consumidorSylvio Capanema de Souza, J. G. Vasi Werner, Thiago F. Cardoso Neves. --342.5Livro
2018 Almeida, Fabrício Bolzan deDireito do consumidor esquematizadoFabrício Bolzan de Almeida. --342.5Livro
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --342.52Art. 18Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --342.52Art. 84Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --342.52Art. 12Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --342.52Art. 14Artigo de revista
2018 Duque, Bruna LyraDo vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemasBruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha. --342.52Art. 20Artigo de revista
2018 Alvarez, Anselmo PrietroEstratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limitesAnselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa. --341.4655Art. 81Artigo de revista
2018 Alvarez, Anselmo PrietroEstratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limitesAnselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa. --341.4655Art. 103Artigo de revista
2018 Alvarez, Anselmo PrietroEstratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva: expectativas e limitesAnselmo Prietro Alvarez, Fabrizio de Lima Pieroni, Luciane Serpa. --341.4655Art. 104Artigo de revista
2018 Santos, João Paulo Marques dosFazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigadaJoão Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil. --341.4623Art. 6°Artigo de revista
2018 Santos, João Paulo Marques dosFazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigadaJoão Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil. --341.4623Art. 18Artigo de revista
2018 Santos, João Paulo Marques dosFazenda Pública e a revelia: uma relação de incompatibilidade mitigadaJoão Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil. --341.4623Art. 12Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. --341.413Art. 103Artigo de revista
2018 Almeida, Felipe Cunha deHipóteses de desconsideração da personalidade jurídica: requisitos à luz do direito material e do novo Código de processo civilFelipe Cunha de Almeida. --342.119Art. 28Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018, 2017, ..., 2009, 2008 Braga Netto, Felipe PeixotoManual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJFelipe Peixoto Braga Netto. --342.5 342.51 Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2012 Tartuce, Flávio, 1976Manual de direito do consumidor: direito material e processualFlávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. --342.51 342.5 Livro
2018 Tartuce, Flávio, 1976Manual de responsabilidade civil: volume únicoFlávio Tartuce. --342.151Livro
2018 Figueiredo, Apoliana RodriguesMeios de pagamentos eletrônicosApoliana Rodrigues Figueiredo. --340Art. 39Artigo de revista
2018 Tepedino, GustavoNotas sobre a condição no negócio jurídicoGustavo Tepedino e Milena Donato Oliva. --342.113Art. 54Artigo de revista
2018 Barros, André Borges de CarvalhoO atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiroAndré Borges de Carvalho Barros. --342.119 Art. 28 § 5°Artigo de revista
2018 Peixoto, RaviO forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidadesRavi Peixoto. --341.418Art. 93Artigo de revista
2018 Peixoto, RaviO forum non conveniens e o processo civil brasileiro: limites e possibilidadesRavi Peixoto. --341.418Art. 90Artigo de revista
2018 Salomão, Rodrigo Cunha MelloO princípio do contraditório no âmbito da tutela pluri-individualRodrigo Cunha Mello Salomão. --341.462Art. 94Artigo de revista
2018 Silva, Joseane Suzart Lopes daOs contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerávelJoseane Suzart Lopes da Silva. --342.14692Art. 54Artigo de revista
2018 Filardi, Rosemarie AdalardoPirâmide financeiraRosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini. --341.554Art. 66Artigo de revista
2018 Filardi, Rosemarie AdalardoPirâmide financeiraRosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini. --341.554Art. 67Artigo de revista
2018 Filardi, Rosemarie AdalardoPirâmide financeiraRosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini. --341.554Art. 69Artigo de revista
2018 Alves, Fernando de BritoPremissas para uma teoria do direito previdenciário difusoFernando de Brito Alves, Luiz Gustavo Boiam Pancotti. --341.6Art. 81 inciso IArtigo de revista
2018 Alves, Fernando de BritoPremissas para uma teoria do direito previdenciário difusoFernando de Brito Alves, Luiz Gustavo Boiam Pancotti. --341.6Art. 103 inciso IArtigo de revista
2018, 2013, 2010 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesPublicidade e direitoLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias ; prefácio Nelson Nery Junior. --342.5 Livro
2018 Michiles, Ludmila da Cunha LuizRecursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados UnidosLudmila da Cunha Luiz Michiles. --341.4655Art. 51Artigo de revista
2018 Michiles, Ludmila da Cunha LuizRecursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados UnidosLudmila da Cunha Luiz Michiles. --341.4655Art. 43Artigo de revista
2018 Michiles, Ludmila da Cunha LuizRecursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica: a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados UnidosLudmila da Cunha Luiz Michiles. --341.4655Art. 42Artigo de revista
2018, 2015, 2010 Kfouri Neto, MiguelResponsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidorMiguel Kfouri Neto. --342.156 Livro
2018 Neves, Lenda Tariana Dib FariaSistema de tutelas provisórias no Código de processo civil de 2015: a evolução histórica do instituto e os contornos da estabilização da decisãoLenda Tariana Dib Faria Neves. --341.4631Artigo de revista
2018 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daTratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológicoHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. --341.28492Art. 43Artigo de revista
2018 Silveira, Hélio Freitas de Carvalho daTratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet: os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológicoHélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade. --341.28492Art. 44Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Mansur deUm panorama jurisprudencial da onerosidade excessivaRafael Mansur de Oliveira. --342.14412Art. 6° inciso VArtigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de A26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadaniaOriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.5Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 4°Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 51Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 84Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 103Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro. --341.4618Art. 94Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --341.4182Art. 94Artigo de revista
2017 Gouveia, Lúcio Grassi deA dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidênciaLúcio Grassi de Gouveia. --341.46212Art. 81Artigo de revista
2017 Gouveia, Lúcio Grassi deA dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidênciaLúcio Grassi de Gouveia. --341.46212Art. 93Artigo de revista
2017 Gouveia, Lúcio Grassi deA dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidênciaLúcio Grassi de Gouveia. --341.46212Art. 87Artigo de revista
2017, 2016 Correia, Luís Alberto RibeiroA desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no BrasilLuís Alberto Ribeiro Correia. --342.119 Art. 28 § 5°Artigo de revista
2017, 2016 Correia, Luís Alberto RibeiroA desconsideração da personalidade jurídica: da origem ao sentido atual no BrasilLuís Alberto Ribeiro Correia. --342.119 Art. 28 § 1°Artigo de revista
2017 Furst, Marcela MariaA desconsideração da personalidade jurídica inversa e o novo CPCMarcela Maria Furst. --342.119Art. 28Artigo de revista
2017 Rodrigues, Ana CarolinaA desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorAna Carolina Rodrigues, Yolanda Silvia Sendon Rodrigues. --342.119Artigo de revista
2017, 2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidorHumberto Theodoro Júnior. --342.1238 Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 82Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy. --341.347Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Blanco, Ana MariaAmpliação da vedação à denunciação à lide prevista no art. 88, CDC - Consolidação da evolução do entendimento do STJ: comentários ao Ag Rg agravo em REsp 589.798 - RJ, de lavra do ministro Ricardo Villas Bôas CuevaAna Maria Blanco. --342.5Art. 88Artigo de revista
2017 Almada, Rafael ColveroA multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na plantaRafael Colvero Almada. --342.251Art. 3°Artigo de revista
2017 Teixeira, Marianna FerrazA observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeiraMarianna Ferraz Teixeira. --342.5Art. 54Artigo de revista
2017 Fernandes, WanderleyA prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensávelWanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos. --342.1143Art. 27Artigo de revista
2017 Carvalho, Ricardo Cintra Torres deA prova na ação civil pública: ônus. Inversão. Distribuição da carga dinâmicaRicardo Cintra Torres de Carvalho. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 82Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 103Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 104Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 91Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache. --341.4618Art. 87Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 4°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 51Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 6°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 5°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 2°Artigo de revista
2017 Nascimento, Marcelo Tadeu doArbitragem nas relações de consumo: aplicabilidade e requisitosMarcelo Tadeu do Nascimento, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.5 Art. 3°Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 83Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2017 Araripe, Aline Bona de AlencarA responsabilidade civil das empresas de transporte no fornecimento de transportes gratuitosAline Bona de Alencar Araripe. --342.14Artigo de revista
2017 Silva, Joseane Suzart Lopes daA responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual: a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016Joseane Suzart Lopes da Silva. --342.151Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 43Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 42Artigo de revista
2017 Medeiros, Bruna Bessa deAs funções da responsabilidade civil objetivaBruna Bessa de Medeiros, Daniel Ustárroz. --342.151Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro. --342.51Art. 7° inciso XIIIArtigo de revista
2017 Teodoro, Viviane RosoliaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civilViviane Rosolia Teodoro. --342.119Art. 28Artigo de revista
2017 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA teoria geral da prova no Código de processo civil de 2015Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço. --341.464Art. 38Artigo de revista
2017 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA teoria geral da prova no Código de processo civil de 2015Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Zufelato, CamiloAtuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgadaCamilo Zufelato. --341.272Art. 81Artigo de revista
2017 Zufelato, CamiloAtuação das associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ: ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgadaCamilo Zufelato. --341.272Art. 82Artigo de revista
2017 Wakahara, RobertoBluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosaRoberto Wakahara. --342.68Art. 67Artigo de revista
2017 Wakahara, RobertoBluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosaRoberto Wakahara. --342.68Art. 37Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira. --342.151 Art. 14 § 4°Artigo de revista
2017, 2015 Teixeira, Volney SantosBreves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código civil e no Código de defesa do consumidorVolney Santos Teixeira. --342.151 Art. 12Artigo de revista
2017 Barbieri, DiovanaClaúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo: um estudo civil-constitucionalDiovana Barbieri. --342.14Livro
2017, 2016 Garcia, Leonardo de MedeirosCódigo de defesa do consumidor: comentado artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.5 Livro
2017, 2010 Ragazzi, Jose LuizCódigo de defesa do consumidor comentado: doutrina e jurisprudênciaJose Luiz Ragazzi, Raquel Schlommer Honesko, Vitor Hugo Nicastro Honesko. --342.5981 Livro
2017, 2016 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653 Art. 12Artigo de revista
2017, 2016 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiroLuiz Guilherme Marinoni. --341.4653 Art. 103Artigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 36Artigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 38Artigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 37 § 2°Artigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 31Artigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 18 § 6° inciso IIIArtigo de revista
2017 Dias, Lucia Ancona Lopez de MagalhãesComentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SPLucia Ancona Lopez de Magalhães Dias. --342.5Art. 39 inciso IVArtigo de revista
2017, 2013, ..., 2004, 2003 Marques, Claudia LimaComentários ao Código de defesa do consumidor: arts. 1. a 74, aspectos materiaisCláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem. --342.5 342.5981 Livro
2017 Silveira, José Néri da, 1932Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contasJosé Néri da Silveira. --341.413Artigo de revista
2017 Pasqualotto, AdalbertoConsumo sustentável: limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacionalAdalberto de Souza Pasqualotto, Paola Mondardo Sartori. --341.347Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pasqualotto, AdalbertoConsumo sustentável: limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacionalAdalberto de Souza Pasqualotto, Paola Mondardo Sartori. --341.347Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2017 Zanini, Leonardo Estevam de AssisContratação na sociedade massificadaLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.1483Art. 54Artigo de revista
2017 Barata, Carlos LacerdaContratos celebrados fora do estabelecimento comercialCarlos Lacerda Barata. --342.24Artigo de revista
2017 Pasqualotto, AdalbertoCrianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitosAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 37Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Oliveira, Júlio MoraesCurso de Direito do consumidor completoJúlio Moraes Oliveira. --342.5 Livro
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 47Artigo de revista
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 54Artigo de revista
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 3° § 2°Artigo de revista
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 30Artigo de revista
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 38Artigo de revista
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto. --342.235Art. 34Artigo de revista
2017, 2015 Castro, Ana Carolina Tourinho SDefinição de relação de consumo e de seus elementos integrantesAna Carolina Tourinho S. Castro. --342.51 Art. 2°Artigo de revista
2017, 2015 Castro, Ana Carolina Tourinho SDefinição de relação de consumo e de seus elementos integrantesAna Carolina Tourinho S. Castro. --342.51 Art. 3°Artigo de revista
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Derechos sin interferencias: la histórica decisión del Superior Tribunal de Justicia sobre publicidad de alimentos dirigida a los niñosInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 37 § 2°Folheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Derechos sin interferencias: la histórica decisión del Superior Tribunal de Justicia sobre publicidad de alimentos dirigida a los niñosInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 4° inciso IFolheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Derechos sin interferencias: la histórica decisión del Superior Tribunal de Justicia sobre publicidad de alimentos dirigida a los niñosInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 39 inciso IFolheto
2017 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Desconsideração da personalidade jurídica, aplicabilidade no direito de família e o novo Código de processo civilAntonio Baptista Gonçalves. --342.119Art. 28Artigo de revista
2017 Castro, Cássio Benvenutti deDesterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privadoCássio Benvenutti de Castro. --342.1122Art. 29Artigo de revista
2017 Castro, Cássio Benvenutti deDesterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privadoCássio Benvenutti de Castro. --342.1122Art. 51Artigo de revista
2017 Castro, Cássio Benvenutti deDesterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o direito privadoCássio Benvenutti de Castro. --342.1122Art. 101Artigo de revista
2017 Aufiero, Mario Vitor MagalhãesDinamização do ônus da prova e o dever de custeá-laMario Vitor M. Aufiero. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Veneral, DéboraDireito aplicadoDébora Veneral, Silvano Alves Alcantara. --340Livro
2017 Fonseca, Patricia Galindo daDireito do consumidor: estudo comparado Brasil-QuebecPatricia Galindo da Fonseca ; apresentação: Claudia Lima Marques ; prefácio: Thierry Bourgoignie. --342.5Livro
2017, 2016, ..., 2014, 2013 Bolzan, FabrícioDireito do consumidor esquematizadoFabricío Bolzan. --342.5 Livro
2017 Garcia, Leonardo de MedeirosDireitos difusos: ambiental, ECA e consumidorGuilherme Freire de Melo Barros, Leonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. --341.347Livro
2017, 2013, ..., 2001, 2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Direitos do consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de defesa do consumidor e os princípios gerais do direito civil e do direito processual civilHumberto Theodoro Júnior.342.5 342.51 Livro
2017 Silva, Joseane Suzart Lopes daDireitos dos torcedores: a proteção jurídica dos torcedores no Brasil : eventos esportivos com dignidade, informação e segurançaJoseane Suzart Lopes da Silva. --342Livro
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Direitos sem ruído: a histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criançaInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 37 § 2°Folheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Direitos sem ruído: a histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criançaInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 4° inciso IFolheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Direitos sem ruído: a histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criançaInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 39 inciso IFolheto
2017 Reverbel, Carlos Eduardo DiederEficiácia horizontal dos direitos fundamentais: drittwirkung e state actionCarlos Eduardo Dieder Reverbel. --342.51Art. 3° § 2°Artigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de AEstatuto da cidadania: Código de defesa do consumidor (CDC)Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2017 Barbosa, Oriana Piske de AEstatuto da cidadania: Código de defesa do consumidor (CDC)Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --342.51Art. 118Artigo de revista
2017 Andriotti, RommelFunção social dos contratos: panorama dos avanços do princípio da socialidade no direito civil contratualRommel Andriotti. --342.144Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaFundamentos da tutela coletivaMarcelo Abelha Rodrigues. --341.418Art. 95Livro
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaFundamentos da tutela coletivaMarcelo Abelha Rodrigues. --341.418Art. 100Livro
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaFundamentos da tutela coletivaMarcelo Abelha Rodrigues. --341.418Art. 93Livro
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 82Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 103Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 95Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 97Artigo de revista
2017 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcante daInterrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil públicaGeocarlos Augusto Cavalcante da Silva. --341.4182Art. 94Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Oliveira, Thiago Bueno deLei anticorrupção, desconsideração da personalidade jurídica e a pulverização da competência: mudança jurisprudêncial [i.e. jurisprudencial] a partir do caso SESI/MGpor Thiago Bueno de Oliveira. --341.336Art. 28Artigo de revista
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto. --341.46Livro
2017, 2016, ..., 2009, 2008 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957Manual de direito do consumidorAntônio Herman V. Benjamin, Claudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa. --342.5 Livro
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Cassettari, ChristianoMulta contratual: teoria e práticaChristiano Cassettari. --342.1422 342.144 Art. 52 § 1°Livro
2017 Chalhub, Melhim Namem, 1944Multipropriedade: uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SPMelhim Namem Chalhub. --342.1238Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade. --342.264Art. 47Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade. --342.264Art. 46Artigo de revista
2017 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade. --342.264Art. 54 § 4°Artigo de revista
2017 Guimarães, Bernardo StrobelO Código de defesa dos usuários e seus impactos: perguntas e respostasBernardo Strobel Guimarães, Mayara Segalla Savoia Assef. --341.3Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaO contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariaisRoberta Lídice ; prólogo e apresentação: Roberta Lídice. --342.1483Livro
2017 Oliveira, Fabrício Vasconcelos deO contrato de factoring e a tutela do consumidorFabrício Vasconcelos de Oliveira. --342.2Livro
2017 Soares, Flaviana RampazzoO dever de cuidado e a responsabilidade por defeitosFlaviana Rampazzo Soares. --342.52Artigo de revista
2017 Oliveira Júnior, João AlencarO modelo de negócio da Empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA): análise das Leis nº 9.503/1997, nº 12.587/2012 e nº8.078/1990João Alencar Oliveira Júnior. --341Artigo de revista
2017 Mirra, Álvaro Luiz ValeryO ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das períciasÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.4182Art. 87Artigo de revista
2017 Flumignan, Silvanio José GomesO panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPCSilvanio José Gomes Flumignan. --341.464Artigo de revista
2017 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O processo coletivo e os precedentesHugo Nigro Mazzilli. --341.205Artigo de revista
2017 Bentes, José Edílsimo EliziárioOs direitos individuais homogêneos e a legitimação para defendê-los na justiça do trabalhoJosé Edílsimo Eliziário Bentes. --341.272Art. 81Artigo de revista
2017 Alonso, Paulo Sérgio GomesOs efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídicaPaulo Sergio Gomes Alonso. --342.119Art. 28 § 5°Artigo de revista
2017 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Os efeitos da revelia no novo Código de processo civilJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.4623Artigo de revista
2017 Bezerra, Adriano CustódioOverbooking: uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreasAdriano Custódio Bezerra. --342.14692Art. 4°Artigo de revista
2017 Bezerra, Adriano CustódioOverbooking: uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreasAdriano Custódio Bezerra. --342.14692Art. 6°Artigo de revista
2017 Bezerra, Adriano CustódioOverbooking: uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreasAdriano Custódio Bezerra. --342.14692Art. 5°Artigo de revista
2017 Monteiro Filho, Carlos Edison do RêgoPacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantiasCarlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. --342.14519Livro
2017 David, Tiago Bitencourt dePrática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratualTiago Bitencourt de David. --342.144Art. 47Artigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt dePrática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratualTiago Bitencourt de David. --342.144Art. 6° inciso VArtigo de revista
2017 David, Tiago Bitencourt dePrática do combate ao abuso contratual: princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratualTiago Bitencourt de David. --342.144Art. 51 inciso IArtigo de revista
2017 Freitas, Cinthia Obladen de AlmendraPrivacidade na sociedade de exposição: vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileiraCinthia Obladen de Almendra Freitas, Priscilla Aquino de Oliveira. --341.2732Art. 4° inciso IArtigo de revista
2017 Freitas, Cinthia Obladen de AlmendraPrivacidade na sociedade de exposição: vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileiraCinthia Obladen de Almendra Freitas, Priscilla Aquino de Oliveira. --341.2732Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Freitas, Cinthia Obladen de AlmendraPrivacidade na sociedade de exposição: vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileiraCinthia Obladen de Almendra Freitas, Priscilla Aquino de Oliveira. --341.2732Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2017 Araújo, Aldem Johnston BarbosaProcesso administrativo e o novo CPC: impactos da aplicação supletiva e subsidiáriaAldem Johnston Barbosa Araújo. --341.362Livro
2017 Cornetta, WilliamProduto essencial no direito do consumidorWilliam Cornetta. --342.5Livro
2017, 2013 Speranza, Henrique de Campos GurgelPublicidade enganosa e abusivaHenrique de Campos Gurgel Speranza. --342.5 Art. 37 § 2°Artigo de revista
2017, 2013 Speranza, Henrique de Campos GurgelPublicidade enganosa e abusivaHenrique de Campos Gurgel Speranza. --342.5 Art. 6°Artigo de revista
2017, 2013 Speranza, Henrique de Campos GurgelPublicidade enganosa e abusivaHenrique de Campos Gurgel Speranza. --342.5 Art. 2°Artigo de revista
2017, 2013 Speranza, Henrique de Campos GurgelPublicidade enganosa e abusivaHenrique de Campos Gurgel Speranza. --342.5 Art. 3°Artigo de revista
2017 Cavaeiro, Agnon ÉriconPublicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileiraAgnon Éricon Cavaeiro. --342.51Art. 37 § 2°Artigo de revista
2017 Cavaeiro, Agnon ÉriconPublicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileiraAgnon Éricon Cavaeiro. --342.51Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2017 Cavaeiro, Agnon ÉriconPublicidade infantil: controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileiraAgnon Éricon Cavaeiro. --342.51Art. 7°Artigo de revista
2017 Andrade, Sinara LacerdaPublicidade lesiva e responsabilidade civil objetiva: a proteção do consumidor na era da modernidade líquidaSinara Lacerda Andrade. --342.5Livro
2017 Brito, Dante Ponte dePublicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumoDante Ponte de Brito. --342.1136Livro
2017 Clemente, Bruno ErnestoRelação de emprego e a hermenêutica constitucional na proteção do direito fundamentalBruno Ernesto Clemente. --342.6Art. 6°Artigo de revista
2017 Beneti, Ana CarolinaRelação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de processo civilAna Carolina Beneti. --341.272Art. 81Artigo de revista
2017 Beneti, Ana CarolinaRelação entre demandas no processo coletivo: uma análise evolutiva até o novo Código de processo civilAna Carolina Beneti. --341.272Art. 104Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisResgatando a importância da transação coletiva de consumo no BrasilDennis Verbicaro. --342.5Artigo de revista
2017 Almeida, Roberto de OliveiraResponsabilidade civil dos advogados em perspectiva comparada: uma análise jurisprudencial de Itália, Espanha, Portugal e BrasilRoberto de Oliveira Almeida, Giovanni Bonato. --341.46Art. 14 § 4°Artigo de revista
2017 Almeida, Roberto de OliveiraResponsabilidade civil dos advogados em perspectiva comparada: uma análise jurisprudencial de Itália, Espanha, Portugal e BrasilRoberto de Oliveira Almeida, Giovanni Bonato. --341.46Art. 34Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroResponsabilidade civil e as instituições financeirasLuís Alberto Ribeiro Correia. --342.235Art. 14Artigo de revista
2017 Correia, Luís Alberto RibeiroResponsabilidade civil e as instituições financeirasLuís Alberto Ribeiro Correia. --342.235Art. 3°Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha deResponsabilidade civil e enriquecimento sem causa: necessárias diferenças e consideraçõesFelipe Cunha de Almeida. --342.151Art. 27Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaResponsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientaisEmerson Penha Malheiro. --342.14Art. 14Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaResponsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientaisEmerson Penha Malheiro. --342.14Art. 22Artigo de revista
2017, 2015 Silva Neto, Orlando Celso daResponsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anosOrlando Celso da Silva Neto. --342.151 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2017, 2015 Silva Neto, Orlando Celso daResponsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anosOrlando Celso da Silva Neto. --342.151 Art. 12Artigo de revista
2017, 2015 Silva Neto, Orlando Celso daResponsabilidade civil nas relações de consumo: um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anosOrlando Celso da Silva Neto. --342.151 Art. 14Artigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 12Artigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 14Artigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 8°Artigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 9°Artigo de revista
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Rights without noise: the historic Superior Court of Justice ruling on food advertising direct at childrenInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 37 § 2°Folheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Rights without noise: the historic Superior Court of Justice ruling on food advertising direct at childrenInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 4° inciso IFolheto
2017 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Rights without noise: the historic Superior Court of Justice ruling on food advertising direct at childrenInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). --342.51Art. 39 inciso IFolheto
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 54Artigo de revista
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 18Artigo de revista
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 4° inciso IArtigo de revista
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 7°Artigo de revista
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 20Artigo de revista
2017 Schmitt, Cristiano HeineckSolidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ESCristiano Heineck Schmitt. --342.14Art. 19Artigo de revista
2017 Filomeno, José Geraldo BritoSuperendividamento: seu tratamento via Código do consumidor: agora sim, uma necessidadeJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51Artigo de revista
2017 Leal Junior, João CarlosTutela de evidência e abuso do direito de defesaJoão Carlos Leal Junior. --341.4631Art. 84Artigo de revista
2017 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Tutela inibitória: a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizanteTereza Aparecida Asta Gemignani. --341.4Art. 84Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaTutela jurídica do meio ambiente, Lei de ação civil pública e novo Código de processo civilMarcelo Abelha Rodrigues. --341.4182Art. 84Artigo de revista
2017 Mirra, Álvaro Luiz ValeryTutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambientalÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.3473Art. 103 inciso IArtigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932Uma introdução à arbitragem de classeArnoldo Wald. --341.4618Art. 82Artigo de revista
2016 Marques, Claudia Lima25 anos de Código de defesa do consumidor e as sugestões traçadas pela revisão de 2015 das diretrizes da ONU de proteção dos consumidores para a atualizaçãoClaudia Lima Marques. --342.5Artigo de revista
2016 Lotufa, Mirelle BittencourtA "consumerização" da jurisprudência empresarialMirelle Bittencourt Lotufo. --342.5Art. 29Artigo de revista
2016 Lotufa, Mirelle BittencourtA "consumerização" da jurisprudência empresarialMirelle Bittencourt Lotufo. --342.5Art. 6° inciso VArtigo de revista
2016 Lotufa, Mirelle BittencourtA "consumerização" da jurisprudência empresarialMirelle Bittencourt Lotufo. --342.5Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Lotufa, Mirelle BittencourtA "consumerização" da jurisprudência empresarialMirelle Bittencourt Lotufo. --342.5Art. 2°Artigo de revista
2016 Bussatta, Eduardo LuizA aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativosEduardo Luiz Bussatta. --341.352Art. 51Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 51Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 6°Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 14Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 2°Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 3°Artigo de revista
2016 Batista, Carlos HenriqueA aplicação do Código de defesa do consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJCarlos Henrique Batista. --342.235Art. 37Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol. --342.68Art. 82Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol. --342.68Art. 103Artigo de revista
2016 Teixeira, TarcisioA Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiroTarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo. --342.1451Artigo de revista
2016 Pazim, Ronaldo ZanataA desconsideração da personalidade jurídica como um golpe letal ao direito empresarialRonaldo Zanata Pazim. --342.119Art. 28Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692Art. 51Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692Art. 39 inciso VArtigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A diferenciação entre pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito é abusiva. Pagamento por cartão de crédito também é modalidade de pagamento à vistaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.14692Art. 39 inciso XArtigo de revista
2016 Saffaro, Mateus AlvesA Eireli e suas controvérsias pendentesMateus Alves Saffaro, Tarcisio Teixeira. --342.22Art. 28Artigo de revista
2016 Karageorgiadis, EkaterineA ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolasEkaterine Karageorgiadis. --342.51Art. 36Artigo de revista
2016 Karageorgiadis, EkaterineA ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolasEkaterine Karageorgiadis. --342.51Art. 37 § 2°Artigo de revista
2016 Karageorgiadis, EkaterineA ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolasEkaterine Karageorgiadis. --342.51Art. 39 inciso IVArtigo de revista
2016 Felisberto, Bruno Miguel CostaA impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumeristaBruno Miguel Costa Felisberto. --341.411Artigo de revista
2016 Silva, Isaac Braga daA ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/APIsaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho. --342.153Art. 6°Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151Art. 14Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151Art. 22Artigo de revista
2016 Sartal, Estevam PalazziAlcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuaçãoEstevam Palazzi Sartal, Juliana Pereira Rezende. --342.151Art. 20Artigo de revista
2016 Almeida Filho, Antônio Luiz Medeiros deA Lei de acesso à informação no Estado democrático brasileiroAntônio Luiz Medeiros de Almeida Filho. --341.272Art. 81 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51Art. 8°Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51Art. 9°Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51Art. 10 § 1°Artigo de revista
2016 Cury, Renato JoséAlguns apontamentos sobre o instituto do recallRenato José Cury. --342.51Art. 10 § 2°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 4°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 51Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 18Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 1°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 12Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 14Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 17Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 2°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 3°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 13Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May. --342.5Art. 25Artigo de revista
2016 Martins, Guilherme MA mediação e os conflitos de consumoGuilherme M. Martins. --342.5Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2016 Martins, Guilherme MA mediação e os conflitos de consumoGuilherme M. Martins. --342.5Art. 4° inciso VArtigo de revista
2016 Martins, Guilherme MA mediação e os conflitos de consumoGuilherme M. Martins. --342.5Art. 81Artigo de revista
2016 Martins, Guilherme MA mediação e os conflitos de consumoGuilherme M. Martins. --342.5Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Henriques, IsabellaA paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a criançasIsabella Henriques. --342.51Art. 37 § 2°Artigo de revista
2016 Henriques, IsabellaA paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a criançasIsabella Henriques. --342.51Art. 39 inciso IArtigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 51Artigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 81Artigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 101 inciso IArtigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Pasqualotto, AdalbertoAplicação dos meios adequados de transformação dos conflitos nas relações de consumoAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Freitas, Arystóbulo de OliveiraApontamento sobre o comércio eletrônico e o direito do consumidorArystóbulo de Oliveira Freitas. --342.14513Art. 7°Artigo de revista
2016 Xavier, José Tadeu NevesA processualização da desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119Art. 28Artigo de revista
2016 Lobato Neto, Lucival LageA proteção da relação de consumo sustentável com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sob a ótica da análise econômica do direitoLucival Lage Lobato Neto. --342.5Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 14 § 4°Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 36Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 38Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 37Artigo de revista
2016 Dias, Lucia Arcona Lopez de MagalhãesA publicidade no Código de defesa do consumidor: aspectos jurídicos centrais e desafios analíticosLucia Arcona Lopez de Magalhães Dias. --342.51Art. 25 § 1°Artigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 4° inciso VArtigo de revista
2016 Lemes, Selma Ferreira, 1955Arbitragem consumerista: poderia ser realidade no Brasil?Selma Ferreira Lemes. --341.4618Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2016 Werner, Felipe ProbstA relação do defeito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiroFelipe Probst Werner. --342.52Artigo de revista
2016 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A responsabilidade civil e ambiental em atividades nuclearesAlexandre Santos de Aragão. --342.151Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 47Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 14 § 4°Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 12Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 3°Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 7°Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 13Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de AlmeidaA responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer)Cláudia Mara de Almeida Viegas, Marcela Fernanda de Melo Castro. --342.14513 Art. 49Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade do empreendedor perante os frequentadores do shopping center sob a luz do Código de defesa do consumidorCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Isabela Ferreira Smith. --342.151Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 12Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 13Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 8°Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 9°Artigo de revista
2016 Oliveira, Júlio MoraesA responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no BrasilJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 10Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144Art. 51Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144Art. 6°Artigo de revista
2016 Rodrigues Junior, Otavio LuizA revisão judicial dos contratos na jurisprudência atualOtavio Luiz Rodrigues Junior. --342.144Art. 39Artigo de revista
2016 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidorLuiz Antônio Rizzatto Nunes. --341.272Art. 82Artigo de revista
2016 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidorLuiz Antônio Rizzatto Nunes. --341.272Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2016 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidorLuiz Antônio Rizzatto Nunes. --341.272Art. 81 inciso IArtigo de revista
2016 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidorLuiz Antônio Rizzatto Nunes. --341.272Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 51Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 6°Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 81Artigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 101 inciso IArtigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Diniz, Gustavo SaadAs formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariaisGustavo Saad Diniz, Natália Marques de Oliveira. --342.24Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Terra, MarceloAs incorporações imobiliárias e o art. 53 do CDCMarcelo Terra. --342.1238Art. 53Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 18Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 12Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 25Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Donnini, RogérioAspectos da responsabilidade civil no Código de defesa do consumidorRogério Donnini. --342.51Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 81Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 55Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 64Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 82 inciso IIArtigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A tutela administrativa do consumidor: sanções a cargo dos Procons : sobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 61Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 29Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 1°Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 39 inciso IArtigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 37Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. --342.51Art. 31Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha deA valorização constitucional do Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.51Art. 17Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha deA valorização constitucional do Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2016 Andrade, Gustavo Henrique BaptistaA vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiênciaGustavo Henrique Baptista Andrade. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Andrade, Gustavo Henrique BaptistaA vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiênciaGustavo Henrique Baptista Andrade. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2016 Andrade, Gustavo Henrique BaptistaA vulnerabilidade do consumidor: para além da hipossuficiênciaGustavo Henrique Baptista Andrade. --342.51Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Pinto, Henrique AlvesA vulnerabilidade do consumidor deformada pela ótica subjetiva do intérpreteHenrique Alves Pinto. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Pinto, Henrique AlvesA vulnerabilidade do consumidor deformada pela ótica subjetiva do intérpreteHenrique Alves Pinto. --342.51Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Donnini, RogérioBona fides: do direito material ao processualRogério Donnini. --341.4621Art. 4°Artigo de revista
2016 Donnini, RogérioBona fides: do direito material ao processualRogério Donnini. --341.4621Art. 51Artigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo. --342.2341Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo. --342.2341Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo. --342.2341Art. 14Artigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo. --342.2341Art. 2°Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4182Art. 95Artigo de revista
2016 Stürmer, GilbertoBrevíssimo ensaio sobre a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho e o novo Código de processo civilGilberto Stürmer. --342.119Art. 28Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 47Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 46Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 51Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 50Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 6°Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 18Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 82Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 12Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 14Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 53Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 7°Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 13Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 31Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 26Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 34Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 52Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 25Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 19Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 49Artigo de revista
2016 Shimura, Sérgio SeijiCláusula atenuadora de responsabilidadeSérgio Shimura. --342.144Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2016, 2014 BrasilCódigo de defesa do consumidor: Lei nº 8.078, de 11-9-1990. --342.51 342.5 Livro
2016 Vita Neto, José VirgilioCódigo de defesa do consumidor: o desafio da litigiosidade massificadaJosé Virgilio Vita Neto. --342.51Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2016 Farias, TaldenComentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --341.3472Art. 81 inciso IArtigo de revista
2016 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os precedentes no novo Código de processo civil brasileiroAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.205Art. 53Artigo de revista
2016 Bisnetto, Lauro Simões de CastroContrato de alienação fiduciária nas relações de consumo: uma leitura fundamentalLauro Simões de Castro Bisnetto, Henrique Camacho. --342.14519Artigo de revista
2016 Martins, Guilherme MagalhãesContratos eletrônicos de consumoGuilherme Magalhães Martins. --342.14Livro
2016 Efing, Antônio CarlosContratos e procedimentos bancários: à luz do Código de Defesa do ConsumidorAntônio Carlos Efing. --342.234Livro
2016 Fonseca, José Bráulio PetryCrédito bancário: elementos jurídicos e econômicos para o seu desenvolvimento no BrasilJosé Bráulio Petry Fonseca. --342.2Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Xavier, Marília PedrosoDecisões surpresa e inversão do ônus da provaMarília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese. --342.5Art. 12 § 3°Artigo de revista
2016 Xavier, Marília PedrosoDecisões surpresa e inversão do ônus da provaMarília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese. --342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Nery Junior, NelsonDeclaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo: revisão da súmula nº 381 do STJNelson Nery Junior. --342.14692Art. 51Artigo de revista
2016, 2015 Nadais, Carlos da FonsecaDesconsideração da personalidade jurídica: um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de processo civil)Carlos da Fonseca Nadais. --342.119 Artigo de revista
2016 Alô, Bernard dos ReisDesjudicializando o direito à saúde: o papel da defensoria pública nesse processoBernard dos Reis Alô. --341.27Art. 103 inciso IArtigo de revista
2016, 2012, ..., 2008, 2007 Castro, Guilherme Couto deDireito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessõesGuilherme Couto de Castro. --342.1 Livro
2016 Martins, Fernando RodriguesDireito do consumidor, reforma do CDC e a constante renovação do direito privadoFernando Rodrigues Martins. --342.5Art. 54 inciso IVArtigo de revista
2016, 2015, 2014 Lages, Leandro CardosoDireito do consumidor: a lei, a jurisprudência e o cotidianoLeandro Cardoso Lages. --342.5 Livro
2016, 2014, ..., 2007, 2004 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciárioLuiz Regis Prado. --341.559 341.5 Livro
2016, 2014, 2013 Salomão, Luis FelipeDireito privado: teoria e práticaLuis Felipe Salomão. --342 Livro
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517Art. 2°Artigo de revista
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517Art. 3°Artigo de revista
2016 Simões, Felipe Siqueira de QueirozDistrato de compra e venda de bem imóvel: análise prática do negócio e da jurisprudência atualFelipe Siqueira de Queiroz Simões, Luiza Fontoura da Cunha. --342.14517Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Durabilidade de produtos e prazos de garantiaJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51Art. 107Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Durabilidade de produtos e prazos de garantiaJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51Art. 24Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Durabilidade de produtos e prazos de garantiaJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51Art. 32Artigo de revista
2016 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Durabilidade de produtos e prazos de garantiaJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016 Fernandes, Antonio Joaquim SchellenbergerEnsinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produtoAntonio Joaquim Schellenberger Fernandes. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2016 Fernandes, Antonio Joaquim SchellenbergerEnsinando o consumidor a reagir, exigindo a qualidade do produtoAntonio Joaquim Schellenberger Fernandes. --342.51Art. 18Artigo de revista
2016, 2013, 2008, 2005 Salamacha, Consuelo Taques FerreiraErro médico: inversão do ônus da provaConsuelo Taques Ferreira Salamacha. --341.46 342.156 342.151 Livro
2016, 2015 Gonçalves, Marcelo BarbiExecução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveisMarcelo Barbi Gonçalves. --341.46521 Art. 84Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 18Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 12Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 3°Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 7°Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 13Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 25 § 1°Artigo de revista
2016 Marçal, Sérgio PinheiroExtensão da cadeia de responsabilidade solidária: fato e vício do produtoSérgio Pinheiro Marçal. --342.14Art. 19Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5Art. 4°Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5Art. 5°Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5Art. 105Artigo de revista
2016 Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes deFundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: breves notas ao art. 105 do CDCCristiane Catarina Fagundes de Oliveira. --342.5Art. 106Artigo de revista
2016 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daIncidente de desconsideração da personalidade jurídicaGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.119Art. 28Artigo de revista
2016, 2008 Malcher, Wilson de SouzaIntervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileiraWilson de Souza Malcher. --341.46213 Livro
2016 Martins, Vinícius Alves PortelaISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix): é possível?Vinícius Alves Portela Martins. --341.396Art. 2°Artigo de revista
2016 Soares, Fábio LopesJurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumoFábio Lopes Soares, Roberto Senise Lisboa. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016, 2015, ..., 1999, 1991 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Manual de direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.5 341.37 342.51 Livro
2016 Souza, Artur César deNotificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro: alguns aspectos jurídicosArtur César de Souza. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2016 Miranda, Victor VasconcelosO direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratóriasVictor Vasconcelos Miranda. --341.2732Art. 43Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214Art. 82Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.46214Art. 103Artigo de revista
2016 Brasilino, Fábio Ricardo RodriguesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/2015)Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Tiago Ribeiro de Carvalho e Fábio Enrique Gonçalves. --342.119Art. 28 § 5°Artigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 36Artigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 37Artigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 56 inciso XIIArtigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 60Artigo de revista
2016 Carvalho, AdrianaO marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiroAdriana Carvalho. --342.51Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Lima, Thadeu Augimeri de GoesO novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014Thadeu Augimeri de Goes Lima. --341.4182Art. 82Artigo de revista
2016 Leite, Ricardo RochaO ônus da prova no CDC: diversidade, falsa inversão e redução de exigências para produção e valoração probatóriasRicardo Rocha Leite. --342.51Livro
2016 Leite, Ricardo RochaO ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversãoRicardo Rocha Leite. --342.51Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51Art. 51Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51Art. 39Artigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Pighini, Bráulio ChagasO preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreoBráulio Chagas Pighini, Magno Federici Gomes. --342.51Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2016 Takoi, Sérgio MassaruO princípio constitucional da segurança jurídica no processoSérgio Massaru Takoi. --341.4Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 46Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 18Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 12Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 14Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 31Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 52Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 8°Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 9°Artigo de revista
2016 Garcia, Leonardo de MedeirosO princípio da informação na pós-modernidade: direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumoLeonardo de Medeiros Garcia. --342.51Art. 21Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272Art. 81Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272Art. 82Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272Art. 103Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272Art. 95Artigo de revista
2016 Venturi, EltonO problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal FederalElton Venturi. --341.272Art. 91Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 29Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 30Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 17Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2016 Vieira, Luciane KleinOs 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo: desafios e perspectivasLuciane Klein Vieira. --342.51Art. 101 § 1°Artigo de revista
2016 Fernandes Neto, GuilhermeOs efeitos imprevisíveis da excessiva intervenção estatalGuilherme Fernandes Neto. --341.3782Art. 90Artigo de revista
2016 Santos, André Luiz Lopes dosOuvidorias: aprimorando a governança, prevenindo conflitos, melhorando relacionamentos e construindo sustentabilidadeAndré Luiz Lopes dos Santos. --342.234Artigo de revista
2016 Amorim, Bruno de Almeida LewerPontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor: dialógo das fontesBruno de Almeida Lewer Amorim. --342.5Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem. --342.14692Art. 39Artigo de revista
2016 Miragem, BrunoPráticas abusivas: desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidorBruno Miragem. --342.14692Art. 54-CArtigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653Art. 83Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653Art. 81Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653Art. 103Artigo de revista
2016 Peixoto, RaviPresente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo: uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetosRavi Peixoto. --341.4653Art. 107Artigo de revista
2016 Almeida, Felipe Cunha dePrincípio da reparação integral: um paralelo entre o Código civil e o Código de defesa do consumidorFelipe Cunha de Almeida. --342.1512Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 29Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 30Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 36Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 38Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 37 § 1°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 37 § 2°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 37 § 3°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 83Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 31Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 51 inciso IArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 56 inciso XIIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 39 inciso IVArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPríncipios e deveres anexos na publicidadeEzequiel Morais. --341.24Art. 60 § 1°Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272Art. 6° inciso VArtigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida. --341.272Art. 7°Artigo de revista
2016 Zanon, João CarlosPrivacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidorJoão Carlos Zanon. --341.2732Art. 6°Artigo de revista
2016 Zanon, João CarlosPrivacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de defesa do consumidorJoão Carlos Zanon. --341.2732Art. 43Artigo de revista
2016 Nishiyama, Adolfo MamoruProteção jurídica das pessoas com deficiência nas relações de consumoAdolfo Mamoru Nishiyama. --342.51Livro
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 29Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 4°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 46Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 51Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 36Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 2°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 3°Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 37Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 31Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 56 inciso XIIArtigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 60Artigo de revista
2016 Morais, EzequielPublicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPCEzequiel Morais, Geovana Mendes Baía Moisés. --341.464Art. 83 § 1°Artigo de revista
2016 Marques, Ricardo DalmasoRedes empresariais e o direito comercial: os principais problemas teóricos e dogmáticos das redes empresariaisRicardo Dalmaso Marques. --342.22Art. 7°Artigo de revista
2016 Marques, Ricardo DalmasoRedes empresariais e o direito comercial: os principais problemas teóricos e dogmáticos das redes empresariaisRicardo Dalmaso Marques. --342.22Art. 25 § 2°Artigo de revista
2016 Bueno, Cassio ScarpinellaReflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015Cassio Scarpinella Bueno. --342.5Artigo de revista
2016 Porto, Éderson GarinResponsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moralÉderson Garin Porto. --341.399Art. 22Artigo de revista
2016 Finkelstein, Maria EugêniaResponsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônicaMaria Eugênia Finkelstein. --342.235Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2016 Finkelstein, Maria EugêniaResponsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônicaMaria Eugênia Finkelstein. --342.235Art. 8°Artigo de revista
2016 Finkelstein, Maria EugêniaResponsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônicaMaria Eugênia Finkelstein. --342.235Art. 9°Artigo de revista
2016 Finkelstein, Maria EugêniaResponsabilidade de instituições financeiras por fraude eletrônicaMaria Eugênia Finkelstein. --342.235Art. 10Artigo de revista
2016 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentaMaria Cecília Cury Chaddad. --342.51Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2016 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentaMaria Cecília Cury Chaddad. --342.51Art. 18Artigo de revista
2016 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentaMaria Cecília Cury Chaddad. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2016 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentaMaria Cecília Cury Chaddad. --342.51Art. 31Artigo de revista
2016 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentaMaria Cecília Cury Chaddad. --342.51Art. 9°Artigo de revista
2016 Silva, Flademir Candido daSTJ e os direitos em caso de voo atrasado por motivo extraordinárioFlademir Candido da Silva. --342.51Artigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 1°Artigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 39 inciso IArtigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 2°Artigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 7°Artigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 34Artigo de revista
2016 Grandi, Giselle CoutinhoTaxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em stand de vendasGiselle Coutinho Grandi. --342.12142Art. 25Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt. --341.5Livro
2016 Silva, Rodrigo Freitas daTutela e defesa do consumidor bancário: poder fiscalizatório, sancionatório ou arrecadatório?Rodrigo Freitas da Silva. --342.51Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Silva, Rodrigo Freitas daTutela e defesa do consumidor bancário: poder fiscalizatório, sancionatório ou arrecadatório?Rodrigo Freitas da Silva. --342.51Art. 57Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneosGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4182Art. 90Artigo de revista
2016 Oliveira, Diego Henrique Nobre deUm estudo crítico acerca das ações pseudoindividuaisDiego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.4182Art. 51Artigo de revista
2016 Oliveira, Diego Henrique Nobre deUm estudo crítico acerca das ações pseudoindividuaisDiego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2016 Oliveira, Diego Henrique Nobre deUm estudo crítico acerca das ações pseudoindividuaisDiego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2016 Catalan, MarcosUm sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de defesa do consumidor no BrasilMarcos Catalan. --342.5Artigo de revista
2016 Wada, Ricardo MorishitaVinte e cinco anos do Código de defesa do consumidor: avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidorRicardo Morishita Wada. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2016 Wada, Ricardo MorishitaVinte e cinco anos do Código de defesa do consumidor: avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidorRicardo Morishita Wada. --342.51Art. 31Artigo de revista
2016 Ferreira, Vitor Hugo do AmaralVulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp 1.329.556/SPVitor Hugo do Amaral Ferreira, Diógenes Faria de Carvalho. --342.51Art. 37Artigo de revista
2016 Almeida, Claudia PontesYoutubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de defesa do consumidor e às leis protetivas da infânciaClaudia Pontes Almeida. --342.51Art. 35Artigo de revista
2016 Almeida, Claudia PontesYoutubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de defesa do consumidor e às leis protetivas da infânciaClaudia Pontes Almeida. --342.51Art. 37 § 2°Artigo de revista
2015 Albuquerque, Raul Cézar deA (des)consideração do direito à fidelidade do cônjuge: um contributo à teoria da responsabilidade civil familiarRaul Cézar de Albuquerque. --342.162511Art. 6°Artigo de revista
2015 Paiva, Clarissa TeixeiraA aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos serviços públicos concedidosClarissa Teixeira Paiva. --341.353Artigo de revista
2015, 1996 Tapety, Adriana Maria de FreitasAção civil pública para a tutela de interesses difusos na justiça do trabalhoAdriana Maria de Freitas Tapety. --341.4622 Artigo de revista
2015 Guglinski, Vitor VilelaAção de prestação de contas visando esclarecimentos sobre taxas, tarifas e encargos bancários não se sujeita ao prazo decadencial do art. 26 do CDCVitor Vilela Guglinski. --342.51Art. 26Artigo de revista
2015 Melo, Gustavo de MedeirosAção direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civilGustavo de Medeiros Melo. --341.4622Art. 101Artigo de revista
2015 Carvalho, Diógenes Faria deA categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiroDiógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2015 Carvalho, Diógenes Faria deA categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiroDiógenes Faria de Carvalho, Thaynara de Souza Oliveira. --342.51Art. 3°Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219Art. 82Artigo de revista
2015 Maneira, EduardoA coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Piqueira Maia. --341.46219Art. 103Artigo de revista
2015 Araújo, Paulo Henrique Figueredo deA colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa: diálogo entre o civil e o penalPaulo Henrique Figueredo de Araújo. --341.336Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo. --341.4182Art. 103Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo. --341.4182Art. 93Artigo de revista
2015, 2011, 2010 Boeira, Alex PerozzoA desconsideração da personalidade jurídica: noções gerais e questões controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudênciaAlex Perozzo Boeira. --341.46 Art. 28Artigo de revista
2015 Silva, Michael CésarA desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de processo civilMichael César Silva, Vinícius Lott Thibau. --342.119Art. 28Artigo de revista
2015 Duarte, Ronnie PreussA distribuição dinâmica do ônus da prova e o novo CPCRonnie Preuss Duarte, Mateus Costa Pereira. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2015 Konder, Carlos NelsonA função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta: perigos de uma generalizaçãoCarlos Nelson Konder, Marcos de Souza Paula. --342.251Art. 4°Artigo de revista
2015 Klausner, Eduardo AntônioA globalização e a proteção do consumidor brasileiroEduardo Antônio Klausner. --342.51Artigo de revista
2015 Barra, Leandro MoreiraA inversão do ônus da prova na perícia ambientalLeandro Moreira Barra. --341.4Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51Art. 81Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51Art. 104Artigo de revista
2015 Borges, Ronaldo SouzaA inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal: regra de procedimento ou regra de julgamento?Ronaldo Souza Borges. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2015 Moesch, Francisco JoséA jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumoFrancisco José Moesch. --342.51Art. 51Artigo de revista
2015, 2000 Gouvêa, Marcos Antonio Maselli de PinheiroA legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneosMarcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.341.4182 Art. 81Artigo de revista
2015 Alves, Luis Felipe PiresA necessidade de inversão do ônus da prova para combater o assédio moral vertical nas organizaçõesLuis Felipe Pires Alves. --342.6 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosAnotações sobre a prova no novo CPCRicardo de Barros Leonel. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2015 Milani, Juliane TeixeiraAnotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da TalidomidaJuliane Teixeira Milani, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.342.51Art. 12Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 30Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 37 § 1°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 2°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 3°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 31Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 8°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 9°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deA nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabacoRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 12 § 1°Artigo de revista
2015 Raymundo, Gisleni ValeziAplicabilidade do artigo 475-P, parágrafo único, do Código de processo civil (CPC), nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivasGisleni Valezi Raymundo. --342.68Art. 101Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida. --341.4182Art. 93Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concretoMarçal Justen Filho. --341.4182Art. 83Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concretoMarçal Justen Filho. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2015 Araujo, Nadia deA proteção do consumidor nos contratos internacionais: necessidade de regulamentação específica se torna realidade no Brasil e demais países do MercosulNadia de Araujo. --342.51Artigo de revista
2015 Tartuce, Flávio, 1976A reforma do Código de defesa do consumidor: comentários ao PL 281/2012 e algumas sugestõesFlávio Tartuce, Gracileia Monteiro. --342.51Artigo de revista
2015 Oliveira, Felipe Augusto Rondon deA relação entre o restabelecimento da equação ecônomico-financeira nos contratos administrativos, o financiamento privado de campanhas e a corrupção no BrasilFelipe Augusto Rondon de Oliveira. --341.55172Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182Art. 51Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182Art. 84Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal. --341.4182Art. 13Artigo de revista
2015 Maia, Maurilio CasasA responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico: releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o parágrafo 4. do art. 14 do CDCMaurilio Casas Maia. --342.151Art. 14Artigo de revista
2015 Bolzam, Angelina CortelazziA revisão e a resolução contratual sob a ótica da onerosidade excessivaAngelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos. --342.1449Art. 6°Artigo de revista
2015, 1997 Gouvêa, Marcos Antonio Maselli de PinheiroAs empresas e o conceito de consumidorMarcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.341.37 Artigo de revista
2015 Teixeira, TarcisioAs excludentes de responsabilidade além do CDC: o fortuito interno e externoTarcisio Teixeira, Leandro Taques Ferreira. --342.151Artigo de revista
2015 Borges, Daniel MouraA solução de antinomias normativas entre o Código brasileiro de defesa do consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageirosDaniel Moura Borges. --342.51Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 50Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 27Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 26Artigo de revista
2015, 2005 Caldeira, Mirella D'AngeloAspectos da prescrição e decadência no Código de defesa do consumidorMirella D'Angelo Caldeira. --342.51 Art. 24Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 4°Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 7°Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 25 § 1°Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 8°Artigo de revista
2015, 2011 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1 Art. 51 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2015 Freitas, Dennis Christian Nunes deAspectos legais acerca da cobrança nos estacionamentos privadosDennis Christian Nunes de Freitas. --341.2Artigo de revista
2015 Maggio, Marcelo PauloA técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individualMarcelo Paulo Maggio. --341.4649Art. 6°Artigo de revista
2015 Panizzon, Suélen BredaA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela Administração pública nas licitações e nos contratos administrativosSuélen Breda Panizzon. --342.119 Art. 28Artigo de revista
2015, 1998 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934A teoria da despersonalização: aspectos materiais e processuaisJorge de Miranda Magalhães.342.229 Artigo de revista
2015 Sousa, Raffaela Cássia deA teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de processo civilRaffaela Cássia de Sousa. --341.464Art. 51 inciso VILivro
2015 Engelmann, WilsonA utilização de nanopartículas de zinco na indústria do plástico: o consumidor estará seguro?Wilson Engelmann. --342.51Art. 31Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlio MoraesBanco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de créditoJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 84Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlio MoraesBanco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de créditoJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 43 § 1°Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlio MoraesBanco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de créditoJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 44Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlio MoraesBanco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de créditoJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 72Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlio MoraesBanco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de créditoJúlio Moraes Oliveira. --342.51Art. 73Artigo de revista
2015, 2014 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 Art. 43Artigo de revista
2015, 2014 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 Art. 81 inciso IArtigo de revista
2015 Pereira, ViniciusCláusula de não indenizar: entre riscos e equilíbrioVinicius Pereira. --342.14Art. 51Livro
2015 Oliveira, Amanda Flávio deCláusulas abusivas nos contratos de financiamento: a jurisprudência do STJ e seus reflexos no âmbito do TJMGAmanda Flávio de Oliveira, Luciana Gonçalves Nunes. --342.51Art. 46Artigo de revista
2015, 2011, ..., 2005, 2004 Oliveira, James Eduardo C. MCódigo de defesa do consumidor: anotado e comentado : doutrina e jurisprudênciaJames Eduardo Oliveira. --342.5981 342.51 Livro
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraCódigo de defesa do consumidor: comentado artigo por artigoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.5Livro
2015 Rossi, Júlio CésarCoisa julgada no processo coletivoJúlio César Rossi. --341.4653Art. 103Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarCoisa julgada no processo coletivoJúlio César Rossi. --341.4653Art. 104Artigo de revista
2015 Teixeira, TarcisioComércio eletrônico: conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no BrasilTarcisio Teixeira. --342.5Livro
2015, 2014, 2012 Gonçalves, Renato AfonsoComo se preparar para o exame de ordem: direito do consumidorRenato Afonso Gonçalves. --342.5 Livro
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi. --341.46Art. 113Artigo de revista
2015 Cavallazzi, Rosangela LunardelliConfiança no futuro: desconstruindo quatro mitos no tratamento do superendividamentoRosangela Lunardelli Cavallazzi. --342.51Artigo de revista
2015 Gomes, Daniela VasconcellosConsiderações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidorDaniela Vasconcellos Gomes. --342.5Art. 7°Artigo de revista
2015 Gomes, Daniela VasconcellosConsiderações acerca da necessidade de atualização do Código de defesa do consumidorDaniela Vasconcellos Gomes. --342.5Art. 49Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182Art. 82Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182Art. 103Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2015 Toscan, AnissaraContraditório e representação adequada nas ações coletivasAnissara Toscan. --341.4182Art. 94Artigo de revista
2015 Goedert, Rubia CarlaContratos de consumo: a proteção constitucional do consumidor contra a discriminaçãoRubia Carla Goedert. --342.51Livro
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 Art. 54Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 Art. 46Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 Art. 51Artigo de revista
2015 Di Spirito, Marco Paulo DenucciControle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processualMarco Paulo Denucci Di Spirito. --341.4631 Art. 83Artigo de revista
2015 Silva Filho, Solon Ivo daControle estatal dos contratos de consumoSolon Ivo da Silva Filho . --342.51Art. 51 § 3°Artigo de revista
2015 Khaddour, Fernando MarquesCrime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambienteFernando Marques Khaddour, Elcio Nacur Rezende. --341.3474Art. 14Artigo de revista
2015, 2010 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático de direito empresarialMaria Bernadete Miranda. --342.2 Livro
2015 Arbs, Paula SalehDa aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locaçãoPaula Saleh Arbs. --342.14533Artigo de revista
2015 Gaion, Wylton CarlosDa Inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC como regra de instrução à luz do entendimento do STJWylton Carlos Gaion. --342.5Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51Art. 83Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51Art. 81Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51Art. 104Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51Art. 27Artigo de revista
2015 Azambuja, Bruno Mendonça deDa prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuaisBruno Mendonça de Azambuja. --342.51Art. 26Artigo de revista
2015 Fensterseifer, TiagoDefensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer ; prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação: Luiz Guilherme Marinoni. --341.413Livro
2015 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosDefesa da concorrência e bem-estar do consumidorRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --341.3787Livro
2015, 2014, ..., 2006, 2005 Garcia, Leonardo de MedeirosDireito do consumidorLeonardo de Medeiros Garcia. --342.5981 342.5 Livro
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182Art. 103Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182Art. 100Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoDireitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de processo civil de 2015Eduardo Talamini. --341.4182Art. 91Artigo de revista
2015, 2014 Gomes, Gabriela Luna SantanaDo incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)Gabriela Luna Santana Gomes. --342.116 Artigo de revista
2015 Macedo Junior, Ronaldo PortoEnsaios de direito privado e social: contratos, meio ambiente e tutela coletivaRonaldo Porto Macedo Junior. --342Livro
2015 Guglinski, Vitor VilelaErro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta veiculada erroneamente?Vitor Vilela Guglinski. --342.51Artigo de revista
2015 Cintra, Antonio Carlos FontesImputação da responsabilidade em atuações médicas conjuntasAntonio Carlos Fontes Cintra. --.342.5Art. 14Artigo de revista
2015 Peregrino, GlaucoInstrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio culturalGlauco Peregrino. --341.4622Artigo de revista
2015 Costa, Eduardo José da FonsecaJurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituiçõesEduardo José da Fonseca Costa. --341.2Art. 81Artigo de revista
2015 França, Bruna SimõesLegitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidorBruna Simões França. --341.41Livro
2015 Gouveia, Bruno PaivaMandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/09Bruno Paiva Gouveia. --341.27Art. 103Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2006, 2003 Almeida, João Batista deManual de direito do consumidorJoão Batista de Almeida. --342.5 342.51 Livro
2015 Lima, José Edvaldo Albuquerque deManual prático dos contratos: teoria e práticaJosé Edvaldo Albuquerque de Lima, Marcello Vaz Albuquerque de Lima. --342.144Livro
2015 Pinho, André Araújo doMicrossistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombadosAndré Araújo do Pinho. --341.3492Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosMinistério Público e despesas processuais no novo Código de processo civilRicardo de Barros Leonel. --341.46216Art. 87Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649Art. 6°Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649Art. 18Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649Art. 12Artigo de revista
2015 Medeiros Neto, Elias Marques deMomento processual para a inversão do ônus da prova: o novo Código de processo civil e os Juizados EspeciaisElias Marques de Medeiros Neto. --341.4649Art. 14Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 54Artigo de revista
2015 Mannheimer, Mario RobertMudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996): observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistradoMario Robert Mannheimer. --341.4618Art. 51Artigo de revista
2015 Marques, Claudia LimaMulheres, idosos e o superendividamento dos consumidores: cinco anos de dados empíricos do projeto-piloto de Porto AlegreClaudia Lima Marques.342.51Artigo de revista
2015 Bozza, Raissa Marjorie NeryNatureza jurídica e legitimidade em ação de improbidade administrativaRaissa Marjorie Nery Bozza. --341.336Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464Art. 51Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2015 Macêdo, Lucas Buril deNegócio processual acerca da distribuição do ônus da provaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.464Art. 12Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Felipe Ferreira dosNoções, panoroma histórico e objetivos iniciais sobre tutela coletivaLuiz Felipe Ferreira dos Santos. --342.68Art. 81Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini. --341.4182Art. 93Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini. --341.4182Art. 103 § 3°Artigo de revista
2015 Goldhar, Tatiane Gonçalves MirandaO abuso da cláusula de tolerância nos contratos de promessa de compra e venda e a retroação da moraTatiane Gonçalves Miranda Goldhar. --342.14517Art. 6°Artigo de revista
2015, 2010, ..., 2000, 1997 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O Código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencialLuiz Antonio Rizzatto Nunes.341.37 342.5981 Livro
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 83Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 81Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 82Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 84Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 103Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 104Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 95Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 100Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 97Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 93Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 90Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 101Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 85Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 92Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 91Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 102Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 99Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 88Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 94Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 87Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 96Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 98Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 89Artigo de revista
2015 Borges, GustavoO consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicionalGustavo Borges. --342.51Art. 86Artigo de revista
2015 Machado, Rodrigo AfonsoO empresário rural e o código de defesa do consumidorpor Rodrigo Afonso Machado. --342.5Artigo de revista
2015 Pinto, Henrique AlvesO incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC: breves consideraçõesHenrique Alves Pinto. --341.4637Art. 28Artigo de revista
2015, 2008, 2000, 1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicasHugo Nigro Mazzilli.341.4622 341.4181 Livro
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco. --341.4181Art. 90Artigo de revista
2015 Navas, Bárbara GomesOnerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidor: mora, ruína pessoal e superendividamentoBárbara Gomes Navas. --342.1Artigo de revista
2015 Cury, Augusto JorgeÔnus da prova e sua inversão no novo direito processual civilAugusto Jorge Cury ; apresentação: Luiz Gustavo Boiam Pancotti ; prefácio: Daniel Baggio Maciel. --341.464Livro
2015 Andrade, LandolfoO ônus da prova na ação civil pública: regime atual e influências do novo CPCLandolfo Andrade. --341.4182Livro
2015 Martins, Plínio LacerdaO ônus do fornecedor quanto ao encaminhamento do produto com vício para conserto na modernidade reflexivaPlínio Lacerda Martins, Felipe Lacerda Moura Martins. --342.51Art. 18 § 1°Artigo de revista
2015 Campos, Amanda da SilvaO princípio da tutela do melhor interesse do hipervulnerável paciente-usuário de plano de saúdeAmanda da Silva Campos. --341.27Artigo de revista
2015 Reis, Iuri Ribeiro Novais dosO princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de defesa do consumidorIuri Ribeiro Novais dos Reis. --342.51Artigo de revista
2015 Wesendonck, TulaO regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código civil sob a perspectiva do direito comparadoTula Wesendonck. --342.151Art. 12 § 3° inciso IILivro
2015 Silveira, Vladmir Oliveira daOs potenciais riscos das nanotecnologias: informação e responsabilidade à luz do Código de defesa do consumidorVladmir Oliveira da Silveira, Queila Rocha Carmona dos Santos. --342.51Artigo de revista
2015, 1998 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957O transporte aéreo e o Código de defesa do consumidorAntônio Herman V. Benjamin.342.51 Artigo de revista
2015 Esmeraldi, Renata Maria Gil da Silva LopesPlanos de saúde no Brasil: doutrina e jurisprudênciaRenata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi, José Fernando da Silva Lopes. --342.1Livro
2015 Xavier, José Tadeu NevesPrimeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119Art. 1°Artigo de revista
2015 Xavier, José Tadeu NevesPrimeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídicaJosé Tadeu Neves Xavier. --342.119Art. 28Artigo de revista
2015 Cachapuz, Maria Cláudia MércioPrivacidade, proteção de dados e autodeterminação informativaMaria Cláudia Mércio Cachapuz. --341.2738Art. 43Artigo de revista
2015 Cachapuz, Maria Cláudia MércioPrivacidade, proteção de dados e autodeterminação informativaMaria Cláudia Mércio Cachapuz. --341.2738Art. 44Artigo de revista
2015 Ramos, RodrigoProva: as hipóteses de cabimento da inversão do ônus no CDC e sua correlação com as teorias da carga dinâmica e da redução do módulo da provaRodrigo Ramos. --341.4649Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2015 Santos, FernandaQuestões importantes e entendimentos sobre o superendividamentoFernanda Santos, Diógenes Faria de Carvalho. --341.378Art. 170Artigo de revista
2015, 2011, 2009 Gomes, Magno FedericiQuestões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorMagno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia. --342.119 Art. 28Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 6°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 1°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 12Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 14Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 2°Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 37Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 13Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 31Artigo de revista
2015 Barros, Raissa Ester Maia deResponsabilidade civil das indústrias tabagistasRaissa Ester Maia de Barros. --342.151Art. 9°Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151Art. 14 § 3°Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151Art. 14 § 4°Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151Art. 12Artigo de revista
2015 Lima, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos SilvaResponsabilidade civil do fornecedor: aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudênciaErika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima. --342.151Art. 7°Artigo de revista
2015 Colaço, Hian SilvaResponsabilidade civil dos provedores de internet: diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da internetHian Silva Colaço. --342.151Artigo de revista
2015 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoResumo de direito do consumidorMaximiliano Roberto Ernesto Führer, Marília Stephane Campos Führer. --342.5Livro
2015 Pasqualotto, AdalbertoSobre prevenção e reparação de danos contratuais em relações de consumo: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudênciaAdalberto Pasqualotto, Cláudio Lima Nery. --342.51Art. 46Artigo de revista
2015 La Flor, Martiane JaquesSociedade pós-moderna: informação no consumo alternativoMartiane Jaques La Flor. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2015 Bioni, Bruno RicardoSuperendividamento: um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas frente ao PL 283/2012Bruno Ricardo Bioni. --342.51Artigo de revista
2015 Silva, Joseane Suzart Lopes daSuperendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do Projeto de lei 283/2012Joseane Suzart Lopes da Silva. --342.51Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182Art. 82Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182Art. 103Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182Art. 104Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182Art. 97Artigo de revista
2015 Silveira, Ana Cristina de MeloSuspensão ope judicis das ações individuais: comentário ao acórdão do REsp 1.353.801-RSAna Cristina de Melo Silveira, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.4182Art. 94Artigo de revista
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. --341.3477Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonTipologia dos litígios transindividuaisEdilson Vitorelli. --341.272 Art. 18Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonTipologia dos litígios transindividuaisEdilson Vitorelli. --341.272 Art. 81Artigo de revista
2015 Valério, J.N. VargasTutelas inibitórias coletivas. Reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genéricoJ. N. Vargas Valério. --341.4Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2015 Valério, J.N. VargasTutelas inibitórias coletivas. Reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genéricoJ. N. Vargas Valério. --341.4Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2015 Gomide, Alexandre JunqueiraVícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroSolon Ivo da Silva Filho. --342.51Art. 51 § 3°Artigo de revista
2014 Canellas Neto, Alberto(In)Aplicabilidade do CDC aos serviços de saúde e educação públicas: o objeto de consumoAlberto Canellas Neto. --342.51Artigo de revista
2014 Efing, Antônio CarlosA (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamentoAntônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. --342.2Artigo de revista
2014 Marcato, Tércio Túlio NunesA aplicação do CDC aos contratos de compra e venda de imóvel entre pessoas jurídicasTércio Túlio Nunes Marcato. --342.51Artigo de revista
2014 Santos, Moisés da SilvaA cobrança de tarifas administrativas em contratos de concessão de crédito é abusiva e nula de pleno direitoMoisés da Silva Santos. --342.2453Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensuJosé Maria Tesheiner. --341.274Art. 81Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensuJosé Maria Tesheiner. --341.274Art. 103Artigo de revista
2014, 2013 Duarte, Paulo Agesípolis GomesA coisa julgada no Código de defesa do consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivosPaulo Agesípolis Gomes Duarte, Cildo Giolo Júnior. --342.5 Artigo de revista
2014, 2010 Oliveira, Andressa Jarletti Gonçalves deA defesa judicial do consumidor bancárioAndressa Jarletti Gonçalves de Oliveira. --342.234 341.39 Artigo de revista
2014 Oliveira, Vivian von Hertwig Fernandes deA distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro: a teoria da distribuição dinâmicaVivian von Hertwig Fernandes de Oliveira. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti. --341.418Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 95Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 97Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 91Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 94Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 98 § 2° inciso IArtigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 98 § 1°Artigo de revista
2014 Villela, Fábio GoulartA execução em ação civil coletiva na justiça do trabalhoFabio Goulart Villela. --342.688Art. 98 § 2° inciso IIArtigo de revista
2014 Duarte, Felipe EnesA interpretação jurídica da corretagem no âmbito da contrução civilFelipe Enes Duarte. --342.232Artigo de revista
2014 Pethechust, EloiA intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciaisEloi Pethechust, Luciana Drimel Dias. --341.418Art. 84Artigo de revista
2014 Gaia, Fausto SiqueiraA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneosFausto Siqueira Gaia. --341.274Art. 81Artigo de revista
2014 Alvarez, Anselmo PrietoAplicação do CDC na previdência fechadaAnselmo Prieto Alvarez. --341.67Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraAplicação do Código de defesa do consumidor na relação médico-pacienteTiago Vieira Bomtempo. --342.5Art. 14 § 4°Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 82Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 95Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 97Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 93Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. --341.4622Art. 101Artigo de revista
2014, 2013 Dahinten, Bernardo FrankeA proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar: considerações sobre concorrência e regulação no setorBernardo Franke Dahinten. --341.378 342.51 Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51Art. 12 § 3°Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA responsabilidade civil do fornecedor de produtosCelia Cristina Muraro. --342.51Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2014 Castelo, Jorge PinheiroA responsabilidade patrimonial executiva do ex-sócio na execução trabalhistaJorge Pinheiro Castelo. --342.688Art. 28 § 5°Artigo de revista
2014 Fernandes, Leonardo Silva LimaA revisão judicial dos contratos com base nas cláusulas abusivasLeonardo Silva Lima Fernandes. --342.14692Artigo de revista
2014 Rocha, Lara Bonemer Azevedo daAs lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiroLara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum. --341.4Art. 3° § 2°Artigo de revista
2014 Rocha, Lara Bonemer Azevedo daAs lides bancárias e as consequências para o funcionamento do Poder Judiciário brasileiroLara Bonemer Azevedo da Rocha, Nida Saleh Hatoum. --341.4Art. 2°Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51Art. 51Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2014 Carvalho, Fabrício de FariasAspectos da atualidade do direito do consumidor no BrasilFabrício de Farias Carvalho. --342.51Art. 26 inciso IArtigo de revista
2014 Spano, GiulianaAspectos relevantes da "fluid recovery" do artigo 100 do Código de defesa do consumidorGiuliana Spano. --342.51Art. 100Artigo de revista
2014 Napoli, Cibele Cotta CenachiA técnica da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor: o momento adequado para a sua determinaçãoCibele Cotta Cenachi Napoli. --342.5Artigo de revista
2014 Silva, Roberto de Abreu eA teoria da perda de uma chance: responsabilidades civil e de consumoRoberto de Abreu e Silva. --342.151Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274Art. 81Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274Art. 103Artigo de revista
2014 Alcará, MarcosA tutela dos interesses coletivos e o direito do consumidorMarcos Alcará. --341.274Art. 95Artigo de revista
2014 Moraes, Karine FiorBoa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicosKarine Fior Moraes. --342.14692Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2014 Moraes, Karine FiorBoa fé objetiva: princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicosKarine Fior Moraes. --342.14692Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2014 Uchôa, Ednara Pontes de Avelar DidierBreve análise acerca da distribuição do ônus da prova no novo Código de processo civilEdnara Pontes de Avelar Didier Uchôa. --341.464Art. 38Artigo de revista
2014 Uchôa, Ednara Pontes de Avelar DidierBreve análise acerca da distribuição do ônus da prova no novo Código de processo civilEdnara Pontes de Avelar Didier Uchôa. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 47Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 54Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 51Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 83Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso VILivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 81Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 1°Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso ILivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso IVLivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 6° inciso VLivro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 55Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 56Livro
2014, 2011, 2008, 2006 Schmitt, Cristiano HeineckCláusulas abusivas nas relações de consumoCristiano Heineck Schmitt ; prefácio, Claudia Lima Marques. --342.5 342.51 Art. 82Livro
2014 Zavascki, Liane TabarelliCláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucionalLiane Tabarelli Zavascki. --341.272Art. 7°Artigo de revista
2014, 2011, ..., 2005, 2003 Nunes Júnior, Vidal SerranoCódigo de defesa do consumidor interpretado: doutrina e jurisprudênciaVidal Serrano Nunes Júnior, Yolanda Alves Pinto Serrano. --342.5981 Livro
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653Art. 83Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653Art. 81Artigo de revista
2014 Tesheiner, José Maria, 1934Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusosJosé Maria Tesheiner, Deise Nicola Tanger Jardim. --341.4653Art. 103Artigo de revista
2014 Oliveira, Marco Antonio Perez deCoisa julgada sobre a sentença genérica coletivaMarco Antonio Perez de Oliveira. --341.4653Livro
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342Art. 2°Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342Art. 3°Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342Art. 40Artigo de revista
2014 Klee, Antonia Espíndola LongoniComércio eletrônicoAntonia Espíndola Longoni Klee ; Apresentação Ruy Rosado de Aguiar Júnior ; Prefácio Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2014, 2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Compras coletivas e as lesividades na relação de consumoAntonio Baptista Gonçalves. --342.51 Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 Art. 103Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 Art. 100Artigo de revista
2014 Didier Junior, Fredie, 1974Conceito de processo jurisdicional coletivoFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. --341.4622 Art. 91Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves. --341.4622Art. 87Artigo de revista
2014 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Condomínio edilícioPaulo Lôbo. --342.1238Artigo de revista
2014 Castelo, Jorge PinheiroConflito de competência: execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicialJorge Pinheiro Castelo. --342.685Art. 28Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272Art. 103Artigo de revista
2014 Sica, Heitor Vitor MendonçaCongestionamento viário e congestionamento judiciário: reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder JudiciárioHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.272Art. 104Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Danilo Ribeiro MirandaConsequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2014, 2013 Martins, Danilo Ribeiro MirandaConsequências da aplicação do Código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechadaDanilo Ribeiro Miranda Martins. --341.67 Art. 66Artigo de revista
2014 Fosaluza, JulianaConsiderações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do Código de defesa do consumidorJuliana Fosaluza. --342.1422Art. 57Artigo de revista
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Salib, Marta Luiza LeszczynskiContratos e a tutela do consumidor no comércio eletrônico internacional: a proteção jurídica do consumidor virtual no mercado globalizadoMarta Luiza Leszczynski Salib. --342.5Livro
2014 Acacia, Lilian de Paula SoaresConvenção de Varsóvia x Código de defesa do consumidor: o recurso extraordinário 636.331/RJ e sua repercussão em matéria de responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalLilian de Paula Soares Acacia. --342.151Artigo de revista
2014 Oliveira, Júlio MoraesCurso direito do consumidor completoJúlio Moraes Oliveira. --342.5Livro
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 95Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 100Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 93Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 91Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 468Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 472Artigo de revista
2014 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual: evolução da experiência brasileira com as demandas seriaisRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4622Art. 474Artigo de revista
2014 Sousa Neto, Landoaldo Falcao deDebate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente: frustração de expectativapor Landoaldo Falcao de Sousa Neto. --342.5Art. 14 § 4°Artigo de revista
2014 Gabbay, Daniela MonteiroDemandas indenizatórias por danos causados por cartéis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de conflitosDaniela Monteiro Gabbay, Ricardo Ferreira Pastore. --341.4618Art. 82Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 Art. 12Artigo de revista
2014, 2013 Feliciano, Guilherme GuimarãesDesconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environmentGuilherme Guimarães Feliciano. --341.347 Art. 28Artigo de revista
2014, 2011 Vancim, Adriano RobertoDireito & internet: contrato eletrônico e responsabilidade civil na web : jurisprudência selecionada e legislação internacional correlataAdriano Roberto Vancim, Jefferson Luiz Matioli. --342.14 342.24 Livro
2014 Farina, LaércioDireito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrialLaércio Farina, Denis Alves Guimarães. --341.3787Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2006, 2005 Densa, RobertaDireito do consumidorRoberta Densa. --342.5 342.51 Livro
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622Art. 43 § 2°Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622Art. 43 § 3°Artigo de revista
2014 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Direito do consumidor. Manutenção indevida de nome de consumidor em cadastros de inadimplentes. Ônus do credor em proceder à baixa depois do pagamentoLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.4622Art. 73Artigo de revista
2014 Pinto, Cristiano Vieira SobralDireito do consumidor para concursosCristiano Vieira Sobral Pinto, Gustavo Santana Nogueira. --342.5Livro
2014 Imhof, CristianoDireito do seguro: interpretação dos artigos 757 ao 802 do Código civil : com referências ao Código de defesa do consumidor : anotado artigo por artigoCristiano Imhof. --342.264Livro
2014, 2012, 2009 Dantas, Eduardo Vasconcelos dos SantosDireito médicoEduardo Vasconcelos dos Santos Dantas. --342.156 342.1 342.151 Livro
2014, 2002 Pacheco, Paulo Henrique CremonezeDo Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguroPaulo Henrique Cremoneze Pacheco. --342.29 Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoDo processo autônomo de liquidação de sentença coletiva genérica versando sobre interesses individuais homogêneosFabiano Buriol. --341.4652Art. 97Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39Art. 14Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39Art. 43Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39Art. 44Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39Art. 72Artigo de revista
2014 Motta Filho, Marcello MartinsEnsaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing)Marcello Martins Motta Filho. --341.39Art. 73Artigo de revista
2014 Canal, RaulErro médico e judicialização da medicinaRaul Canal. --342.156Livro
2014 Cabral, Marcelo MarquesEvolução da proteção do consumidor contra os acidentes de consumo no direito alienígena: bases doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas para o Código de defesa do consumidor brasileiroMarcelo Marques Cabral. --342.51Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoExecução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenizaçãoFabiano Buriol. --341.4622Art. 82Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoExecução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenizaçãoFabiano Buriol. --341.4622Art. 100Artigo de revista
2014 Almeida, Gustavo MilaréExecução de interesses individuais homogêneos: análise crítica e propostasGustavo Milaré Almeida. --341.4652Livro
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 4° inciso IArtigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 42Artigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 51 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 39 inciso IVArtigo de revista
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 Art. 51 § 1° inciso IIArtigo de revista
2014 Neves, Karina PennaIntervenção judicial nos contratosKarina Penna Neves. --342.144Art. 6°Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621Art. 4°Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroIsonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilRafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia. --341.4621Art. 6°Artigo de revista
2014 Grassi Neto, RobertoL'outil de la traçabilité au service de la sécurité alimentaireRoberto Grassi Neto. --342.5Artigo de revista
2014 Vanderlinde, Vanderluci de AssisLegitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneosVanderluci de Assis Vanderlinde. --341.413Artigo de revista
2014 Farah, EliasLei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexõesElias Farah. --342.51Art. 51Artigo de revista
2014 Farah, EliasLei de defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexõesElias Farah. --342.51Art. 101Artigo de revista
2014, 2013 Santos, Camila Prado dosLei Geral da Copa e o consumidor: livre concorrência e a venda casadaCamila Prado dos Santos. --342 Art. 39Artigo de revista
2014 Davi, Kaline FerreiraMagistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicionalKaline Ferreira Davi. --341.3 Art. 113Artigo de revista
2014 Franco, Luiz Henrique SapiaNotas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária: questões (ainda) controversas = Notes on chattel mortgage in guaranty for real estate property : matters (still) controversialLuiz Henrique Sapia Franco. --341.14519Art. 53Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 18Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 12Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 14Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 17Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 13Artigo de revista
2014 Antunes, Paulo de BessaO conceito de poluidor indireto e a distribuição de combustíveisPaulo de Bessa Antunes. --341.347Art. 19Artigo de revista
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559Art. 63Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559Art. 64Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559Art. 66Livro
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559Art. 67Livro
2014, 2012 Silva, Michael CésarO direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relationsMichael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos. --342.5 Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroO ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJRafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --341.464Art. 38Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroO ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do STJRafael Vinheiro Monteiro Barbosa. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415Art. 7°Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415Art. 25 § 1°Artigo de revista
2014 Sá, FernandoO parágrafo único do artigo 42 do CDC em contratos de cessão de crédito: inteligência e aplicaçãoFernando Sá. --342.1415Art. 42Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 Art. 22Artigo de revista
2014 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeO princípio da continuidade do serviço público no direito administrativo contemporâneoRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.32 Art. 42Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2014 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo civil coletivo: legitimidade e coisa julgadaRennan Faria Krüger Thamay. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2014 Buzanello, Graziele MarieteO protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da União e a mudança de entendimento do STJGraziele Mariete Buzanello. --341.39Artigo de revista
2014 Dahinten, Augusto FrankeO seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidorAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --340Art. 3° § 2°Artigo de revista
2014 Dahinten, Augusto FrankeO seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidorAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten. --340Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2014 Marques, Leonardo AlbuquerqueOs interesses difusos revisitadosLeonardo Albuquerque Marques. --341.274Artigo de revista
2014 Marchesan, Ana Maria MoreiraOs princípios específicos da tutela do meio ambiente culturalAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Art. 81Artigo de revista
2014 Lima, Clarissa Costa deO tratamento do superendividamento e o direito de recomeçar dos consumidoresClarissa Costa de Lima ; prefácio Antonio Herman Benjamin ; apresentação Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182Art. 84Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182Art. 93Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182Art. 90Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner. --341.4182Art. 94Artigo de revista
2014 Canan, RicardoPolíticas públicas de concessão de crédito: distorções e suas correções através do Código de defesa do consumidorRicardo Canan. --342.1415Artigo de revista
2014 Nery Junior, NelsonPontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civilNelson Nery Junior, Georges Abboud. --340Art. 81Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 51Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 37Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 42Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 39Artigo de revista
2014 Leite, GiselePráticas abusivas do CDCGisele Leite. --342.5Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2014 Silva, Danielle CarolinePrazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumoDanielle Caroline Silva. --342.5Art. 90Artigo de revista
2014 Silva, Danielle CarolinePrazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumoDanielle Caroline Silva. --342.5Art. 49Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoPrescrição nas ações coletivas ambientaisFabiano Buriol, Lorena Pinheiro CostaLima. --341.4622Artigo de revista
2014 Mattos, Rodrigo GerentPrincípio da continuidade do serviço públicoRodrigo Gerent Mattos. --341.32Art. 22Artigo de revista
2014, 2011, 2010, 2008 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Programa de direito do consumidorSergio Cavalieri Filho. --342.5 Livro
2014 Baleeiro Neto, DiógenesRegime da competência territorial na ação civil pública ambientalDiógenes Baleeiro Neto. --341.4622Art. 93Artigo de revista
2014 Godoy, Priscilla Yamamoto R. de CamargoRelação de consumo: prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadiapor Priscilla Yamamoto R. de Camargo Godoy. --342.51Art. 7°Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Silva, Michael CésarRepercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vidaMichael César Silva. --342.264 342.14 Artigo de revista
2014 Cremoneze, Paulo HenriqueResponsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forensesPaulo Henrique Cremoneze. --341.86Art. 14Livro
2014 Cremoneze, Paulo HenriqueResponsabilidade civil do transportador aéreo de carga: questões polêmicas em lides forensesPaulo Henrique Cremoneze. --341.86Art. 27Livro
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151Art. 14 § 4°Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151Art. 31Artigo de revista
2014 Bomtempo, Tiago VieiraResponsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas e o tipo de obrigação assumida na perspectiva do termo de consentimentoTiago Vieira Bomtempo. --342.151Art. 14 § 6° inciso IIIArtigo de revista
2014, 2008 Martins, Guilherme MagalhãesResponsabilidade civil por acidente de consumo na InternetGuilherme Magalhães Martins ; prefácio: Gustavo Tepedino ; apresentação: Claudia Lima Marques. --342.5 Livro
2014 Agostini, Kátia Rovaris deResponsabilidade do fornecedor nas relações de consumo: distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produtoKátia Rovaris de Agostini. --342.52Art. 12Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 Art. 12Livro
2014, 2006 Gomes, Fábio LuizResponsabilidade objetiva e antecipação de tutela: a superação do paradigma da modernidadeFábio Luiz Gomes. --341.4611 341.418 Art. 14Livro
2014 Chaddad, Maria Cecília CuryRotulagem de alimentos: o direito à informação, à proteção da saúde e à alimentação da população com alergia alimentarMaria Cecília Cury Chaddad. --341.272Livro
2014 Gazzi, Fábio PinheiroSistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessivaFábio Pinheiro Gazzi. --342.1449Artigo de revista
2014 Sena, Gabriela de CamposSubstituição processual no paradigma do Estado democrático de Direito: um estudo sobre a legitimação extraordinária do sindicato e o sistema de acesso coletivo à justiçaGabriela de Campos Sena. --341.46214Artigo de revista
2014 Cruz, Guilherme Ferreira daTeoria geral das relações de consumoGuilherme Ferreira da Cruz. --342.5Livro
2014 Nascimento, Ricardo Teixeira doTJ-SP declara validade da cláusula de tolerância para atraso da obraRicardo Teixeira do Nascimento. --342.14962Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182Art. 81Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182Art. 82Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. --341.4182Art. 103 inciso IArtigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. --341.4622Art. 83Artigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. --341.4622Art. 87Artigo de revista
2013 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA ampliação do direito de arrependimento à luz do Projeto de lei nº 281 que visa alterar o CDCHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Kamilla Abreu Costa Mozeli. --342.51Art. 49Artigo de revista
2013 Baldivieso, Pablo Enrique CarneiroA aplicação da teoria da actio nata na execução fiscalPablo Enrique Carneiro Baldivieso. --341.39341Art. 27Artigo de revista
2013 Nascimbeni, Asdrubal FrancoA aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimasAsdrubal Franco Nascimbeni. --342.119Art. 28Artigo de revista
2013 Oliveira, Julio MoraesA aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigadoJúlio Moraes Oliveira. --341.46Artigo de revista
2013 Silva, Emanoel Maciel daA aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre"Emanoel Maciel da Silva. --342.5 Art. 29Artigo de revista
2013 Silva, Emanoel Maciel daA aplicação do CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos "gratuitos" =: L'application du CDC en cas de vol et dommages causés aux véhicules dans les parkings "libre"Emanoel Maciel da Silva. --342.5 Art. 2°Artigo de revista
2013 Campos, Roberto Augusto de CarvalhoA aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médicoRoberto Augusto de Carvalho Campos, Andréia Cristina Scapin. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2013 Campos, Roberto Augusto de CarvalhoA aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médicoRoberto Augusto de Carvalho Campos, Andréia Cristina Scapin. --342.51Art. 51Artigo de revista
2013 Catalan, MarcosAbrindo fissuras: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produtoMarcos Catalan. --342.52Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2Art. 82Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2Art. 103Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2Art. 104Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos. --341.2Art. 107Artigo de revista
2013 Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery daAções coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo: (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade humanaCarlos Wagner Araújo Nery da Cruz. --342.6Art. 83Artigo de revista
2013 Teixeira, Acyr Maurício GomesA desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidorAcyr Maurício Gomes Teixeira.--342.119Art. 28Artigo de revista
2013 Marcos, Patrícia RossiA desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa: uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambientePatrícia Rossi Marcos. --342.119Artigo de revista
2013 Lago, Felipe Chagas VillasusoA desintermediação financeira e o direito do consumidorFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.23Art. 4°Artigo de revista
2013 Lago, Felipe Chagas VillasusoA desintermediação financeira e o direito do consumidorFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.23Art. 6°Artigo de revista
2013 Ambrosio, GraziellaA distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalhoGraziella Ambrosio. --342.68Livro
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485Art. 47Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485Art. 4°Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485Art. 46Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485Art. 31Artigo de revista
2013 Oliveira, Monique Pimentel deA eficácia dos contratos de adesão frente ao Código de defesa do consumidorMonique Pimentel de Oliveira. --342.1485Art. 52Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 29Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 81Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 82Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 103Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 104Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 95Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 93Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 90Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 37Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 102Artigo de revista
2013 Martins, Fernando Dal BóA eficácia territorial da sentença no processo coletivoFernando Dal Bó Martins. --341.274Art. 87Artigo de revista
2013 Cavalieri Filho, Sergio, 1939A equidade no Código do consumidorSérgio Cavalieri Filho. --340.3Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526Art. 103Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526Art. 84 § 3°Artigo de revista
2013 Bastos, Antonio Adonias AguiarA execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentarAntonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46526Art. 98 § 1°Artigo de revista
2013 Sack, PedroA exibição em juízo de documentos comuns e a tutela da confiança e boa-féPedro Sack. --341.4642Artigo de revista
2013 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947A experiência brasileira: o Código brasileiro de defesa do consumidor de 1990José Geraldo Brito Filomeno.342.5Artigo de revista
2013 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A experiência brasileira do Código de defesa do consumidor: de setembro de 1990 a julho de 2013Luiz Antonio Rizzato Nunes.342.5Artigo de revista
2013 Duarte, Evangelina CastilhoA judicialização e as operadoras de planos de saúdeEvangelina Castilho Duarte. --341.32Artigo de revista
2013, 2012 Sousa Júnior, Paulo Roberto deA legalidade da suspensão do serviço público de energia elétricaPaulo Roberto de Sousa Júnior, Emerson Ouvidor Oliveira. --341.353 Artigo de revista
2013 Kirchner, FelipeA legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivosFelipe Kirchner. --341.46218Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2013 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. --341.46Art. 94Artigo de revista
2013 Moraes, Aldenise Paula de FreitasA legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadoresAldenise Paula de Freitas Moraes. --342.6Art. 82 inciso IVArtigo de revista
2013 Gomes, Daniel CardosoAlienação fiduciária em garantia de bens imóveisDaniel Cardoso Gomes. --342.14519Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2013 Antunes, Thiago CaversanApontamentos sobre a definição legal de consumidor e a jurisprudência contemporâneaThiago Caversan Antunes. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2013 Barbieri, DiovanaA proteção do consumidor no comércio eletrônico: estudo comparado à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e portuguêsDiovana Barbieri. --342.5Livro
2013 Carvalho Filho, Renato TorresArbitragem, poder judiciário e registro de imóveisRenato Torres de Carvalho Filho. --341.4618Artigo de revista
2013 Blum, Renato OpiceArbitragem no direito eletrônicoRenato Opice Blum.341.4618Artigo de revista
2013 Azambuja, Mariana Menna BarretoA responsabilidade civil das empresas jornalísticasMariana Menna Barreto Azambuja. --342.151Art. 38Artigo de revista
2013 Azambuja, Mariana Menna BarretoA responsabilidade civil das empresas jornalísticasMariana Menna Barreto Azambuja. --342.151Art. 3°Artigo de revista
2013 Benucci, Renato LuísA responsabilidade civil pelos atos notariais e de registroRenato Luís Benucci. --341.411Artigo de revista
2013 Roque, Andre VasconcelosAs ações coletivas no direito brasileiro contemporâneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?Andre Vasconcelos Roque. --341.39Artigo de revista
2013 Parchen, Charles EmmanuelAs compras coletivas e os contratos eletrônicos sob a ótica do desenvolvimento e inclusão socialCharles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas, Antônio Carlos Efing.341.3Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 103Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 95Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 100Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 97Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 27Artigo de revista
2013 Pompílio, GustavoAspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiroGustavo Pompílio. --342.14Art. 98Artigo de revista
2013 Takoi, Sérgio MassaruAspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentesSérgio Massaru Takoi. --341.4622Art. 6°Artigo de revista
2013 Dores, Camilla JapiassuAs relações contratuais bancárias e os direitos do consumidorCamilla Japiassu Dores. --342.51Art. 3° § 2°Artigo de revista
2013 Dores, Camilla JapiassuAs relações contratuais bancárias e os direitos do consumidorCamilla Japiassu Dores. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2013 Lora, Ilse Marcelina BernardiAssédio moral no trabalho e a dificuldade da provaIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.6Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Piaceski, Larissa LA súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)Larissa L. Piaceski. --341.4622Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Piaceski, Larissa LA súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)Larissa L. Piaceski. --341.4622Art. 26Artigo de revista
2013 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A suspensão dos serviços públicos essenciais: o estado da questãoRizzatto Nunes. --341.3Artigo de revista
2013 Silva, Márcia Santos daA tutela coletiva dos direitos do consumidor-torcedorMárcia Santos da Silva. --342Artigo de revista
2013 Alcará, MarcosA tutela constitucional do consumidor em benefício de sua defesaMarcos Alcará. --342.51Artigo de revista
2013 Cravo, Daniela CopettiA tutela do consumidor através da livre-concorrência: a busca por um efetivo direito de escolhaDaniela Copetti Cravo.342.5Artigo de revista
2013 Silva, Walfrido Vianna Vital daA vida de muitos, mas também a vida de poucos: análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumoWalfrido Vianna Vital da Silva. --342.51Artigo de revista
2013 Bucci, AlexandreBreves comentários a respeito do dano moral social como instrumento de resposta a injustas negativas de cobertura apresentadas por empresas de saúde à luz do julgado paradigma da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PauloAlexandre Bucci. --342.5Artigo de revista
2013 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatCartão de crédito: instrumento propulsor do superendividamentoHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Raquel de Souza Gonçalves.342.5Artigo de revista
2013 Gonçalves, Ewerton MeirelisCláusulas abusivas no Direito do Consumidor no Brasil e na ArgentinaEwerton Meirelis Gonçalves. --342.5Artigo de revista
2013 Akashi, Diogo TellesCódigo de defesa do consumidor anotado: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e legislação correlataDiogo Telles Akashi ; [prefácio: Luiz Antonio Rizatto Nunes]. --342.5981Livro
2013 Silva Neto, Orlando Celso daComentários ao código de defesa do consumidorOrlando Celso da Silva Neto. --342.51Livro
2013 Braga, Paula SarnoCompetência adequadaPaula Sarno Braga. --341.418Art. 93Artigo de revista
2013 Teixeira, TarcisioCompromisso e promessa de compra e venda: distinções e novas aplicações do contrato preliminarTarcisio Teixeira. --342.14517Livro
2013, 2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Consumidor e o novo Código penal brasileiroJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa. --342.234Livro
2013 Santos, Jerônimo Jesus dosContrato de capitalizaçãoJerônimo Jesus dos Santos. --341.38Livro
2013 Corrêa, Maria Fernanda de OliveiraDanos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais SuperioresMaria Fernanda de Oliveira Corrêa.341.347Artigo de revista
2013 Mafra, FranciscoDas práticas comerciaisFrancisco Mafra. --342.5Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDa validade da convenção arbitral em contratos de adesão decorrentes de relação de consumo e a recente jurisprudência do STJMarcus Vinicius Vita Ferreira. --342.1483Art. 51 inciso VIIIArtigo de revista
2013 Weber, Ricardo HenriqueDefesa do consumidor: o direito fundamental nas relações privadasRicardo Henrique Weber. --342.5Livro
2013 Gaio Júnior, Antônio PereiraDesconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC : PLS 166-2010Antônio Pereira Gaio Júnior. --342.119 Art. 28Artigo de revista
2013 Blok, MarcellaDesconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporâneaMarcella Blok. --342.119Art. 28Artigo de revista
2013 Cavalin, Ana Carolina DihlDesconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresária limitadaAna Carolina Dihl Cavalin. --342.119Art. 28 § 5°Artigo de revista
2013 Faria, ThiagoDireito civil III: responsabilidade civilThiago Faria. --342.151Livro
2013, 2011 Cintra, Antonio Carlos FontesDireito do consumidorAntonio Carlos Fontes Cintra. --342.5 Livro
2013, 2012, ..., 2006, 2005 Khouri, Paulo R. Roque ADireito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízoPaulo R. Roque A. Khouri ; prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. --342.5 Livro
2013 Schwartz, FabioDireito do consumidor: tópicos e controvérsiasFabio Schwartz. --342.5Livro
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deDireito do Consumidor Desportivo: o Estatuto de Defesa do Torcedor e o consumo desportivoFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2013 Parizatto, João RobertoDireitos do consumidorJoão Roberto Parizatto. --342.5Livro
2013 Mello, Cleyson de MoraesDireitos do consumidor: comentários à Lei 8.078/90. Direito material e processual. Jurisprudências, legislação e súmulasCleyson de Moraes Mello. --Livro
2013 Mafra, FranciscoDos contratos no Código de defesa do consumidorFrancisco Mafra. --342.144Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 97Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 98Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 103 inciso IArtigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral. --341.46 Art. 103 inciso IIIArtigo de revista
2013 Manoel, Mayara Rodrigues do AmaralEnergia elétrica: a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentesMayara Rodrigues do Amaral Manoel.--341.3444Artigo de revista
2013 Chini, AlexandreEnsaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidorAlexandre Chini. --342.5 Artigo de revista
2013 Souza, Gustavo Lopes Pires deEstatuto do Torcedor, Código de Defesa do Consumidor e a infraestrutura nos estádios de futebolGustavo Lopes Pires de Souza; Edio Hentz Leitão.342Artigo de revista
2013 Bresolin, Umberto BaraExecução extrajudicial imobiliária: aspectos práticosUmberto Bara Bresolin. --341.465Art. 53Livro
2013 Lessa, Gabriel ConsiglieroExtensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)Gabriel Consigliero Lessa. --341.4653Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 Art. 82Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 Art. 103Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 Art. 90Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira. --341.4622 Art. 94Artigo de revista
2013 Farah, EliasInfecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiçaElias Farah. --341.272Art. 14Artigo de revista
2013, 2009, 2007, 2000 Souza, Motauri Ciocchetti deInteresses difusos em espécie: temas de direito do consumidor, ambiental e da Lei de improbidade administrativaMotauri Ciocchetti de Souza.341.274 341.347 341.272 Livro
2013 Vigliar, José Marcelo MenezesInteresses individuais homogêneos em juízoJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.274Livro
2013 Lacerda, Edmundo Vieira deJudicialização dos direitos do consumidor: a expressão dos direitos humanos?Edmundo Vieira de Lacerda. --341.46Artigo de revista
2013 Silva, Joseane Suzart Lopes daLei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisJoseane Suzart Lopes da Silva.342.5Artigo de revista
2013 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraLimites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indiretaEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. --342.51Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. --342.144 Artigo de revista
2013, 2012 Tesheiner, José Maria, 1934Litispendência em processos coletivos e individuaisJosé Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. --341.46212 Art. 104Artigo de revista
2013, 2012 Tesheiner, José Maria, 1934Litispendência em processos coletivos e individuaisJosé Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. --341.46212 Art. 94Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27Art. 83Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteMandado de segurança coletivo: aspectos práticosOscar Valente Cardoso. --341.27Art. 104Artigo de revista
2013, 2007, ..., 1998, 1994 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Manual do consumidor em juízoRodolfo de Camargo Mancuso.342.5 341.37 Livro
2013 Almeida, João Alberto deMomento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo: necessidade de elaboração de uma nova teoria para o juizado especial cívelJoão Alberto de Almeida, André Lopes Carvalho. --341.464Artigo de revista
2013 Alves, André CordelliO atual panorama do Direito Privado e a responsabilidade civilAndré Cordelli Alves. --342.151Artigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes.342.1Art. 14Artigo de revista
2013 Nogueira, CarolineO Código de Defesa do Consumidor e o esporteCaroline Nogueira. --342Artigo de revista
2013 Veloso, Alberto JuniorO contrato de compra e venda a crédito ao consumidor: análise a partir do direito comunitário europeuAlberto Junior Veloso. --342.2515Livro
2013 Faquim, Rodrigo CésarO contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidorRodrigo César Faquim. --342.14533Art. 82Artigo de revista
2013 Faquim, Rodrigo CésarO contrato de locação residencial urbana sob a ótica do Código de defesa do consumidorRodrigo César Faquim. --342.14533Art. 27Artigo de revista
2013 Holanda, Marcelo CunhaO controle judicial da adequação do autor coletivo no direito brasileiro e os princípios constitucionaisMarcelo Cunha Holanda. --342.688Art. 103Artigo de revista
2013 Gomide, Alexandre JunqueiraO direito de arrependimento aos consumidores: modelo atual e as proposições do Projeto de lei do Senado 281/2012Alexandre Junqueira Gomide. --342.5Artigo de revista
2013 Santos, Adriana de Góes dosO e-commerce e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 =: E-commerce and the Decree no. 7,962, March 15, 2013Adriana de Góes dos Santos, Jéssica Southier. --342.51Artigo de revista
2013 Ferreira, Rafael BelitzckO mercado e os contratos: uma análise jurídica e transdisciplinarRafael Belitzck Ferreira. --342.144Art. 2°Artigo de revista
2013 Carpena, HeloisaO ministério público e a defesa do consumidorHeloisa Carpena. --342.51Artigo de revista
2013 Kretzmann, Renata PozziO objeto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, suas espécies e requisitos: comentários ao RESP 1.355.475/RJRenata Pozzi Kretzmann. --341.464Art. 38Artigo de revista
2013 Tartuce, Flávio, 1976O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanadoFlávio Tartuce. --342.14 Art. 39Artigo de revista
2013 Tartuce, Flávio, 1976O penhor legal do hospedeiro e o Código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanadoFlávio Tartuce. --342.14 Art. 42 inciso VArtigo de revista
2013 Diniz, Carlos Augusto de OliveiraO Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Paranaíba (MS): poder de polícia e tutela dos direitos fundamentais do consumidorCarlos Augusto de Oliveira Diniz, Estefânia Naiara da Silva Lino. --342.51Artigo de revista
2013 Diniz, Geilza Fátima CavalcantiOs juizados especiais e a concretização dos direitos fundamentais de terceira dimensão: o caso do direito à informaçãoGeilza Fátima Cavalcanti Diniz. --341.4622Art. 6°Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5Art. 2°Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5Art. 170Artigo de revista
2013 Silva, Gisele Cristiane Prudêncio daOs limites da incidência do Código de defesa do consumidor nos serviços públicosGisele Cristiane Prudêncio da Silva. --342.5Art. 175Artigo de revista
2013 Penteado Júnior, Cassio M. CO torcedor, como consumidor, e os limites de seus direitosCassio M. C. Penteado Jr. --342Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5Art. 6° inciso IArtigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5Art. 31Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5Art. 54 § 3°Artigo de revista
2013 Ruzon, Bruno PonichO uso off label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98Bruno Ponich Ruzon. --342.5Art. 54 § 4°Artigo de revista
2013 Pietroski, Lisiane LazzariPerda de uma chance e responsabilidade civil dos profissionais liberaisLisiane Lazzari Pietroski. --342.156Livro
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Art. 4°Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Art. 6°Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Art. 8°Artigo de revista
2013, 2012 Dahinten, Bernardo FrankePlanos de saúde e a proteção dos consumidores: a problemática dos casos de urgência/emergênciaBernardo Franke Dahinten. --341.6731 Art. 51 inciso IArtigo de revista
2013 Arci, Daniel de SousaPontos controversos da sobre-estadia de contêineresDaniel de Sousa Arci. --342.29011Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.347Art. 83Artigo de revista
2013 Gagliano, Pablo StolzePrescrição nos contratos de seguro: reflexõesPablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. --342.14Artigo de revista
2013 Guglinski, Vitor VilelaPrincipais aspectos da reforma do CDC: as ações coletivaspor Vitor Vilela Guglinski. --342.68Art. 125 inciso IVArtigo de revista
2013 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do TrabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho. --342.68 Art. 87Artigo de revista
2013 Rocha, Paulo Henrique Borges daProcesso coletivo: mérito processual como forma de democratizar o processoPaulo Henrique Borges da Rocha, Arielle Alves Poton Felix. --341.4Artigo de revista
2013 Paula, André LuísProjeto de lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da provapor André Luís de Paula. --341.4649Art. 6°Artigo de revista
2013 Couto, RutePublicidade: dimensão do direito do consumidor à informaçãoRute Couto. --342.5Artigo de revista
2013 Sousa, Guilherme Carvalho eQuanto à limitação de aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicosGuilherme Carvalho e Sousa. --342.5Artigo de revista
2013, 2010 Cabezas, Mariana de SouzaRecurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PRMariana de Souza Cabezas. --341.4655 341.4622 Art. 51Artigo de revista
2013, 2010 Cabezas, Mariana de SouzaRecurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PRMariana de Souza Cabezas. --341.4655 341.4622 Art. 42Artigo de revista
2013 Bomfim, Silvano Andrade doResponsabilidade civil dos prestadores de serviços no Código civil e no Código de defesa do consumidorSilvano Andrade do Bomfim. --342.151Livro
2013 Rinaldi, LucianoResponsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionáriasLuciano Rinaldi. --342.1Artigo de revista
2013 Cabral, Marcella Kfouri MeirellesResponsabilidade civil nas relações contratuais de consumoMarcella Kfouri Meirelles Cabral. --342.51Artigo de revista
2013 Busnello, Saul JoséResponsabilidade civil subjetiva do advogado profissional liberalSaul José Busnello, Vitor Hugo Pasqualini. --341.415Artigo de revista
2013 Magalhães, Tiago FantiniRestrição indevida ao crédito e direito à indenizaçãoTiago Magalhães. --342.5Artigo de revista
2013, 2004 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaRevisão do contrato habitacional numa perspectiva civil-consumerista-constitucionalAlcio Manoel de Sousa Figueiredo. --342.144 Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deRevisitando o ônus da provaLucas Buril de Macêdo. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622Art. 84Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622Art. 110Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach. --341.4622Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124Art. 6°Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124Art. 37Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124Art. 42Artigo de revista
2013 Melo, Marco Aurélio Bezerra deSúmula nº 127Marco Aurélio Bezerra de Melo. --342.1124Art. 39Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14Art. 29Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14Art. 14 § 3°Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14Art. 12Artigo de revista
2013 Dickstein, MauroSúmula nº 129Mauro Dickstein. --342.14Art. 17Artigo de revista
2013 Mannheimer, Mário RobertSúmula nº 207Mário Robert Mannheimer. --342.52Art. 27Artigo de revista
2013 Mannheimer, Mário RobertSúmula nº 207Mário Robert Mannheimer. --342.52Art. 26 inciso IIArtigo de revista
2013 Souza, Marcos Bento deSúmula nº 208Marcos Bento de Souza. --341.46213Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2013 Souza, Marcos Bento deSúmula nº 208Marcos Bento de Souza. --341.46213Art. 13Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 210Cristina Tereza Gaulia. --341.418Art. 3°Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 211Cristina Tereza Gaulia. --341.2Art. 51Artigo de revista
2013 Gaulia, Cristina TerezaSúmula nº 211Cristina Tereza Gaulia. --341.2Art. 3°Artigo de revista
2013 Mello, Inês da Trindade Chaves deSúmula nº 227Inês da Trindade Chaves de Mello. --342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Mello, Inês da Trindade Chaves deSúmula nº 227Inês da Trindade Chaves de Mello. --342.5Art. 39 inciso VIArtigo de revista
2013 Figueiredo, José Carlos deSúmula nº 229José Carlos de Figueiredo. --342.51Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2013 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. deSúmula nº 236Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --342.2451Art. 42Artigo de revista
2013 Wajzenberg, SérgioSúmula nº 254Sérgio Wajzenberg. --342.51Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51Art. 18 § 6° inciso IIIArtigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51Art. 18 § 2°Artigo de revista
2013 Nascimento, Valéria DacheuxSúmula nº 258Valéria Dacheux Nascimento. --342.51Art. 18 § 6° inciso XXArtigo de revista
2013 Cordeiro, Thais MatalloSuspensão das ações individuais em face da ação coletiva tratando da mesma tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade?Thais Matallo Cordeiro. --341.418Art. 81Artigo de revista
2013 Cordeiro, Thais MatalloSuspensão das ações individuais em face da ação coletiva tratando da mesma tese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade?Thais Matallo Cordeiro. --341.418Art. 104Artigo de revista
2013 Correia, Cecília Barbosa MacêdoTeoria econômica aplicada ao processo civil brasileiroCecília Barbosa Macêdo Correia, Dany Rafael Fonseca Mendes. --341.46Artigo de revista
2013 Cairo, Thiana de SouzaTransparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12por Thiana de Souza Cairo. --340Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2013 Cairo, Thiana de SouzaTransparência tributária: impressões sobre a Lei nº 12.741/12por Thiana de Souza Cairo. --340Art. 31Artigo de revista
2013 Vicentini, FernandaTutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiçaFernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho .--341.272Artigo de revista
2013 Araújo, Guilherme PelosoTutela coletiva em Direito tributárioGuilherme Peloso Araújo. --341.39Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deTutela das obrigações de declaração de vontade: análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutelaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.418Art. 84Artigo de revista
2013 Macêdo, Lucas Buril deTutela das obrigações de declaração de vontade: análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutelaLucas Buril de Macêdo, Ravi de Medeiros Peixoto. --341.418Art. 48Artigo de revista
2013 Marques, Leonardo AlbuquerqueTutela jurídica dos interesses difusos: uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluiçãoLeonardo Albuquerque Marques. --341.274Livro
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Viglia.341.418 341.4611 Livro
2013 Cunha, Leonardo Carneiro daTutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil)Leonardo Carneiro da Cunha. --341.466Art. 84Artigo de revista
2013 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Validade do CDC na previdência complementarWladimir Novaes Martinez. --341.6Art. 26Artigo de revista
2013 Carvalho, Feliciano deVícios de construção do imóvel financiado: conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro = Construction failures on financed property : contractual connection and banks liabilityFeliciano de Carvalho. --342.14Artigo de revista
2013 Pereira, Isabella Cristina RibeiroVulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor: distinções significativasIsabella Cristina Ribeiro Pereira. --342.51Artigo de revista
2012 Alves, Pedro CordelliA alienação fiduciária em garantia de bens imóveis e o art. 53 do CDCPedro Cordelli Alves. --342.14519Art. 53Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 47Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 46Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 31Artigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 51 inciso IArtigo de revista
2012 Klee, Antonia Espíndola LongoniA atualização do Código de defesa do consumidor: o projeto de lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51Art. 49Artigo de revista
2012, 2005 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade contemporâneaRizzatto Nunes. --342.5 Artigo de revista
2012, 2004, 2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 341.4622 Livro
2012 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública. Competência de foro, nos danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro. --341.4622Art. 93Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622Art. 82Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622Art. 100Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622Art. 92Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca. --341.4622Art. 91Artigo de revista
2012 Casado, Mácio MelloA cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civilMárcio Mello Casado. --342.1124Artigo de revista
2012 Martins, Fernando RodriguesA contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitosFernando Rodrigues Martins, Keila Pacheco Ferreira. --342.59Artigo de revista
2012 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the lossPaulo Nalin, Hugo Sirena. --342.1513 Art. 4°Artigo de revista
2012 Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969A Convenção de Viena de 1980 e a sistemática contratual brasileira: a recepção principiológica do duty to mitigate the lossPaulo Nalin, Hugo Sirena. --342.1513 Art. 53Artigo de revista
2012 Lora, Ilse Marcelina BernardiA dificuldade probatória do assédio moral no trabalhoIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.6Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2012 Garcia, André AlmeidaA distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetadoAndré Almeida Garcia. --341.464Art. 38Artigo de revista
2012 Garcia, André AlmeidaA distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetadoAndré Almeida Garcia. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2012 Santos, Adriana de Góes dosA eficácia da sentença coletiva trabalhistaAdriana de Góes dos Santos, Julio Francisco Caetano Ramos. --342.68Artigo de revista
2012 Barbosa, Allan Fuezi de MouraA ilicitude da venda casada nas relações de consumo: a aparente antinomia entre os microssistemas consumerista e concorrencialAllan Fuezi de Moura Barbosa. --342.5Artigo de revista
2012 Ziemiecki, DiegoA inscrição dos consumidores em banco de dados durante a pendência de litígio judicial: uma análise jurisprudencialDiego Ziemiecki. --342.5Livro
2012 Silva, Cristiane Sabino daA inversão do ônus da prova no direito do consumidor e o momento processual mais adequado para sua aplicação à luz do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesaCristiane Sabino da Silva e Luiz Gonzaga Silva Adolfo. --342.51Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2012 Castro Filho, Durval Pimenta deA legitimação extraordinária para a proteção dos direitos do consumidorDurval Pimenta de Castro Filho. --341.4 Art. 17Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 4°Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 18Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 12Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 14Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 20Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 26Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 23Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 24Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 39Artigo de revista
2012 Negra, Marcia SerraA lei geral da Copa e seu impacto sobre os contratos regidos pelo CDCMarcia Serra Negra, Ulisses Simões da Silva, André de Martini Menossi. --342.144Art. 49Artigo de revista
2012 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária, incorporação imobiliária e mercado de capitais: estudos e pareceresMelhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
2012 Paoliello, Patrícia BrandãoA limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder JudiciárioPatrícia Brandão Paoliello. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2012 Orsini, Adriana Goulart de SenaA litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações: a questão do "excesso de acesso"Adriana Goulart de Sena Orsini, Luiza Berlini Dornas Ribeiro. --342.5Art. 5° inciso IVArtigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAnálise do caráter axiológico-normativo dos brocardos jurídicos à luz da hermenêutica totalAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio. --342.1129Artigo de revista
2012 Geib, GeovanaA necessidade de regras específicas de direito internacional privado no contrato de consumo internacional eletrônico: principais aspectos quanto ao foro competente e à lei aplicávelGeovana Geib. --341.3Art. 88Artigo de revista
2012 Geib, GeovanaA necessidade de regras específicas de direito internacional privado no contrato de consumo internacional eletrônico: principais aspectos quanto ao foro competente e à lei aplicávelGeovana Geib. --341.3Art. 89Artigo de revista
2012 Fornaciari Júnior, ClitoAntecipação de tutela na apuração de haveres =: Preliminary injuction relief in the verification of propertiesClito Fornaciari Júnior. --342.2Art. 273Artigo de revista
2012 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidorHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2012 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatA obsolescência programada na perspectiva da prática abusiva e a tutela do consumidor =: La obsolescencia programada en la perspectiva de la práctica abusiva y la protección del consumidorHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Maria Madalena de Oliveira Rodrigues. --342.51Art. 39Artigo de revista
2012 Borges, Flavia Orsi LemeA oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do ConsumidorFlavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso. --342.1238Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622Art. 95Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes =: Class actions in brazilian lawJosé Maria Tesheiner. --341.4622Art. 97Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a aplicação da teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídicoLuís Alberto de Fischer Awazu. --342.144Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277Art. 36Artigo de revista
2012 Awazu, Luís Alberto de FischerApontamentos sobre a globalização, o papel regulatório do Estado e algumas possíveis ações de iniciativa privada no sentido da regulação, e a autorregulação da publicidadeLuís Alberto de Fischer Awazu. --341.277Art. 17Artigo de revista
2012 Magalhães, Chrystiane do Nascimento deA possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas Ações Civis públicas de natureza consumeristaChrystiane do Nascimento de Magalhães. --341.464Artigo de revista
2012 Carneiro, AlessandraA prescrição à luz do artigo 206Alessandra Carneiro. --342.51Art. 27Artigo de revista
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow. --341.55722 Art. 39Artigo de revista
2012 Gomes, Joséli FiorinA proteção do consumidor no Mercosul e o Protocolo de Santa Maria: "la trama y el desenlace"Joséli Fiorin Gomes. --342.51Artigo de revista
2012 Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo deA relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalhoWânia Guimarães Rabêllo de Almeida. --342.68Livro
2012 Carnaúba, Daniel AmaralA renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002Daniel Amaral Carnaúba. --342.14422Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274Art. 82Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274Art. 92Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. --341.274Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2012 Azevedo, Lúcio Flávio Moraes deA resilição unilateral do contrato de seguro de vida em grupo pela implementação do termoLúcio Flávio Moraes de Azevedo. --342.1449Art. 4° inciso IIArtigo de revista
2012, 2011 Jobim, Marco FélixA responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretosMarco Félix Jobim, Betânia Silva D'Almeida Jobim. --342.51 Art. 12Artigo de revista
2012, 2011 Jobim, Marco FélixA responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços nos eventos: uma análise de casos concretosMarco Félix Jobim, Betânia Silva D'Almeida Jobim. --342.51 Art. 14Artigo de revista
2012 Lourenço, Shandor PortellaA responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internetShandor Portella Lourenço. --341.4622Artigo de revista
2012 Nunes, Loreny SofiattiA responsabilidade do portal intermediador perante o consumidor no comércio eletrônicoLoreny Sofiatti Nunes. --342.51Artigo de revista
2012 Monteiro, Thiago MansurA responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes e o julgamento de REsp 1.199.782Thiago Mansur Monteiro. --342.234Artigo de revista
2012 Calixto, Marcelo JunqueiraAs excludentes de responsabilidade civil dos bancos no CC e no CDC à luz da jurisprudência brasileiraMarcelo Junqueira Calixto. --342.151Artigo de revista
2012 Vieira, Fernando BorgesAs garantias do consumidorFernando Borges Vieira. --342.5Art. 18Artigo de revista
2012 Meneguin, Fernando B. (Fernando Boarato), 1971As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do DirietoFernando B. Meneguin. --341.27Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144Art. 30Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144Art. 101Artigo de revista
2012 Jorge Junior, Alberto GrossonAspectos da formação e interpretação dos contratos eletrônicosAlberto Grosson Jorge Junior. --342.144Art. 49Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 Art. 423Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 Art. 424Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 Art. 421Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Silva, Júlio César BalleriniAspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.272 Art. 422Artigo de revista
2012 Salomão, Luis FelipeAspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageirosLuis Felipe Salomão. --342.1Artigo de revista
2012 Góis, Ewerton Marcus de OliveiraAspectos gerais acerca da responsabilidade civil por erro médicoEwerton Marcus de Oliveira Góis. --342.151Artigo de revista
2012 Bertinotti, CristinaAspectos jurídicos da comunicação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus participantesCristina Bertinotti. --341.6751Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 83Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 81Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 82Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 103Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 104Artigo de revista
2012 Roque, Andre VasconcelosAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. --341.46219Art. 94Artigo de revista
2012 Coriolano, Marcio Serôa de AraujoA trajetória dos planos e seguros de saúde: depois do CDC e da criação da ANSMarcio Serôa de Araujo Coriolano. --341.6252Artigo de revista
2012 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA tutela das uniões homoafetivas como entidade familiar: o pronunciamento do STFAna Carolina Brochado, Isabela Farah Valadares. --342.1628Artigo de revista
2012 Bacal, Eduardo BragaA tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas: contribuições para a fundamentação de um paradigma de tutela ambiental ao nível da ação popular portuguesa e da ação civil pública brasileiraEduardo Braga Bacal.341.3474Livro
2012 Konder, Carlos NelsonBoa-fé objetiva, violação positiva do contrato e prescrição: repercussões práticas da contratualização dos deveres anexos no julgamento do REsp 1276311Carlos Nelson Konder. --342.144Artigo de revista
2012 Braga, Daniel LongoBreves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de defesa do consumidor =: Brief considerations on contracts in the scope of the Consumer Protection CodeDaniel Longo Braga. --342.2Artigo de revista
2012 Bulos, Jaime LeandroBreves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuaisJaime Leandro Bulos, Zaiden Geraige Neto. --342.1513Artigo de revista
2012 Tavares, AndréCDC: evolução do mercado segurador e da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaAndré Tavares e Sergio Bermudes. --342.264Artigo de revista
2012 Fernandes Neto, GuilhermeCláusulas, práticas e publicidades abusivas: o abuso do direito no Código civil e no Código de defesa do consumidorGuilherme Fernandes Neto. --342.1124Livro
2012 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraCódigo de defesa do consumidor comentado: artigo por artigoUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.5981Livro
2012 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Cofres bancários: depósito ou locação? obrigação de indenizarCalos Alberto Dabus Maluf, Marcio Antero Motta Ramos Marques. --342.1453Art. 14Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonComércio eletrônico na perspectiva de atualização do CDCNewton De Lucca. --342.51Artigo de revista
2012 Corrêa, Thiago PinheiroConsiderações sobre a teoria do fortuito externoThiago Pinheiro Corrêa. --342.1141Artigo de revista
2012 Verbic, FranciscoConsumer class actions in Argentina and Brazil: comparative analysis and enforcement of foreign judgmentsFrancisco Verbic. --342.688Artigo de revista
2012 Oliveira, Júlio MoraesConsumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigadoJúlio Moraes Oliveira. --342.5Livro
2012 Melo, Diogo L. Machado deContratos de adesão em relações de não consumo: lógica econômica e balizas para o ativismo jurisdicionalDiogo L. Machado de Melo. --342.1483Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485Art. 54Artigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485Art. 6° inciso VArtigo de revista
2012 Martins-Costa, JudithContratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios : abuso de direito e abusividade contratual : boa-fé objetiva : dever de informar e ônus de se informar : teoria da imprevisão : excessiva onerosidade supervenienteJudith Martins-Costa. --342.1485Art. 2°Artigo de revista
2012 Penteado, Luciano de CamargoContratos eficazes perante terceirosLuciano de Camargo Penteado. --342.1447Art. 12Artigo de revista
2012 Aquino Júnior, Geraldo Frazão deContratos eletrônicos: a boa-fé objetiva e a autonomia da vontadeGeraldo Frazão de Aquino Júnior. --342.1441Livro
2012, 1999 Efing, Antônio CarlosContratos e procedimentos bancários a luz do Código de defesa do consumidorAntonio Carlos Efing ; prefácio de Nelson Nery Junior.342.234 Livro
2012, 2011 Lisboa, Roberto Senise, 1962Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em construçãoRoberto Senise Lisboa. --342.51 Artigo de revista
2012 Ferriani, Carlos AlbertoDa cláusula penalCarlos Alberto Ferriani. --342.1Art. 56Artigo de revista
2012 Guglinski, Vitor VilelaDa impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidorVitor Vilela Guglinski. --341.46Artigo de revista
2012 Martins, Guilherme MagalhãesDano moral coletivo nas relações de consumoGuilherme Magalhães Martins. --342.1513Art. 81Artigo de revista
2012 Alves, Luis Gustavo SoaresDano moral coletivo nas relações de consumo: nova acepção jurídica do dano extrapatrimonial em face da consagração dos direitos transindividuaisLuis Gustavo Soares Alves. --342.5Artigo de revista
2012 Schuch, Luiz Felipe SiegertDano moral imoral: o abuso à luz da doutrina e jurisprudênciaLuiz Felipe Siegert Schuch ; colaboração: Cristiane Neves de Carvalho Schuch. --342.153Livro
2012 Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513Livro
2012, 2008 Melo, Nehemias Domingos deDano moral nas relações de consumo: doutrina e jurisprudênciaNehemias Domingos de Melo. --342.1512 342.59 Livro
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoDesafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informaçãoGustavo Carvalho Chehab. --341.2738Art. 43Artigo de revista
2012, 2011 Almeida, Felipe Cunha deDiálogo das fontes: a prescrição nas ações de indenização pelo consumo do cigarro e a interação entre o Código de defesa do consumidor e o Código civil, na busca do lapso temporal para a reparação civilFelipe Cunha de Almeida. --342.1 Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonDireito de arrenpendimento no âmbito do comércio eletrônicoNewton De Lucca. --342.1442Artigo de revista
2012 Matuda, Alessandra ElaineDireito do consumidorAlessandra Elaine Matuda. --342.51Livro
2012 Souza, Luiz Antônio deDireitos difusos e coletivosLuiz Antônino de Souza, Vitor Frederico Kümpel. --341.272Livro
2012 Freire, Keisanny Reinaldo de LunaEmpréstimos, juros e abusos contra o consumidorKeisanny Reinaldo de Luna Freire. --342.5Artigo de revista
2012 Chini, AlexandreEnsaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesaAlexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho. --342.51 Art. 52Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricaRonaldo Lima dos Santos. --341.274 Art. 82Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricaRonaldo Lima dos Santos. --341.274 Art. 104Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricaRonaldo Lima dos Santos. --341.274 Art. 95Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricaRonaldo Lima dos Santos. --341.274 Art. 97Artigo de revista
2012 Santos, Ronaldo Lima dosEvolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genéricaRonaldo Lima dos Santos. --341.274 Art. 98Artigo de revista
2012 Garfinkel, JaymeEvolução do mercado de seguros a partir do CDCJayme Garfinkel. --342.51Artigo de revista
2012 Silveira, Ricardo Geraldo RezendeExecução coletiva: teoria geral e novas perspectivasRicardo Geraldo Rezende Silveira. --341.465Livro
2012 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Extinção dos contratos por onerosidade excessiva e inaplicabiblidade da teoria da imprevisãoÁlvaro Villaça Azevedo. --342.143Art. 39 inciso VArtigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144Art. 46Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144Art. 51Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144Art. 30Artigo de revista
2012 Guerreiro, Carolina Dias TavaresFormação dos contratos de consumo celebrados via internetCarolina Dias Tavares Guerreiro. --342.144Art. 49Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoFundamento e finalidade da aplicação do Código de defesa do consumidor às instituições financeiras: comentários a súmula 297 do STJBruno Miragem. --342.235Artigo de revista
2012 Santiago, Jaqueline de MirandaIncorporação imobiliária: um comparativo entre a lei nº 4.591/64 e o código de defesa do consumidor acerca das garantias conferidas aos adquirintes de unidade futuraJaqueline de Miranda Santiago. --342.123Artigo de revista
2012 Gianulo, WilsonInternet: causas e ações : identificação das causas e orientação sobre as ações judiciaisWilson Gianulo. --341.4622Livro
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5Art. 4°Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5Art. 1°Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5Art. 14Artigo de revista
2012 Dantas, Alexandre FernandesJustiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidorAlexandre Fernandes Dantas. --342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622Art. 82Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622Art. 84Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2012, 2009 Donnini, RogérioLesão à saúdeRogério Donnini. --341.2 Artigo de revista
2012, 2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraLições de direito do consumidorAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --342.5 Livro
2012 Carvalho Júnior, Pedro Lino deLiquidação e execução na ação coletiva trabalhistaPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.68Livro
2012, 2009 Medina, José Miguel GarciaMandado de segurança individual e coletivo: comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo. --341.46219 Livro
2012 Cabezón, Ricardo de MoraesManual de direitos do torcedorRicardo de Moraes Cabezón. --340Livro
2012, 2008 Roman, Flávio JoséNormas constitucionais de Justiça Social: incidência e eficácia no sistema financeiroFlávio José Roman. --341.2 Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2012 Marighetto, AndreaO acesso ao contrato: sentido e extensão da função social do contratoAndrea Marighetto. --342.144Livro
2012 Lisboa, Roberto Senise, 1962Obrigação de informarRoberto Senise Lisboa. --342.144Livro
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2Art. 56Artigo de revista
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2Art. 31Artigo de revista
2012 Marçal, Sérgio PinheiroO comércio eletrônico e o Código de defesa do consumidorSérgio Pinheiro Marçal, Renato José Cury. --342.2Art. 49Artigo de revista
2012 Cavalcante, Elizabeth NantesO consumidor e a livre-iniciativa: perpectivas de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual = Consumers and free enterprise : perspectives of a contemporary consumer market in the current democratic realityElizabeth Nantes Cavalcante. --342.2Artigo de revista
2012 Grassi Neto, RobertoO consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúdeRoberto Grassi Neto. --341.2Artigo de revista
2012 Theodoro Júnior, Humberto, 1938O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão =: The lump-sum contract work and the fundamental change of circumstance doctrineHumberto Theodoro Júnior. --341.35271 Artigo de revista
2012 Nogueira, CarolineO dano moral do torcedorCaroline Nogueira. --340Artigo de revista
2012 De Lucca, NewtonO direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônicoNewton De Lucca. --342.1442Art. 49Artigo de revista
2012 Baggio, Andreza CristinaO direito do consumidor brasileiro e a teoria da confiançaAndreza Cristina Baggio. --342.5Livro
2012 Pacheco, Cláudio GonçalvesO direito do consumidor e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas =: The consumer law and effectiveness of fundamental rights in private legal relationsCláudio Gonçalves Pacheco. --342.5Artigo de revista
2012 Almeida, Gregório Assagra deO direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema de ações coletivas no Código de defesa do consumidor no BrasilGregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Almeida. --341.272Artigo de revista
2012, 2011 Reinaldo Filho, Demócrito RamosO fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contractsDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.5 Artigo de revista
2012 Lima, Mikael Martins deO limite para concessão de crédito previsto no projeto de lei sobre o superendividamentoMikael Martins de Lima. --341.378Artigo de revista
2012 Silva, Rafael Simonetti Bueno daO necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interestsRafael Simonetti Bueno da Silva. --341.274Artigo de revista
2012 Silveira, Díbulo Calábria Coutinho daO novo CPC e o tratamento procedimental da desconsideração da personalidade jurídicaSilveira, Calábria Coutinho da. --341.46Artigo de revista
2012 Silva, Gustavo Passarelli daO positivismo e a interpretação do direito privado no BrasilGustavo Passarelli da Silva. --342Artigo de revista
2012, 2011 Soares, Leonardo OliveiraO prazo prescricional das ações (pretenções) indenizatórias propostas contra o poder público no estado democrático de direito brasileiroLeonardo Oliveira Soares. --342.1143 Art. 27Artigo de revista
2012 Morais, EzequielO princípio da confiança nas relações contratuais civis e consumeristaspor Ezequiel Morais. --340Art. 28Artigo de revista
2012 Souza, Carlos Eduardo Silva eO princípio Neminem Laedere e a Prevenção de Danos AmbientaisCarlos Eduardo Silva e Souza. --341.347Art. 6°Artigo de revista
2012 Guglinski, Vitor VilelaO que é chargeback? =: What is chargeback?Vitor Vilela Guglinski. --342.2 Art. 49Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 47Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 54Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 46Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 51Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 30Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 82Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 53Artigo de revista
2012 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956Os contratos de adesão nas relações jurídicas de consumoRizzatto Nunes. --342.1483Art. 90Artigo de revista
2012 Zanini, Leonardo Estevam de AssisOs direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificadosLeonardo Estevam de Assis Zanini. --342.5Artigo de revista
2012 Maia, Diogo Campos MedinaOs direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhistaDiogo Campos Medina Maia. --341.272Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 81Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 103Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 97Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 93Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 101Artigo de revista
2012 Zufelato, CamiloO STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legisladorCamilo Zufelato. --341.4653Art. 98Artigo de revista
2012 Heusi, Renata MericoO superendividamento do consumidor na sociedade da informaçãoRenata Merico Heusi. --342.51Artigo de revista
2012 Matos, Karla Cristina da Costa e SilvaO valor econômico da informação nas relações de consumoKarla Cristina da Costa e Silva Matos. --342.5Livro
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 47Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 54Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 51Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 6°Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 18Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 12Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 27Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 2°Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 3°Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 20Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 26Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 23Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 24Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 25Artigo de revista
2012 Salgado, Luiz Guilherme GeorgiPor uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e vendaLuiz Guilherme Georgi Salgado. --342.144Art. 19Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896José Maria Rosa Tesheiner. --341.4633Art. 81Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896José Maria Rosa Tesheiner. --341.4633Art. 27Artigo de revista
2012 Almeida, Marcelo Pereira deProcesso coletivo: teoria geral, cognição e execuçãoMarcelo Pereira de Almeida. --341.46Livro
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5Art. 36Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5Art. 38Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2012 Miragem, BrunoPublicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisãoBruno Miragem. --342.5Art. 37Artigo de revista
2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Reformar o Código do Consumidor: para que, por que, a que ou a quem serve?José Geraldo Brito Filomeno. --342.5Artigo de revista
2012 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeRegras de experiência e motivação das decisões no processo civilGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio. --341.4Livro
2012 Souza, Luciano Anderson deRegulaçao econômica e direito penalLuciano Anderson de Souza. --341.5Artigo de revista
2012 Gregori, Maria StellaRelação civil entre as operadoras de planos de assistência à saúdeMaria Stella Gregori. --341.6252Artigo de revista
2012, 2006 Paniago, Izidoro OliveiraRelação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago. --342.685 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2012 Konig, Evelin Sofia RosenbergRelações de consumo. A exceção de contrato não cumpridoEvelin Sofia Rosenberg Konig, Marcos de Almeida Villaça Azevedo. --342.51Artigo de revista
2012 Gewehr, Mathias FelipeResponsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo pagamento de cheques falsificadosMathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcellos Gomes. --342.5Artigo de revista
2012 Rodrigues Neto, AssueroResponsabilidade civil dos delegados das serventias extrajudiciaisAssuero Rodrigues Neto. --341.411Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151Art. 3° § 2°Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151Art. 14Artigo de revista
2012 Gomes, Daniela VasconcellosResponsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalarDaniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr. --342.151Art. 2°Artigo de revista
2012, 2006, 2001 Lisboa, Roberto Senise, 1962Responsabilidade civil nas relações de consumoRoberto Senise Lisboa. --342.151 342.5 Livro
2012 Marabeli, VitorResponsabilidade civil nas relações de consumoVitor Marabeli. --342.151Livro
2012 Zorzi, Caroline Carvalhaes deResponsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancáriasCaroline carvalhaes de Zorzi. --342.151Artigo de revista
2012 Rodrigues, ElaineResponsabilidade das instituições de ensino no caso de bullyingElaine Rodrigues. --342.14Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651Art. 83Artigo de revista
2012 Tesheiner, José Maria, 1934Sentença e coisa julgada: conceito e controvérsiasJosé Maria Tesheiner, Alexandre Mandelli. --341.4651Art. 103 § 3°Artigo de revista
2012 Rossi, Júlio CésarTutela do direito de ação: CDC vs Convenção de VarsóviaJúlio César Rossi. --341.8Artigo de revista
2012 Serra, Tatiana BarretoTutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambientalTatiana Barreto Serra. --341.4Art. 83Artigo de revista
2012 Serra, Tatiana BarretoTutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambientalTatiana Barreto Serra. --341.4Art. 84Artigo de revista
2012 Pereira, Guilherme Setoguti JVerdade e finalidade da provaGuilherme Setoguti J. Pereira. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarA ação coletiva passivaJúlio César Rossi. --341.4622Artigo de revista
2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporâneaRizzatto Nunes. --342.51Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 341.4182 342.14692 Livro
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513Art. 14Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513Art. 17Artigo de revista
2011 Guglinski, Vitor VilelaA compensação por dano moral em tutela antecipada no regime de responsabilidade civil objetivaVitor Vilela Guglinski. --342.1513Art. 334 inciso IArtigo de revista
2011 Refosco, Helena CamposA convenção de Montreal e a responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalHelena Campos Refosco. --342.151Artigo de revista
2011 Carlini, AngélicaA definição legal de consumidorAngélica Carlini. --342.5Artigo de revista
2011 Toledo, Iara Rodrigues deA desconsideração da personalidade jurídica frente às relações de consumo: breve estudo acerca do § 5º do artigo 28 do CDCIara Rodrigues de Toledo e Lucas Carlos Vieira. --341.46Art. 28Artigo de revista
2011 Vieira, Lucas CarlosA execução da tutela inbitória coletiva: aspectos de sua (in)eficáciaLucas Carlos Vieira. --341.4Art. 84Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicialLuis Alberto Reichelt. --341.464Art. 14Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA exegese das regras sobre ônus da prova no direito processual civil e o controle da argumentação judicialLuis Alberto Reichelt. --341.464Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2011 Ibeiro, Wilde Maria Silva JustinianoA incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais CíveisWilde Maria Silva Justiniano Ibeiro.342.1412Artigo de revista
2011, 2007 Ghezzi, Leandro LealA incorporação imobiliária: à luz do Código de defesa do consumidor e do Código civilLeandro Leal Ghezzi ; [prefácio: Claudia Lima Marques]. --342.1238 Livro
2011 Rossi, Júlio CésarA inversão do ônus da prova em demandas de consumoJúlio César Rossi. --341.464Art. 4°Artigo de revista
2011 Bijus, LeilaA legitimidade da guerra nos estados fracassados =: Legitimacy of war within the failed statesLeila Bijus e Jackeline Nunes de Oliveira. --341.3Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46Art. 103 § 1°Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46Art. 103 § 2°Artigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009)Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. --341.4622Art. 82 inciso IArtigo de revista
2011 Xerxes, GusmãoA partilha do ônus da prova entre as partes nos pedidos de adicional de insalubridade e de periculosidadeXerxes Gusmão. --342.68Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2011 Binenbojm, Gustavo, 1972A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: lei nº 12.402, de 2/5/2011Gustavo Binenbojm. --342.2Art. 28Artigo de revista
2011 Pessoa, Roberto DóreaAplicação da teoria das "cargas probatórias dinâmicas" nas lides de acidente de trabalho: uma perspectiva epistemológicaRoberto Dórea Pessoa. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2011 Cordeiro, AdrianoApontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivasAdriano Cordeiro. --342.688Art. 103Artigo de revista
2011 Cordeiro, AdrianoApontamentos sobre a coisa julgada: uma superficial análise dos fenômenos da relativização e seu comportamento frente às ações coletivasAdriano Cordeiro. --342.688Art. 104Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarA prescrição na ação civil pública na tutela dos direitos individuais homogêneosJúlio César Rossi. --341.46Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello.342.51Art. 6° inciso VArtigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello.342.51Art. 43Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello.342.51Art. 42Artigo de revista
2011 Mello, Flávio Citro Vieira deA proteção do sobre-endividado no Brasil: à luz do direito comparadoFlávio Citro Vieira de Mello.342.51Art. 71Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 29Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 51Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 1°Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 17Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosA proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o enunciado 381 do STJAntônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran, Flávia Noemberg Lazzari Blauth. --342.51Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2011 Rollo, ArthurA reforma do código de defesa do consumidorArthur Rollo. --341.378Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 81Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 82Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 103Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 97Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 90Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. --341.274Art. 87Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214Art. 81Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214Art. 82Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214Art. 103Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoA representação adequada no direito processual civil coletivo brasileiro e o controle judicial em cada caso concreto: uma abordagem de lege lataEduardo Cândia. --341.46214Art. 94Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513Art. 14Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513Art. 3°Artigo de revista
2011 Reis, Maria ElisaA responsabilidade civil dos sites de compras coletivasMaria Elisa Reis. --342.14513Art. 25 § 1°Artigo de revista
2011 Guitton, PaulaA responsabilildade civil do corretor de segurosPaula Guitton. --342.5Artigo de revista
2011 Schulze, Clenio JairA revisão contratual por onerosidade excessiva no contrato de mútuo habitacionalClenio Jair Schulze, Vitor Hugo Anderle. --342.51Artigo de revista
2011 Gomes, Daniela VasconcellosA teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Código civil de 2002Daniela Vasconcellos Gomes. --342.119Art. 28Artigo de revista
2011 Angelucci, Cleber AffonsoAtivismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor e o projeto de código de processo civilCleber Affonso Angelucci. --341.4649Artigo de revista
2011 Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion. --342.24Livro
2011 Fazzio Júnior, WaldoCartão de crédito, cheque e direito do consumidorWaldo Fazzio Júnior. --342.5Livro
2011 Morais, EzequielCódigo de defesa do consumidor: comentadoEzequiel Morais, Fábio Henrique Podestá, Marcos Marins Carazai. --342.5981Livro
2011 Lanes, Júlio Cesar GoulartComentários ao acórdão oriundo do julgamento do REsp 1.125.621/MG de relatoria da Min. Fátima Nancy AndrighiJúlio Cesar Goulart Lanes, Marco Félix Jobim. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2011 Pedrosa, Henrique Emanuel GomesComentários ao Código de defesa do consumidor e direitos do usuárioHenrique Emanuel Gomes Pedrosa. --342.5981Livro
2011 Modenesi, PedroComércio eletrônico e tutela do ciberconsumidorPedro Modenesi. --341.3Artigo de revista
2011 Marques, Claudia LimaConsumidor: o senhor do contratoClaudia Lima Marques; entrevista por Vera de Souza e Mariana Santiago. --342.5Artigo de revista
2011 Rossi, José ArnaldoConsumo e desigualdadeJosé Arnaldo Rossi. --342.5Artigo de revista
2011 Horta, Paulo Gustavo RebelloContrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (vrg)Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Maximilian. --342.1481Art. 51Artigo de revista
2011, 2010 Schmitt, Cristiano HeinechContrato de time-sharing: nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiroCristiano Heinech Schmitt e Fabiana Pietros Peres. --342.5 Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485Art. 29Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485Art. 17Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485Art. 2°Artigo de revista
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques. --342.1485Art. 52Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485Art. 3° § 2°Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485Art. 4°Artigo de revista
2011 Silva, Lillian Ponchio eContratos bancários e a sociedade de consumo: uma necessária revisão de paradigmas = Banking contracts and the consumer society : a necessary review of paradigmsLillian Ponchio e Silva, Lucas Henrique Izidoro Marchi, Mohamed Adi Neto. --342.1485Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2011 Martins, Eliane Maria OctavianoContratos marítmos de transporte de mercadorias: a incidência do Código de defesa do consumidorEliane Octaviano Martins. --341.274Artigo de revista
2011 Silva, Júlio César BalleriniContratos privados de assistência à saúde: generalidades e responsabilidade administrativa e civil das operadoras = Private health assistance : administrative and civil liability and general of operatorsJúlio César Ballerini Silva. --342.5Artigo de revista
2011 Britto, Igor RodriguesControle da publicidade infantil em direito comparadoIgor Rodrigues Britto. --342.51Art. 37Artigo de revista
2011 Alves, Juanita RaquelConvenção de Varsóvia, Código brasileiro de aeronáutica, Código de defesa do consumidor e extravio de bagagemJuanita Raquel Alves. --342.1513Artigo de revista
2011 Masso, Fabiano Del, 1971Curso de direito do consumidorFabiano Del Masso. --342.5Livro
2011, 2010, 2009 Costa, Daniel CarnioDanos individuais e ações coletivasDaniel Carnio Costa. --341.4622 341.272 Art. 97Livro
2011 Silva, Natália Augusta SampaioDa proteção do consumidor e responsabilidade civil: aspectos geraisNatália Augusta Sampaio Silva. --341.3Artigo de revista
2011 Franzoni, DiegoDesconsideração da personalidade jurídica da "sociedade limitada" pela jurisprudência do trabalhoDiego Franzoni, Fernanda Davidoff. --342.5Artigo de revista
2011, 2009, 2007 Rossi, Júlio CésarDireito civil: responsabilidade civilJúlio César Rossi , Maria Paula Cassone Rossi . --342.151 Livro
2011, 2010, ..., 2008, 2007 Cunha, Belinda Pereira daDireito do consumidorBelinda Pereira da Cunha. --342.5 Livro
2011 Maltez, Rafael TocantinsDireito do consumidor e publicidade: análise jurídica e extrajurídica da publicidade subliminarRafael Tocantins Maltez. --342.5Livro
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5Art. 4°Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5Art. 83Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2011 Efing, Antônio CarlosDireito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunasAntônio Carlos Efing. --342.5Art. 84 § 5°Artigo de revista
2011 Dias, Eduardo RochaDireitos dos consumidores e deveres de proteçãoEduardo Rocha Dias. --342.51Art. 9°Artigo de revista
2011 Dias, Eduardo RochaDireitos dos consumidores e deveres de proteçãoEduardo Rocha Dias. --342.51Art. 10 § 3°Artigo de revista
2011, 2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira341.41 341.4 Artigo de revista
2011 Carvalho, Diógenes Faria deDo princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumoDiógenes Faria de Carvalho. --342.51Livro
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688 Art. 103Artigo de revista
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688 Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2011 Zaneti , Paulo RogérioFlexibilização das regras sobre o ônus da provaPaulo Rogério Zaneti. --341.464Livro
2011 Ferreira Neto, Weser FranciscoFraudes empresariaisWeser Francisco Ferreira Neto. --342.1141Livro
2011, 2008, 2004 Efing, Antônio CarlosFundamentos do direito das relações de consumoAntônio Carlos Efing. --342.5 342.51 Livro
2011 Silva, Larissa Clare Pochmann daIncidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo?Larissa Clare Pochmann da Silva. --341.46Artigo de revista
2011 Sabóia, Maximiliano SilveiraInstituições de direito bancárioMaximiliano Silveira Sabóia. --342.234Livro
2011 Vicenzi, MarceloInterpretação do contrato: ponderação de interesses e solução de conflitosMarcelo Vicenzi ; prefácio de Luis Renato Ferreira da Silva ; apresentação de Claudia Lima Marques. --342.1446Livro
2011 Malfatti, Marcio AlexandreInversão do ônus da provaMarcio Alexandre Malfatti. --342.5Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Amaral Junior, Alberto do, 1959Lições de direitoAlberto do Amaral Júnior. --340Livro
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2011, 2005 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daLimites à legitimidade das associações nas ações coletivasLuciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.6 Artigo de revista
2011 Bastos, BiancaLimites da responsabilidade trabalhista na sociedade empresária: a despersonalização do empregador como instrumento para vinculação do patrimônio do sócioBianca Bastos. --342.6Livro
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 Art. 81 inciso IArtigo de revista
2011 Lora, Ilse Marcelina BernardiLiquidação e execução nas ações coletivasIlse Marcelina Bernardi Lora. --342.68 Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2011 Decomain, Pedro RobertoMandado de injunção e greve no serviço públicoPedro Roberto Decomain. --341.4649Art. 6°Artigo de revista
2011 Barros, Flávio Monteiro deManual de direito do consumidorFlávio Monteiro de Barros. --342.5Livro
2011 Olmos, Cristina ParanhosMáximas de experiência no processo do trabalhoCristina Paranhos Olmos. --342.688Art. 6°Artigo de revista
2011 Faro, Julio PinheiroMecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicasJulio Pinheiro Faro. --341.31Art. 6°Artigo de revista
2011 Faro, Julio PinheiroMecanismos de efetivação da tutela específica em sede de controle judicial de políticas públicasJulio Pinheiro Faro. --341.31Art. 84Artigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232Art. 7°Artigo de revista
2011 Batista, LeonardoMercadorias abandonadas em estabelecimentos comerciais =: Abandoned merchandise in commercial establishmentsLeonardo Batista. --342.1232Art. 14 § 1° inciso IIArtigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2Art. 12Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2Art. 31Artigo de revista
2011 Cherutti, GuilhermeNanotecnologias e direito do consumidor: o direito fundamental à informação e sua necessidade de efetivação nas relações de consumo envolvendo nanoprodutosGuilherme Cherutti, Wilson Engelmann. --341.2Art. 9°Artigo de revista
2011 Ribeiro, Diaulas CostaNão às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armaspor Diaulas Costa Ribeiro. --341.5Art. 12 § 1°Artigo de revista
2011 Ribeiro, Diaulas CostaNão às armas: uma perspectiva bioética da proibição do porte de armaspor Diaulas Costa Ribeiro. --341.5Art. 18 § 6°Artigo de revista
2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro Gênero de bem, a contribuição dada pela doutrina Italiana e a posição do Supremo Tribunal Federal em face do HC 89.878/2010Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.274Artigo de revista
2011 Cunha, Lavínia Cavalcanti LimaObrigações e o cumprimento defeituosoLavínia Cavalcanti Lima Cunha. --342.1141Livro
2011 Souza, Peterson deO contrato de adesão como cerceamento da autonomia da vontadePeterson de Souza e Paulo César Teixeira Júnior. --342.5Artigo de revista
2011 Barbosa, Fernanda PereiraO dano moral coletivo no direito do trabalhoFernanda Pereira Barbosa. --342.1513Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2011 Correia, AtaláO dever de informar nas relações de consumoAtalá Correia. --342.51 Artigo de revista
2011 Sueyoshi, Tabir dal Poggetto OliveiraO direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaireTabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi. --342.12Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 12 § 3°Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 14 § 3°Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 36Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 38Artigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 4° inciso IArtigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2011 Rodrigues Netto, NelsonO direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidoresNelson Rodrigues Netto. --341.464Art. 69Artigo de revista
2011, 2010 Lazari, Rafael José Nadim deO inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicosRafael José Nadim de Lazari. --342.5 Artigo de revista
2011 Souza, Ionete de MagalhãesO instituto da recomposição fluida em face da coisa julgada e do ato jurídico perfeito =: The institute of fluid recovery under the res judicata and the perfect juridical actIonete de Magalhães Souza, Tátilla Gomes Versiani. --341.378Artigo de revista
2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O problema da competência territorial e o da extensão e alcance da coisa julgada na ação coletivaRizzatto Nunes. --342.51Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272Art. 81Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272Art. 103Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272Art. 104Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya. --341.272Art. 105Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5Art. 30Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5Art. 2°Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5Art. 3°Artigo de revista
2011 Brandão, Caio Rogério da CostaOs contratos de consumo no comércio eletrônico internacionalCaio Rogério da Costa Brandão. --342.5Art. 31Artigo de revista
2011 Frota, Pablo Malheiros da CunhaOs deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumoPablo Malheiros da Cunha Frota. --342.144Livro
2011 Gozzo, DéboraOs direitos de personalidade e a proteção ao nome diante dos serviços de proteção ao créditoDébora Gozzo. --342.115Art. 43Artigo de revista
2011 Freitas, Gabriela OliveiraOs efeitos da sentença no processo coletivoGabriela Oliveira Freitas. --341.4651Artigo de revista
2011 Faria, Maria da GlóriaOs limites da proteçãoMaria da Glória Faria. --342.5Artigo de revista
2011 Lacerda, Aloyr DiasOs requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitóriaAloyr Dias Lacerda. --341.418Art. 84Artigo de revista
2011 Batista, Braulio BastosOs transgênicos e a incompatibilidade com o Código de defesa do consumidorBraulio Bastos Batista. --342.5Artigo de revista
2011 Mirra, Álvaro Luiz ValeryParticipação, processo civil e defesa do meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra. --341.347Livro
2011 Melo, Renato DolabellaPatentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusosRenato Dolabella Melo. --342.271Livro
2011 Cardoso, Oscar ValentePecularidades da inversão do ônus da prova no CDC: teoria dinâmica, hipossuficiência e extratos bancáriosOscar Valente Cardoso. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2011, 2010, 2007 Gregori, Maria StellaPlanos de saúde: a ótica da proteção do consumidorMaria Stella Gregori ; [prefácio Rizzatto Nunes]. --342.5 Livro
2011 Leôncio Neto, JúlioPrática contra os abusos dos bancos: cálculos bancáriosJúlio Leôncio Neto. --342.234Livro
2011, 1999 Silveira, Reynaldo Andrade daPráticas mercantis no direito do consumidorReynaldo Andrade da Silveira.342.5 Livro
2011 Martins, Marcelo GuerraProtecionismo contratual: uma faca de dois gumes = Legal protectionism of contracts : a double-edged swordMarcelo Guerra Martins. --341.3Artigo de revista
2011 Henriques, IsabellaPublicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibiçãopor Isabella Henriques. --340Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622Art. 104Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622Art. 27Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622Art. 7°Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622Art. 81 inciso IArtigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes. --341.4622Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2011 Paz, Marcio Alves daRelações bancárias de consumo e anatocismoMarcio Alves da Paz. --342.5Art. 42Artigo de revista
2011 Carvalho, Jorge Cruz deReparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos moraisJorge Cruz de Carvalho. --341.347Artigo de revista
2011 Bürgel, Rubens MunhozResponsabilidade civil das companhias de transporte aéreo, no extravio de bagagens, como prestadoras de serviços sujeitas ao código de defesa do consumidorRubens Munhoz Bürgel. --342.51Artigo de revista
2011 Binicheski, Paulo RobertoResponsabilidade civil dos provedores de internet: direito comparado e perspectivas de regulamentação no direito brasileiroPaulo Roberto Binicheski. --342.151Livro
2011 Rollo, Arthur Luis MendonçaResponsabilidade civil e práticas abusivas nas relações de consumo: dano moral e punitive damages nas relações de consumo : distinções inconstitucionais entre consumidoresArthur Luis Mendonça Rollo. --342.5Livro
2011 Soares, Renzo GamaResponsabilidade civil objetiva: pressupostos e aplicaçãoRenzo Gama Soares. --342.151Livro
2011 Donnini, RogérioResponsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho, no direito ambiental e no direito administrativoRogério Donnini. --342.144Livro
2011 Borges, NelsonRevisão das convenções nos ordenamentos jurídicos: da flexibilidade das obrigaçõesNelson Borges. --342.14Art. 6°Livro
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 6° inciso XArtigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 4° inciso IArtigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 3°Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 22Artigo de revista
2011 Ferreira, Marcus da CostaServiços públicos essenciais e a proteção dos consumidoresMarcus da Costa Ferreira. --342.51Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2011 Vianna, Bernardo Lúcio MendesSobre-estadia de contêineres: da legalidade da cobrança e questões controvertidasBernardo Lúcio Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso. --342.29011Artigo de revista
2011 Borba, Rodrigo Rabelo TavaresTeoria da desconsideração da personalidade jurídicaRodrigo Rabelo Tavares Borba. --342.119Art. 28Artigo de revista
2011 Amaral, Luiz Otávio de OliveiraTeoria geral do direito do consumidorLuiz Otavio de Oliveira Amaral ; apresentação: Antonio Herman Benjamin ; prefácio: José Geraldo Brito Filomeno. --342.5Livro
2011 Ferreira, Rildo MourãoTranporte urbano de passageiros e as relações de proteção e defesa do usuário, à luz do direito brasileiroRildo Mourão Ferreira. --342.5Livro
2011 Bueno, Cassio ScarpinellaTutela coletiva em juízo: uma reflexão sobre a alteração proposta para o art. 81, parágrafo único, inciso III, do CDCCassio Scarpinella Bueno. --342.51Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2011 Cambi, Eduardo, 1974Tutela do consumidor =: Consumer protectionEduardo Cambi. --342.51Artigo de revista
2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica do meio ambiente em face do direito constitucional brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.418Artigo de revista
2010, 2001, 1999 Andrade, Dárcio Guimarães deA ação civil pública no âmbito da Justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade. --341.4622 Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 51Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 103Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 3°Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 42Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 39Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.4622Art. 79Artigo de revista
2010 Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano deAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciasPatricia Oliveira Cipriano de Carvalho. --341.4622Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2010 Carvalho, Patrícia Oliveira Cipriano deAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciasPatricia Oliveira Cipriano de Carvalho. --341.4622Art. 93 inciso IArtigo de revista
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688Art. 103Artigo de revista
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 30Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 50Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 6°Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 18Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 55Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 12Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 14Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 27Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 13Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 20Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 26Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 19Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 207Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 208Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 209Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 210Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.--342.51Art. 211Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 Art. 28 § 5°Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 Art. 28 § 2°Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2010, 2009 Ribeiro, Gaysita SchaanA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: análise dos fundamentos jurídicosGaysita Schaan Ribeiro. --342.68 Art. 28 § 4°Artigo de revista
2010 Muniz, Joaquim de PaivaAgreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmasJoaquim de Paiva Muniz, Maria da Graça Almeida Prado. --341.4618Artigo de revista
2010 Cogo Júnior, Agenor Domingos LovatoA interpretação dos contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana =: the interpretation of contracts to provide health service with the ligth of the principle of dignity of human personAgenor Domingos Lovato Cogo Júnior, Adauto de Almeida Tomaszewski. --341.272Art. 54Artigo de revista
2010 Sampietro, Luiz Roberto HijoA inversão do ônus da prova consubstanciada no art. 6º, VIII, do Código de defesa do consumidorLuiz Roberto Hijo Sampietro. --341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2010 Godinho, Adriano MarteletoA justiça do contrato e o combate à onerosidade excessivaAdriano Marteleto Godinho. --342.14412Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2010 Godinho, Adriano MarteletoA justiça do contrato e o combate à onerosidade excessivaAdriano Marteleto Godinho. --342.14412Art. 6° inciso VArtigo de revista
2010 Godinho, Adriano MarteletoA justiça do contrato e o combate à onerosidade excessivaAdriano Marteleto Godinho. --342.14412Art. 51 § 1°Artigo de revista
2010 Abreu, Fábio Passos deA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil públicaFábio Passos de Abreu. --341.41Artigo de revista
2010 Garcia, EmersonA legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento da ação civil pública: delimitação de sua amplitude. Breves comentáriosEmerson Garcia. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2010 Busnello, CésarA lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatíciaCésar Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta. --342.688Artigo de revista
2010 Aquino Neto, Daniel AntônioAnálise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPCDaniel Antônio Aquino Neto. --341.274Artigo de revista
2010 Wambier, Teresa Arruda AlvimAnotações sobre as ações coletivas no Brasil: presente e futuroTeresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --341.4622Artigo de revista
2010 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A nova portaria do MTE sobre registro eletrônico de ponto e a questão da inversão do ônus da provaCarlos Henrique Bezerra Leite, Meireely Alvarenga Machado. --342.622Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2010 Lima, Simone deA proteção do consumidor e o comércio eletrônicoSimone de Lima. --342.5Art. 26Artigo de revista
2010 Nishiyama, Adolfo MamoruA proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentesNishiyama, Adolfo Mamoru e Roberta Densa. --342.5Artigo de revista
2010 Saraiva Neto, PeryA prova na jurisdição ambientalPery Saraiva Neto. --341.347Livro
2010 Calixto, Marcelo JunqueiraA responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STFMarcelo Junquiera Calixto. --342.5Artigo de revista
2010 Medina, José Miguel GarciaA responsabilização avoenga nos alimentos e a natureza jurídica do chamamento dos avós para integração da lideJosé Miguel Garcia, Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães. --341.46213Artigo de revista
2010 Marcondes, Sérgio Luiz AkaouiAs entidades fechadas de previdência complementar e o Código de defesa do consumidor. Necessidade de alteração da súmula n. 321 do STJSérgio Luiz Akaoui Marcondes. --341.67Artigo de revista
2010, 2009 Alvim, Eduardo ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo à luz da lei n. 12.016/09 =: Aspects of the collective writ of mandamus in the light of law 12.016/09Eduardo Arruda Alvim. --342.46219 Artigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449Art. 6° inciso VArtigo de revista
2010 Perlingeiro, Flávia Martins Sant'AnnaA teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva e o equilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz da crise econômica mundial de 2008/2009Flávia Martins Sant'Anna, Marcelo Garcia Simões Barbosa. --342.1449Art. 51 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 65Artigo de revista
2010 Lima, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva deA tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividadeMaria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. --342.115Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2010 Lima, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva deA tutela dos direitos de personalidade: tipos judiciais e efetividadeMaria da Glória Malta Rodrigues Neiva de Lima. --342.115Art. 93 inciso IArtigo de revista
2010 Nóbrega, Rafael EstrelaBreve reflexão da competência do foro do domicílio do consumidorRafael Estrela Nóbrega. --342.51Art. 101 inciso IArtigo de revista
2010 Nóbrega, Rafael EstrelaBreve reflexão da competência do foro do domicílio do consumidorRafael Estrela Nóbrega. --342.51Art. 51 inciso IArtigo de revista
2010 Oliveira, Jane Resina Fernandes deBreves considerações sobre incorporações imobiliáriasJane Resina Fernandes de Oliveira. --342.1238Artigo de revista
2010 Horta, Paulo Gustavo RebelloBreves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de segurosPaulo Gustavo Rebello Horta. --342.264Artigo de revista
2010 Tiburcio, CarmenCláusulas compromissórias em contratos de adesãoCarmen Tiburcio. --342.14692Artigo de revista
2010 Bitencourt, Carlos Augusto BelchiorCoisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivoCarlos Augusto Belchior Bitencourt. --341.4653Art. 103 inciso IArtigo de revista
2010 Bitencourt, Carlos Augusto BelchiorCoisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença no processo coletivoCarlos Augusto Belchior Bitencourt. --341.4653Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2010 Alvim, Eduardo ArrudaCoisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 =: Res iudicata in the colletive injuction and the Law n. 12.016/09Eduardo Arruda Alvim. --341.4619Artigo de revista
2010 Cunha, Renata Maria Periquito PontesCompreensão da funcionalidade da ação civil pública à salvaguarda do meio ambienteRenata Maria Periquito Pontes Cunha. --341.347Livro
2010 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenContratação refletida na sociedade de consumo: o direito de arrependimento como proteção do consentimento do consumidorFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin. --342.5Art. 49Artigo de revista
2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatContratos consumeristas: as cláusulas abusivas, seu reconhecimento de ofício e o enunciado 381 da súmula do STJHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --342.51Artigo de revista
2010 Sampaio, AurisvaldoContratos de plano de saúde: regime jurídico, proteção do sujeito mais fraco das relações de consumoAurisvaldo Sampaio. --341.6731Livro
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513Art. 81Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão. --342.1513Art. 90Artigo de revista
2010 Camargo, Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz deDanos punitivosPaulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo. --342.1513Artigo de revista
2010 Roque, Caroline MeirelesDa possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. --342.268 Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DFMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.52Art. 18Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinícius VitaDa responsabilidade da instituição financeira pelo vício do produto adquirido com recursos oriundos de contrato de mútuo: comentários ao REsp 1.014.547/DFMarcus Vinícius Vita Ferreira. --342.52Art. 3°Artigo de revista
2010 Werkema, Maurício SirihalDedutibilidade das despesas relacionadas com o cumprimento de termos de ajustamento de conduta e de compensações ambientaisMaurício Sirihal Werkema. --341.347Artigo de revista
2010 Teixeira, Ivo Jorge RochaDireito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidadeIvo Jorge Rocha Teixeira. --342.1256Artigo de revista
2010, 2008 Vasconcelos, Fernando Antônio deDireito do consumidor e responsabilidade civil: perguntas e respostasFernando Antônio de Vasconcelos, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. --342.5 Livro
2010 Salgarelli, Kelly CristinaDireito do consumidor no comércio eletrônico: uma abordagem sobre confiança e boa-féKelly Cristina Salgarelli ; prefácio de Alessandra Arantes Sutti. --340.0285Livro
2010 Oliveira Filho, Paulo Furtado deDireito empresarialPaulo Furtado de Oliveira Filho. --342.2Livro
2010 Reicher, Marcello ErichDireito médico: uma nova visãoMarcello Erich Reicher. --342.151Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --341.272Livro
2010, 2009 Teixeira, Guilherme PuchalskiDo consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76Guilherme Puchalski Teixeira. --342.2 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDo prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SCMarcus Vinicius Vita Ferreira. --341.4622Art. 27Artigo de revista
2010 Miranda Neto, Angelo Cavalcanti Alves deEficácia processual da multa coercitiva contra a fazenda pública nas obrigações de fazer e de não fazerAngelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto. --341.46Art. 84Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205Art. 81Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205Art. 82Artigo de revista
2010 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentesLuiz Guilherme Marinoni. --341.205Art. 103 § 1°Artigo de revista
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 54Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 46Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 30Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 35Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 36Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 38Livro
2010, 2003 Martins, Guilherme MagalhãesFormação dos contratos eletrônicos de consumo via InternetGuilherme Magalhães Martins. --340.0285 342.14 Art. 50Livro
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264Art. 54Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264Art. 3° § 2°Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264Art. 51Artigo de revista
2010 Rito, Fernanda Paes Leme PeyneauFunção social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz do CDC e do Código civilFernanda Paes Leme Peyneau Rito. --342.264Art. 6°Artigo de revista
2010 Ventura, Luis HenriqueGestão de contratos: internos, internacionais e eletrônicosLuiz Henrique Ventura. --342.144Livro
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272Art. 2°Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272Art. 3°Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272Art. 130Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn. --341.272Art. 131Artigo de revista
2010 Boeira, Sérgio LuísIndústria do tabaco está acima da lei?Sérgio Luís Boeira. --341.374Artigo de revista
2010 Bucci, Eduardo SadallaLegitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoEduardo Sadalla Bucci. --341.4652Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 6°Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 12Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 3°Artigo de revista
2010 Teixeira, Suellen KathlenLimite da responsabilidade objetiva e subjetiva na prestação de serviços pelo profissional liberalSuellen Kathlen Teixeira. --342.51Art. 22Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51Art. 82Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51Art. 100Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos: (código do consumidor, art. 100)José Maria Tesheiner. --342.51Art. 27Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --341.271Livro
2010, 2009, 2008 Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil)Manual de direito do consumidorEscola Nacional de Defesa do Consumidor. --342.5 Livro
2010 Finkelstein, Maria Eugênia ReisManual de direito do consumidorMaria Eugênia Reis Finkelstein, Fernando Sacco Neto. --342.5Livro
2010 Viana, Thiago Henrique FedriManual dos direitos difusos e coletivosThiago Henrique Fedri Viana. --341.272Livro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 29Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 81Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 103Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 4° inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 28Artigo de revista
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2010 Flores, André StringhiNanotecnologias e Código de defesa do consumidor: um olhar a partir do princípio da precauçãoAndré Stringhi Flores, Juliano Dossena Junior e Wilson Engelmann. --342.5Artigo de revista
2010 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956O advogado, a jurisprudência e outros temas de processo civilJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.46Livro
2010 Dario, Euclides DiO caso Fortuito e a força maior como excludentes de responsabilidade civilEuclides Di Dario. --342.151Artigo de revista
2010 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor e as montadorasAntonio Pessoa Cardoso. --342.51Artigo de revista
2010 Miragem, BrunoO contrato de seguro e os direitos do consumidorBruno Miragem. --342.5Artigo de revista
2010 Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer dosO Estado constitucional e seu ordenamento jurídicoRubens Fernando Clamer dos Santos Júnior. --341.2Art. 83Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Ruthes, Astrid Maranhão de CarvalhoÔnus da prova no Código de defesa do consumidorAstrid Maranhão de Carvalho Ruthes. --342.5981 341.464 342.51 Livro
2010 Chehab, Gustavo CarvalhoO princípio da não discriminação e o ônus da provaGustavo Carvalho Chehab. --342.68Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2010 Martins-Costa, JudithOs contratos de leasing financeiro, a qualificação jurídica da parcela denominada valor residual garantido - VRG e sua dupla função: complementação de preço e garantiaJudith Martins-Costa. --342.1481Art. 51Artigo de revista
2010, 2009 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeOs serviços públicos e o Código de defesa do consumidor (CDC): limites e possibilidadesRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3 Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Partes e legitimidade nas ações coletivasJosé Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha. --341.46Artigo de revista
2010 Santos, Ozeias JPrática forense e administrativa do Código de defesa do consumidorOzéias J. Santos. --342.5Livro
2010 Parizatto, João RobertoPrática forense no direito do consumidor[João Roberto Parizatto]. --342.5Livro
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 18Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 27Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 22Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 20Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 26Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 23Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 24Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 25Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 19Artigo de revista
2010 Teixeira, Volney SantosPrescrição e decadência no código civil e no CDCVolney Santos Teixeira. --342.1143Art. 21Artigo de revista
2010 Donnini, RogérioPrevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedereRogério Donnini. --342.1513Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6Art. 3° § 2°Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6Art. 2°Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6Art. 3° § 1°Artigo de revista
2010 Santos, Lucas Gabriel Molina dosPublicidade enganosa: da relação de consumo da cerveja sem álcoolLucas Gabriel Molina dos Santos, Antônio Lorenzoni Neto. --342.5Artigo de revista
2010 Alves, André CordelliRelações de consumo e contratos de massa. Serviços de massa. Lesões individuais, coletiva e difusasAndré Cordelli Alves. --342.151Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 51Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 6°Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 14Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 24Artigo de revista
2010 Fortes, Wanessa Mota FreitasResponsabilidade civil do advogadoWanessa Mota Freitas Fortes.--341.46Art. 25Artigo de revista
2010 Cruz, Adenor José daResponsabilidade civil do advogado por perda de uma chance de um direito demandado, em juízo, investigada sob a luz da legislação, da doutrina e da jurisprudênciaAdenor José da Cruz. --341.46Artigo de revista
2010 Melo, Nehemias Domingos deResponsabilidade civil nas relações de consumoNehemias Domingos de Melo.341.2Artigo de revista
2010, 2007, 2002 Sanseverino, Paulo de Tarso VieiraResponsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedorPaulo de Tarso Vieira Sanseverino. --342.231 342.5 342.52 Art. 12 § 3°Livro
2010, 2007, 2002 Sanseverino, Paulo de Tarso VieiraResponsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedorPaulo de Tarso Vieira Sanseverino. --342.231 342.5 342.52 Art. 14 § 3°Livro
2010 Lobato, José Danilo TavaresResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípiosJosé Danilo Tavares Lobato. --341.522Art. 28Artigo de revista
2010 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Revisão de contrato: revisão de taxas convencionais de jurosHumberto Theodoro Júnior. --342.144 Artigo de revista
2010 Costa, José Augusto FontouraSobre luzes e sombras: arbitragemJosé Augusto Fontoura Costa. --342.269Artigo de revista
2010 Mamede, Gladston, 1966Tentando a fuga do consumerismopor Gladston Mamede. --340Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55Art. 6°Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55Art. 5°Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55Art. 76Artigo de revista
2010 Silva, Gustavo Serafim de AguiarTorcidas organizadas: aspectos sociais e criminaisGustavo Serafim de Aguiar Silva. --341.55Art. 61Artigo de revista
2010 Cavallazzi, Rosângela LunardelliTradições inventadas na sociedade de consumo: crédito consignado e a flexibilização da proteção ao salárioRosângela Lunardelli Cavallazzi, Saynara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Clarissa Costa de Lima. --342.5Artigo de revista
2010 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Tratado de direito do consumidor: doutrina, prática forense e legislaçãoCelso Marcelo de Oliveira. --342.5Livro
2010 Lazzarin, Joel FelipeTutela específica na ação de cumprimento de contratoJoel Felipe Lazzarin. --342.144Artigo de revista
2010 Timm, Luciano BenettiVícios e abusividade do compromisso arbitral?Luciano Benetti Timm, Luiz Gustavo Meira Moser. --341.4618Art. 4° inciso VArtigo de revista
2009 Fragomeni, CláudiaA (in)aplicabilidade do CDC pela violação da boa-fé objetiva na fraude de energia elétrica: aspectos controvertidospor Cláudia Fragomeni e Ramiro Schnorr Grando.342.5Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 82Artigo de revista
2009 Moura, Mauro Hiane deA ação antitruste privada: interpretando o art. 29 da lei n° 8.884/94Mauro Hiane de Moura.341.551731Art. 7°Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 Art. 8°Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 Art. 9°Artigo de revista
2009 Migliora, Luiz Guilherme Moraes RegoA análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroLuiz Guilherme Moraes Rego Migliora. --342.52 Art. 10Artigo de revista
2009 Silveira, Angélica Moreira Dresch daA aplicação do Código de defesa e proteção do consumidor às contratações públicas: a administração pública como consumidora de bens e serviçosAngélica Moreira Dresch da Silveira. --341.352Livro
2009, 1996 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaAbc do consórcio: teoria e práticaAlcio Manoel de Souza Figueiredo.342.22 Livro
2009 Santos, João Felipe Pantaleão CarvalhoA boa-fé nos contratos de "planos de saúde": o debate sobre contratos antigos e novos, e a dúvida sobre o que é prótese (stent e outros)João Felipe Pantaleão Carvalho Santos. --342.14Artigo de revista
2009 Albeche, Thiago Solon GonçalvesA defensoria pública como instrumento concretizador da tutela coletiva do consumidorThiago Solon Gonçalves Albeche. --341.418Artigo de revista
2009 Ré, Aluísio Iunes Monti RuggeriA Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaAluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. --341.413Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 18Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 12Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 22Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 7°Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 20Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 23Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 24Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 25Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 19Artigo de revista
2009 Rocha, Gabriel daA disciplina da responsabilidade objetiva nas relações de consumo: prevalência das normas do código de defesa do consumidor sobre as do código civilGabriel da Rocha. --342.51Art. 21Artigo de revista
2009 Santos, Adilson RalfA falta de veracidade na relação de consumo como fonte de responsabilização civil =: The lack of truthfulness in the consumer relation as a source of civil liabilityAdilson Ralf Santos. --342.11Artigo de revista
2009 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA influência do Código de defesa do consumidor brasileiro na tutela ambientalpor Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto.341.4Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 47Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 4°Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 14 § 3° inciso IIArtigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 1°Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 27Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 7°Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 43 § 5°Artigo de revista
2009 Bastos, FelipeA inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviçoFelipe Bastos.342.51Art. 177Artigo de revista
2009 Leite, ChicoA legislação distrital e a defesa do consumidor dos serviços de telefoniaChico Leite. --342.51Artigo de revista
2009 Souza, Artur César deAnálise econômica das decisões judiciais: STF : ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DFArtur César de Souza. --341.378Art. 3° § 2°Artigo de revista
2009 Louro, Daniel V. RomagueraA não configuração de venda casada no oferecimento de produtos ou serviços bancáriosDaniel V. Romaguera Louro. --342.2341Art. 39 inciso IArtigo de revista
2009, 2007 Soares, Ricardo Maurício FreireA nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidorRicardo Maurício Freire Soares. --342.5981 Livro
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 51 § 1°Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 51 § 2° inciso IArtigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 51 § 2° inciso IVArtigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame. --342.1251 Art. 170 inciso VArtigo de revista
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim. --342.1422 Art. 7°Artigo de revista
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim. --342.1422 Art. 54 § 2°Artigo de revista
2009 Ferraz, Rachel BrazA proteção contratual no Código de defesa do consumidor: os contratos de adesão e as cláusulas abusivasRachel Braz Ferraz. --342.144Artigo de revista
2009 Soares, Ana Carolina Trindade SoaresA proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucionalAna Carolina Trindade Soares Soares. --342.5981Livro
2009, 2008, ..., 2000, 1993 Almeida, João Batista deA proteção jurídica do consumidorJoão Batista de Almeida.341.37 342.5 Livro
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 Art. 2°Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 Art. 81 inciso IArtigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo. --342.15 Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozA responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMarcus Paulo Queiroz Macêdo.342.151Art. 81Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozA responsabilidade civil em face de danos decorrentes do deferimento de tutelas de urgência em ações coletivasMarcus Paulo Queiroz Macêdo.342.151Art. 90Artigo de revista
2009, 2008 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing =: Liability of banks for losses arising from phishingDemócrito Reinaldo Filho. --342.1515 Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CArrendamento mercantil: ação consignatória cumulada com pedido de resolução de contrato movida contra o banco financiador : fundamento alusivo a defeito de fabricação no veículo : ilegitimidade passivaLeandro Amorim C. Fonseca. --342.1449Art. 27Artigo de revista
2009 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidaçãoRizzatto Nunes. --342.5Art. 84Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Siebeneichler deAs cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civil =: Abusive clauses in adhesion contracts and its regulation in the consumer law and civil codeFábio Siebeneichler de Andrade. --342.51 Art. 51Artigo de revista
2009 Vitória, Flávio MachadoAs concessionárias de energia elétrica e a recuperação de consumo não-faturadoFlávio Machado Vitória. --341.3Artigo de revista
2009 Santos, Carlos Eduardo Batista dosAs diversas faces do consumidorCarlos Eduardo Batista dos Santos. --342.51Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742Art. 83Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742Art. 81Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742Art. 82Artigo de revista
2009 Alvim, Angélica ArrudaAspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributárioAngélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. --341.2742Art. 103Artigo de revista
2009 Teixeira, Odelmir BilhalvaAspectos principiológicos do código de defesa do consumidorOdelmir Bilhalva Teixeira. --342.51Livro
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2009 Fernandes, Nadia SoraggiA substituição processual na esfera trabalhistaNadia Soraggi Fernandes. --341.46214Artigo de revista
2009 Rezende, Fernando Augusto Chacha deA teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva: necessária exegese conjunta dos institutospor Fernando Augusto Chacha de Rezende.342.14Art. 4°Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151Art. 18Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151Art. 12Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151Art. 14Artigo de revista
2009 Wolkoff, Alexander Porto MarinhoA teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedorAlexander Porto Marinho Wolkoff. --342.151Art. 20Artigo de revista
2009 Lima, Edelberto Augusto GomesBanco de dados - atraso no cancelamento de restrições - prazo - relação de consumo - cancelar quem deveEdelberto Augusto Gomes Lima. --342.51Art. 43 § 3°Artigo de revista
2009 Lima, Edelberto Augusto GomesBanco de dados - atraso no cancelamento de restrições - prazo - relação de consumo - cancelar quem deveEdelberto Augusto Gomes Lima. --342.51Art. 73Artigo de revista
2009 Fazolli, Silvio AlexandreBem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciadaSilvio Alexandre Fazolli. --341.347Art. 82Livro
2009 Camilis, Vivian Cavalcanti deBens do administrador podem pagar reclamação trabalhistaVivian Cavalcanti de Camilis. --342.68Art. 28Artigo de revista
2009 Yokaichiya, Cristina EmyBreve reflexões sobre os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor: lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990Cristina Emy Yokaichiya. --342.5Artigo de revista
2009 Ibrahim, Marco AntonioCartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passivaMarco Antonio Ibrahim. --342.1482 Art. 29Artigo de revista
2009 Ibrahim, Marco AntonioCartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passivaMarco Antonio Ibrahim. --342.1482 Art. 17Artigo de revista
2009 Figueiredo, Fábio VieiraCódigo de defesa do consumidor anotadoFábio Vieira Figueiredo e Simone Diogo Carvalho Figueiredo. --342.5981Livro
2009 BrasilCódigo de proteção e defesa do consumidor. --342.5981Livro
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozComentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMGMarcus Paulo Queiroz Macêdo.341.3971Artigo de revista
2009 Araújo Filho, Luiz Paulo da SilvaComentários ao código de defesa do consumidor : (arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119): direito processualLuiz Paulo da Silva Araújo Filho. --342.5981Livro
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaComentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concursoMarcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel. --341.418Livro
2009 Silva, Marta Maria GomesConsiderações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivoMarta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld. --341.46219Art. 83Artigo de revista
2009 Ferreira, Marcus Vinícius VitaConsolidação das teses acerca de contratos bancários pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça: aplicação da lei de recursos repetitivosMarcus Vinícius Vita Ferreira.342.2341Art. 51Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 3° § 2°Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 12Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 7°Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 51 inciso IArtigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daContratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagemLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.1485Art. 14 § 13Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533Art. 51Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533Art. 4° inciso IArtigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533Art. 2°Artigo de revista
2009 Barreiro, GláuciaContratos de administração de imóveis: aplicação do código de defesa do consumidor?Gláucia Barreiro.342.14533Art. 3°Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Contratos em espécieArnoldo Wald. --342.14Livro
2009, 2008 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosRodolfo de Camargo Mancuso. --341.413 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2009 Tiburcio, CarmenConvenção de Varsóvia e o direito do consumidorCarmen Tiburcio. --342.1513Artigo de revista
2009, 2008 Souza, Gelson Amaro de, 1944Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciadoGelson Amaro de Souza.341.46213 Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2009 Costa, Marcelo Freire SampaioDano moral (extrapatrimonial) coletivo: leitura constitucional, civil e trabalhista: estudo jurisprudencialMarcelo Freire Sampaio Costa. --342.1513Livro
2009 Fernandes, Adriana Kouznetz de Souza e SilvaDa ordem econômica no plano jurídico brasileiro e o conceito jurídico de fornecedorAdriana Kouznetz de Souza e Silva Fernandes. --342.51Artigo de revista
2009 Cavassani, Marcelo TesheinerDa possibilidade de cumulação da comissão de permanência com os demais encargos moratóriosMarcelo Tesheiner Cavassani. --342.2Artigo de revista
2009 Kluge, Cesar HenriqueDesconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista à margem do processo de falência do devedor principalCesar Henrique Kluge, Silvio Beltramelli Neto. --342.119Art. 28Artigo de revista
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347Art. 82Artigo de revista
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 4°Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 81Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 84Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 14Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 90Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 28 § 5°Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 28 § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 28 § 2°Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Torres, Antonio Carlos EstevesDireito do consumidor: visão empresarialAntonio Carlos Esteves Torres. --342.5 Art. 28 § 4°Artigo de revista
2009 Masso, Fabiano Del, 1971Direito do consumidor e publicidade clandestina: uma análise jurídica da linguagem publicitáriaFabiano Del Masso. --342.5Art. 36Livro
2009 Ragazzi, José LuizDireito do consumidor IJosé Luiz Ragazzi, Raquel Honesko. --342.5981Livro
2009 Ragazzi, José LuizDireito do consumidor IIJosé Luiz Ragazzi, Raquel Honesko. --342.5Livro
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. --341.274 Art. 81Artigo de revista
2009 Rusch, EricaDistribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientaisErica Rusch. --341.464Art. 6°Artigo de revista
2009 Rusch, EricaDistribuição do ônus da prova nas ações coletivas ambientaisErica Rusch. --341.464Art. 90Artigo de revista
2009 Facci, Lucio PicançoDo prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil públicaLucio Picanço Fucci. --341.4622Artigo de revista
2009 Passoni, Marcos PauloÉ cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?Marcos Paulo Passoni. --341.4658Art. 103 inciso IArtigo de revista
2009 Passoni, Marcos PauloÉ cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?Marcos Paulo Passoni. --341.4658Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2009 Araújo, Eugênio Rosa deEspaço ajurídico, lacunas legais e hermenêuticaEugênio Rosa de Araújo. --340.3Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 81Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 82Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 104Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 95Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 97Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 93Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva. --342.51Art. 98Artigo de revista
2009 Langer, OctavianoExercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processesOctaviano Langer, Cesar Luiz Pasold. --341.274Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653Art. 103 inciso IArtigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653Art. 103 inciso IIIArtigo de revista
2009 Siqueira, Alessandro Marques deFunção social da propriedadeAlessandro Marques de Siqueira.--342.123Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista. --341.411Art. 3°Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista. --341.411Art. 7°Artigo de revista
2009 Batista, Thales PontesIncidência do código de defesa do consumidor nas atividades notariais e de registro sob o enfoque da responsabilidade civilThales Pontes Batista. --341.411Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2009, 2008 Barbosa, Fernanda NunesInformação: direito e dever nas relações de consumoFernanda Nunes Barbosa ; apresentação: Claudia Lima Marques . --342.51 Livro
2009 Mua, Cíntia Teresinha BurhaldeIntervenção coletiva: releitura do artigo 94, caput, CDC, sob a ótica da utilidade para a tutela coetâneaCíntia Teresinha Burhalde Mua. --341.46Art. 94Artigo de revista
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --342.1628Art. 93Artigo de revista
2009 Cintra, Antonio Carlos FontesLegitimação da defensoria pública para propor ação civil públicaAntonio Carlos Fontes Cintra. --341.46218Artigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 Art. 82Artigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2009, 2008 Moraes, Daniele AlvesLegitimidade ativa do Ministério público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosDaniele Alves Moraes. --341.413 341.46 Art. 91Artigo de revista
2009 Martins, HumbertoLegitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código brasileiro de processos coletivosHumberto Martins. --341.4622Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent. --341.3473Art. 84Artigo de revista
2009 Soares, Felipe LopesLitispendência entre ação civil pública e ação popularFelipe Lopes Soares.341.274Art. 83Artigo de revista
2009 Soares, Felipe LopesLitispendência entre ação civil pública e ação popularFelipe Lopes Soares.341.274Art. 81Artigo de revista
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2009 Grassi Neto, RobertoNatureza jurídica da responsabilidade civil nas relações de consumo =: Legal structure of civil responsability in consumption relationsRoberto Grassi Neto. --342.5Artigo de revista
2009 Frota, Mário, 1941Novos desenvolvimentos do direito europeu do consumopor Mário Frota.342.5Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Art. 81Artigo de revista
2009 De Filippo, Thiago Baldani GomesObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151Art. 6°Artigo de revista
2009 De Filippo, Thiago Baldani GomesObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151Art. 48Artigo de revista
2009 De Filippo, Thiago Baldani GomesObrigação de meio em cirurgias plásticasThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.151Art. 14 § 14Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51Art. 4°Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51Art. 43 § 2°Artigo de revista
2009 Covas, SilvânioO cadastro positivo e a proteção dos dados pessoais do consumidorSilvânio Covas. --342.51Art. 43 § 1°Artigo de revista
2009, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO Código de defesa do consumidor e o administradorOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.2 Artigo de revista
2009 Malheiros, DélioO código de defesa do consumidor e o Superior Tribunal de Justiçapor Délio Malheiros.342.5Artigo de revista
2009 Baziloni, Nilton Luiz de FreitasO consumidor destinatário final: as teorias finalista e maximalista = The end user : the teleological theory and maximalist theoryNilton Luiz de Freitas Baziloni. --341.46Artigo de revista
2009 Costa, André Marques de OO consumidor e a quebra de contratopor André Marques de O. Costa. --342.5Artigo de revista
2009 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor e o cartãopor Antonio Pessoa Cardoso.342.5Artigo de revista
2009 Malfatti, Alexandre DavidO contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008Alexandre David Malfatti. --342.5Artigo de revista
2009 Vancim, Adriano RobertoO contrato eletrônico no limiar do século XXIAdriano Roberto Vancim. --342.14Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 83Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 6° inciso VArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 103Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 52 § 1°Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 84 § 3°Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 51 § 2°Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 5° inciso XXXIIArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 51 § 1° inciso IArtigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.--342.14692Art. 51 § 1° inciso IVArtigo de revista
2009 Cerqueira, Marcelo MalheirosO controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litisMarcelo Malheiros Cerqueira. --341.41Artigo de revista
2009 Agostini, Leonardo Cesar deO dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgenteLeonardo Cesar de Agostini. --342.1513Art. 54 § 3°Artigo de revista
2009 Agostini, Leonardo Cesar deO dano moral ao usuário de plano de saúde decorrente da negativa de cobertura de tratamento médico emergencial ou urgenteLeonardo Cesar de Agostini. --342.1513Art. 54 § 4°Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5Art. 51Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5Art. 1°Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5Art. 84 § 5°Artigo de revista
2009 Ramos, Rafael VincenteO direito do consumidor como direito fundamental: o dever do juiz de declarar de ofício as cláusulas abusivasRafael Vincente Ramos. --342.5Art. 84 § 4°Artigo de revista
2009 Marques, Claudia LimaO direito do consumidor e as transformações do mercado brasileiropor Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem.342.5 Artigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima.342.1449Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima.342.1449Art. 6° inciso VArtigo de revista
2009 Lima, HenriqueO instituto da lesão no Código CivilHenrique Lima.342.1449Art. 39 inciso VArtigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212Art. 113Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212Art. 82 § 2°Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Zolandeck, João Carlos AdalbertoÔnus da prova: no direito processual constitucional civil e no direito do consumidorJoão Carlos Adalberto Zolandeck. --341.464 342.5 Livro
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiO princípio da aptidão para a prova e a inversão do ônus da prova a requerimento do Ministério Público do TrabalhoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.464Art. 6°Artigo de revista
2009 Pinheiro, Rosalice FidalgoO princípio da boa-fé no direito do consumidor: uma breve abordagem comparatista entre Brasil e ArgentinaRosalice Fidalgo Pinheiro, Frederico Eduardo Zenedin Glitz. --340Artigo de revista
2009 Martins, Guilherme MagalhãesO princípio da vulnerabilidade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor-empresa =: The principle of vulnerability and the apllication of consumer code in protection of the enterpriseGuilherme Magalhães Martins. --342.51Artigo de revista
2009 Quintas, Fábio LimaO problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeitoFábio Lima Quintas. --341.46Art. 100Artigo de revista
2009 Tomazette, MarlonOs conflitos de consumoMarlon Tomazette. --342.51Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 36Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 37 § 1°Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 37 § 2°Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 37 § 3°Artigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 4° inciso IArtigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2009 Farias, Clóvis Renato CostaOs meios de comunicação social e a auto-escravização dos indivíduos: uma análise sobre a influência da mídia nas relações sociaisClóvis Renato Costa Farias. --342.5Art. 39 inciso IVArtigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiOs punitives damages na ação de repetição de indébito no Código de defesa do consumidorMagno Federici Gomes, Mariana Cordeiro Santos. --341.4622Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 Art. 2°Artigo de revista
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 Art. 3°Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 27Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 26 § 2°Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 20Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 26 § 3°Artigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 18 § 1° inciso IArtigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 18 § 1° inciso IIArtigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 18 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2009 Bacovis, Júlio CesarPrescrição e decadência no código de defesa do consumidor: análise críticaJúlio Cesar Bacovis. --342.51Art. 12 § 1°Artigo de revista
2009 Faquim, Rodrigo CésarProva, a inversão do ônus, em matéria de consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de defesa do consumidor?Rodrigo César Faquim.--341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2009 Bonatto, ClaudioQuestões controvertidas no Código de defesa do consumidor: principiologia, conceitos e contratos atuaisClaudio Bonatto, Paulo Valério Dal Pai Moraes. --342.51Livro
2009, 2008 Wambier, Luiz RodriguesRecursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosLuiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. --341.46551 Artigo de revista
2009 Bessa, Leonardo RoscoeRelação de consumo e aplicação do código de defesa do consumidorLeonardo Roscoe Bessa ; apresentação à 1. edição Claudia Lima Marques ; prefácio à 1ª edição Gustavo Tepedino. --342.51Livro
2009 Martins, AdalbertoRelações de trabalho e relações de consumo: competência da justiça do trabalho?Adalberto Martins. --342.685Artigo de revista
2009 Ferraz, Octávio Luiz MottaResponsabilidade civil da atividade médica no Código de defesa do consumidorOctávio Luiz Motta Ferraz. --341.67Livro
2009 Belinati, Roberval CasemiroResponsabilidade civil de shopping center em caso de suicídioRoberval Casemiro Belinati. --342.151 Artigo de revista
2009 Aquino, Robson Guimarães deResponsabilidade civil do cirurgião-dentista: noções gerais e competência da justiça do trabalhoRobson Guimarães de Aquino. --342.151Artigo de revista
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro. --341.347Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaSanções administrativas no Código de defesa do consumidorMarcelo Abelha Rodrigues. --342.5Livro
2009, 2006 Sene, Leone TridaSeguro de pessoas: negativas de pagamento das seguradorasLeone Trida Sene. --342.264 Livro
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.--341.378Artigo de revista
2009 Mota, Lise NeryTécnicas de tutela admissíveis na proteção dos direitos da personalidadeLise Nery Mota.342.2Art. 84Artigo de revista
2009 Carvalho, José Luciano Leonel deTerceirização e a fiscalização do trabalhoJosé Luciano Leonel de Carvalho.342.6Artigo de revista
2009 Oro, Adriano Kessler ThibesTutela inibitória: aplicação do instituto no direito processual do trabalhoAdriano Kessler Thibes Oro. --342.6Art. 84Artigo de revista
2009, 2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica das águas no Direito Brasileiro e o novo código civil (Lei nº 10.406/02)Celso Antonio Pacheco Fiorillo. --341.343 Art. 3°Artigo de revista
2009 Silva, Eduardo Jannone daTutela jurídica do direito à saúde da pessoa portadora de deficiênciaEduardo Jannone da Silva. --341.274Art. 84Livro
2009 Bastos, Cristiano de MeloTutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processualCristiano de Melo Bastos.--341.4652Artigo de revista
2009 Azevedo, Fernando Costa deUma introdução ao direito brasileiro do consumidorFernando Costa de Azevedo. --342.5Artigo de revista
2009 Rollo, ArthurUma lei de vanguardapor Arthur Rollo. --342.5Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 110Artigo de revista
2009 Camargo, Luciana Lopes RochaVícios de qualidade do produto por inadequação ou desconformidadeLuciana Lopes Rocha Camargo. --342.52Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 46Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 31Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 54 § 3°Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 20Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 35 inciso IArtigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Maldonado deA adesão informadaJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.1483Art. 51 § 2°Artigo de revista
2008 Soares, Renata Domingues Balbino MunhozA boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato: doutrina e jurisprudênciaRenata Domingues Balbino Munhoz Soares. --342.1422Livro
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378Art. 82 inciso IVArtigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378Art. 81 inciso IArtigo de revista
2008 Catunda, EvandroAção civil pública: diferença de correção monetária aplicada aos saldos de cadernetas de poupança nos meses de junho/87, janeiro/89 e março, abril e maio/90; ilegitimidade ativa de Associação de Defesa do Consumidor, em razão da vedação de aplicação retroativa do Código de defesa do consumidor; recurso parcialmente providoEvandro Catunda. --341.378Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2008 Françolin, Wanessa de CássiaAção civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89)Wanessa de Cássia Françolin. --341.4622Artigo de revista
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanosCarlos Henrique Bezerra Leite. --341.4182Livro
2008, 2005 Fava, Marcos NevesAção civil pública trabalhista: teoria geralMarcos Neves Fava. --342.688 342.68 Livro
2008 Costa, Álvaro Augusto Ribeiro, 1947Ação direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005, do Distrito Federal, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; constitucionalidade - ADIn 3.668-8Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Márcia Regina Gonçalves da Silva. --341.205Art. 36Artigo de revista
2008 Souza, Antonio Fernando de Barros e Silva deAção direta de inconstitucionalidade: Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8Antonio Fernando de Barros e Silva de Souza. --341.205Art. 6°Artigo de revista
2008, 2007 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite. --341.4622 Art. 82Artigo de revista
2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAções coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacionalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.688Artigo de revista
2008 Schiavolim Filho, HélioAções indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civilHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --341.4622Livro
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --341.277Livro
2008, 2007 Costa, Everton Leandro daA coisa julgada nas ações coletivas sob o prisma do código de defesa do consumidorEverton Leandro da Costa.342.5 Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59Art. 37 § 2°Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59Art. 55Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59Art. 56Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaA cultura de consumo de massa: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direitoVitor Vilela Guglinski. --342.59Art. 82Artigo de revista
2008 Reul, Rodrigo AraújoA defesa do consumidor e a falta de legislação específica para a regulação do comércio eletrônico no BrasilRodrigo Araújo Reul. --342.51Artigo de revista
2008 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A defesa do direito coletivo em ação civil públicaAmauri Mascaro Nascimento.342.64Art. 81Artigo de revista
2008 Carneiro, Bernardo Lima VasconcelosA defesa dos direitos e interesses dos usuários de serviços públicos: a inconveniente (mas necessária) aplicação supletiva do CDC como forma de contornar a ausência de estatuto protetivo próprioBernardo Lima Vasconcelos Carneiro. --341.3Artigo de revista
2008, 2007 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Administração pública e disregard doctrineEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.31 Artigo de revista
2008 Cerdeira, Eduardo de OliveiraA execução/cumprimento de sentença no processo coletivoEduardo de Oliveira Cerdeira. --341.46Art. 82Artigo de revista
2008 Lunardi, Fabrício CastagnaA harmonização das legislações consumeristas e o processo de integração no Mercosulpor Fabrício Castagna Lunardi. --342.5 Artigo de revista
2008 Efing, Antônio CarlosA informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicosAntônio Carlos Efing, Andreza Cristina Baggio, Karin Cristina Borio Mancia. --342.5Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deA inversão do ônus da prova como mecanismo de equilíbrio entre as partesKarina Denari Gomes de Mattos, Gelson Amaro de Souza. --341.464Artigo de revista
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216Art. 1°Artigo de revista
2008 Gil, Arilson GarciaA inversão do ônus da prova e a inversão das despesas processuaisArilson Garcia Gil. --341.46216Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. --341.413Art. 81 inciso IArtigo de revista
2008 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedadeMelhim Namem Chalhub. --342.12328 Art. 54 § 2°Artigo de revista
2008 Silva, Marcus Vinicius Fernandes AndradeA maquiagem de produtos e sua repercussão nas relações de consumoMarcus Vinicius Fernandes Andrade Silva. --340Artigo de revista
2008 Silva, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro daAmpliação dos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público em sede de ação civil públicaMarcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva. --341.4622Artigo de revista
2008 Berquó, Anna Taddei Alves Pereira PintoA outorga de crédito ao consumidorAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó. --342.2453Art. 52Artigo de revista
2008 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de defesa do consumidor aos serviços públicosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.5Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221Art. 31Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221Art. 39Artigo de revista
2008 Braga, Paula SarnoAplicação do devido processo legal (formal e material) ao processo de formação dos contratos de prestação de serviços médicos: com enfoque no consentimento informadoPaula Sarno Braga.341.27221Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2008 Soares, Ricardo Maurício FreireA proteção constitucional dos direitos fundamentais do consumidorRicardo Maurício Freire Soares.342.5 Artigo de revista
2008 Klee, Antonia Espíndola LongoniA proteção do "consumidor eletrônico" no MercosulAntona Espíndola Longoni Klee. --342.59Art. 49Artigo de revista
2008 Dabul, AlessandraA proteção do consumidor como limitação ao poder de tributarAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14Art. 51Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14Art. 18Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14Art. 20Artigo de revista
2008 Garcia, Enéas CostaA proteção do consumidor nos contratos coligadosEnéas Costa Garcia. --342.14Art. 39Artigo de revista
2008 Gagliano, Pablo StolzeAs causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivoPablo Stolze Gagliano.342.5Artigo de revista
2008 Silva, André Vicente Seifert daAs convergências e as assimetrias dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código CivilAndré Vicente Seifert da Silva. --342.5Artigo de revista
2008 Ramos, Adirson Antônio Glório deA sistematização legal das categorias de direito coletivoAdirson Antônio Glório de Ramos, Túlio Teixeira Campos.341.274Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 81 inciso IArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 93 inciso IIArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 103 inciso IArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 103 inciso IIArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 103 inciso IIIArtigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi. --342.6Art. 93 inciso IArtigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAs perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural lawAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4Artigo de revista
2008 Cocicov, Giovanny Vitório BarattoAtentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetivaGiovanny Vitório Baratto Cocicov. --342.6Artigo de revista
2008 Gomes, Magno FedericiA teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor: análise dos aspectos processuaisMagno Federici Gomes, Estefânia Lima Maia. --342.119 Art. 28Artigo de revista
2008 Rêgo, LúciaA tutela administrativa do consumidor: regulamentação estadualLúcia Rêgo ; apresentação Ada Pellegrini Grinover ; posfácio Cláudia Lima Marques. --342.5Livro
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46Art. 117Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46Art. 90Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano. --341.46Art. 84 § 3°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 8°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 9°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 10Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 12 § 1°Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos": a questão do tabacoLuiz Guilherme Marinoni. --342.5 Art. 12 § 2°Artigo de revista
2008 Araujo Neto, Manoel Cardoso deAviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básicoManoel Cardoso de Araujo Neto. --341.85Livro
2008 Silva, Júlio César BalleriniCB. ponderações sobre relações de direito público e de direito privadoJúlio César Ballerini Silva.341.274Artigo de revista
2008, 2005, 2004 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoCódigo de defesa do consumidor anotado e legislação complementarJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.342.5981 Livro
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates. --341.378Art. 3° § 2°Artigo de revista
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates. --341.378Art. 56Artigo de revista
2008 Rego, João Henrique GaeschlinCódigo de defesa do consumidor na visão dos tribunaisJoão Henrique Gaeschlin Rego. --342.51Livro
2008 Alves, Geraldo Magela, 1953Código do consumidor na teoria e na prática: comentários ao CDC, prática forense, jurisprudência selecionada, legislação correlataGeraldo Magela Alves. --342.5981Livro
2008 Lucon, Paulo Henrique dos SantosCompetência no comércio e no ato ilícito eletrônicoPaulo Henrique dos Santos Lucon. --341.46Art. 54Artigo de revista
2008 Fiuza, CésarConstitucionalização do direito das obrigaçõesCésar Fiuza ; Emanuel Adilson Marques. --342.14Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2008, 1999 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes contra o consumidorPaulo José da Costa Junior.342.5 341.5541 Livro
2008, 2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Cumprimento da sentençaAda Pellegrini Grinover.341.465 Artigo de revista
2008 Tutikian, Cláudia FonsecaDa incorporação imobiliária: implementação do direito fundamental à moradiaCláudia Fonseca Tutikian. --342.123Livro
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 1°Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 14Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 8°Artigo de revista
2008 Tadeu, Silney AlvesDano ambiental: reflexões em torno da responsabilidade civilSilney Alves Tadeu. --341.3473Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2008 Reis, Elaine CristinaDano moral coletivo e indenizaçãoElaine Cristina Reis. --342.1513Artigo de revista
2008 Cordeiro, Carlos JoséDa possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratualCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --342.144Art. 51Artigo de revista
2008 Cordeiro, Carlos JoséDa possibilidade de revisão de contratos extintos em face da nova realidade contratualCarlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes. --342.144Art. 6°Artigo de revista
2008 Dantas, Alcebíades TavaresDesconsideração da personalidade jurídica: regime jurídicoAlcebíades Tavares Dantas.342.119Art. 28Artigo de revista
2008 Baracat, Eduardo MilléoDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritárioEduardo Milléo Baracat. --342.119Art. 28 § 5°Artigo de revista
2008 Baracat, Eduardo MilléoDesconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada no processo do trabalho: interpretação à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaEduardo Milléo Baracat. --342.119Art. 28Artigo de revista
2008 Zanetti, Cristiano de SousaDireito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentaçãoCristiano de Sousa Zanetti. --342.144Livro
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6Art. 84 § 5°Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6Art. 84 § 3°Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6Art. 84 § 1°Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6Art. 84 § 2°Artigo de revista
2008 Aires, Mariella Carvalho de FariasDireito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires. --342.6Art. 84 § 4°Artigo de revista
2008 Santos, Ricardo BecharaDireito de seguro no novo código civil e legislação própriaRicardo Bechara Santos. --342.264Art. 51Livro
2008 Miragem, BrunoDireito do consumidorBruno Miragem ; prefácio: Claudia Lima Marques. --342.5Livro
2008, 2003, 2000, 1995 De Lucca, NewtonDireito do consumidor: aspectos práticos : perguntas e respostasNewton De Lucca.342.5 Livro
2008 Wald, Arnoldo, 1932Duas decisões importantes do STF em matéria monetáriaArnoldo Wald.341.3781Art. 36Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroEfetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicasAluisio Gonçalves de Castro Mendes. --341.4182Art. 95Artigo de revista
2008 Martins, Fernando REstado de perigo no Código civil: uma perspectiva civil constitucionalFernando R. Martins. --342.1Livro
2008 Melo, Nehemias Domingos deExcludentes de responsabilidade em face do código de defesa do consumidorNehemias Domingos de Melo.342.5Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 81Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 101 inciso IArtigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 117Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 103Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 97Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 110Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 98 § 2° inciso IArtigo de revista
2008, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81Celso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224Art. 51Artigo de revista
2008 Garcez, José Maria RossaniGarantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionaisJosé Maria Rossani Garcez.342.38224Art. 54 inciso VIIArtigo de revista
2008 Alves, Paulo Antonio NevaresImplicações jurídicas do comércio eletrônico no Brasil: um estudo preliminar acerca do âmbito de aplicação da disciplina das relações de consumoPaulo Antonio Nevares Alves, Priscilla Pacheco Nevares Alves. --340.0285Livro
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Inexistência de litispendência entre ação coletiva para tutela de interesses individuais homogêneos (substituição processual) e ação individualCarlos Henrique Bezerra Leite.--341.46274Art. 104Artigo de revista
2008, 2003 Vigliar, José Marcelo MenezesInteresses individuais homogêneos e seus aspectos polêmicos: causa de pedir e pedido, ação civil pública ou coletiva, eficácia do procedimento previsto no CDCJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.274 Livro
2008 Bertran, Maria PaulaInterpretação contratual e análise econômica do direito: o caso da revisão dos contratos de leasingMaria Paula Bertran. --342.1446Livro
2008 Santos, Ronaldo Lima dosIntervenção assistencial nas ações coletivasRonaldo Lima dos Santos.342.68 Artigo de revista
2008 Cabral, Érico de PinaInversão do ônus da prova no processo civil do consumidorÉrico de Pina Cabral. --341.464Livro
2008 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiLegitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicasDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior. --341.413Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2008 Rivitti, Maria Augusta da MattaLegitimidade do Ministério público e associações e ação civil pública: limites de atuaçãoMaria Augusta da Matta Rivitti. --341.413Art. 81Artigo de revista
2008 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação e execução depois da Lei 11.232/2005: reflexões sobre o âmbito de aplicação do art. 475-B no cumprimento das sentenças individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier, Evaristo Aragão Santos. --341.4651Art. 95Artigo de revista
2008 Fonseca, Bruno Gomes Borges daMicrossistema processual para a tutela de direitos coletivosBruno Gomes Borges da Fonseca.341.274Artigo de revista
2008 Magalhães, Teresa Ancona Lopez deNexo causal e produtos potencialmente nocivos: a experiência brasileira do tabacoTeresa Ancona Lopez. --342.52Livro
2008 Baggio, Andreza CristinaNovos paradigmas para uma nova sociedade: a sociedade de consumo e as relações contratuais = New paradigms for a new society : the consumption society and contractual relationsAndreza Cristina Baggio. --342.51Artigo de revista
2008 Monica, Eder FernandesO acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo =: Acess to justice and the habermasian proposal for a discursive civil procedureEder Fernandes Monica.341.272Artigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51Art. 12 § 3° inciso IIArtigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51Art. 12 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2008 Carneiro, Athos Gusmão, 1925O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2° do CDC : responsabilidade do fabricante : súmula 283-STFAthos Gusmão Carneiro.342.51Art. 2°Artigo de revista
2008 Rodrigues, Lísia Carla VieiraO código de proteção e defesa do consumidor e o novo código civil: pontos de convergência e divergênciaLísia Carla Vieira Rodrigues. --342.51Livro
2008 Ruzon, Bruno PonichO direito de não esperar em filaspor Bruno Ponich Ruzon. --342.5Artigo de revista
2008 Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade daO direito do consumidor e a publicidadeMarcus Vinícius Fernandes Andrade da Silva. --342.5Livro
2008 Portela, Rita de Cássia BarrosOnerosidade excessiva na relação de consumoRita de Cássia Barros Portela. --342.14412Artigo de revista
2008 Medina, José Miguel GarciaO ônus da prova na ação de improbidade administrativaJosé Miguel Garcia Medina, Rafael de Oliveira Guimarães. --341.464Artigo de revista
2008 Picone, Guilhermo AlbaO plano diretor paulistano vinculado à tutela da dignidade dos cegosGuilhermo Alba Picone. --340Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 81Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 82Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 103Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 104Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 93Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 467Artigo de revista
2008 Sousa, Fernando Alves deOs juros contratados ainda podem ser reduzidospor Fernando Alves de Sousa. --342.5Artigo de revista
2008 Balaró, Carlos CarmeloO sócio, o ex-sócio, o administrador da empresa e o alcance da execução trabalhistaCarlos Carmelo Balaró.342.68Art. 28Artigo de revista
2008 Giancoli, Brunno PandoriO superendividamento do consumidor como hipótese de revisão dos contratos de créditoBruno Pandori Giancoli. --342.245Livro
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191Art. 2°Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191Art. 28 § 5°Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191Art. 28 § 1°Artigo de revista
2008 Nogueira Júnior, AlbertoPode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?: ligeiros comentários a partir de um caso concretoAlberto Nogueira Júnior. --342.1191Art. 28 § 2°Artigo de revista
2008 Cruz, Guilherme Ferreira daPrincípios constitucionais das relações de consumo e dano moral: outra concepçãoGuilherme Ferreira da Cruz ; prefácio: Rizzato Nunes ; apresentação: Claudia Lima Marques. --342.51Livro
2008 Consalter, Zilda MaraPrivacidade e internet: alguns aspectos da reparação civilZilda Mara Consalter.341.2738Artigo de revista
2008 Memória, Antonio Ricardo Brígido NunesReflexões sobre o binômio proteção/defesa na lei 8.078/1990Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória. --342.5Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves. --342.151Art. 12Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves. --342.151Art. 17Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 14 § 3°Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 46Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 31Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 54 § 4°Artigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 51 inciso IArtigo de revista
2008 Pereira Filho, Valdir CarlosResponsabilidade civil dos bancos em operações financeiras realizadas pela internetValdir Carlos Pereira Filho.342.234Art. 39 inciso VIIIArtigo de revista
2008 Santos, Leonardo VieiraResponsabilidade civil médico-hospitalar e a questão da culpa no direito brasileiroLeonardo Vieira Santos. --342.156Livro
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52Art. 12 § 1° inciso IArtigo de revista
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52Art. 12 § 1° inciso IIArtigo de revista
2008 Alvim, Angélica ArrudaResponsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor =: civil liability by fact of the product in the consumer protection codeAngélica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. --342.52Art. 12 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2008 Peixoto, Alessandra Cristina TufvessonResponsabilidade extracontratual: algumas considerações sobre a participação da vítima na quantificação da indenizaçãoAlessandra Cristina Tufvesson Peixoto. --342.151 Art. 13Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151Art. 12 § 3°Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151Art. 14Artigo de revista
2008 Leve, ElianeResponsabilidade objetiva: o código de defesa do consumidor em face do código civil de 2002Eliane Leve.342.151Art. 7°Artigo de revista
2008 Cardoso, Vladimir MucuryRevisão contratual e lesão: à luz do Código civil de 2002 e da Constituição da RepúblicaVladimir Mucury Cardoso. --342.144Livro
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144Art. 6° inciso VArtigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144Art. 51 § 1°Artigo de revista
2008 Donnini, Rogério FerrazRevisão contratual sem imprevisãoRogério Ferraz Donnini. --342.144Art. 51 § 2°Artigo de revista
2008 Andrade, Vitor Morais deSanções administrativas no Código de defesa do consumidorVitor Morais de Andrade. --342.5Livro
2008 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Seguro de vida em grupo: renovação negada pela seguradora - análise do problema no prisma do código civil e do código do consumidorHumberto Theodoro Junior.342.264Artigo de revista
2008 Dias, Caroline SaidServiço de atendimento ao consumidor: novo decreto de regulamento dos "SACs" - decreto n. 6.523, de 1 de agosto de 2008Caroline Said Dias, Andréa Bahr Gomes. --342.51Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaSíntese histórica do direito do consumidor nos EUA, Europa e BrasilVitor Vilela Guglinski. --342.5Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11Art. 4°Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11Art. 6°Artigo de revista
2008 Crivelaro, Geni MariaTecnologia, informação e a sociedade de consumo: implicações com os direitos da personalidade e seus desdobramentosGeni Maria Crivelaro e Antônio Carlos Efing. --342.11Art. 31Artigo de revista
2008 Carvalho, Jean Rohling DupimTeoria da imprevisão e onerosidade excessivaJean Rohling Dupim Carvalho. --342.1449Art. 6° inciso VArtigo de revista
2008 Paulin, Luiz AlfredoTransferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetivaLuiz Alfredo Paulin.342.2341Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2008 Paulin, Luiz AlfredoTransferência de cédula de crédito bancário sem coobrigação: responsabilidade de instituição financeira por inadequada análise de crédito e desrespeito ao princípio da boa-fé objetivaLuiz Alfredo Paulin.342.2341Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2008, 2003 Stonoga, Andreza CristinaTutela inibitória ambiental: a prevenção do ilícitoAndreza Cristina Stonoga. --341.4611 341.418 Art. 83Livro
2008 Medauar, OdeteUsuário, cliente ou consumidor?Odete Medauar. --341.3Artigo de revista
2008, 2004 Guimarães, Paulo Jorge ScartezziniVícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contratoPaulo Jorge Scartezzini Guimarães. --342.1449 Livro
2007, 2005 Appio, EduardoA ação civil pública no estado democrático de direitoEduardo Appio. --341.4182 Livro
2007 Costa, Melina de Oliveira Gonçalves FernándezA ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambientalMelina de Oliveira Gonçalves Fernández. --341.4622Artigo de revista
2007 Andrade, Thalys RyanA aplicação do CDC aos contratos de transporte marítimoThalys Ryan Andrade.342.5Artigo de revista
2007 Gomes, Suzana de CamargoAbuso do poder público no âmbito eleitoralSuzana de Camargo Gomes, Marco Aurélio Serau Junior.341.28Artigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daAção civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDCRodrigo Garcia da Fonseca.342.2341Art. 6° inciso IIIArtigo de revista
2007 Fonseca, Rodrigo Garcia daAção civil pública: descabimento; competência do Banco Central para regular a atividade bancária que não pode ser afastada pelo CDCRodrigo Garcia da Fonseca.342.2341Art. 31Artigo de revista
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno.341.37 341.4 Artigo de revista
2007, 2000, 1999 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública. --341.41926 Livro
2007 Junkes, Sérgio LuizA culpa e a punição não podem servir de critério para a fixação da indenização por dano moralSérgio Luiz Junkes.342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Nascimento, Amanda Gomes doA desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhistaAmanda Gomes do Nascimento.342.119Art. 28Artigo de revista
2007 Dias Filho, CláudioA eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentaresCláudio Dias Filho.341.4622Art. 83Artigo de revista
2007 Werner, José Guilherme VasiA formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo: José Guilherme Vasi Werner. --342.51Livro
2007 Catalan, Marcos JorgeA hermêneutica contratual no código de defesa do consumidorMarcos Jorge Catalan. --342.5Artigo de revista
2007 Cambler, Everaldo AugustoA incorporação imobiliária e o código de proteção ao consumidorEveraldo Augusto Cambler, Márcio Eduardo Riego Cots.342.12Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974A indenização pelo consumo de cigarros e a responsabilidade pelo fato do produtoLúcio Delfino.342.151Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337Art. 82Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337Art. 103Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337Art. 104Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. --341.337Art. 90Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA inversão do ônus da prova nas relações consumeristasAlexandre Guimarães Gavião Pinto. --341.464Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974Algumas reflexões sobre a responsabilidade civil na indústria de cigarrosLúcio Delfino. --342.5 Artigo de revista
2007 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistasRonaldo Lima dos Santos. --342.68 Art. 93Artigo de revista
2007 Guglinski, Vitor VilelaAnálise sumária do parágrafo único do artigo 42 do CDC: interpretação e aplicaçãoVitor Vilela Guglinski. --342.5Art. 42Artigo de revista
2007 Ordacgy, André da SilvaA novel legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública (Lei nº 11.448/2007)André da Silva Ordacgy. --341.46218Artigo de revista
2007 Martins, Samir José CaetanoA onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociaisSamir José Caetano Martins.342.14 Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5Art. 6°Artigo de revista
2007 Braga, Luiz Gustavo ThadeoApagão aéreo: responsabilidade do estado em face dos atrasos e concelamentos de vôosLuiz Gustavo Thadeo Braga. --342.5Art. 22Artigo de revista
2007 Bessa, Leonardo RoscoeAplicação do código de defesa do consumidor: análise crítica da relação de consumoLeonardo Roscoe Bessa ; prefácio de Gustavo Tepedino ; apresentação de Cláudia Lima Marques. --342.51Livro
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 47Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 30Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 84Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 52 § 1°Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 52 § 2°Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 54 § 3°Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 39Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 48Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 2° § 3°Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer. --342.2341Art. 51 inciso XArtigo de revista
2007 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosApontamentos sobre a distribuição do ônus da prova e a teoria das cargas probatórias dinâmicasMarco Antonio dos Santos.341.464Artigo de revista
2007 Muniz, João Augusto SousaA possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaJoão Augusto Sousa Muniz.341.46Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 82Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 104Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 1°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 81 inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IIArtigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 103 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoA proteção contra as cláusulas abusivas no código cívilPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --342.144Livro
2007 Zanchet, MaríliaA proteção dos consumidores no direito internacional privado brasileiroMarília Zanchet. --342.5Artigo de revista
2007, 2001 Guimarães, Paulo Jorge ScartezziniA publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participamPaulo Jorge Scartezzini Guimarães. --342.277 Livro
2007 Paiva, Alécia de AlmeidaA responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de defesa do consumidorAlécia de Almeida Paiva. --342.151Livro
2007 Gregori, Maria StellaA responsabilidade das empresas nas relações de consumoMaria Stella Gregori. --342.5Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 47Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 4°Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 46Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 31Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 54 § 3°Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 23Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 39Artigo de revista
2007 Árias, Elisangela FernandezA revisão judicial dos juros bancários sob a égide do código de defesa do consumidorElisangela Fernandez Árias. --342.5Art. 51 § 2°Artigo de revista
2007 Guimarães, Renato LôboAs entidades fechadas de previdência complementar e o Superior Tribunal de JustiçaRenato Lôbo Guimarães, Marcus F. H. Caldeira, Marcos Vinícius Barros Ottoni. --341.67Artigo de revista
2007, 2005 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Aspectos relevantes do contrato de transporte e da responsabilidade civil do transportadorCarlos Roberto Gonçalves. --342.263 Artigo de revista
2007, 2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidorCarlos Alberto Menezes Direito. --342.2 Artigo de revista
2007 Azevedo, Fernando Costa deA suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencialFernando Costa de Azevedo. --342.5Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA teoria da superação da personalidade jurídica da empresaAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1Art. 28Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 35Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 39Artigo de revista
2007 Amendolara, LeslieA teoria do dano de confiança aplicada aos contratosLeslie Amendolara. --342.1Art. 19Artigo de revista
2007, 2006 Klee, Antonia Espíndola LongoniA unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civilAntonia Espíndola Longoni Klee. --342.51 342 Artigo de revista
2007, 2006 Pinheiro, Rosalice FidalgoBoa-fé e equilíbrio na interpretação dos contratos de consumoRosalice Fidalgo Pinheiro.342.5 Artigo de revista
2007 Azevedo, Fernando Costa deCadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitivaFernando Costa de Azevedo. --342.5Art. 44Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 30Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 6°Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 14Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943CDC no turismoAntonio Pessoa Cardoso.342.1Art. 3°Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Corrêa, Luis Fernando NigroCódigo de defesa do consumidor: aspectos relevantesLuis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. --342.59Livro
2007 Lima, Ieda Maria AndradeCódigo de defesa do consumidor: o que ganhamos com ele?Ieda Maria Andrade Lima.342.51Artigo de revista
2007 Nakaharada Júnior, LuizCoisa julgada nas ações coletivasLuiz Nakaharada Júnior.342.5Artigo de revista
2007 Lopes Junior, OsmarComércio eletrônico e o código de defesa do consumidorOsmar Lopes Junior. --342.1Artigo de revista
2007 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativosVladimir da Rocha França.341.35Art. 81Artigo de revista
2007, 2006 Moraes, Alexandre de, 1968Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célereAlexandre de Moraes. --342.5 Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264Art. 37 § 2°Artigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Tartuce, Flávio, 1976Contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresFlávio Tartuce. --342.264Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2007 Oliveira, Gabriela MedeirosContrato de transporte aéreo: o caos da aviação à luz do Código civil de 2002Gabriela Medeiros de Oliveira. --342.2994Art. 14Artigo de revista
2007 Fernandes, Paulo CamposContratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiroPaulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --342.294Livro
2007 Andrade, Pedro IvoCrimes contra as relações de consumo: art. 7º da Lei 8.137/90Pedro Ivo Andrade. --341.544Livro
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5Art. 3° § 2°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5Art. 81Artigo de revista
2007 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiDa legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil públicaDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz.341.46218Art. 81Artigo de revista
2007 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiDa legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil públicaDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz.341.46218Art. 82Artigo de revista
2007, 2006 Bessa, Leonardo RoscoeDano moral coletivoLeonardo Roscoe Bessa. --342.1513 Artigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Dano moral e as instituições financeirasJairo Saddi, Rodrigo Botani. --342.1513Art. 43 § 1°Artigo de revista
2007 Saddi, Jairo, 1965Dano moral e as instituições financeirasJairo Saddi, Rodrigo Botani. --342.1513Art. 14 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Teixeira Neto, FelipeDano moral e meio ambiente: reflexões acerca da indenizabilidade do dano ambiental coletivo extrapatrimonial = Moral damage and environmental : reflections upon indeminity of the environmental collective extra-patrimonial damageFelipe Teixeira Neto. --342.1513Artigo de revista
2007 Lira, Ricardo Pereira, 1933Da onerosidade excessiva nos contratos: a especificidade do art. 317 do Código civilRicardo Pereira Lira. --342.1Artigo de revista
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 3°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 4°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 1°Livro
2007 Boccuzzi Neto, Vito AntonioDa sucumbência no processo civil: princípio da causalidade, hipótese de relativizaçãoVito Antonio Boccuzzi Neto. --341.46Art. 14 § 2°Livro
2007 Carvalho, José Carlos Maldonado deDecadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviçoJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.14394Art. 18Artigo de revista
2007 Carvalho, José Carlos Maldonado deDecadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviçoJosé Carlos Maldonado de Carvalho.342.14394Art. 26Artigo de revista
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 12Livro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 7° inciso VIILivro
2007 Ticianelli, Marcos Daniel VeltriniDelitos publicitários: no código de defesa do consumidor e na lei 8.137/90Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. --342.54Art. 11Livro
2007, 2004 Nahas, Thereza ChristinaDesconsideração da pessoa jurídica: reflexos civis e empresariais nas relações de trabalhoThereza Christina Nahas. --342.1191 Livro
2007 Costa, Sandro José de OliveiraDireito do consumidor e interpretação contratualSandro José de Oliveira Costa. --342.1446Livro
2007 Teixeira, TarcisioDireito eletrônicoTarcisio Teixeira. --340Livro
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5Art. 29Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5Art. 51Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5Art. 17Artigo de revista
2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito europeu do consumidor e direito brasileiroJosé de Oliveira Ascensão.342.5Art. 2°Artigo de revista
2007, 2006 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Direitos do consumidor no comércio eletrônicoFábio Ulhoa Coelho. --342.2 342.5 Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5Art. 12Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5Art. 2°Artigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5Art. 18 § 1° inciso IArtigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5Art. 18 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Labonia, AlexandreDireitos e obrigações dos consumidoresAlexandre Labonia.342.5Art. 18 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2007 Mendes, Aluísio Gonçalves de CastroDireitos individuais homogêneos: sentença, liquidação e execução nos processos coletivosAluísio Gonçalves de Castro Mendes. --341.274Art. 95Artigo de revista
2007 Direito, Carlos Gustavo ViannaDo contrato: teoria geralCarlos Gustavo Vianna Direito. --342.144Livro
2007 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológicaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.1422Livro
2007 Pontes, João Paulo FernandesDos Juros abusivosJoão Paulo Fernandes Pontes.342.1456Artigo de revista
2007 Brito, Rodrigo Toscano deEquivalência material dos contratos: civis, empresariais e de consumoRodrigo Toscano de Brito. --342.14Livro
2007, 2006, 2005 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concretoLuiz Guilherme Marinoni. --341.46 Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 4°Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 6°Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 55Livro
2007 Sodré, Marcelo GomesFormação do sistema nacional de defesa do consumidorMarcelo Gomes Sodré. --342.5Art. 5°Livro
2007 Bessa, Leonardo RoscoeFornecedor equiparadoLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Artigo de revista
2007, 2005 Tartuce, Flávio, 1976Função social dos contratos: do Código de defesa do consumidor ao novo Código civilFlávio Tartuce. --342.14 Livro
2007 Santos, Bruno Carazza dosFundamentos econômicos da proposta de regulamentação da atividade de bancos de dados de proteção ao crédito: uma regulação para combater a assimetria de informações no BrasilBruno Carazza dos Santos, Otávio Ribeiro Damaso e Silvio Furtado Holanda. --342.245Artigo de revista
2007 Berquó, Anna Taddei Alves Pereira PintoGlobalização, integração econômica e direito do consumidor comparado: cotejo das normas de direito do consumidor dos países membros do MercosulAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó. --342.51Artigo de revista
2007 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosImóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve terCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --342.12Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 6°Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 31Artigo de revista
2007 Silva, Romeu Faria Thomé daInstrumentos "econômicos" públicos e privados de preservação ambientalRomeu Faria Thomé da Silva.341.347Art. 9°Artigo de revista
2007 Sousa, José Franklin deIntervenção de terceiros e coisa julgadaJosé Franklin de Sousa. --341.46213Livro
2007 Almeida, Diogo Assumpção Rezende deJurisdição e tutela específicaDiogo Assumpção Rezende de Almeida. --341.46Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 2°Artigo de revista
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 82 inciso IIIArtigo de revista
2007 Nassar, MarcosLei 11.232/2005: possibilidade de haver sentença executiva nos casos de obrigação pecuníária ?Marcos Nassar.341.4651Artigo de revista
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Artigo de revista
2007 Sardinha, GustavoO "11 de Setembro" dos empresáriosGustavo Sardinha.--341.37Artigo de revista
2007 Santos, Davidson Henrique Eulino SilvaO CDC frente âs coopertivas de crétido: da inaplicabilidade da súmula nº 297 do STJ às cooperativas de créditoDavidson Henrique Eulino Silva Santos.340Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O consumidor superendividadoAntonio Pessoa Cardoso.342.5Artigo de revista
2007 Caldeira, Mirella D'AngeloO dever de informações no código de defesa do consumidor e a inclusão social dos deficientes visuaisMirella D'Angelo Caldeira e Juliana P. de Almeida Alvares.342.5Artigo de revista
2007 Delfino, Lúcio, 1974O direito intertemporal e aplicação do código de defesa do consumidor nas ações indenizatórias ajuizadas por fumantes contra a indústria do fumoLúcio Delfino. --342.5Artigo de revista
2007 Silva, Júlio César Ballerini SilvaO Enriquecimento ilícito e o princípio da saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiroJúlio César Ballerini Silva ; Flávio Augusto Maretti Siqueira.342.1551Artigo de revista
2007 Frota, Mário, 1941O estatuto do consumidor em mudança permanente ou as artes do sapateiro remendãoMário Frota.342.5Artigo de revista
2007 Gonçalves, Fernando David de MeloO extravio de bagagem em transporte aéreo internacional e a inversão do ônus da provapor Fernando David de Melo Gonçalves. --342.5Art. 22Artigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2007 Perez, VivianeO instituto da lesão no código de defesa do consumidor: uma análise dirigida aos juros praticados em contratos bancáriosViviane Perez.342.1485 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2007 Vieira, Fabrício BarcelosÔnus da prova no código de defesa do consumidor: momento processual adequado para a inversãoFabrício Barcelos Vieira. --342.5Artigo de revista
2007 Ferreira, WaldemarO processo do trabalho e o princípio de proteçãoWaldemar Ferreira. --342.6Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Bessa, Leonardo RoscoeOs bancos de dados de proteção ao crédito na visão do Superior Tribunal de JustiçaLeonardo Roscoe Bessa. --342.5Artigo de revista
2007 Leão, Antonio Carlos AmaralOs franqueados dos Correios e a não responsabilidade de indenização em questões de assalto: ad valorem (seguro)Antonio Carlos Amaral Leão. --342.1513Art. 12 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2007 Leão, Antonio Carlos AmaralOs franqueados dos Correios e a não responsabilidade de indenização em questões de assalto: ad valorem (seguro)Antonio Carlos Amaral Leão. --342.1513Art. 14 § 3° inciso IIArtigo de revista
2007 Marimpietri, FlaviaO sistema de nulidades das cláusulas abusivas no CDC e a revisão de contratosFlavia Marimpietri. --342.14692Art. 51Artigo de revista
2007 Gramstrup, Erik FredericoO supedâneo da desconsideração da pessoa jurídica no direito tributárioErik Frederico Gramstrup.341.39Art. 28Artigo de revista
2007 Octaviani, TiagoPeculiaridades do processo coletivoTiago Octaviani.341.274Art. 104Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenPrescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a fato e a vício do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do código civilFernando Büscher von Teschenhausen Eberli. --342.5Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Prestador de serviço: abandono do bemAntonio Pessoa Cardoso. --342.12Art. 51 inciso IVArtigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5Art. 7°Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Princípio da solidariedade no código de defesa do consumidorAntonio Pessoa Cardoso. --342.5Art. 25Artigo de revista
2007 Gaspar, Antonio Augusto de ToledoPrincípios gerais do novo Código CivilAntonio Augusto de Toledo Gaspar.342.1Artigo de revista
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 81Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 103Livro
2007 Venturi, EltonProcesso civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivosElton Venturi. --341.46Art. 104Livro
2007 Mitidiero, Daniel FranciscoProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46Art. 461Livro
2007 Mitidiero, Daniel FranciscoProcesso civil e estado constitucionalDaniel Mitidiero. --341.46Art. 475Livro
2007 Machado, Fábio Guedes de PaulaProlegômenos da tutela transindividual através da ação civil públicaFábio Guedes de Paula Machado.341.4182Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 30Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 35Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 36Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 38Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 66Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 67Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 3°Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 37Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 31Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 68Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 69Artigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 56 inciso XIIArtigo de revista
2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Publicidade no código de defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5Art. 60Artigo de revista
2007 Sica, Heitor Vitor MendonçaQuestões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova: (CDC, art.6°, VIII)Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.464Artigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 Art. 53Artigo de revista
2007, 2004 Xavier, José Tadeu NevesReflexões sobre os contratos cativos de longa duração: José Tadeu Neves Xavier. --342.144 Art. 52Artigo de revista
2007 Lima, Antônio Carlos deRegulamentada a lei de precificação341.37Artigo de revista
2007 Soares, Ardyllis AlvesRelações de consumo e instituições financeiras: análise e reflexões decorrentes do julgamento da Adin 2591Ardyllis Alves Soares. --342.51Artigo de revista
2007 Valle, Vanice Regina Lírio doRepercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciaisVanice Lírio do Valle. --341.46223Art. 543-AArtigo de revista
2007 Valle, Vanice Regina Lírio doRepercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciaisVanice Lírio do Valle. --341.46223Art. 543-BArtigo de revista
2007 Montenegro Filho, MisaelResponsabilidade civil: aspectos processuaisMisael Montenegro Filho. --342.151Livro
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 29Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 4°Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 30Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 36Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 37Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 7°Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 31Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 39Artigo de revista
2007 Pereira, Tarlei LemosResponsabilidade civil da celebridade pelo produto ou serviço anunciadoTarlei Lemos Pereira.342.5Art. 25Artigo de revista
2007 Rossi, Júlio CésarResponsabilidade civil do advogado e da sociedade de advogadosJúlio César Rossi. --342.1Livro
2007, 1998 Prux, Oscar IvanResponsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidorOscar Ivan Prux.342.5 Livro
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Tonietto, SilvioResponsabilidade civil objetiva por dano provocado pelo tabaco no código de defesa do consumidorSilvio Tonietto.342.12Livro
2007 Donnini, Rogério FerrazResponsabilidade civil pós-contratual: no direito civil, no direito do consumidor, no direito do trabalho e no direito ambientalRogério Ferraz Donnini. --342.144Livro
2007, 2004, 2003, 2002 Vasconcelos, Fernando Antônio deResponsabilidade do profissional liberal nas relações de consumoFernando Antônio de Vasconcelos.342.156 342.2 342.151 Art. 14 § 4°Livro
2007 Pádua, José Elias Alvarenga deResponsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedadeJosé Elias Alvarenga de Pádua. --342.6Art. 28Artigo de revista
2007 Gargia, Sebastião CarlosRevisão dos contratos342.144Art. 6° inciso VArtigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151Art. 12 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2007 Araújo, Maria Angélica BenettiRiscos de desenvolvimento à luz das novas tendências da responsabilidade civilMaria Angélica Benetti Araújo. --342.151Art. 10Artigo de revista
2007 Cintra, Antonio CarlosRoteiro de direito do consumidorAntonio Carlos Cintra. --342.5Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 29Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 51Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 50Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 18Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 6° inciso VIArtigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 1°Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 12Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 14Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 17Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 13Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 20Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 19Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaSistema de garantias legais na sociedade de consumoGuilherme Borba Vianna.342.5Art. 49Artigo de revista
2007 Espinoza, Juan EspinozaSobre o âmbito de competência da comissão de proteção ao consumidor do INDECOPI e a abrangência da relação de consumo: (... ou sobre a necessidade de diferenciar ambos os cenários)Juan Espinoza Espinoza. --342.51Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 Art. 81Artigo de revista
2007 Lora, Ilse Marcelina BernardiSubstituição processual pelo sindicatoIlse Marcelina Bernardi Lora. --341.46214 Art. 104Artigo de revista
2007 Diz, Nelson NascimentoSupremo Tribunal Federal: retrospectiva 2006Nelson Nascimento Diz.342.5Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Taxa de juros e CDCIves Gandra da Silva Martins, Arnold Wald. --341.37Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoTeoria do risco e a sua relevante influência no ordenamento jurídico pátrioAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1Art. 14 § 1°Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Fabrício JoséTermo de compromisso de ajustamento de condutaFabrício José Cavalcanti. --341.2Artigo de revista
2007 Badin, ArthurTransação judicial na Lei nº 8884/94por Arthur Badin. --341.378Artigo de revista
2007 Lima, Ieda Maria AndradeUm código que veio para libertarIeda Maria Andrade Lima. --342.51Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 Art. 101Artigo de revista
2007, 2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarUm estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006Antonio Adonias Aguiar Bastos. --341.46 Art. 94Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Validade e legalidade da instalação de medidores de consumo de energia elétrica no alto dos postes da rede de distribuição elétrica pela concessionáriaArruda Alvim.342.5Artigo de revista
2007 Benacchio, MarceloValoração constitucional da proteção do consumidorMarcelo Benacchio.341.274Artigo de revista
2006 Franco, Fábio LuisA Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas341.4622Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274Art. 4°Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274Art. 6°Artigo de revista
2006 Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta PrettaA advocacia pública e a defesa dos interesses difusos e coletivos diante da prestação dos serviços públicosSuzana Maria Pimenta Catta Pretta Federighi.341.274Art. 2°Artigo de revista
2006 Soares, Dennis VerbicaroA aplicação do método de caso no estudo das fontes formais do direito: a investigação de sua importância para a harmonia do sistema normativo, a partir da situação hipotética que enfrentou a responsabilidade objetiva e solidária do comerciante e fabricante de produto defeituoso em acidente de consumoDennis Verbicaro Soares.342.51Artigo de revista
2006 Schier, Flora Margarida ClockA boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informarFlora Margarida Clock Schier. --342.14Livro
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziAção civil pública: considerações gerais342.12Artigo de revista
2006 Castilho, RicardoAcesso à justiça: tutela coletiva de direitos pelo Ministério Público : uma nova visãoRicardo Castilho. --341.46Livro
2006 Soares, Fábio CostaAcesso do consumidor à justiça: os fundamentos constitucionais do direito à prova e da inversão do ônus da provaFábio Costa Soares. --342.51Livro
2006, 2005 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ações coletivas: dupla comemoraçãoJosé Geraldo Brito Filomeno. --341.4622 341.4182 Art. 83Artigo de revista
2006, 2005 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ações coletivas: dupla comemoraçãoJosé Geraldo Brito Filomeno. --341.4622 341.4182 Art. 81Artigo de revista
2006 Araruna, Eduardo VarandasA conceituação dos interesses individuais homogêneos à luz do código de defesa do consumidor e do anteprojeto de código de processo coletivoEduardo Varandas Araruna. --342.5Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 47Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 4° inciso VArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 51 inciso VIIArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 3°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 3°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 4°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Nilton César Antunes daA Convenção de arbitragem no contrato de adesãoNilton César Antunes da Costa. --341.4618Art. 54 § 2°Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 51Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 20Artigo de revista
2006 Saraiva, Vicente de PauloActio Redhibitoria344Art. 19Artigo de revista
2006 Weber, Ricardo HA Defesa do consumidor constitucional342.51Artigo de revista
2006 Didier Junior, Fredie, 1974A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumoFredie Didier Jr. --341.46213Artigo de revista
2006 Paula, Paulo Mazzante deA desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhistaPaulo Manzzante de Paula.341.229 Art. 28Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378Art. 39 inciso IArtigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378Art. 20 § 2°Artigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378Art. 20 inciso IVArtigo de revista
2006 Lilla, Paulo EduardoA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômicaPaulo Eduardo Lilla. --341.378Art. 20 § 3°Artigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464Art. 4° inciso IArtigo de revista
2006 Novakoski, André Luis MotaA distribuição do ônus probatório nas lides de consumo: a falsa inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC341.464Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deA formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivosMarcos Cavalcante de Oliveira. --341.3836Artigo de revista
2006, 2004 Jorge, Mário HeltonA Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidadeMário Helton Jorge. --341.2 Artigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482Art. 6° inciso IVArtigo de revista
2006 Torres, JulioA ilegalidade e o abuso da cobrança de preço diferenciado nas compras com cartão de crédito342.1482Art. 11Artigo de revista
2006 Sturion de Paula, AlexandreA internet e o consumidor: os contratos eletrônicos e suas implicações nas relações de consumoAlexandre Sturion de Paula.342.1Artigo de revista
2006 Bellini Júnior, Antonio CarlosA Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidorAntonio Carlos Bellini Júnior. --342.5Livro
2006 Eberlin, Fernando Büscher von TeschenhausenA inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relação de consumo: regra de comportamento ou critério de julgamento?341.46227Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2006, 2005 Vianna, Mario Cesar PortinhoA inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cívelMario Cesar Portinho Vianna. --341.464 Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosAlimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2006, 2004 Ascensão, José de Oliveira, 1932Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civilJosé de Oliveira Ascensão. --342.144 Artigo de revista
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