Livro

Direito penal do consumidor

1999, 1996

342.5

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

1999

Direito penal do consumidor: Código de defesa do consumidor e Lei n. 8.137/90 : doutrina e jurisprudência / Antonio Cezar Lima da Fonseca.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1999.
   Descrição Física: 292 p.
   ISBN: 8573481250
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

1996

Direito penal do consumidor: código de defesa do consumidor / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1996.
   Descrição Física: 320 p.
   ISBN: 858561689x
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.