Tipo
Artigo de revista
Título
Direito de arrependimento na Internet e estabelecimento virtual
Data
2006
Ementa
Resumo:Analisa as situações em que o direito de arrependimento pode ser aplicado aos contratos celebrados via Internet.
Classificação (CDDir)
342.2
Publicação: Texto - Português
2006
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 16, p. 517–514, 2. quinz. ago., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:20:27.000Z [ 9532800 ]