Resumo:O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em inglês "disregard of legal entity", é aplicado largamente pelos tribunais da Alemanha, Estados Unidos, Argentina e Inglaterra. Em geral, estes sistemas jurídicos, que acolhem a possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica a fim de responsabilizar os sócios ou os administradores, aplicam a teoria em situações como abuso ou fraude à lei ou ao contrato.

Sumário:Da técnica utilizada pelo legislador do Código Civil de 2002 e da unificação do direito das obrigações -- Das pessoas, da personalidade e da capacidade: da pessoa natural e da pessoa jurídica -- Responsabilidade patrimonial -- Desconsideração da pessoa jurídica.