Resumo:Resultado de uma pesquisa com início em meados de 2002 e que analisou as interfaces das leis 8.078 e 8.884, com enfoque na formação de cartéis no mercado. Posteriormente aperfeiçoada e apresentada, em julho de 2003, como monografia de conclusão do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte/MG.