Sumário:A revolução paradigmática provocada pela afluência dos direitos meta-individuais: o velho e o novo processo civil -- O problema conceitual da tutela coletiva: a proteção de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -- A tutela coletiva como pressuposto conformador do estado democrático de direito -- Princípios da tutela jurisdicional coletiva -- As condições de admissibilidade da tutela coletiva -- A competência jurisdicional na tutela coletiva -- A intervenção individual nas ações coletivas -- A litispendência na tutela coletiva -- A coisa julgada na tutela coletiva.