Resumo:Estudo sobre o tratamento dado ao direito do consumidor nos seguintes países : França, Alemanha, Suécia, Espanha, Portugal, Israel, Estados Unidos, Japão.
Sumário:Introdução ao estudo do direito do consumidor -- Direito do consumidor na legislação nacional -- Disposições gerais do direito do consumidor e a proteção constitucional do consumidor -- Constituição jurídica do consumidor -- Constituição jurídica do fornecedor -- Constituição da atividade bancária como fornecedora de serviços e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor -- Diretrizes gerais no julgamento da ADIN n. 2.591 no Supremo Tribunal Federal.