Tipo
Livro
Autor
Corrêa, Luis Fernando Nigro
Título
Código de defesa do consumidor
Data
2007
Ementa

Sumário:Principios básicos de proteção do consumidor -- Inversão do ônus da prova -- Responsabilidade do fabricante pelo fato do produto -- Vício do produto ou do serviço -- Desconsideração da pessoa jurídica -- Cobrança de dívidas -- O CDC e o Estatuto do Idoso.

Classificação (CDDir)
342.59
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes / Luis Fernando Nigro Corrêa, Osíris Leite Corrêa. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2007.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 9788573089332
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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