Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito do consumidor na Inglaterra, América do Norte, França, Alemanha, na Comunidade Européia e no Brasil.

Sumário:Responsabilidade civil no Código Civil -- Responsabilidade civil do Estado -- Causas de exclusão da responsabilidade civil no Código Civil -- Legítima defesa -- Exercício regular de direito -- Estrito cumprimento do dever legal -- Fato exclusivo da vítima -- Culpa concorrente -- Caso fortuito e força maior -- Cláusula de não indenizar -- Construção jurídica no Código Civil -- Relações da sentença penal no juízo cível -- Direito do consumidor -- Responsabilidade do transportador -- O CDC e os bancos -- O CDC e o contrato de seguro -- O CDC e a responsabilidade médica -- O CDC e a indústria de tabaco -- Excludentes da responsabilidade no CDC -- Jurisprudência: direito do consumidor -- Publicidade no CDC.