A possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e o momento processual adequado para sua decretação à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 56, p. 31–39, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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