Tipo
Artigo de revista
Autor
Valério, João Norberto Vargas
Título
A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova
Data
2003
Ementa

Sumário:Dos fundamentos políticos e lógicos da coisa julgada -- Dos aspectos jurídico-processuais da coisa julgada -- Do escopo, finalidade e efeitos da coisa julgada na ação civil pública trabalhista -- Limites da coisa julgada em sede de ação civil pública -- A coisa julgada e a lei nova.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 13, n. 25, p. 39–50, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
 
 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

2023-01-29T00:17:36.000Z [ 9526126 ]