Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada nas ações coletivas
Data
2005
Ementa

Sumário:A coisa julgada e o problema da extensão subjetiva dos seus efeitos nas ações coletivas -- Adaptação do regime da coisa julgada às Ações coletivas: as ações coletivas, direito e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, extensão da disciplina processual do Código de defesa do consumidor a outras ações coletivas, adaptação do regime da coisa julgada às ações coletivas, representação adequada, o sistema brasileiro, a coisa julgada secundum eventum litis -- As ações coletivas: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, a coisa julgada no Código de defesa do consumidor, coisa julgada e direitos difusos, coisa julgada e os direitos coletivos, direitos individuais homogêneos e coisa julgada, sentença penal condenatória, litispendência entre ações coletivas e ações individuais.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 123, p. 60–75, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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