Tipo
Livro
Título
Direito do consumidor
Data
2019, 2015, ..., 2008, 2005
Classificação (CDDir)
342.5981
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]
Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

13. ed., rev., ampl. e atual..   
2019
Direito do consumidor: Lei nº 8.078/1990 / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019.
   Descrição Física: 640 p.
   ISBN: 9788544225790
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
11. ed., rev., ampl. e atual..   
2015
Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 677 p. : il.
   ISBN: 9788544202982
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
9. ed., rev., ampl. e atual..   
2015
Direito do consumidor: lei nº 8.078/1990 / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015.
   Descrição Física: 439 p.
   ISBN: 9788544201947
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
10. ed., rev., ampl. e atual. pela Lei nº 12.886, de 26 de novembro de 2013 e Lei nº 12.849, de 2 de agosto de 2013..   
2014
Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 667 p. : il., fots.
   ISBN: 8544200540, 9788544200544
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
8. ed., rev., ampl. e atual..   
2014
Direito do consumidor: direito material, infrações penais, sanções administrativas / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 413 p.
   ISBN: 8577619494, 9788577619498
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.829, de 17 de Outubro de 2012
      Lei nº 12.414, de 9 de Junho de 2011
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
9. ed., rev., ampl. e atual. pela Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 e pelos Decretos 7.962 e 7.963, de 15 de março de 2013..   
2013
Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013.
   Descrição Física: 641 p.
   ISBN: 857761770x, 9788577617708
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2013
Direito do consumidor: Lei nº 8.078/1990 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo, com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013.
   Descrição Física: 403 p.
   ISBN: 8577617076, 9788577617074
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.741, de 8 de Dezembro de 2012
      Decreto nº 7.829, de 17 de Outubro de 2012
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
8. ed., rev., ampl. e atual. pelas Leis n. 12.414/2011 cadastro positivo e 12.529/2011 nova Lei do CADE..   
2012
Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Niterói, RJ, Ímpetus, 2012.
   Descrição Física: 610 p.
   ISBN: 9788576266075
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
7. ed., rev., ampl. e atual. pela Lei nº 12.291/2010, pela MP nº 518/2010, que trata sobre o cadastro positivo, e pelas novas súmulas do STF e do STJ..   
2011
Direito do consumidor: código comentado e jurisprudência / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2011.
   Descrição Física: 569 p.
   ISBN: 9788576264927
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
6. ed., rev., ampl. e atual. pelas Leis nº. 11.989/2009 e nº 12.039/2009, que alteram o CDC, e pelas novas súmulas do STF e do STJ..   
2010
Direito do consumidor: código comentado, jurisprudência, dourtrina, questões, Decreto 2.181/97 / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2010.
   Descrição Física: 546 p.
   ISBN: 9788576263982
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.039, de 1º de Outubro de 2009
      Lei nº 11.989, de 27 de Julho de 2009
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
4. ed., rev., ampl. e atual..   
2010
Direito do consumidor: Lei nº 8.078/1990 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2010.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 8577613038, 9788577613038
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
5. ed. rev. e atual. pelas Leis nº. 11.785/2008 e 11.800/2008, que alteram os arts. 33 e 54 do CDC..   
2009
Direito do consumidor: código comentado, jurisprudência, doutrina, questões, decreto 2.181-97 / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2009.
   Descrição Física: 522 p.
   ISBN: 9788576263210
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.800, de 29 de Outubro de 2008
      Lei nº 11.785, de 22 de Setembro de 2008
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990  Art. 54  Art. 33
3. ed..   
2009
Direito do consumidor: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Salvador, JusPodivm, 2009.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8577611981, 9788577611980
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
4. ed., rev., ampl. e atual..   
2008
Direito do consumidor: Código comentado, jurisprudência, questões, decreto 2.181/97 / Leonardo de Medeiros Garcia.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2008.
   Descrição Física: 490 p.
   ISBN: 9788576262831
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
2. ed. --.   
2008
Direito do consumidor: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo / Leonardo de Medeiros Garcia. --
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2008.
   Descrição Física: 185 p. --
   ISBN: 8577611183
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
2005
Direito do consumidor / Leonardo de Medeiros Garcia. --
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2005.
   Descrição Física: 151 p. : il. tábs. --
   ISBN: 8576261111
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
 
 
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
 
 
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
 
 
Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
 
 
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.
 
 
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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