Sumário:Responsabilidade civil -- O direito aeronáutico. As fontes formativas do transporte aéreo. O sistema de Varsóvia. O Código Brasileiro de Aeronáutica. O Código de Defesa do Consumidor. O novo Código Civil. A Convenção de Montreal. A Convenção de Roma. O Protocolo de Montreal de 1978 -- O contrato de transporte aéreo caracterizado como tipo geral. Conceito. Natureza jurídica. Características. Direitos e obrigações das partes e princípios fundamentais da responsabilidade do transportador aéreo. Espécies de transporte aéreo -- A responsabilidade do transportador por atos de seus prepostos -- A responsabilidade do transportador, a aeronave e a infra-estrutura aeronáutica -- O contrato de transporte aéreo de passageiros -- O contrato de transporte aéreo de bagagens -- Contrato de transporte aéreo de mercadorias -- Responsabilidade civil e a colaboração interempresarial no transporte aéreo -- O acidente aéreo e a responsabilidade civil. O abalroamento e as colisões aéreas distintas daquele --

Sumário:Causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade do transportador aéreo. Análise do direito estrangeiro. Perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais. Apreciação do Sistema de Varsóvia e legislações internas, no âmbito do transporte aéreo doméstico -- O Código de Defesa do Consumidor e o transporte aéreo doméstico e internacional. A função iluminante exercida pela Constituição Federal. As Convenções e os Tratados Internacionais e sua aplicação no direito interno. O novo Código Civil. Questões controvertidas no aspecto processual civil, no âmbito probatório -- Responsabilidade por danos causados a terceiros na superfície -- A responsabilidade civil do fabricante-construtor da aeronave, do fabricante de componentes daquela e a responsabilidade civil no transporte aéreo.