Livro

Ações indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civil

2008

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
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2008

Ações indenizatórias (danos morais e materiais) e rescisórias com fundamento no código de defesa do consumidor e código civil / Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --
   Imprenta: São Paulo, Impactus, 2008.
   Descrição Física: 224 p. --
   ISBN: 8598298662, 9788598298665
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.