Sumário:Os conceitos e definições do direito -- A linguagem, falácias ou sofismas no direito -- Sujeitos do direito na teoria do crime. Conceito de "pessoa" na teoria geral do crime. Pessoa física. Pessoa jurídica -- As teorias da culpabilidade -- O sistema normativo na dominação holandesa no Brasil. A ocupação holandesa. A chegada de Johannes Mauritz Von Nassau-Siegen -- A problemática da omissão no direito penal. Estrutura doutrinária da omissão. Fundamentação da "Comissão por omissão". O direito positivo. O código penal. Delitos contra o consumidor - lei n. 8.078/90.