Tipo
Livro
Título
Contratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:O sistema legal inglês e a legislação brasileira referente a afretamentos: Jurisprudência. Os tribunais ingleses e sua hierarquia: Corte européia de justiça. Câmara dos Lordes (House of Lords). Corte de apelação. Alta corte de justiça. A advocacia no sistema legal inglês. Legislação brasileira referente a contratos de afretamentos: Código comercial (Lei 556 de 25/06/1850). Código civil (Lei 10406 de 10/01/2002) . Código de proteção e defesa do consumidor ( Lei 8.078 de 11/09/1990). Lei ordenatória do transporte marítimo (Lei 9.432 de 08/01/1997) -- Conceito de embarcação e direitos correlatos -- Conceito de afretamento -- Conceito de transporte -- Proprietários da embarcação -- Identificação das partes contratantes -- Formação dos contratos -- A Lei dos contratatos -- Vícios de consentimento -- Interpretação dos termos contratuais -- Afretamentos por viagem: Estrutura dos contratos. A carga. Os portos de carga e descarga. Estadia e sobreestadia. Direito de retenção sobre a carga ("lien") e cláusula de cessação de responsabilidade ("cesser clause"). Desvio de rota de viagem contratada --

Sumário:Cláusulas comuns os contratos de afretamento por viagem e por período: Responsabilidade do fretador. Conhecimentos de transporte marítimo e seu relacionamento com os contratos de afretamento. Cláusula de avaria grossa (general average). Cláusula de guerra. Cláusula de subafretamento (relet ou sublet). Cláusula de lei e foro -- Afretamentos por período - principais cláusulas: O navio. O aluguel. Período de afretamento e reentrega do navio. Direito do afretador de direcionar o navio. Distribuição dos custos operacionais do navio. Navio fora de serviço ("off-hire").

Classificação (CDDir)
342.294
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]
»»» Aluguel do navio. Fretamento. Frete. Carta partida [ 342.294 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Contratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiro / Paulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2007.
   Descrição Física: 276 p.
   ISBN: 8571476012, 9788571476011
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 556 de 25/06/1850

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

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