Sumário:O sistema legal inglês e a legislação brasileira referente a afretamentos: Jurisprudência. Os tribunais ingleses e sua hierarquia: Corte européia de justiça. Câmara dos Lordes (House of Lords). Corte de apelação. Alta corte de justiça. A advocacia no sistema legal inglês. Legislação brasileira referente a contratos de afretamentos: Código comercial (Lei 556 de 25/06/1850). Código civil (Lei 10406 de 10/01/2002) . Código de proteção e defesa do consumidor ( Lei 8.078 de 11/09/1990). Lei ordenatória do transporte marítimo (Lei 9.432 de 08/01/1997) -- Conceito de embarcação e direitos correlatos -- Conceito de afretamento -- Conceito de transporte -- Proprietários da embarcação -- Identificação das partes contratantes -- Formação dos contratos -- A Lei dos contratatos -- Vícios de consentimento -- Interpretação dos termos contratuais -- Afretamentos por viagem: Estrutura dos contratos. A carga. Os portos de carga e descarga. Estadia e sobreestadia. Direito de retenção sobre a carga ("lien") e cláusula de cessação de responsabilidade ("cesser clause"). Desvio de rota de viagem contratada --

Sumário:Cláusulas comuns os contratos de afretamento por viagem e por período: Responsabilidade do fretador. Conhecimentos de transporte marítimo e seu relacionamento com os contratos de afretamento. Cláusula de avaria grossa (general average). Cláusula de guerra. Cláusula de subafretamento (relet ou sublet). Cláusula de lei e foro -- Afretamentos por período - principais cláusulas: O navio. O aluguel. Período de afretamento e reentrega do navio. Direito do afretador de direcionar o navio. Distribuição dos custos operacionais do navio. Navio fora de serviço ("off-hire").