Livro

Os Juizados especiais civeis na doutrina e na prática Forense

1996

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

1996

Os Juizados especiais civeis na doutrina e na prática Forense / Luiz Claudio Silva.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1996.
   Descrição Física: 250 p.
   ISBN: 8530904111
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.703, de 6 de Setembro de 1993
      Lei nº 8.656, de 21 de Maio de 1993
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei nº 8656, de 21 de maio de 1993.

 

 

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.