Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Data
26/09/1995
Apelido
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995)
Apelido
LEI-9099-1995-09-26 , LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Ementa
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1995. p. 15033
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.099&ementa=2&data=19950926 ]
Publicação Original
1995-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550975/publicacao/15758055 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2018, ..., 1999, 1998 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135Jorge Cesar de Assis.341.75 341.7 Livro
2021, 2019, ..., 1998, 1996 Assis, Araken de, 1955Execução civil nos juizados especiaisAraken de Assis.341.465 341.42 341.41926 Livro
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2021, 2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2019 Chasin, Ana CarolinaPor uma perspectiva integrada dos juizados especiais: experiências de informalização da justiça em São PauloAna Carolina Chasin, Carmen Fullin.341.272Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2016, 2014, 2012, 2010 Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima.341.431 Livro
2016 Silva, Júlio César BalleriniPossível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei 9.099/95: intervenção de terceiros X tempo razoávelJúlio César Ballerini Silva. --341.46213Art. 10Artigo de revista
2016 Jayme, Fernando G. (Fernando Gonzaga), 1969Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos juizados especiais cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy, Thamiris D’Lazzari da Silveira.341.41926Artigo de revista
2015 Britto, Cláudia Aguiar20 anos da criação dos juizados criminais no Brasil: um minuto de reflexãoCláudia Aguiar Britto. --341.46Artigo de revista
2015 Andrighi, Nancy20 anos dos juizados especiaisNancy Andrighi. --341.46Artigo de revista
2015 Piske, Oriana20 anos dos juizados especiais: justiça cidadãOriana Piske, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva. --341.46Artigo de revista
2015, 2005 Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5 Livro
2015 Mendonça, Stephan GomesLei dos juizados especiais: 20 anos de vigência e reflexos no processo penalStephen Gomes Mendonça. --341.46Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O CNMP decidiu: a polícia rodoviária federal pode lavrar termo circunstanciado?Rômulo de Andrade Moreira. --341.55Art. 65Artigo de revista
2015, 2004, 2003, 1998 Souza Netto, José Laurindo deProcesso penal: modificações da lei dos juizados especiais criminais a luz dos principios processuaisJose Laurindo de Souza Nett.341.43 Livro
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosSúmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43 Artigo de revista
2014 Motta, Leonardo LongoA suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidosLeonardo Longo Motta.341.43Art. 89Artigo de revista
2014, 2009, 2005 Lima, Marcellus PolastriA tutela cautelar no processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43 341.4326 Livro
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 89Livro
2013, 2012, ..., 2005, 2004 Santos, Marisa Ferreira dosJuizados especiais cíveis e criminais federais e estaduaisMarisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. --341.41921 341.41926 Livro
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima. --341.41926 Livro
2013 Kauche, Leandro ConsalterO uso da reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadualLeandro Consalter Kauche. --341.2 Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. --341.41921 341.41926 Livro
2012, 2007 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade e processo penalAntônio Carlos da Ponte. --341.522 Livro
2012, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Livro
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012, 2007, 2005 Linhares, ErickManual prático do juizado especial cívelErick Linhares. --341.41926 Livro
2011 Felisberto, Adriano CesarO princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil courtAdriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama. --341.3946Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2005 Pacheco, Denilson FeitozaDireito processual penal: teoria, crítica e práxisDenilson Feitoza Pacheco. --341.43 Livro
2010, 2009, ..., 1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei dos juizados especiais criminais anotadaDamásio E. de Jesus.341.41926 341.43 Livro
2010, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO papel da comunidade na justiça penalOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.162 Artigo de revista
2009 Martignago, JaniceA violência contra a mulher no âmbito familiarJanice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. --341.533Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Ivan daCrimes ambientais e juizados especiaisIvan da Silva. --341.3474 Livro
2009, 2008, 2005 Linhares, ErickJuizados especiais cíveis: comentários aos enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados EspeciaisErick Linhares. --341.41921 341.41926 Livro
2009, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesJuizados especiais nos países das famílias da common law e da civil lawOriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --341.46 Artigo de revista
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009, 2005 Oberg, EduardoOs Juizados especiais cíveis e a lei nº 9.099/95: doutrina e jurisprudênciaEduardo Oberg ; [prefácio de Sérgio Cavalieri Filho ; apresentação Thiago Ribas Filho]. --341.41926 Livro
2009, 2008, ..., 2006, 2005 Menna, Fábio de VasconcellosProcesso civilFábio de Vasconcellos Menna. --341.46 Livro
2008, 2004 Abreu, Pedro Manoel, 1950Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no BrasilPedro Manoel Abreu. --341.46 341.41926 Livro
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Artigo de revista
2008, 2006 Reis, Roberto Henrique dosCurso de direito processual civil: juizados especiais cíveisRoberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --341.46 Livro
2008, 2007, 2006 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --342.1122 Artigo de revista
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Miller, ThiagoLei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penalThiago Miller.341.43Artigo de revista
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2008, 2006 Costa, Aldo de CamposO porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivoAldo de Campos Costa. --341.43 Artigo de revista
2008, 1997 Demercian, Pedro HenriqueTeoria e prática dos juizados especiais criminaisPedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly.341.41926 Livro
2007, 2006 Silva, Yves CássiusA desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuaisYves Cássius Silva. --341.46 Art. 2°Artigo de revista
2007 Chaves, Luciano Athayde, 1971A efetividade processual e o cumprimento da sentença na justiça do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 Art. 52Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Algumas considerações sobre a competência de foro em matéria penalRoberto Luis Luchi Demo.--341.5Artigo de revista
2007 Paglione, Eduardo AugustoA prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidadeEduardo Augusto Paglione. --341.5Artigo de revista
2007 Turkiewicz, IzabelleA questão dos pedidos milionários em juizados especiaisIzabelle Turkiewicz.341.41926Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 61Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 62Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 88Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 89 § 6°Artigo de revista
2007 Cardoso, Carlos Eduardo ViannaAs decisões dos juizados especiaisCarlos Eduardo Vianna Cardoso ; Márcio Vinícius Costa Pereira.341.41926Artigo de revista
2007, 2002 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexameJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.4 Artigo de revista
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (lei nº 11.340/06)Paulo Henrique Aranda Fuller.341.5Artigo de revista
2007 Sirvinskas, Luís PauloAspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherLuis Paulo Sirvinskas.341.533Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Artigo de revista
2007 Barros, Guilherme Freire de MeloAusência do autor do fato à audiência e crime de desobediênciaGuilherme Freire de Melo Barros. --341.5Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 9° § 3°Artigo de revista
2007 Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555Livro
2007 Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2007 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deConsiderações sobre a (in)constitucionalidade da transação penalPierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --341.2Art. 76Artigo de revista
2007 Buzaglo, Samuel AudayConsiderações sobre a lei de violência doméstica ou lei de Maria da PenhaSamuel Auday Buzaglo.341.533Artigo de revista
2007 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deControle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.341.2Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes do código de trânsitoDécio Luiz José Rodrigues. --341.55146Livro
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Guimarães, João Romero de OliveiraDireito penal: casos práticosJoão Romero de Oliveira Guimarães. --341.5Livro
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daInterpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistasAzor Lopes da Silva Júnior. --341.5Artigo de revista
2007 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosJuizado especial criminal: prazo decadencial diferenciadoAna Raquel Colares dos Santos Linard.341.41926Artigo de revista
2007 Silva, Antônio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: doutrina e jurisprudênciaAntonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41921Livro
2007 Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio daLaxismo penal e a Lei 11.343/2006Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. --341.543 Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLei dos juizados especiais cíveis comentadaDécio Luiz José Rodrigues. --341.41926Livro
2007 Vicente, Fernanda BaetaLei dos juizados especiais cíveis estaduais comentadaFernanda Baeta Vicente, Luís Fernando Nigro Corrêa. --341.41926Livro
2007 Silva Júnior., Edison Miguel daLei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995341.24Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Santos, Sergio Moreira dosManual prático da autoridade policialSergio Moreira dos Santos. --341.7Livro
2007 Souza, Motauri Ciocchetti deMinistério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal públicaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.413Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Livro
2007 Marcão, RenatoO artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal FederalRenato Marcão. --341.5 Artigo de revista
2007, 2006 Slaibi Filho, Nagib, 1950O juiz leigo e o projeto de decisão referido no artigo 40 da Lei nº 9.099/95Nagib Slaibi Filho. --341.4 Art. 40Artigo de revista
2007 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937O princípio da insignificância no sistema penal brasileiroLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.5Artigo de revista
2007 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesPalestra: prática nos juizados especiais cíveis : (1º semestre de 2007)palestrante: Juíza Oriana Piske. --341.41926Livro
2007 Sampietro, Luiz Roberto HijoPessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95Luiz Roberto Hijo Sampietro.341.43 Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Assumpção, André Del GrossiPolêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90André Del Grossi Assumpção. --341.43Artigo de revista
2007 Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --341.465Livro
2007 Almeida, DalvaPrincípio da insignificância e juizados especiais ciminaisDalva R. Bezerra de Almeida. --341.41926Livro
2007 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesProgramação: palestra: principais aspectos dos juizados especiais : (1º semestre/2007)[palestrante: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto]. --341.41926Folheto
2007 Padula, Alessandra CristinaProrrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal341.439Art. 76Artigo de revista
2007 Padula, Alessandra CristinaProrrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal341.439Art. 72Artigo de revista
2007, 1997 Cavalcante, Mantovanni ColaresRecursos nos juizados especiaisMantovanni Colares Cavalcante.341.41926 Livro
2007 Peluso, Vinicius de Toledo PizaSuspensão condicional do processo: críticas à súmula 696 do STFVinicius de Toledo Piza Peluso. --341.2Artigo de revista
2007 Kyle, Linda DeeTransação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiçaLinda Dee Kyle. --341.43Livro
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2007 Celmer, Elisa GinottiViolência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006Elisa Ginotti Celmer.341.5Artigo de revista
2007 Bastos, Marcelo LessaViolência doméstica contra a mulherMarcelo Lessa Bastos. --341.533Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposViolência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposaCarla Campos Amico.341.5Artigo de revista
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 41Livro
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 42Livro
2006 Souza, João Paulo de Aguiar SampaioA aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulherJoão Paulo de Aguiar Sampaio Souza, Tiago Abud da Fonseca.341.5Artigo de revista
2006 Antonio, Adalberto CarimA conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflictsAdalberto Carim Antonio. --341.347Artigo de revista
2006 Pedrosa, Ronaldo LeiteA culpa sem culpa?Ronaldo Leite Pedrosa. --341.5 Art. 76Artigo de revista
2006 Cardoso, André LuisA falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucionalAndré Luis Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2006 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadualCláudio Calo Sousa. --341.41926Artigo de revista
2006 Cyrillo, Rose MeireA Lei n. 11.313/2006 e a busca da eficiência e da racionalização da prestação jurisdicionalRose Meire Cyrillo. --341.41Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antônio deA nova lei que coíbe a violência doméstica e familiar: um novo retrocesso jurídicoMarco Antônio de Barros.341.533Artigo de revista
2006 Almeida, Marcelo Pereira deA reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005341.46Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Brega Filho, VladimirA reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivasVladimir Brega Filho. --341.53315 Artigo de revista
2006 Matos, Blanche Maymone PontesA sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduaisBlanche Maymone Pontes Matos. --341.4655Artigo de revista
2006 Silva Junior, Azor Lopes daAs polícias militares nos juizados especiais criminaisAzor Lopes da Silva Junior. --341.41926Artigo de revista
2006 Silva, Werrington Medeiros daBens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveisWerrington Medeiros da Silva. --342.1237Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Roth, Ronaldo JoãoCoisa julgada: lei n. 9.099/95, juizado especial criminal e a competência da justiça militarRonaldo João Roth. --341.4353Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006341.41926Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Azevedo, Tupinambá PintoCrime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatórioTupinambá Pinto Azevedo. --341.347Artigo de revista
2006 Marques, José RobertoCrime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade341.3473Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Pires, Wagner GinottiCulpa, direito e sociedadeWagner Ginotti Pires. --341.5 341.532 Livro
2006, 2005 Santos Júnior, Roberto SoaresCustas, taxas e despesas no juizado especialRoberto Soares Santos Júnior. --341.41926 Artigo de revista
2006 Lima, Fernando Antônio NegreirosDa ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiçaFernando Antônio Negreiros Lima.341.2Art. 59Artigo de revista
2006, 2005 Féres, Marcelo AndradeDa constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistasMarcelo Andrade Féres. --342.236 Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 41 § 1°Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 48Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 51 inciso IIArtigo de revista
2006 Boson, Daniela Maria CorduaDa vingança privada à mediação criminal: histórico da aplicação das penasDaniela Maria Cordua Boson. --341.54Livro
2006 Ruiz Filho, AntonioDesacato e abuso de autoridadeAntonio Ruiz Filho. --341.5Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006, 2004, ..., 1998, 1996 Teles, Ney MouraDireito penalNey Moura Teles.341.5 Livro
2006, 2005 Ávila, Thiago André Pierobom deDireito processual penalThiago André Pierobom de Ávila, Zélio Maia da Rocha. --341.43 Livro
2006 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?341.465 Artigo de revista
2006 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Escola Nacional da Magistratura: um ideal de excelência pela formação contínuaIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.41 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosIncompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis341.418Art. 4°Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 89Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 76Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 74Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 88Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Polezze, Rogério VolpattiItinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources?341.46Artigo de revista
2006 Almeida Filho, José Carlos de AraújoJuizados especiais: compreendendo o valor de alçadaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho. --341.41926 Artigo de revista
2006 Barreto, Ricardo de AraújoJuizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento341.41926Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 5°Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 6°Artigo de revista
2006 Oliveira, Allan HelberJuizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001)Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. --341.41926Livro
2006 Bahena, MarcosJuizados especiais cíveis e criminal: doutrina, legislação, jurisprudência, prática, súmulasMarcos Bahena. --341.41926Livro
2006 Ermida, Antonio MarcusJuizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o temaAntonio Marcus Ermida. --341.41926Livro
2006 Gerber, DanielJuizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 : comentários e críticas ao modelo consensual penalDaniel Gerber, Marcelo Lemos Dornelles. --341.41926Livro
2006 Carvalho, Antônio César Leite deJuizados especiais criminais: suspensão condicional do processo à luz da Lei 9.099/95Antônio César Leite de Carvalho. --341.41926Livro
2006 Brega Filho, VladimirJuizados especiais criminais e violência doméstica e familiarVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba.341.533 Artigo de revista
2006, 2005 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais: virtual federal courtsAgapito Machado. --341.41921 Artigo de revista
2006 Ordacgy, Andre da SilvaJuízes leigos e justiça municipalizadaAndre da Silva Ordacgy. --341.412Artigo de revista
2006, 2004 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraJurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados EspeciaisCarla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.418 341.2563 Art. 61Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 2°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 14 § 3°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 9°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 27Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 54Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 24Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 41 § 2°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei de violência contra a mulher: aspectos criminaisLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2006 Arruda, Rejane Alves deLei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressõesRejane Alves de Arruda.341.43Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais341.41926 Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2006 Figueira Júnior, Joel DiasManual dos juizados especiais cíveis estaduais e federaisJoel Dias Figueira Júnior. --341.41926Livro
2006 Bastos, Wilson TavaresNão-cabimento da ação rescisória nos juizados especiais cíveis: o que fazer?Wilson Tavares Bastos. --341.41926Art. 59Artigo de revista
2006 Pavan, Dorival RenatoNatureza da função de juiz leigo e de conciliador na lei 9.099/95 - juizados especiaisDorival Renato Pavan.341.412Artigo de revista
2006 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deNatureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentesRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. --341.43Art. 76Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Rocha, Felippe BorringNova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveisFelippe Borting Rocha. --341.46Artigo de revista
2006 Silva, Luis Cláudio de JesusOficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligênciasLuis Cláudio de Jesus Silva. --341.4Art. 54Artigo de revista
2006 D'Urso, FláviaO princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995Flávia D' Urso. --340.1Artigo de revista
2006 Silva, Tatiana MaretoO princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito SantoTatiana Mareto Silva.341.4622Artigo de revista
2006, 2004 Neves, José Eduardo SantosOs Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados341.41921 Artigo de revista
2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarPela antecipação do articulado e da produção de provas documentais nos juizados especiais cíveis (e os benefícios desta antecipação para a prestação jurisdicional)341.41926Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006 Greco, LeonardoPrimeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05341.465 Artigo de revista
2006 Kauffmann, CarlosPrisão temporáriaCarlos Kauffmann. --341.4326Livro
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 89Artigo de revista
2006 Fernandes, Antonio ScaranceReflexões sobre a justiça consensual no BrasilAntônio Scarance Fernandes. --341.46Artigo de revista
2006 Burtet, Patrícia OliveskiSistema penal brasileiro e as alternativas à prisãoPatrícia Oliveski Burtet. --341.545Artigo de revista
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.41926Livro
2006 Souza, Sérgio Ricardo deTemas de direito processual penal constitucional aplicadoSérgio Ricardo de Souza. --341.43Livro
2006 Silva Júnior, Azor Lopes daTeoria e prática policial: aplicada aos juizados especiais criminaisAzor Lopes da Silva Júnior. --341.41926Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Livro
2006 Karam, Maria LuciaViolência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penalMaria Lucia Karam.341.5Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!Maria Berenice Dias.341.5Artigo de revista
2006 Nogueira, Sandro D'amatoVitimologiaSandro D'amato Nogueira ; apresentação: Fernando Capez. --341.5Livro
2005 Sousa, Cláudio Calo"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações341.413Artigo de revista
2005 Reis, Carlos Gustavo Rodrigues"Querela nullitatis insanabilis" nos juizados especiais cíveisCarlos Gustavo Rodrigues Reis. --341.41926Artigo de revista
2005 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosA aplicabilidade da prova técnica no juizado especial cível341.41926Art. 35Artigo de revista
2005 Freire, Patrícia de CarvalhoA atuação dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça341.41926Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 76 § 4°Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 74Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 76 § 5°Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Alexandre MoreiraAções possessórias: aspectos atuaisAlexandre Moreira Pinto Junior.341.4622Artigo de revista
2005 Veloso, Roberto CarvalhoA crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal341.582Artigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5Art. 51 inciso IIIArtigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2005 Schott, Alexandre VianaA inaplicabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo na ação penal privada341.43Artigo de revista
2005 Lima, Maurício Chaves de SouzaA Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo341.4632Art. 2°Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 89Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 76Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 74Artigo de revista
2005 Fonsêca, VitorA motivação per relationemVitor Fonsêca. --341.4Art. 46Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daApelação contra o indeferimento da inicial: a constitucionalidade do art. 296 do CPCLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Artigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federalPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.41926Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 61Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 76Artigo de revista
2005 Moura, Júlio Victor dos SantosA presunção de inocência e os juizados especiais criminaisJúlio Victor dos Santos Moura. --341.41926 Art. 76Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioA Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. --341.546Livro
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 2°Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 80Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosAspectos relevantes dos procedimentos especiaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.461Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
2005 Silva, Denival Francisco daCompetência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivoDenival Francisco da Silva. --341.41926 Artigo de revista
2005 Câmara, Alexandre FreitasConciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão342.6641Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeConhecimento de causa: advogados e juízes ignoram regras dos juizados341.46Artigo de revista
2005 Rocha, Marco Aurélio MartinsConsiderações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível341.4623Art. 18 inciso IArtigo de revista
2005 Lorenzi, Marcelo LandwoigtDa legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis342.1238Art. 8° § 1°Artigo de revista
2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43Art. 76Artigo de revista
2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43Art. 74Artigo de revista
2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43Art. 72Artigo de revista
2005 Oliveira, Joél Bino deDas excludentes de criminalidade: requisitos, excludentes no âmbito material, excludente no âmbito processual, questões polêmicasJoél Bino de Oliveira.341.59Art. 89Livro
2005 Melo, Leonardo Augusto SantosDefensoria pública e acesso à justiçaLeonardo Augusto Santos Melo. --341.2 340 Artigo de revista
2005 Amaral, Cláudio do PradoDespenalização pela reparação de danos: a terceira viaCláudio do Prado Amaral. --341.53315Livro
2005 Faraj, Jamal AbiDireito penal: parte geral : resumoJamal Abi Faraj. --341.5Livro
2005 Dinalli, AparecidaDo acesso à justiça: juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2005 Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge.341.53327Livro
2005 Reis, Antonio SerravalleExecução nos juizados especiais cíveisAntonio Serravalle Reis. --341.41926Livro
2005 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Ilícito penal ambiental e reparação do danoGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2005 Bim, Eduardo FortunatoInadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)341.4623Art. 20Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoInadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)341.4623Art. 526Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.55 Artigo de revista
2005 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoInteresse recursal eventual e o recurso adesivo condicionado ao julgamento do recurso principalDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.46Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 41Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 2°Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 20Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 35Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 9°Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 13Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 14Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 17Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 27Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 28Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 29Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 30Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 33Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 34Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 38Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 43Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 46Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 54Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 55Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 59Artigo de revista
2005 Gaulia, Cristina TerezaJuizados especiais cíveis: o espaço do cidadão no poder judiciárioCristina Tereza Gaulia. --341.41926Livro
2005 Sodré, EduardoJuizados especiais cíveis: processo de conhecimentoEduardo Sodré. --341.41926Livro
2005 Ferraz, Leslie ShéridaJuizados Especiais Cíveis de Porto Alegre : apresentação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo CEBEPEJ341.4622Art. 8° § 1°Artigo de revista
2005 Pacetta, Flávio FernandesJuizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais341.46216Art. 43Artigo de revista
2005 Pacetta, Flávio FernandesJuizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais341.46216Art. 54Artigo de revista
2005 Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41926Livro
2005 Faraj, Jamal AbiJuizados especiais estaduais: a despenalização na Lei 9.099/95 à luz das funções do direito penal e das funções da penaJamal Abi Faraj. --341.41926Livro
2005 Silveira Netto, Luiz FernandoJuizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto.341.41921Livro
2005 Pasinato, WâniaJustiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gêneroWânia Pasinato.341.41926Artigo de revista
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Lei dos juizados especiais cíveis: comentada e anotadaJ. E. Carreira Alvim, Leandro Ribeiro da Silva, Antônio Campos. --341.41926Livro
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privada341.43Art. 61Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privada341.43Art. 76Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 89Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 61Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 76Artigo de revista
2005 Fiuza, Sandra ReginaLeis para cumprir: no Brasil, leis que pegaramSandra Regina Fiuza. --341.41926Artigo de revista
2005 Fonseca, Ricardo CalilLiminar nos juizados especiais cíveisRicardo Calil Fonseca. --341.41926Artigo de revista
2005, 2004, 1997, 1996 Amaral, Agamenon Bento doMandado de segurança no juízo criminal: aplicações, inclusive na lei 9.099 de 26/09/95Agamenon Bento do Amaral.341.46219 Livro
2005 Campos, Alinaldo GuedesNatureza jurídica da transação penal no juizado especial criminalAlinaldo Guedes Campos. --341.43Artigo de revista
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 69Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O neoprivatismo no processo civilJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4639 Artigo de revista
2005 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosOs critérios orientadores do processo nos JECS e sua aplicação na prática forense cotidiana341.41926Artigo de revista
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 92Artigo de revista
2005 Azevedo, Mônica Louise dePenas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiroMônica Louise de Azevedo. --341.545Livro
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Fernandes, Luis DiasPossibilidade jurídica de conversão de medida/pena restritiva de direitos em prisão341.5462Artigo de revista
2005 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivoIsmar Estulano Garcia. --341.43Livro
2005 Junqueira, Gabriel J. PProcedimento sumário: teoria e práticaGabriel J.P. Junqueira. --341.46Livro
2005 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Processo penal: pensado e aplicadoRogerio Schietti Machado Cruz. --341.43Livro
2005 Zanão, Elaine CristinaQuinze anos do código de defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005 Araújo, Jany Lídia Oliveira Costa deRecurso inominado e a sucumbência à luz do princípio de causalidade nos juizados especiais cíveis estaduais341.41926Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CFCapítulo de Livro
2005 Gomes, Rogério ZuelResponsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público342.14Art. 10Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Artigo de revista
2005 Maciel Filho, Euro BentoSuspensão do processo e atipicidade da conduta: um dilema enfrentado pelo STF341.5Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 41 § 1°Artigo de revista
2005 Fernandes, Antonio ScaranceTeoria geral do procedimento e o procedimento no processo penalAntonio Scarance Fernandes. --341.43Livro
2005 Cerqueira, Antonio Alberto do ValeValor da causa nas ações de despejo e honorários de advogadoAntonio Alberto do Vale Cerqueira.341.4622Artigo de revista
2005 Campos, Carmen Hein deViolência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismoCarmen Hein de Campos.341.439Artigo de revista
2004 Sousa, Álvaro Couri AntunesAcesso à justiça e a participação das pessoas jurídicas de direito público nos juizados especiaisCapítulo de Livro
2004, 1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth. --Artigo de revista
2004 Andrade, André Luis deA execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95341.465Art. 52 inciso VArtigo de revista
2004 Andrade, André Luis deA execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95341.465Art. 53Artigo de revista
2004 Paula, Leandro Waldir deA justiça e o cidadão: uma aproximação necessária341.41926Artigo de revista
2004 Sodré, EduardoAlgumas considerações acerca do terceiro no procedimento dos juizados especiais cíveis341.46213Capítulo de Livro
2004 Salomão, Luis FelipeAlgumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95Luis Felipe Salomão. --341.41921 Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 2°Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 20Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 28Artigo de revista
2004 Manssur Filho, AntonioAplicação da transação penal com base na pena em perspectiva341.43Art. 76 § 2°Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Raslan, Alexandre LimaA prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais341.544Art. 63Artigo de revista
2004 Junqueira, Edson MendonçaAssistência jurídica X assistência judicária: antagonismoEdson Mendonça Junqueira. --341.46218Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 89Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 76Artigo de revista
2004 Braga, Mauro Augusto Ponce de LeãoA Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas342.6641Artigo de revista
2004 Carvalho, Roberta dos Santos Pereira deA vítima e o dano decorrente do delitoRoberta dos Santos Pereira de Carvalho. --341.53327Artigo de revista
2004 Sartori, Hotans PedroBreves comentários sobre direito penal falimentar. --Capítulo de Livro
2004 Alberton, Genacéia da SilvaBreves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção341.41926Art. 8° § 1°Artigo de revista
2004 Alberton, Genacéia da SilvaBreves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção341.41926Art. 31Artigo de revista
2004 Silva, Larissa TenfenCidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial civel itinerante341.46218Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deCinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2004 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis]Antônio César Bochenek. --341.41921Livro
2004 Santos, José Aparecido dosCompetência dos juizados especiais criminaisJosé Aparecido dos Santos. --341.41926Artigo de revista
2004 Silveira Filho, IvoConsiderações sobre a reparação total do dano, como cumprimento das condições do artigo 89 da Lei 9.099/95, em sede de crimes contra a ordem tributáriaIvo Silveira Filho. --341.3951Art. 89Artigo de revista
2004 Brito, Alexis Augusto Couto deConsiderações sobre a representação na lei 9.099/1995341.43Art. 75Artigo de revista
2004 Corrêa, Wilson LeiteCrime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória341.55146Artigo de revista
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Lavinas, Carlos AlexandreDistinção das oportunidades processuais para a inversão do ônus da prova no CDC (juizados especiais cíveis e rito comum ordinário). --Capítulo de Livro
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Queijo, Maria ElizabethEstudos em processo penalMaria Elizabeth Queijo. --341.43Livro
2004 Mendes, Carlos Alberto PiresImpossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento341.4327Art. 69Artigo de revista
2004 Mendes, Carlos Alberto PiresImpossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento341.4327Art. 77 § 1°Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 81Artigo de revista
2004 Karam, Maria LuciaJuizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punirMaria Lúcia Karam. --341.41926Livro
2004 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deJuizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --341.41921Livro
2004 Bollmann, VilianJuizados especiais federais: comentários à legislação de regênciaVilian Bollmann. --341.41921Livro
2004 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiaisLenio Luiz Streck. --341.4Art. 61Artigo de revista
2004 Fontes, André R. C. FontesJurisdição de eqüidade e eqüidade-criação. --Capítulo de Livro
2004 Silva Jr., Edison Miguel daLei n°9.099/95: necessidade de representação na contravenção de vias de fato341.463Art. 88Artigo de revista
2004 Philippsen, AdairManual dos juizados especiais estaduais cíveis: anotações, jurisprudência, roteirosAdair Philippsen, Artur Arnildo Ludwig. --341.41926Livro
2004 Monteiro, Sônia MariaMenor potencial ofensivoSônia Maria Monteiro. --341.54Livro
2004 Santana, Selma Pereira deO "redescobrimento" da vítima: uma esperança341.53327Artigo de revista
2004 Torres, Carlos Alberto DiasO instituto da transação penalCapítulo de Livro
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisão341.761 Artigo de revista
2004 Rangel, PauloO novo estatuto do idosoArtigo de revista
2004 Mota, Ana Vládia GadelhaO novo perfil constitucional do Ministério Público341.413Artigo de revista
2004 Silveira Netto, Luiz FernandoO pedido nos juizados especiais federais cíveis341.41926Art. 14 § 3°Artigo de revista
2004 Silvério Júnior, João PortoOpinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02João Porto Silvério Júnior. --341.433Livro
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 20Artigo de revista
2004 Hutter, RudolfOs princípios processuais no juizado especial cívelRudolf Hutter. --341.41926Livro
2004 Schiavi, CristineOs recursos especial e extraordinário nos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Art. 5°Artigo de revista
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Art. 6°Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Livro
2004 Lacerda, GalenoProcesso e criaçãoGaleno Lacerda.340Artigo de revista
2004 Ramos, Clóvis Moacyr MattanaQuestões polêmicas perante o Juizado Especial Cível no âmbito das turmas recursais341.41926Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Karam, Maria LuciaReflexões sobre a tutela penal da propriedade342.12183Artigo de revista
2004 Leite, Ludmila de VasconcelosSíndrome de um caos anunciado341.4Artigo de revista
2004 Agustini, GabrielaSuspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção341.43Artigo de revista
2004, 2001, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Temas de direito criminal: 1. sérieDamásio E. de Jesus.341.5 Livro
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 76 § 4°Artigo de revista
2004 Araújo, Altemir Belmiro deUm sistema que caminha para o aprimoramento341.41926Art. 53 § 4°Artigo de revista
2004 Lima, Fernando Antônio TavernardValor do dano moral e juizado especialFernando Antônio Tavernard Lima. --341.41926Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira BrunoViolência domésticaMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.341.533Art. 69Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Artigo de revista
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 61Artigo de revista
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 72Artigo de revista
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 76 § 3°Artigo de revista
2003 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processoMaria Thereza Rocha de Assis Moura.Capítulo de Livro
2003 Sartorato, Marcus TúlioCompetência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995341.41926Artigo de revista
2003 Moraes, Maurício Zanoide deInterrogatório: uma leitura constitucionalMaurício Zanoide de Moraes.Capítulo de Livro
2003 Gaulia, Cristina TerezaO princípio da oralidade na lei n. 9.099, de 26/9/1995 - uma releitura substancialistaCapítulo de Livro
2003 Catalan, Marcos JorgeO procedimento do juizado especial cívelMarcos Jorge Catalan. --341.41926Livro
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 76Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 1°Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 2°Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 3°Artigo de revista
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Capítulo de Livro
2003 Prudente, Antônio SouzaReforma da execução fiscalAntônio Souza Prudente. --342Capítulo de Livro
2002 Nobre, Ana KarenaA crise da pena de prisãoAna Karena Nobre. --341.5444Artigo de revista
2002 Delgado, Yordan MoreiraA finalidade preventiva e socializadora da pena como expressão dos direitos humanosYordan Moreira Delgado. --341.59Livro
2002 Ferrer, FláviaAplicação do parágrafo único do art. 291 do código de trânsito brasileiro. Constitucionalidade. --Capítulo de Livro
2002 Ettinger, Valéria Marques Tavares de MenezesAs limitações ao "acesso à justiça" nos juizados especiais cíveis"Valéria Marques Tavares de Menezes Ettinger. --341.46218Artigo de revista
2002 Gonçalves, Victor Eduardo RiosAspectos do processo penal à luz da Lei n. 9.099/95Victor E. Rios Gonçalves. --341.43Folheto
2002 Ferrer, FláviaCrime de dano. Ação penal de iniciativa privada. Competência do juizado especial criminal. --Art. 61Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaCrime plurilocal. Aplicação da teoria da atividade. Afastamento da teoria do resultado. --Capítulo de Livro
2002, 1998 Eisele, AndreasCrimes contra a ordem tributáriaAndreas Ensele (i.e. Eisele.341.3951 Livro
2002 Mazzei, Rodrigo ReisEmbargos da declaração. --Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Capítulo de Livro
2002, 2001, ..., 1997, 1996 Batista, Weber MartinsJuizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do processo penalWeber Martins Batista, Luiz Fux.341.41926 Livro
2002, 1997 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais: lei 9.099-95Nereu José Giacomolli.341.41926 Livro
2002, 2001, ..., 1999, 1997 Bitencourt, Cezar RobertoManual de Direito Penal: parte geralCezar Roberto Bitencourt.341.5 Livro
2002, 1996 Furtado, Otonio RibeiroManual de prática processual penal: resumos, modelos e exercícios de prática processual penalOtonio Ribeiro Furtado.341.43 Livro
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 4°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 1°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 8°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 51Artigo de revista
2002 Santos, Luziane Aparecida Monteiro H. dosOs Crimes contra a mulher e a Lei dos Juizados Especiais CriminaisLuziane Aparecida Monteiro H. dos Santos.341.597Artigo de revista
2002 Lima, Karen Santos deTransação penal341.43Artigo de revista
2002 Cairo Junior, JoséUm retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho342.688Artigo de revista
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 89Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 76Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 74Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 72Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 62Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 88Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 91Artigo de revista
2001 Fernandes, Antonio ScaranceMinistério Público e a justiça consensualAntonio Scarance /Antonio Scarance Fernandes.341.41308Capítulo de Livro
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Ferraz, Esther de FigueiredoReflexões sobre as infrações "de menor potencial ofensivo" e as assim chamadas "bagatelaresCapítulo de Livro
2000 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962A prova, o princípio da oralidade e o dogma do duplo grau de jurisdição. --Capítulo de Livro
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
2000 Braga, Rejane Albuquerque LimaA suspensão condicional do processo como direito subjetivo do réu341.43Art. 89Artigo de revista
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
2000, 1997 Figueira Júnior, Joel DiasComentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: lei 9.099, de 26.09.1995Joel Dias Figueira Junior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.41926 Livro
2000 Hasse, Dorita ZiemannFundamentos para a elaboração do discurso jurídico. --Capítulo de Livro
2000 Reis, Wanderlei José dosLei nº 9.099/95: divisor de água no direito penal pátrio341.41926Artigo de revista
2000, 1997 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação de sentençaLuiz Rodrigues Wambier.341.4652 Livro
2000 Pedroso, Carlos Alberto Sant'AnaOs Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense342.59Artigo de revista
2000, 1997 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroPrincípio da insignificância no direito penal: análise à luz da lei 9.099-95, juizados especiais criminais, e da jurisprudência atualMauricio Antonio Ribeiro Lope.341.5 341.41926 Livro
2000 Rodrigues, Luiz Guiherme Ourofino IrineuSistema recursal nos juizados especiais cíveis: críticas e sugestõesLuiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues. --341.41926Artigo de revista
2000 Cunha Júnior, FernandoSuspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão de socorro, considerações diante do novo Código de Trânsito BrasileiroFernando Cunha Júnior. --341.43341Capítulo de Livro
1999 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Acesso ao juciciário: um dos primados da Constituição de 1988341.2Capítulo de Livro
1999 Fischer, FelixA Lei nº 9.099/95 e o Direito Penal Militar341.439Capítulo de Livro
1999 Figueira Júnior, Joel DiasArbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996Joel Dias Figueira Júnior.341.4618Livro
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho.342.14533 Livro
1999 Ribeiro, Antonio CamposJuizados especiais cíveis: algumas questões polêmicasAntonio Campos Ribeiro. --341.41926Artigo de revista
1999, 1996 Reinaldo Filho, Demócrito RamosJuizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995Democrito Ramos Reinaldo Filho.341.41926 Livro
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999 Scalfone Neto, JoséO Recurso Adesivo e os Juizados Especiais Cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995341.4656 Artigo de revista
1999 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Responsabilidade civil na defesa dos direitos individuais do consumidor: (técnica e teoria)Nilton Ramos Dantas Santos.342.52Livro
1998, 1997 Duarte, Mauricio AlvesA Execução das Penas Restritivas de Direitos Descumpridas no Regime da Lei n. 9.099/95 e Outras Questões Controvertidas341.43 Artigo de revista
1998 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA Introdução do instituto da transação penal no direito brasileiro: e as questões daí decorrentesHumberto Dalla Bernardina de Pinh.341.43Livro
1998 Ferri, GiovaniCódigo de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais341.556159Artigo de revista
1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Comentários aos crimes do novo Código de TrânsitoPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij.341.5346Livro
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCrimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97Maurício Antonio Ribeiro Lopes.341.5346Livro
1998, 1997 Smanio, Gianpaolo PoggioCriminologia e Juizado Especial Criminal: modernização do processo penal : controle socialGianpaolo Poggio Smani.341.59 Livro
1998 Marrone, José MarcosDelitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97José Marcos Marrone.341.5346Livro
1998 Jorge, Mario HeltonDenuncia abusiva: reflexos e controles341.4323 Artigo de revista
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Paula, Jeferson Guilhão deDos Crimes de transito341.5346 Artigo de revista
1998 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deGuia da Cidadania: teoria, pratica e legislaçãoOsvaldo Agripino de Castro Jr.341.271Livro
1998 Encontro de magistrados da Justiça Militar da União (2. : 1998 : Brasília)II encontro de magistrados da Justiça Militar da União: palestras. --341.41Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Inquérito policial e ação penal: indagações, doutrina, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Junio.341.433Livro
1998 Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto.341.271Livro
1998 Silva, Maria NitaJuizados Especiais: aspectos práticos operacionais : Lei n. 9.099/95Maria Nita Silva.341.41926Livro
1998 Lourenço, Luiza Andréa GasparJuizados Especiais Cíveis: legislação, doutrina, jurisprudência e práticaLuiza Andréa Gaspar Lourenço.341.41926Livro
1998 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Legislação Correlata: lei n. 9.099 de 25/9/95, comentários, índice alfabético : lei n. 2.556, de 21/5/96, cria Juizados Cíveis e Criminais no Estado do Rio de Janeiro, Código do Consumidor, legislação correlataB. Calheiros Bomfim.341.41926Livro
1998 Costa, Hélio MartinsLei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e Sua Interpretação JurisprudêncialHelio Martins Costa.341.41926Livro
1998 Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa.341.43Livro
1998 Fux, Luiz, 1953Manual dos juizados especiais cíveis: doutrina, prática, jurisprudênciaLuiz Fux.341.41926Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Valler, WladimirResponsabilidade Civil nos Acidentes de TrânsitoWladimir Valler.342.151Livro
1998 Oliveira Neto, Carlos Elmano deRoteiro prático da defesa do consumidor em juízo: orientações, formulários e legislaçãoCarlos Elmano de Oliveira Neto.342.5Livro
1998 Seabra, Silvia CivesSuspensão condicional do processo penal: Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995Silvia Cives Seabr.341.433Livro
1998 Teixeira, Renildo do CarmoTeoria, Prática e Jurisprudência da Prisão em FlagranteRenildo do Carmo Teixeira.341.4325Livro
1997 Arruda Neto, Aristides deAcidentes de Trânsito: roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis : lei 9.099, de 26.9.95 : teoria, prática, modelos, jurisprudênciaAristides de Arruda Neto.342.1513Livro
1997 Silva, Solimar Soares daAcusação e Defesa no Júri: denúncias, libelos, teses defensivas : rigorosamente de acordo com a Lei n. 9.099/95, Juizados Especiais Criminais e Lei n. 9.299/96, Crime de Militar na Justiça ComumSolimar Soares da Silv.341.4391Livro
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 89Artigo de revista
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 76Artigo de revista
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 74Artigo de revista
1997 Habib, SergioAplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar341.43 Artigo de revista
1997 Reis, Auristela OliveiraApontamentos sobre os procedimentos investigatorios militares341.7614 Artigo de revista
1997 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação Indébita e Estelionato: cheque sem fundosRomeu de Almeida Salles Junior.341.5572Livro
1997 Lopes, Monica SetteA transação e a administração pública: Lei n. 9.099, de 26-9-95, Lei n. 8.952, de 14-12-94, e lei complementar n. 73, de 10-2-93342.688Capítulo de Livro
1997 Carvalho, Roldão Oliveira deComentarios a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: dispõe sobre os juizados especiais civeis e criminais e da outras providencias : doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoRoldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto.341.41926Livro
1997 Silveira, Renato de Mello JorgeDa Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça Militar341.7 Artigo de revista
1997 Chaves, Luiz GonzagaDa Representação e da suspensão condicional do processo341.46214 Artigo de revista
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.557Livro
1997 Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa.341.41926Livro
1997 Silva, Luiz CláudioJuizado Especial Criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1997 Rodrigues, Geisa de Assis, 1968Juizados especiais civeis e ações coletivasGeisa de Assis Rodrigues.341.41926Livro
1997 Galvão, FernandoJuizados especiais criminais341.46Capítulo de Livro
1997 Silva, Marco Antonio Marques daJuizados especiais criminaisMarco Antonio Marques da Silva.341.41926Livro
1997 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Juizados especiais criminais: aplicação de seus institutos, inclusive na justiça federalEustaquio Nunes Silveira.341.41926Folheto
1997 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais e alternativas à pena de prisãoCezar Roberto Bitencourt.341.41926Livro
1997 Maria, José, 1906Lei dos Juizados Especiais ComentadaJose Maria de Melo, Mario Parente Teofilo Neto.341.41926Livro
1997 Navega, Elisabete JolyManual Prático de Direito Penal e Processo PenalElisabete Joly Navega.341.5Livro
1997 Spolidoro, Luiz Claudio AmeriseManual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciadosLuiz Claudio Amerise Spolidoro.341.4639Livro
1997 Castro, Homildo Amaral de MelloO Juizado Especial Criminal Perante os Tribunais: alguns aspectos: lei n. 9.099/95Homildo Amaral de Mello Castro.341.41926Folheto
1997 Nassif, AramisO Juri objetivoAramis Nassi.341.4391Livro
1997 Pereira, José Ruy BorgesO Plenario do juri: de acordo com a lei n. 9.099-95 : manual do profissionalJose Ruy Borges Pereir.341.4391Livro
1997 Tovo, Paulo ClaudioO princípio da concretitude da acusação na Lei 9.099/95340.0981Capítulo de Livro
1997 Abreu, Antônio Claudio Barcellos deOs Crimes Militares E A Lei 9.099/95341.755 Artigo de revista
1997 Carvalho, Pedro Armando Egydio deO sentido utópico do abolicionismo penalCapítulo de Livro
1997 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1997 Rodrigues, Mario Cezar dos SantosProcedimento Policial e Comentários à Lei 9.099-95Mario Cezar dos Santos Rodrigues, Maria Margaret Rodrigues Ferreira.341.5Livro
1997 Silva, Solimar Soares daQuestões praticas do tribunal do juri: quesitos, sentençasSolimar Soares da Silv.341.439107Livro
1997, 1996 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)Recursos e impugnações nos juizados especiais civeisJ.s. Fagundes Cunha ; prefaciado por teresa arruda alvim wambier.341.41926 Livro
1997 Salomão, Luis Felipe, 1963Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão.341.41926Livro
1997, 1995 Gomes, Luiz Flávio, 1957Suspensão condicional do processo penal: o novo modelo consensual de justiça criminal : Lei 9.099, de 26.09.95Luiz Flávio Gomes ; prefácio Salvio de Figueiredo Teixeira.341.433 Livro
1997 Schaefer, João José RamosTRE: as principais questões julgadas em 1996João José Ramos Schaefer. --341.4194 Artigo de revista
1996 Santini, José RaffaelliAdoção : guarda: guarda : medidas socioeducativas : doutrina e jurisprudência, práticaJosé Raffaelli Santini.342.1633Livro
1996 Silva, José Geraldo daA Lei n. 9.099/95 E Suas Implicações Nas Atividades Da Policia Judiciaria341.41926 341.439 Artigo de revista
1996 Martins, Gilberto ValenteA Necessidade da reforma organizacional da justiça militar341.1131 Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Aplicação da lei n. 9.099-95 na justiça federalEustaquio Nunes Silveira.341.41926Folheto
1996 Carvalho, Milton Paulo deA prática do procedimento sumário segundo a sua nova disciplinaMilton Paulo de Carvalho. --341.46Capítulo de Livro
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Artigo de revista
1996 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadasDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.43341 341.43 Livro
1996 Parizatto, João RobertoComentários a lei dos juízados especiais: cíveis e criminais de acordo com a lei n. 9.099, de 26.09.1995João Roberto Parizatto.341.41926Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Teixeira, Elza SpanóComentários e prática forense dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26.09.1995Elza Spano Teixeira, Marcia Regina Soares Seixas Santos.341.41926Livro
1996 Silva, Nanci de Melo eDa citação no processo civilNanci de Melo e Silva.341.4623Livro
1996 Figueira Júnior, Joel DiasDa Competência nos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaJoel Dias Figueira Jr..341.41926Livro
1996 Kopper, Max GuerraDa Denunciação da lideMax Guerra Kopper.341.46213Livro
1996 Soares, Nildomar da SilveiraJuizado especial cível: a justiça da era modernaNildomar da Silveira Soares.341.41926Livro
1996 Silva, Antônio Álvares da, 1941Juizado especial de causas trabalhistasAntonio Alvares da Silva.342.68Livro
1996 Brandi Junior, Miguel AngeloJuizados especiais: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, índice remissivo, sistematização dos procedimentos, crimes de competência do juizado especial, suspensão condicional do processo, casos de cabimentoMiguel Angelo Brandi Junior.341.41926Livro
1996 Moreira, Wander Paulo MarottaJuizados especiais cíveisWander Paulo Marotta Moreira.341.41926 Livro
1996 Rodrigues, Decio Luiz JoséJuizados especiais cíveis: Lei n. 9.099, de 26.09.1995Decio Luiz José Rodrigues.341.41926 341.4622 Livro
1996 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Juizados especiais cíveis e criminais: comentáriosPaulo Lúcio Nogueira.341.41926Livro
1996 Barros, Ennio Bastos deJuizados especiais cíveis e criminais: comentarios a lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Ennio Bastos de Barros.341.41926Livro
1996 Demercian, Pedro HenriqueJuizados especiais criminais: comentários : Lei n. 9.099, de 26/09/95Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly.341.41926 Livro
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosLei dos juizados especiais cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotada, artigo por artigoLuiz Gonzaga dos Santos.341.41926Livro
1996 Freyesleben, Marcio Luis ChilaLei n. 9099/95 na Justiça Militar341.41926 Artigo de revista
1996 Douglas, William, 1967Medicina legal para delegado de polícia: resumos da parte teórica, exercícios de fixação, inquérito policial, anotações sobre o inquérito e a medicina legal na lei n. 9.099-95, lei n. 9.263-96Willian Douglas Resinente dos Santos, Flavio Granado Duque, Abouch Valenty Krymchantowski.340.7Livro
1996 Gomes, Luiz FlávioNatureza Jurídica da Proposta do Ministério Público na Suspensão Condicional do Processo: lei 9.099/95, Art. 89341.433 Artigo de revista
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotações doutrinárias e referência a legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.41926Livro
1996 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O Impacto da lei 9.099/95 no Sistema Processual-penal Brasileiro341.51 Artigo de revista
1996 Martins, Plínio Lacerda, 1959O Ministério público e o Código de defesa do consumidor em casos concretosPlínio Lacerda Martins.342.5Livro
1996 Gomes, Luiz FlávioO modelo consensual brasileiro de justiça criminal: notas aproximativasLuiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
1996 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Os Juizados especiais civeis e criminais341.46 Artigo de revista
1996 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Os Juizados especiais cíveis e o juizo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.41926 341.4622 Artigo de revista
1996 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na prática ForenseLuiz Claudio Silva.341.41926Livro
1996 Brum, Jander MaurícioProcedimento sumário: inovações, comentários (Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995)Jander Maurício Brum. --341.46Livro
1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Questões relevantes do novo procedimento sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveisAthos Gusmão Carneiro. --341.468Artigo de revista
1996 Povoa, Jose Liberato CostaTeoria e prática dos juizados especiais criminais: Lei 9.099, de 26/09/95Liberato Povoa, José Maria de Melo.341.42 341.41926 Livro
1996 Airton, Carlos, 1961Tribunal de pequenas causas: lei n. 9.099/95Carlos Airton.341.41926Folheto
1995 Figueira Júnior, Joel DiasComentários a Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099, de 26.09.1995Joel Dias Figueira Júnior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.41926Livro
1995 Escola Superior da Magistratura do Distrito FederalImplantação do juizado especial do Distrito Federal341.41926Livro
1995 Nogueira, Antonio de Padua FerrazJuizado Especial Civel (Lei n. 9.099/95) e Suas Questões Controvertidas341.41926 Artigo de revista
1995 Araújo, Francisco Fernandes deJuizados Especiais Civeis: comentários a Lei Federal n. 9.099/95Francisco Fernandes de Araújo.341.41926Livro
1995 Araújo, Francisco Fernandes deJuizados especiais criminais: comentários a lei federal n. 9.099/95Francisco Fernandes de Araújo.341.41926Livro
1995 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroLei dos juizados especiais cíveis e criminais anotada: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Maurício Antônio Ribeiro Lopes.341.41926Livro
1995 Martins, Eliezer PereiraO Militar vítima do abuso de autoridade: apontamentos a lei 4.898-65Eliezer Pereira Martins.341.7Livro

2024-04-04T00:16:03.000Z [ 890066 ]