Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Data
26/09/1995
Apelido
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei dos Juizados Especiais
Apelido
LEI-9099-1995-09-26 , LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Apelido
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Ementa
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099
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Publicação Oficial
Publicação Original
1989-02-24
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 24/02/1989. p. 329
Publicação Original
1995-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1995. p. 15033
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.099&ementa=2&data=19950926 ]
Publicação Original
1995-09-27
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550975&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1995-09-27
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102466&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1989-02-24
Câmara dos Deputados (text/html)
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-publicacaooriginal-149770-pl.html ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães | A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. -- | 341.4343 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2018 | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães | A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. -- | 341.4343 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2018 | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães | A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. -- | 341.4343 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2018 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | A contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados Especiais | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti. -- | 341.4632 | Artigo de revista | |
| 2018 | Luz, Rodrigo Petriz | A possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais | Rodrigo Petriz Luz. -- | 341.4639 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. -- | 341.5 341.4326 | Artigo de revista | |
| 2018 | Fachinello, João Antônio Tschá | A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis | João Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. -- | 341.4655 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 341.4639 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 341.4639 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2018 | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | As normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais Cíveis | Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 341.4639 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2018, 2009 | Martignago, Janice | A violência contra a mulher no âmbito familiar | Janice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2018 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.27 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.27 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2018 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.27 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2014, 2013 | Masson, Cleber | Código penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudencia | Cleber Masson. -- | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2018 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4651 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4651 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4651 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2018 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015 | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.4651 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2016, 2015 | Masson, Cleber | Crime organizado | Cleber Masson, Vinícius Marçal. -- | 341.55712 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2000, 1999 | Rangel, Paulo | Direito Processual Penal | Paulo Rangel. | 341.43 341.13 | Livro | |
| 2018, 2016, 2015 | Fayet Junior, Ney | Do crime continuado | Ney Fayet Junior. -- | 341.5335 | Livro | |
| 2018, 2017 | Cunha, Maurício Ferreira | Juizados especiais cíveis e criminais | Maurício Ferreira Cunha. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2018 | Hommerding, Adalberto Narciso | Juizados Especiais Cíveis e manipulação da jurisdição pelas partes | Adalberto Narciso Hommerding. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018, 2011 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Juizados especiais federais cíveis: Lei 10.259 de 12.07.2001 | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2015, 2014 | Lima, Renato Brasileiro de | Legislação criminal especial comentada | Renato Brasileiro de Lima. -- | 341.51 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | Livro | |
| 2018 | Barella, Ana Lúcia | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis | Ana Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior. -- | 342.119 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2018 | Rubin, Fernando | O procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justo | Fernando Rubin. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2018, 2016 | Silva, Júlio César Ballerini | Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoável | Júlio César Ballerini Silva. -- | 341.46213 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2017, 2015, 2014 | Fayet Júnior, Ney | A ação (penal) privada subsidiária da pública: das vantagens ou desvantagens da participação do ofendido na atividade jurídico-penal | Ney Fayet Júnior, Amanda Gualtieri Varela. -- | 341.4323 | Livro | |
| 2017 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa | Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bomfim. -- | 341.4343 | Artigo de revista | |
| 2017 | Lima, Bernard Pereira | A competência dos juizados especiais federais cíveis para processar e julgar causas previdenciárias | Bernard Pereira Lima. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2017 | Quintas, Fábio Lima | A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 | Fábio Lima Quintas. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Quintas, Fábio Lima | A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 | Fábio Lima Quintas. -- | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2017 | Quintas, Fábio Lima | A estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015 | Fábio Lima Quintas. -- | 341.41926 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2017 | Lima, Marcellus Polastri | A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes | Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. -- | 341.4358 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2017 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizados | Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 341.41926 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2017, 2014, ..., 1999, 1998 | Assis, Jorge César de | Comentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135 | Jorge Cesar de Assis. | 341.75 341.7 | Livro | |
| 2017 | Oliveira, Marcelo Henrique Matos | Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública | Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira. -- | 341.4632 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Marcelo Henrique Matos | Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública | Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira. -- | 341.4632 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Pereira, Paulo Maurício | Desjudicialização dos conflitos | Paulo Maurício Pereira. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2017 | Couto, Marco | Devido processo legal x due process of law: (transação penal x plea bargaining) | Marco Couto. -- | 341.145 | Artigo de revista | |
| 2017 | Gordilho, Heron José de Santana. -- | Introducing consensual criminal justice in Brazil | Heron José de Santana Gordilho, Kenneth Williams. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2017, 2011, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2017 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. -- | 341.46 | Livro | |
| 2017, 2016, 2014, 2012 | Rocha, Felippe Borring | Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática | Felippe Borring Rocha. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2017, 2010, 2001 | Parizatto, João Roberto | Manual prático do juizado especial cível: Lei nº 9.099/95 : comentários, jurisprudência, enunciados, fluxogramas, prática | João Roberto Parizatto. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2017 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos: breves considerações | Gilberto Passos de Freitas, Flávio Ahmed. -- | 341.3473 | Artigo de revista | |
| 2017 | Nóbrega, Rafael Estrela | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes | Rafael Estrela Nóbrega. -- | 341.41926 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2017 | Nóbrega, Rafael Estrela | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes | Rafael Estrela Nóbrega. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Nóbrega, Rafael Estrela | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes | Rafael Estrela Nóbrega. -- | 341.41926 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Cardoso, Oscar Valente | Prazos recursais nos juizados especiais federais cíveis a partir do novo CPC | Oscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2017 | Watanabe, Kazuo, 1936 | Theotonio Negrão e as "causas de pequeno valor" | Kazuo Watanabe. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2016 | Koehler, Frederico Augusto Leopoldino | A contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos juizados especiais | Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 341.4632 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Staffen, Márcio Ricardo | A impugnação de julgados e o dever constitucional de motivar as decisões no microssistema dos juizados especiais federais | Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2016 | Gevartosky, Hannah | A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil | Hannah Gevartosky. -- | 341.4625 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Gevartosky, Hannah | A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil | Hannah Gevartosky. -- | 341.4625 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Gevartosky, Hannah | A realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civil | Hannah Gevartosky. -- | 341.4625 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Em busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.46211 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2016 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Em busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. -- | 341.46211 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Cunha, Mauricio Ferreira | Juizados especiais cíveis e criminais | Maurício Ferreira Cunha. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2016 | Farias, Ana Maria de | Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividade | Ana Maria de Farias. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2016 | Xavier, Cláudio Antônio de Carvalho | Juizados especiais e o novo CPC | Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. -- | 341.41926 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Xavier, Cláudio Antônio de Carvalho | Juizados especiais e o novo CPC | Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. -- | 341.41926 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Xavier, Cláudio Antônio de Carvalho | Juizados especiais e o novo CPC | Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. -- | 341.41926 | Art. 3° § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Jacobsen, Gilson | Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual | Gilson Jacobsen. -- | 341.41921 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Jacobsen, Gilson | Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual | Gilson Jacobsen. -- | 341.41921 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Vancim, Adriano Roberto | Lei dos juizados especiais anotada e interpretada: cível, criminal e Fazenda pública | Adriano Roberto Vancim, José Eduardo Junqueira Gonçalves. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2016, 2013, 2010 | Silva, Antônio Julião da | Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, interpretada jurisprudencialmente (contendo os enundiados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores) | Antônio Julião da Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. -- | 341.413 | Livro | |
| 2016 | Vieira, Artur Alves Pinho | O acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya Sen | Artur Alves Pinho Vieira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2016 | Bodnar, Zenildo | O princípio da primazia da realidade nos juizados especiais federais | Zenildo Bodnar. -- | 341.41921 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2016 | Bodnar, Zenildo | O princípio da primazia da realidade nos juizados especiais federais | Zenildo Bodnar. -- | 341.41921 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2016 | Lazzari, João Batista | Os juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justo | João Batista Lazzari . -- | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2016 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Padrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveis | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Art. 55 inciso I | Artigo de revista |
| 2016, 2014, 2012, 2010 | Lima, Maeterlin Camarço | Petições penais de defesa | Maeterlin Camarço Lima. -- | 341.431 | Livro | |
| 2016 | Santos, Gilmar Luciano | Prática forense para o juiz militar | Gilmar Luciano Santos. -- | 341.76 | Livro | |
| 2016 | Cardoso, Oscar Valente | Principais reflexos da cooperação e do contraditório do novo CPC nos processos previdenciários dos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. -- | 341.46 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Soares, Leonardo Oliveira | Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito? | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46219 | Artigo de revista | |
| 2016 | Gonçalves, Oksandro Osdival | Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito | Oksandro Osdival Gonçalves, Rafael Osvaldo Machado Moura. -- | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2016 | Santos, Murilo Ferreira dos | Transação penal: aspectos teóricos e práticos da transação penal nas autoridades da Justiça Militar do estado de Minas Gerais | Murilo Ferreira dos Santos. -- | 341.43 | Livro | |
| 2015 | Matias, Antônio Franceildo Soares | A aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006 | Antônio Franceildo Soares Matias. -- | 341.5 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Roberto F. Archanjo da | A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais | Roberto F. Archanjo da Silva. -- | 341.4339 | Artigo de revista | |
| 2015, 2008 | Ramayana, Marcos | A condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoral | Marcos Ramayana. -- | 341.28 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Ivan Luiz da | A contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais | Ivan Luiz da Silva, Gustavo Ataide Fernandes Santos. -- | 341.2525 | Artigo de revista | |
| 2015 | Decomain, Pedro Roberto | A ilegitimidade passiva e o novo CPC, inclusive na perspectiva do mandado de segurança e dos juizados especiais cíveis | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2015 | Costa, José Raimundo dos Santos | Alterações no microssistema processual dos juizados especiais cíveis introduzidas expressamente pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015 (novo Código de processo civil) | José Raimundo dos Santos Costa. -- | 341.41926 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Oscar Valente | A motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Oscar Valente | A motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4 | Art. 82 § 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados Especiais | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto. -- | 341.205 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015, 1996 | Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935 | A representação e a Lei 9.099/95 | Júlio Fabbrini Mirabete. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 2015 | Santos Filho, Itamar da Silva | Astreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis | por Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva. -- | 341.5441 | Artigo de revista | |
| 2015 | Sannini Neto, Francisco | Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicial | Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.510 | Artigo de revista | |
| 2015 | Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de | A violência doméstica , a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulher | Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. -- | 341.533 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2015 | Magalhães, Henrique Júdice | Coisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? | Henrique Júdice Magalhães. | 341.4653 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Magalhães, Henrique Júdice | Coisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? | Henrique Júdice Magalhães. | 341.4653 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Magalhães, Henrique Júdice | Coisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? | Henrique Júdice Magalhães. | 341.4653 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Magalhães, Henrique Júdice | Coisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? | Henrique Júdice Magalhães. | 341.4653 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2015, 2005 | Lima, Marcellus Polastri | Crimes de trânsito: aspectos penais e processuais | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.5 | Livro | |
| 2015 | Mossin, Heráclito Antônio | Crimes ecológicos: aspectos penais e processuais penais : Lei n. 9.605/98 | Heráclito Antônio Mossin. -- | 341.3474 | Art. 89 | Livro |
| 2015 | Carvalho, Wesley Corrêa | Da extinção, mediante certidão de crédito, das execuções frustadas no procedimento comum | Wesley Corrêa Carvalho. -- | 341.465 | Artigo de revista | |
| 2015 | Saporito, Maurício Garcia | Decisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes | Maurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2015 | Saporito, Maurício Garcia | Decisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes | Maurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2015 | Soares, Leonardo Oliveira | Duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.4655 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Leslie S | Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica | Leslie S. Ferraz. -- | 341.41926 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Leslie S | Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica | Leslie S. Ferraz. -- | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Leslie S | Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica | Leslie S. Ferraz. -- | 341.41926 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2015 | Ferraz, Leslie S | Juizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empírica | Leslie S. Ferraz. -- | 341.41926 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2015 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Juizados especiais e razoável duração do processo | Palhares Moreira Reis. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2015 | Decomain, Pedro Roberto | Juizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJ | Pedro Roberto Decomain. -- | 340.6 | Artigo de revista | |
| 2015 | Polezze, Rogério Volpatti | Julgamento sumário no JEF: histórico, peculiaridades e perspectiva | Pedro Luís Piedade Novaes. -- | 341.41921 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Marin, Jeferson Dytz | Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls | Jeferson Dytz Marin, Mateus Lopes da Silva. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2015 | Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco de | Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação | Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. -- | 341.4625 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco de | Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação | Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. -- | 341.4625 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco de | Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação | Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. -- | 341.4625 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2015 | Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco de | Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação | Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo. -- | 341.4625 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2015 | Campos, Roberto Augusto de Carvalho | Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei n. 9.099/95 | Roberto Augusto de Carvalho Campos, Paulo Destro. -- | 341.522 | Artigo de revista | |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliani, José Alexandre Manzano | Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais | José Alexandre Manzano Oliani. -- | 341.4655 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2015 | Cordeiro, Adriano C | O desenvolvimento do processo cooperativo e a submissão da coisa julgada material ao interesse das partes: o controle proporcional da jurisdição | Adriano C. Cordeiro. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2015 | Gouveia Filho, Roberto P. Campos | O fenômeno processual de acordo com os planos material, pré-processual e processual do direito: breves considerações do tema a partir (e além) do pensamento de Pontes de Miranda | Roberto P. Campos Gouveia Filho, Gabriela Expósito Miranda. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2015, 2009 | Grisard Filho, Waldyr | O futuro da prisão civil do devedor de alimentos: caminhos e alternativas | Waldyr Grisard Filho. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2015 | Bollmann, Vilian | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais | Vilian Bollmann. -- | 341.41921 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2015 | Bollmann, Vilian | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais | Vilian Bollmann. -- | 341.41921 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2015 | Bollmann, Vilian | O novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Federais | Vilian Bollmann. -- | 341.41921 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2015 | Pinheiro, Marcelo Ferraz | O papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem | Marcelo Ferraz Pinheiro. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2015 | Garcia, André Almeida | O paradoxo da criação: da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de São Paulo e o comprometimento do acesso à justiça | André Almeida Garcia. -- | 341.41926 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2015 | Paula, Paulo Mazzante de | O pedido contraposto nos juizados especiais cíveis | Paulo Mazzante de Paula, Geovana Lério. -- | 341.4626 | Artigo de revista | |
| 2015 | Camillis, Márcio de | O poder executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor | Márcio de Camillis, Paulo Valério dal Pai Moraes. -- | 342.51 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Mendonça, Vinícius de Carvalho P | O procedimento comum único e as causas sobre direito do seguro no novo CPC | Vinícius de Carvalho P. Mendonça. -- | 342.264 | Artigo de revista | |
| 2015 | Gaio Júnior, Antônio Pereira | O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública | Antônio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2015 | Ribeiro, Cláudio Luiz Frazão | Os 20 anos dos juizados especiais criminais: perspectivas para o futuro, da justiça consensual à construção da solução do conflito | Cláudio Luiz Frazão Ribeiro. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2015 | Chini, Alexandre | Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro: a questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência | Alexandre Chini. -- | 341.41926 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Rubin, Fernando | Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil | Fernando Rubin. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2015 | Silva, Alex Brunno Viana da | Plea bargaining no Direito Penal brasileiro e o novo paradigma trazido pela lei de organizações criminosas | Alex Brunno Viana da Silva. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2015 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Preclusão processual civil nos Juizados Especiais | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.4633 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2015 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Preclusão processual civil nos Juizados Especiais | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.4633 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Preclusão processual civil nos Juizados Especiais | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.4633 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2015 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Preclusão processual civil nos Juizados Especiais | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.4633 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Preclusão processual civil nos Juizados Especiais | Heitor Vitor Mendonça Sica. -- | 341.4633 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015, 2004, 2003, 1998 | Souza Netto, José Laurindo de | Processo penal: modificações da lei dos juizados especiais criminais a luz dos principios processuais | Jose Laurindo de Souza Nett. | 341.43 | Livro | |
| 2015 | Castro, Daniel Penteado de | Projeção do novo Código de processo civil sobre os Juizados Especiais | Daniel Penteado de Castro. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2015 | Tartuce, Fernanda | Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis | Fernanda Tartuce. -- | 341.41926 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2015 | Tartuce, Fernanda | Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis | Fernanda Tartuce. -- | 341.41926 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2015 | Tartuce, Fernanda | Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis | Fernanda Tartuce. -- | 341.41926 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Tartuce, Fernanda | Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis | Fernanda Tartuce. -- | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2015 | Machado, Marcelo Pacheco | Resposta do réu no novo CPC: uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis | Marcelo Pacheco Machado. -- | 341.4621 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Brega Filho, Vladimir | Serviço público comunitário como condição especial do regime aberto | Vladimir Brega Filho, Alexandre Moreira Van der Broocke. -- | 341.544 | Artigo de revista | |
| 2015 | Zaclis, Daniel | Simulacro de Justiça: reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal brasileiro | Daniel Zaclis. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2015 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Súmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multa | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2015 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2015 | Tangerino, Davi de Paiva Costa | Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência | Davi de Paiva Costa Tangerino. -- | 341.5463 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2014 | Muraro, Celia Cristina | A aplicação das penas restritivas de direitos | Celia Cristina Muraro. -- | 341.544 | Artigo de revista | |
| 2014 | Silveiro, João Paulo Santos | Alienação por iniciativa particular: (contribuição para a exegese do artigo 685-C do Código de processo civil) | João Paulo Santos Silveira. -- | 341.465 | Art. 53 § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Felipe Heck | Análise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal | Felipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Felipe Heck | Análise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal | Felipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Felipe Heck | Análise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal | Felipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. -- | 341.43 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Felipe Heck | Análise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal | Felipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. -- | 341.43 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Pereira, Vívian Lopes | A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis | Vívian Lopes Pereira. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Pereira, Vívian Lopes | A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis | Vívian Lopes Pereira. -- | 341.41926 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Pereira, Vívian Lopes | A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis | Vívian Lopes Pereira. -- | 341.41926 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Pereira, Vívian Lopes | A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis | Vívian Lopes Pereira. -- | 341.41926 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Pereira, Vívian Lopes | A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis | Vívian Lopes Pereira. -- | 341.41926 | Art. 51 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Amaral, Priscilla | A pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocência | Priscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo. -- | 341.3476 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014 | Piovesan, Flávia | A proteção internacional dos direitos humanos das mulheres | Flávia Piovesan. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2014 | Motta, Leonardo Longo | Aspectos controvertidos acerca do instituto da suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) | Leonardo Longo Motta. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014 | Almeida, Angélica de Maria Mello de | Aspectos penais e processuais, Lei Maria da Penha | Angélica de Maria Mello de Almeida. -- | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2014 | Kroska, Renata Caroline | Aspectos polêmicos da execução civil da sentença penal condenatória | Renata Caroline Kroska. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2014 | Motta, Leonardo Longo | A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos | Leonardo Longo Motta. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014, 2009, 2005 | Lima, Marcellus Polastri | A tutela cautelar no processo penal | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.43 341.4326 | Livro | |
| 2014 | Santos, Paulo Henrique Ferreira dos | A uniformização da competência dos juizados especiais | Paulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Santos, Paulo Henrique Ferreira dos | A uniformização da competência dos juizados especiais | Paulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. -- | 341.41926 | Art. 63 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Leonardo Oliveira | Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Leonardo Oliveira | Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Leonardo Oliveira | Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2014 | Soares, Leonardo Oliveira | Calendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o Brasil | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2014 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP | Alexandre Santos de Aragão. -- | 342.14 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014 | Martinez, Ana Paula | Crime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011 | Ana Paula Martinez. -- | 341.554 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2014 | Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de | Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória | Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça. -- | 341.4344 | Artigo de revista | |
| 2014, 2013, ..., 1998, 1996 | Assis, Araken de, 1955 | Execução civil nos juizados especiais | Araken de Assis. | 341.465 341.42 341.41926 | Livro | |
| 2014 | Laurelli, Laercio | Iniciação e formação do advogado criminalista | Laercio Laurelli. -- | 341.43 | Livro | |
| 2014 | Silva, Márcio Alberto Gomes | Inquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processual | Márcio Alberto Gomes Silva. -- | 341.4331 | Livro | |
| 2014 | Araújo, Jailson de Souza | Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico | Jailson de Souza Araújo, Silvano Alves Alcantara, Márcio Nicolau Dumas ; Débora Cristina Veneral (org.). -- | 341.41921 | Livro | |
| 2014 | Braga, Dimis da Costa | Microssistema processual e efetividade na reparação por danos individuais de natureza ambiental no Estado do Amazonas: juizados especiais federais | Dimis da Costa Braga. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2014 | Rocha, Felippe Borring | O agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduais | Felippe Borring Rocha. -- | 341.4622 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Ana Flávia Lima Pimpim de | O caráter humanitário da comunicação dos atos processuais no processo penal | Ana Flávia Lima Pimpim de Araújo, Jairo do Socorro dos Santos da Costa. -- | 341.4325 | Artigo de revista | |
| 2014 | Kalil, José Arthur Di Spirito | O consumidor e o direito penal econômico | José Arthur Di Spirito Kalil. -- | 341.559 | Livro | |
| 2014 | Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa | Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. -- | 341.41926 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2014 | Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa | Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. -- | 341.41926 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2014 | Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa | Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. -- | 341.41926 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2014 | Malinowski, Manuella de Oliveira Soares | O ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa | Manuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. -- | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2014, 2009 | Silva, Amaury | O novo tribunal do júri | Amaury Silva. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2014 | Moura, Evânio | Processo penal eleitoral: crimes eleitorais, jurisdição e competência | Evânio Moura. -- | 341.2841 | Livro | |
| 2014 | Pereira, Rafael Vasconcellos de Araújo | Projeto de novo código de processo civil: juiz-legislador? | por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira. -- | 341.46 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2014, 2012, ..., 2005, 2004 | Chimenti, Ricardo Cunha | Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais: (Lei n. 9.099/95, parte geral e parte cível, comentada artigo por artigo em conjunto com a Lei dos Juizados Federais, Lei n. 10.259/2001) | Ricardo Cunha Chimenti. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2014 | Carvalho, Romero Sampaio Régis de | Transação penal na Justiça Eleitoral | Romero Sampaio Régis de Carvalho. -- | 341.2842 | Artigo de revista | |
| 2014 | Baptista, Miriam Pereira | Violência contra a mulher | Miriam Pereira Baptista, Ana Lúcia de Souza Marques. -- | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2013 | Laranjeira, Márcio Fernando Bouças | A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei n° 9.099/1995 | Márcio Fernando Bouças Laranjeira. -- | 341.46461 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2013 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | A aplicação dos institutos da lei n. 9.099/1995 aos crimes de bagatela =: The application of the rules of the law n. 9.099/1995 to trifle crimes | Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2013 | Rodrigues, Alexandre Brandão | A barganha e o artigo 105 do PLS 236/2012 : dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissão | Alexandre Brandão Rodrigues e Domingos Barroso da Costa. -- | 341.4344 | Artigo de revista | |
| 2013 | Sérgio, Ronaldo Pinheiro | A efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cível | Ronaldo Pinheiro Sérgio. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013 | Soares, Leonardo Oliveira | Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais | Leonardo Oliveira Soares. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2013 | Almeida, Felipe Cunha de | A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.4651 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Felipe Cunha de | A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.4651 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2013 | Almeida, Felipe Cunha de | A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis | Felipe Cunha de Almeida. -- | 341.4651 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Vallisney de Souza | Aplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiais | Vallisney de Souza Oliveira. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Aplicação da Lei Federal n. 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da administração pública militar e nos atos de promoção dos militares estaduais e federais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. -- | 341.7 | Artigo de revista | |
| 2013 | Azevedo, Nayara Aline Schmitt | Apontamentos para uma abordagem criminológica do sistema socioeducativo a partir da aproximação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados Especiais | Nayara Aline Schmitt Azevedo. -- | 341.59 | Artigo de revista | |
| 2013 | Guida, Ricardo Sergio | A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98 | Ricardo Sergio Guida. -- | 341.347 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2013 | Guida, Ricardo Sergio | A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98 | Ricardo Sergio Guida. -- | 341.347 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Arthur Vidigal de | As forças armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato | Arthur Vidigal de Oliveira. -- | 341.5514 | Artigo de revista | |
| 2013 | Peres, César | Constitucionalismo contemporâneo: homicídio culposo na direção de veículo automotor e a necessária incidência de todos os dispositivos despenalizadores da lei n. 9.099/95 | César Peres. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2013 | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenci ário brasileiro: releitura frente à crise do Estado | Frederico Ribeiro de Freitas Mendes. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2013 | Barbosa Júnior, Márcio Mateus | Da irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede dos juizados especiais cíveis estaduais e da excepcionalidade de impetração de mandado de segurança para se evitar dano real resultante de ato judicial ilegal ou manifestamente abusivo | Márcio Mateus Barbosa Júnior, Bruno Pereira Costa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013, 2010, ..., 2007, 2006 | Capobianco, Rodrigo Julio | Decisões favoráveis à defesa: penal e processo penal | Rodrigo Julio Capobianco. -- | 341.43 341.435 | Art. 89 | Livro |
| 2013, 2012, 2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual civil | Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.46 | Livro | |
| 2013, 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Fundamentos filosóficos dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 340.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Fundamentos filosóficos dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 340.1 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Fundamentos filosóficos dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 340.1 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Junqueira, Alessandro Rodrigues | Impugnações autônomas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública | Alessandro Rodrigues Junqueira. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013 | Segal, Lidiane da Penha | Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade | Lidiane da Penha Segal. -- | 341.4 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013, 2012, ..., 2005, 2004 | Santos, Marisa Ferreira dos | Juizados especiais cíveis e criminais federais e estaduais | Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. -- | 341.41921 341.41926 | Livro | |
| 2013, 2005 | Lima, Marcellus Polastri | Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03 | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Juízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de Justiça | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.412 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2013 | Leite, Rosimeire Ventura | Justiça consensual e efetividade do processo penal | Rosimeire Ventura Leite. -- | 341.43 | Livro | |
| 2013, 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Justiça e equidade nos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013 | Lanna, Carlos Lindenberg Ruiz | Lei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudência | Carlos Lindenberg Ruiz Lanna. -- | 341.465 | Livro | |
| 2013, 2009 | Wambier, Luiz Rodrigues | Liquidação da sentença civil: individual e coletiva | Luiz Rodrigues Wambier. -- | 341.4651 | Livro | |
| 2013 | Simonassi, Mauro | O registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa | Mauro Simonassi. -- | 341.464 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Simonassi, Mauro | O registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa | Mauro Simonassi. -- | 341.464 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Simonassi, Mauro | O registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa | Mauro Simonassi. -- | 341.464 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2013 | Simonassi, Mauro | O registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa | Mauro Simonassi. -- | 341.464 | Art. 13 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 340.6 | Artigo de revista | |
| 2013 | Kauche, Leandro Consalter | O uso da reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadual | Leandro Consalter Kauche. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2013 | Bitencourt, Cezar Roberto | Penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98 | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.545 | Livro | |
| 2013 | Viana, Maria Rosane da Silva | Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parental | Maria Rosane da Silva Viana. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2013, 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Princípios orientadores dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2013 | Cruz, Geórgia Vasconcelos da | Súmula nº 263 | Geórgia Vasconcelos da Cruz. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2013 | Maneschy, Rosa Maria Cirigliano | Súmula nº 291 | Rosa Maria Cirigliano Maneschy. -- | 341.4197 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
| 2013 | Marcão, Renato | Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz | Renato Marcão. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2012 | Pinto, Ronaldo Batista | A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | A impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46219 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | A interposição monofásica dos recursos criminais | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.43 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | A oralidade no processo civil brasileiro | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46393 | Artigo de revista | |
| 2012 | Novaes, Núbia Soares | A responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional | Núbia Soares Novaes. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2012 | Carvalho, Salo de | As alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo | Salo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiro | Leonardo Carneiro da Cunha. -- | 341.46223 | Art. 51 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Mello, Flávio Citro Vieira de | A turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massa | Flávio Citro Vieira de Mello. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2012 | Silva, Marco Antonio Marques da | Código de processo penal comentado | Marco Antonio Marques da Silva, Jayme Walmer de Freitas. -- | 341.43 | Livro | |
| 2012, 2010, ..., 2006, 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95) | J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. -- | 341.41921 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Conciliação: pedra angular dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2012 | Ferreira, Cynthia Chaves | Conflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência doméstica | Cynthia Chaves Ferreira. -- | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2012 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011 | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 341.4326 | Artigo de revista | |
| 2012 | Silva, Lívio | Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças | Lívio Silva. -- | 341.55 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Lívio | Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças | Lívio Silva. -- | 341.55 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2012 | Barbosa, Oriana Piske de Azevedo | Critérios decisórios nos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Barbosa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Decisões monocráticas nas turmas recursais | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 2012, 2007 | Ponte, Antônio Carlos da | Inimputabilidade e processo penal | Antônio Carlos da Ponte. -- | 341.522 | Livro | |
| 2012, 2010 | Câmara, Alexandre Freitas | Juizados especiais cíveis estaduais, federais e da Fazenda Pública: uma abordagem crítica | Alexandre Freitas Câmara. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Felipe Palhano de | Juizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabível | Felipe Palhano de Oliveira. -- | 341.41926 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Cunha, Mauricio Ferreira | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Maurício Ferreira Cunha. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Rocha, Gerson Luiz | Juizados especiais federais cíveis: competência e execução por quantia certa | Gerson Luiz Rocha. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2012, 2011 | Costa, Sílvio Nazareno | Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis | Sílvio Nazareno Costa. -- | 341.46219 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Costa, Sílvio Nazareno | Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis | Sílvio Nazareno Costa. -- | 341.46219 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2012, 2007 | Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida | Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência | Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. -- | 341.4618 | Livro | |
| 2012, 2007, 2005 | Linhares, Erick | Manual prático do juizado especial cível | Erick Linhares. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Belo, Eliseu Antônio da Silva | O art. 41 da Lei Maria da Penha e até onde pode chegar a evolução da interpretação jurisprudencial a ele conferida | Eliseu Antônio da Silva Belo. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011 | Wunderlich, Alberto | O crime de lesões corporais leves na Lei Maria da Penha | Alberto Wunderlich, Leonel Desimon. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cury, Rogério | O instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPP | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. -- | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2012 | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado | Saulo Murilo de Oliveira Mattos. -- | 341.55 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2012 | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado | Saulo Murilo de Oliveira Mattos. -- | 341.55 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2012 | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado | Saulo Murilo de Oliveira Mattos. -- | 341.55 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2012 | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado | Saulo Murilo de Oliveira Mattos. -- | 341.55 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2012 | Mattos, Saulo Murilo de Oliveira | O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado | Saulo Murilo de Oliveira Mattos. -- | 341.55 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decision | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Criminal: = The Supreme Court and the competence to judge writ of injunction against the judge's act of the Criminal Small Claims Court | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4191 | Artigo de revista | |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 82 § 1° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 92 | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 76 § 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 81 § 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 82 § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 82 § 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 82 § 4° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 82 § 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Magno Federici | Princípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penal | Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. -- | 341.4356 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2012, 2003 | Franco, Paulo Alves | Prisão em flagrante: preventiva e temporária | Paulo Alves Franco. -- | 341.4325 | Livro | |
| 2012, 2010, ..., 2000, 1999 | Fernandes, Antonio Scarance | Processo penal constitucional | Antonio Scarance Fernandes. | 341.43 | Livro | |
| 2012 | Perin, Jair José | Reclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológica | por Jair José Perin. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Silva, Heres Pereira | Reflexos constitucionais no instituto de transação penal: uma visão neoconstitucional | Heres Pereira Silva. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2012 | Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe | Regras de experiência e motivação das decisões no processo civil | Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio. -- | 341.4 | Livro | |
| 2012 | Rossato, Luciano Alves | Sistema dos juizados especiais: análise sob a ótica civil | Luciano Alves Rossato. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2012 | Pinto, Ronaldo Batista | Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2012 | Mazzutti, Vanessa De Biassio | Vitimologia e direitos humanos: o processo penal sob a perspectiva da vítima | Vanessa De Biassio Mazzutti. -- | 341.53327 | Livro | |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | A (in)capacidade de ser parte do Ministério Público nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4621 | Artigo de revista | |
| 2011 | Belo, Warley | A ausência da proposta de suspensão condicional do processo | Warley Belo. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2011 | Washington, Aroldo José | Acesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude : procedimento no Juizado Especial Federal | Aroldo José Washington. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2011 | Belo, Warley | A expressão "não esteja sendo processado" como obste à suspensão condicional do processo | Warley Belo. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2011 | Rodrigues, Ivan Maynart Santos | A incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças dos juizados especiais cíveis | Ivan Maynart Santos Rodrigues. -- | 341.46227 | Artigo de revista | |
| 2011 | Quintas, Fábio Lima | A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação | Fábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes. -- | 341.418 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Quintas, Fábio Lima | A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação | Fábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes. -- | 341.418 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2011 | Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves de | Algumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragem | João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A obrigatoriedade da audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: uma lição para o processo comum | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Veronese, Alexandre | As disputas de massa, o impassse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicações | Alexandre Veronese. -- | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2011 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A transação penal e a ação penal privada | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2011 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A transação penal e a ação penal privada | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.43 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2011 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A transação penal e a ação penal privada | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.43 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2011 | Nicoli, Ricardo Luiz | Audiência única e duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis | Ricardo Luiz Nicoli. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2011 | Rodrigues, Enrique Feldens | A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência | Enrique Feldens Rodrigues. -- | 340.6 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010, ..., 2002, 2000 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Comentários à Lei dos juizados especiais criminais | Fernando da Costa Tourinho Filho. | 341.41926 | Livro | |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Competência cível dos juizados especiais estaduais, federais e da Fazenda Pública: características, diferenças e competência delegada | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011 | Labres, Carine | Concurso de crimes e a competência do Juizado Especial Criminal | Carine Labres. -- | 341.5335 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009 | Micheloti, Marcelo Adriano | Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal =: Consequences of non-compliance with environmental obligation prior to criminal settlement | Marcelo Adriano Micheloti. -- | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 2011 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408 de 25 de maio de 2011 | José Eduardo Ramos Rodrigues. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2011 | Gomes, Luiz Flávio | Crimes ambientais: comentários à Lei 9.605/98 : arts. 1º a 69-A e 77 a 82 | Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. -- | 341.3474 | Livro | |
| 2011 | Dall'Alba, Felipe Camilo | Curso de juizados especiais: juizado especial cível, juizado especial federal e juizado especial da Fazenda pública | Felipe Camilo Dall'Alba; prefácio Daniel Mitidiero ; apresentação Dailsson Flach. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2011 | Cruz, Henrique Jorge Dantas da | Da inexistência de competência federal delegada nos juizados especiais estaduais da fazenda pública | Henrique Jorge Dantas da Cruz. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2011 | Costa, Sílvio Nazareno | Embargos de declaração no Juizado especial: efeitos | Sílvio Nazareno Costa. -- | 341.4655 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2011 | Costa, Sílvio Nazareno | Embargos de declaração no Juizado especial: efeitos | Sílvio Nazareno Costa. -- | 341.4655 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2011, 2009, ..., 2004, 2003 | Barbosa, Manoel Messias | Inquérito policial: doutrina, prática, jurisprudência | Manoel Messias Barbosa ; prefácio de José Henrique Pierangelli. -- | 341.4331 341.4323 | Livro | |
| 2011 | Ferreira, Marcus da Costa | Juizados especiais cíveis e julgados de paz: os modelos do Brasil e de Portugal : semelhanças e dissemelhanças | Marcus da Costa Ferreira. -- | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010, 2008, 2002 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2011, 2008 | Simionato, Mônica Chiarella | Legislação penal especial | Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. -- | 341.51 | Livro | |
| 2011 | Haidamus, Simone | Lei 9.099/95: direito penal e direito penalzinho | Simone Haidamus, Douglas Lima Goulart. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010, ..., 2002, 2001 | Silva, José Geraldo da | Leis penais especiais anotadas | José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti. | 341.51 341.5 | Livro | |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Limites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Litisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4631 | Artigo de revista | |
| 2011 | Cambi, Eduardo, 1974 | Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica | Eduardo Cambi, Vinícius Secafen Mingati. -- | 341.2 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2011 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Objetivos dos juizados especiais | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.4639 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010 | Felisberto, Adriano Cesar | O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil court | Adriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011 | Joffily, Tiago | Os juizados especiais criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de conciliação das infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionada | Tiago Joffily. -- | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2011, 2009 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | O STJ nos Juizados especiais | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011, 2005, 2004 | Silva, Ivan Luiz da | Princípio da insignificância no direito penal | Ivan Luiz da Silva. -- | 341.501 | Livro | |
| 2011 | Aydos, Marco Aurélio Dutra | Prisão em flagrante: uma comunicação ou duas? Reforma do Processo Penal, juiz de garantias e seus efeitos perversos : estudo de caso | Marco Aurélio Dutra Aydos. -- | 341.4325 | Artigo de revista | |
| 2011 | Sztern, Monica | Propostas para aumentar a efetividade das audiências de conciliação em sede de Juizados Especiais Cíveis | Monica Sztern. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2011 | Tutungi Júnior, Nicola | Reformas processuais, acesso à justiça e os juizados especiais da fazenda pública | Nicola Tutungi Júnior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Regras de incidência subsidiária de normas e preenchimento de lacunas: uma leitura a partir do sistema normativo dos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2011 | Gomes, Jean Carlos de Albuquerque | Resolução nº 12 do STJ: um ato questionável | por Jean Carlos de Albuquerque Gomes. -- | 340.6 | Artigo de revista | |
| 2011 | Belo, Warley | Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório = Petrial diversion : right of the defendant and a mandatory offer | Warley Belo. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2010 | Licks, Jeferson André | (Im)Possibilidade de aplicação de pena restritiva de direitos como condição para a suspensão condicional do processo | Jeferson André Licks. -- | 341.5463 | Artigo de revista | |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | Ação cautelar autônoma nos Juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Decomain, Pedro Roberto | Ação civil pública e compromisso de ajustamento de condutas | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2010 | Rodrigues, Roger de Melo | Adesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPP | Roger de Melo Rodrigues. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2010 | Busato, Sérgio Eduardo | A dicotomia sistêmica da liberdade provisória mediante fiança no Brasil e o papel da autoridade policial na defesa do direito fundamental à liberdade | Sérgio Eduardo Busato. -- | 341.4326 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Mendes, Anderson de Moraes | A hora e a vez da conciliação =: Time for conciliation | Anderson de Moraes Mendes. -- | 341.272 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Mendes, Anderson de Moraes | A hora e a vez da conciliação =: Time for conciliation | Anderson de Moraes Mendes. -- | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Fonsêca, Vitor | A justiça itinerante e os novos caminhos da justiça | Vitor Fonsêca. -- | 341.41 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2010 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | Aplicação do instituto do julgamento antecipado da lide sob o rito do juizado especial cível | Luiz Roberto Hijo Sampietro. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2010 | Avelino, Victor Pereira | A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006 | Victor Pereira Avelino. -- | 341.5555 | Artigo de revista | |
| 2010, 2008 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumular | Pedro Paulo Filho. -- | 342.14533 | Livro | |
| 2010 | Silva, Franklyn Roger Alves | Aspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penal | Franklyn Roger Alves Silva. -- | 341.5461 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Franklyn Roger Alves | Aspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penal | Franklyn Roger Alves Silva. -- | 341.5461 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | Associações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 342.1471 | Artigo de revista | |
| 2010 | Patriota, Ingrid Virgínio | A uniformização do procedimento dos juizados especiais civeis | Ingrid Virgínio Patriota. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2010 | Ramalho, Marcos de Queiroz | Breves considerações sobre os honorários de sucumbência nas ações previdenciárias nos juizados especiais federais cíveis | Marcos de Queiroz Ramalho. -- | 341.675 | Artigo de revista | |
| 2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.-- | 341.4326 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.-- | 341.4326 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.-- | 341.4326 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2010 | Esteves, Diogo | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência | Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.-- | 341.4326 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2010 | Myssior, André | Comentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 | André Myssior. -- | 341.555 | Artigo de revista | |
| 2010 | Monte, Thaís Del | Crimes eleitorais -: corrupção eleitoral | Thaís Del Monte. -- | 341.55211 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Curso temático de direito processual penal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.43 | Livro | |
| 2010 | Luiz, Tiago Tweedie | Da representação penal nos juizados especiais criminais | Tiago Tweedie Luiz. -- | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 2010 | Amgarten, Maria Conceição | Direito processual civil | Maria Conceição Amgarten. -- | 341.46 | Livro | |
| 2010, 2009, ..., 2006, 2005 | Pacheco, Denilson Feitoza | Direito processual penal: teoria, crítica e práxis | Denilson Feitoza Pacheco. -- | 341.43 | Livro | |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | Direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e competência dos juizados especiais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Micheloti, Marcelo Adriano | Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal | Marcelo Adriano Micheloti. -- | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 2010 | Ramos, Patricia Pimentel O. C | Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado | Patricia Pimentel O. C. Ramos. -- | 341.27 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2010 | Ramos, Patricia Pimentel O. C | Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado | Patricia Pimentel O. C. Ramos. -- | 341.27 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | Embargos declaratórios: suspenção e interrupção do prazo recursal | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 2010 | Gaulia, Cristina Tereza | I Fonavid: Retrospecto de um seminário | Cristina Tereza Gaulia. -- | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2010 | Goldemberg, Arnaldo | Juizado especial cível: reflexos do elevado limite do valor da causa | Arnaldo Goldemberg. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Gonçalves, Hermenegildo Fernandes | Juizados Especiais: algumas considerações visando seu aperfeiçoamento | Hermenegildo Fernandes Gonçalves. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010, 1997 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Juizados especiais: valor da causa | Antonio Pessoa Cardoso. | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010, 2006, 2002, 2000 | Carvalho, Roldão Oliveira de | Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : doutrina, prática, jurisprudência e legislação | Roldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2010, 2007, ..., 2004, 2003 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Juizados especiais cíveis estaduais: Lei 9.099, de 26.09.1995 | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2010 | Santos, Paulo Márcio Reis | Juizados especiais da fazenda pública | Paulo Márcio Reis Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Chimenti, Ricardo Cunha | Juizados especiais da Fazenda Pública: Lei n. 12.153/2009 comentada artigo por artigo | Ricardo Cunha Chimenti. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2010 | Vilar Filho, José Edurado de Melo | Juizados especiais da fazenda pública (Lei 12.153/2009): inovações | José Eduardo de Melo Vilar filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Decomain, Pedro Roberto | Juizados especiais da fazenda pública (Lei n. 12.153/09) | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pereira, Ruitemberg Nunes | Juizados especiais fazendários: antecipando tendências no processo civil | Ruitemberg Nunes Pereira. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santana, Selma Pereira de | Justiça restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delito | Selma Pereira de Santana. | 341.50918 341.5 | Livro | |
| 2010, 2009, ..., 1996, 1995 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Lei dos juizados especiais criminais anotada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.41926 341.43 | Livro | |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | O controverso cabimento do recurso adesivo nos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.4656 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Cardoso, Oscar Valente | O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso. | 341.46211 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2010 | Cavalcante, Mantovanni Colares | O esfacelamento da função constitucional das turmas recursais | Mantovanni Colares Cavalcante. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | O juizado especial criminal e os crimes ambientais | Oriana Piske de Azevedo Magalhães. -- | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 2010, 2006 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | O papel da comunidade na justiça penal | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.162 | Artigo de revista | |
| 2010 | Câmara, Alexandre Freitas | O princípio da oralidade e o sistema recursal nos juizados especiais | Alexandre Freitas Câmara. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Gaio Júnior, Antonio Pereira | O processo nos juizados especiais cíveis estaduais | Antonio Pereira Gaio Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares.-- | 341.4655 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares.-- | 341.4655 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares.-- | 341.4655 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Régis Cardoso | Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo | Régis Cardoso Ares.-- | 341.4655 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2010 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | Os juizados especiais fazendários e a Lei nº 12.153/09: observações iniciais | José Henrique Mouta Araújo. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Rodrigues Neto, Alaim | Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.153/2009: (lei dos juizados especiais da Fazenda Pública) | Alaim Rodrigues Neto. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Corrêa Filho, Dário | Principais ações de condomínio em juizados | Dário Corrêa Filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Medina, José Miguel Garcia | Reclamação constitucional e juizados especiais cíveis | José Miguel Garcia Medina, Vinícius Secafen Mingati. -- | 341.2 | Art. 42 § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Bueno, Cassio Scarpinella | Relatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicial | Cassio Scarpinella. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2010 | Ullano, Beatriz Corrêa Ellas | Suspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocência | Beatriz Corrêa Ellas Ullano. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2010 | Cardoso, Oscar Valente | Turmas recursais: órgãos de segundo grau ou de segunda instância? | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2010 | Lazzarin, Joel Felipe | Tutela específica na ação de cumprimento de contrato | Joel Felipe Lazzarin. -- | 342.144 | Artigo de revista | |
| 2009, 2006, ..., 2001, 2000 | Cretella Júnior, José, 1920 | 1000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos | José Cretella Júnior, José Cretella Neto. | 341.46 | Livro | |
| 2009 | Andrade, Fábio Martins de | A (i)legalidade do pôquer no Brasil | Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes. | 341.5554 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, Paulo | A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada | Paulo Araújo. -- | 341.4658 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2009 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A alienação por iniciativa particular | Leonardo José Carneiro da Cunha. -- | 342.145 | Art. 52 inciso VII | Artigo de revista |
| 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55512 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55512 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55512 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2009 | Silveira, Gabriel Tosetti | Acesso aos juizados especiais cíveis | Gabriel Tosetti Silveira. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009 | Freitas, Jayme Walmer de | A constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penal | Jayme Walmer de Freitas. -- | 341.41926 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Filho, Líbero Penello | A despenalização da conduta do usuário de drogas e a Lei nº 9.099/95 | Líbero Penello Carvalho Filho. -- | 341.5 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2009 | Pinto, Ronaldo Batista | A Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminais | Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. -- | 341.556 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2009 | Pinto, Ronaldo Batista | A Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminais | Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. -- | 341.556 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2009 | Pinto, Ronaldo Batista | A Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminais | Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. -- | 341.556 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Yurtsever, Leyla Viga | Aplicação da Lei n° 9.099/95 nos crimes eleitorais | Leyla Viga Yurtsever. -- | 341.55211 | Artigo de revista | |
| 2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiro | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2009 | Scheleder, Adriana Fasolo Pilati | As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais | Adriana Fasolo Pilati Scheleder. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009, 2002, 2000, 1999 | Moraes, Luís Carlos Silva de | Código florestal comentado | Luís Carlos Silva de Moraes. | 341.3475 | Livro | |
| 2009 | Maciel, Gilson Santos | Competência para processar e julgar o crime de uso de drogas | Gilson Santos Maciel. -- | 341.5555 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2009 | Maciel, Gilson Santos | Competência para processar e julgar o crime de uso de drogas | Gilson Santos Maciel. -- | 341.5555 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2009 | Perão, Moacir Antonio | Considerações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penal | Moacir Antonio Perão. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2009 | El Tasse, Adel | Crime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da função | Adel El Tasse. -- | 341.5517 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2009, 2005 | Silva, Ivan da | Crimes ambientais e juizados especiais | Ivan da Silva. -- | 341.3474 | Livro | |
| 2009, 2008, ..., 1999, 1998 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crimes de Trânsito: anotações a parte criminal do Código de Trânsito, lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 | Damasio E. de Jesus. -- | 341.5346 341.556159 341.55146 | Livro | |
| 2009 | Silva, Luis Eduardo Souza e | Crimes quanto à remoção de órgãos | Luis Eduardo Souza e Silva.-- | 341.5561 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2009 | Gomes, Geder Luiz Rocha | Da pena de prestação de serviço à comunidade do direito brasileiro | Geder Luiz Rocha Gomes. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2009 | Câmara, Alexandre Freitas | Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA | Alexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo. -- | 341.4651 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Alvarenga, Paula Bernhard | Da possibilidade de supressão da audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais cíveis | Paula Bernhard Alvarenga. | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Rocha, Marco Aurélio Martins | Denunciação à lide no juizado especial cível | Marco Aurélio Martins Rocha. -- | 341.46213 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho Júnior, Paulo Rangel de | Deontologia jurídica | Paulo Rangel de Carvalho Júnior .-- | 340.15 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Rogério Santana da | Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental | Rogério Santana da Silva. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2009 | Ramires, Maurício | Duas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminais | Maurício Ramires. -- | 341.5 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2009 | Talamini, Eduardo | Embargos de declaração: efeitos | Eduardo Talamini. -- | 341.46524 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2009 | Barbosa, Andresa Wanderley de Gusmão | Impropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicação | Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa. -- | 341.533 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2009 | Abreu, Fernando Pereira | Juizadoas especiais cíveis: procedimento e crítica | Fernanda Pereira de Abreu. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009, 2005, ..., 2002, 2000 | Rocha, Felippe Borring | Juizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da Lei n. 9.099, de 26/9/1995 | Felippe Borring Rocha. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009, 2008, 2006, 2005 | Linhares, Erick | Juizados especiais cíveis: comentários aos enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais | Erick Linhares. -- | 341.41921 341.41926 | Livro | |
| 2009, 2008, 2007 | Miranda Netto, Fernando Gama de | Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo | Fernando Gama de Miranda Netto. | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Juizados especiais cíveis (Lei n. 9.099/95): aspectos procedimentais | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009, 2008, ..., 2005, 2004 | Câmara, Alexandre Freitas | Juizados especiais cíveis estaduais e federais: uma abordagem crítica | Alexandre Freitas Câmara. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009 | Monteiro, Rita Borges Leão | Juizados especiais cívies e criminais (lei nº 9.099/1995 e lei nº 10.259/2001): dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Rita Borges Leão Monteiro. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009, 2004, 2003 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2009 | Giacomolli, Nereu José | Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo | Nereu José Giacomolli. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009, 2006 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Juizados especiais nos países das famílias da common law e da civil law | Oriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2009 | Machado, Agapito | Juizados federais virtuais cíveis | Agapito Machado. | 341.418 | Livro | |
| 2009 | Silva, Maria Coeli Nobre da | Justiça de proximidade: restorative justice : instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos para a vítima | Maria Coeli Nobre da Silva. -- | 341.4343 | Livro | |
| 2009 | Marcão, Renato | Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal | Renato Marcão. -- | 341.581 | Artigo de revista | |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | Litisconcórcio ativo e passivo nos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso. | 341.46212 | Artigo de revista | |
| 2009 | Prado, Suzane Maria Carvalho do | O arrependimento posterior como causa permissiva da suspensão do processo no crime de apropriação indébita majorada | por Suzane Maria Carvalho do Prado. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2009 | Lima, Fernando Antônio Tavernard | O consumidor e os Juizados Especiais Cíveis | Fernando Antônio Tavernard Lima. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009 | Demercian, Pedro Henrique | O regime jurídico do ministério público no processo penal | Pedro Henrique Demercian. -- | 341.4363 | Art. 61 | Livro |
| 2009, 2005 | Oberg, Eduardo | Os Juizados especiais cíveis e a lei nº 9.099/95: doutrina e jurisprudência | Eduardo Oberg ; [prefácio de Sérgio Cavalieri Filho ; apresentação Thiago Ribas Filho]. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 13 § 3° | Artigo de revista |
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| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2009 | Leal, Luciana de Oliveira | Os princípios da Lei 9.099/95 | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.41926 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2009 | Tedesco, Paulo Camargo | O STF e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis: Paulo Camargo Tedesco. -- | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2009 | Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos | O sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulher | Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. -- | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2009, 2008, ..., 2006, 2005 | Menna, Fábio de Vasconcellos | Processo civil | Fábio de Vasconcellos Menna. -- | 341.46 | Livro | |
| 2009 | Carvalho, Sandro Carvalho Lobato de | Questões criminais controvertidas na Lei nº 9.099/95 | Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2009 | Gajardoni, Fernando da Fonseca | Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro | Fernando da Fonseca Gajardoni. -- | 341.46274 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2009 | Bondioli, Luis Guilherme Aidar | Reflexões em torno do cabimento dos embargos infringentes | Luis Guilherme Aidar Bondioli. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 2009, 2003 | Salomão, Luis Felipe | Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidor | Luis Felipe Salomão. | 341.41926 | Livro | |
| 2009 | Pupo, Matheus Silveira | Súmula: a multa alternativa e a transação penal | Matheus Silveira Pupo. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2009, 2008 | Mendes, Murilo | Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória | Murilo Mendes. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2009 | Guedes, Luciana Kéllen Santos Pereira | Transação penal e suspensão condicional do processo ex offício: impossibilidade | Luciana Kéllen Santos Pereira Guedes. -- | 341.433 | Artigo de revista | |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | Valor da causa nos juizados especiais federais cíveis: regras de fixação | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Violência doméstica contra a mulher | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2008, 2001, 1999 | Albuquerque, Abadia Rodrigues de | Ação de cobrança: e seus procedimentos : doutrina, fluxograma, prática, jurisprudência e legislação pertinente a matéria | Abadia Rodrigues de Albuquerque, Jaqueline Blondin de Albuquerque, Valdemar Rodrigues Pereira. | 341.4622 341.4652 | Livro | |
| 2008 | Cardoso, Oscar Valente | A capacidade do incapaz de ser parte nos juizados especiais federais cíveis | Oscar Valente Cardoso. | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2008, 2004 | Abreu, Pedro Manoel, 1950 | Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil | Pedro Manoel Abreu. -- | 341.46 341.41926 | Livro | |
| 2008 | Pereira, Clovis Brasil | A cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigente | Clovis Brasil Pereira. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2008, 2007 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2008 | Alencar, Márcia de | Alternativas penais e rede social | Márcia de Alencar. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2008 | Sidi, Ricardo | A nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminais | Ricardo Sidi.-- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2008 | Minatel, Andresa | A razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedings | Andresa Minatel. -- | 341.416 | Artigo de revista | |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 82 § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2008 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal | Sergio Demoro Hamilton. -- | 341.43 | Art. 76 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional ? | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2008 | Rodrigues, Fátima Maria de Souza | As consequências da suspensão condicional do processo no direito administrativo militar | Fátima Maria de Souza Rodrigues. | 341.7 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho | As recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas | Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2008 | Gomes, Geder Luiz Rocha | A substituição da prisão: alternativas penais : legitimidade e adequação | Geder Luiz Rocha Gomes. -- | 341.545 | Livro | |
| 2008 | Gomes, Geder Luiz Rocha | A trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça | Geder Luiz Rocha Gomes. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2008 | Parizatto, João Roberto | Código de processo civil comentado | João Roberto Parizatto. -- | 341.46 | Livro | |
| 2008, 2007 | Busato, Paulo César | Conseqüências do descumprimento da transação penal | Paulo César Busato. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2008 | Caldeira, Felipe Machado | Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo | Felipe Machado Caldeira. -- | 341.412 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2008, 1999 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Crimes contra o consumidor | Paulo José da Costa Junior. | 342.5 341.5541 | Livro | |
| 2008 | Pinto, Ronaldo Batista | Crimes de imprensa: por que pensar que a lei 5.250/67 é inconstitucional ? | Ronaldo Batista Pinto. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2008, 2006 | Reis, Roberto Henrique dos | Curso de direito processual civil: juizados especiais cíveis | Roberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. -- | 341.46 | Livro | |
| 2008, 2007 | Nóbrega, Rafael Estrela | Da aplicação do artigo 285-A do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis | Rafael Estrela Nóbrega. | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Miranda, Euclides de Lima | Da rescisão locatícia nos juizados especiais | Euclides de Lima Miranda. -- | 342.14533 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Amorim, Maria Stella de | Despenalização e penalização da violência contra a mulher brasileira | Maria Stella de Amorim. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2008 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Do cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior Eleitoral | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.4658 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2008 | Albuquerque, Clécio Camêlo de | Dos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulher | Clécio Camêlo de Albuquerque. | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2008 | Marques, Marcelo Pereira | Dos requisitos legais autorizadores da formulação da proposta de suspensão condicional do processo penal por membro do Ministério Público | Marcelo Pereira Marques. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2008 | Andrade, Juarez Costa de | Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal | Juarez Costa de Andrade. | 341.5555 | Art. 76 § 6° | Artigo de revista |
| 2008 | Gomes, Marcus Alan de Melo | Imputação penal e recebimento da denúncia: onde está a defesa? | Marcus Alan de Melo Gomes. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008, 2005 | Assis, João Francisco de | Juizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadoras | João Francisco de Assis. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2008 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Juizados especiais eficazes | por Antonio Pessoa Cardoso. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2008, 2006, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Justiça restaurativa no Brasil | Damásio de Jesus. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2008 | Miller, Thiago | Lei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penal | Thiago Miller. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Martins, Guaraci Pinto | Lei do juizado especial criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da justiça eleitoral | Guaraci Pinto Martins, Gilvan de Souza Lobato. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2008 | Kato, Shelma Lombardi de | Lei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gênero | Shelma Lombardi de Kato. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008, 2007 | Devechi, Antonio | Manual básico de processo penal | Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. -- | 341.43 | Livro | |
| 2008, 2007, ..., 1998, 1996 | Casella, José Erasmo | Manual de prática forense: processo civil | Jose Erasmo Casella. | 341.46 341.415 | Livro | |
| 2008 | Tedesco, Paulo Camargo | Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis | Paulo Camargo Tedesco. -- | 341.4651 | Artigo de revista | |
| 2008 | Almeida, Gabriel Bertin de | O cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdade | Gabriel Bertin de Almeida. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Campos, Walfredo Cunha | O novo júri brasileiro | Walfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2008 | Costa, Aldo de Campos | O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo | Aldo de Campos Costa. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2008 | Anziliero, Dinéia Largo | Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas | Dinéia Largo Anziliero. | 341.2841 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2008 | Anziliero, Dinéia Largo | Os crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivas | Dinéia Largo Anziliero. | 341.2841 | Art. 76 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Areosa, Ricardo Damião | Paradigmas da execução fiscal para a execução trabalhista | Ricardo Damião Areosa. -- | 342.688 | Art. 52 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008 | Cordeiro, Carlos José | Poder judiciário e sociedade: os juizados especiais estaduais como instrumento de pacificação social | Carlos José Cordeiro. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Scarparo, Eduardo Kochenborger | Primeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particular | Eduardo Kochenborger Scarparo. | 342.12328 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Ivan Luiz da | Princípio da insignificância e os crimes ambientais | Ivan Luiz da Silva. -- | 341.347 341.5 | Artigo de revista | |
| 2008 | Tovo, Paulo Cláudio | Princípios de processo penal | Paulo Cláudio Tovo, João Batista Marques Tovo. -- | 341.43 | Livro | |
| 2008 | Pinho, Rodrigo Bossi de | Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato | Rodrigo Bossi de Pinho. -- | 341.556 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2008 | Pinho, Rodrigo Bossi de | Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato | Rodrigo Bossi de Pinho. -- | 341.556 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2008, 2004 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Recurso verbal na justiça do trabalho: jus postulandi | Vicente José Malheiros da Fonseca. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2008 | Letteriello, Rêmolo | Repertório dos juizados especiais cíveis estaduais | Rêmolo Letteriello. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2008, 1997 | Demercian, Pedro Henrique | Teoria e prática dos juizados especiais criminais | Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly | 341.41926 | Livro | |
| 2008 | Costa, Rafael Monteiro | Termo ciscunstanciado de ocorrência, situação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo e a sua lavratura pela polícia militar | Rafael Monteiro Costa. -- | 341.53 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferrari, Eduardo Reale | [A transação é um instituto que nasce no direito privado...] | por Eduardo Reale Ferrari. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2007 | Silva, Edson Braz da | A atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão agente nos ilícitos trabalhistas de menor potencial ofensivo: princípio da obrigatoriedade versus princípio da relevância social | Edson Braz da Silva. -- | 342.6865 | Artigo de revista | |
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| 2007 | Chaves, Luciano Athayde, 1971 | A efetividade processual e o cumprimento da sentença na justiça do trabalho | Luciano Athayde Chaves. -- | 342.688 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2007 | Silva Júnior, Azor Lopes da | A face oculta da segurança pública | Azor Lopes da Silva Júnior. -- | 341.5901 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pinto, Alexandre Guimarães Gavião | A inversão do ônus da prova nas relações consumeristas | Alexandre Guimarães Gavião Pinto. -- | 341.464 | Artigo de revista | |
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| 2007 | Hermann, Ricardo Torres | A obrigatoriedade da competência dos juizados especiais cíveis e a necessidade de sua melhor estruturação | Ricardo Torres Hermann. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2007 | Paglione, Eduardo Augusto | A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade | Eduardo Augusto Paglione. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
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| 2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | A revolucionária justiça penal consensual | Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. -- | 341.46218 341.41926 | Art. 89 § 6° | Artigo de revista |
| 2007 | Cardoso, Carlos Eduardo Vianna | As decisões dos juizados especiais | Carlos Eduardo Vianna Cardoso ; Márcio Vinícius Costa Pereira. | 341.41926 | Artigo de revista | |
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| 2007, 2006 | Souza, Alexander Araujo de | A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal | Alexander Araujo Souza. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005, 2003 | Prudente, Antônio Souza | A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça | Antônio Souza Prudente. | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2007 | Barros, Guilherme Freire de Melo | Ausência do autor do fato à audiência e crime de desobediência | Guilherme Freire de Melo Barros. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Olinto, Mario | Breves anotações acerca do pedido no sistema dos juizados especiais civeis | Mario Olinto. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2007 | Costa, Ana Carolina Garcia | Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha | Ana Carolina Garcia e Luciana Perpétua Corrêa. | 341.5 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007 | Costa, Ana Carolina Garcia | Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha | Ana Carolina Garcia e Luciana Perpétua Corrêa. | 341.5 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2007 | Saraiva, Vicente de Paulo | Cáutio de rato x apud acta | Vicente de Paulo Saraiva. | 344 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Ansanelli Júnior, Ângelo | Comentários à lei de violência doméstica | Ângelo Ansanelli Júnior. | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2007, 2004, 2000 | Frigini, Ronaldo | Comentários à Lei dos juizados especiais cíveis | Ronaldo Frigini. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Luchiari, Edemur Ercílio | Comentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06 | Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2007 | Guerreiro, Marcelo da Fonseca | Como postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006 | Marcelo da Fonseca Guerreiro. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2007 | Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de | Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal | Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim. -- | 341.2 | Art. 76 | Artigo de revista |
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| 2007 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Controle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06 | Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Crimes do código de trânsito | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.55146 | Livro | |
| 2007 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | Direito criminal ambiental: uma proposta de leitura | Adilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2007 | Guimarães, João Romero de Oliveira | Direito penal: casos práticos | João Romero de Oliveira Guimarães. -- | 341.5 | Livro | |
| 2007 | Blos, Isaias | Do acesso das microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível | Isaias Blos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2007 | Silva Júnior, Azor Lopes da | Interpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistas | Azor Lopes da Silva Júnior. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
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| 2007, 1998 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | Juizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência especializadas | Victor Eduardo Rios Gonçalves. -- | 341.41926 | Livro | |
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| 2007, 2003, 2001 | Machado, Agapito | Juizados especiais criminais na Justiça Federal | Agapito Machado. -- | 341.41926 341.41921 | Livro | |
| 2007 | Silva, Antônio F. S. do Amaral e | Juizados especiais federais: doutrina e jurisprudência | Antonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2007 | Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da | Laxismo penal e a Lei 11.343/2006 | Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. -- | 341.543 | Artigo de revista | |
| 2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Lei dos juizados especiais cíveis comentada | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Vicente, Fernanda Baeta | Lei dos juizados especiais cíveis estaduais comentada | Fernanda Baeta Vicente, Luís Fernando Nigro Corrêa. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Silva Júnior., Edison Miguel da | Lei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995 | 341.24 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | Livro | |
| 2007 | Santos, Sergio Moreira dos | Manual prático da autoridade policial | Sergio Moreira dos Santos. -- | 341.7 | Livro | |
| 2007, 2001 | Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945 | Manual prático dos recursos judiciais | Valdemar P. da Luz. | 341.465 | Livro | |
| 2007 | Vivian, Sheron Garcia | Máximas de experiência: uma reflexão necessária no âmbito dos juizados especiais cíveis | Sheron Garcia Vivian. -- | 341.464 | Artigo de revista | |
| 2007 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal pública | Motauri Ciocchetti de Souza. -- | 341.413 | Livro | |
| 2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | Livro | |
| 2007 | Marcão, Renato | O artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal | Renato Marcão. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferreira, Elisa Alineri | O direito de representação no juizado especial criminal | Elisa Alineri Ferreira. -- | 341.4323 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira júnior, Zedequias de | O enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizante | Zedequias de Oliveira Júnior. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O juiz leigo e o projeto de decisão referido no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.4 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2007 | Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937 | O princípio da insignificância no sistema penal brasileiro | Luiz Augusto Paranhos Sampaio. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Cardoso, Oscar Valente | O processo judicial eletrônico tributário nos juizados especiais federais | Oscar Valente Cardoso. | 341.39 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2007 | Honório, Maria do Carmo | Os critérios do processo no juizado especial cível: teoria e prática | Maria do Carmo Honório. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O supremo e a segurança jurídica | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.4 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2007 | Hora Neto, João | O sursis processual e o crime eleitoral | João Hora Neto. -- | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Palestra: prática nos juizados especiais cíveis : (1º semestre de 2007) | palestrante: Juíza Oriana Piske. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Esteves, Maria Fernanda de Lima | Penas alternativas e o direito penal militar | Maria Fernanda de Lima Esteves. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2007 | Bigaton, Américo | Penas e medidas alternativas à prisão - soluções para minimizar o abismo que há entre o respeito à dignidade humana e a repressão aos infratores penais pelo atual sistema e o sustentáculo para o surgimento de uma nova política criminal | Américo Bigaton. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Sampietro, Luiz Roberto Hijo | Pessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95 | Luiz Roberto Hijo Sampietro. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | Livro | |
| 2007 | Assumpção, André Del Grossi | Polêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90 | André Del Grossi Assumpção. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2007 | Fergitz, Andréia Cristina | Policial militar: autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado | Andréia Cristina Fergitz. -- | 341.7 | Artigo de revista | |
| 2007 | Mascarenhas, Júlio César dos R.F | Prática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06) | Júlio César dos R.F. Mascarenhas. -- | 341.465 | Livro | |
| 2007, 2003 | Lemos, Ricardo Teixeira | Prescrição penal retroativa e antecipada face à competência | Ricardo Teixeira Lemos. -- | 341.5461 | Livro | |
| 2007 | Scarpato, Eduardo Kochenborger | Primeiras linhas sobre a alienação por iniciativa particular por iniciativa particular | Eduardo Kochenborger Scarpato. -- | 342.12328 | Artigo de revista | |
| 2007 | Almeida, Dalva | Princípio da insignificância e juizados especiais ciminais | Dalva R. Bezerra de Almeida. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Programação: palestra: principais aspectos dos juizados especiais : (1º semestre/2007) | [palestrante: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto]. -- | 341.41926 | Folheto | |
| 2007 | Padula, Alessandra Cristina | Prorrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal | 341.439 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2007 | Padula, Alessandra Cristina | Prorrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal | 341.439 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2007, 1997 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Recursos nos juizados especiais | Mantovanni Colares Cavalcante. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2007 | Nardin, Aloísio de | Responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentais | Aloísio de Nardin. -- | 341.3474 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007, 1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Suspensão condicional de processo e concurso de crimes | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5335 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2007 | Peluso, Vinicius de Toledo Piza | Suspensão condicional do processo: críticas à súmula 696 do STF | Vinicius de Toledo Piza Peluso. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Kyle, Linda Dee | Transação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiça | Linda Dee Kyle. -- | 341.43 | Livro | |
| 2007 | Assis, Olney Queiroz | Tratado de direito de família | Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. -- | 342.16 | Livro | |
| 2007 | Marques, Daniela de Freitas | Violência contra mulher: sedução e morte nas relações afetivas | Daniela de Freitas Marques. | 341.53323 | Artigo de revista | |
| 2007 | Celmer, Elisa Ginotti | Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006 | Elisa Ginotti Celmer. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Bastos, Marcelo Lessa | Violência doméstica contra a mulher | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2007 | Amico, Carla Campos | Violência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposa | Carla Campos Amico. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Françolin, Wanessa de Cássia | A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis | Wanessa de Cássia Françolin. -- | 341.4655 | Art. 41 | Livro |
| 2006 | Françolin, Wanessa de Cássia | A Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveis | Wanessa de Cássia Françolin. -- | 341.4655 | Art. 42 | Livro |
| 2006 | Souza, João Paulo de Aguiar Sampaio | A aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulher | João Paulo de Aguiar Sampaio Souza, Tiago Abud da Fonseca. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Campos, Rodrigo Luis Duarte | A aplicação subsidiária do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis | Rodrigo Luis Duarte Campos. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Antonio, Adalberto Carim | A conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflicts | Adalberto Carim Antonio. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pedrosa, Ronaldo Leite | A culpa sem culpa? | Ronaldo Leite Pedrosa. -- | 341.5 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Yves Cássius | A desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuais | Yves Cássius Silva. -- | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Cardoso, André Luis | A falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucional | André Luis Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Sousa, Cláudio Calo | A incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadual | Cláudio Calo Sousa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Cyrillo, Rose Meire | A Lei n. 11.313/2006 e a busca da eficiência e da racionalização da prestação jurisdicional | Rose Meire Cyrillo. -- | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006) | Thiago André Pierobom de Ávila. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Barros, Marco Antônio de | A nova lei que coíbe a violência doméstica e familiar: um novo retrocesso jurídico | Marco Antônio de Barros. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2006 | Almeida, Marcelo Pereira de | A reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005 | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2004, 2003 | Brega Filho, Vladimir | A reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivas | Vladimir Brega Filho. -- | 341.53315 | Artigo de revista | |
| 2006 | Matos, Blanche Maymone Pontes | A sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduais | Blanche Maymone Pontes Matos. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva Junior, Azor Lopes da | As polícias militares nos juizados especiais criminais | Azor Lopes da Silva Junior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva, Werrington Medeiros da | Bens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveis | Werrington Medeiros da Silva. -- | 342.1237 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Roth, Ronaldo João | Coisa julgada: lei n. 9.099/95, juizado especial criminal e a competência da justiça militar | Ronaldo João Roth. -- | 341.4353 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bambi, Vasco Antônio | Conciliador e os juizados especiais | Vasco Antônio Bampi. -- | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Araújo, Marcelo Cunha de | Considerações sobre o JESP criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Azevedo, Tupinambá Pinto | Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório | Tupinambá Pinto Azevedo. -- | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2006 | Marques, José Roberto | Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade | 341.3473 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2002, 2000 | García-Pablos de Molina, Antonio | Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos : introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Criminais | Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes ; tradução e notas da primeira parte Luiz Flávio Gomes. | 341.59 | Livro | |
| 2006, 2005, 2004 | Pires, Wagner Ginotti | Culpa, direito e sociedade | Wagner Ginotti Pires. -- | 341.5 341.532 | Livro | |
| 2006, 2005 | Santos Júnior, Roberto Soares | Custas, taxas e despesas no juizado especial | Roberto Soares Santos Júnior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Lima, Fernando Antônio Negreiros | Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiça | Fernando Antônio Negreiros Lima. | 341.2 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Féres, Marcelo Andrade | Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas | Marcelo Andrade Féres. -- | 342.236 | Artigo de revista | |
| 2006 | Klippel, Bruno Avila Guedes | Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial | Bruno Avila Guedes Klippel. -- | 341.46219 | Art. 51 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Klippel, Bruno Avila Guedes | Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial | Bruno Avila Guedes Klippel. -- | 341.46219 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Klippel, Bruno Avila Guedes | Da incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especial | Bruno Avila Guedes Klippel. -- | 341.46219 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2006 | Calegari, Dirceu Mesquita | Dano extrapatrimonial pedagógico na fenomenologia do JEC | Dirceu Mesquita Calegari. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2006 | Boson, Daniela Maria Cordua | Da vingança privada à mediação criminal: histórico da aplicação das penas | Daniela Maria Cordua Boson. -- | 341.54 | Livro | |
| 2006 | Ruiz Filho, Antonio | Desacato e abuso de autoridade | Antonio Ruiz Filho. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006, 2004, ..., 1998, 1996 | Teles, Ney Moura | Direito penal | Ney Moura Teles. | 341.5 | Livro | |
| 2006, 2005 | Ávila, Thiago André Pierobom de | Direito processual penal | Thiago André Pierobom de Ávila, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não? | 341.465 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | Escola Nacional da Magistratura: um ideal de excelência pela formação contínua | Ives Gandra da Silva Martins Filho. -- | 341.41 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46256 | Livro | |
| 2006 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Incompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis | 341.418 | Art. 4° | Artigo de revista | |
| 2006 | Ponte, Antônio Carlos da | Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais | Antônio Carlos da Ponte. -- | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2006 | Ponte, Antônio Carlos da | Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais | Antônio Carlos da Ponte. -- | 341.41926 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2006 | Ponte, Antônio Carlos da | Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais | Antônio Carlos da Ponte. -- | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2006 | Ponte, Antônio Carlos da | Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais | Antônio Carlos da Ponte. -- | 341.41926 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2006, 2000 | Muccio, Hidejalma | Inquérito policial: teoria e prática | Hidejalma Muccio. | 341.433 341.4331 | Livro | |
| 2006 | Barros, Marco Antonio de | Internet e videoconferência no processo penal. -- | Marco Antonio de Barros. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006 | Polezze, Rogério Volpatti | Itinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources? | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Almeida Filho, José Carlos de Araújo | Juizados especiais: compreendendo o valor de alçada | José Carlos de Araújo Almeida Filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2006 | Barreto, Ricardo de Araújo | Juizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Werner, José Guilherme Vasi | Juizados especiais cíveis: premissas de julgamento | José Guilherme Vasi Werner. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Werner, José Guilherme Vasi | Juizados especiais cíveis: premissas de julgamento | José Guilherme Vasi Werner. -- | 341.41926 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Werner, José Guilherme Vasi | Juizados especiais cíveis: premissas de julgamento | José Guilherme Vasi Werner. -- | 341.41926 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Allan Helber | Juizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001) | Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Bahena, Marcos | Juizados especiais cíveis e criminal: doutrina, legislação, jurisprudência, prática, súmulas | Marcos Bahena. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Ermida, Antonio Marcus | Juizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o tema | Antonio Marcus Ermida. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Gerber, Daniel | Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 : comentários e críticas ao modelo consensual penal | Daniel Gerber, Marcelo Lemos Dornelles. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Carvalho, Antônio César Leite de | Juizados especiais criminais: suspensão condicional do processo à luz da Lei 9.099/95 | Antônio César Leite de Carvalho. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Brega Filho, Vladimir | Juizados especiais criminais e violência doméstica e familiar | Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004, 2002 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Juizados especiais federais | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2004 | Pereira, Guilherme Bollorini | Juizados especiais federais cíveis: questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à justiça | Guilherme Bollorini Pereira. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2006, 2005 | Machado, Agapito | Juizados federais virtuais: virtual federal courts | Agapito Machado. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2006 | Ordacgy, Andre da Silva | Juízes leigos e justiça municipalizada | Andre da Silva Ordacgy. -- | 341.412 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira | Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais | Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.418 341.2563 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Justiça e conciliação: conciliar é legal | Maria Augusta Dall'Agnol. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Barros, Marco Antonio de | Justiça militar estadual e a reforma do judiciário | 341.761 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 27 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 24 | Artigo de revista | |
| 2006 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.46 | Art. 41 § 2° | Artigo de revista | |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Lei de violência contra a mulher: aspectos criminais | Luiz Flávio Gomes. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006, 2002, 2000 | Costa, Hélio Martins | Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencial | Hélio Martins Costa. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006, 2003 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Lei dos juizados especiais criminais: comentada, anotada e atualizada de acordo com a lei nº 10.259/01 | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Geraldo Prado. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Lei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais | Maria Augusta Dell'Agnola. -- | 341.465 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Lei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais | Maria Augusta Dell'Agnola. -- | 341.465 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Lei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais | Maria Augusta Dell'Agnola. -- | 341.465 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Arruda, Rejane Alves de | Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressões | Rejane Alves de Arruda. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Lei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Pinho, Henrique Helder de Lima | Lei nº 11.313/2006 e política criminal: limites e possibilidades | Henrique Helder de Lima Pinho. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Silva, Luiz Claudio | Manual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e prática | Luiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Figueira Júnior, Joel Dias | Manual dos juizados especiais cíveis estaduais e federais | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006, 2003, ..., 1999, 1994 | Doro, Tereza N. R | Manual prático de processo penal | Tereza N.R. Dóro | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Bastos, Wilson Tavares | Não-cabimento da ação rescisória nos juizados especiais cíveis: o que fazer? | Wilson Tavares Bastos. -- | 341.41926 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2006 | Pavan, Dorival Renato | Natureza da função de juiz leigo e de conciliador na lei 9.099/95 - juizados especiais | Dorival Renato Pavan. | 341.412 | Artigo de revista | |
| 2006 | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de | Natureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentes | Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2006 | Rocha, Felippe Borring | Nova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveis | Felippe Borting Rocha. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2006, 2000, 1999 | Bitencourt, Cezar Roberto | Novas Penas Alternativas: uma análise pragmática | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bacellar, Roberto Portugal | O acesso ao direito e à justiça | Roberto Portugal Bacellar. | 341.41 | Artigo de revista | |
| 2006 | Santos, Bruno Américo Carneiro | O direito penal mínimo, a busca do consenso e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas das infrações de menor potencial ofensivo | Bruno Américo Carneiro Santos. -- | Livro | ||
| 2006 | Silva, Luis Cláudio de Jesus | Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências | Luis Cláudio de Jesus Silva. -- | 341.4 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2006 | D'Urso, Flávia | O princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995 | Flávia D' Urso. -- | 340.1 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva, Tatiana Mareto | O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo | Tatiana Mareto Silva. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Neves, José Eduardo Santos | Os Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Bastos, Antonio Adonias Aguiar | Pela antecipação do articulado e da produção de provas documentais nos juizados especiais cíveis (e os benefícios desta antecipação para a prestação jurisdicional) | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Santos, Bruno Américo Carneiro | Poder judiciário: o direito penal mínimo e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas de infrações de menor potencial ofensivo | Bruno Américo Carneiro Santos. -- | 341.53315 | Livro | |
| 2006 | Séguin, Elida, 1949 | Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Greco, Leonardo | Primeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05 | 341.465 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Moro, Tatiana Marinho | Princípio do duplo grau de jurisdição | Tatiana Marinho Moro. -- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2006 | Kauffmann, Carlos | Prisão temporária | Carlos Kauffmann. -- | 341.4326 | Livro | |
| 2006, 2005, 2004 | Pizzatto, Triciana Cunha | Processo civil: recursos e processos nos tribunais | Triciana Cunha Pizzatto. -- | 341.46 | Livro | |
| 2006, 2005 | Santos, Elaine Borges Ribeiro dos | Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri | 341.41 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2006 | Fernandes, Antonio Scarance | Reflexões sobre a justiça consensual no Brasil | Antônio Scarance Fernandes. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Reflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveis | Maria Augusta Dall'Agnol. -- | 341.465 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Reflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveis | Maria Augusta Dall'Agnol. -- | 341.465 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2006 | Dall'Agnol, Maria Augusta | Reflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveis | Maria Augusta Dall'Agnol. -- | 341.465 | Art. 3° § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Abdala, Kaliny Belchior | Responsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana | Kaliny Belchior Abdala. | 341.418 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Abdala, Kaliny Belchior | Responsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana | Kaliny Belchior Abdala. | 341.418 | Art. 60 | Artigo de revista |
| 2006 | Abdala, Kaliny Belchior | Responsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humana | Kaliny Belchior Abdala. | 341.418 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2006 | Burtet, Patrícia Oliveski | Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão | Patrícia Oliveski Burtet. -- | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2006 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Temas centrais da Lei do Juizado Especial Criminal | Fernando Célio de Brito Nogueira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Souza, Sérgio Ricardo de | Temas de direito processual penal constitucional aplicado | Sérgio Ricardo de Souza. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Silva Júnior, Azor Lopes da | Teoria e prática policial: aplicada aos juizados especiais criminais | Azor Lopes da Silva Júnior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2006 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Transação penal: a despenalização no caso concreto | Teodomiro Noronha Cardozo. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Karam, Maria Lucia | Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal | Maria Lucia Karam. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema! | Maria Berenice Dias. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Nogueira, Sandro D'amato | Vitimologia | Sandro D'amato Nogueira ; apresentação: Fernando Capez. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Sousa, Cláudio Calo | "Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações | 341.413 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Reis, Carlos Gustavo Rodrigues | "Querela nullitatis insanabilis" nos juizados especiais cíveis | Carlos Gustavo Rodrigues Reis. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | A aplicabilidade da prova técnica no juizado especial cível | 341.41926 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2005 | Freire, Patrícia de Carvalho | A atuação dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Venzon, Fábio Nesi | A autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento | 341.347 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2005 | Venzon, Fábio Nesi | A autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento | 341.347 | Art. 76 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Venzon, Fábio Nesi | A autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento | 341.347 | Art. 76 § 5° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinto Junior, Alexandre Moreira | Ações possessórias: aspectos atuais | Alexandre Moreira Pinto Junior. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2005 | Dias Junior, José Armando Ponte | A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade | José Armando Ponte Dias Junior. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2005, 2002, 2000 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais | Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2005 | Veloso, Roberto Carvalho | A crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal | 341.582 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Lisboa, Celso Anicet | A ditadura do consumidor | 342.5 | Art. 51 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Lisboa, Celso Anicet | A ditadura do consumidor | 342.5 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Schott, Alexandre Viana | A inaplicabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo na ação penal privada | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Lima, Maurício Chaves de Souza | A Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo | 341.4632 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | 341.347 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | 341.347 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fernandes, Giovana Polo | A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental | 341.347 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2005 | Barros, Antonio Milton de | Alternativas à pena de prisão | Antonio Milton de Barros. | 341.5431 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fonsêca, Vitor | A motivação per relationem | Vitor Fonsêca. -- | 341.4 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Joppert, Alexandre Couto | Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso | Alexandre Couto Joppert. -- | 341.53 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Apelação contra o indeferimento da inicial: a constitucionalidade do art. 296 do CPC | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Moro, Sergio Fernando, 1972 | Aplicação da lei de lavagem de dinheiro no Brasil | Sergio Fernando Moro. | 341.55712 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Aplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federal | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso | 341.53 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2005 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso | 341.53 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2005 | Moura, Júlio Victor dos Santos | A presunção de inocência e os juizados especiais criminais | Júlio Victor dos Santos Moura. -- | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | A Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. -- | 341.546 | Livro | ||
| 2005, 2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente" | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente" | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2005 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Aspectos relevantes dos procedimentos especiais | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.461 | Artigo de revista | |
| 2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Alceu Calixto | Comentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A) | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Silva, Denival Francisco da | Competência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivo | Denival Francisco da Silva. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005 | Câmara, Alexandre Freitas | Conciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão | 342.6641 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Conhecimento de causa: advogados e juízes ignoram regras dos juizados | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Rocha, Marco Aurélio Martins | Considerações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível | 341.4623 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Lorenzi, Marcelo Landwoigt | Da legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis | 342.1238 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada | 341.43 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães | Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada | 341.43 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Joél Bino de | Das excludentes de criminalidade: requisitos, excludentes no âmbito material, excludente no âmbito processual, questões polêmicas | Joél Bino de Oliveira. | 341.59 | Art. 89 | Livro |
| 2005 | Melo, Leonardo Augusto Santos | Defensoria pública e acesso à justiça | Leonardo Augusto Santos Melo. -- | 341.2 340 | Artigo de revista | |
| 2005 | Amaral, Cláudio do Prado | Despenalização pela reparação de danos: a terceira via | Cláudio do Prado Amaral. -- | 341.53315 | Livro | |
| 2005, 2000 | Greco, Rogério | Direito penal: lições | Rogério Greco. | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Faraj, Jamal Abi | Direito penal: parte geral : resumo | Jamal Abi Faraj. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Dinalli, Aparecida | Do acesso à justiça: juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Jorge, Alline Pedra | Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal | Alline Pedra Jorge. | 341.53327 | Livro | |
| 2005 | Reis, Antonio Serravalle | Execução nos juizados especiais cíveis | Antonio Serravalle Reis. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Ilícito penal ambiental e reparação do dano | Gilberto Passos de Freitas. -- | 341.3474 | Livro | |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Inadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20) | 341.4623 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | Inadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20) | 341.4623 | Art. 526 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Silva Jr., Edison Miguel da | Infrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso | 341.55 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Interesse recursal eventual e o recurso adesivo condicionado ao julgamento do recurso principal | Daniel Amorim Assumpção Neves. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 41 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 55 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 38 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 33 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 13 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 14 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 17 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 27 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 28 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 34 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marques, Luiz Guilherme | Juizado Especial Cível: problema da conscientização | 341.41926 | Art. 59 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gaulia, Cristina Tereza | Juizados especiais cíveis: o espaço do cidadão no poder judiciário | Cristina Tereza Gaulia. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Sodré, Eduardo | Juizados especiais cíveis: processo de conhecimento | Eduardo Sodré. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Ferraz, Leslie Shérida | Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre : apresentação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo CEBEPEJ | 341.4622 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacetta, Flávio Fernandes | Juizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais | 341.46216 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pacetta, Flávio Fernandes | Juizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais | 341.46216 | Art. 43 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pedrosa, Henrique E. G | Juizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01 | Henrique E. G. Pedrosa. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005, 2003 | Bitencourt, Cezar Roberto | Juizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001 | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Faraj, Jamal Abi | Juizados especiais estaduais: a despenalização na Lei 9.099/95 à luz das funções do direito penal e das funções da pena | Jamal Abi Faraj. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Silveira Netto, Luiz Fernando | Juizados especiais federais cíveis | Luiz Fernando Silveira Netto. | 341.41921 | Livro | |
| 2005 | Pasinato, Wânia | Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero | Wânia Pasinato. | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Lei dos juizados especiais cíveis: comentada e anotada | J. E. Carreira Alvim, Leandro Ribeiro da Silva, Antônio Campos. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Estefam, André | Lei n. 9.099/95 e ação penal privada | André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2005 | Estefam, André | Lei n. 9.099/95 e ação penal privada | André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. -- | 341.43 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2005 | Estefam, André | Lei n. 9.099/95 e ação penal privada | André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2005 | Fiuza, Sandra Regina | Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram | Sandra Regina Fiuza. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005 | Fonseca, Ricardo Calil | Liminar nos juizados especiais cíveis | Ricardo Calil Fonseca. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 1997, 1996 | Amaral, Agamenon Bento do | Mandado de segurança no juízo criminal: aplicações, inclusive na lei 9.099 de 26/09/95 | Agamenon Bento do Amaral. | 341.46219 | Livro | |
| 2005 | Campos, Alinaldo Guedes | Natureza jurídica da transação penal no juizado especial criminal | Alinaldo Guedes Campos. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Costa, Wagner Veneziani | Novo exame de ordem | Wagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli. -- | 341.415 341.41 | Livro | |
| 2005 | Lima, Marcellus Polastri | O chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal? | Marcellus Polastri Lima. | 341.4326 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | O neoprivatismo no processo civil | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.4639 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | O pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimento | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.4651 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Os critérios orientadores do processo nos JECS e sua aplicação na prática forense cotidiana | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2004 | Oberg, Eduardo | Os Juizados especiais cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania | Eduardo Oberg. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2005, 2002 | Silva, Luiz Cláudio | Os juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forense | Luiz Cláudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensão | José Barcelos de Souza. | 341.4356 | Art. 92 | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, Mônica Louise de | Penas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiro | Mônica Louise de Azevedo. -- | 341.545 | Livro | |
| 2005 | Silva, Luiz Cláudio | Perguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordem | Luiz Cláudio Silva. -- | 341.43 | Livro | |
| 2005 | Araújo, Bartolomeu | Persecução penal pré-processual | Bartolomeu Araújo. -- | 341.4331 | Livro | |
| 2005 | Fernandes, Luis Dias | Possibilidade jurídica de conversão de medida/pena restritiva de direitos em prisão | 341.5462 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Garcia, Ismar Estulano, 1943 | Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivo | Ismar Estulano Garcia. -- | 341.43 | Livro | |
| 2005 | Junqueira, Gabriel J. P | Procedimento sumário: teoria e prática | Gabriel J.P. Junqueira. -- | 341.46 | Livro | |
| 2005 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | Processo penal: pensado e aplicado | Rogerio Schietti Machado Cruz. -- | 341.43 | Livro | |
| 2005 | Zanão, Elaine Cristina | Quinze anos do código de defesa do consumidor | 342.51 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Araújo, Jany Lídia Oliveira Costa de | Recurso inominado e a sucumbência à luz do princípio de causalidade nos juizados especiais cíveis estaduais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Gomes, Rogério Zuel | Responsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público | 342.14 | Art. 10 | Artigo de revista | |
| 2005 | Heringer Júnior, Bruno | Responsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade | 341.522 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2000 | Manzione, Luiz | Resumo de direito processual civil | Luiz Manzione. | 341.46 | Livro | |
| 2005 | Maciel Filho, Euro Bento | Suspensão do processo e atipicidade da conduta: um dilema enfrentado pelo STF | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Art. 41 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Antonio Scarance | Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal | Antonio Scarance Fernandes. -- | 341.43 | Livro | |
| 2005 | Cerqueira, Antonio Alberto do Vale | Valor da causa nas ações de despejo e honorários de advogado | Antonio Alberto do Vale Cerqueira. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2005 | Campos, Carmen Hein de | Violência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismo | Carmen Hein de Campos. | 341.439 | Artigo de revista | |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | A competência dos juizados cíveis sem exageros | 341.41926 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | A competência dos juizados cíveis sem exageros | 341.41926 | Art. 57 | Artigo de revista | |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | A competência dos juizados cíveis sem exageros | 341.41926 | Art. 58 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Tailson Pires | A Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal | Tailson Pires Costa. -- | 341.545 | Livro | |
| 2004, 2002, 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais criminais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos juizados especiais federais | Damásio E. de Jesus. -- | 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2004 | Andrade, André Luis de | A execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95 | 341.465 | Art. 53 | Artigo de revista | |
| 2004 | Andrade, André Luis de | A execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95 | 341.465 | Art. 52 inciso V | Artigo de revista | |
| 2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso | 341.41921 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso | 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ribeiro, Adriano da Silva | A função do conciliador nos juizados especiais | Adriano da Silva Ribeiro. -- | 341.4 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Ivan Marques da | A inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal Federal | Ivan Marques da Silva. | 341.433 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Sousa, Cláudio Calo | A incidência da Lei n. 10.259/01 no juizado especial estadual | Cláudio Calo Sousa. -- | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2004, 2003, 2002 | Andrade, André Gustavo C. de | A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões | André Gustavo C. de Andrade. -- | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2004 | Paula, Leandro Waldir de | A justiça e o cidadão: uma aproximação necessária | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2004, 2002 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.41921 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.41921 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | A Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88 | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.41921 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2004 | Salomão, Luis Felipe | Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da lei dos juizados especiais federais (lei 10.259/2001) sobre a lei 9.099/95 | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Salomão, Luis Felipe | Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95 | Luis Felipe Salomão. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2004 | Silva, Roberta Pappen da | A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto | Roberta Pappen da Silva. | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Roberta Pappen da | A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto | Roberta Pappen da Silva. | 341.41926 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Roberta Pappen da | A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto | Roberta Pappen da Silva. | 341.41926 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Roberta Pappen da | A obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do preposto | Roberta Pappen da Silva. | 341.41926 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Manssur Filho, Antonio | Aplicação da transação penal com base na pena em perspectiva | 341.43 | Art. 76 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso | 341.543 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Raslan, Alexandre Lima | A prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais | 341.544 | Art. 63 | Artigo de revista | |
| 2004 | Junqueira, Edson Mendonça | Assistência jurídica X assistência judicária: antagonismo | Edson Mendonça Junqueira. -- | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2004 | Leal, João José | A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal | João José Leal. | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2004 | Leal, João José | A súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal | João José Leal. | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2004 | Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão | A Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas | 342.6641 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Carvalho, Roberta dos Santos Pereira de | A vítima e o dano decorrente do delito | Roberta dos Santos Pereira de Carvalho. -- | 341.53327 | Artigo de revista | |
| 2004 | Wunderlich, Alexandre | A vítima no processo penal: impressões sobre o fracasso da lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 85 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 86 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 60 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 71 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 73 | Artigo de revista | |
| 2004 | Costa, Paula Bajer Fernandes Martins da | A vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995 | 341.41926 | Art. 84 | Artigo de revista | |
| 2004 | Alberton, Genacéia da Silva | Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção | 341.41926 | Art. 31 | Artigo de revista | |
| 2004 | Alberton, Genacéia da Silva | Breves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção | 341.41926 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Silva, Larissa Tenfen | Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial civel itinerante | 341.46218 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Carvalho, Salo de | Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 2004, 2003 | Moura, Leonardo Jubé de | Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95 | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Moura, Leonardo Jubé de | Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95 | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004 | Bochenek, Antônio César | Competência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis] | Antônio César Bochenek. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2004 | Santos, José Aparecido dos | Competência dos juizados especiais criminais | José Aparecido dos Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso | Marcelo Matias Pereira. -- | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso | Marcelo Matias Pereira. -- | 341.41926 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso | Marcelo Matias Pereira. -- | 341.41926 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2004 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial : limites e possibilidades no tempo e no espaço | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 341.2563 | Artigo de revista | |
| 2004 | Silveira Filho, Ivo | Considerações sobre a reparação total do dano, como cumprimento das condições do artigo 89 da Lei 9.099/95, em sede de crimes contra a ordem tributária | Ivo Silveira Filho. -- | 341.3951 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2004 | Brito, Alexis Augusto Couto de | Considerações sobre a representação na lei 9.099/1995 | 341.43 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2004 | Corrêa, Wilson Leite | Crime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória | 341.55146 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação | 341.43 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Da inexistência de limitação valorativa para as causas previstas no art. 275, II, do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis | Ana Raquel Colares dos Santos Linard. | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Andrade, Flávio da Silva | Da não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo | 341.5463 341.4192 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Andrade, Flávio da Silva | Da não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo | 341.5463 341.4192 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Palazzolo, Massimo | Da violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo | 341.43 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Palazzolo, Massimo | Da violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Palazzolo, Massimo | Da violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo | 341.43 | Art. 89 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Denúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especial | Rodrigo Iennaco de Moraes. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 2004 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Desacato | Lélio Braga Calhau. -- | 341.55143 | Livro | |
| 2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Direito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. -- | 341.2841 | Livro | |
| 2004 | Abreu, Pedro Manoel, 1950 | Dos juizados especiais federais: inovações processuais da Lei n. 10.259/2001 | Pedro Manoel Abreu. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2004, 2001 | Cais, Frederico Fontoura da Silva | Embargos de terceiro e fraude à execução | 341.46524 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Motta Filho, Carlos Fernando Carvalho | Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil | Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. | 342.1449 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite Júnior, Nelson | Estatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas | 342.112 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies | Otávio Luiz Rodrigues Junior. | 341.4631 | Artigo de revista | |
| 2004 | Queijo, Maria Elizabeth | Estudos em processo penal | Maria Elizabeth Queijo. -- | 341.43 | Livro | |
| 2004 | Husek, Carlos Roberto | Identificação de brasileiros e americanos (princípio da reciprocidade) | Carlos Roberto Husek. -- | 341.123 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Husek, Carlos Roberto | Identificação de brasileiros e americanos (princípio da reciprocidade) | Carlos Roberto Husek. -- | 341.123 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2004 | Mendes, Carlos Alberto Pires | Impossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento | 341.4327 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2004 | Mendes, Carlos Alberto Pires | Impossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento | 341.4327 | Art. 77 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Marcão, Renato | Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito | 341.55 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Souza, Sérgio Ricardo de | Interrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03 | 341.4643 | Art. 81 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003, 2002, 2001 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Juizado especial de família | Fatima Nancy Andrighi. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2004 | Karam, Maria Lucia | Juizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punir | Maria Lúcia Karam. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004, 2002 | Nicolitt, André Luiz | Juizados especiais criminais: temas controvertidos | André Luiz Nicolitt. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004 | Medeiros Junior, Erivan Laurentino de | Juizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis] | Erivan Laurentino de Medeiros Junior. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2004 | Bollmann, Vilian | Juizados especiais federais: comentários à legislação de regência | Vilian Bollmann. -- | 341.41921 | Livro | |
| 2004 | Streck, Lenio Luiz | Jurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.4 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva Jr., Edison Miguel da | Lei n°9.099/95: necessidade de representação na contravenção de vias de fato | 341.463 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2004 | Philippsen, Adair | Manual dos juizados especiais estaduais cíveis: anotações, jurisprudência, roteiros | Adair Philippsen, Artur Arnildo Ludwig. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004 | Medina, Eduardo Borges de Mattos | Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça | Eduardo Borges de Mattos Medina. -- | 341.4618 | Livro | |
| 2004 | Monteiro, Sônia Maria | Menor potencial ofensivo | Sônia Maria Monteiro. -- | 341.54 | Livro | |
| 2004 | Augusto, Cristiane Brandão | Nova justiça penal: com ou sem juízo? | Cristiane Brandão Augusto. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004 | Santana, Selma Pereira de | O "redescobrimento" da vítima: uma esperança | 341.53327 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Rangel, Paulo | O novo estatuto do idoso | Artigo de revista | |||
| 2004 | Mota, Ana Vládia Gadelha | O novo perfil constitucional do Ministério Público | 341.413 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | O papel do conciliador no juizado especial criminal | 341.439 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Silveira Netto, Luiz Fernando | O pedido nos juizados especiais federais cíveis | 341.41926 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Gênova, Jairo José | O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo | 341.5462 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004 | Gênova, Jairo José | O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo | 341.5462 | Art. 62 | Artigo de revista | |
| 2004 | Silvério Júnior, João Porto | Opinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02 | João Porto Silvério Júnior. -- | 341.433 | Livro | |
| 2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | 341.46214 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2004 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | O preposto, o advogado, o processo e a constituição | 341.46214 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Os juizados especiais cíveis e o momento para entrega da contestação | Ana Raquel Colares dos Santos Linard. -- | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Linard, Ana Raquel Colares dos Santos | Os juizados especiais cíveis e o momento para entrega da contestação | Ana Raquel Colares dos Santos Linard. -- | 341.41926 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2004 | Hutter, Rudolf | Os princípios processuais no juizado especial cível | Rudolf Hutter. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004 | Schiavi, Cristine | Os recursos especial e extraordinário nos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Cardoso, Franciele Silva | Penas e medidas alternativas: análise da efetividade de sua aplicação | Franciele Silva Cardoso. -- | 341.545 | Livro | |
| 2004, 2001 | Silveira, Carlos Alberto de Arruda | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Carlos Alberto de Arruda Silveira, Adriano Jose Leal. -- | 341.431 | Livro | |
| 2004 | Nasário, Fernanda | Possibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia | 341.4648 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2004 | Nasário, Fernanda | Possibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia | 341.4648 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Livro | |
| 2004 | Lacerda, Galeno | Processo e criação | Galeno Lacerda. | 340 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ramos, Clóvis Moacyr Mattana | Questões polêmicas perante o Juizado Especial Cível no âmbito das turmas recursais | 341.41926 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Figueiredo, Maria das Graças | Recorrendo à justiça: conheça seus direitos | Maria das Graças Figueiredo. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2004 | Karam, Maria Lucia | Reflexões sobre a tutela penal da propriedade | 342.12183 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Faraj, Jamal Abi | Resumo de direito penal: parte geral | Jamal Abi Faraj. -- | 341.5 | Livro | |
| 2004 | Leite, Ludmila de Vasconcelos | Síndrome de um caos anunciado | 341.4 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Agustini, Gabriela | Suspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Peres, César | Suspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo" | 341.435 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2004 | Peres, César | Suspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo" | 341.435 | Art. 61 | Artigo de revista | |
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| 2004 | Calabrich, Bruno | Transação na ação penal privada | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004 | Jorge, Éder | Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada? | 341.43 | Art. 76 § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Calabrich, Bruno | Transação penal na ação penal privada | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2004 | Calabrich, Bruno | Transação penal na ação penal privada | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2004 | Araújo, Altemir Belmiro de | Um sistema que caminha para o aprimoramento | 341.41926 | Art. 53 § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Lima, Fernando Antônio Tavernard | Valor do dano moral e juizado especial | Fernando Antônio Tavernard Lima. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2004 | Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno | Violência doméstica | Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. | 341.533 | Art. 69 | Artigo de revista |
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| 2003 | Lemos, Luciano Braga | A arbitragem e o direito | Luciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. -- | 341.4618 | Livro | |
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| 2003 | Guedes, Geraldo, 1919 | A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito | 341.55 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2003 | Guedes, Geraldo, 1919 | A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito | 341.55 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2003 | Guedes, Geraldo, 1919 | A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito | 341.55 | Art. 74 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Jorge, Mário Helton | Crimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal | 341.4323 | Art. 72 | Artigo de revista | |
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| 2003, 2001 | Douglas, William, 1967 | Medicina legal: à luz do direito penal e processual penal : teoria resumida e questões | William Douglas Resinente dos Santos, Abouch Valenty Krymchantowski, Flávio Granado Duque. -- | 340.7 340.6 | Livro | |
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| 2003 | Pacheco, Ibes Carlos | O conceito de autoridade policial para os efeitos da Lei Nº 9.099/95 | 341.5901 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2003 | Rocha, Marco Aurélio Martins | O condomínio como autor nos Juizados Especiais | 342.1238 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista | |
| 2003 | Fornaciari, Flávia Hellmeister Clito | O consenso no direito processual penal | Flávia Hellmeister Clito Fornaciari. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Lecey, Eládio | O Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente | 341.5 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2003 | Teotônio, Paulo José Freire | O ministério público e a colaboração premiada | Paulo José Freire Teotônio. -- | 341.4343 | Art. 89 | Artigo de revista |
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| 2003, 2001 | Fiterman, Mauro | O reconhecimento da complexidade maior nos processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, em face de seus princípios informadores | Mauro Fiterman. -- | 341.41926 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2003 | Silva, Wesley Ricardo Bento da | O recurso adesivo nos juizados especiais | 341.4656 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Streck, Lenio Luiz | Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto | 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2003 | Neves, José Eduardo Santos | Os Juizados Especiais Federais Previdenciários da Terceira Região da Justiça Federal | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | O subsistema do Juizado Especial | 341.41926 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. -- | 341.4344 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2003 | Aras, Vladimir | O teleinterrogatório no Brasil | Vladimir Aras. -- | 341.4344 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2003, 2000, 1999 | Costa, Tailson Pires | Penas Alternativas: reeducação adequada ou estímulo à impunidade? | Tailson Pires Costa ; prefácio de Gabriel Chalita. | 341.545 | Livro | |
| 2003 | Chies, Luiz Antônio Bogo | Por uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2003 | Chies, Luiz Antônio Bogo | Por uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais | 341.41926 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista | |
| 2003 | Chies, Luiz Antônio Bogo | Por uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais | 341.41926 | Art. 77 § 1° | Artigo de revista | |
| 2003 | Chies, Luiz Antônio Bogo | Por uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais | 341.41926 | Art. 77 § 3° | Artigo de revista | |
| 2003 | Rovegno, André | Prisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a lei n. 10.259/01 | 341.4325 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2003, 2000 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Procedimento sumaríssimo trabalhista: críticas e incertezas | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal | Propostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. -- | 342 | Art. 52 inciso VII | Livro | |
| 2003 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Qual delinqüente ecológico a lei ambiental pretende alcançar? | 341.347 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2003 | Gouvêa, Eduardo de Oliveira | Questões controvertidas nas ações indenizatórias: teoria e prática | Eduardo de Oliveira Gouvêa, Renato Ayres Martins de Oliveira, Sergio Luís Fuks. -- | 341.4622 | Livro | |
| 2003 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças | 341.4 | Art. 55 | Artigo de revista | |
| 2003, 2001 | Roenick, Hermann Homem de Carvalho | Recursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudência | Hermann Homem de Carvalho Roenick. | 341.4655 | Livro | |
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| 2003 | Dotti, René Ariel, 1934 | Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança | 341.4344 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2003 | Pecêgo, Antonio José F. de S | Suspensão condicional do processo em nova dimensão | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2003 | Moraes, Marcos Ramayana Blum de | Transação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transação | Marcos Ramayana Blum de Moraes. | 341.43 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista |
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| 2003 | Farias, Eduardo Sena | Um enfoque sobre o erro médico | Eduardo Sena Farias. -- | 341.522 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Borges, José Ademir Campos | Um ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao Estado | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Modesto, Mauro Ulisses Cardoso | A polêmica do termo circunstanciado da Lei de Juizados Especiais | Mauro Ulisses Cardoso Modesto. -- | 341.4331 | Artigo de revista | |
| 2002 | Siqueira Filho, Élio Wanderley de | A produção de provas e o poder criador do juiz no Juizado Especial Federal | Élio Wanderley de Siqueira Filho. | 341.41921 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Sanctis, Fausto Martin de, 1964 | Aspectos dos juizados especiais criminais federais | Fausto Martin de Sanctis. -- | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
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| 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Assédio sexual: um enfoque criminal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55528 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Assédio sexual: um enfoque criminal | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55528 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2002 | Marques, Ednarg Fernandes | A suspensão condicional do processo ante a nova definição de infração de menor potencial ofensivo | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Furlan, Fabiano Ferreira | A suspensão condicional do processo na justiça militar | 341.5463 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Franco, Cláudia Daniela de Freitas Silveira | A tutela penal na lei de licitações e contratos | Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco. -- | 341.3527 | Artigo de revista | |
| 2002 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Breves anotações sobre a repercussão da lei nº10.259/01 nos juizados especiais criminais estaduais | 341.439 | Art. 90 | Artigo de revista | |
| 2002 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Breves anotações sobre a repercussão da lei nº10.259/01 nos juizados especiais criminais estaduais | 341.439 | Art. 86 | Artigo de revista | |
| 2002 | Silva, Leandro Edvino Berwig da | Competência da polícia militar para lavratura do termo circunstanciado | 340 | Art. 69 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.41926 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista |
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| 2002 | Lozano Júnior, José Júlio | Considerações sobre o âmbito de incidência da Lei dos juizados especiais federais | 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Rocha, Felippe Borring | Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis | Felippe Borring Rocha. | 341.41926 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2002 | Rocha, Felippe Borring | Notas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveis | Felippe Borring Rocha. | 341.41926 | Art. 4° | Artigo de revista |
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| 2002 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | OAB versus juizados | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2002 | Abbatepaulo, Claudio José | O crime de prevaricação e a sanção por omissão na Lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio da proporcionalidade | Claudio José Abbatepaulo, Glauco Martins Guerra. -- | 341.366 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Matta, Christian Barreto Salcedo da | O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial | 341.41921 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista | |
| 2002 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | O novo conceito de infração de menor potencial ofensivo | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2002 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | O poder judiciário no Brasil | Horácio Wanderlei Rodrigues. -- | 341.256 | Artigo de revista | |
| 2002 | Gaulia, Cristina Tereza | O princípio da oralidade na Lei 9.099 de 26-9-1995: uma releitura | 341.46393 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Santos, Luziane Aparecida Monteiro H. dos | Os Crimes contra a mulher e a Lei dos Juizados Especiais Criminais | Luziane Aparecida Monteiro H. dos Santos. | 341.597 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Salomão, Luis Felipe | Os juizados especiais e o direito aeroespecial | Luis Felipe Salomão. -- | 341.41926 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2002 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938 | Os juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursos | Ruy Rosado de Aguiar Júnior. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2002 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 341.41921 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2002 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01 | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.41926 341.41921 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2002 | Locatelli, Paulo Antonio | O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais | Paulo Antonio Locatelli. -- | 342.14692 | Artigo de revista | |
| 2002 | Muscari, Marco Antonio Botto | Pessoa jurídica e processo: peculiaridades do processo em que figura como parte "pessoa moral" | Marco Antonio Botto Muscari. -- | 342.119 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis | 341.41921 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2002 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis | 341.41921 | Art. 51 | Artigo de revista | |
| 2002 | Gomes, Luiz Flávio | Primeiras polêmicas sobre a nova competência dos juizados criminais | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2002 | Pereira, Cláudio José | Princípio da oportunidade e justiça penal negociada | Cláudio José Pereira. -- | 341.43 | Livro | |
| 2002 | Machado, Agapito | Procedimentos criminais | Agapito Machado. -- | 341.43 | Livro | |
| 2002 | Fontes, André | Procedimento sumaríssimo trabalhista: a conversibilidade do rito em benefício da celeridade e economia processual | 342.688 | Art. 51 inciso II | Artigo de revista | |
| 2002 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Processo-crime militar e princípios constitucionais | 341.76 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Recurso nos juizados especiais cíveis | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.4655 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2002 | Monteiro, Roberto das Chagas | Reflexões sobre a reforma do código de processo penal | Roberto das Chagas Monteiro. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2002 | Freitas, Marcelo de Siqueira | Sistemática recursal nos juizados especiais federais | Marcelo de Siqueira Freitas. -- | 341.41921 | Artigo de revista | |
| 2002 | Costantino, Carlos Ernani | Sobre o art. 2. parágrafo único, da Lei n. 10.259/01 | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lima, Karen Santos de | Transação penal | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 2002 | König, Sergio Donat | Transação penal: (art. 76 da Lei n. 9.099/95) : uma solução jurídica para o descumprimento por parte do autor do fato, na transação ofertada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o seu objetivo for a pena restritiva de direito | Sergio Donat König. -- | 341.43 | Livro | |
| 2002 | Lima, Marcellus Polastri | Transação penal não cumprida e a possibilidade de oferecimento de denúncia | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2002 | Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes | Um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela turma recursal do juizado especial | Antônio Rafael Longhi Fernandes Machado. -- | 341.46551 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Cairo Junior, José | Um retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Silva, Antônio Fernando do Amaral e | Valor da causa nos Juizados Especiais Federais | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Bianchini, Alice | Violência doméstica e afastamento preventivo do agressor: alteração trazida pela lei n. 10.455/02 | 341.533 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2001 | Rossetto, Enio Luiz | A confissão no processo penal | Enio Luiz Rossetto. | 341.4344 | Livro | |
| 2001 | Lopes, João Batista | A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lopes, João Batista | A desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial | 341.41926 | Art. 62 | Artigo de revista | |
| 2001 | Gaulia, Cristina Tereza | A interpretação das leis principiológicas e a convicção político-ideológica do magistrado | 341.24 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Roberti, Maura | A intervenção mínima como princípio no direito penal brasileiro | Maura Roberti ; prefácio de Alberto Silva Franco. | 341.5 | Livro | |
| 2001 | Campos, Carmen Hein de | A Lei 9.099/95: reprivatização do conflito doméstico | Carmen Hein de Campos. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2001 | Barroso, Marcelo Lopes | A lei dos juizados especiais cíveis e princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de | Anotações sobre os princípios constitucionais | Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas. | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2001 | Aboud, Alexandre | A nova definição de crime de menor potencial ofensivo e sua eficácia imediata | 342.1157 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | A nova definição de infração de menor potencial ofensivo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001, 1996 | Monteiro, Franklin Delano do Rego | A nova Lei do inquilinato | Franklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves. | 342.14533 | Livro | |
| 2001 | Vasconcelos, André Gustavo de | Antecipação de tutela e os juizados especiais cíveis | André Gustavo de Vasconcelos. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2001 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Aplicação da Lei-9.099/95 na justiça militar estadual | 341.753 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Freixinho, Oswaldo Henrique | Apogeu e agonia dos juizados especiais cívis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Apontamentos sobre a nova feição do princípio dispositivo, os juizados especiais e matéria probatória (perícia) | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ambos, Kai, 1965 | A reforma do processo penal no Brasil e na América Latina | Kai Ambos, Fauzi Hassan Choukr. | 341.43 | Livro | |
| 2001, 2000, 1999 | Bolque, Fernando César | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 | 341.347 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000, 1999 | Bolque, Fernando César | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 | 341.347 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000, 1999 | Bolque, Fernando César | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 | 341.347 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2001 | Furtado, Valtan Timbó Martins Mendes | A revogação da suspensão condicional do processo após o período da prova | 341.433 | Art. 89 § 5° | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferrari, Eduardo Reale | As infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos" | 341.5 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000, 1999, 1998 | Ribeiro, Antônio de Pádua | As novas tendências do direito processual civil | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Muscari, Marco Antônio Botto | Aspectos controvertidos da ação de alimentos | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Alves, Rogério Pacheco | A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2001 | Zanatta, Airton | A transação penal e o poder discricionário do Ministério Público: doutrina, jurisprudência e a legislação do juizado especial criminal atualizada | Airton Zanatta. -- | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Prado, Wagner Junqueira | Atuação da vítima na suspensão condicional do processo | 341.4639 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001 | Azevedo, David Teixeira de | Atualidades no direito e processo penal | David Teixeira de Azevedo. | 341.5 | Livro | |
| 2001 | Colmeiro, Fernando Pinto | Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da criança e do adolescente | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Souza, Hélio Lemos | Cartas inquiritórias no juizado especial criminal | 341.41926 | Art. 62 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Hélio Lemos | Cartas inquiritórias no juizado especial criminal | 341.41926 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Hélio Lemos | Cartas inquiritórias no juizado especial criminal | 341.41926 | Art. 65 § 2° | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, Hélio Lemos | Cartas inquiritórias no juizado especial criminal | 341.41926 | Art. 65 § 3° | Artigo de revista | |
| 2001 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Contrato administrativo e a lei de arbitragem | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2001 | Machado, Marlon Wander | Crimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código Penal | Marlon Wander Machado. | 341.5541 | Livro | |
| 2001 | Costa, Evaldo Borges Rodrigues da | Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? | 341.5346 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001 | Costa, Evaldo Borges Rodrigues da | Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? | 341.5346 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Costa, Evaldo Borges Rodrigues da | Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? | 341.5346 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2001 | Costa, Evaldo Borges Rodrigues da | Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? | 341.5346 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2001 | Costa, Evaldo Borges Rodrigues da | Da competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna? | 341.5346 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2001 | Barbosa, Edgard Fernando | Da efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Inellas, Gabriel César Zaccaria de | Da exclusão de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito | Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas. | 341.5 | Livro | |
| 2001 | Simini Junior, Antonio | Da impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officio | Antonio Simini Junior. | 341.433 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2001 | Gondim, Marcelo Prado | Da interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98 | 341.54 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Sodré, Eduardo | Da Legitimidade Ativa do Comerciante Individual para Litigar Perante os Juizados Especiais Cíveis | Eduardo Sodré. | 342.212 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Pavan, Dorival | Da limitação ao valor da causa nos procedimentos contidos no artigo 3º, incisos II e III da Lei 9.099/95: juizados especiais cíveis | 341.4631 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Buzaglo, Samuel Auday | Da transação e suspensão do processo | 341.347 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 62 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 91 | Artigo de revista | |
| 2001 | Campos Junior, José Luiz Dias | Direito penal e justiça militares: inabaláveis princípios e fins | José Luiz Campos Junior. | 341.75 | Livro | |
| 2001 | Onófrio, Fernando Jacques | Direito processual civil: temas relevantes e controvertidos | Fernando Jacques Onófrio e Miriam G.A. de Oliveira Onófrio. | 341.46 | Livro | |
| 2001, 2000 | Guimarães, Isaac Sabbá | Dogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficaz | Isaac Sabbá Guimarães. | 341.5 | Livro | |
| 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Dois temas da parte do código brasileiro de trânsito: aplicação da Lei 9099/95 ; multa reparatória | 340 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2001 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | doutrina e técnica do processo civil | Marcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo. | 341.46 | Livro | |
| 2001 | Piva, Paulo César | Embriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representação | Paulo César Piva. | 341.5346 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Shimura, Sérgio Seiji | Execução da multa penal | 341.5441 | Art. 76 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Shimura, Sérgio Seiji | Execução da multa penal | 341.5441 | Art. 85 | Artigo de revista | |
| 2001 | Cruz, Alex Sandro de | Exposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penal | Alex Santos de Cruz. -- | 341.511 | Artigo de revista | |
| 2001 | Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel | Fundamentação criminológica da Lei 9.099 | 341.58 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Koerner Junior, Rolf | Havendo concurso material ou real de crimes, também se pode suspender o processo | 341.5335 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Alexsandra Costa da | Inevitabilidade do erro de tipo | 341.529 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Lima, Arnaldo Siqueira de | Inquérito policial ou juizado deinstrução? | Arnaldo Siqueira de Lima. | 341.4331 | Artigo de revista | |
| 2001 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Juizados criminais na justiça federal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Oliveira, Alexandre Barreira de | Juizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídica | Alexandre Barreira de Oliveira. | 341.41926 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, Alexandre Barreira de | Juizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídica | Alexandre Barreira de Oliveira. | 341.41926 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2001 | Ramires, Luciano Henrique Diniz | Juizados especiais cíveis: alguns aspectos polêmicos | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Ribeiro, Paulo Cesar da Costa Mattos | Juizados especiais cíveis e criminais federais primeiras linhas | Paulo Cesar da costa Mattos Ribeiro. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2001 | Demônico, Sandra R. Fiuza | Juizados especiais cíveis na visão de uma conciliadora | Sandra R. Fiuza Demônico. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2001 | Tahim Júnior, Anastácio Nóbrega | Juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Lourenço, Messias José | Juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Lauand, Mariana de Souza Lima | Juizados especiais criminais | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Negrão, Perseu Gentil | Juizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores | Perseu Gentil Negrão. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2001 | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | Juizados Especiais Criminais: uma abordagem sociológica sobre a informatização da justiça penal no Brasil = Special criminal, courtrooms : a sociological approach on informatization of penal justice in Brazil | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Zefiro, Gabriel de Oliveira | Juizados especiais municipais com juízes eleitos: uma proposta | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Nóbrega, Airton Rocha | Juizados especiais na justiça federal | 341.41926 | Art. 97 | Artigo de revista | |
| 2001 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Juizados especiais na justiça federal | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2001 | Siebra, Bernadete Espíndola | Justiça Urgente | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Legalidade do termo circunstanciado lavrado por agente policial militar | 341.5514 | Artigo de revista | ||
| 2001, 1999 | Bezerra Filho, Aluízio | Lei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penal | Aluízio Bezerra Filho. | 341.5555 | Livro | |
| 2001 | Abreu, Alexandre Herculano | Lei dos crimes ambientais: aspectos destacados | 341.347 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | Lei dos juizados especiais cíveis anotada: doutrina e jurisprudência dos 27 Estados da Federação | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2001 | Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dos | Lei n. 10.259/2001 X provimento nº 042/2002 | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2001, 1999 | Souza, Gilson Sidney Amâncio de | Lesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas considerações | Gilson Sidney Amâncio de Souza. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 2001 | Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937 | Manual dos juizados cíveis | Cândido Rangel Dinamarco. | 341.41926 | Livro | |
| 2001, 1998, 1997 | Barbiero, Louri Geraldo | Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo? | Louri Geraldo Barbiero. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 2001 | Giacomolli, Nereu José | Nova competência dos juizados especiais criminais: Lei nº 10.259/01 | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2001 | Giacomolli, Nereu José | Nova competência dos juizados especiais criminais: Lei nº 10.259/01 | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lima, Marcellus Polastri | Novas leis criminais especiais: comentadas por artigos | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2001 | Araújo, Marcelo José | O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro | 341.5253 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2001 | Araújo, Marcelo José | O consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro | 341.5253 | Art. 74 | Artigo de revista | |
| 2001 | Vilhena, Leonardo da Silva | Oferecimento da proposta de transação penal na Lei n. 9.099/95: a atuação do ministério público, do juiz e do advogado | Leonardo da Silva Vilhena. | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2001 | Vilhena, Leonardo da Silva | Oferecimento da proposta de transação penal na Lei n. 9.099/95: a atuação do ministério público, do juiz e do advogado | Leonardo da Silva Vilhena. | 341.43 | Art. 77 § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Maluf, Edison | O interrogatório e a confissão no processo penal | 341.4344 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Campos Júnior, Raimundo Alves de | O juiz federal e o meio ambiente | Raimundo Alves de Campos Júnior. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2001 | Salviano, Maurício de Carvalho | O julgamento da exceção de suspeição nas varas do trabalho | 341.46274 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2001 | Salviano, Maurício de Carvalho | O julgamento da exceção de suspeição nas varas do trabalho | 341.46274 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 2001 | Nassif, Aramis | O júri objetivo | Aramis Nassif. | 341.4391 | Livro | |
| 2001 | Marreiros, Ronaldo Paiva Nunes | O livre acesso das microempresas aos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Costantino, Carlos Ernani | O MP e sua atuação no âmbito penal | 341.413 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Lima, Marcellus Polastri | O processo penal dos crimes de trânsito | Marcellus Polastri Lima. | 341.55146 | Livro | |
| 2001 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Origem e importância do inquérito policial na perserguição penal | 341.4331 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Santiago, Alexandre Quintino | Os condomínios e os juizados especiais cíveis | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes | Os embargos de terceiro nos juizados especiais | 341.46524 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2001 | Machado, Antônio Rafael Longhi Fernandes | Os embargos de terceiro nos juizados especiais | 341.46524 | Art. 35 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lemgruber, Julita | O sistema penitenciário brasileiro | 341.582 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2001 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista | |
| 2001 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Art. 1° | Artigo de revista | |
| 2001 | Bitencourt, Cezar Roberto | Penas e medidas alternativas: visão crítica | 341.545 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000, 1997 | Felippe, Donaldo José | Petições cíveis: prática, doutrina e jurisprudência | Donaldo J. Felippe, Samuel Andrade J. | 341.4622 | Livro | |
| 2001 | Albuquerque, Abadia Rodrigues de | Prática do cheque: teoria, fluxograma, prática, jurisprudência e legislação | Abadia Rodrigues de Albuquerque. -- | 342.248 | Livro | |
| 2001 | Teixeira, Fernando Tadeu Cabral | Primeiras impressões sobre a lei n. 10.259 de 12 de Julho de 2001, que institui os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal | Fernando Tadeu Cabral Teixeira. -- | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2001 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Questões atuais sobre mandado de segurança e processo penal | 341.46219 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Gomes, Simone de Paula | Razão comunicativa nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Art. 98 | Artigo de revista | |
| 2001 | Felipeto, Rogério | Reparação do dano causado por crime | Rogério Felipeto. | 341.53315 | Livro | |
| 2001 | Marques, José Roberto | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | José Roberto Marques. | 341.522 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Piva, Paulo César | Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova | 341.41926 | Art. 89 § 3° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Piva, Paulo César | Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova | 341.41926 | Art. 89 § 4° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Piva, Paulo César | Revogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova | 341.41926 | Art. 92 | Artigo de revista | |
| 2001 | Spinassi, Clairton Mário | Roteiro prático de procedimentos em processo penal | Clairton Mário Spinassi. | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Kuehne, Maurício | Sistema punitivo brasileiro e forma de execução das penas | 341.54 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Santos, Maurício Macedo dos | Sobrevivência do princípio da insignificância diante das disposições da lei n. 9.099/95 | Maurício Macedo dos Santos. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lima, Wanderson Marcello Moreira de | Suspensão condicional do processo | Wanderson Marcello Moreira de Lima. | 341.5463 | Art. 90 | Artigo de revista |
| 2001 | Teixeira, Renildo do Carmo | Teoria das provas e jurisprudência no Juizado Especial Cível | Renildo do Carmo Teixeira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2001 | Santin, Valter Foleto | Terapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processo | Valter Foleto Santin. | 341.433 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2001 | Colaço, Pedro de Jesus | Termo circunstanciado e competência para a respectiva lavratura: Lei federal 9.099/95 | Pedro de Jesus Colaço. -- | 341.433 | Livro | |
| 2001 | Maringolo, Pedro Aurélio Pires | Termo circunstanciado - lavratura por policial militar: parecer da 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | 341.37 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2001 | Solimene, Roberto Caruso Costabile e | Termo circunstanciado - lavratura por policial militar: parecer da corregedoria geral da justiça - processo nº851100 | 341.46529 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2001 | Sobrane, Sérgio Turra | Transação penal | Sérgio Turra Sobrane. | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Vasconcelos, André Gustavo de | Tutela antecipatória e os juizados especiais cíveis | André Gustavo de Vasconcelos. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2001 | Furtado, José Wilson | Uma visão holística da vítima: aspectos processuais | 341.53327 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Vias de fato e ação penal | Damásio E. de Jesus. -- | 341.4323 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2001 | Simini Junior, Antonio | Vias de fato prescinde de representação | 341.56 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2000 | Munhollo, Marco Aurélio | A apelação nos juizados especiais criminais | Marco Aurélio Munhollo. | 341.4356 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Munhollo, Marco Aurélio | A apelação nos juizados especiais criminais | Marco Aurélio Munhollo. | 341.4356 | Art. 82 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | Absolvição sumária nos crimes dolosos contra a vida: legislação, doutrina e jurisprudência | Pedro Paulo Filho. | 341.4354 | Livro | |
| 2000, 1999 | Silva, Eduardo Araújo da | Ação Penal Pública: princípio da oportunidade regrada : aplicação nos juizados especiais criminais : doutrina e jurisprudência | Eduardo Araujo da Silva. | 341.4323 | Livro | |
| 2000 | Demarchi, Juliana | Ações dúplices, pedindo contrapostos e reconvenção | 341.4622 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 2000 | Dotti, René Ariel, 1934 | A crise do sistema penal | René Ariel Dotti. | 341.510 | Artigo de revista | |
| 2000 | Soares, Celso | Adoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhista | Celso Soares. | 342.6641 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999, 1997 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado | 342.1412 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Andrade, Roque Jerônimo | A extemporânea revogação da suspensão condicional do processo | Roque Jerônimo Andrade. | 341.433 | Art. 89 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Roque Jerônimo | A extemporânea revogação da suspensão condicional do processo | Roque Jerônimo Andrade. | 341.433 | Art. 89 § 4° | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Roque Jerônimo | A extemporânea revogação da suspensão condicional do processo | Roque Jerônimo Andrade. | 341.433 | Art. 89 § 5° | Artigo de revista |
| 2000 | Palmieri, João Pedro | A importância do inquérito policial para aplicação da lei penal | João Pedro Palmieri. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 2000 | Gomes, Décio Luiz Alonso | Ainda os juizados criminais | Décio Luiz Alonso Gomes. | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2000 | Gomes, Décio Luiz Alonso | Ainda os juizados criminais | Décio Luiz Alonso Gomes. | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2000 | Gomes, Décio Luiz Alonso | Ainda os juizados criminais | Décio Luiz Alonso Gomes. | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Gomes, Décio Luiz Alonso | Ainda os juizados criminais | Décio Luiz Alonso Gomes. | 341.41926 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | A informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95: entre a rotinização do controle social e a aplicação do acesso à justiça | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Amorim, Manoel Carpena | Algumas reflexões sobre o Código do consumidor | Manoel Carpena Amorim. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2000 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.5 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2000 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.5 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2000 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.5 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Bacellar, Roberto Portugal | A mediação no contexto dos modelos consensuais de conflitos | Roberto Portugal Bacellar. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2000 | Sznick, Valdir, 1940 | Anotações sobre penas alternativas | Valdir Sznick. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000 | Leite Filho, Nelson | Antecedentes criminais | Nelson Leite Filho. | 341.533 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2000 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A oralidade nas turmas recursais | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.439 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2000 | Sousa, Aiston Henrique de | A oralidade nos juizados especiais cíveis | Aiston Henrique de Sousa. | 341.46213 | Artigo de revista | |
| 2000 | Bitencourt, Cezar Roberto | Aplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98 | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000 | Laurelli, Laércio | Apoio prático ao advogado criminalista | Laercio Laurelli. | 341.43 | Livro | |
| 2000 | Gemaque, Sílvio César Arouck | A Possibilidade de Devolução do Termo Circunstanciado Para a Realização de Diligências Complementares, no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Lecey, Eládio | A proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais | Eládio Lecey. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2000 | Barbosa, Adriano Mendes | A quem interessa esse tipo de pena | Adriano Mendes Barbosa. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | A questão da maioridade penal e a Febem. O inquérito polícial, eliminá-lo ou prestigiá-lo? justiça penal e direitos fundamentais | 341.522 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Papaléo, Carlos Cesar Cairoli | A Realidade e o sumaríssimo trabalhista | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução | Dilvanir José da Costa. | 342.1412 | Artigo de revista | |
| 2000 | Braga, Rejane Albuquerque Lima | A suspensão condicional do processo como direito subjetivo do réu | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rosenthal, Sergio | A transação penal nos crimes contra a propriedade industrial | Sergio Rosenthal. | 341.5543 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Rosenthal, Sergio | A transação penal nos crimes contra a propriedade industrial | Sergio Rosenthal. | 341.5543 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2000 | Koerner Junior, Rolf | Aumento especial de pena e suspensão do processo não se agridem | Rolf Koerner Junior. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000, 1996 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96 | Romeu de Almeida Salles Junior. | 341.5 | Livro | |
| 2000, 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: lei 9.099, de 26.09.1995 | Joel Dias Figueira Junior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Composição civil dos danos e a ação penal pública incondicionada | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Fonseca, Ana Carolina da Costa e | Considerações sobre os juizados especiais cíveis | Ana Carolina da Costa e Fonseca. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2000 | Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) | Criação dos juizados especiais federais: proposta da ajufe | 341.24 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Pantuzzo, Giovanni Mansur Solha | Crimes funcionais de prefeitos: Decreto-Lei 201/67 | Giovanni Mansur Solha Pantuzzo. | 341.55173 | Livro | |
| 2000 | Laurelli, Laércio | Da impunidade | Laércio Laurelli. | 341.52 | Livro | |
| 2000, 1999 | Souza, Sylvio Capanema de | Da Locação do Imóvel Urbano: direito e processo | Sylvio Capanema de Souza. | 342.14533 341.4622 | Livro | |
| 2000 | Herschander, Hermann | Da natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal e da impossibilidade do instauração de ação penal pelo fato | Hermann Herschander. | 341.4651 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cardozo, Teodomiro Noronha | Da representação no juizado especial criminal: Lei nº 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Monteiro Neto, Nelson | delito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penal | Nelson Monteiro Neto. | 341.395 | Artigo de revista | |
| 2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Descumprimento da pena restritiva de direitos na transação penal: importante acórdão do Supremo Tribunal Federal | Damásio E. de Jesus. | 341.544 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Direito ambiental e proteção das florestas | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 2000 | Amaral, Márcia Terezinha Gomes | Direito de representação: art. 75, caput e parágrafo único da L. 9099/95 | Márcia Terezinha Gomes Amaral. | 341.469 | Artigo de revista | |
| 2000 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Direito penal ambiental: aspectos penais e processuais | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.5577 | Artigo de revista | |
| 2000 | Kist, Ataides | Direito penal brasileiro | Ataides Kist. | 341.5 | Livro | |
| 2000 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Direito processual intertemporal | Roberto Luis Luchi Demo. | 340.323 | Artigo de revista | |
| 2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Dois temas do CTB | Damásio E. de Jesus. | 341.5346 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Dois temas do CTB | Damásio E. de Jesus. | 341.5346 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Dois temas do CTB | Damásio E. de Jesus. | 341.5346 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2000 | Paula, Adriano Perácio de | Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil | Adriano Perácio de Paula. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Nunes, Heleno Ribeiro Pereira | Dos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis | 341.46216 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Nunes, Heleno Ribeiro Pereira | Dos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis | 341.46216 | Art. 55 | Artigo de revista | |
| 2000 | Pinho, Ana Cláudia | Em busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição para o papel do Ministério Público | Ana Cláudia Pinho. | 341.543 | Artigo de revista | |
| 2000 | Raulino Neto, Francisco | Estagiários de direito nos juizados especiais | 341.41921 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Ludwig, Frederico Antônio Azevedo | Ética profissional dos conciliadores e juízes leigos nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Salomão, Luís Felipe | Execução nos juizados especiais cíveis | Luís Felipe Salomão. | 341.465 | Art. 2° § 2° inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Luís Felipe | Execução nos juizados especiais cíveis | Luís Felipe Salomão. | 341.465 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Luís Felipe | Execução nos juizados especiais cíveis | Luís Felipe Salomão. | 341.465 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Luís Felipe | Execução nos juizados especiais cíveis | Luís Felipe Salomão. | 341.465 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Luís Felipe | Execução nos juizados especiais cíveis | Luís Felipe Salomão. | 341.465 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2000 | Almeida, Maria Christina Pasquinelli Bacha de | Exercício ilegal da medicina com o fim de lucro: parecer | Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida. | 340.7 | Artigo de revista | |
| 2000 | Congresso da Magistratura do Distrito Federal e Territórios (1. : 2000 | I Congresso da Magistratura do Distrito Federal e Territórios: 26 a 29 de outubro de 2000 Pirenópolis-GO | Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. -- | 341.412 | Livro | |
| 2000 | Queiroz, Ari Ferreira de | Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99 | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 2000 | Queiroz, Ari Ferreira de | Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99 | 341.41926 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 2000 | Queiroz, Ari Ferreira de | Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99 | 341.41926 | Art. 90 | Artigo de revista | |
| 2000 | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | Informalização da justiça e controle social: estudo sociológico da implantação dos juizados especiais criminais em Porto Alegre | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Raimundo, José Guilherme | Inquérito policial: procedimentos administrativos e ação penal : doutrina, jurisprudências, formulários, pareceres e legislações | José Guilherme Raimundo. | 341.433 | Livro | |
| 2000 | Almeida, Vera Regina de | Interpretação da Lei n. 9839/99 | Vera Regina de Almeida, Renato Freixo Azevedo. -- | 341.5463 | Artigo de revista | |
| 2000, 1998, 1997 | Castro, Honildo Amaral de Mello | Juizado especial criminal: a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Salvador, Antonio Raphael Silva | Juizados especiais cíveis: estudos sobre a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 : parte prática, legislação e jurisprudência | Antônio Raphael Silva Salvador. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Scalfone Neto, José | Juizados especiais cíveis: lei 9.099/95; o direito de arrependimento e a irrecorribiliadde de sentença homologatória de conciliaçção | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Assis, Arnoldo Camanho de | Juizados especiais cíveis: pedido contraposto formulado por pessoa jurídica | 341.41926 | Art. 31 | Artigo de revista | |
| 2000 | Costa, João Batista da | Juizados especiais cíveis e o "due process of law" | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2000 | Costa, João Batista da | Juizados especiais cíveis e o "due process of law" | 341.41926 | Art. 51 inciso I | Artigo de revista | |
| 2000 | Costa, João Batista da | Juizados especiais cíveis e o "due process of law" | 341.41926 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2000 | Costa, João Batista da | Juizados especiais cíveis e o "due process of law" | 341.41926 | Art. 23 | Artigo de revista | |
| 2000 | Costa, João Batista da | Juizados especiais cíveis e o "due process of law" | 341.41926 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2000 | Lourenço, Messias José | Juizados especiais criminais: observações práticas | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Bahia, Saulo José Casali | Juizados especiais criminais federais: competência execução e participação do Ministério Público (sugestões do anteprojeto de Lei) | Saulo José Casali Bahia. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rossi, Fernando Fonseca | Juizados especiais e a viabilidade da imposição das custas iniciais | Fernando Fonseca Rossi. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Almeida, Paulo Eduardo Pinto de | Juizados especiais e denunciação da lide | Paulo Eduardo Pinto de Almeida. -- | 341.41926 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2000 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938 | Juizados especiais no âmbito da justiça federal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Juizados especiais trabalhista | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Sanchotene, Salise Monteiro | Julgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parte | Salise Monteiro Sanchotene. | 341.432 | Artigo de revista | |
| 2000 | Melo, André Luís Alves de | Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada: jurisprudência, legislação e prática, atualizada com as Leis 9.839, de 27.9.1999 e 9.841, de 5.10.1999 | André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; colaboração Julie Faria Smith. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Lei n. 9.099/95: descumprimento da transação penal | Edison Miguel da Silva Júnior. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000 | Reis, Wanderlei José dos | Lei nº 9.099/95: divisor de água no direito penal pátrio | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1997 | Wambier, Luiz Rodrigues | Liquidação de sentença | Luiz Rodrigues Wambier. | 341.4652 | Livro | |
| 2000 | Karpat, Ladislau | Locação em geral e aluguéis em shopping centers | Ladislau Karpat. | 342.2 | Livro | |
| 2000 | Jorge, Alline Pedra | Mas o que évitimologia? | Alline Pedra Jorge. | 341.53327 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Lecey, Eládio | Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais | 341.347 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Pinassi, Ayrton | O advogado e o direito processual civil: doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Ayrton Pinassi. | 341.415 | Livro | |
| 2000, 1999, 1998 | Fernandes, Antonio Scarance | O consenso na justiça penal | Antonio Scarance Fernandes. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2000 | Assis, Leny Costa de | O fluxo decadencial nos crimes de lesões corporais | 341.55615 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Maia, Karla de Almeida Miranda | O inquérito policial em face dos princípios constitucionais processuais | Karla de Almeida Miranda Maia. | 341.4331 | Artigo de revista | |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Jorge Alberto Quadros de Carvalho | O juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no Brasil | Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. | 341.46 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | O neoliberalismo e a democracia social | Evandro Lins e Silva. | 341.234 | Artigo de revista | |
| 2000 | Dias, Josefina Maria de Santana | O novo procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei n. 9.957/2000: avaliações comparativas com a Lei n. 5.584/70 | Josefina Maria de Santana Dias. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Castro Filho, Durval Pimenta de | O processo como instrumental de cidadania | Durval Pimenta de Castro Filho. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Pedroso, Carlos Alberto Sant'Ana | Os Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense | 342.59 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Sousa, Álvaro Couri Antunes | O sistema recursal nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999 | Silva, Luiz Cláudio | Os juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forense | Luiz Claudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Robles, Carlos Mennet | Petições cíveis: notas e modelos | Carlos Mennet Robles. | 341.4622 | Livro | |
| 2000 | Cafruni, Caroline Knorr | Possibilidades de aperfeiçoamento e ampliação dos juizados especiais cíveis | Caroline Knorr Cafruni, Fernanda Hahn, Vanessa Beck Kidricki, Sabrina Piccoli Marques. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2000 | Machado, Fábio Guedes de Paula | Prescrição penal: prescrição funcionalista | Fábio Guedes de Paula Machad. | 341.5461 | Livro | |
| 2000, 1997 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz da lei 9.099-95, juizados especiais criminais, e da jurisprudência atual | Mauricio Antonio Ribeiro Lope. | 341.5 341.41926 | Livro | |
| 2000 | Guimarães, Acelino P | Procedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislação | Acelino Pedro Guimarães. | 341.46 | Livro | |
| 2000 | Miranda, Gilson Delgado | Procedimento sumário | Gilson Delgado Miranda. | 341.468 | Livro | |
| 2000 | Cassar, Vólia Bomfim | Procedimento sumaríssimo | Vólia Bomfim Cassar. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da | Procedimento sumaríssimo trabalhista: (Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000) | Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | Procedimento sumaríssimo trabalhista: inexistência de razões finais | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Silva, Técio Lins e | Projeto de Lei sobre inclusão de corrupção de menores como crime hediondo: pela desaprovação | Técio Lins e Silva. | 341.532 | Artigo de revista | |
| 2000 | Vilhena, Leonardo da Silva | Proposta de transação penal na Lei 9.099/95 | Leonardo da Silva Vilhena. | 341.4363 | Art. 76 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Vilhena, Leonardo da Silva | Proposta de transação penal na Lei 9.099/95 | Leonardo da Silva Vilhena. | 341.4363 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Propostas de um novo Ministério Público | 341.413 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Carvalho, Jeferson Moreira de | Recurso adesivo: cabimento perante o juizado especial cível : entendimentos divergentes | Jeferson Moreira de Carvalho. -- | 341.4656 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2000 | Gavazzoni, Aluísio, 1931 | Recursos básicos no processo penal | Aluísio Gavazzoni. | 341.4356 | Livro | |
| 2000, 1997 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999 | Fernandes, Antonio Scarance | Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999, 1998 | Machado, Daniel Felipe | Registro criminal e o juizado especial | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Santos, Sônia Maria Ramos de Carvalho | Roteiro de direito processual penal: doutrina, questões práticas, perguntas e respostas | Sônia Maria Ramos de Carvalho Santos. | 341.43 | Livro | |
| 2000 | Oliveira Neto, Carlos Elmano de | Roteiro prático das ações judiciais na Lei do inquilinato | Carlos Elmano de Oliveira Neto. | 342.14533 | Livro | |
| 2000, 1999 | Salomão, Luís Felipe | Sistema nacional de juizados especiais | Luís Felipe Salomão. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rodrigues, Luiz Guiherme Ourofino Irineu | Sistema recursal nos juizados especiais cíveis: críticas e sugestões | Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 2000 | Robaldo, José Carlos de Oliveira | Sobre as penas alternativas à prisão | José Carlos de Oliveira Robaldo. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 2000 | Regueira, Ricardo | Sobre o Direito do Acusado à Suspensão Condicional do Processo | Ricardo Regueira. | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2000 | Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe | Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista: lei nº 9.957/2000 | Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Ribeiro, Marcus Vinicius | Suspensão condicional do processo na ação penal privada | Marcus Vinicius Ribeiro. | 341.43341 | Livro | |
| 2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | Artigo de revista | |
| 2000 | Merolli, Guilherme | Transação penal | Guilherme Merolli. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Merolli, Guilherme | Transação penal | Guilherme Merolli. -- | 341.43 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2000 | Buzaglo, Samuel Auday | Transação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental: considerações sobre os arts. 27 e 28, da Lei n. 9.605/98 | Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2000 | Pires, Fernando Tasso Fragoso | Uma impropriedade da Lei penal | Fernando Tasso Fragoso Pires. | 341.51 | Artigo de revista | |
| 2000 | Alvarez, Anselmo Prieto | Uma moderna concepção de assistência jurídica gratuita | Anselmo Prieto Alvarez. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Venda de Fração Ideal de Terras, para Transferir Lote Certo e Determinado, sem o Regular Parcelamento do Solo: impossibilidade | José da Silva Pachec. | 342.1235 | Artigo de revista | |
| 2000 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | Vias de fato e ação penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4323 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2000 | Coutinho, Ney Batista | Vinculação do juiz ao processo | Ney Batista Coutinho. | 341.412 | Artigo de revista | |
| 2000 | Hermann, Leda | Violência doméstica: a dor que a lei esqueceu : comentários à Lei n. 9099/95 | Leda Hermann. | 341.556 | Livro | |
| 2000 | Portelinha, Luiz Henrique Martins | Voto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleições | Luiz Henrique Martins Portelinha. | 341.282 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2000 | Portelinha, Luiz Henrique Martins | Voto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleições | Luiz Henrique Martins Portelinha. | 341.282 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 1999 | Celidonio, Celso | 'O Princípio da Insignificância' | Celso Celidonio. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Ribeiro, Marcelo Pinto | A Ação Penal Eleitoral: reflexões para um Processo Penal eleitoral democrático | Marcelo Pinto Ribeiro. | 341.55211 | Artigo de revista | |
| 1999 | Medeiros, Verlano de Queiroz | A Convalidação do Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória à Luz da Lei Federal N. 9.099/95 | Verlano de Queiroz Medeiros. | 341.2722 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 1999 | Oliveira, Bruno de Almeida | A denúncia no direito processual penal | Bruno de Almeida Oliveira. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1999 | Tognolo, Osmar | A Extinção da Punibilidade: algumas hipóteses | Osmar Tognolo. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 1999 | Rosenthal, Sérgio | A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no descaminho | Sérgio Rosenthal. -- | 341.3954 | Art. 89 | Livro |
| 1999 | Rosa, Fábio Bittencourt da | A Humanização das Penas | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1999 | Cordeiro, Grecianny Carvalho | A impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimento | Grecianny Carvalho Cordeiro. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1999 | Campos, Giacumuzaccara Leite | A Lei dos Crimes Ambientais | Giacumuzaccara Leite Campos. | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 1999 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | A Lei dos Juizados Especiais Criminais | Mario Antonio Lobato de Paiva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes Militares | Damásio E. de Jesus. | 341.75 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes Militares | Damásio E. de Jesus. | 341.75 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes Militares | Damásio E. de Jesus. | 341.75 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes Militares | Damásio E. de Jesus. | 341.75 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 1999, 1998, 1997 | Marchewka, Tânia Maria Nava | A Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade | 341.4323 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Brito, Sebastião Silvio de | Algumas Considerações Relacionadas a Lei 9.099/95, que Trata do Juizado Especial de Pequenas Causas Criminais | Sebastião Silvio de Brito. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1999 | Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dos | Algumas Observações Sobre a Suspensão Condicional do Processo Previsto no Art. 89 da Lei nº 9.099/95 | Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1999 | Sousa, Álvaro Couri Antunes | Alguns Aspectos da Citação nos Juizados Especiais Cíveis | Álvaro Couri Antunes Sousa. | 341.4623 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Sousa, Álvaro Couri Antunes | Alguns Aspectos da Citação nos Juizados Especiais Cíveis | Álvaro Couri Antunes Sousa. | 341.4623 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Bitencourt, Cezar Roberto | Alguns aspectos penais controvertidos do Código de trânsito | 341.376 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Costa, Mônica Barroso | Alterações no Código Penal: comentários à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998 | Mônica Barroso Costa. | 341.5441 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Saraiva, Wellington Cabral | Antecedentes do Réu e Direito a Suspensão Condicional do Processo Penal | 341.433 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Carneiro, José Carlos Scalambrini | Aplicação da Lei 9.099/95 na Justiça Militar | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Figueira Júnior, Joel Dias | Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996 | Joel Dias Figueira Júnior. | 341.4618 | Livro | |
| 1999 | Silva, Evandro Lins e, 1912 | A reforma do judiciário e as súmulas vinculantes | Evandro Lins e Silva. | 341.416 | Artigo de revista | |
| 1999 | Souza, Hélio Lemos | A Revogação da Suspensão Condicional do Processo e o Princípio da Presunção de Inocência | Hélio Lemos Souza. | 341.4637 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1999 | Rocha, Marco Aurélio Martins | Arquivamento ou Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito | Marco Aurélio Martins Rocha. | 341.46372 | Art. 51 inciso I | Artigo de revista |
| 1999, 1997 | Paulo Filho, Pedro, 1937 | As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumular | Pedro Paulo Filho. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Silva, Edimar Carmo da | Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) | Edimar Carmo da Silva, Valmir Soares Santos. | 341.43 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 1999 | Souza, José Barcelos de, 1930 | Aspectos Processuais Penais do Novo Código de Trânsito | 341.5346 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Toron, Alberto Zacharias, 1959 | A Suspensão Processual e a Realização do Interrogatorio do Acusado | Alberto Zacharias Toron. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1999 | Oliveira, Ana Sofia Schmidt de | A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no Direito Penal | Ana Sofia Schmidt de Oliveira. | 341.53327 | Livro | |
| 1999 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Burocracia nos Juizados Especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Lourenço, Messias José | Cestas Básicas e a Lei n. 9.714/98 | Messias José Lourenço. | 341.24 | Artigo de revista | |
| 1999 | Vilas Boas, Alberto | Código de Processo Penal: anotado e interpretado | Alberto Vilas Boas. | 341.43 | Livro | |
| 1999 | Selistre, Tael João | Competência dos juizados especiais criminiais | Tael João Selistre. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1999 | Deus, Ana Beatriz Silva Carvalho de | Conciliação nos juizados especiais: reflexão, diálogo e composição amigável | 341.41926 | Art. 7° | Artigo de revista | |
| 1999 | Pinto, José Sobral | Conhecendo os juizados especiais | José Sobral Pinto, Roberto Ribeiro. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999, 1997 | Sirvinskas, Luís Paulo | Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999, 1998 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Crimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetria | Jorge Henrique Schaefer Martins. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 1999 | Venzon, Fabio Nesi | Crimes ambientais: transação penal : interpretação da expressão "prévia composição do dano ambiental", contida no art. 27 da lei nº 9.605/98 e suas implicações jurídicas | Fábio Nesi Venzon. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1999 | Nascimento, José Eduardo do | Crimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientais | José Eduardo do Nascimento. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1999 | Machado, Bruno Amaral | Crimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursal | Bruno Amaral Machado, Márcia da Rocha Cruz. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1999 | Monteiro, Ruy Carlos de Barros | Crimes de Trânsito e a Aplicação da Lei n. 9.099, de 26.9.1995, e a Responsabilidade Civil | Ruy Carlos de Barros Monteiro ; prefácio do Ministro do STF José Carlos Moreira Alves. | 341.5 | Livro | |
| 1999 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Cumulação de Pedidos nos Juizados Especiais Cíveis | Luiz Gonzaga dos Santos. | 341.46227 | Artigo de revista | |
| 1999 | Paula, Adriano Perácio de | Da arbitragem nas relações de consumo | Adriano Perácio de Paula. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 1999 | Macedo Filho, Francisco de Araújo | Da suspensão condicional do processo | Francisco de Araújo Macedo Filho. | 341.5463 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Gouveia, Milton | Da utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional | Milton Gouveia. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1999 | Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil | Declaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela segurança pública do país: carta de Curitiba - abril de 1999 | 341.37 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Dias, João Luis Fischer | Devido processo legal consensual nos Juizados Especiais Criminais | João Luis Fischer Dias. | 341.272 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Carneiro, Ângela Tereza Gondim | Dificuldades na Execução da Multa Imposta em Transação Penal: superveniência da lei n. 9.268/96 em colisão com o art. 85 da lei n. 9.099/95 ; algumas considerações sobre o assunto | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Cisne, Maria Helena | Direito ambiental | Maria Helena Cisne. | 341.347 | Artigo de revista | |
| 1999 | Walter, Jaime Arnoldo | Direito Subjetivo do Réu a Suspensão Condicional do Processo: dissidência | Jaime Arnoldo Walter. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1999 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Do Alcance do Art. 291 do Ct e da Inexigibilidade de Representação nos Crimes de Trânsito e Embriaguez e Racha | Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1999 | Silva, Cesar Antônio da | doutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98 | Cesar Antonio da Silva. | 341.4356 | Livro | |
| 1999 | Pabst, Haroldo | Embargos do Devedor e Elitismo Doutrinário | Haroldo Pabst. | 341.46524 | Artigo de revista | |
| 1999 | Sousa, Aiston Henrique de | Empresas públicas e sociedades de economia mista nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Bueno, Cassio Scarpinella | Execução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processo | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46526 | Livro | |
| 1999 | Watanabe, Kazuo, 1936 | Finalidade maior dos juizados especiais cíveis | Kazuo Watanabe. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1999 | Lima, Flávio Augusto Fontes de | Indeclinabilidade do julgar | Flávio Augusto Fontes de Lima. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1999 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Infrações ambientais de menor potencial ofensivo | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 1999 | Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias | Judiciário e reforma | Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. | 341.416 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Silva, Luiz Cláudio | Juizado especial criminal: prática e teoria do processo | Luiz Claudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | Juizados Especiais Cíveis: acesso à justiça e recurso | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Ribeiro, Antonio Campos | Juizados especiais cíveis: algumas questões polêmicas | Antonio Campos Ribeiro. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1999, 1996 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Juizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995 | Democrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999 | Lenza, Suzani de Melo | Juizados especiais cíveis: comentários à Lei n. 9.099, de 26.09.1995 | Suzani de Melo Lenza. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999 | Batista, Weber Martins | Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do Processo Penal: a lei n.9099-95 e sua doutrina mais recente | Weber Martins Batista, Luiz Fux. | 341.43 | Livro | |
| 1999 | Silva, Luiz Cláudio | Juizados especiais cíveis em perguntas e respostas | Luiz Cláudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999, 1998 | Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975 | Juizados especiais criminais: a revolução copérnica do sistema penal vigente | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Koerich, Paulo Norberto | Juizados Especiais Criminais: reflexos em dogmas, novas instituições, procedimento judicial | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Bassetti Neto, Pedro | Juizados Especiais Criminais Ilustrado | Pedro Bassetti Neto. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999, 1998 | Douglas, William, 1967 | Juizados Especiais Federais | William Douglas. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1999 | Dalabrida, Sidney Eloy | Lei 9.714/98: aspectos pontuais | Sidney Eloy Dalabrida. | 341.5444 | Artigo de revista | |
| 1999 | Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956 | Lei Complementar Estadual n. 851/98: inconstitucionalidade do art. 26 | Maria Thereza Rocha de Assis Moura. | 341.2533 | Artigo de revista | |
| 1999 | Silva, Eduardo Araújo da | Lei Estadual Paulista n. 851/98: um lamentável retrocesso | Eduardo Araújo da Silva. | 341.5901 | Artigo de revista | |
| 1999 | Silveira, Jose Francisco Oliosi da | Lei n. 9.714 / 98: breves comentários | Jose Francisco Oliosi da Silveira. | 341.543 | Artigo de revista | |
| 1999 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Lei nº 9.839/99: inaplicabilidade da lei dos juizados especiais na justiça militar | Edison Miguel da Silva Júnior. | 341.761 | Artigo de revista | |
| 1999, 1997 | Tocantins | Lei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996 | Liberato Povoa, Marco Villas Boas. | 341.41 | Livro | |
| 1999 | Magadan, Yuri Grossi | Limites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Cintra, Dirceu | Modernização do judiciário | Dirceu Cintra. | 341.256 | Artigo de revista | |
| 1999 | Boschi, José Antônio Paganella | Novo Código de Trânsito: aspectos processuais | José Antônio Paganella Boschi. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1999 | Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937 | O ativismo judicial: jurisprudência comentada | Adauto Alonso S Suannes. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1999 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | O delito de duplicata simulada admite a suspensão condicional do processo | Janaína C. Paschoal. | 341.5572 | Artigo de revista | |
| 1999 | Dutra, Fábio | O depósito recursal no juizado especial cível | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Davanso, Renato | O direito de representação do ofendido nos juizados especiais criminais | Renato Davanso. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1999 | Roth, Ronaldo João | O juiz militar e o dever de motivar sua decisão | Ronaldo João Roth. | 341.761 | Artigo de revista | |
| 1999 | Santos, Luiz Gonzaga dos | O Maior de Dezoito anos nos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Rocha, Marco Aurélio Martins | O Pedido Contraposto e o Incapaz em Sede de Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Menezes, Lino Edmar de | O Porquê da Lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Pinheiro Filho, Renato | O princípio da oralidade no processo civil: a utilização da forma de comunicação oral e a concentração dos atos processuais numa perspectiva de conferir maior celeridade ao processo | Renato Pinheiro Filho. | 341.46395 | Artigo de revista | |
| 1999 | Alberton, Cláudia Marlise da Silva | O princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiais | Cláudia Marlise da Silva Alberton. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1999 | Bermudes, Sérgio, 1946 | O processo civil no terceiro milênio | Sérgio Bermudes. | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Mafra, Cibele Benevides Guedes | O processo penal e a lei dos crimes ambientais | Cibele Benevides Guedes Mafra. -- | 341.3474 | Artigo de revista | |
| 1999 | Scalfone Neto, José | O Recurso Adesivo e os Juizados Especiais Cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 | José Scalfone Neto. | 341.4656 | Artigo de revista | |
| 1999 | Belo, Daniel José Vieira | Os Condomínios e os Juizados Especiais | 341.41926 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista | |
| 1999 | Belo, Daniel José Vieira | Os Condomínios e os Juizados Especiais | 341.41926 | Art. 8° | Artigo de revista | |
| 1999 | Souza, Rogério de Oliveira | Os embargos do devedor no juizado especial cível | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Bandeira, José Caubi Arraes | Penas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrinários | José Caubi Arraes Bandeira. | 341.545 | Livro | |
| 1999 | Bolque, Fernando César | Pensando no Futuro da Ação Civil Pública | Fernando César Bolque. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1999 | Andrade, Isaías Vasconcelos de | Quando a solução está no judiciário | Isaías Vasconcelos de Andrade. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1999 | Ferolla, Simone Benicio | Questões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97 | Simone Benicio Ferolla. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões criminais controvertidas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.5 | Livro | |
| 1999 | Araujo Júnior, Gediel Claudino de | Recursos no Processo Civil: teoria e prática | Gediel Claudino de Araújo Júnior. | 341.4655 | Livro | |
| 1999 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Representação nas Vias de Fato | Edison Miguel da Silva Júnior, Vanessa Estrela Gertrudes, Paulo Sergio Prata Rezende. | 342.1462 | Artigo de revista | |
| 1999 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Requisitos Específicos de Admissibilidade do Recurso Especial | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1999 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Responsabilidade civil na defesa dos direitos individuais do consumidor: (técnica e teoria) | Nilton Ramos Dantas Santos. | 342.52 | Livro | |
| 1999 | Salomão, Luís Felipe | Roteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidor | Luis Felipe Salomão. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1999 | Lemos Júnior, Ivaldo | Rudimentos sobre o Juizado Especial Criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Sistema penal consensual não punitivo: lei 9.099/95 | Edison Miguel da Silva Júnior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1999 | Beltrami, Guilherme | Suspensão condicional do processo: considerações acerca do art. 89 da lei n. 9.099-95 | Guilherme Beltrami. | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Fábio Santana dos | Suspensão condicional do processo na ação penal privada | 341.41926 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 1999 | Dotti, René Ariel, 1934 | Teoria Geral da Punibilidade | René Ariel Dotti. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1999 | Constantino, Carlos Ernani | Transação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentes | Carlos Ernani Constantino. | 341.43341 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1999 | Constantino, Carlos Ernani | Transação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentes | Carlos Ernani Constantino. | 341.43341 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 1999 | Constantino, Carlos Ernani | Transação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentes | Carlos Ernani Constantino. | 341.43341 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 1999 | Belov, Graça, 1949 | Voto: uma questão de cidadania : o direito do voto do presidiário | Graça Belov. | 341.282 | Artigo de revista | |
| 1998 | Mendes, Francisco de Assis Filgueira | A atividade jurisdicional e a racionalização da justiça | 341.256 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Fink, Daniel Roberto | A atuação do MP na suspensão condicional do processo penal, nos crimes relativos a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | Daniel Roberto Fink. | 341.416 | Artigo de revista | |
| 1998 | Carvalho Junior, João Carlos Thomazoni de | Ação monitória: procedimento sumaríssimo, rito da Lei n. 9.099/95, aplicação por analogia, inadmissibilidade, regras de hermenêutica | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | A competência dos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | A Competência dos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1996 | Azevedo, David Teixeira de | A culpa penal e a Lei 9.099/95 | 341.54 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997, 1996 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | A democratização da justiça | 341.46 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Duarte, Mauricio Alves | A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas | Maurício Alves Duarte. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998 | Chimenti, Ricardo Cunha | A execução do título executivo extrajudicial perante os juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A Impossibilidade de se Propor a Transação Penal na Ação Penal de Iniciativa Privada | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rangel, Paulo | A Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97) | Paulo Rangel. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Dias, Maria Berenice, 1948 | A impunidade dos delitos domésticos | 341.533 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A Introdução do instituto da transação penal no direito brasileiro: e as questões daí decorrentes | Humberto Dalla Bernardina de Pinh. | 341.43 | Livro | |
| 1998 | Baptista, Carlos de Almeida | A Justiça Militar da União, pelo seu novo presidente | Carlos de Almeida Baptista. -- | 341.76 | Artigo de revista | |
| 1998 | Fagundes, Julio Cesar da Silva | A Lei 9.099/95 e a justiça militar da União | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Giacomolli, Nereu José | A Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro | 341.41926 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Nassif, Aramis | A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri | Aramis Nassif. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998 | Luiz, Gilberto Antonio | Algumas Considerações Sobre 'o Quinto Constitucional', em Face do 'Colégio Recursal', Instituido Pela Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Salgado, José Eduardo | Anotações Sobre o Prazo de Resposta nos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Santos, Luiz Gonzaga dos | A Pessoa física e o contrapedido nos juizados especiais civeis | Luiz Gonzaga dos Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | Arbitragem Como Forma de Solução dos Conflitos no Brasil | 341.4618 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A reforma do processo penal | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cojorian, Andréa | A Representação na Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | A sistemática dos recursos no juizado especial cível e a violação do princípio do duplo grau de jurisdição | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Gnigler, Miguel Lotario | As notificações e requisições promovidas pelo Ministério Público segundo a nova ordem constituciona | Miguel Lotario Gnigler. | 341.46311 | Artigo de revista | |
| 1998 | Marchewka, Tania Maria Nava | Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Guaragni, Fábio André | Aspectos da nova redação dos artigos 366 a 370 do codigo de processo pena | Fábio André Guaragni. | 341.4325 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Marcellus Polastri | Aspectos Processuais dos Crimes de Trânsito | Marcellus Polastri Lima. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rodycz, Wilson Carlos | As Peculiaridades do Processo de Execução no Juizado Especial Cível | 341.41926 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 1998 | Soares, Ailton | As penas disciplinares de prisão e detenção aplicaveis aos policiais militares | 341.7 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Batista, Roberto Carlos | A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Silva, Ariovaldo Perrone da | A suspensão condicional do processo | Ariovaldo Perrone da Silva. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1998 | Della Giustina, Vasco | Atenta contra a Constituição o art. 182, par 2, do Estatuto Minoril | Vasco Della Giustina. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sicoli, Jose Carlos Meloni | A tutela penal do meio ambiente | 341.522 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Batista, Nilo, 1944 | A violência do Estado e os aparelhos policiais | 341.510 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pereira, Eliane de Lima | A violência doméstica contra a mulher e formas de mediação no campo penal | Eliane de Lima Pereira. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 1998 | Martins, Gilberto Valente | A Violência Oficial e as Justiças Militares | Gilberto Valente Martins. | 341.556118 | Artigo de revista | |
| 1998 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Breves anotações ao instituto da transação penal | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998 | Capez, Fernando, 1964 | Breves notas sobre a nova lei de trânsito | Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Ribeiro, Maria Eugenia da Silva | Breves Reflexões Sobre as Penas Alternativas: seu fundamento, sua eficácia | Maria Eugenia da Silva Ribeiro. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 1998 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Caiu no vazio a súmula 608 do STF em face do art. 88 da Lei n. 9.099/95 | 341.555 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Cesta Básica: penalegal? | Ronaldo Leite Pedrosa. | 341.544 | Artigo de revista | |
| 1998 | Roure, Denise de | Codigo de transito brasileiro: incertezas e prioridade | Denise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Ferri, Giovani | Código de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais | 341.556159 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Garcia, Waleria Garcelan Loma | Código de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processo | Waleria Garcelan Loma Garcia. | 341.5346 341.5561 | Artigo de revista | |
| 1998 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Comentários à Lei 9.099/98: lei dos juizados especiais cíveis e criminais - analisada sob seu aspecto criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Muller, Walter Martins | Comentários ao novo Código de trânsito brasileiro | Walter Martins Muller. | 341.5561 | Artigo de revista | |
| 1998 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Comentários aos crimes do novo Código de Trânsito | Paulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij. | 341.5346 | Livro | |
| 1998 | Fuller, Greice Patrícia | Competência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9.605/98 | Greice Patrícia Fuller. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Flávio Augusto Fontes de | Composição dos danos civis nas infrações penais de menor potencial ofensivo: civilização no direitopenal? | Flávio Augusto Fontes de Lima. | 342.1513 | Artigo de revista | |
| 1998 | Simpósio sobre a Implantação das Penas Alternativas (1998 | Conferência Sobre Penas Alternativas | 341.54 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Rocha, Marco Aurélio Martins | Considerações Acerca do Contrapedido Formulado por Pessoa Jurídica | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Considerações acerca dos embargos de declaração no processo civil brasileiro | Juvêncio Vasconcelos Viana. -- | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1998 | Maria, José, 1906 | Considerações Sobre a Lei n. 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que Dispõe Sobre os Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Carvalho, Antônio César Leite de | Crime de Dano (Ilícito Penal ou Civil?): descriminalização; concurso de ritos (ação penal pública e privada). Revogação do art. 167 do Código Penal; reflexões | 341.53315 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Machado, Bruno Amaral | Crimes de perigo e condição de procedibilidade | Bruno Amaral Machado. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Marcellus Polastri | Crimes de Trânsito, Conciliação, Transação e Representação | Marcellus Polastri Lima. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Crimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97 | Maurício Antonio Ribeiro Lopes. | 341.5346 | Livro | |
| 1998 | Pimentel, Jaime | Crimes de Trânsito Comentados: analisados à luz da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 | Jaime Pimentel, Walter Francisco Sampaio Filho. | 341.5346 | Livro | |
| 1998 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Crimes de Trânsito da Competência dos Juizados Especiais Criminais | Edison Miguel da Silva Júnior. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Crimes de transito - lei n. 9503/97 - Disposições Gerais: uma Interpretação Possivel nos Paradigmas do Direito Penal Democratic | Edison Miguel da Silva Júnior, Mozart Brum Silva. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1998 | Schiefler, Rui Carlos Kolb | Crimes e Infrações de Trânsito: quintuplicadapunição? | Rui Carlos Kolb Schiefler. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Silva, Antonio C. A. Nascimento e | Crimes eleitorais e o abuso do poder economico no processo eleitora | Antonio C. A. Nascimento e Silva. | 341.55211 | Artigo de revista | |
| 1998 | Castro, Honildo Amaral de Mello | Criminologia: breve renovação historic | Honildo Amaral de Mello Castro. | 341.439 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Criminologia e Juizado Especial Criminal: modernização do processo penal : controle social | Gianpaolo Poggio Smani. | 341.59 | Livro | |
| 1998 | Azevedo, Tupinambá Pinto de | Da ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98 | Tupinambá Pinto de Azevedo. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1998 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Da capacidade para o exercício da advocacia dos conciliadores e juízes leigos dos juizados especiais cíveis | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rocha, Marco Aurélio Martins | Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis Frente à Exoneração de Fiança | 341.41926 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista | |
| 1998 | Silva, Eduardo Araújo da | Da competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penal | Eduardo Araújo da Silva. | 341.4352 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gondim, Marcelo Prado | Da Interpretação Conjunta do Par. Único da Lei 9.099/95 e do Art. 366 do CPP | 341.41926 | Art. 66 | Artigo de revista | |
| 1998 | Batista Júnior, Geraldo da Silva | Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Marrone, José Marcos | Delitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97 | José Marcos Marrone. | 341.5346 | Livro | |
| 1998 | Jorge, Mario Helton | Denuncia abusiva: reflexos e controle | Mario Helton Jorge. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1998 | Silva, Willian | Direito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96 | Willian Silva. | 341.43 | Livro | |
| 1998 | Gondim, Marcelo Prado | Do procedimento dos crimes contra a honra frente à Lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Paula, Jeferson Guilhão de | Dos Crimes de transit | Jeferson Guilhão de Paula. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Barbiero, Louri Geraldo | É Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível? | 341.4648 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Cruz, Márcia da Rocha | Encontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1996 | Hamilton, Sérgio Demoro | Exame de corpo delito: realidade e mito | 341.4347 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Kuehne, Maurício | Execução Penal no estado do Paraná | Maurício Kuehne. -- | 341.4352 | Livro | |
| 1998 | Castro Júnior, Osvaldo Agripino de | Guia da Cidadania: teoria, pratica e legislação | Osvaldo Agripino de Castro Jr. | 341.271 | Livro | |
| 1998 | Encontro de magistrados da Justiça Militar da União (2. : 1998 : Brasília) | II encontro de magistrados da Justiça Militar da União: palestras. -- | 341.41 | Livro | ||
| 1998, 1997 | Salomão, Luís Felipe | Inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Laurelli, Laércio | Iniciação e Formação do Advogado Criminalista | Laercio Laurelli. | 341.43 | Livro | |
| 1998 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Inquérito policial e ação penal: indagações, doutrina, jurisprudência, prática | Romeu de Almeida Salles Junio. | 341.433 | Livro | |
| 1998 | Moraes, Claudio Santos de | Inquerito policial ou termocircunstanciado? | Claudio Santos de Moraes. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gonçalves, Edilson Santana | Introdução compreensiva ao direito penal | Edilson Santana Gonçalves. | 341.55 | Artigo de revista | |
| 1998 | Vieira Neto, Augusto José | Judiciário Penal e Cidadania | Augusto José Vieira Neto. | 341.271 | Livro | |
| 1998 | Tostes, Natacha Nascimento Gomes | Juizado especial cível: estudo doutrinário e interpretativo da Lei 9.099/95 e seus reflexos processuais práticos | Natacha Nascimento Gomes Tostes, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Barbiero, Louri Geraldo | Juizado especial cível: prova pericial | 341.4648 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Juizado especial cível e criminal: sobre o exercício da advocacia por juizes leigos : para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906-94 e a Lei n. 9.099/9 | Danilo Alejandro Mognoni Costalunga. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Blanta, José Jairo | Juizado Especial Criminal, Curador Especial e Colisão de Interesses | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Siqueira Filho, Miguel Batista de | Juizado especial criminal: a teoria geral das normas processuais e o ambito de admissibilidade da suspensão condicional do processo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1996 | Alberton, Genacéia da Silva | Juizado especial criminal: transação penal e recursos | Genacéia da Silva Alberton. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998 | Raulino Neto, Francisco | Juizado especial criminal como instância apenadora do delito de lesão corporal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Raulino Neto, Francisco | Juizado Especial Criminal como Instância Apuradora do Delito de Lesão Corporal | Francisco Raulino Neto. | 341.55615 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 1998 | Egger Júnior, Ildemar | Juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Silva, Maria Nita | Juizados Especiais: aspectos práticos operacionais : Lei n. 9.099/95 | Maria Nita Silva | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Fux, Luiz, 1953 | Juizados especiais: um sonho de justiça | Luiz Fux. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Lucon, Paulo Henrique dos Santos | Juizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Lourenço, Luiza Andréa Gaspar | Juizados Especiais Cíveis: legislação, doutrina, jurisprudência e prática | Luiza Andréa Gaspar Lourenço | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Legislação Correlata: lei n. 9.099 de 25/9/95, comentários, índice alfabético : lei n. 2.556, de 21/5/96, cria Juizados Cíveis e Criminais no Estado do Rio de Janeiro, Código do Consumidor, legislação correlata | B. Calheiros Bomfim. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Juizados especiais de causas trabalhistas | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Marques, Wilson | Juizados especiais x juizados comuns: a controvertida questão da opcionalidade | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Lei 9.099/95: Descumprimento da Pena Imediata no Estado Democratico de Direito | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935 | Lei das pequenas causas penais: retroatividade ; jurisprudência comentada | Paulo Sergio Leite Fernandes. | 341.4651 | Artigo de revista | |
| 1998 | Costa, Hélio Martins | Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e Sua Interpretação Jurisprudêncial | Helio Martins Costa | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Gazoto, Margareth Cristina Becker | Lei n. 9.099/95: transação penal descumprida | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Lei n. 9099/95: a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Lima, Walberto Fernandes de | Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor | 341.55146 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Barbosa, Avamor Berlanga | Lições práticas de processo penal | Avamor Berlanga Barbosa. | 341.43 | Livro | |
| 1998 | Fux, Luiz, 1953 | Manual dos juizados especiais cíveis: doutrina, prática, jurisprudência | Luiz Fux. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1998 | Franco, Paulo Alves | Medicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, genetica | Paulo Alves Franco. | 340.7 | Livro | |
| 1998 | Baldez, Miguel Lanzellotti | Notas Sobre a Democratização do Processo | Miguel Lanzellotti Baldez. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 1998 | Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929 | Novas Tendências da Execução Provisória | E.D. Moniz de Aragão. | 341.46526 | Artigo de revista | |
| 1998 | Leal, Rogério Gesta | O Acesso à Justiça e o Juizado Especial Cível | Rogério Gesta Leal, Mônia Clarissa Hennig. | 341.46218 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 1998 | Santos, Luiz Gonzaga dos | O Agravo de instrumento nos juizados especiais civeis | Luiz Gonzaga dos Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas) | Victor Eduardo Rios Gonçalves. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1998 | Nalini, José Renato | O Brasil e a mediação penal | José Renato Nalini. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1998 | Medeiros, Verlano de Queiroz | O Conciliador: Lei n. 9.099-55 | Verlano de Queiroz Medeiros, Hindenberg Fernandes Dutra, Lisa da Fonseca. | 341.4625 | Artigo de revista | |
| 1998 | Leal, João José | O CTB e o homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas | 341.376 | Art. 89 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Castro, Honildo Amaral de Mello | O Juizado especial criminal perante os tribunais: alguns aspectos, lei n. 9.099/95 | Honildo Amaral de Mello Castro. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Nalini, José Renato | O Juiz Criminal e a Lei n. 9.099/95 | José Renato Nalini. | 341.412 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sampaio, Danilo Fontenelle | O juiz e a suspensão condicional do processo | Danilo Fontenelle Sampaio. | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1998 | Branco, Patrícia Fabrício Goulart | O Juiz Leigo | Patrícia Fabrício Goulart Branco. | 341.433 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 1998 | Porto, Ricardo Cunha | O Meio Ambiente e a Lei Ambiental 9.605/98: aspectos gerais | Ricardo Cunha Porto. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Santin, Valter Foleto | O Ministério Público no combate à evasão escolar | Valter Foleto Santin. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cavalcante, Mantovanni Colares | O Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis | Mantovanni Colares Cavalcante. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 1998 | Jeyser, Maria de Fatima Vaquero Ramalho | O não Pagamento da Multa na Transação Penal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | O Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp? | Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Silva, Jose Geraldo da | Os crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95 | 341.55146 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Gazoto, Luis Wanderley | Os Efeitos do Descumprimento da Transação Penal | Luis Wanderley Gazoto. | 341.544 | Artigo de revista | |
| 1998 | Bogéa, Raimundo Moraes | Os Juizados Especiais e as Ações de Despejo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Nalini, José Renato | Os Juizados Penais e a Filosofia da Lei 9099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pachú, Cláudia Oliveira | Os princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Koerner Junior, Rolf | O Termo Circunstanciado e da Polícia Militar Também! | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Gonçalves, Vítor Fernandes | O uso anômalo do mandado de segurança nos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Freitas, Ricardo de Brito A. P | Para debater a justiça militar | Ricardo de Brito A. P. Freitas. | 341.75 | Artigo de revista | |
| 1998 | Stumpf, Maria Inêz Osório | Pena Alternativa: a experiência de Porto Alegre | Maria Inêz Osório Stumpf. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 1998 | Azevedo, Tupinambá Pinto de | Pessoa jurídica: ação penal e processo na lei ambiental | 341.3474 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Souza, José Alberto Sartorio de | Plea bargainin | José Alberto Sartorio de Souza. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1998 | Ferreira, Haroldo | Polícia judiciária e o Código de Trânsito Brasileiro | Haroldo Ferreira. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1998 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Porte de arma branca | Paulo José da Costa Júnior. | 341.56 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lacerda, Nathanael Lima | Prazo para a representação no juizado especial criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Fernandes, Georgia Bajer | Prescrição penal: aspectos clássicos; inovações trazidas por leis extravagantes; hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência | Georgia Bajer Fernandes, Paulo Sérgio Leite Fernandes. | 341.5461 | Artigo de revista | |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Prescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudência | Ozéias J. Santos | 341.5461 | Livro | |
| 1998 | Rodrigues, Luciana Boiteaux de Figueiredo | Prisão, futuro da ilusão | 341.543 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Lima, Walberto Fernandes de | Prisão em flagrante e sursis processual | Walberto Fernandes de Lima. | 341.4325 | Artigo de revista | |
| 1998 | Beneti, Sidnei Agostinho, 1944 | Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especia | Sidnei Agostinho Beneti. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cruz, José Raimundo Gomes da | Procedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbano | José Raimundo Gomes da Cruz. | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 1998 | Borba, Joselita Nepomuceno | Procedimentos necessários à apuração de denúncias de desrespeito à ordem jurídica no âmbito civel e criminal | Joselita Nepomuceno Borba. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 1998 | Figueira Júnior, Joel Dias | Proposta substitutiva da alteração parcial do projeto de lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel) | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Capez, Fernando, 1964 | Questões Controvertidas e Aspectos Práticos do Código de Trânsito | 341.5346 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Simini Junior, Antonio | Remissão e ministerio public | Antonio Simini Junior. | 341.4343 | Artigo de revista | |
| 1998 | Valler, Wladimir | Responsabilidade Civil nos Acidentes de Trânsito | Wladimir Valler. | 342.151 | Livro | |
| 1998 | Barros, Marco Antonio de | Réu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional | 341.4623 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Azevedo, Felipe Martins de | Ritos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro | Felipe Martins de Azevedo. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Oliveira Neto, Carlos Elmano de | Roteiro prático da defesa do consumidor em juízo: orientações, formulários e legislação | Carlos Elmano de Oliveira Neto. | 342.5 | Livro | |
| 1998 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Sobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95 | 341.415 | Artigo de revista | ||
| 1998, 1997 | Alencar, Fontes de | Sonegação Fiscal: aspectos controvertidos | 341.3951 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Suspensão condicional do processo | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1998 | Mendes, Carlos Alberto Pires | Suspensão condicional do processo: Lei 9.099/95 - art. 89 ; jurisprudência classificada | Carlos Alberto Pires Mendes, Vinicius de Toledo Piza, Sergio Rosenthal. | 341.433 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Batista, Weber Martins | Suspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa proposta | Weber Martins Batista. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1998 | Martins, Carlos Antonio Costa | Suspensão Condicional do Processo: questões processuais, aspectos polêmicos; admissibilidade da suspensão condicional do processo de natureza etária | Carlos Antonio Costa Martins. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cunha Junior, Fernando | Suspensão Condicional do Processo. Homicídio. Omissão de Socorro: considerações diante do novo Código de Trânsito Brasileiro | Fernando Cunha Junior. | 341.376 | Artigo de revista | |
| 1998 | Seabra, Silvia Cives | Suspensão condicional do processo penal: Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 | Silvia Cives Seabr. | 341.433 | Livro | |
| 1998 | Choukr, Fauzi Hassan | Suspensão do processo em face da revelia: comentários à Lei 9.271, de 17 de junho de 1996 | Fauzi Hassan Choukr. | 341.4351 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Dotti, René Ariel, 1934 | Temas de processo penal | René Ariel Dotti. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1998 | Teixeira, Renildo do Carmo | Teoria, Prática e Jurisprudência da Prisão em Flagrante | Renildo do Carmo Teixeira. | 341.4325 | Livro | |
| 1998 | Souza, Gilson Sidney Amancio de | Transação penal e suspensão do processo: discricionariedade do Ministério Público | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Vias de fato e a Lei 9.099/95 | 341.56 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 1998 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Vias de fato e a Lei 9.099/95 | 341.56 | Art. 88 | Artigo de revista | |
| 1998 | Russo, Maria Flavia de Araújo | Violência contra a mulher | Maria Flavia de Araújo Russo. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 1997 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Batista, Lindberg Leitão | Acesso à justiça face a Lei n.9099/95: eis o grande desafio | Lindberg Leitão Batista. -- | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1997 | Arruda Neto, Aristides de | Acidentes de Trânsito: roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis : lei 9.099, de 26.9.95 : teoria, prática, modelos, jurisprudência | Aristides de Arruda Neto. | 342.1513 | Livro | |
| 1997 | Loss, Rodrigo da Silveira | Ações Sujeitas aos Procedimentos Especiais: a controvérsia da sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933 | A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silva, Solimar Soares da | Acusação e Defesa no Júri: denúncias, libelos, teses defensivas : rigorosamente de acordo com a Lei n. 9.099/95, Juizados Especiais Criminais e Lei n. 9.299/96, Crime de Militar na Justiça Comum | Solimar Soares da Silv. | 341.4391 | Livro | |
| 1997, 1994 | Andrade, Carlos Eduardo Cezar de | A despenalização criminal e a justiça militar da União | Carlos Eduardo Cezar de Andrade. | 341.76 | Artigo de revista | |
| 1997 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.43 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 1997 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.43 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 1997 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada | Enrique Ricardo Lewandowski. -- | 341.43 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 1997 | Gomes, Olema de Fátima | Advogados repudiam a aplicação da Lei n. 9.099/95 | Olema de Fátima Gomes. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Bacellar, Roberto Portugal | A Função Social do Avogado no Juizado Especial | Roberto Portugal Bacellar. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Fux, Luiz, 1953 | A ideologia dos juizados especiais | Luiz Fux. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Souza, Hélio Lemos | A Incompetência Territorial nos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | A Indisponibilidade da Ação Penal: enfoque anterior e em face da lei n. 9.099/9 | Rogerio Schietti Machado Cruz. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1997 | Bellinetti, Luiz Fernando | A Intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Civeis: a hipotese do artigo 8., & 2., da lei 9.099/9 | Luiz Fernando Bellinetti. | 341.46215 | Artigo de revista | |
| 1997 | Lima, Marcellus Polastri | A Lei 9.099/95: questões controvertidas | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Monteiro Neto, João | Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública | João Monteiro Neto. | 341.33 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922 | Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidades | Geraldo de Faria Lemos Pinheiro. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1997 | Bitencourt, Cezar Roberto | Algumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminal | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Araújo, Carla Rodrigues de | Algumas Questões Sobre o Tribunal do Juri | Carla Rodrigues de Araújo. | 341.4391 | Artigo de revista | |
| 1997 | Laspro, Oreste Nestor de Souza | Alguns Aspectos dos Recursos no Juizado Especial Cível | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silva, Ibanez Monteiro da | Alguns Aspectos Polêmicos e Práticos da Aplicação da Lei n. 9. 099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Nicolau Junior, Mauro | Alternativas a pena de prisão | Mauro Nicolau Junior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pires, Ariosvaldo de Campos | Alternativas a pena privativa de liberdade e outras medidas | Ariosvaldo de Campos Pires. | 341.543 | Artigo de revista | |
| 1997 | Silva, Roberto de Abreu e | Alternativas as súmulas vinculantes dos tribunais superiores | Roberto de Abreu e Silva. | 341.274 | Artigo de revista | |
| 1997 | Forum Juridico do Seguro Privado (7. 1997 | Anais | 342.26406381 | Livro | ||
| 1997 | Habib, Sergio | Aplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Soares, Ailton | Aplicação da Lei n 9.099/95 na Atuação da Polícia Judiciária Militar | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Doehler, Guilherme Mendonça | Aplicação Retroativa da Lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Reis, Auristela Oliveira | Apontamentos sobre os procedimentos investigatorios militares | 341.7614 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Barbosa, Selma Magda Pereira | A Prescrição na Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Apropriação Indébita e Estelionato: cheque sem fundos | Romeu de Almeida Salles Junior. | 341.5572 | Livro | |
| 1997 | Slerca, Eduardo | A Renúncia a Representação e Irretratavel Pode ser Tacita e Implica Sempre em Extinção de Punibilidade | Eduardo Slerca. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1997 | Maia, Samaroni de Sousa | Art. 91 da Lei 9.099/95: improbidade | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Bechara, Fábio Ramazzini | As Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997 | Fábio Ramazzini Bechara. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1997 | Silva, Andre Cardoso de | As Penas Alternativas em Processo de Globalização: um novo modelo ressocializador | Andre Cardoso de Silva. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 1997 | Bortolai, Edson Cosac, 1946 | As reformas do CPC e o procedimento sumário | Edson Cosac Bortolai. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1997 | Amaral, Agamenon Bento do | A suspensão condicional do processo e a ação penal privada | Agamenon Bento do Amaral. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1997 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | A Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97 | Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara. | 341.5346 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes | Audiência preliminar e direito à informação | Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. | 341.4339 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pellegrini, Luiz Cesar Gama | Breves reflexões sobre o desafio do ministerio public | Luiz Cesar Gama Pellegrini. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 1997 | Robaldo, José Carlos de Oliveira | Cesta Básica | José Carlos de Oliveira Robaldo. | 341.544 | Artigo de revista | |
| 1997 | Robaldo, Jose Carlos de Oliveira | Cestas basicas como pena alternativa: sua constitucionalidade | 341.545 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Carvalho, Roldão Oliveira de | Comentarios a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: dispõe sobre os juizados especiais civeis e criminais e da outras providencias : doutrina, jurisprudencia, pratica e legislação | Roldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Competência dos Juizados Especiais em Ações de Despejo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Ruggiero, Biasi Antonio | Condominio: temas atuais | 342.1238 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Brandão, Paulo de Tarso | Conexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juizo comum | Paulo de Tarso Brandão. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Streck, Lenio Luiz | Conflito de normas e o principio da proporcionalidade: um exame de caso : (lei n. 9.099/95 V. Lei n. 8.906/94) | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Oliveira, Ana Sofia Schmidt de | Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96 | Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz. | 341.5441 | Artigo de revista | |
| 1997 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Contornos da causa petendi da demanda civil perante o juizado especial | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Dias, João Luis Fischer | Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminal | João Luis Fischer Dias. | 341.543 | Artigo de revista | |
| 1997, 1996 | Alberton, Genacéia da Silva | Crimes contra a honra e a Lei 9.099/95 | 341.5563 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Andrade, Vera Regina Pereira de | Criminologia e feminismo: da mulher como vítima a mulher como sujeito de construção da cidadania | Vera Regina Pereira de Andrade. | 341.59 | Artigo de revista | |
| 1997 | Sousa, Aiston Henrique de | Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério público | Aiston Henrique de Sousa. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1997 | Souza, Luiz Roberto Salles | Da apreensão de crianças e adolescentes na Lei 8.069/90: o procedimento da apuração de ato infracional | 342.1157 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Faggioni, Luiz Roberto Cicogna | Da Constitucionalidade do Requisito Negativo da Reincidência Processual na Suspensão Condicional | Luiz Roberto Cicogna Faggioni. | 341.5463 | Artigo de revista | |
| 1997 | Silveira, Renato de Mello Jorge | Da Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça Milita | Renato de Mello Jorge Silveira, Octavio Leitão da Silveira. | 341.7 | Artigo de revista | |
| 1997 | Soares, Fábio Costa | Da Inconstitucionalidade do Artigo 76 da Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Soares, Carlos Alberto Marques | Da Justiça militar federal e a lei 9.099/95 | 341.76 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Chaves, Luiz Gonzaga | Da Representação e da suspensão condicional do processo | 341.46214 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila | Da suspensão condicional do processo criminal: oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995 | Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Silva, Guilherme José Ferreira da | Da suspensão condicional do processo na ação penal de iniciativa privada | Guilherme José Ferreira da Silva. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1997 | Machado, Bruno Amaral | Direito da Vítima na Lei N. 9.099/95 | Bruno Amaral Machado. | 341.53315 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | Dogmatica critica e criminologia critic | Carlos Frederico de Oliveira Pereira. | 341.59 | Artigo de revista | |
| 1997 | Reis, Auristela Oliveira | Do Princípio da Obrigatoriedade na Lei n. 9.099/95 | Auristela Oliveira Reis. | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 1997 | Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948 | Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forense | Juarez Cordeiro de Oliveira. | 341.557 | Livro | |
| 1997 | Magalhães, Jorge de Miranda, 1934 | É opcional a competência dos juizados especiais civeis | Jorge de Miranda Magalhães. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Araujo Filho, Evilasio Correia de | E Possivel a aplicação dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal, comum, eleitoral e militar | Evilásio Correia de Araújo Filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni | Exercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9 | Danilo Alejandro Mognoni Costalunga. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1997 | Val, Virgilio Augusto da Costa | Homicídio culposo em acidentes de trânsito | Virgilio Augusto da Costa Val. | 341.5561 | Artigo de revista | |
| 1997 | Toledo, Francisco de Assis, 1928 | Idéias para um novo direito penal | Francisco de Assis Toledo. | 341.51 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pedrosa, Ronaldo Leite | Juizado criminal: teoria e pratica | Ronaldo Leite Pedrosa | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Salomão, Luís Felipe | Juizado especial civel: competencia ; inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Juizado Especial Cível: natureza obrigatória da competência afirmada no art. 3 da lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Duarte, Mauricio Alves | Juizado especial criminal: a execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da lei 9.099/95 e outras questões controvertidas | Maurício Alves Duarte. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Torres, Antonio Carlos Batista | Juizado especial criminal: natureza e requisitos da sentença | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silva, Luiz Cláudio | Juizado Especial Criminal: prática e teoria do processo | Luiz Claudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Barbiero, Louri Geraldo | Juizados especiais civeis: absoluta a sua competencia | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Madalena, Pedro, 1937 | Juizados Especiais Cíveis: algumas causas retardadoras da prestação jurisdicional, origem | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira) | Juizados Especiais Cíveis: execução | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Rodrigues, Geisa de Assis, 1968 | Juizados especiais civeis e ações coletivas | Geisa de Assis Rodrigues. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Aguiar, João Carlos Pestana de | Juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de setembro de 1995, em confronto com a lei n. 9.245, de 27 de dezembro de 1995, e a lei estadual n. 2.556 de 21 de maio de 1996, jurisprudência das turmas recursais, endereços dos juizados especiais | João Carlos Pestana de Aguiar. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Juizados especiais civeis e o jus postulandi | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | Juizados especiais cíveis e o procedimento sumário: é preciso nova lei para harmonizar os seus dispositivos | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Madalena, Pedro, 1937 | Juizados especiais civeis e o retardamento da prestação jurisdicional | Pedro Madalena. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Silva, Marco Antonio Marques da | Juizados especiais criminais | Marco Antonio Marques da Silva | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Jardim, Afranio Silva | Juizados Especiais Criminais: (lei n. 9.099/95) | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Gomes Filho, Antonio Magalhães | Juizados Especiais Criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de setembro de 1995 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Juizados especiais criminais: aplicação de seus institutos, inclusive na justiça federal | Eustaquio Nunes Silveira | 341.41926 | Folheto | |
| 1997, 1996 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Juizados especiais criminais: aspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Bitencourt, Cezar Roberto | Juizados especiais criminais e alternativas à pena de prisão | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997, 1996 | Silva Júnior, Walter Nunes da | Juizados especiais na justiça federal | Walter Nunes da Silva Júnior. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1997 | Penteado, Jaques de Camargo | Juizados especias criminais: reflexões atuais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Costa, Jose Americo Abreu | Justiça criminal consensual | 341.545 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Maria, José, 1906 | Lei dos Juizados Especiais Comentada | Jose Maria de Melo, Mario Parente Teofilo Neto. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Navega, Elisabete Joly | Manual Prático de Direito Penal e Processo Penal | Elisabete Joly Navega. | 341.5 | Livro | |
| 1997 | Spolidoro, Luiz Claudio Amerise | Manual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciados | Luiz Claudio Amerise Spolidoro. | 341.4639 | Livro | |
| 1997, 1996 | Meireles, Edilton, 1963 | Normas subsidiárias aplicáveis ao processo trabalhista: o procedimento sumário e dos juizados especiais | 342.688 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silva, Antonio Claudio Macedo da | Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais | Antonio Claudio Macedo da Silva. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1997 | Euzebio, Silvio Roberto Matos | Notas praticas sobre a atuação do ministério público no sistema da lei n. 9.099/95: Considerações | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Sousa, Lourival de Jesus Serejo | O Acesso a Justiça e aos Juizados Especiais o Princípio da Conciliação | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | O alicerce dos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Ulisses Filho, José Viana | O Art. 6 da Lei n. 9.099/95: a caminho de uma interpretação alternativa do direito | José Viana Ulisses Filho. | 340.326 | Artigo de revista | |
| 1997 | Kretzmann, Paulo Antônio | O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 | Paulo Antônio Kretzmann. -- | 341.41926 | Art. 3° § 1° | Artigo de revista |
| 1997 | Kretzmann, Paulo Antônio | O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 | Paulo Antônio Kretzmann. -- | 341.41926 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 1997 | Kretzmann, Paulo Antônio | O juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95 | Paulo Antônio Kretzmann. -- | 341.41926 | Art. 3° § 3° | Artigo de revista |
| 1997 | Castro, Homildo Amaral de Mello | O Juizado Especial Criminal Perante os Tribunais: alguns aspectos: lei n. 9.099/95 | Homildo Amaral de Mello Castro | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Nassif, Aramis | O Juri objetivo | Aramis Nassi. | 341.4391 | Livro | |
| 1997 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | O Monopólio Estatal da Jurisdição e a Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais | 342.68 | Artigo de revista | ||
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| 1997 | Pereira, José Ruy Borges | O Plenario do juri: de acordo com a lei n. 9.099-95 : manual do profissional | Jose Ruy Borges Pereir. | 341.4391 | Livro | |
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| 1997 | Fernandes, Natanael Caetano | O Processo de execução nos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
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| 1997 | Silva, Luiz Cláudio | Os Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forense | Luiz Claudio Silva | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Levada, Claudio Antonio Soares | Os Juizados Especiais não Precisam de Lei Estadual a Regulamentá-los | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Vasconcelos, Antônio Gomes de | Os sindicatos como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça no campo e na cidade | Antônio Gomes de Vasconcelos. -- | 342.64 | Artigo de revista | |
| 1997 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime Organizado | Ada Pellegrini Grinover. | 341.55712 | Artigo de revista | |
| 1997 | Martins Filho, Francisco Leopoldo | O Transviamento da prisão preventiv | Francisco Leopoldo Martins Filho. | 341.4326 | Artigo de revista | |
| 1997 | Bezerra Neto, Orfileno | O Valor da Causa nas Ações de Indenização | Orfileno Bezerra Neto. | 341.4633 | Artigo de revista | |
| 1997 | Soares Filho, Manuel Lima | O Zelo do interesse public | Manuel Lima Soares Filho. | 341.274 | Artigo de revista | |
| 1997 | Santana, Selma Pereira de | Penas alternativas | Selma Pereira de Santana. | 341.545 | Artigo de revista | |
| 1997 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de ação | Nilton Ramos Dantas Santo. | 341.4622 | Livro | |
| 1997 | Amico, Carla Campos | Porte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição? | Carla Campos Amico. | 341.55144 | Artigo de revista | |
| 1997 | Delgado, Yordan Moreira | Porte ilegal de armas e outras infrações: modificações introduzidas pela Lei n. 9.437/97 | Yordan Moreira Delgado. | 341.55144 | Artigo de revista | |
| 1997 | Gomes, Luiz Flávio | Primeiros Acordãos dos Tribunais Superiores em Relação a Lei dos Juizados Especiais Criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Princípio da oportunidade no sistema penal contemporâneo | Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. | 341.4333 | Artigo de revista | |
| 1997 | Padilha, Luiz Carlos Cercato | Principios do processo nos juizados especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de | Prisão em Flagrante: nova restrição | Doorgal Gustavo Borges de Andrada. | 341.4325 | Artigo de revista | |
| 1997 | Assis, Araken de, 1955 | Problemas e Perspectivas da Execução Civil nos Juizados Especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Rodrigues, Mario Cezar dos Santos | Procedimento Policial e Comentários à Lei 9.099-95 | Mario Cezar dos Santos Rodrigues, Maria Margaret Rodrigues Ferreira. | 341.5 | Livro | |
| 1997 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Procedimentos e Competência dos Juizados Especiais Cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Barbiero, Louri Geraldo | Prova pericial: é cabível no juizado especial cível? | Louri Geraldo Barbiero. | 341.4648 | Artigo de revista | |
| 1997 | Sampaio, Marcelo Telles Maciel | Que fazer se há Recusa Indevida do MP à Suspensão Condicional doProcesso? | Marcelo Telles Maciel Sampaio. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1997 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Silva, Solimar Soares da | Questões praticas do tribunal do juri: quesitos, sentenças | Solimar Soares da Silv. | 341.439107 | Livro | |
| 1997 | Machado, Mário | Questões sobre a representação da vítima no sistema dos juizados especiais criminais | Mário Machado. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997, 1996 | Padilha, Luiz Carlos Cercato | Recurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95) | Luiz Carlos Cercato Padilha. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1997, 1996 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | Recursos e impugnações nos juizados especiais civeis | J.s. Fagundes Cunha ; prefaciado por teresa arruda alvim wambier | 341.41926 | Livro | |
| 1997, 1996, 1995 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | Recursos e os juizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de | Reflexões sobre a Lei 9.271/96 | 341.433 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Machado, Agapito | Reformas no direito processual penal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Salomão, Luís Felipe | Roteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidor | Luiz Felipe Salomão | 341.41926 | Livro | |
| 1997 | Ludwig, Artur Arnildo | Roteiro Para Audiência de Conciliação na Execução de Título Executivo Extrajudicial de que Tratam os1º e 2º do Art 53 da Lei n. 9099/95 | Artur Arnildo Ludwig. | 341.4639 | Artigo de revista | |
| 1997 | Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934 | Sugestão de mudança no processo de execução | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Figueira Júnior, Joel Dias | Sugestões para alterações do sistema processual civil brasileiro: CPC e Lei n. 9099/95 | Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1997 | Cunha Junior, Fernando | Suspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão do socorro | Fernando Cunha Junior. | 341.5463 | Artigo de revista | |
| 1997 | Cintra Jr., Dyrceu Aguiar Dias | Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos principios da igualdade e da proteção judiciaria | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1997, 1995 | Gomes, Luiz Flávio | Suspensão condicional do processo penal: o novo modelo consensual de justiça criminal : Lei 9.099, de 26.09.95 | Luiz Flávio Gomes ; prefácio Salvio de Figueiredo Teixeira. | 341.433 | Livro | |
| 1997 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Suspensão do processo | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Smaniotto, Edson Alfredo | Suspensão do processo: prerrogativa da acusaçã | Edson Alfredo Smaniotto. | 341.439 | Artigo de revista | |
| 1997 | Schaefer, João José Ramos | TRE: as principais questões julgadas em 1996 | João José Ramos Schaefer. | 341.4194 | Artigo de revista | |
| 1997 | Frigini, Ronaldo | Vias de fato e representação | 341.56 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião) | A Competência absoluta e a ausência de limite do valor da causa nos juizados especiais cíveis | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Campos, Soniria Rocha | A Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95 | 341.5441 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Roth, Ronaldo João | A desmedida atuação da polícia judiciária militar | Ronaldo João Roth. -- | 341.417 | Artigo de revista | |
| 1996 | Santini, José Raffaelli | Adoção : guarda: guarda : medidas socioeducativas : doutrina e jurisprudência, prática | José Raffaelli Santini. | 342.1633 | Livro | |
| 1996 | Santos, Luiz Gonzaga dos | A Exagerada e inconstitucional gratuidade de justiça nos juizados especiais cíveis | Luiz Gonzaga dos Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rodycz, Wilson Carlos | A inversão do ônus da prova no juizado especial cível | Wilson Carlos Rodycz. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1996 | Lima, Agenor Ferreira de | A Justiça de consenso no campo penal | Agenor Ferreira de Lima. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Alencar, Fontes de | A Lei 9.099/95 e a justiça federal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Marchewka, Tania Maria Nava | A Lei 9.099 e o autor inimputave | Tania Maria Nava Marchewka. | 341.522 | Artigo de revista | |
| 1996 | Oliveira, Alexandre Vidigal de | A Lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Pavan, Dorival Renato | A Lei n. 9.099/95 Após seu Primeiro ano de Vigência | Dorival Renato Pavan. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1996 | Leal, João José | A Lei n. 9.099/95 e a contratação de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Jenczak, Dionízio | A Lei n. 9.099/95 e a Justiça Eleitoral | Dionízio Jenczak. | 341.5463 | Artigo de revista | |
| 1996 | Fischer, Felix | A Lei n. 9.099/95 e o direito penal militar | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Marchesan, Ana Maria Moreira | A lei n. 9.099/95 e o Estatuto da criança e do adolescente: breve reflexão | Ana Maria Moreira Marchesan. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Silva, José Geraldo da | A Lei n. 9.099/95 E Suas Implicações Nas Atividades Da Policia Judiciaria | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Pires, José Leomar de Lima | A Lei n. 9.099 na Rotina Cartorária dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Heringer Junior, Bruno | Algumas questões controvertidas | Bruno Heringer Junior. -- | 342.1157 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Araújo, Carla Rodrigues de | Algumas questões sobre o Tribunal do júri | Carla Rodrigues de Araújo. | 341.4391 | Artigo de revista | |
| 1996 | Martins, Gilberto Valente | A Necessidade da reforma organizacional da justiça militar | 341.1131 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Torres, Antonio Carlos Batista | A Nova justiça criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Azevedo, Tupinambá Pinto de | Aplicação da lei n. 9.099/95: questões de direito intertemporal | Tupinambá Pinto de Azevedo. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Aplicação da lei n. 9.099-95 na justiça federal | Eustaquio Nunes Silveira. -- | 341.41926 | Folheto | |
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| 1996 | Giacomuzzi, Vladimir | Aspectos penais na lei n. 9.099/95 | Vladimir Giacomuzzi. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Martins, Jorge Henrique Schaefer | Aspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Oliveira, Rodrigo Navarro | As penas alternativas no direito penal moderno | Rodrigo Navarro Oliveira. | 341.544 | Artigo de revista | |
| 1996 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetiva | José Carlos Barbosa Moreira. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1996 | Muylaert, Leopoldo | Assistência jurídica integral e gratuita versus assistência judiciária: atuação da defensoria pública junto aos juizados especiais cíveis | Leopoldo Muylaert. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1996 | Tavares, João Ricardo Santos | A súmula 108 do STJ e a Lei 9.099/95 | João Ricardo Santos Tavares. | 341.522 | Artigo de revista | |
| 1996 | Oliveira, Alexandre Vidigal de | A Suspensão condicional do processo: aspectos relevante | Alexandre Vidigal de Oliveira. | 341.439 | Artigo de revista | |
| 1996 | Leal, João José | A Suspensão Condicional do Processo deve ser Aplicada a todas as Infrações Penais Previstas na Lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | A Suspensão condicional do processo e o direito intertemporal | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Freitas, Paulo Roberto Gomes de | A suspensão condicional do processo na Lei n. 9.099/95 | Paulo Roberto Gomes de Freitas. | 341.5451 | Artigo de revista | |
| 1996 | Andrada, Doorgal Gustavo Borges de | A suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadas | Doorgal Gustavo Borges de Andrada. | 341.43341 341.43 | Livro | |
| 1996 | Santos, Luiz Gonzaga dos | A Suspensão do Processo e o Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal nos Juizados Especiais Criminais: lei 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Abreu, Adverci Rates Mendes de | Atuação do juiz do juizado especial criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Paula, Marcelo Cortez Ramos de | Autoridade Policial e a Lei n. 9.099/95: Algumas Considerações | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Lopes Júnior, Aury Celso Lima | Breves considerações sobre as inovações processuais penais da lei n. 9.099/95 | Aury Celso Lima Lopes Júnior. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Macedo, Elaine Harzheim | Breves reflexões sobre os artigos 1 e 3 da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Belinati, Roberval Casemiro | Comentários A Alguns Pontos Da Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Parizatto, João Roberto | Comentários a lei dos juízados especiais: cíveis e criminais de acordo com a lei n. 9.099, de 26.09.1995 | João Roberto Parizatto. -- | 341.41926 | Livro | |
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| 1996 | Teixeira, Elza Spanó | Comentários e prática forense dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26.09.1995 | Elza Spano Teixeira, Marcia Regina Soares Seixas Santos. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Silva, Luiz Cláudio Bonassini da | Competência do juizado especial cíve | Luiz Cláudio Bonassini da Silva. | 341.46 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Santos, Lycurgo de Castro | Culpabilidade e pena na lei 9.099/95 | Lycurgo de Castro Santos. | 341.54 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Kopper, Max Guerra | Da Denunciação da lide | Max Guerra Kopper. | 341.46213 | Livro | |
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| 1996 | Carvalho, Luiz Carlos Schmidt de | Descriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão | 341.5555 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Braga, Vera Regina de Almeida | Dos Juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Bandarra, Leonardo Azeredo | Experiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943 | Inquérito policial simplificado: uma transição democratica para a polícia brasileira do terceiro milênio | Carlos Alberto Marchi de Queiroz. | 341.4331 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Douglas, William, 1967 | Juizado Especiais Federais: cíveis e criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Soares, Nildomar da Silveira | Juizado Especial Cível: a justiça da era moderna | Nildomar da Silveira Soares. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Leal, João José | Juizado Especial Criminal: a Lei 9.099/95 e a contradição de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Juizado especial de causas trabalhistas | Antonio Alvares da Silva. -- | 342.68 | Livro | |
| 1996 | Fernandes, Og Marques | Juizados criminais: o processo de resultados | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Brandi Junior, Miguel Angelo | Juizados especiais: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, índice remissivo, sistematização dos procedimentos, crimes de competência do juizado especial, suspensão condicional do processo, casos de cabimento | Miguel Angelo Brandi Junior. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Moreira, Wander Paulo Marotta | Juizados especiais cíveis | Wander Paulo Marotta Moreira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Borges, Marcos Afonso, 1939 | Juizados especiais cíveis: algumas incongruências da Lei 9.099/95 com referência aos Jec | Marcos Afonso Borges. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rodrigues, Horacio Wanderlei | Juizados especiais civeis: a obrigatoriedade da competencia e do rito | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Juizados especiais cíveis: informalidade e equidade | Nagib Slaibi Filho. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rodrigues, Decio Luiz José | Juizados especiais cíveis: Lei n. 9.099, de 26.09.1995 | Decio Luiz José Rodrigues. | 341.41926 341.4622 | Livro | |
| 1996 | Pereira, Alfeu Bisaque | Juizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causa | Alfeu Bisaque Pereira. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996, 1995 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Juizados especiais cíveis e criminais | Fátima Nancy Andrighi. | 341.41926 341.46 | Artigo de revista | |
| 1996 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Juizados Especiais Cíveis e Criminais | B. Calheiros Bomfim. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Santos, Manoel Alberto Rebelo dos | Juizados Especiais Cíveis e Criminais: breves reflexões sobre a constitucionalidade da lei n. 9.099/95 | Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Reynaldo Gabetto Bruno, Marcio Quintas Gonçalves. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1996 | Nogueira, Paulo Lúcio, 1930 | Juizados especiais cíveis e criminais: comentários | Paulo Lúcio Nogueira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Barros, Ennio Bastos de | Juizados especiais cíveis e criminais: comentarios a lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 | Ennio Bastos de Barros. -- | 341.41926 | Livro | |
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| 1996 | Araujo Filho, Evilasio Correia de | Juizados especiais criminais: lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Trein, Thales Nilo | Juizados Especiais Criminais: o consenso, a celeridade e o papel da polícia como definidores de um novo Direito Processual | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Bitencourt, Cezar Roberto | Juizados especiais criminais e retroatividade penal | Cezar Roberto Bitencourt. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Justiça dos pobres: notas e comentários | Antonio Pessoa Cardoso. | 341.43218 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observações | Luiz Vicente Cernicchiaro. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 1996 | Bandarra, Leonardo Azeredo | Lei 9.099: doação de alimentos, pena alternativa | Leonardo Azeredo Bandarra. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1996 | Araújo, Carla Rodrigues de | Lei 9.099 e as justiças militar e eleitoral | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Lei dos juizados especiais cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotada, artigo por artigo | Luiz Gonzaga dos Santos. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Rodrigues, Horácio Wanderlei | Lei n. 9.099/95: a obrigatoriedade da competência e do rito | Horácio Wanderlei Rodrigues. -- | 341.41926 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1996 | Oliveira, Antônio Cândido de | Lei n. 9.099/95: Juizados Cíveis e Criminais ; roteiro prático ; Juizado Especial Criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Lei n. 9099/95: Juizados Especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Freyesleben, Márcio Luis Chila | Lei n. 9099/95 na Justiça Militar | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Douglas, William, 1967 | Medicina legal para delegado de polícia: resumos da parte teórica, exercícios de fixação, inquérito policial, anotações sobre o inquérito e a medicina legal na lei n. 9.099-95, lei n. 9.263-96 | Willian Douglas Resinente dos Santos, Flavio Granado Duque, Abouch Valenty Krymchantowski. -- | 340.7 | Livro | |
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| 1996 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotações doutrinárias e referência a legislação correlata | Marcus Claudio Acquaviva. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Gomes, Luiz Flávio | Novas reflexões sobre a natureza jurídica da suspensão condicional do processo: é ato discricionário, ato consensual bilateral ou direito público subjetivo do acusado? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Bittencourt, Alcindo Gomes | O centro de estudos do tribunal de alçada do rio grande do sul | Alcindo Gomes Bittencourt. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962 | O descumprimento da transação penal | Rogerio Schietti Machado Cruz. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Stoco, Rui | Os crimes contra a ordem econômica e os juizados especiais | Rui Stoco. | 341.554 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Silva, Luiz Cláudio | Os Juizados especiais civeis na doutrina e na prática Forense | Luiz Claudio Silva. -- | 341.41926 | Livro | |
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| 1996 | Santos, Luiz Felipe Brasil | Requisitos do termo circunstanciado | Luiz Felipe Brasil Santos. | 341.4331 | Artigo de revista | |
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| 1996 | Gomes, Luiz Flávio | Sobre A Natureza Jurídica da Proposta do Ministério Público na Suspensão Condicional do Processo: lei 9.009/95, Art. 89 | Luiz Flávio Gomes. | 341.433 | Artigo de revista | |
| 1996 | Simoni, Adilson Paukoski | Suspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) B: um Direito Subjetivo Publico do Reu | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Suspensão do processo penal | 341.43 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Povoa, Jose Liberato Costa | Teoria e prática dos juizados especiais criminais: Lei 9.099, de 26/09/95 | Liberato Povoa, José Maria de Melo. -- | 341.42 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Alberton, Genacéia da Silva | Termo circunstanciado na Lei n. 9099 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Airton, Carlos, 1961 | Tribunal de pequenas causas: lei n. 9.099/95 | Carlos Airton. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1996 | Souza, Hélio Lemos | Um Pequeno Reparo a um Brilhante Artigo | Hélio Lemos Souza. | 341.4631 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Vacatio legis: lei penal inconstitucional | Luiz Vicente Cernicchiaro. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 1995 | Cardoso, Luciane | Acesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiça | Luciane Cardoso. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1995 | Smaniotto, Edson Alfredo | A nova lei... e os tenores que não vieram | Edson Alfredo Smaniotto. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Vargas, João Protásio Farias Domingues de | As inovações dos juizados especiais cíveis na nova Lei federal n. 9.099/95, em contraste com a Lei n. 9.446/91 do Rio Grande do Sul | João Protásio Farias Domingues de Vargas. | 340 | Artigo de revista | |
| 1995 | Aleixo, Maurício Brandi | Breves considerações sobre a lei dos juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Souza, Simão Guimarães de | Breves considerações sobre o juizado de pequenas causas | Simão Guimarães de Souza. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Santos, Manoel Alberto Rebelo dos | Breves reflexões sobre a Lei n. 9.099/95 | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Oliveira, Marlus H. Arns de | Comentarios A Lei 9.099/95: Juizados Especiais Criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Figueira Júnior, Joel Dias | Comentários a Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099, de 26.09.1995 | Joel Dias Figueira Júnior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1995 | Abreu, Pedro Manoel, 1950 | Conclusões Interpretativas do TJSC Acerca da Lei n.9.099/95: Reflexões Temáticas sobre o Processo, o Procedimento e a Competencia dos Juizados Especiais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal | Implantação do juizado especial do Distrito Federal. -- | 341.41926 | Livro | ||
| 1995 | Nogueira, Antonio de Padua Ferraz | Juizado Especial Civel (Lei n. 9.099/95) e Suas Questões Controvertidas | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Giacomolli, Nereu José | Juizado especial criminal: princípios | Nereu José Giacomolli. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1995 | Araújo, Francisco Fernandes de | Juizados Especiais Civeis: comentários a Lei Federal n. 9.099/95 | Francisco Fernandes de Araújo. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1995 | Lopes, João Batista | Juizados especiais civeis e criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Madalena, Pedro, 1937 | Juizados especiais cíveis e criminais: estudo para o anteprojeto de lei que adapta a legislação catarinense a nova lei federal n. 9.099, de 26.09.1995 | Pedro Madalena. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Fragoso, Fernando | Juizados especiais criminais | Fernando Fragoso. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Araújo, Francisco Fernandes de | Juizados especiais criminais: comentários a lei federal n. 9.099/95 | Francisco Fernandes de Araújo. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1995 | Varoto, Renato Luiz Mello | Lei 9.099/95: juizados especiais | Renato Luiz Mello Varoto. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Lei dos juizados especiais cíveis e criminais anotada: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 | Maurício Antônio Ribeiro Lopes. -- | 341.41926 | Livro | |
| 1995 | Braga, Vera Regina de Almeida | Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que cria os juizados especiais criminais | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Nascimento, Claudio Nunes do | Lei n. 9099/95 | Claudio Nunes do Nascimento. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Bittencourt, Carmem N. N | O avanço processual e a escola de magistratura | Carmem N. N. Bittencourt. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1995 | Martins, Eliezer Pereira | O Militar vítima do abuso de autoridade: apontamentos a lei 4.898-65 | Eliezer Pereira Martins. | 341.7 | Livro | |
| 1995 | Rodrigues, Douglas Alencar, 1965 | Os juizados especiais e a capacidade postulatória | Douglas Alencar Rodrigues. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1995 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Primeiros aspectos (polêmicos) dos novos juizados especiais cíveis | Luiz Gonzaga dos Santos. -- | 341.41926 | Artigo de revista | |
| 1994 | Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão) | Aplicação da Lei 9099/95 na justiça militar | 341.76 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Lenza, Suzani de Melo | Juizados civis criminais: a era do resgate na credibilidade da justiça | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Machado, Nilton João de Macedo | Juizados especiais criminais e suspensão condicional do processo | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Siqueira Filho, Antonio Cavalcanti | Providências para agilização do judiciário e consequências no processo penal (comum e militar) | Antonio Cavalcanti Siqueira Filho. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1988 | Gomes, Luiz Flávio | Suspensão condicional do processo na Lei 9.099/95: faculdade do MP ou direito público subjetivo do acusado? | 341.43 | Artigo de revista |
2018-11-04T10:44:20.000Z [ 678056 ]