Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Data
26/09/1995
Apelido
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei dos Juizados Especiais
Apelido
LEI-9099-1995-09-26 , LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Apelido
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Ementa
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099
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Publicação Oficial

Publicação Original
1989-02-24
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 24/02/1989. p. 329
Publicação Original
1995-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1995. p. 15033
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.099&ementa=2&data=19950926 ]
Publicação Original
1995-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550975&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1995-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102466&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1989-02-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9099-26-setembro-1995-348608-publicacaooriginal-149770-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Tavares, João Paulo Lordelo GuimarãesA aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativaJoão Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --341.4343Art. 89Artigo de revista
2018 Tavares, João Paulo Lordelo GuimarãesA aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativaJoão Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --341.4343Art. 76Artigo de revista
2018 Tavares, João Paulo Lordelo GuimarãesA aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativaJoão Paulo Lordelo Guimarães Tavares. --341.4343Art. 74Artigo de revista
2018 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA contagem dos prazos em dias úteis e o sistema dos Juizados EspeciaisAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rogéria Fagundes Dotti. --341.4632Artigo de revista
2018 Luz, Rodrigo PetrizA possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos Juizados EspeciaisRodrigo Petriz Luz. --341.4639Art. 16Artigo de revista
2018, 2017 Lobo, Júlio César MatiasA prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucionalJúlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. --341.5 341.4326 Artigo de revista
2018 Fachinello, João Antônio TscháA recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais CíveisJoão Antônio Tschá Fachinello, Máriam Joaquim. --341.4655Art. 2°Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deAs normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais CíveisJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --341.4639Art. 2°Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deAs normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais CíveisJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --341.4639Art. 23Artigo de revista
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deAs normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de processo civil e sua aplicação aos Juizados Especiais CíveisJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --341.4639Art. 51Artigo de revista
2018, 2009 Martignago, JaniceA violência contra a mulher no âmbito familiarJanice Martignago, Zeleí Crispim da Rosa. --341.533 Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 2°Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 52Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Glauber PessoaCeleridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de processo civil e os Juizados Especiais CíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.27Art. 51Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Masson, CleberCódigo penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudenciaCleber Masson. --341.5 341.51 Livro
2018 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015Antônio Pereira Gaio Júnior. --341.4651Art. 3°Artigo de revista
2018 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015Antônio Pereira Gaio Júnior. --341.4651Art. 2°Artigo de revista
2018 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015Antônio Pereira Gaio Júnior. --341.4651Art. 38Artigo de revista
2018 Gaio Júnior, Antônio PereiraConsiderações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis: olhares a partir do CPC-2015Antônio Pereira Gaio Júnior. --341.4651Art. 39Artigo de revista
2018, 2017, 2016, 2015 Masson, CleberCrime organizadoCleber Masson, Vinícius Marçal. --341.55712 Livro
2018, 2017, ..., 2000, 1999 Rangel, PauloDireito Processual PenalPaulo Rangel.341.43 341.13 Livro
2018, 2016, 2015 Fayet Junior, NeyDo crime continuadoNey Fayet Junior. --341.5335 Livro
2018, 2017 Cunha, Maurício FerreiraJuizados especiais cíveis e criminaisMaurício Ferreira Cunha. --341.41926 Livro
2018 Hommerding, Adalberto NarcisoJuizados Especiais Cíveis e manipulação da jurisdição pelas partesAdalberto Narciso Hommerding. --341.41926Art. 3°Artigo de revista
2018, 2011 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Juizados especiais federais cíveis: Lei 10.259 de 12.07.2001J. E. Carreira Alvim. --341.41921 Livro
2018, 2017, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima. --341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2018 Barella, Ana LúciaO incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos Juizados Especiais CíveisAna Lúcia Barella, Leonel Vinícius Jaeger Betti Junior. --342.119Art. 52Artigo de revista
2018 Rubin, FernandoO procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justoFernando Rubin. --341.272Artigo de revista
2018, 2016 Silva, Júlio César BalleriniPossível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei nº 9.099/95: intervenção de terceiros x tempo razoávelJúlio César Ballerini Silva. --341.46213 Art. 10Artigo de revista
2017, 2015, 2014 Fayet Júnior, NeyA ação (penal) privada subsidiária da pública: das vantagens ou desvantagens da participação do ofendido na atividade jurídico-penalNey Fayet Júnior, Amanda Gualtieri Varela. --341.4323 Livro
2017 Didier Junior, Fredie, 1974A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativaFredie Didier Jr., Daniela Santos Bomfim. --341.4343Artigo de revista
2017 Lima, Bernard PereiraA competência dos juizados especiais federais cíveis para processar e julgar causas previdenciáriasBernard Pereira Lima. --341.41921Livro
2017 Quintas, Fábio LimaA estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015Fábio Lima Quintas. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2017 Quintas, Fábio LimaA estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015Fábio Lima Quintas. --341.41926Art. 14Artigo de revista
2017 Quintas, Fábio LimaA estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de processo civil de 2015Fábio Lima Quintas. --341.41926Art. 46Artigo de revista
2017 Lima, Marcellus PolastriA revisão criminal: antigas e novas questões relevantesMarcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende. --341.4358Art. 59Artigo de revista
2017 Gajardoni, Fernando da FonsecaBreves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizadosFernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Manoel Gomes Junior. --341.41926Art. 51Artigo de revista
2017, 2014, ..., 1999, 1998 Assis, Jorge César deComentários ao código penal militar: parte geral : artigos 1 a 135Jorge Cesar de Assis.341.75 341.7 Livro
2017 Oliveira, Marcelo Henrique MatosConsiderações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaMarcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira. --341.4632Art. 42Artigo de revista
2017 Oliveira, Marcelo Henrique MatosConsiderações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaMarcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira. --341.4632Art. 9°Artigo de revista
2017 Pereira, Paulo MaurícioDesjudicialização dos conflitosPaulo Maurício Pereira. --341.272Artigo de revista
2017 Couto, MarcoDevido processo legal x due process of law: (transação penal x plea bargaining)Marco Couto. --341.145Artigo de revista
2017 Gordilho, Heron José de Santana. --Introducing consensual criminal justice in BrazilHeron José de Santana Gordilho, Kenneth Williams. --341.43Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto. --341.46Livro
2017, 2016, 2014, 2012 Rocha, Felippe BorringManual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e práticaFelippe Borring Rocha. --341.41926 Livro
2017, 2010, 2001 Parizatto, João RobertoManual prático do juizado especial cível: Lei nº 9.099/95 : comentários, jurisprudência, enunciados, fluxogramas, práticaJoão Roberto Parizatto. --341.41926 Livro
2017 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos: breves consideraçõesGilberto Passos de Freitas, Flávio Ahmed. --341.3473Artigo de revista
2017 Nóbrega, Rafael EstrelaO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontesRafael Estrela Nóbrega. --341.41926Art. 42Artigo de revista
2017 Nóbrega, Rafael EstrelaO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontesRafael Estrela Nóbrega. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2017 Nóbrega, Rafael EstrelaO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais Cíveis: aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontesRafael Estrela Nóbrega. --341.41926Art. 43Artigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValentePrazos recursais nos juizados especiais federais cíveis a partir do novo CPCOscar Valente Cardoso, Francielle Dolbert Camargo Valente Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2017 Watanabe, Kazuo, 1936Theotonio Negrão e as "causas de pequeno valor"Kazuo Watanabe. --341.46Artigo de revista
2016 Koehler, Frederico Augusto LeopoldinoA contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos juizados especiaisFrederico Augusto Leopoldino Koehler, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --341.4632Art. 2°Artigo de revista
2016 Staffen, Márcio RicardoA impugnação de julgados e o dever constitucional de motivar as decisões no microssistema dos juizados especiais federaisMárcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar. --341.41921Artigo de revista
2016 Gevartosky, HannahA realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civilHannah Gevartosky. --341.4625Art. 2°Artigo de revista
2016 Gevartosky, HannahA realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civilHannah Gevartosky. --341.4625Art. 20Artigo de revista
2016 Gevartosky, HannahA realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no novo Código de processo civilHannah Gevartosky. --341.4625Art. 16Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211Art. 9°Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoEm busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliadaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.46211Art. 14Artigo de revista
2016, 2015 Cunha, Mauricio FerreiraJuizados especiais cíveis e criminaisMaurício Ferreira Cunha. --341.41926 Livro
2016 Farias, Ana Maria deJuizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça: análise de sua efetividadeAna Maria de Farias. --341.41926Artigo de revista
2016 Xavier, Cláudio Antônio de CarvalhoJuizados especiais e o novo CPCCláudio Antônio de Carvalho Xavier. --341.41926Art. 3° § 1°Artigo de revista
2016 Xavier, Cláudio Antônio de CarvalhoJuizados especiais e o novo CPCCláudio Antônio de Carvalho Xavier. --341.41926Art. 3° § 2°Artigo de revista
2016 Xavier, Cláudio Antônio de CarvalhoJuizados especiais e o novo CPCCláudio Antônio de Carvalho Xavier. --341.41926Art. 3° § 3°Artigo de revista
2016 Jacobsen, GilsonJuizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atualGilson Jacobsen. --341.41921Art. 6°Artigo de revista
2016 Jacobsen, GilsonJuizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atualGilson Jacobsen. --341.41921Art. 38Artigo de revista
2016, 2014 Vancim, Adriano RobertoLei dos juizados especiais anotada e interpretada: cível, criminal e Fazenda públicaAdriano Roberto Vancim, José Eduardo Junqueira Gonçalves. --341.41926 Livro
2016, 2013, 2010 Silva, Antônio Julião daLei dos juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, interpretada jurisprudencialmente (contendo os enundiados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)Antônio Julião da Silva. --341.41926 Livro
2016 Polastri, MarcellusMinistério Público e a persecução criminalMarcellus Polastri. --341.413Livro
2016 Vieira, Artur Alves PinhoO acesso à justiça: notas de um direito social sob o prisma de Amartya SenArtur Alves Pinho Vieira, Fernando Henrique Aguiar Seco de Alvarenga. --341.272Artigo de revista
2016 Bodnar, ZenildoO princípio da primazia da realidade nos juizados especiais federaisZenildo Bodnar. --341.41921Art. 6°Artigo de revista
2016 Bodnar, ZenildoO princípio da primazia da realidade nos juizados especiais federaisZenildo Bodnar. --341.41921Art. 5°Artigo de revista
2016 Lazzari, João BatistaOs juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justoJoão Batista Lazzari . --341.46Art. 2°Artigo de revista
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaPadrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Art. 3°Artigo de revista
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaPadrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaPadrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Art. 52Artigo de revista
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaPadrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Art. 51Artigo de revista
2016 Alves, Francisco Glauber PessoaPadrões mínimos de aplicabilidade do novo Código de processo civil aos juizados especiais cíveisFrancisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Art. 55 inciso IArtigo de revista
2016, 2014, 2012, 2010 Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima. --341.431 Livro
2016 Santos, Gilmar LucianoPrática forense para o juiz militarGilmar Luciano Santos. --341.76Livro
2016 Cardoso, Oscar ValentePrincipais reflexos da cooperação e do contraditório do novo CPC nos processos previdenciários dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --341.46Art. 9° § 2°Artigo de revista
2016, 2015 Soares, Leonardo OliveiraRecorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito?Leonardo Oliveira Soares. --341.46219 Artigo de revista
2016 Gonçalves, Oksandro OsdivalReflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direitoOksandro Osdival Gonçalves, Rafael Osvaldo Machado Moura. --341.556Artigo de revista
2016 Santos, Murilo Ferreira dosTransação penal: aspectos teóricos e práticos da transação penal nas autoridades da Justiça Militar do estado de Minas GeraisMurilo Ferreira dos Santos. --341.43Livro
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresA aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006Antônio Franceildo Soares Matias. --341.5Art. 60Artigo de revista
2015 Silva, Roberto F. Archanjo daA audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminaisRoberto F. Archanjo da Silva. --341.4339Artigo de revista
2015, 2008 Ramayana, MarcosA condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoralMarcos Ramayana. --341.28 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Art. 61Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Art. 60Artigo de revista
2015 Silva, Ivan Luiz daA contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiaisIvan Luiz da Silva, Gustavo Ataide Fernandes Santos. --341.2525Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoA ilegitimidade passiva e o novo CPC, inclusive na perspectiva do mandado de segurança e dos juizados especiais cíveisPedro Roberto Decomain. --341.46Art. 55Artigo de revista
2015 Costa, José Raimundo dos SantosAlterações no microssistema processual dos juizados especiais cíveis introduzidas expressamente pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015 (novo Código de processo civil)José Raimundo dos Santos Costa. --341.41926Art. 3° inciso IIArtigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4Art. 46Artigo de revista
2015 Cardoso, Oscar ValenteA motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4Art. 82 § 5°Artigo de revista
2015 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAnálise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos Juizados EspeciaisAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Odilon Romano Neto. --341.205Art. 3°Artigo de revista
2015, 1996 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935A representação e a Lei 9.099/95Júlio Fabbrini Mirabete.341.4323 Artigo de revista
2015 Santos Filho, Itamar da SilvaAstreintes: o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveispor Itamar da Silva Santos Filho, Pericles Luiz Candeira Barros Filho e Susana Mayra Barroso Silva. --341.5441Artigo de revista
2015 Sannini Neto, FranciscoAudiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: um vislumbre para além da proposta inicialFrancisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.510Artigo de revista
2015 Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues deA violência doméstica , a ADI 4.424 e a Súmula nº 542 do STJ: aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente na salvaguarda dos direitos fundamentais da mulherNatália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. --341.533Art. 88Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653Art. 41Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653Art. 2°Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653Art. 9°Artigo de revista
2015 Magalhães, Henrique JúdiceCoisa julgada nos juizados previdenciários: ação rescisória : cabimento ou desnecessidade?Henrique Júdice Magalhães.341.4653Art. 59Artigo de revista
2015, 2005 Lima, Marcellus PolastriCrimes de trânsito: aspectos penais e processuaisMarcellus Polastri Lima. --341.5 Livro
2015 Mossin, Heráclito AntônioCrimes ecológicos: aspectos penais e processuais penais : Lei n. 9.605/98Heráclito Antônio Mossin. --341.3474Art. 89Livro
2015 Carvalho, Wesley CorrêaDa extinção, mediante certidão de crédito, das execuções frustadas no procedimento comumWesley Corrêa Carvalho. --341.465Artigo de revista
2015 Saporito, Maurício GarciaDecisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipesMaurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. --341.43Art. 89Artigo de revista
2015 Saporito, Maurício GarciaDecisão homologatória de transação penal: análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipesMaurício Garcia Saporito, Victor Souza Marçal. --341.43Art. 76Artigo de revista
2015 Soares, Leonardo OliveiraDuas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recursoLeonardo Oliveira Soares. --341.4655Art. 46Artigo de revista
2015 Ferraz, Leslie SJuizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empíricaLeslie S. Ferraz. --341.41926Art. 41Artigo de revista
2015 Ferraz, Leslie SJuizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empíricaLeslie S. Ferraz. --341.41926Art. 14Artigo de revista
2015 Ferraz, Leslie SJuizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empíricaLeslie S. Ferraz. --341.41926Art. 27Artigo de revista
2015 Ferraz, Leslie SJuizados Especiais Cíveis e duração razoável do processo: uma análise empíricaLeslie S. Ferraz. --341.41926Art. 16Artigo de revista
2015 Reis, Palhares Moreira, 1930Juizados especiais e razoável duração do processoPalhares Moreira Reis. --341.41926Artigo de revista
2015 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJPedro Roberto Decomain. --340.6Artigo de revista
2015 Polezze, Rogério VolpattiJulgamento sumário no JEF: histórico, peculiaridades e perspectivaPedro Luís Piedade Novaes. --341.41921Art. 2°Artigo de revista
2015 Marin, Jeferson DytzJurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John RawlsJeferson Dytz Marin, Mateus Lopes da Silva. --341.347Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 89Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 61Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 74Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 72Artigo de revista
2015 Campos, Roberto Augusto de CarvalhoLesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei n. 9.099/95Roberto Augusto de Carvalho Campos, Paulo Destro. --341.522Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 41Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 2°Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 52Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 13Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 59Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 48Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 50Artigo de revista
2015 Oliani, José Alexandre ManzanoMeios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduaisJosé Alexandre Manzano Oliani. --341.4655Art. 45Artigo de revista
2015 Cordeiro, Adriano CO desenvolvimento do processo cooperativo e a submissão da coisa julgada material ao interesse das partes: o controle proporcional da jurisdiçãoAdriano C. Cordeiro.341.4Artigo de revista
2015 Gouveia Filho, Roberto P. CamposO fenômeno processual de acordo com os planos material, pré-processual e processual do direito: breves considerações do tema a partir (e além) do pensamento de Pontes de MirandaRoberto P. Campos Gouveia Filho, Gabriela Expósito Miranda. --341.4Artigo de revista
2015, 2009 Grisard Filho, WaldyrO futuro da prisão civil do devedor de alimentos: caminhos e alternativasWaldyr Grisard Filho. --342.16 Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.41921Art. 52Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.41921Art. 53Artigo de revista
2015 Bollmann, VilianO novo Código de processo civil e os Juizados Especiais FederaisVilian Bollmann. --341.41921Art. 48Artigo de revista
2015 Pinheiro, Marcelo FerrazO papel do advogado na solução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragemMarcelo Ferraz Pinheiro. --341.415Artigo de revista
2015 Garcia, André AlmeidaO paradoxo da criação: da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de São Paulo e o comprometimento do acesso à justiçaAndré Almeida Garcia. --341.41926Art. 38Artigo de revista
2015 Paula, Paulo Mazzante deO pedido contraposto nos juizados especiais cíveisPaulo Mazzante de Paula, Geovana Lério. --341.4626Artigo de revista
2015 Camillis, Márcio deO poder executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidorMárcio de Camillis, Paulo Valério dal Pai Moraes. --342.51Art. 8°Artigo de revista
2015 Mendonça, Vinícius de Carvalho PO procedimento comum único e as causas sobre direito do seguro no novo CPCVinícius de Carvalho P. Mendonça. --342.264Artigo de revista
2015 Gaio Júnior, Antônio PereiraO processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda públicaAntônio Pereira Gaio Júnior. --341.41926Livro
2015 Ribeiro, Cláudio Luiz FrazãoOs 20 anos dos juizados especiais criminais: perspectivas para o futuro, da justiça consensual à construção da solução do conflitoCláudio Luiz Frazão Ribeiro. --341.41926Artigo de revista
2015 Chini, AlexandreOs juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro: a questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudênciaAlexandre Chini. --341.41926Art. 8°Artigo de revista
2015 Rubin, FernandoOs ritos processuais sumaríssimos no BrasilFernando Rubin. --341.46Artigo de revista
2015 Silva, Alex Brunno Viana daPlea bargaining no Direito Penal brasileiro e o novo paradigma trazido pela lei de organizações criminosasAlex Brunno Viana da Silva. --341.43Artigo de revista
2015 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil nos Juizados EspeciaisHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4633Art. 41Artigo de revista
2015 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil nos Juizados EspeciaisHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4633Art. 31Artigo de revista
2015 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil nos Juizados EspeciaisHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4633Art. 30Artigo de revista
2015 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil nos Juizados EspeciaisHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4633Art. 33Artigo de revista
2015 Sica, Heitor Vitor MendonçaPreclusão processual civil nos Juizados EspeciaisHeitor Vitor Mendonça Sica. --341.4633Art. 28Artigo de revista
2015, 2004, 2003, 1998 Souza Netto, José Laurindo deProcesso penal: modificações da lei dos juizados especiais criminais a luz dos principios processuaisJose Laurindo de Souza Nett.341.43 Livro
2015 Castro, Daniel Penteado deProjeção do novo Código de processo civil sobre os Juizados EspeciaisDaniel Penteado de Castro. --341.41926Artigo de revista
2015 Tartuce, FernandaReflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais CíveisFernanda Tartuce. --341.41926Art. 55Artigo de revista
2015 Tartuce, FernandaReflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais CíveisFernanda Tartuce. --341.41926Art. 6°Artigo de revista
2015 Tartuce, FernandaReflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais CíveisFernanda Tartuce. --341.41926Art. 5°Artigo de revista
2015 Tartuce, FernandaReflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais CíveisFernanda Tartuce. --341.41926Art. 14Artigo de revista
2015 Machado, Marcelo PachecoResposta do réu no novo CPC: uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais CíveisMarcelo Pacheco Machado. --341.4621Art. 31Artigo de revista
2015 Brega Filho, VladimirServiço público comunitário como condição especial do regime abertoVladimir Brega Filho, Alexandre Moreira Van der Broocke. --341.544Artigo de revista
2015 Zaclis, DanielSimulacro de Justiça: reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal brasileiroDaniel Zaclis. --341.43Art. 76Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosSúmula vinculante nº 35 e transação penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da pena de multaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.43Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 89Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 76Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA aplicação das penas restritivas de direitosCelia Cristina Muraro. --341.544Artigo de revista
2014 Silveiro, João Paulo SantosAlienação por iniciativa particular: (contribuição para a exegese do artigo 685-C do Código de processo civil)João Paulo Santos Silveira. --341.465Art. 53 § 2°Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 Art. 89Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 Art. 76Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 Art. 62Artigo de revista
2014 Soares, Felipe HeckAnálise dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penalFelipe Heck Soares, Milene Ana dos Santos Pozzer. --341.43 Art. 72Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.41926 Art. 3°Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.41926 Art. 52Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.41926 Art. 53Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.41926 Art. 38Artigo de revista
2014, 2011 Pereira, Vívian LopesA nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais CíveisVívian Lopes Pereira. --341.41926 Art. 51 inciso IIArtigo de revista
2014 Amaral, PriscillaA pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocênciaPriscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo. --341.3476Art. 89Artigo de revista
2014 Piovesan, FláviaA proteção internacional dos direitos humanos das mulheresFlávia Piovesan. --341.533Artigo de revista
2014 Motta, Leonardo LongoAspectos controvertidos acerca do instituto da suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95)Leonardo Longo Motta. --341.43Art. 89Artigo de revista
2014 Almeida, Angélica de Maria Mello deAspectos penais e processuais, Lei Maria da PenhaAngélica de Maria Mello de Almeida. --341.556Artigo de revista
2014 Kroska, Renata CarolineAspectos polêmicos da execução civil da sentença penal condenatóriaRenata Caroline Kroska. --341.4Artigo de revista
2014 Motta, Leonardo LongoA suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidosLeonardo Longo Motta. --341.43Art. 89Artigo de revista
2014, 2009, 2005 Lima, Marcellus PolastriA tutela cautelar no processo penalMarcellus Polastri Lima. --341.43 341.4326 Livro
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.41926Art. 3°Artigo de revista
2014 Santos, Paulo Henrique Ferreira dosA uniformização da competência dos juizados especiaisPaulo Henrique Ferreira dos Santos, Ivete Maria de Oliveira Alves. --341.41926Art. 63Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraCalendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o BrasilLeonardo Oliveira Soares. --341.46Art. 41Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraCalendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o BrasilLeonardo Oliveira Soares. --341.46Art. 2°Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraCalendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o BrasilLeonardo Oliveira Soares. --341.46Art. 55Artigo de revista
2014 Soares, Leonardo OliveiraCalendário processual, sucumbência recursal e o Projeto de novo CPC para o BrasilLeonardo Oliveira Soares. --341.46Art. 82Artigo de revista
2014 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Considerações sobre a legitimidade das medidas reparadoras de conduta criadas pela ANPAlexandre Santos de Aragão. --342.14Art. 89Artigo de revista
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez. --341.554Art. 89Artigo de revista
2014 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deDa impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatóriaTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.4344Artigo de revista
2014, 2013, ..., 1998, 1996 Assis, Araken de, 1955Execução civil nos juizados especiaisAraken de Assis.341.465 341.42 341.41926 Livro
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli. --341.43Livro
2014 Silva, Márcio Alberto GomesInquérito policial: uma análise jurídica e prática da fase pré-processualMárcio Alberto Gomes Silva. --341.4331Livro
2014 Araújo, Jailson de SouzaJuizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônicoJailson de Souza Araújo, Silvano Alves Alcantara, Márcio Nicolau Dumas ; Débora Cristina Veneral (org.). --341.41921Livro
2014 Braga, Dimis da CostaMicrossistema processual e efetividade na reparação por danos individuais de natureza ambiental no Estado do Amazonas: juizados especiais federaisDimis da Costa Braga. --341.347Artigo de revista
2014 Rocha, Felippe BorringO agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduaisFelippe Borring Rocha. --341.4622 Art. 27Artigo de revista
2014 Araújo, Ana Flávia Lima Pimpim deO caráter humanitário da comunicação dos atos processuais no processo penalAna Flávia Lima Pimpim de Araújo, Jairo do Socorro dos Santos da Costa. --341.4325Artigo de revista
2014 Kalil, José Arthur Di SpiritoO consumidor e o direito penal econômicoJosé Arthur Di Spirito Kalil. --341.559Livro
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.41926Art. 41Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.41926Art. 9°Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.41926Art. 55Artigo de revista
2014 Malinowski, Manuella de Oliveira SoaresO ius postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justaManuella de Oliveira Soares Malinowski, Carlos Eduardo Malinowski. --341.41926Art. 14Artigo de revista
2014, 2009 Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva. --341.4391 Livro
2014 Moura, EvânioProcesso penal eleitoral: crimes eleitorais, jurisdição e competênciaEvânio Moura. --341.2841Livro
2014 Pereira, Rafael Vasconcellos de AraújoProjeto de novo código de processo civil: juiz-legislador?por Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira. --341.46Art. 6°Artigo de revista
2014, 2012, ..., 2005, 2004 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais: (Lei n. 9.099/95, parte geral e parte cível, comentada artigo por artigo em conjunto com a Lei dos Juizados Federais, Lei n. 10.259/2001)Ricardo Cunha Chimenti. --341.41926 Livro
2014 Carvalho, Romero Sampaio Régis deTransação penal na Justiça EleitoralRomero Sampaio Régis de Carvalho. --341.2842Artigo de revista
2014 Baptista, Miriam PereiraViolência contra a mulherMiriam Pereira Baptista, Ana Lúcia de Souza Marques. --341.556Artigo de revista
2013 Laranjeira, Márcio Fernando BouçasA ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei n° 9.099/1995Márcio Fernando Bouças Laranjeira. --341.46461Art. 59Artigo de revista
2013 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA aplicação dos institutos da lei n. 9.099/1995 aos crimes de bagatela =: The application of the rules of the law n. 9.099/1995 to trifle crimesCarlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva. --341.5Artigo de revista
2013 Rodrigues, Alexandre BrandãoA barganha e o artigo 105 do PLS 236/2012 : dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissãoAlexandre Brandão Rodrigues e Domingos Barroso da Costa. --341.4344Artigo de revista
2013 Sérgio, Ronaldo PinheiroA efetividade utópica do processo de execução no juizado especial cívelRonaldo Pinheiro Sérgio. --341.41926Artigo de revista
2013 Soares, Leonardo OliveiraAinda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionaisLeonardo Oliveira Soares. --341.46Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651Art. 41Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651Art. 42Artigo de revista
2013 Almeida, Felipe Cunha deA instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais CíveisFelipe Cunha de Almeida. --341.4651Art. 2°Artigo de revista
2013 Oliveira, Vallisney de SouzaAplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiaisVallisney de Souza Oliveira. --341.41926Artigo de revista
2013 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei Federal n. 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da administração pública militar e nos atos de promoção dos militares estaduais e federaisPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.7Artigo de revista
2013 Azevedo, Nayara Aline SchmittApontamentos para uma abordagem criminológica do sistema socioeducativo a partir da aproximação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados EspeciaisNayara Aline Schmitt Azevedo. --341.59Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347Art. 89Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida. --341.347Art. 74Artigo de revista
2013 Oliveira, Arthur Vidigal deAs forças armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacatoArthur Vidigal de Oliveira. --341.5514Artigo de revista
2013 Peres, CésarConstitucionalismo contemporâneo: homicídio culposo na direção de veículo automotor e a necessária incidência de todos os dispositivos despenalizadores da lei n. 9.099/95César Peres. --341.5Artigo de revista
2013 Mendes, Frederico Ribeiro de FreitasDa (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenci ário brasileiro: releitura frente à crise do EstadoFrederico Ribeiro de Freitas Mendes. --341.5Artigo de revista
2013 Barbosa Júnior, Márcio MateusDa irrecorribilidade das decisões interlocutórias em sede dos juizados especiais cíveis estaduais e da excepcionalidade de impetração de mandado de segurança para se evitar dano real resultante de ato judicial ilegal ou manifestamente abusivoMárcio Mateus Barbosa Júnior, Bruno Pereira Costa. --341.41926Artigo de revista
2013, 2010, ..., 2007, 2006 Capobianco, Rodrigo JulioDecisões favoráveis à defesa: penal e processo penalRodrigo Julio Capobianco. --341.43 341.435 Art. 89Livro
2013, 2012, 2010, 2008 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual civilEduardo Arruda Alvim. --341.46 Livro
2013, 2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoFundamentos filosóficos dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --340.1 Art. 2°Artigo de revista
2013, 2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoFundamentos filosóficos dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --340.1 Art. 6°Artigo de revista
2013, 2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoFundamentos filosóficos dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --340.1 Art. 5°Artigo de revista
2013 Junqueira, Alessandro RodriguesImpugnações autônomas nos Juizados Especiais da Fazenda PúblicaAlessandro Rodrigues Junqueira. --341.41926Artigo de revista
2013 Segal, Lidiane da PenhaIus postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdadeLidiane da Penha Segal. --341.4Art. 9°Artigo de revista
2013, 2012, ..., 2005, 2004 Santos, Marisa Ferreira dosJuizados especiais cíveis e criminais federais e estaduaisMarisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti. --341.41921 341.41926 Livro
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima. --341.41926 Livro
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 2°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 7°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 6°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 20Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 5°Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 40Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 37Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteJuízes leigos nos juizados especiais cíveis: análise da Resolução nº 174 do Conselho Nacional de JustiçaOscar Valente Cardoso. --341.412Art. 22Artigo de revista
2013 Leite, Rosimeire VenturaJustiça consensual e efetividade do processo penalRosimeire Ventura Leite. --341.43Livro
2013, 2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoJustiça e equidade nos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --341.41926 Artigo de revista
2013 Lanna, Carlos Lindenberg RuizLei de execuções fiscais anotada: comentários, doutrina, jurisprudênciaCarlos Lindenberg Ruiz Lanna. --341.465Livro
2013, 2009 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação da sentença civil: individual e coletivaLuiz Rodrigues Wambier. --341.4651 Livro
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464Art. 2°Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464Art. 13 § 3°Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464Art. 36Artigo de revista
2013 Simonassi, MauroO registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesaMauro Simonassi. --341.464Art. 13 § 1°Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Os juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudênciaEdilson Pereira Nobre Júnior. --340.6Artigo de revista
2013 Kauche, Leandro ConsalterO uso da reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma recursal estadualLeandro Consalter Kauche. --341.2Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPenas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98Cezar Roberto Bitencourt. --341.545Livro
2013 Viana, Maria Rosane da SilvaPossibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parentalMaria Rosane da Silva Viana. --342.16Artigo de revista
2013, 2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoPrincípios orientadores dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --341.41926 Artigo de revista
2013 Cruz, Geórgia Vasconcelos daSúmula nº 263Geórgia Vasconcelos da Cruz. --341.43Art. 89Artigo de revista
2013 Maneschy, Rosa Maria CiriglianoSúmula nº 291Rosa Maria Cirigliano Maneschy. --341.4197Art. 41 § 1°Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 89Artigo de revista
2012 Pinto, Ronaldo BatistaA decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicaçõesRonaldo Batista Pinto. --341.533Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA impetração equivocada do mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46219Art. 41Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiA interposição monofásica dos recursos criminaisMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.43Art. 82Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA oralidade no processo civil brasileiroOscar Valente Cardoso. --341.46393Artigo de revista
2012 Novaes, Núbia SoaresA responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalNúbia Soares Novaes. --341.418Artigo de revista
2012 Carvalho, Salo deAs alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivoSalo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert. --341.545Artigo de revista
2012 Cunha, Leonardo José Carneiro daA translatio iudicii no projeto do novo Código de processo civil brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha. --341.46223Art. 51 inciso IIIArtigo de revista
2012 Mello, Flávio Citro Vieira deA turma recursal como elemento de política e de administração judiciária para gestão do contencioso de massaFlávio Citro Vieira de Mello. --341.4622Artigo de revista
2012 Silva, Marco Antonio Marques daCódigo de processo penal comentadoMarco Antonio Marques da Silva, Jayme Walmer de Freitas. --341.43 Livro
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Comentários à lei dos juizados especiais federais cíveis: (lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95)J.E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim. --341.41921 341.41926 Livro
2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoConciliação: pedra angular dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --341.41926Artigo de revista
2012 Ferreira, Cynthia ChavesConflito negativo de competência do juizado especial criminal nos crimes de violência domésticaCynthia Chaves Ferreira. --341.41926Art. 61Artigo de revista
2012 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloConsiderações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.4326Artigo de revista
2012 Silva, LívioCrime e contravenção penal: diferenças e semelhançasLívio Silva. --341.55Art. 61Artigo de revista
2012 Silva, LívioCrime e contravenção penal: diferenças e semelhançasLívio Silva. --341.55Art. 60Artigo de revista
2012 Barbosa, Oriana Piske de AzevedoCritérios decisórios nos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Barbosa. --341.41926 Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteDecisões monocráticas nas turmas recursaisOscar Valente Cardoso. --341.4655Artigo de revista
2012, 2007 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade e processo penalAntônio Carlos da Ponte. --341.522 Livro
2012, 2010 Câmara, Alexandre FreitasJuizados especiais cíveis estaduais, federais e da Fazenda Pública: uma abordagem críticaAlexandre Freitas Câmara. --341.41926 Livro
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 42Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 52Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 31Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 29Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 30Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 35Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 14Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 27Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 28Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 40Artigo de revista
2012 Oliveira, Felipe Palhano deJuizados especiais cíveis estaduais: possibilidade de impugnação imediata das decisões interlocutórias e recurso cabívelFelipe Palhano de Oliveira. --341.41926Art. 49Artigo de revista
2012, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Juizados especiais criminais: atualizado com a lei n. 11.313/06, lei n. 11.340/06 e lei n. 11.343/06 : referências às mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaRômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Livro
2012 Cunha, Mauricio FerreiraJuizados especiais estaduais cíveis e criminais: Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMaurício Ferreira Cunha. --341.41926Livro
2012 Rocha, Gerson LuizJuizados especiais federais cíveis: competência e execução por quantia certaGerson Luiz Rocha. --341.41921Livro
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa. --341.46219 Art. 48Artigo de revista
2012, 2011 Costa, Sílvio NazarenoMandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveisSílvio Nazareno Costa. --341.46219 Art. 50Artigo de revista
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2012, 2007, 2005 Linhares, ErickManual prático do juizado especial cívelErick Linhares. --341.41926 Livro
2012 Belo, Eliseu Antônio da SilvaO art. 41 da Lei Maria da Penha e até onde pode chegar a evolução da interpretação jurisprudencial a ele conferidaEliseu Antônio da Silva Belo. --341.5Artigo de revista
2012, 2011 Wunderlich, AlbertoO crime de lesões corporais leves na Lei Maria da PenhaAlberto Wunderlich, Leonel Desimon. --341.533 Artigo de revista
2012 Cury, RogérioO instituto da suspensão condicional do processo e a reforma do CPPRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.5463Art. 89Artigo de revista
2012 Mattos, Saulo Murilo de OliveiraO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadoSaulo Murilo de Oliveira Mattos. --341.55 Art. 69Artigo de revista
2012 Mattos, Saulo Murilo de OliveiraO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadoSaulo Murilo de Oliveira Mattos. --341.55 Art. 62Artigo de revista
2012 Mattos, Saulo Murilo de OliveiraO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadoSaulo Murilo de Oliveira Mattos. --341.55 Art. 72Artigo de revista
2012 Mattos, Saulo Murilo de OliveiraO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadoSaulo Murilo de Oliveira Mattos. --341.55 Art. 71Artigo de revista
2012 Mattos, Saulo Murilo de OliveiraO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadoSaulo Murilo de Oliveira Mattos. --341.55 Art. 70Artigo de revista
2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decisionRômulo de Andrade Moreira. --341.5Artigo de revista
2012, 2011 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Criminal: = The Supreme Court and the competence to judge writ of injunction against the judge's act of the Criminal Small Claims CourtRômulo de Andrade Moreira. --341.4191 Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 82 § 1°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 92Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 76 § 5°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 67Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 81 § 3°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 82 § 2°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 82 § 3°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 82 § 4°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 82 § 5°Artigo de revista
2012 Gomes, Magno FedericiPrincípios da dialeticidade e complementaridade na interposição dos recursos criminais: sistema atual e projeto de lei do novo código de processo penalMagno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças. --341.4356 Art. 83Artigo de revista
2012, 2003 Franco, Paulo AlvesPrisão em flagrante: preventiva e temporáriaPaulo Alves Franco. --341.4325 Livro
2012, 2010, ..., 2000, 1999 Fernandes, Antonio ScaranceProcesso penal constitucionalAntonio Scarance Fernandes.341.43 Livro
2012 Perin, Jair JoséReclamação perante o STJ contra acórdão de turma recursal estadual em caso de decisão teratológicapor Jair José Perin. --341.2Artigo de revista
2012 Silva, Heres PereiraReflexos constitucionais no instituto de transação penal: uma visão neoconstitucionalHeres Pereira Silva. --341.43Artigo de revista
2012 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeRegras de experiência e motivação das decisões no processo civilGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio. --341.4Livro
2012 Rossato, Luciano AlvesSistema dos juizados especiais: análise sob a ótica civilLuciano Alves Rossato. --341.41926Livro
2012 Pinto, Ronaldo BatistaViolência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicaçõesRonaldo Batista Pinto. --341.533 Artigo de revista
2012 Mazzutti, Vanessa De BiassioVitimologia e direitos humanos: o processo penal sob a perspectiva da vítimaVanessa De Biassio Mazzutti. --341.53327Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteA (in)capacidade de ser parte do Ministério Público nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4621Artigo de revista
2011 Belo, WarleyA ausência da proposta de suspensão condicional do processoWarley Belo. --341.43Artigo de revista
2011 Washington, Aroldo JoséAcesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude : procedimento no Juizado Especial FederalAroldo José Washington. --341.41921Artigo de revista
2011 Belo, WarleyA expressão "não esteja sendo processado" como obste à suspensão condicional do processoWarley Belo. --341.43Art. 89Artigo de revista
2011 Rodrigues, Ivan Maynart SantosA incidência de honorários advocatícios nas execuções de sentenças dos juizados especiais cíveisIvan Maynart Santos Rodrigues. --341.46227Artigo de revista
2011 Quintas, Fábio LimaA jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamaçãoFábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes. --341.418Art. 6°Artigo de revista
2011 Quintas, Fábio LimaA jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamaçãoFábio Lima Quintas, Luciano Corrêa Gomes. --341.418Art. 47Artigo de revista
2011 Freitas Filho, João Bosco Won Held Gonçalves deAlgumas notas sobre o controle jurisdicional da arbitragemJoão Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, Marcelo Pereira de Almeida. --341.46Artigo de revista
2011 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A obrigatoriedade da audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: uma lição para o processo comumAda Pellegrini Grinover. --341.46Artigo de revista
2011 Veronese, AlexandreAs disputas de massa, o impassse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicaçõesAlexandre Veronese. --342.51Artigo de revista
2011 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA transação penal e a ação penal privadaOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.43Art. 76Artigo de revista
2011 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA transação penal e a ação penal privadaOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.43Art. 74Artigo de revista
2011 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA transação penal e a ação penal privadaOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.43Art. 72Artigo de revista
2011 Nicoli, Ricardo LuizAudiência única e duração razoável do processo nos juizados especiais cíveisRicardo Luiz Nicoli. --341.41926Livro
2011 Rodrigues, Enrique FeldensA uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados especiais estaduais e federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudênciaEnrique Feldens Rodrigues. --340.6Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2000 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Comentários à Lei dos juizados especiais criminaisFernando da Costa Tourinho Filho.341.41926 Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteCompetência cível dos juizados especiais estaduais, federais e da Fazenda Pública: características, diferenças e competência delegadaOscar Valente Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2011 Labres, CarineConcurso de crimes e a competência do Juizado Especial CriminalCarine Labres. --341.5335Artigo de revista
2011, 2009 Micheloti, Marcelo AdrianoConsequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal =: Consequences of non-compliance with environmental obligation prior to criminal settlementMarcelo Adriano Micheloti. --341.3474 Artigo de revista
2011 Rodrigues, José Eduardo RamosCrime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408 de 25 de maio de 2011José Eduardo Ramos Rodrigues. --341.347Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz FlávioCrimes ambientais: comentários à Lei 9.605/98 : arts. 1º a 69-A e 77 a 82Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. --341.3474Livro
2011 Dall'Alba, Felipe CamiloCurso de juizados especiais: juizado especial cível, juizado especial federal e juizado especial da Fazenda públicaFelipe Camilo Dall'Alba; prefácio Daniel Mitidiero ; apresentação Dailsson Flach. --341.41926Livro
2011 Cruz, Henrique Jorge Dantas daDa inexistência de competência federal delegada nos juizados especiais estaduais da fazenda públicaHenrique Jorge Dantas da Cruz. --341.39Artigo de revista
2011 Costa, Sílvio NazarenoEmbargos de declaração no Juizado especial: efeitosSílvio Nazareno Costa. --341.4655Art. 48Artigo de revista
2011 Costa, Sílvio NazarenoEmbargos de declaração no Juizado especial: efeitosSílvio Nazareno Costa. --341.4655Art. 50Artigo de revista
2011, 2009, ..., 2004, 2003 Barbosa, Manoel MessiasInquérito policial: doutrina, prática, jurisprudênciaManoel Messias Barbosa ; prefácio de José Henrique Pierangelli. --341.4331 341.4323 Livro
2011 Ferreira, Marcus da CostaJuizados especiais cíveis e julgados de paz: os modelos do Brasil e de Portugal : semelhanças e dissemelhançasMarcus da Costa Ferreira. --342.51Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2002 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais federais cíveis e criminais: comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41921 Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --341.51 Livro
2011 Haidamus, SimoneLei 9.099/95: direito penal e direito penalzinhoSimone Haidamus, Douglas Lima Goulart. --341.41926Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteLimites da dispensa de advogado nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46218Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteLitisconsórcio e valor da causa nos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4631Artigo de revista
2011 Cambi, Eduardo, 1974Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídicaEduardo Cambi, Vinícius Secafen Mingati. --341.2Art. 2°Artigo de revista
2011 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesObjetivos dos juizados especiaisOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.4639Artigo de revista
2011, 2010 Felisberto, Adriano CesarO princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =: The principle of motivation in the judgments of the second instance of the special civil courtAdriano Cesar Felisberto, Celso Hiroshi Iocohama. --341.41926 Artigo de revista
2011 Joffily, TiagoOs juizados especiais criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de conciliação das infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionadaTiago Joffily. --341.413Artigo de revista
2011, 2009 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesOs protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e CriminaisOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.41926 Artigo de revista
2011 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O STJ nos Juizados especiaisAntonio Pessoa Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2011, 2005, 2004 Silva, Ivan Luiz daPrincípio da insignificância no direito penalIvan Luiz da Silva. --341.501 Livro
2011 Aydos, Marco Aurélio DutraPrisão em flagrante: uma comunicação ou duas? Reforma do Processo Penal, juiz de garantias e seus efeitos perversos : estudo de casoMarco Aurélio Dutra Aydos. --341.4325Artigo de revista
2011 Sztern, MonicaPropostas para aumentar a efetividade das audiências de conciliação em sede de Juizados Especiais CíveisMonica Sztern. --341.4Artigo de revista
2011 Tutungi Júnior, NicolaReformas processuais, acesso à justiça e os juizados especiais da fazenda públicaNicola Tutungi Júnior. --341.41926Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteRegras de incidência subsidiária de normas e preenchimento de lacunas: uma leitura a partir do sistema normativo dos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.46Artigo de revista
2011 Gomes, Jean Carlos de AlbuquerqueResolução nº 12 do STJ: um ato questionávelpor Jean Carlos de Albuquerque Gomes. --340.6Artigo de revista
2011 Belo, WarleySuspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório = Petrial diversion : right of the defendant and a mandatory offerWarley Belo. --341.43Art. 89Artigo de revista
2010 Licks, Jeferson André(Im)Possibilidade de aplicação de pena restritiva de direitos como condição para a suspensão condicional do processoJeferson André Licks. --341.5463Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteAção cautelar autônoma nos Juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2010 Decomain, Pedro RobertoAção civil pública e compromisso de ajustamento de condutasPedro Roberto Decomain. --341.4622Artigo de revista
2010 Rodrigues, Roger de MeloAdesão civil e "dano moral coletivo" no projeto do novo CPPRoger de Melo Rodrigues. --341.43Artigo de revista
2010 Busato, Sérgio EduardoA dicotomia sistêmica da liberdade provisória mediante fiança no Brasil e o papel da autoridade policial na defesa do direito fundamental à liberdadeSérgio Eduardo Busato. --341.4326Art. 69Artigo de revista
2010, 2009 Mendes, Anderson de MoraesA hora e a vez da conciliação =: Time for conciliationAnderson de Moraes Mendes. --341.272 Art. 2°Artigo de revista
2010, 2009 Mendes, Anderson de MoraesA hora e a vez da conciliação =: Time for conciliationAnderson de Moraes Mendes. --341.272 Art. 1°Artigo de revista
2010 Fonsêca, VitorA justiça itinerante e os novos caminhos da justiçaVitor Fonsêca. --341.41Art. 94Artigo de revista
2010, 2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 89Artigo de revista
2010 Sampietro, Luiz Roberto HijoAplicação do instituto do julgamento antecipado da lide sob o rito do juizado especial cívelLuiz Roberto Hijo Sampietro. --341.418Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Artigo de revista
2010, 2008 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumularPedro Paulo Filho. --342.14533 Livro
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva. --341.5461Art. 61Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva. --341.5461Art. 81Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteAssociações, sociedades, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público e competência dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso. --342.1471Artigo de revista
2010 Patriota, Ingrid VirgínioA uniformização do procedimento dos juizados especiais civeisIngrid Virgínio Patriota. --341.4Artigo de revista
2010 Ramalho, Marcos de QueirozBreves considerações sobre os honorários de sucumbência nas ações previdenciárias nos juizados especiais federais cíveisMarcos de Queiroz Ramalho. --341.675Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 89Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 88Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 76Artigo de revista
2010 Esteves, DiogoBreves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgênciaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.--341.4326Art. 74Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Artigo de revista
2010 Monte, Thaís DelCrimes eleitorais -: corrupção eleitoralThaís Del Monte. --341.55211Artigo de revista
2010, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Curso temático de direito processual penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Livro
2010 Luiz, Tiago TweedieDa representação penal nos juizados especiais criminaisTiago Tweedie Luiz. --341.4323Artigo de revista
2010 Amgarten, Maria ConceiçãoDireito processual civilMaria Conceição Amgarten. --341.46Livro
2010, 2009, ..., 2006, 2005 Pacheco, Denilson FeitozaDireito processual penal: teoria, crítica e práxisDenilson Feitoza Pacheco. --341.43 Livro
2010 Cardoso, Oscar ValenteDireitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e competência dos juizados especiais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2010 Micheloti, Marcelo AdrianoDo descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penalMarcelo Adriano Micheloti. --341.3474Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 89Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 74Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteEmbargos declaratórios: suspenção e interrupção do prazo recursalOscar Valente Cardoso. --341.4655Artigo de revista
2010 Gaulia, Cristina TerezaI Fonavid: Retrospecto de um seminárioCristina Tereza Gaulia. --341.556Artigo de revista
2010 Goldemberg, ArnaldoJuizado especial cível: reflexos do elevado limite do valor da causaArnaldo Goldemberg. --341.41926Artigo de revista
2010 Gonçalves, Hermenegildo FernandesJuizados Especiais: algumas considerações visando seu aperfeiçoamentoHermenegildo Fernandes Gonçalves. --341.41926Artigo de revista
2010, 1997 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Juizados especiais: valor da causaAntonio Pessoa Cardoso.341.41926 Artigo de revista
2010, 2006, 2002, 2000 Carvalho, Roldão Oliveira deJuizados especiais cíveis e criminais: comentários à lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : doutrina, prática, jurisprudência e legislaçãoRoldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto. --341.41926 Livro
2010, 2007, ..., 2004, 2003 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Juizados especiais cíveis estaduais: Lei 9.099, de 26.09.1995J. E. Carreira Alvim. --341.41926 Livro
2010 Santos, Paulo Márcio ReisJuizados especiais da fazenda públicaPaulo Márcio Reis Santos. --341.41926Artigo de revista
2010 Chimenti, Ricardo CunhaJuizados especiais da Fazenda Pública: Lei n. 12.153/2009 comentada artigo por artigoRicardo Cunha Chimenti. --341.41921Livro
2010 Vilar Filho, José Edurado de MeloJuizados especiais da fazenda pública (Lei 12.153/2009): inovaçõesJosé Eduardo de Melo Vilar filho. --341.41926Artigo de revista
2010 Decomain, Pedro RobertoJuizados especiais da fazenda pública (Lei n. 12.153/09)Pedro Roberto Decomain. --341.41926Artigo de revista
2010 Pereira, Ruitemberg NunesJuizados especiais fazendários: antecipando tendências no processo civilRuitemberg Nunes Pereira. --341.46Artigo de revista
2010 Santana, Selma Pereira deJustiça restaurativa: a reparação como consequência jurídico-penal autônoma do delitoSelma Pereira de Santana.341.50918 341.5 Livro
2010, 2009, ..., 1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei dos juizados especiais criminais anotadaDamásio E. de Jesus. --341.41926 341.43 Livro
2010 Cardoso, Oscar ValenteO controverso cabimento do recurso adesivo nos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso. --341.4656Artigo de revista
2010, 2009 Cardoso, Oscar ValenteO direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso.341.46211 Art. 8°Artigo de revista
2010 Cavalcante, Mantovanni ColaresO esfacelamento da função constitucional das turmas recursaisMantovanni Colares Cavalcante. --341.41926Artigo de revista
2010 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO juizado especial criminal e os crimes ambientaisOriana Piske de Azevedo Magalhães. --341.3474Artigo de revista
2010, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesO papel da comunidade na justiça penalOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.162 Artigo de revista
2010 Câmara, Alexandre FreitasO princípio da oralidade e o sistema recursal nos juizados especiaisAlexandre Freitas Câmara. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2010 Gaio Júnior, Antonio PereiraO processo nos juizados especiais cíveis estaduaisAntonio Pereira Gaio Júnior. --341.41926Livro
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 9°Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 48Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 50Artigo de revista
2010 Ares, Régis CardosoOs embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativoRégis Cardoso Ares.--341.4655Art. 49Artigo de revista
2010 Araújo, José Henrique Mouta, 1973Os juizados especiais fazendários e a Lei nº 12.153/09: observações iniciaisJosé Henrique Mouta Araújo. --341.41926Artigo de revista
2010 Rodrigues Neto, AlaimPrimeiras impressões sobre a Lei nº 12.153/2009: (lei dos juizados especiais da Fazenda Pública)Alaim Rodrigues Neto. --341.41926Artigo de revista
2010, 2009 Corrêa Filho, DárioPrincipais ações de condomínio em juizadosDário Corrêa Filho. --341.41926 Artigo de revista
2010 Medina, José Miguel GarciaReclamação constitucional e juizados especiais cíveisJosé Miguel Garcia Medina, Vinícius Secafen Mingati. --341.2Art. 42 § 1°Artigo de revista
2010 Bueno, Cassio ScarpinellaRelatório apresentado às XXII jornadas iberoamericanas de derecho procesal: tutelas urgentes y cautela judicialCassio Scarpinella. --341.4Artigo de revista
2010 Ullano, Beatriz Corrêa EllasSuspensão condicional do processo e princípio da presunção de inocênciaBeatriz Corrêa Ellas Ullano. --341.5Artigo de revista
2010 Cardoso, Oscar ValenteTurmas recursais: órgãos de segundo grau ou de segunda instância?Oscar Valente Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2010 Lazzarin, Joel FelipeTutela específica na ação de cumprimento de contratoJoel Felipe Lazzarin. --342.144Artigo de revista
2009, 2006, ..., 2001, 2000 Cretella Júnior, José, 19201000 perguntas e respostas de processo civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.46 Livro
2009 Andrade, Fábio Martins deA (i)legalidade do pôquer no BrasilFábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.341.5554 Art. 61Artigo de revista
2009 Araújo, PauloA ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgadaPaulo Araújo. --341.4658Art. 59Artigo de revista
2009 Cunha, Leonardo José Carneiro daA alienação por iniciativa particularLeonardo José Carneiro da Cunha. --342.145Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 88Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 91Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 90Artigo de revista
2009 Silveira, Gabriel TosettiAcesso aos juizados especiais cíveisGabriel Tosetti Silveira. --341.41926Artigo de revista
2009 Freitas, Jayme Walmer deA constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penalJayme Walmer de Freitas. --341.41926 Art. 60Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, Líbero PenelloA despenalização da conduta do usuário de drogas e a Lei nº 9.099/95Líbero Penello Carvalho Filho. --341.5Art. 61Artigo de revista
2009 Pinto, Ronaldo BatistaA Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminaisRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. --341.556Art. 66Artigo de revista
2009 Pinto, Ronaldo BatistaA Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminaisRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. --341.556Art. 29Artigo de revista
2009 Pinto, Ronaldo BatistaA Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminaisRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. --341.556Art. 77 § 2°Artigo de revista
2009 Yurtsever, Leyla VigaAplicação da Lei n° 9.099/95 nos crimes eleitoraisLeyla Viga Yurtsever. --341.55211Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A reforma do código de processo penal brasileiro: pontos de contato com o direito estrangeiroAda Pellegrini Grinover. --341.5Artigo de revista
2009 Scheleder, Adriana Fasolo PilatiAs garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduaisAdriana Fasolo Pilati Scheleder. --341.41926Livro
2009, 2002, 2000, 1999 Moraes, Luís Carlos Silva deCódigo florestal comentadoLuís Carlos Silva de Moraes.341.3475 Livro
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel. --341.5555Art. 76Artigo de revista
2009 Maciel, Gilson SantosCompetência para processar e julgar o crime de uso de drogasGilson Santos Maciel. --341.5555Art. 60Artigo de revista
2009 Perão, Moacir AntonioConsiderações sobre as recentes alterações dos procedimentos previstos no código de processo penalMoacir Antonio Perão.341.4Artigo de revista
2009 El Tasse, AdelCrime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da funçãoAdel El Tasse. --341.5517 Art. 69Artigo de revista
2009, 2005 Silva, Ivan daCrimes ambientais e juizados especiaisIvan da Silva. --341.3474 Livro
2009, 2008, ..., 1999, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de Trânsito: anotações a parte criminal do Código de Trânsito, lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997Damasio E. de Jesus. --341.5346 341.556159 341.55146 Livro
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.--341.5561Art. 89Artigo de revista
2009 Gomes, Geder Luiz RochaDa pena de prestação de serviço à comunidade do direito brasileiroGeder Luiz Rocha Gomes. --341.545Artigo de revista
2009 Câmara, Alexandre FreitasDa possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BAAlexandre Freitas Câmara, Bruno Garcia Redondo. --341.4651Art. 2°Artigo de revista
2009 Alvarenga, Paula BernhardDa possibilidade de supressão da audiência de instrução e julgamento nos juizados especiais cíveisPaula Bernhard Alvarenga.341.46Art. 2°Artigo de revista
2009 Rocha, Marco Aurélio MartinsDenunciação à lide no juizado especial cívelMarco Aurélio Martins Rocha. --341.46213Art. 10Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 89Artigo de revista
2009 Silva, Rogério Santana daDescarceirização no direito penal e processual penal ambientalRogério Santana da Silva. --341.5Artigo de revista
2009 Ramires, MaurícioDuas questões práticas sobre a aplicação das medidas previstas para a posse de drogas para uso próprio no âmbito dos juizados especiais criminaisMaurício Ramires. --341.5Art. 76Artigo de revista
2009 Talamini, EduardoEmbargos de declaração: efeitosEduardo Talamini. --341.46524Art. 50Artigo de revista
2009 Barbosa, Andresa Wanderley de GusmãoImpropriedade terminológica do art. 16 da Lei Maria da Penha e sua forma de aplicaçãoAndresa Wanderley de Gusmão Barbosa. --341.533Art. 41Artigo de revista
2009 Abreu, Fernando PereiraJuizadoas especiais cíveis: procedimento e críticaFernanda Pereira de Abreu. --341.41926Artigo de revista
2009, 2005, ..., 2002, 2000 Rocha, Felippe BorringJuizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da Lei n. 9.099, de 26/9/1995Felippe Borring Rocha. --341.41926 Livro
2009, 2008, 2006, 2005 Linhares, ErickJuizados especiais cíveis: comentários aos enunciados do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados EspeciaisErick Linhares. --341.41921 341.41926 Livro
2009, 2008, 2007 Miranda Netto, Fernando Gama deJuizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismoFernando Gama de Miranda Netto.341.41926 Artigo de revista
2009 Viana, Juvêncio VasconcelosJuizados especiais cíveis (Lei n. 9.099/95): aspectos procedimentaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.41926Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2005, 2004 Câmara, Alexandre FreitasJuizados especiais cíveis estaduais e federais: uma abordagem críticaAlexandre Freitas Câmara. --341.41926 Livro
2009 Monteiro, Rita Borges LeãoJuizados especiais cívies e criminais (lei nº 9.099/1995 e lei nº 10.259/2001): dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoRita Borges Leão Monteiro. --341.41926Livro
2009, 2004, 2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso341.41926 Art. 61Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009, 2006 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesJuizados especiais nos países das famílias da common law e da civil lawOriana Piske de azevedo Magalhães Pinto. --341.46 Artigo de revista
2009 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais cíveisAgapito Machado.341.418Livro
2009 Silva, Maria Coeli Nobre daJustiça de proximidade: restorative justice : instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos para a vítimaMaria Coeli Nobre da Silva. --341.4343Livro
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteLitisconcórcio ativo e passivo nos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso.341.46212Artigo de revista
2009 Prado, Suzane Maria Carvalho doO arrependimento posterior como causa permissiva da suspensão do processo no crime de apropriação indébita majoradapor Suzane Maria Carvalho do Prado. --341.5Artigo de revista
2009 Lima, Fernando Antônio TavernardO consumidor e os Juizados Especiais CíveisFernando Antônio Tavernard Lima. --341.41926Artigo de revista
2009 Demercian, Pedro HenriqueO regime jurídico do ministério público no processo penalPedro Henrique Demercian. --341.4363Art. 61Livro
2009, 2005 Oberg, EduardoOs Juizados especiais cíveis e a lei nº 9.099/95: doutrina e jurisprudênciaEduardo Oberg ; [prefácio de Sérgio Cavalieri Filho ; apresentação Thiago Ribas Filho]. --341.41926 Livro
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 33Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 13 § 3°Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 14 § 2°Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 36Artigo de revista
2009 Leal, Luciana de OliveiraOs princípios da Lei 9.099/95Luciana de Oliveira Leal. --341.41926Art. 132Artigo de revista
2009 Tedesco, Paulo CamargoO STF e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis: Paulo Camargo Tedesco. --341.46Artigo de revista
2009 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosO sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulherAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5463Art. 89Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2006, 2005 Menna, Fábio de VasconcellosProcesso civilFábio de Vasconcellos Menna. --341.46 Livro
2009 Carvalho, Sandro Carvalho Lobato deQuestões criminais controvertidas na Lei nº 9.099/95Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. --341.41926Artigo de revista
2009 Gajardoni, Fernando da FonsecaRecentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiroFernando da Fonseca Gajardoni. --341.46274Art. 30Artigo de revista
2009 Bondioli, Luis Guilherme AidarReflexões em torno do cabimento dos embargos infringentesLuis Guilherme Aidar Bondioli. --341.4655Artigo de revista
2009, 2003 Salomão, Luis FelipeRoteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidorLuis Felipe Salomão.341.41926 Livro
2009 Pupo, Matheus SilveiraSúmula: a multa alternativa e a transação penalMatheus Silveira Pupo. --341.43Artigo de revista
2009, 2008 Mendes, MuriloSuspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatóriaMurilo Mendes.341.4 Artigo de revista
2009 Guedes, Luciana Kéllen Santos PereiraTransação penal e suspensão condicional do processo ex offício: impossibilidadeLuciana Kéllen Santos Pereira Guedes. --341.433Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteValor da causa nos juizados especiais federais cíveis: regras de fixaçãoOscar Valente Cardoso. --341.41921Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Violência doméstica contra a mulherRômulo de Andrade Moreira. --341.533Artigo de revista
2008, 2001, 1999 Albuquerque, Abadia Rodrigues deAção de cobrança: e seus procedimentos : doutrina, fluxograma, prática, jurisprudência e legislação pertinente a matériaAbadia Rodrigues de Albuquerque, Jaqueline Blondin de Albuquerque, Valdemar Rodrigues Pereira.341.4622 341.4652 Livro
2008 Cardoso, Oscar ValenteA capacidade do incapaz de ser parte nos juizados especiais federais cíveisOscar Valente Cardoso.341.41921Artigo de revista
2008, 2004 Abreu, Pedro Manoel, 1950Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no BrasilPedro Manoel Abreu. --341.46 341.41926 Livro
2008 Pereira, Clovis BrasilA cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigenteClovis Brasil Pereira. --341.2Artigo de revista
2008, 2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesRômulo de Andrade Moreira.341.556 Artigo de revista
2008 Alencar, Márcia deAlternativas penais e rede socialMárcia de Alencar. --341.545Artigo de revista
2008 Sidi, RicardoA nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminaisRicardo Sidi.--341.41926Artigo de revista
2008 Minatel, AndresaA razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedingsAndresa Minatel. --341.416Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 89Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 61Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 74Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 82 § 1°Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 72Artigo de revista
2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.43Art. 76 § 4°Artigo de revista
2008 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional ?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5Artigo de revista
2008 Rodrigues, Fátima Maria de SouzaAs consequências da suspensão condicional do processo no direito administrativo militarFátima Maria de Souza Rodrigues.341.7Art. 89Artigo de revista
2008, 2007 Lopes, Bruno Vasconcelos CarrilhoAs recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictasBruno Vasconcelos Carrilho Lopes.341.4 Artigo de revista
2008 Gomes, Geder Luiz RochaA substituição da prisão: alternativas penais : legitimidade e adequaçãoGeder Luiz Rocha Gomes. --341.545Livro
2008 Gomes, Geder Luiz RochaA trajetória da central nacional de penas e medidas alternativas do Ministério da JustiçaGeder Luiz Rocha Gomes. --341.545Artigo de revista
2008 Parizatto, João RobertoCódigo de processo civil comentadoJoão Roberto Parizatto. --341.46Livro
2008, 2007 Busato, Paulo CésarConseqüências do descumprimento da transação penalPaulo César Busato. --341.43 Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 7°Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 6°Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 5°Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 24Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 40Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 25Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 26Artigo de revista
2008 Caldeira, Felipe MachadoConsiderações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processoFelipe Machado Caldeira. --341.412Art. 37Artigo de revista
2008, 1999 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes contra o consumidorPaulo José da Costa Junior.342.5 341.5541 Livro
2008 Pinto, Ronaldo BatistaCrimes de imprensa: por que pensar que a lei 5.250/67 é inconstitucional ?Ronaldo Batista Pinto. --341.2 Artigo de revista
2008, 2006 Reis, Roberto Henrique dosCurso de direito processual civil: juizados especiais cíveisRoberto Henrique dos Reis ; [coordenação, Adriano Moura] ; coordenação pedagógica, Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. --341.46 Livro
2008, 2007 Nóbrega, Rafael EstrelaDa aplicação do artigo 285-A do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveisRafael Estrela Nóbrega.341.46 Art. 2°Artigo de revista
2008 Miranda, Euclides de LimaDa rescisão locatícia nos juizados especiaisEuclides de Lima Miranda. --342.14533Art. 3° inciso IIIArtigo de revista
2008 Amorim, Maria Stella deDespenalização e penalização da violência contra a mulher brasileiraMaria Stella de Amorim. --340Artigo de revista
2008 Viana, Juvêncio VasconcelosDo cabimento de ação rescisória em matéria eleitoral: potencialidade hermenêutica do Tribunal Superior EleitoralJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.4658 Art. 59Artigo de revista
2008 Albuquerque, Clécio Camêlo deDos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulherClécio Camêlo de Albuquerque.341.41926Artigo de revista
2008 Marques, Marcelo PereiraDos requisitos legais autorizadores da formulação da proposta de suspensão condicional do processo penal por membro do Ministério PúblicoMarcelo Pereira Marques. --341.41926Artigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 76 § 6°Artigo de revista
2008 Gomes, Marcus Alan de MeloImputação penal e recebimento da denúncia: onde está a defesa?Marcus Alan de Melo Gomes.341.43Artigo de revista
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2008 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Juizados especiais eficazespor Antonio Pessoa Cardoso.341.41Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Miller, ThiagoLei 11.313 e sua influência na aplicação da transação penalThiago Miller. --341.43Artigo de revista
2008 Martins, Guaraci PintoLei do juizado especial criminal: aplicação dos institutos e procedimentos no âmbito da justiça eleitoralGuaraci Pinto Martins, Gilvan de Souza Lobato. --341.41926Artigo de revista
2008 Kato, Shelma Lombardi deLei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gêneroShelma Lombardi de Kato. --341.43Artigo de revista
2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2008, 2007, ..., 1998, 1996 Casella, José ErasmoManual de prática forense: processo civilJose Erasmo Casella.341.46 341.415 Livro
2008 Tedesco, Paulo CamargoMeio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveisPaulo Camargo Tedesco. --341.4651Artigo de revista
2008 Almeida, Gabriel Bertin deO cabimento da suspensão condicional do processo nos casos em que a pena de multa é alternativa à privação de liberdadeGabriel Bertin de Almeida. --341.43Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini]. --341.4391Livro
2008 Costa, Aldo de CamposO porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivoAldo de Campos Costa. --341.43Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 61Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 76 § 2°Artigo de revista
2008 Areosa, Ricardo DamiãoParadigmas da execução fiscal para a execução trabalhistaRicardo Damião Areosa. --342.688Art. 52 inciso IVArtigo de revista
2008 Cordeiro, Carlos JoséPoder judiciário e sociedade: os juizados especiais estaduais como instrumento de pacificação socialCarlos José Cordeiro. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2008 Scarparo, Eduardo KochenborgerPrimeiras palavras sobre a alienação por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarparo.342.12328Art. 52Artigo de revista
2008 Silva, Ivan Luiz daPrincípio da insignificância e os crimes ambientaisIvan Luiz da Silva. --341.347 341.5 Artigo de revista
2008 Tovo, Paulo CláudioPrincípios de processo penalPaulo Cláudio Tovo, João Batista Marques Tovo. --341.43Livro
2008 Pinho, Rodrigo Bossi deQuestões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fatoRodrigo Bossi de Pinho. --341.556Art. 41Artigo de revista
2008 Pinho, Rodrigo Bossi deQuestões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fatoRodrigo Bossi de Pinho. --341.556Art. 88Artigo de revista
2008, 2004 Fonseca, Vicente José Malheiros daRecurso verbal na justiça do trabalho: jus postulandiVicente José Malheiros da Fonseca. --342.68 Artigo de revista
2008 Letteriello, RêmoloRepertório dos juizados especiais cíveis estaduaisRêmolo Letteriello. --341.41926Livro
2008, 1997 Demercian, Pedro HenriqueTeoria e prática dos juizados especiais criminaisPedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly341.41926 Livro
2008 Costa, Rafael MonteiroTermo ciscunstanciado de ocorrência, situação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo e a sua lavratura pela polícia militarRafael Monteiro Costa. --341.53Art. 69Artigo de revista
2007 Ferrari, Eduardo Reale[A transação é um instituto que nasce no direito privado...]por Eduardo Reale Ferrari. --341.378Artigo de revista
2007 Silva, Edson Braz daA atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão agente nos ilícitos trabalhistas de menor potencial ofensivo: princípio da obrigatoriedade versus princípio da relevância socialEdson Braz da Silva. --342.6865Artigo de revista
2007, 2000, 1999 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública. --341.41926 Livro
2007 Chaves, Luciano Athayde, 1971A efetividade processual e o cumprimento da sentença na justiça do trabalhoLuciano Athayde Chaves. --342.688 Art. 52Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daA face oculta da segurança públicaAzor Lopes da Silva Júnior. --341.5901Artigo de revista
2007 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoA inversão do ônus da prova nas relações consumeristasAlexandre Guimarães Gavião Pinto. --341.464Artigo de revista
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Algumas considerações sobre a competência de foro em matéria penalRoberto Luis Luchi Demo.--341.5Artigo de revista
2007 Hermann, Ricardo TorresA obrigatoriedade da competência dos juizados especiais cíveis e a necessidade de sua melhor estruturaçãoRicardo Torres Hermann. --341.41926Artigo de revista
2007 Paglione, Eduardo AugustoA prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidadeEduardo Augusto Paglione. --341.5Artigo de revista
2007 Turkiewicz, IzabelleA questão dos pedidos milionários em juizados especiaisIzabelle Turkiewicz.341.41926Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 61Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 88Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 62Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesA revolucionária justiça penal consensualOriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto. --341.46218 341.41926 Art. 89 § 6°Artigo de revista
2007 Cardoso, Carlos Eduardo ViannaAs decisões dos juizados especiaisCarlos Eduardo Vianna Cardoso ; Márcio Vinícius Costa Pereira.341.41926Artigo de revista
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (lei nº 11.340/06)Paulo Henrique Aranda Fuller.341.5Artigo de revista
2007 Sirvinskas, Luís PauloAspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherLuis Paulo Sirvinskas.341.533Artigo de revista
2007, 2006 Souza, Alexander Araujo deA transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penalAlexander Araujo Souza. --341.43 Artigo de revista
2007, 2005, 2003 Prudente, Antônio SouzaA tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiçaAntônio Souza Prudente.341.41921 Artigo de revista
2007 Barros, Guilherme Freire de MeloAusência do autor do fato à audiência e crime de desobediênciaGuilherme Freire de Melo Barros. --341.5Artigo de revista
2007 Olinto, MarioBreves anotações acerca do pedido no sistema dos juizados especiais civeisMario Olinto.341.4622Artigo de revista
2007 Costa, Ana Carolina GarciaBreves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da PenhaAna Carolina Garcia e Luciana Perpétua Corrêa.341.5Art. 89Artigo de revista
2007 Costa, Ana Carolina GarciaBreves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da PenhaAna Carolina Garcia e Luciana Perpétua Corrêa.341.5Art. 88Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloCáutio de rato x apud actaVicente de Paulo Saraiva.344Art. 9° § 3°Artigo de revista
2007 Ansanelli Júnior, ÂngeloComentários à lei de violência domésticaÂngelo Ansanelli Júnior.341.556Artigo de revista
2007, 2004, 2000 Frigini, RonaldoComentários à Lei dos juizados especiais cíveisRonaldo Frigini. --341.41926 Livro
2007 Luchiari, Edemur ErcílioComentários à nova lei sobre drogas: lei n. 11.343/06Edemur Ercílio Luchiari, José Geraldo da Silva. --341.5555Livro
2007 Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2007 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deConsiderações sobre a (in)constitucionalidade da transação penalPierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --341.2Art. 76Artigo de revista
2007 Almeida, Dulcielly Nóbrega deConsiderações sobre a inaplicabilidade da Lei 9.099/95 à Lei da Violência DomésticaDulcielly Nóbrega de Almeida. --341.5Artigo de revista
2007 Buzaglo, Samuel AudayConsiderações sobre a lei de violência doméstica ou lei de Maria da PenhaSamuel Auday Buzaglo.341.533Artigo de revista
2007 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deControle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.341.2Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes do código de trânsitoDécio Luiz José Rodrigues. --341.55146Livro
2007 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doDireito criminal ambiental: uma proposta de leituraAdilson Paulo Prudente do Amaral Fillho. --341.347Artigo de revista
2007 Guimarães, João Romero de OliveiraDireito penal: casos práticosJoão Romero de Oliveira Guimarães. --341.5Livro
2007 Blos, IsaiasDo acesso das microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cívelIsaias Blos. --341.41926Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daInterpretação restritiva do conceito de violência doméstica contra a mulher: questões práticas a serem enfrentadas pelos criminalistasAzor Lopes da Silva Júnior. --341.5Artigo de revista
2007 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosJuizado especial criminal: prazo decadencial diferenciadoAna Raquel Colares dos Santos Linard.341.41926Artigo de revista
2007 Scheleder, Adriana Fasolo PilatiJuizados especiais cíveis: um meio eficaz para o amplo acesso à justiçapor Adriana Fasolo Pilati Scheleder.341.41926Artigo de revista
2007 Santin, Janaína RigoJuizados especiais cíveis e criminaisJanaína Rigo Santin. --341.41926Livro
2007, 1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosJuizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência especializadasVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.41926 Livro
2007, 2001 Oliveira, Beatriz Abraão deJuizados especiais criminais: teoria e práticaBeatriz Abraão de Oliveira. --341.41926 Livro
2007, 2003, 2001 Machado, AgapitoJuizados especiais criminais na Justiça FederalAgapito Machado. --341.41926 341.41921 Livro
2007 Silva, Antônio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: doutrina e jurisprudênciaAntonio F. S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41921Livro
2007 Silveira, Sérgio Luiz Queiroz Sampaio daLaxismo penal e a Lei 11.343/2006Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira. --341.543 Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLei dos juizados especiais cíveis comentadaDécio Luiz José Rodrigues. --341.41926Livro
2007 Vicente, Fernanda BaetaLei dos juizados especiais cíveis estaduais comentadaFernanda Baeta Vicente, Luís Fernando Nigro Corrêa. --341.41926Livro
2007 Silva Júnior., Edison Miguel daLei Maria da Penha: princípio da isonomia e crimes de gênero sob a ótica da lei n.11.340/2006 e a proibição de aplicação de lei n.9.099/1995341.24Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Santos, Sergio Moreira dosManual prático da autoridade policialSergio Moreira dos Santos. --341.7Livro
2007, 2001 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz.341.465 Livro
2007 Vivian, Sheron GarciaMáximas de experiência: uma reflexão necessária no âmbito dos juizados especiais cíveisSheron Garcia Vivian. --341.464Artigo de revista
2007 Souza, Motauri Ciocchetti deMinistério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal públicaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.413Livro
2007, 2002, 1997 Lima, Marcellus PolastriMinistério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais CriminaisMarcellus Polastri Lima.341.413 Livro
2007 Marcão, RenatoO artigo 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal FederalRenato Marcão. --341.5Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 69Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 76Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 74Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 75Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 62Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 91Artigo de revista
2007 Oliveira júnior, Zedequias deO enquadramento da composição dos danos ambientais como medida penalizanteZedequias de Oliveira Júnior.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Slaibi Filho, Nagib, 1950O juiz leigo e o projeto de decisão referido no artigo 40 da Lei nº 9.099/95Nagib Slaibi Filho. --341.4 Art. 40Artigo de revista
2007 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937O princípio da insignificância no sistema penal brasileiroLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.5Artigo de revista
2007 Cardoso, Oscar ValenteO processo judicial eletrônico tributário nos juizados especiais federaisOscar Valente Cardoso.341.39Art. 19Artigo de revista
2007 Honório, Maria do CarmoOs critérios do processo no juizado especial cível: teoria e práticaMaria do Carmo Honório. --341.41926Livro
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O supremo e a segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.4Art. 69Artigo de revista
2007 Hora Neto, JoãoO sursis processual e o crime eleitoralJoão Hora Neto. --341.5463Art. 89Artigo de revista
2007 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesPalestra: prática nos juizados especiais cíveis : (1º semestre de 2007)palestrante: Juíza Oriana Piske. --341.41926Livro
2007 Esteves, Maria Fernanda de LimaPenas alternativas e o direito penal militarMaria Fernanda de Lima Esteves. --341.545Artigo de revista
2007 Bigaton, AméricoPenas e medidas alternativas à prisão - soluções para minimizar o abismo que há entre o respeito à dignidade humana e a repressão aos infratores penais pelo atual sistema e o sustentáculo para o surgimento de uma nova política criminalAmérico Bigaton. --341.5Artigo de revista
2007 Sampietro, Luiz Roberto HijoPessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95Luiz Roberto Hijo Sampietro.341.43Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Assumpção, André Del GrossiPolêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90André Del Grossi Assumpção. --341.43Artigo de revista
2007 Fergitz, Andréia CristinaPolicial militar: autoridade competente para lavratura do termo circunstanciadoAndréia Cristina Fergitz. --341.7Artigo de revista
2007 Mascarenhas, Júlio César dos R.FPrática forense do processo de execução: título judicial e extrajudicial : (de acordo com as leis nº 11.232/05 e lei nº 11.382/06)Júlio César dos R.F. Mascarenhas. --341.465Livro
2007, 2003 Lemos, Ricardo TeixeiraPrescrição penal retroativa e antecipada face à competênciaRicardo Teixeira Lemos. --341.5461 Livro
2007 Scarpato, Eduardo KochenborgerPrimeiras linhas sobre a alienação por iniciativa particular por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarpato. --342.12328Artigo de revista
2007 Almeida, DalvaPrincípio da insignificância e juizados especiais ciminaisDalva R. Bezerra de Almeida. --341.41926Livro
2007 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesProgramação: palestra: principais aspectos dos juizados especiais : (1º semestre/2007)[palestrante: Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto]. --341.41926Folheto
2007 Padula, Alessandra CristinaProrrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal341.439Art. 76Artigo de revista
2007 Padula, Alessandra CristinaProrrogação e renovação do sursis concedido na justiça militar em face da instauração de procedimento no juizado especial criminal341.439Art. 72Artigo de revista
2007, 1997 Cavalcante, Mantovanni ColaresRecursos nos juizados especiaisMantovanni Colares Cavalcante. --341.41926 Livro
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 89Artigo de revista
2007, 1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Suspensão condicional de processo e concurso de crimesDamásio E. de Jesus. --341.5335 Art. 89Artigo de revista
2007 Peluso, Vinicius de Toledo PizaSuspensão condicional do processo: críticas à súmula 696 do STFVinicius de Toledo Piza Peluso. --341.2Artigo de revista
2007 Kyle, Linda DeeTransação penal: revisão crítica à luz do acesso à justiçaLinda Dee Kyle. --341.43Livro
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2007 Marques, Daniela de FreitasViolência contra mulher: sedução e morte nas relações afetivasDaniela de Freitas Marques.341.53323Artigo de revista
2007 Celmer, Elisa GinottiViolência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006Elisa Ginotti Celmer.341.5Artigo de revista
2007 Bastos, Marcelo LessaViolência doméstica contra a mulherMarcelo Lessa Bastos. --341.533Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposViolência doméstica e familiar contra a mulher: necessidade de representação da vítima em caso de lesão corporal leve e culposaCarla Campos Amico.341.5Artigo de revista
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 41Livro
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 42Livro
2006 Souza, João Paulo de Aguiar SampaioA aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulherJoão Paulo de Aguiar Sampaio Souza, Tiago Abud da Fonseca.341.5Artigo de revista
2006 Campos, Rodrigo Luis DuarteA aplicação subsidiária do Código de processo civil nos juizados especiais cíveisRodrigo Luis Duarte Campos. --341.41926Livro
2006 Antonio, Adalberto CarimA conciliação como solução dos conflitos ambientais = Conciliation as solution to environmental conflictsAdalberto Carim Antonio. --341.347Artigo de revista
2006 Pedrosa, Ronaldo LeiteA culpa sem culpa?Ronaldo Leite Pedrosa. --341.5 Art. 76Artigo de revista
2006 Silva, Yves CássiusA desconsideração da pessoa jurídica e o direito ao contraditório e à ampla defesa: aspectos processuaisYves Cássius Silva. --341.46Art. 2°Artigo de revista
2006 Cardoso, André LuisA falta de de competência dos Juizados Especiais Criminais para conhecer e julgar os crimes de abuso de autoridade e a impossibilidade de aplicação das medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/1995. Uma proposta de jurisdição constitucionalAndré Luis Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2006 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadualCláudio Calo Sousa. --341.41926Artigo de revista
2006 Cyrillo, Rose MeireA Lei n. 11.313/2006 e a busca da eficiência e da racionalização da prestação jurisdicionalRose Meire Cyrillo. --341.41Artigo de revista
2006 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova contravenção penal de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)Thiago André Pierobom de Ávila. --341.5Artigo de revista
2006 Barros, Marco Antônio deA nova lei que coíbe a violência doméstica e familiar: um novo retrocesso jurídicoMarco Antônio de Barros.341.533Artigo de revista
2006 Almeida, Marcelo Pereira deA reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005341.46Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Brega Filho, VladimirA reparação do dano no direito penal brasileiro: perspectivasVladimir Brega Filho. --341.53315 Artigo de revista
2006 Matos, Blanche Maymone PontesA sistemática recursal das leis 9.099/95 e 10.259/01 e a polêmica proposta de uniformização de decisões nos juizados especiais estaduaisBlanche Maymone Pontes Matos. --341.4655Artigo de revista
2006 Silva Junior, Azor Lopes daAs polícias militares nos juizados especiais criminaisAzor Lopes da Silva Junior. --341.41926Artigo de revista
2006 Silva, Werrington Medeiros daBens de família e os juizados especiais cíveis: novos rumos para aplicação da Lei n.8.009/1990 e o art. 649 do Código de processo civil nos juizados especiais cíveisWerrington Medeiros da Silva. --342.1237Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Roth, Ronaldo JoãoCoisa julgada: lei n. 9.099/95, juizado especial criminal e a competência da justiça militarRonaldo João Roth. --341.4353Artigo de revista
2006 Bambi, Vasco AntônioConciliador e os juizados especiaisVasco Antônio Bampi. --341.4622Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926 Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Conexão e contingência e os juizados especiais criminais: a lei n°11.313/2006341.41926Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Azevedo, Tupinambá PintoCrime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatórioTupinambá Pinto Azevedo. --341.347Artigo de revista
2006 Marques, José RobertoCrime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade341.3473Artigo de revista
2006, 2002, 2000 García-Pablos de Molina, AntonioCriminologia: introdução a seus fundamentos teóricos : introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais CriminaisAntonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes ; tradução e notas da primeira parte Luiz Flávio Gomes.341.59 Livro
2006, 2005, 2004 Pires, Wagner GinottiCulpa, direito e sociedadeWagner Ginotti Pires. --341.5 341.532 Livro
2006, 2005 Santos Júnior, Roberto SoaresCustas, taxas e despesas no juizado especialRoberto Soares Santos Júnior. --341.41926 Artigo de revista
2006 Lima, Fernando Antônio NegreirosDa ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiçaFernando Antônio Negreiros Lima.341.2Art. 59Artigo de revista
2006, 2005 Féres, Marcelo AndradeDa constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistasMarcelo Andrade Féres. --342.236 Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 51 inciso IIArtigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 41 § 1°Artigo de revista
2006 Klippel, Bruno Avila GuedesDa incompetência do colégio recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do juizado especialBruno Avila Guedes Klippel. --341.46219Art. 48Artigo de revista
2006 Calegari, Dirceu MesquitaDano extrapatrimonial pedagógico na fenomenologia do JECDirceu Mesquita Calegari.341.4622Artigo de revista
2006 Boson, Daniela Maria CorduaDa vingança privada à mediação criminal: histórico da aplicação das penasDaniela Maria Cordua Boson. --341.54Livro
2006 Ruiz Filho, AntonioDesacato e abuso de autoridadeAntonio Ruiz Filho. --341.5Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006, 2004, ..., 1998, 1996 Teles, Ney MouraDireito penalNey Moura Teles.341.5 Livro
2006, 2005 Ávila, Thiago André Pierobom deDireito processual penalThiago André Pierobom de Ávila, Zélio Maia da Rocha. --341.43 Livro
2006 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Do "cumprimento da sentença", conforme a Lei nº 11.232/05. Parcial retorno ao medievalismo? Por que não?341.465 Artigo de revista
2006 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Escola Nacional da Magistratura: um ideal de excelência pela formação contínuaIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.41 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosIncompetência territorial: declaração de ofício nos juizados especiais cíveis341.418Art. 4°Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 89Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 88Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 76Artigo de revista
2006 Ponte, Antônio Carlos daInimputabilidade penal e juizados especiais criminaisAntônio Carlos da Ponte. --341.41926Art. 74Artigo de revista
2006, 2000 Muccio, HidejalmaInquérito policial: teoria e práticaHidejalma Muccio.341.433 341.4331 Livro
2006 Barros, Marco Antonio deInternet e videoconferência no processo penal. --Marco Antonio de Barros. --341.43Artigo de revista
2006 Polezze, Rogério VolpattiItinerante: a justiça possível: como concretizar atendimento satisfatório com recursos escassos? = Itinerant : the possible justice : how to render satisfactory service with scarce resources?341.46Artigo de revista
2006 Almeida Filho, José Carlos de AraújoJuizados especiais: compreendendo o valor de alçadaJosé Carlos de Araújo Almeida Filho. --341.41926 Artigo de revista
2006 Barreto, Ricardo de AraújoJuizados especiais: razões de existir, caminhos para seu aprimoramento341.41926Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 2°Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 6°Artigo de revista
2006, 2005 Werner, José Guilherme VasiJuizados especiais cíveis: premissas de julgamentoJosé Guilherme Vasi Werner. --341.41926 Art. 5°Artigo de revista
2006 Oliveira, Allan HelberJuizados especiais cíveis e criminais: (leis n. 9.099, de 26-9-1995, e 10.259, de 12-7-2001)Allan Helber de Oliveira, Marcelo Dias Gonçalves Vilela, André Estefam. --341.41926Livro
2006 Bahena, MarcosJuizados especiais cíveis e criminal: doutrina, legislação, jurisprudência, prática, súmulasMarcos Bahena. --341.41926Livro
2006 Ermida, Antonio MarcusJuizados especiais cíveis estaduais: uma abordagem processualística sobre o temaAntonio Marcus Ermida. --341.41926Livro
2006 Gerber, DanielJuizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 : comentários e críticas ao modelo consensual penalDaniel Gerber, Marcelo Lemos Dornelles. --341.41926Livro
2006 Carvalho, Antônio César Leite deJuizados especiais criminais: suspensão condicional do processo à luz da Lei 9.099/95Antônio César Leite de Carvalho. --341.41926Livro
2006 Brega Filho, VladimirJuizados especiais criminais e violência doméstica e familiarVladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba.341.533 Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Juizados especiais federais341.41921 Artigo de revista
2006, 2004 Pereira, Guilherme BolloriniJuizados especiais federais cíveis: questões de processo e de procedimento no contexto do acesso à justiçaGuilherme Bollorini Pereira. --341.41921 Livro
2006, 2005 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais: virtual federal courtsAgapito Machado. --341.41921 Artigo de revista
2006 Ordacgy, Andre da SilvaJuízes leigos e justiça municipalizadaAndre da Silva Ordacgy. --341.412Artigo de revista
2006, 2004 Lopes, Carla Patrícia Frade NogueiraJurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados EspeciaisCarla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --341.418 341.2563 Art. 61Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaJustiça e conciliação: conciliar é legalMaria Augusta Dall'Agnol. --341.43Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 2°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 9°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 54Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 14 § 3°Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 27Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 24Artigo de revista
2006 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931La significación social de las reformas procesales: José Carlos Barbosa Moreira. --341.46 Art. 41 § 2°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei de violência contra a mulher: aspectos criminaisLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2006, 2002, 2000 Costa, Hélio MartinsLei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencialHélio Martins Costa. --341.41926 Livro
2006, 2003 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei dos juizados especiais criminais: comentada, anotada e atualizada de acordo com a lei nº 10.259/01Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Geraldo Prado. --341.41926 Livro
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaLei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados EspeciaisMaria Augusta Dell'Agnola. --341.465Art. 2°Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaLei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados EspeciaisMaria Augusta Dell'Agnola. --341.465Art. 14Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaLei n. 11.382/06 e as modificações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados EspeciaisMaria Augusta Dell'Agnola. --341.465Art. 53 § 1°Artigo de revista
2006 Arruda, Rejane Alves deLei nº 11.313, de 28 de junho de 2006: primeiras impressõesRejane Alves de Arruda.341.43Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioLei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais341.41926 Artigo de revista
2006 Pinho, Henrique Helder de LimaLei nº 11.313/2006 e política criminal: limites e possibilidadesHenrique Helder de Lima Pinho.341.5Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2006 Figueira Júnior, Joel DiasManual dos juizados especiais cíveis estaduais e federaisJoel Dias Figueira Júnior. --341.41926Livro
2006, 2003, ..., 1999, 1994 Doro, Tereza N. RManual prático de processo penalTereza N.R. Dóro341.43 Livro
2006 Bastos, Wilson TavaresNão-cabimento da ação rescisória nos juizados especiais cíveis: o que fazer?Wilson Tavares Bastos. --341.41926Art. 59Artigo de revista
2006 Pavan, Dorival RenatoNatureza da função de juiz leigo e de conciliador na lei 9.099/95 - juizados especiaisDorival Renato Pavan.341.412Artigo de revista
2006 Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti deNatureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentesRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. --341.43Art. 76Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Rocha, Felippe BorringNova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveisFelippe Borting Rocha. --341.46Artigo de revista
2006, 2000, 1999 Bitencourt, Cezar RobertoNovas Penas Alternativas: uma análise pragmáticaCezar Roberto Bitencourt.341.545 Artigo de revista
2006 Bacellar, Roberto PortugalO acesso ao direito e à justiçaRoberto Portugal Bacellar.341.41Artigo de revista
2006 Santos, Bruno Américo CarneiroO direito penal mínimo, a busca do consenso e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas das infrações de menor potencial ofensivoBruno Américo Carneiro Santos. --Livro
2006 Silva, Luis Cláudio de JesusOficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligênciasLuis Cláudio de Jesus Silva. --341.4Art. 54Artigo de revista
2006 D'Urso, FláviaO princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995Flávia D' Urso. --340.1Artigo de revista
2006 Silva, Tatiana MaretoO princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito SantoTatiana Mareto Silva.341.4622Artigo de revista
2006, 2004 Neves, José Eduardo SantosOs Juizados Especiais Federais de São Paulo revisitados341.41921 Artigo de revista
2006 Bastos, Antonio Adonias AguiarPela antecipação do articulado e da produção de provas documentais nos juizados especiais cíveis (e os benefícios desta antecipação para a prestação jurisdicional)341.41926Artigo de revista
2006 Santos, Bruno Américo CarneiroPoder judiciário: o direito penal mínimo e a efetividade do procedimento de reparação dos danos das vítimas de infrações de menor potencial ofensivoBruno Américo Carneiro Santos. --341.53315Livro
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006 Greco, LeonardoPrimeiros comentários sobre a reforma da execução oriunda da lei 11.232/05341.465 Artigo de revista
2006 Moro, Tatiana MarinhoPrincípio do duplo grau de jurisdiçãoTatiana Marinho Moro. --341.4Artigo de revista
2006 Kauffmann, CarlosPrisão temporáriaCarlos Kauffmann. --341.4326Livro
2006, 2005, 2004 Pizzatto, Triciana CunhaProcesso civil: recursos e processos nos tribunaisTriciana Cunha Pizzatto. --341.46 Livro
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 89Artigo de revista
2006 Fernandes, Antonio ScaranceReflexões sobre a justiça consensual no BrasilAntônio Scarance Fernandes. --341.46Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaReflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveisMaria Augusta Dall'Agnol. --341.465Art. 52Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaReflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveisMaria Augusta Dall'Agnol. --341.465Art. 53Artigo de revista
2006 Dall'Agnol, Maria AugustaReflexos da lei n. 11.232/05 na atividade executiva nos juizados especiais cíveisMaria Augusta Dall'Agnol. --341.465Art. 3° § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Abdala, Kaliny BelchiorResponsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humanaKaliny Belchior Abdala.341.418Art. 3°Artigo de revista
2006 Abdala, Kaliny BelchiorResponsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humanaKaliny Belchior Abdala.341.418Art. 60Artigo de revista
2006 Abdala, Kaliny BelchiorResponsabilidade do Estado por mora na prestação jurisdicional e a dignidade da pessoa humanaKaliny Belchior Abdala.341.418Art. 94Artigo de revista
2006 Burtet, Patrícia OliveskiSistema penal brasileiro e as alternativas à prisãoPatrícia Oliveski Burtet. --341.545Artigo de revista
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.41926Livro
2006 Souza, Sérgio Ricardo deTemas de direito processual penal constitucional aplicadoSérgio Ricardo de Souza. --341.43Livro
2006 Silva Júnior, Azor Lopes daTeoria e prática policial: aplicada aos juizados especiais criminaisAzor Lopes da Silva Júnior. --341.41926Livro
2006 Cardozo, Teodomiro NoronhaTransação penal: a despenalização no caso concretoTeodomiro Noronha Cardozo. --341.43Livro
2006 Karam, Maria LuciaViolência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penalMaria Lucia Karam.341.5Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!Maria Berenice Dias.341.5Artigo de revista
2006 Nogueira, Sandro D'amatoVitimologiaSandro D'amato Nogueira ; apresentação: Fernando Capez. --341.5Livro
2005 Sousa, Cláudio Calo"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações341.413Artigo de revista
2005 Reis, Carlos Gustavo Rodrigues"Querela nullitatis insanabilis" nos juizados especiais cíveisCarlos Gustavo Rodrigues Reis. --341.41926Artigo de revista
2005 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosA aplicabilidade da prova técnica no juizado especial cível341.41926Art. 35Artigo de revista
2005 Freire, Patrícia de CarvalhoA atuação dos juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça341.41926Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 74Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 76 § 4°Artigo de revista
2005 Venzon, Fábio NesiA autonomia da prévia composição do dano ambiental em relação à transação penal: conseqüências na hipótese de descumprimento341.347Art. 76 § 5°Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Alexandre MoreiraAções possessórias: aspectos atuaisAlexandre Moreira Pinto Junior.341.4622Artigo de revista
2005 Dias Junior, José Armando PonteA concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidadeJosé Armando Ponte Dias Junior. --341.5Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005 Veloso, Roberto CarvalhoA crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal341.582Artigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5Art. 51 inciso IIIArtigo de revista
2005 Lisboa, Celso AnicetA ditadura do consumidor342.5Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2005 Schott, Alexandre VianaA inaplicabilidade da transação penal e da suspensão condicional do processo na ação penal privada341.43Artigo de revista
2005 Lima, Maurício Chaves de SouzaA Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo341.4632Art. 2°Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 89Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 76Artigo de revista
2005 Fernandes, Giovana PoloA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a reparação do dano ambiental341.347Art. 74Artigo de revista
2005 Barros, Antonio Milton deAlternativas à pena de prisãoAntonio Milton de Barros.341.5431Artigo de revista
2005 Fonsêca, VitorA motivação per relationemVitor Fonsêca. --341.4Art. 46Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daApelação contra o indeferimento da inicial: a constitucionalidade do art. 296 do CPCLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Artigo de revista
2005 Moro, Sergio Fernando, 1972Aplicação da lei de lavagem de dinheiro no BrasilSergio Fernando Moro.341.55712Artigo de revista
2005 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federalPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.41926Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 61Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 76Artigo de revista
2005 Moura, Júlio Victor dos SantosA presunção de inocência e os juizados especiais criminaisJúlio Victor dos Santos Moura. --341.41926 Art. 76Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioA Punibilidade e sua extinção pela reparação do dano: Sérgio Rosenthal. --341.546Livro
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 2°Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 80Artigo de revista
2005 Viana, Juvêncio VasconcelosAspectos relevantes dos procedimentos especiaisJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.461Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
2005 Silva, Denival Francisco daCompetência absoluta do juizado especial para as infrações de menor potencial ofensivoDenival Francisco da Silva. --341.41926 Artigo de revista
2005 Câmara, Alexandre FreitasConciliação e mediação no processo civil brasileiro: estado da questão342.6641Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeConhecimento de causa: advogados e juízes ignoram regras dos juizados341.46Artigo de revista
2005 Rocha, Marco Aurélio MartinsConsiderações acerca da citação por carta da pessoa natural no Juizado Especial Cível341.4623Art. 18 inciso IArtigo de revista
2005 Lorenzi, Marcelo LandwoigtDa legitimidade ativa do condomínio perante os Juizados Especiais Cíveis342.1238Art. 8° § 1°Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43 Art. 76Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43 Art. 74Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Pinto, Oriana Piske de Azevedo MagalhãesDa possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada341.43 Art. 72Artigo de revista
2005 Oliveira, Joél Bino deDas excludentes de criminalidade: requisitos, excludentes no âmbito material, excludente no âmbito processual, questões polêmicasJoél Bino de Oliveira.341.59Art. 89Livro
2005 Melo, Leonardo Augusto SantosDefensoria pública e acesso à justiçaLeonardo Augusto Santos Melo. --341.2 340 Artigo de revista
2005 Amaral, Cláudio do PradoDespenalização pela reparação de danos: a terceira viaCláudio do Prado Amaral. --341.53315Livro
2005, 2000 Greco, RogérioDireito penal: liçõesRogério Greco.341.5 Livro
2005 Faraj, Jamal AbiDireito penal: parte geral : resumoJamal Abi Faraj. --341.5Livro
2005 Dinalli, AparecidaDo acesso à justiça: juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2005 Jorge, Alline PedraEm busca da satisfação dos interesses da vítima penalAlline Pedra Jorge.341.53327Livro
2005 Reis, Antonio SerravalleExecução nos juizados especiais cíveisAntonio Serravalle Reis. --341.41926Livro
2005 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Ilícito penal ambiental e reparação do danoGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2005 Bim, Eduardo FortunatoInadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)341.4623Art. 20Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoInadmissibilidade da revelia nos juizados especiais cíveis estaduais quando o réu é representado por preposto na audiência (lei 9.099/95, art 20)341.4623Art. 526Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.55 Artigo de revista
2005 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoInteresse recursal eventual e o recurso adesivo condicionado ao julgamento do recurso principalDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.46Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 41Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 2°Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 9°Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 54Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 55Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 20Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 29Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 38Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 30Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 35Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 33Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 13Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 14Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 17Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 27Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 28Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 34Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 43Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 46Artigo de revista
2005 Marques, Luiz GuilhermeJuizado Especial Cível: problema da conscientização341.41926Art. 59Artigo de revista
2005 Gaulia, Cristina TerezaJuizados especiais cíveis: o espaço do cidadão no poder judiciárioCristina Tereza Gaulia. --341.41926Livro
2005 Sodré, EduardoJuizados especiais cíveis: processo de conhecimentoEduardo Sodré. --341.41926Livro
2005 Ferraz, Leslie ShéridaJuizados Especiais Cíveis de Porto Alegre : apresentação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo CEBEPEJ341.4622Art. 8° § 1°Artigo de revista
2005 Pacetta, Flávio FernandesJuizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais341.46216Art. 54Artigo de revista
2005 Pacetta, Flávio FernandesJuizados especiais cíveis e a aplicabilidade da lei de custas processuais341.46216Art. 43Artigo de revista
2005 Pedrosa, Henrique E. GJuizados especiais cíveis sem advogado & comentários às Leis 9.099/95 e 10.259/01Henrique E. G. Pedrosa. --341.41926Livro
2005, 2003 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais federais: análise comparativa das leis n. 9.099/95 e 10.259/2001Cezar Roberto Bitencourt. --341.41926 Livro
2005 Faraj, Jamal AbiJuizados especiais estaduais: a despenalização na Lei 9.099/95 à luz das funções do direito penal e das funções da penaJamal Abi Faraj. --341.41926Livro
2005 Silveira Netto, Luiz FernandoJuizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto.341.41921Livro
2005 Pasinato, WâniaJustiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gêneroWânia Pasinato.341.41926Artigo de revista
2005 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Lei dos juizados especiais cíveis: comentada e anotadaJ. E. Carreira Alvim, Leandro Ribeiro da Silva, Antônio Campos. --341.41926Livro
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 89Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 61Artigo de revista
2005 Estefam, AndréLei n. 9.099/95 e ação penal privadaAndré Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --341.43 Art. 76Artigo de revista
2005 Fiuza, Sandra ReginaLeis para cumprir: no Brasil, leis que pegaramSandra Regina Fiuza. --341.41926Artigo de revista
2005 Fonseca, Ricardo CalilLiminar nos juizados especiais cíveisRicardo Calil Fonseca. --341.41926Artigo de revista
2005, 2004, 1997, 1996 Amaral, Agamenon Bento doMandado de segurança no juízo criminal: aplicações, inclusive na lei 9.099 de 26/09/95Agamenon Bento do Amaral.341.46219 Livro
2005 Campos, Alinaldo GuedesNatureza jurídica da transação penal no juizado especial criminalAlinaldo Guedes Campos. --341.43Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Costa, Wagner VenezianiNovo exame de ordemWagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli. --341.415 341.41 Livro
2005 Lima, Marcellus PolastriO chamado "livrar-se solto" ainda sobrevive no processo penal?Marcellus Polastri Lima.341.4326 Art. 69Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O neoprivatismo no processo civilJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4639 Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daO pedido de reconsideração e suas hipóteses de cabimentoLeonardo José Carneiro da Cunha.341.4651 Art. 41Artigo de revista
2005 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosOs critérios orientadores do processo nos JECS e sua aplicação na prática forense cotidiana341.41926Artigo de revista
2005, 2004 Oberg, EduardoOs Juizados especiais cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadaniaEduardo Oberg. --341.41926 Artigo de revista
2005, 2002 Silva, Luiz CláudioOs juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forenseLuiz Cláudio Silva. --341.41926 Livro
2005 Souza, José Barcelos de, 1930Os recursos cabíveis: a) da decisão que indefere pedido de revogação da suspensão do processo; b) da decisão que determina a suspensão do processo; e c) da que nega a suspensãoJosé Barcelos de Souza.341.4356 Art. 92Artigo de revista
2005 Azevedo, Mônica Louise dePenas alternativas à prisão: os substitutivos penais no sistema penal brasileiroMônica Louise de Azevedo. --341.545Livro
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Fernandes, Luis DiasPossibilidade jurídica de conversão de medida/pena restritiva de direitos em prisão341.5462Artigo de revista
2005 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimento nas infrações de menor potencial ofensivoIsmar Estulano Garcia. --341.43Livro
2005 Junqueira, Gabriel J. PProcedimento sumário: teoria e práticaGabriel J.P. Junqueira. --341.46Livro
2005 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Processo penal: pensado e aplicadoRogerio Schietti Machado Cruz. --341.43Livro
2005 Zanão, Elaine CristinaQuinze anos do código de defesa do consumidor342.51Artigo de revista
2005 Araújo, Jany Lídia Oliveira Costa deRecurso inominado e a sucumbência à luz do princípio de causalidade nos juizados especiais cíveis estaduais341.41926Artigo de revista
2005 Gomes, Rogério ZuelResponsabilidade civil do Estado e denunciação da lide ao funcionário público342.14Art. 10Artigo de revista
2005 Heringer Júnior, BrunoResponsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade341.522Artigo de revista
2005, 2000 Manzione, LuizResumo de direito processual civilLuiz Manzione.341.46 Livro
2005 Maciel Filho, Euro BentoSuspensão do processo e atipicidade da conduta: um dilema enfrentado pelo STF341.5Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Art. 41 § 1°Artigo de revista
2005 Fernandes, Antonio ScaranceTeoria geral do procedimento e o procedimento no processo penalAntonio Scarance Fernandes. --341.43Livro
2005 Cerqueira, Antonio Alberto do ValeValor da causa nas ações de despejo e honorários de advogadoAntonio Alberto do Vale Cerqueira.341.4622Artigo de revista
2005 Campos, Carmen Hein deViolência doméstica e juizados especiais criminais: análise desde o feminismo e o garantismoCarmen Hein de Campos.341.439Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosA competência dos juizados cíveis sem exageros341.41926 Art. 1°Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosA competência dos juizados cíveis sem exageros341.41926 Art. 57Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosA competência dos juizados cíveis sem exageros341.41926 Art. 58Artigo de revista
2004 Costa, Tailson PiresA Dignidade da pessoa humana diante da sanção penalTailson Pires Costa. --341.545Livro
2004, 2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais criminais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos juizados especiais federaisDamásio E. de Jesus. --341.41921 Art. 61Artigo de revista
2004 Andrade, André Luis deA execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95341.465Art. 53Artigo de revista
2004 Andrade, André Luis deA execução da obrigação de fazer à luz da Lei nº 9.099/95341.465Art. 52 inciso VArtigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesA extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso341.41921Art. 89Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesA extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso341.41921Art. 61Artigo de revista
2004 Ribeiro, Adriano da SilvaA função do conciliador nos juizados especiaisAdriano da Silva Ribeiro. --341.4Art. 7°Artigo de revista
2004 Silva, Ivan Marques daA inacreditável súmula 696 do Supremo Tribunal FederalIvan Marques da Silva.341.433Art. 89Artigo de revista
2004, 2002 Sousa, Cláudio CaloA incidência da Lei n. 10.259/01 no juizado especial estadualCláudio Calo Sousa. --341.41926 Art. 61Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Andrade, André Gustavo C. deA inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questõesAndré Gustavo C. de Andrade. --341.37 Artigo de revista
2004 Paula, Leandro Waldir deA justiça e o cidadão: uma aproximação necessária341.41926Artigo de revista
2004, 2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.41921 Art. 89Artigo de revista
2004, 2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.41921 Art. 61Artigo de revista
2004, 2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.41921 Art. 74Artigo de revista
2004, 2002 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaA Lei n. 10.259/01 e sua repercussão no mundo jurídico penal e processual penal: novatio legis in mellius : artigo 5., XL da CF/88Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.41921 Art. 75Artigo de revista
2004 Salomão, Luis FelipeAlgumas observações quanto aos reflexos cíveis da lei dos juizados especiais federais (lei 10.259/2001) sobre a lei 9.099/95341.41921Artigo de revista
2004 Salomão, Luis FelipeAlgumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95Luis Felipe Salomão. --341.41921 Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 2°Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 20Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Silva, Roberta Pappen daA obrigatoriedade da presença das partes perante o Juizado Especial Cível e a figura do prepostoRoberta Pappen da Silva.341.41926Art. 28Artigo de revista
2004 Manssur Filho, AntonioAplicação da transação penal com base na pena em perspectiva341.43Art. 76 § 2°Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Raslan, Alexandre LimaA prestação de desserviço à comunidade nos delitos ambientais341.544Art. 63Artigo de revista
2004 Junqueira, Edson MendonçaAssistência jurídica X assistência judicária: antagonismoEdson Mendonça Junqueira. --341.46218Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 89Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminalJoão José Leal.341.43 Art. 76Artigo de revista
2004 Braga, Mauro Augusto Ponce de LeãoA Terceira onda: os equivalentes jurisdicionais como nova alternativa à jurisdição : autodefesa e autocomposição : a conciliação e suas espécies : a transação e a importância da mediação e suas técnicas342.6641Artigo de revista
2004 Carvalho, Roberta dos Santos Pereira deA vítima e o dano decorrente do delitoRoberta dos Santos Pereira de Carvalho. --341.53327Artigo de revista
2004 Wunderlich, AlexandreA vítima no processo penal: impressões sobre o fracasso da lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 69Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 76Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 85Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 72Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 86Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 60Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 71Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 73Artigo de revista
2004 Costa, Paula Bajer Fernandes Martins daA vítima no processo penal: interferências da lei 9.099/1995341.41926Art. 84Artigo de revista
2004 Alberton, Genacéia da SilvaBreves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção341.41926Art. 31Artigo de revista
2004 Alberton, Genacéia da SilvaBreves considerações sobre o pedido contraposto da pessoa jurídica no Juizado Especial Cível e a reconvenção341.41926Art. 8° § 1°Artigo de revista
2004 Silva, Larissa TenfenCidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial civel itinerante341.46218Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deCinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2004, 2003 Moura, Leonardo Jubé deCominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95341.41926 Art. 89Artigo de revista
2004, 2003 Moura, Leonardo Jubé deCominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95341.41926 Art. 76Artigo de revista
2004 Bochenek, Antônio CésarCompetência cível: da justiça federal e dos juizados especiais [cíveis]Antônio César Bochenek. --341.41921Livro
2004 Santos, José Aparecido dosCompetência dos juizados especiais criminaisJosé Aparecido dos Santos. --341.41926Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 76Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 74Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idosoMarcelo Matias Pereira. --341.41926 Art. 78Artigo de revista
2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência por prerrogativa de função: desenho constitucional e hermenêutica jurisprudencial : limites e possibilidades no tempo e no espaçoRoberto Luis Luchi Demo. --341.2563Artigo de revista
2004 Silveira Filho, IvoConsiderações sobre a reparação total do dano, como cumprimento das condições do artigo 89 da Lei 9.099/95, em sede de crimes contra a ordem tributáriaIvo Silveira Filho. --341.3951Art. 89Artigo de revista
2004 Brito, Alexis Augusto Couto deConsiderações sobre a representação na lei 9.099/1995341.43Art. 75Artigo de revista
2004 Corrêa, Wilson LeiteCrime de Trânsito - excesso de velocidade - direção perigosa - art.311, caput da Lei 9.503/97 - denúncia procedente - sentença condenatória341.55146Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosDa extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação341.43Art. 75Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosDa inexistência de limitação valorativa para as causas previstas no art. 275, II, do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveisAna Raquel Colares dos Santos Linard.341.41926Artigo de revista
2004, 2003 Andrade, Flávio da SilvaDa não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo341.5463 341.4192 Art. 89Artigo de revista
2004, 2003 Andrade, Flávio da SilvaDa não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo341.5463 341.4192 Art. 61Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 61Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 76Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 89 § 2°Artigo de revista
2004 Moraes, Rodrigo Iennaco deDenúncia oferecida pelo MP: uso de entorpecente : crime previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76 : infração de menor potencial ofensivo : competência do juizado especialRodrigo Iennaco de Moraes.341.4323Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.2841Livro
2004 Abreu, Pedro Manoel, 1950Dos juizados especiais federais: inovações processuais da Lei n. 10.259/2001Pedro Manoel Abreu. --341.41926Artigo de revista
2004, 2001 Cais, Frederico Fontoura da SilvaEmbargos de terceiro e fraude à execução341.46524 Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449Art. 74Artigo de revista
2004 Leite Júnior, NelsonEstatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas342.112Artigo de revista
2004 Rodrigues Junior, Otavio LuizEstudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espéciesOtávio Luiz Rodrigues Junior.341.4631 Artigo de revista
2004 Queijo, Maria ElizabethEstudos em processo penalMaria Elizabeth Queijo. --341.43Livro
2004 Husek, Carlos RobertoIdentificação de brasileiros e americanos (princípio da reciprocidade)Carlos Roberto Husek. --341.123Art. 2°Artigo de revista
2004 Husek, Carlos RobertoIdentificação de brasileiros e americanos (princípio da reciprocidade)Carlos Roberto Husek. --341.123Art. 6°Artigo de revista
2004 Mendes, Carlos Alberto PiresImpossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento341.4327Art. 69Artigo de revista
2004 Mendes, Carlos Alberto PiresImpossibilidade de regresso à fase inquisitiva para a realização de indiciamento341.4327Art. 77 § 1°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoInfração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito341.55 Artigo de revista
2004 Souza, Sérgio Ricardo deInterrogatório do réu e o contraditório pós advento da Lei 10.792/03341.4643Art. 81Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Juizado especial de famíliaFatima Nancy Andrighi. --341.41926 Artigo de revista
2004 Karam, Maria LuciaJuizados especiais criminais: a concretização antecipada do poder de punirMaria Lúcia Karam. --341.41926Livro
2004, 2002 Nicolitt, André LuizJuizados especiais criminais: temas controvertidosAndré Luiz Nicolitt. --341.41926 Livro
2004 Medeiros Junior, Erivan Laurentino deJuizados especiais federais: acordos judiciais com a administração pública : [a solução consensual de conflitos judiciais com a administração pública e os juizados especiais federais cíveis]Erivan Laurentino de Medeiros Junior. --341.41921Livro
2004 Bollmann, VilianJuizados especiais federais: comentários à legislação de regênciaVilian Bollmann. --341.41921Livro
2004 Streck, Lenio LuizJurisdição constitucional e filtragem hermenêutica: a aplicação de técnica da nulidade parcial sem redução de texto (teilnichtigerlarung ohne normtext reducierung) à lei dos juizados especiaisLenio Luiz Streck. --341.4Art. 61Artigo de revista
2004 Silva Jr., Edison Miguel daLei n°9.099/95: necessidade de representação na contravenção de vias de fato341.463Art. 88Artigo de revista
2004 Philippsen, AdairManual dos juizados especiais estaduais cíveis: anotações, jurisprudência, roteirosAdair Philippsen, Artur Arnildo Ludwig. --341.41926Livro
2004 Medina, Eduardo Borges de MattosMeios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiçaEduardo Borges de Mattos Medina. --341.4618Livro
2004 Monteiro, Sônia MariaMenor potencial ofensivoSônia Maria Monteiro. --341.54Livro
2004 Augusto, Cristiane BrandãoNova justiça penal: com ou sem juízo?Cristiane Brandão Augusto. --341.41926Livro
2004 Santana, Selma Pereira deO "redescobrimento" da vítima: uma esperança341.53327Artigo de revista
2004 Rangel, PauloO novo estatuto do idosoArtigo de revista
2004 Mota, Ana Vládia GadelhaO novo perfil constitucional do Ministério Público341.413Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosO papel do conciliador no juizado especial criminal341.439Artigo de revista
2004 Silveira Netto, Luiz FernandoO pedido nos juizados especiais federais cíveis341.41926Art. 14 § 3°Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 76Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 62Artigo de revista
2004 Silvério Júnior, João PortoOpinio delicti: o direito de acusar no direito comparado, princípios constitucionais, controle processual, inovações nas leis 9.099/95 e 10.409/02João Porto Silvério Júnior. --341.433Livro
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 20Artigo de revista
2004 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O preposto, o advogado, o processo e a constituição341.46214Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosOs juizados especiais cíveis e o momento para entrega da contestaçãoAna Raquel Colares dos Santos Linard. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosOs juizados especiais cíveis e o momento para entrega da contestaçãoAna Raquel Colares dos Santos Linard. --341.41926Art. 6°Artigo de revista
2004 Hutter, RudolfOs princípios processuais no juizado especial cívelRudolf Hutter. --341.41926Livro
2004 Schiavi, CristineOs recursos especial e extraordinário nos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
2004 Cardoso, Franciele SilvaPenas e medidas alternativas: análise da efetividade de sua aplicaçãoFranciele Silva Cardoso. --341.545Livro
2004, 2001 Silveira, Carlos Alberto de ArrudaPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaCarlos Alberto de Arruda Silveira, Adriano Jose Leal. --341.431 Livro
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Art. 6°Artigo de revista
2004 Nasário, FernandaPossibilidade de pequenas perícias no Juízado Especial Cível nas causas de celulares, sendo invertido o ônus da prova e cabendo à empresa as despesas da perícia341.4648Art. 5°Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Livro
2004 Lacerda, GalenoProcesso e criaçãoGaleno Lacerda.340Artigo de revista
2004 Ramos, Clóvis Moacyr MattanaQuestões polêmicas perante o Juizado Especial Cível no âmbito das turmas recursais341.41926Art. 9° § 4°Artigo de revista
2004 Figueiredo, Maria das GraçasRecorrendo à justiça: conheça seus direitosMaria das Graças Figueiredo. --341.41926Livro
2004 Karam, Maria LuciaReflexões sobre a tutela penal da propriedade342.12183Artigo de revista
2004 Faraj, Jamal AbiResumo de direito penal: parte geralJamal Abi Faraj. --341.5Livro
2004 Leite, Ludmila de VasconcelosSíndrome de um caos anunciado341.4Artigo de revista
2004 Agustini, GabrielaSuspensão condicional do processo: reparação dos danos causados à vítima, pressuposto para sua extinção341.43Artigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.435Art. 89Artigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.435Art. 61Artigo de revista
2004, 2001, 1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Temas de direito criminal: 1. sérieDamásio E. de Jesus.341.5 Livro
2004 Alberton, Cláudia Marlise da SilvaTeoria geral do processo: uma crítica à teoria unitária do processo através da abordagem da questão da sumarização e do tempo no/do processo penalCláudia Marlise da Silva Alberton Ebling. --341.4Livro
2004 Calabrich, BrunoTransação na ação penal privada341.43Art. 76Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 76 § 4°Artigo de revista
2004 Calabrich, BrunoTransação penal na ação penal privada341.43Art. 89Artigo de revista
2004 Calabrich, BrunoTransação penal na ação penal privada341.43Art. 76Artigo de revista
2004 Araújo, Altemir Belmiro deUm sistema que caminha para o aprimoramento341.41926Art. 53 § 4°Artigo de revista
2004 Lima, Fernando Antônio TavernardValor do dano moral e juizado especialFernando Antônio Tavernard Lima. --341.41926Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira BrunoViolência domésticaMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.341.533Art. 69Artigo de revista
2004, 2002 Hermann, LedaViolência doméstica e os juizados especiais criminais: a dor que a lei esqueceuLeda Hermann. --341.556 341.5 Livro
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Artigo de revista
2003 Lemos, Luciano BragaA arbitragem e o direitoLuciano Braga Lemos, Rodrigo Braga Lemos. --341.4618Livro
2003 Machado, Antônio Rafael Longhi FernandesA assistência jurídica gratuíta nos Juizados Especiais Cíveis341.418Art. 9° § 1°Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 61Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 88Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 76Artigo de revista
2003 Guedes, Geraldo, 1919A autoridade policial, a prisão em flagrante e a fiança nos crimes de trânsito341.55Art. 74Artigo de revista
2003 Naves, NilsonAcesso à justiça341.272Artigo de revista
2003 Dall'agnol, Jorge LuísAções possessórias de competência do Juizado Especial Cível341.41926Art. 3° inciso IArtigo de revista
2003 Dall'agnol, Jorge LuísAções possessórias de competência do Juizado Especial Cível341.41926Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2003 Martins, Samir José CaetanoA dispensa da assistência de advogado nos juizados especiais cíveisSamir José Caetano Martins. --341.46218Art. 9°Artigo de revista
2003 Nascimento, Artur Gustavo Azevedo doA fazenda pública como parte no juizado especial341.41926Art. 3° § 2°Artigo de revista
2003 Câmara, Alexandre FreitasAlgumas questões processuais relevantes em matéria de locação e condomínio341.4622Art. 8° § 1°Artigo de revista
2003 Lascio, Andrelize Guaita diAlternativas às penas privativas de liberdade341.4325Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e suspensão condicional do processo341.41926 Artigo de revista
2003 Martins Filho, Montuary dos SantosA nova lei dos juizados especiais no âmbito federal e sua repercussão na esfera da justiça estadual criminal341.41921Art. 61Artigo de revista
2003 Costa Júnior, Salvio Dino de Castro eAnulação de ato administrativo no juizado especial federal: uma leitura do art. 3º, § 1º, inciso III da lei nº 10.259/01341.35 Artigo de revista
2003 Chaves, Luiz GonzagaAplicação da lei 9.099/95 na justiça militar, após a lei 10.259/01341.7Artigo de revista
2003 Menezes, Geraldo Magela e SilvaAplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito341.41921 Art. 4°Artigo de revista
2003 Oliveira, Fernando Antônio Sodré deA prisão em flagrante delito nos crimes sujeitos à aplicação de penas alternativas341.4325Artigo de revista
2003 Ishida, Válter KenjiA suspensão condicional do processoVálter Kenji Ishida. --341.433Livro
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 61Artigo de revista
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 76 § 3°Artigo de revista
2003 Romano, Rogério TadeuA transação penal e o processo eleitoral341.28Art. 72Artigo de revista
2003 Bezerra Júnior, Luís Martius HolandaA transação penal nos crimes contra a honra e a desnecessidade de prévia manifestação ou assentimento do querelanteLuís Martius Holanda Bezerra Júnior. --341.75544Art. 76Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz FlávioBases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)Luiz Flávio Gomes. --341.5 Artigo de revista
2003 Gaeta, AlexandreCódigo de direito animalAlexandre Gaeta. --341.3476 Livro
2003 Massaro, Vladimir JoséCompetência dos juizados especiais cíveis e ação monitóriaVladimir José Massaro. --341.41926Art. 3°Artigo de revista
2003 Sartorato, Marcus TúlioCompetência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995341.41926Artigo de revista
2003 Linard, Ana Raquel Colares doContestação: o momento para entrega no âmbito dos juizados especiais cíveis340Artigo de revista
2003 Jorge, Mário HeltonCrimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal341.4323Art. 61Artigo de revista
2003 Jorge, Mário HeltonCrimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal341.4323Art. 76Artigo de revista
2003 Jorge, Mário HeltonCrimes de menor potencial ofensivo: ações penais de competência originária dos tribunais : aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal341.4323Art. 72Artigo de revista
2003 Thompson, AugustoCrimes e infrações penais de menor potencial ofensivo: a nova dicotomia341.5Art. 61Artigo de revista
2003 Gonçalves, José MaurícioDa inconstitucionalidade do art. 9º, § 1º e § 2º, da lei 10.684, de 30 de maio de 2003341.39445Art. 98 inciso IArtigo de revista
2003 Madeira, Ronaldo TanusDa prova e do proceso penalRonaldo Tanus Madeira.341.434Livro
2003 Gaio, Dagmar NunesDependência química levada a sérioDagmar Nunes Gaio. --340Artigo de revista
2003 Stifelman, Anelise GrehsDirecionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientaisAnelise Grehs Stifelman. --341.5Art. 76Artigo de revista
2003 Prado, Geraldo, 1960Elementos para uma análise crítica da transação penalGeraldo Prado. --341.43Livro
2003, 2001 Reis, Antônio SerravalleExecução nos Juizados especiais cíveisAntônio Serravalle Reis. --341.41926 Livro
2003 Vergara, Sylvia Helena ConstantImpacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariaisSylvia Helena Constant Vergara. --342.5Livro
2003 Alcântara, Leo, 1972Juizado de pequenas causas: inclusão jurídica e social341.46Art. 95Artigo de revista
2003 Lima, Marcellus PolastriJuizado especial criminal federal: a Lei nº 10.259/01 e a pretendida ampliação do conceito de menor potencial ofensivo da Lei nº 9.099/95341.41921Art. 61Artigo de revista
2003 Ibaixe Jr., JoãoJuizado especial federal e os princípios processuais - surge o princípio da virtualidade no processo brasileiro?341.40Artigo de revista
2003 Nicoletti, AndréJuizados criminais: algumas perversões341.41926Artigo de revista
2003 Guerreiro, Marcelo da FonsecaJuizados especiais cíveis federaisMarcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2003 Bahena, MarcosJuizados especiais criminais: tira-teima : [Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 : comentado artigo por artigo, legislação, ementas, jurisprudência]Marcos Bahena. --341.41926Livro
2003 Lazzarini, ÁlvaroJuizados especiais criminais e o processo de sua implantação no Estado de São Paulo341.41926Art. 69Artigo de revista
2003 Campos, Carmen Hein deJuizados especiais criminais e seu déficit teóricoCarmen Hein de Campos.341.41926Artigo de revista
2003, 2002, 2001, 2000 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Juizados especiais federais341.41921 341.41926 Artigo de revista
2003, 2002 Maciel, Carlos HenriqueLei 9.099/95 versus lei 10.259/2001Carlos Henrique Maciel. --341.41926 Artigo de revista
2003, 1999 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoLei dos juizados especiais cíveis anotada: doutrina e jurisprudência de 21 Estados da FederaçãoJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --341.41926 Livro
2003, 2002 Selistre, Tael JoãoLei n. 10.259/2001: sua inaplicabilidade aos juizados especiais criminais estaduais341.41926 Art. 61Artigo de revista
2003 BrasilLivro do cidadão: as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente340.0981Livro
2003, 2001 Douglas, William, 1967Medicina legal: à luz do direito penal e processual penal : teoria resumida e questõesWilliam Douglas Resinente dos Santos, Abouch Valenty Krymchantowski, Flávio Granado Duque. --340.7 340.6 Livro
2003 Bucheb, José AlbertoO alcance do art. 18 da lei da arbitragem em face da constituição federal: cabimento de recurso extraordinário341.4618Art. 41 § 1°Artigo de revista
2003 Pacheco, Ibes CarlosO conceito de autoridade policial para os efeitos da Lei Nº 9.099/95341.5901Art. 69Artigo de revista
2003 Rocha, Marco Aurélio MartinsO condomínio como autor nos Juizados Especiais342.1238Art. 8° § 1°Artigo de revista
2003 Fornaciari, Flávia Hellmeister ClitoO consenso no direito processual penalFlávia Hellmeister Clito Fornaciari. --341.41926Artigo de revista
2003, 2002 Gomes, Luiz FlávioO direito criminal brasileiro no ano de 2002341.5 Artigo de revista
2003 Lecey, EládioO Direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente341.5Art. 76Artigo de revista
2003 Teotônio, Paulo José FreireO ministério público e a colaboração premiadaPaulo José Freire Teotônio. --341.4343Art. 89Artigo de revista
2003 Almeida, Selene Maria deO paradigma processual do liberalismo e o acesso à justiçaSelene Maria de Almeida. --340Artigo de revista
2003 Catalan, Marcos JorgeO procedimento do juizado especial cívelMarcos Jorge Catalan. --341.41926Livro
2003 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O processo civil comtemporâneo: um enfoque comparativoJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.4639Art. 5°Artigo de revista
2003 Lima, Marcellus PolastriO processo penal dos crimes de trânsito e a lei 10.259/2001 (juizados especiais federais)341.41926Artigo de revista
2003, 2001 Fiterman, MauroO reconhecimento da complexidade maior nos processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, em face de seus princípios informadoresMauro Fiterman. --341.41926 Art. 3°Artigo de revista
2003, 2001 Fiterman, MauroO reconhecimento da complexidade maior nos processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, em face de seus princípios informadoresMauro Fiterman. --341.41926 Art. 35Artigo de revista
2003 Silva, Wesley Ricardo Bento daO recurso adesivo nos juizados especiais341.4656 Artigo de revista
2003 Streck, Lenio LuizOs juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto341.41921 Art. 61Artigo de revista
2003 Neves, José Eduardo SantosOs Juizados Especiais Federais Previdenciários da Terceira Região da Justiça Federal341.41921Artigo de revista
2003 Dantas, Francisco Wildo LacerdaO subsistema do Juizado Especial341.41926Art. 1°Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 62Artigo de revista
2003 Aras, VladimirO teleinterrogatório no BrasilVladimir Aras. --341.4344 Art. 65Artigo de revista
2003, 2000, 1999 Costa, Tailson PiresPenas Alternativas: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?Tailson Pires Costa ; prefácio de Gabriel Chalita.341.545 Livro
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 76Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 2°Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 1°Artigo de revista
2003 Chies, Luiz Antônio BogoPor uma utopia do possível!: pretensas contribuições a um projeto de reforma dos juizados especiais criminais341.41926Art. 77 § 3°Artigo de revista
2003 Rovegno, AndréPrisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a lei n. 10.259/01341.4325Art. 61Artigo de revista
2003, 2000 Pinto, José Augusto RodriguesProcedimento sumaríssimo trabalhista: críticas e incertezas342.68 Artigo de revista
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. --342Art. 52 inciso VIILivro
2003 Nogueira, Fernando Célio de BritoQual delinqüente ecológico a lei ambiental pretende alcançar?341.347Art. 76Artigo de revista
2003 Gouvêa, Eduardo de OliveiraQuestões controvertidas nas ações indenizatórias: teoria e práticaEduardo de Oliveira Gouvêa, Renato Ayres Martins de Oliveira, Sergio Luís Fuks. --341.4622Livro
2003 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Questões velhas e novas em matérias de classificação das sentenças341.4Art. 55Artigo de revista
2003, 2001 Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaHermann Homem de Carvalho Roenick.341.4655 Livro
2003, 1997 Castro, Daciano Publio deReflexões a propósito da suspensão condicional do processo no âmbito da justiça eleitoral341.2842 Artigo de revista
2003, 2001 Pitas, JoséRito sumaríssimo: pontos controvertidos341.46218 Art. 39Artigo de revista
2003 Dotti, René Ariel, 1934Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança341.4344Art. 76 § 3°Artigo de revista
2003 Dotti, René Ariel, 1934Sobre as virtudes da tolerância, da paciência e da perseverança341.4344Art. 72Artigo de revista
2003 Pecêgo, Antonio José F. de SSuspensão condicional do processo em nova dimensão341.5463Art. 89Artigo de revista
2003 Almeida, Marcelo Pereira deTeoria da causa madura: possibilidade de aplicação nos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2003, 2002, 2000, 1999 Chimenti, Ricardo CunhaTeoria e prática dos juizados especiais cíveis: Lei n. 9.099/95, parte geral e parte cível, comentada artigo por artigoRicardo Cunha Chimenti. --341.41926 341.46 Livro
2003 Nogueira, Márcio FranklinTransação penalMárcio Franklin Nogueira. --341.43Livro
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 61Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 76Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 74Artigo de revista
2003 Moraes, Marcos Ramayana Blum deTransação penal: a composição dos danos ambientais como requisito para a transaçãoMarcos Ramayana Blum de Moraes.341.43Art. 77 § 2°Artigo de revista
2003 Sylla, Antonio RobertoTransação penal: natureza jurídica e pressupostosAntonio Roberto Sylla. --341.43Livro
2003 Prudente, Antônio SouzaTutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível341.41926Artigo de revista
2003 Câmara, Alexandre FreitasTutela jurisdicional de urgência nos juizados especiais federaisAlexandre Freitas Câmara. --341.41921Artigo de revista
2003 Talamini, EduardoTutela relativa aos deveres de fazer e de não-fazer: e sua extensão aos deveres de entrega de coisa (CPC, arts. 461 e 461-A; CDC, art. 84)Eduardo Talamini. --342.1412Livro
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias. --341.522Art. 2°Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias. --341.522Art. 9° § 1°Artigo de revista
2003 Borges, José Ademir CamposUm ponto de vista sobre as propostas de transação penal que revertam em benefício ao Estado341.43Art. 76Artigo de revista
2002 Sales, Ricardo AugustoA competência absoluta dos juizados especiais cíveisRicardo Augusto Sales. --341.41926Art. 3° § 3°Artigo de revista
2002 Amaral, Júlio Ricardo de PaulaAcordo extrajudicial: homologação pelo juiz e a competência material da justiça do trabalho342.6Art. 57Artigo de revista
2002 Nobre, Ana KarenaA crise da pena de prisãoAna Karena Nobre. --341.5444Artigo de revista
2002 Giordano, Paulo Rogério SantosA extensão da atuação do Ministério Público diante da possibilidade da suspensão condicional do processo civilPaulo Rogério Santos Giordano.341.43Artigo de revista
2002 Janczeski, Célio ArmandoA extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária341.3951Art. 89Artigo de revista
2002 Silva, Vinícius de OliveiraA homologação da transação penal após o cumprimento das condições da propostaVinícius de Oliveira Silva, Wellington Augusto de Moura Bahe. --341.439Artigo de revista
2002 Sirvinskas, Luís PauloAinda sobre a aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais Criminais Federais na Esfera EstadualLuís Paulo Sirvinskas. --341.41926 Artigo de revista
2002 Faccini Neto, OrlandoA inovação da Lei Nº 10.259/01 não se aplica à justiça estadual341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Nobre, Milton Augusto de BritoA instituição dos juizados especiais federais e a definição de infrações de menor potencial ofensivoMilton A. de Brito Nobre. --341.41921Livro
2002 Soares, WaldyrA justiça militar e a suspensão condicional do processo341.7 Artigo de revista
2002 Alvarenga, EliA legitimidade da Lei nº 9.839/99341.761Artigo de revista
2002 Rodrigues, Danielle TetüA lei dos crimes ambientais e os maus-tratos aos animais341.5556Art. 64Artigo de revista
2002, 2001 Maluly, Jorge AssafA lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivoJorge Assaf Maluly, Pedro Henrique Demercian. --341.41926 Art. 61Artigo de revista
2002 Dalabrida, Sidney EloyA Lei n. 9.099/95 e a justiça militar341.755Artigo de revista
2002 Andrade, Roque JerônimoA mais nova medida cautelar do processo penal341.466Art. 69Artigo de revista
2002 Oliveira, Marcel Peres deA medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivo341.43Art. 69Artigo de revista
2002 Martini, PauloA não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual341.4192 Artigo de revista
2002 Barros, Cristiane Gouveia deAntecipação de tutela e medidas cautelares em sede de juizados especiais cíveis: aspectos polêmicos da lei nº 9.099, de 26.9.1995341.418Artigo de revista
2002 Vicente, Elmer CoelhoA oralidade nos juizados especiais cíveisElmer Coelho Vicente. --341.46551Art. 29 § 2°Artigo de revista
2002 Vicente, Elmer CoelhoA oralidade nos juizados especiais cíveisElmer Coelho Vicente. --341.46551Art. 33Artigo de revista
2002 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei nº10.259/2001 na justiça militar341.2736Artigo de revista
2002 Modesto, Mauro Ulisses CardosoA polêmica do termo circunstanciado da Lei de Juizados EspeciaisMauro Ulisses Cardoso Modesto. --341.4331Artigo de revista
2002 Siqueira Filho, Élio Wanderley deA produção de provas e o poder criador do juiz no Juizado Especial FederalÉlio Wanderley de Siqueira Filho.341.41921Artigo de revista
2002 Gouvêa, Eduardo de OliveiraA recorribilidade das decisões interlocutórias no sistema processual dos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2002 Ettinger, Valéria Marques Tavares de MenezesAs limitações ao "acesso à justiça" nos juizados especiais cíveis"Valéria Marques Tavares de Menezes Ettinger. --341.46218Artigo de revista
2002, 2001 Salomão, Luís FelipeAs microempresas nos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
2002 Mesquita, José Ignacio Botelho de, 1935As novas tendências do direito processual: uma contribuição para o seu reexameJosé Ignacio Botelho de Mesquita.341.4Artigo de revista
2002 Gonçalves, Victor Eduardo RiosAspectos do processo penal à luz da Lei n. 9.099/95Victor E. Rios Gonçalves. --341.43Folheto
2002 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Aspectos dos juizados especiais criminais federaisFausto Martin de Sanctis. --341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Aspectos dos juizados especiais criminais federaisFausto Martin de Sanctis. --341.41926Art. 1°Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 61Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 65Artigo de revista
2002 Marques, Ednarg FernandesA suspensão condicional do processo ante a nova definição de infração de menor potencial ofensivo341.41921Artigo de revista
2002 Furlan, Fabiano FerreiraA suspensão condicional do processo na justiça militar341.5463Artigo de revista
2002 Franco, Cláudia Daniela de Freitas SilveiraA tutela penal na lei de licitações e contratosCláudia Daniela de Freitas Silveira Franco. --341.3527Artigo de revista
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deBreves anotações sobre a repercussão da lei nº10.259/01 nos juizados especiais criminais estaduais341.439Art. 90Artigo de revista
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deBreves anotações sobre a repercussão da lei nº10.259/01 nos juizados especiais criminais estaduais341.439Art. 86Artigo de revista
2002 Silva, Leandro Edvino Berwig daCompetência da polícia militar para lavratura do termo circunstanciado340Art. 69Artigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira.341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivoRômulo de Andrade Moreira.341.41926Art. 77 § 2°Artigo de revista
2002, 2001 Hossepian Juniro, ArnaldoConsiderações sobre a Lei n. 10.259/01, em face dos crimes de porte ilegal de armas e porte de entorpecentes341.41926 Art. 61Artigo de revista
2002 Lozano Júnior, José JúlioConsiderações sobre o âmbito de incidência da Lei dos juizados especiais federais341.41921Art. 61Artigo de revista
2002 Ferraz, Antonio Augusto Mello de CamargoCrime contra as relações de consumo: prática da conduta prevista no art. 7., VII, da Lei 8.137/90. Juiz que, de ofício e contrariando manifestação da acusação, formula proposta de suspensão condicional do processo com comparecimento bimestral dos acusados em juízo. Inadimissibilidade. Crime de341.433Art. 89Artigo de revista
2002, 1998 Eisele, AndreasCrimes contra a ordem tributáriaAndreas Ensele (i.e. Eisele.341.3951 Livro
2002 Rodrigues, Décio Luiz JoséCrimes eleitorais: jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.2841Livro
2002 Gama, José de SouzaCurso de Prática Forense Penal: Código de Processo PenalJosé de Souza Gama.341.43Livro
2002 Trombka, DeiviDa atuação do preposto nos juizados especiais cíveis341.4622Art. 9° § 4°Artigo de revista
2002 Reis, Carlos Gustavo RodriguesDa possibilidade de regularização do Preparo na Lei nº 9.099/95341.41926Art. 42 § 1°Artigo de revista
2002 Izumino, Wânia PasinatoDelegacias de defesa da mulher e juizados especiais criminais: contribuições para a consolidação de uma cidadania de gêneroWânia Pasinato Izumino.341.533Artigo de revista
2002 Nogueira, Fernanda Arcoverde CavalcantiDescumprimento da transação penalFernanda Arcoverde Cavalcanti Nogueira. --341.43Artigo de revista
2002 Sica, LeonardoDireito penal de emergência e alternativas à prisãoLeonardo Sica. --341.545Livro
2002 Santos, Evânio José de MouraDo crime de abuso de autoridade e sua competência em razão da Lei dos juizados federaisEvânio José de Moura Santos. --341.41921Artigo de revista
2002 Leiria, Claúdia Ernst PereiraDos recursos e sua interpretação no Juizado Especial CívelClaúdia Ernst Pereira Leiria.341.4655Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante e ação penal341.5346Art. 88Artigo de revista
2002 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoExclusão da ilicitude: doutrina, jurisprudência, legislaçãoAndré Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.532Livro
2002 Previde, Renato MasoExecução: pluralidade de devedores e o artigo 53, par. 4, da Lei n. 9.099/95341.46521Art. 53 § 4°Artigo de revista
2002 Marinho Filho, LucianoIdiossincrasias do federalisno brasileiro341.224Artigo de revista
2002 Loubeh, Sílvio de Cillo LeiteInfração de menor potencial ofensivo: prevalece o conceito da Lei n. 9.099/95341.41921Art. 61Artigo de revista
2002 Marques, JaderInfração penal de menor potencial ofensivo: derrogação do artigo 61 da Leinº 9.099/95341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Constantino, Carlos ErnaniInfração penal federal de menor potencial ofensivo: sobre o artigo 2., parágrafo único, da Lei n. 10.259/01 ; Lei dos juizados especiais federais341.41921Art. 61Artigo de revista
2002 Ponte, Antonio Carlos daInimputabilidade e processo penalAntonio Carlos da Ponte. --341.522Livro
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 61Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 82Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 92Artigo de revista
2002 Silveira, Solange Leandro daJuizado especial criminal: habeas corpus ; competência341.4357Art. 72Artigo de revista
2002, 2000 Gomes, Luiz FlávioJuizados criminais: esplendor ou ocaso?341.41926 341.41921 Artigo de revista
2002 Assis, Arnoldo Camanho deJuizados especiais cíveis: a exata compreensão de seus princípios fundamentaisArnoldo Camanho de Assis. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2002 Pimenta, Cristovão de SouzaJuizados especiais cíveis: doutrina, jurisprudência e legislaçãoCristovão de Souza Pimenta. --341.41926Livro
2002 Oliveira, Francisco de AssisJuizados especiais cíveis: temas controvertidos e enunciadosFrancisco de Assis Oliveira, Alex Sander Xavier Pires, Gerson Tyszler. --341.41926Livro
2002, 2001, ..., 1997, 1996 Batista, Weber MartinsJuizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do processo penalWeber Martins Batista, Luiz Fux. --341.41926 Livro
2002, 1997 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais: lei 9.099-95Nereu José Giacomolli. --341.41926 Livro
2002, 2000, ..., 1997, 1996 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Juizados especiais criminais: princípios e critériosJúlio Fabbrini Mirabete. --341.41926 Artigo de revista
2002 Correia, Marcus Orione GonçalvesJuizados especiais federais341.41926Artigo de revista
2002 Silva, Antonio F. S. do Amaral eJuizados especiais federais: aspectos cíveis e criminaisAntonio F.S. do Amaral e Silva, Jairo Gilberto Schäfer. --341.41921Livro
2002 Silva, Luís Praxedes Vieira daJuizados especiais federais cíveisLuís Praxedes Vieira da Silva. --341.41921Livro
2002 Tesheiner, José Maria, 1934Juizados especiais federais cíveis: procedimentos341.41921Artigo de revista
2002 Paraíba. Tribunal de JustiçaJuizados municipais. --341.41926098133Folheto
2002 Silveira Netto, Luiz FernandoJuízes leigos nos juizados especiais federais cíveisLuiz Fernando Silveira Netto. --341.41921 Artigo de revista
2002 Castro, Renato de LimaLei do Juizado Especial Criminal Federal e os delitos de menor potencial ofensivoRenato de Lima Castro. --341.41921Art. 61Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz FlávioLei dos juizados criminais federais e seus reflexos no âmbito da competência dos juizados estaduais341.41926 Art. 61Artigo de revista
2002 Sirino, Sérgio InácioLei nº 10.259/01: ampliação do conceito de infração penal de menor potencial ofensivo341.56Artigo de revista
2002 Fiorindo, RegivanoLei nº 10.259/01: infrações de menor potencial ofensivo e implicações na justiça militar341.761Art. 61Artigo de revista
2002, 2001, ..., 1999, 1997 Bitencourt, Cezar RobertoManual de Direito Penal: parte geralCezar Roberto Bitencourt.341.5 Livro
2002 Brasil. Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CENAPA)Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas341.545Livro
2002, 1996 Furtado, Otonio RibeiroManual de prática processual penal: resumos, modelos e exercícios de prática processual penalOtonio Ribeiro Furtado.341.43 Livro
2002, 2001 Sarti, Amir José FinocchiaroMedidas cautelares e antecipatórias no juizado especial federal341.466 Artigo de revista
2002 Sanctis, Fausto Martin deNatureza jurídica do instituto da transação nos juizados especiais criminais341.43Art. 76Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 8°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 4°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 1°Artigo de revista
2002 Rocha, Felippe BorringNotas introdutórias sobre os juizados especiais federais cíveisFelippe Borring Rocha.341.41926Art. 51Artigo de revista
2002 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943OAB versus juizadosAntonio Pessoa Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2002 Abbatepaulo, Claudio JoséO crime de prevaricação e a sanção por omissão na Lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio da proporcionalidadeClaudio José Abbatepaulo, Glauco Martins Guerra. --341.366Artigo de revista
2002 Matta, Christian Barreto Salcedo daO fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial341.41921 Art. 61Artigo de revista
2002 Matta, Christian Barreto Salcedo daO fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial341.41921 Art. 77 § 2°Artigo de revista
2002 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO novo conceito de infração de menor potencial ofensivo341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Rodrigues, Horácio WanderleiO poder judiciário no BrasilHorácio Wanderlei Rodrigues. --341.256Artigo de revista
2002 Gaulia, Cristina TerezaO princípio da oralidade na Lei 9.099 de 26-9-1995: uma releitura341.46393Artigo de revista
2002 Santos, Luziane Aparecida Monteiro H. dosOs Crimes contra a mulher e a Lei dos Juizados Especiais CriminaisLuziane Aparecida Monteiro H. dos Santos.341.597Artigo de revista
2002 Salomão, Luis FelipeOs juizados especiais e o direito aeroespecialLuis Felipe Salomão. --341.41926Art. 2°Artigo de revista
2002 Salomão, Luis FelipeOs juizados especiais e o direito aeroespecialLuis Felipe Salomão. --341.41926Art. 6°Artigo de revista
2002 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Os juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursosRuy Rosado de Aguiar Júnior.341.46 Artigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926 341.41921 Art. 61Artigo de revista
2002 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Os novos juizados especiais federais criminais: considerações gerais sobre a Lei n. 10.259/01Rômulo de Andrade Moreira. --341.41926 341.41921 Art. 90Artigo de revista
2002 Locatelli, Paulo AntonioO termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociaisPaulo Antonio Locatelli. --342.14692Artigo de revista
2002 Muscari, Marco Antonio BottoPessoa jurídica e processo: peculiaridades do processo em que figura como parte "pessoa moral"Marco Antonio Botto Muscari. --342.119Art. 2°Artigo de revista
2002 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis341.41921 Art. 6°Artigo de revista
2002 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975Primeiras impressões sobre os juizados especiais federais cíveis341.41921 Art. 51Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz FlávioPrimeiras polêmicas sobre a nova competência dos juizados criminais341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Pereira, Cláudio JoséPrincípio da oportunidade e justiça penal negociadaCláudio José Pereira. --341.43Livro
2002 Machado, AgapitoProcedimentos criminaisAgapito Machado. --341.43Livro
2002 Fontes, AndréProcedimento sumaríssimo trabalhista: a conversibilidade do rito em benefício da celeridade e economia processual342.688Art. 51 inciso IIArtigo de revista
2002 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesProcesso-crime militar e princípios constitucionais341.76Artigo de revista
2002 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Recurso nos juizados especiais cíveisAntonio Pessoa Cardoso. --341.4655Art. 47Artigo de revista
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2002 Freitas, Marcelo de SiqueiraSistemática recursal nos juizados especiais federaisMarcelo de Siqueira Freitas. --341.41921Artigo de revista
2002 Costantino, Carlos ErnaniSobre o art. 2. parágrafo único, da Lei n. 10.259/01341.41926Art. 61Artigo de revista
2002 Lima, Karen Santos deTransação penal341.43Artigo de revista
2002 König, Sergio DonatTransação penal: (art. 76 da Lei n. 9.099/95) : uma solução jurídica para o descumprimento por parte do autor do fato, na transação ofertada pelo Ministério Público e homologada pelo juiz nos crimes de menor potencial ofensivo, quando o seu objetivo for a pena restritiva de direitoSergio Donat König. --341.43Livro
2002 Lima, Marcellus PolastriTransação penal não cumprida e a possibilidade de oferecimento de denúnciaMarcellus Polastri Lima. --341.43Art. 76Artigo de revista
2002 Machado, Antônio Rafael Longhi FernandesUm estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial interposto contra acórdão proferido pela turma recursal do juizado especialAntônio Rafael Longhi Fernandes Machado. --341.46551Art. 2°Artigo de revista
2002 Cairo Junior, JoséUm retrato do rito sumaríssimo no processo do trabalho342.688Artigo de revista
2002 Silva, Antônio Fernando do Amaral eValor da causa nos Juizados Especiais Federais341.41921Artigo de revista
2002 Bianchini, AliceViolência doméstica e afastamento preventivo do agressor: alteração trazida pela lei n. 10.455/02341.533Art. 69Artigo de revista
2001 Rossetto, Enio LuizA confissão no processo penalEnio Luiz Rossetto.341.4344Livro
2001 Lopes, João BatistaA desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial341.41926Art. 61Artigo de revista
2001 Lopes, João BatistaA desclassificação ocorrida no julgamento pelo tribunal do júri para crime de competência do juizado especial341.41926Art. 62Artigo de revista
2001 Gaulia, Cristina TerezaA interpretação das leis principiológicas e a convicção político-ideológica do magistrado341.24Artigo de revista
2001 Roberti, MauraA intervenção mínima como princípio no direito penal brasileiroMaura Roberti ; prefácio de Alberto Silva Franco.341.5Livro
2001 Campos, Carmen Hein deA Lei 9.099/95: reprivatização do conflito domésticoCarmen Hein de Campos.341.533Artigo de revista
2001 Barroso, Marcelo LopesA lei dos juizados especiais cíveis e princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional341.41926Artigo de revista
2001 Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins deAnotações sobre os princípios constitucionaisElizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.341.24Artigo de revista
2001 Aboud, AlexandreA nova definição de crime de menor potencial ofensivo e sua eficácia imediata342.1157Art. 61Artigo de revista
2001 Gonçalves, Victor Eduardo RiosA nova definição de infração de menor potencial ofensivo341.41926Artigo de revista
2001, 1996 Monteiro, Franklin Delano do RegoA nova Lei do inquilinatoFranklin Delano do Rego Monteiro ; colaborador: Geraldo Magela Alves.342.14533 Livro
2001 Vasconcelos, André Gustavo deAntecipação de tutela e os juizados especiais cíveisAndré Gustavo de Vasconcelos.341.418Artigo de revista
2001 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da Lei-9.099/95 na justiça militar estadual341.753Artigo de revista
2001 Freixinho, Oswaldo HenriqueApogeu e agonia dos juizados especiais cívis341.41926Artigo de revista
2001 Alves, Francisco Glauber PessoaApontamentos sobre a nova feição do princípio dispositivo, os juizados especiais e matéria probatória (perícia)Francisco Glauber Pessoa Alves. --341.41926Artigo de revista
2001 Ambos, Kai, 1965A reforma do processo penal no Brasil e na América LatinaKai Ambos, Fauzi Hassan Choukr.341.43Livro
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 89Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 61Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Bolque, Fernando CésarA responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95341.347 Art. 76Artigo de revista
2001 Furtado, Valtan Timbó Martins MendesA revogação da suspensão condicional do processo após o período da prova341.433Art. 89 § 5°Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs infrações penais previstas na "Lei Pelé" Lei n. 9.615/98): competência e questões correlatas aos "bingos"341.5Art. 61Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998 Ribeiro, Antônio de PáduaAs novas tendências do direito processual civil341.46 Artigo de revista
2001 Muscari, Marco Antônio BottoAspectos controvertidos da ação de alimentos341.4622Artigo de revista
2001, 2000 Alves, Rogério PachecoA transação penal como ato da denominada jurisdição voluntáriaRogério Pacheco Alves. --341.41926 Art. 76Artigo de revista
2001 Zanatta, AirtonA transação penal e o poder discricionário do Ministério Público: doutrina, jurisprudência e a legislação do juizado especial criminal atualizadaAirton Zanatta. --341.43Livro
2001 Prado, Wagner JunqueiraAtuação da vítima na suspensão condicional do processo341.4639Art. 89Artigo de revista
2001 Azevedo, David Teixeira deAtualidades no direito e processo penalDavid Teixeira de Azevedo.341.5Livro
2001 Colmeiro, Fernando PintoBreve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da criança e do adolescente341.5Artigo de revista
2001 Souza, Hélio LemosCartas inquiritórias no juizado especial criminal341.41926Art. 62Artigo de revista
2001 Souza, Hélio LemosCartas inquiritórias no juizado especial criminal341.41926Art. 77 § 2°Artigo de revista
2001 Souza, Hélio LemosCartas inquiritórias no juizado especial criminal341.41926Art. 65 § 2°Artigo de revista
2001 Souza, Hélio LemosCartas inquiritórias no juizado especial criminal341.41926Art. 65 § 3°Artigo de revista
2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contrato administrativo e a lei de arbitragemMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.4618 Artigo de revista
2001 Machado, Marlon WanderCrimes nas relações de consumo: comentários e análise jurisprudencial dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e tipos específicos do Código PenalMarlon Wander Machado.341.5541Livro
2001 Costa, Evaldo Borges Rodrigues daDa competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna?341.5346Art. 89Artigo de revista
2001 Costa, Evaldo Borges Rodrigues daDa competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna?341.5346Art. 61Artigo de revista
2001 Costa, Evaldo Borges Rodrigues daDa competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna?341.5346Art. 88Artigo de revista
2001 Costa, Evaldo Borges Rodrigues daDa competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna?341.5346Art. 76Artigo de revista
2001 Costa, Evaldo Borges Rodrigues daDa competência nos delitos de trânsito: qual a lei mais benigna?341.5346Art. 74Artigo de revista
2001 Barbosa, Edgard FernandoDa efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível341.4622 Artigo de revista
2001 Inellas, Gabriel César Zaccaria deDa exclusão de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direitoGabriel Cesar Zaccaria de Inellas.341.5Livro
2001 Simini Junior, AntonioDa impossibilidade de deferir a suspensão condicional do processo ex officioAntonio Simini Junior.341.433Art. 89Artigo de revista
2001 Gondim, Marcelo PradoDa interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98341.54Artigo de revista
2001 Sodré, EduardoDa Legitimidade Ativa do Comerciante Individual para Litigar Perante os Juizados Especiais CíveisEduardo Sodré.342.212Artigo de revista
2001, 2000 Pavan, DorivalDa limitação ao valor da causa nos procedimentos contidos no artigo 3º, incisos II e III da Lei 9.099/95: juizados especiais cíveis341.4631 Artigo de revista
2001 Buzaglo, Samuel AudayDa transação e suspensão do processo341.347Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 89Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 88Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 76Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 74Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 62Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 72Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 91Artigo de revista
2001 Campos Junior, José Luiz DiasDireito penal e justiça militares: inabaláveis princípios e finsJosé Luiz Campos Junior.341.75Livro
2001 Onófrio, Fernando JacquesDireito processual civil: temas relevantes e controvertidosFernando Jacques Onófrio e Miriam G.A. de Oliveira Onófrio.341.46Livro
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáDogmática penal e poder punitivo: novos rumos e redefinições : em busca de um direito penal eficazIsaac Sabbá Guimarães.341.5 Livro
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas da parte do código brasileiro de trânsito: aplicação da Lei 9099/95 ; multa reparatória340Art. 88Artigo de revista
2001 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.341.46Livro
2001 Piva, Paulo CésarEmbriaguez ao volante: crime de ação pública condicionada à representaçãoPaulo César Piva.341.5346Art. 88Artigo de revista
2001, 2000 Shimura, Sérgio SeijiExecução da multa penal341.5441 Art. 76Artigo de revista
2001, 2000 Shimura, Sérgio SeijiExecução da multa penal341.5441 Art. 85Artigo de revista
2001 Cruz, Alex Sandro deExposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penalAlex Santos de Cruz. --341.511Artigo de revista
2001 Guimarães, Cláudio Alberto GabrielFundamentação criminológica da Lei 9.099341.58Artigo de revista
2001 Koerner Junior, RolfHavendo concurso material ou real de crimes, também se pode suspender o processo341.5335Art. 89Artigo de revista
2001 Silva, Alexsandra Costa daInevitabilidade do erro de tipo341.529Artigo de revista
2001 Lima, Arnaldo Siqueira deInquérito policial ou juizado deinstrução?Arnaldo Siqueira de Lima.341.4331Artigo de revista
2001 Rosa, Fábio Bittencourt daJuizados criminais na justiça federal341.41926Artigo de revista
2001 Oliveira, Alexandre Barreira deJuizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídicaAlexandre Barreira de Oliveira.341.41926Art. 31Artigo de revista
2001 Oliveira, Alexandre Barreira deJuizados especiais cíveis: admissibilidade ou não contrapostos formulados por pessoa jurídicaAlexandre Barreira de Oliveira.341.41926Art. 38Artigo de revista
2001 Ramires, Luciano Henrique DinizJuizados especiais cíveis: alguns aspectos polêmicos341.41926Artigo de revista
2001 Ribeiro, Paulo Cesar da Costa MattosJuizados especiais cíveis e criminais federais primeiras linhasPaulo Cesar da costa Mattos Ribeiro. --341.41926Artigo de revista
2001 Demônico, Sandra R. FiuzaJuizados especiais cíveis na visão de uma conciliadoraSandra R. Fiuza Demônico. --341.41926Livro
2001 Tahim Júnior, Anastácio NóbregaJuizados especiais criminais341.41926Artigo de revista
2001 Lourenço, Messias JoséJuizados especiais criminais341.41926Artigo de revista
2001 Lauand, Mariana de Souza LimaJuizados especiais criminais341.41926Art. 61Artigo de revista
2001 Negrão, Perseu GentilJuizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência dos tribunais superioresPerseu Gentil Negrão. --341.41926Livro
2001 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deJuizados Especiais Criminais: uma abordagem sociológica sobre a informatização da justiça penal no Brasil = Special criminal, courtrooms : a sociological approach on informatization of penal justice in Brazil341.41926Artigo de revista
2001 Zefiro, Gabriel de OliveiraJuizados especiais municipais com juízes eleitos: uma proposta341.41926Artigo de revista
2001 Nóbrega, Airton RochaJuizados especiais na justiça federal341.41926Art. 97Artigo de revista
2001 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Juizados especiais na justiça federalAntonio Pessoa Cardoso. --341.41926Artigo de revista
2001 Siebra, Bernadete EspíndolaJustiça Urgente341.41926Artigo de revista
2001 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesLegalidade do termo circunstanciado lavrado por agente policial militar341.5514Artigo de revista
2001, 1999 Bezerra Filho, AluízioLei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penalAluízio Bezerra Filho.341.5555 Livro
2001 Abreu, Alexandre HerculanoLei dos crimes ambientais: aspectos destacados341.347Artigo de revista
2001 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoLei dos juizados especiais cíveis anotada: doutrina e jurisprudência dos 27 Estados da FederaçãoJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva. --341.41926Livro
2001 Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dosLei n. 10.259/2001 X provimento nº 042/2002341.41921Artigo de revista
2001, 1999 Souza, Gilson Sidney Amâncio deLesão Corporal Culposa no Trânsito: algumas consideraçõesGilson Sidney Amâncio de Souza.341.5346 Artigo de revista
2001 Dinamarco, Cândido R. (Cândido Rangel), 1937Manual dos juizados cíveisCândido Rangel Dinamarco.341.41926Livro
2001, 1998, 1997 Barbiero, Louri GeraldoNa ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?Louri Geraldo Barbiero.341.433 Artigo de revista
2001 Giacomolli, Nereu JoséNova competência dos juizados especiais criminais: Lei nº 10.259/01341.41926Art. 89Artigo de revista
2001 Giacomolli, Nereu JoséNova competência dos juizados especiais criminais: Lei nº 10.259/01341.41926Art. 61Artigo de revista
2001 Lima, Marcellus PolastriNovas leis criminais especiais: comentadas por artigosMarcellus Polastri Lima. --341.41926Livro
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 88Artigo de revista
2001 Araújo, Marcelo JoséO consumo do álcool e o código de trânsito brasileiro341.5253Art. 74Artigo de revista
2001 Vilhena, Leonardo da SilvaOferecimento da proposta de transação penal na Lei n. 9.099/95: a atuação do ministério público, do juiz e do advogadoLeonardo da Silva Vilhena.341.43Art. 76Artigo de revista
2001 Vilhena, Leonardo da SilvaOferecimento da proposta de transação penal na Lei n. 9.099/95: a atuação do ministério público, do juiz e do advogadoLeonardo da Silva Vilhena.341.43Art. 77 § 2°Artigo de revista
2001 Maluf, EdisonO interrogatório e a confissão no processo penal341.4344Artigo de revista
2001 Campos Júnior, Raimundo Alves deO juiz federal e o meio ambienteRaimundo Alves de Campos Júnior.341.347Artigo de revista
2001 Salviano, Maurício de CarvalhoO julgamento da exceção de suspeição nas varas do trabalho341.46274Art. 29Artigo de revista
2001 Salviano, Maurício de CarvalhoO julgamento da exceção de suspeição nas varas do trabalho341.46274Art. 30Artigo de revista
2001 Nassif, AramisO júri objetivoAramis Nassif.341.4391Livro
2001 Marreiros, Ronaldo Paiva NunesO livre acesso das microempresas aos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2001 Costantino, Carlos ErnaniO MP e sua atuação no âmbito penal341.413Artigo de revista
2001 Lima, Marcellus PolastriO processo penal dos crimes de trânsitoMarcellus Polastri Lima.341.55146Livro
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoOrigem e importância do inquérito policial na perserguição penal341.4331Artigo de revista
2001 Santiago, Alexandre QuintinoOs condomínios e os juizados especiais cíveis342.1238Artigo de revista
2001 Machado, Antônio Rafael Longhi FernandesOs embargos de terceiro nos juizados especiais341.46524Art. 2°Artigo de revista
2001 Machado, Antônio Rafael Longhi FernandesOs embargos de terceiro nos juizados especiais341.46524Art. 35Artigo de revista
2001 Lemgruber, JulitaO sistema penitenciário brasileiro341.582Art. 61Artigo de revista
2001 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis341.41926Art. 8° § 1°Artigo de revista
2001 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Os recursos extraordinário e especial nos juizados especiais cíveis341.41926Art. 1°Artigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoPenas e medidas alternativas: visão crítica341.545Artigo de revista
2001, 2000, 1997 Felippe, Donaldo JoséPetições cíveis: prática, doutrina e jurisprudênciaDonaldo J. Felippe, Samuel Andrade J.341.4622 Livro
2001 Albuquerque, Abadia Rodrigues dePrática do cheque: teoria, fluxograma, prática, jurisprudência e legislaçãoAbadia Rodrigues de Albuquerque. --342.248Livro
2001 Teixeira, Fernando Tadeu CabralPrimeiras impressões sobre a lei n. 10.259 de 12 de Julho de 2001, que institui os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federalFernando Tadeu Cabral Teixeira. --341.41926Art. 61Artigo de revista
2001 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesQuestões atuais sobre mandado de segurança e processo penal341.46219Artigo de revista
2001 Gomes, Simone de PaulaRazão comunicativa nos juizados especiais cíveis341.41926Art. 98Artigo de revista
2001 Felipeto, RogérioReparação do dano causado por crimeRogério Felipeto.341.53315Livro
2001 Marques, José RobertoResponsabilidade penal da pessoa jurídicaJosé Roberto Marques.341.522 Artigo de revista
2001, 2000 Piva, Paulo CésarRevogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova341.41926 Art. 89 § 3°Artigo de revista
2001, 2000 Piva, Paulo CésarRevogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova341.41926 Art. 89 § 4°Artigo de revista
2001, 2000 Piva, Paulo CésarRevogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova341.41926 Art. 92Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Kuehne, MaurícioSistema punitivo brasileiro e forma de execução das penas341.54Artigo de revista
2001 Santos, Maurício Macedo dosSobrevivência do princípio da insignificância diante das disposições da lei n. 9.099/95Maurício Macedo dos Santos. --341.5Artigo de revista
2001 Lima, Wanderson Marcello Moreira deSuspensão condicional do processoWanderson Marcello Moreira de Lima.341.5463Art. 90Artigo de revista
2001 Teixeira, Renildo do CarmoTeoria das provas e jurisprudência no Juizado Especial CívelRenildo do Carmo Teixeira. --341.41926Livro
2001 Santin, Valter FoletoTerapia do acusado de porte de entorpecente como condição da suspensão condicional do processoValter Foleto Santin.341.433Art. 89Artigo de revista
2001 Colaço, Pedro de JesusTermo circunstanciado e competência para a respectiva lavratura: Lei federal 9.099/95Pedro de Jesus Colaço. --341.433Livro
2001 Maringolo, Pedro Aurélio PiresTermo circunstanciado - lavratura por policial militar: parecer da 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo341.37Art. 69Artigo de revista
2001 Solimene, Roberto Caruso Costabile eTermo circunstanciado - lavratura por policial militar: parecer da corregedoria geral da justiça - processo nº851100341.46529Art. 69Artigo de revista
2001 Sobrane, Sérgio TurraTransação penalSérgio Turra Sobrane.341.43Livro
2001 Vasconcelos, André Gustavo deTutela antecipatória e os juizados especiais cíveisAndré Gustavo de Vasconcelos.341.418Artigo de revista
2001 Furtado, José WilsonUma visão holística da vítima: aspectos processuais341.53327Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Vias de fato e ação penalDamásio E. de Jesus. --341.4323Art. 88Artigo de revista
2001 Simini Junior, AntonioVias de fato prescinde de representação341.56Art. 88Artigo de revista
2000 Munhollo, Marco AurélioA apelação nos juizados especiais criminaisMarco Aurélio Munhollo.341.4356 Art. 2°Artigo de revista
2000 Munhollo, Marco AurélioA apelação nos juizados especiais criminaisMarco Aurélio Munhollo.341.4356 Art. 82 § 1°Artigo de revista
2000 Paulo Filho, Pedro, 1937Absolvição sumária nos crimes dolosos contra a vida: legislação, doutrina e jurisprudênciaPedro Paulo Filho.341.4354Livro
2000, 1999 Silva, Eduardo Araújo daAção Penal Pública: princípio da oportunidade regrada : aplicação nos juizados especiais criminais : doutrina e jurisprudênciaEduardo Araujo da Silva.341.4323 Livro
2000 Demarchi, JulianaAções dúplices, pedindo contrapostos e reconvenção341.4622Art. 8°Artigo de revista
2000 Dotti, René Ariel, 1934A crise do sistema penalRené Ariel Dotti.341.510 Artigo de revista
2000 Soares, CelsoAdoção do sistema argentino de conciliação obrigatória de litígios individuais de natureza trabalhistaCelso Soares.342.6641Artigo de revista
2000, 1999, 1997 Costa, Dilvanir José da, 1932A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado342.1412 Artigo de revista
2000 Andrade, Roque JerônimoA extemporânea revogação da suspensão condicional do processoRoque Jerônimo Andrade.341.433Art. 89 § 3°Artigo de revista
2000 Andrade, Roque JerônimoA extemporânea revogação da suspensão condicional do processoRoque Jerônimo Andrade.341.433Art. 89 § 4°Artigo de revista
2000 Andrade, Roque JerônimoA extemporânea revogação da suspensão condicional do processoRoque Jerônimo Andrade.341.433Art. 89 § 5°Artigo de revista
2000 Palmieri, João PedroA importância do inquérito policial para aplicação da lei penalJoão Pedro Palmieri.341.433Artigo de revista
2000 Gomes, Décio Luiz AlonsoAinda os juizados criminaisDécio Luiz Alonso Gomes.341.41926Art. 89Artigo de revista
2000 Gomes, Décio Luiz AlonsoAinda os juizados criminaisDécio Luiz Alonso Gomes.341.41926Art. 61Artigo de revista
2000 Gomes, Décio Luiz AlonsoAinda os juizados criminaisDécio Luiz Alonso Gomes.341.41926Art. 2°Artigo de revista
2000 Gomes, Décio Luiz AlonsoAinda os juizados criminaisDécio Luiz Alonso Gomes.341.41926Art. 76Artigo de revista
2000 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deA informalização da justiça penal e a Lei 9.099/95: entre a rotinização do controle social e a aplicação do acesso à justiça341.41926Artigo de revista
2000 Amorim, Manoel CarpenaAlgumas reflexões sobre o Código do consumidorManoel Carpena Amorim.341.37Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.5 Art. 89Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.5 Art. 61Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.5 Art. 76Artigo de revista
2000 Bacellar, Roberto PortugalA mediação no contexto dos modelos consensuais de conflitosRoberto Portugal Bacellar.341.4622Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Artigo de revista
2000 Leite Filho, NelsonAntecedentes criminaisNelson Leite Filho.341.533 Art. 6°Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Art. 77Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Art. 62Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Art. 65Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Art. 81Artigo de revista
2000 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A oralidade nas turmas recursaisRogerio Schietti Machado Cruz.341.439Art. 82Artigo de revista
2000 Sousa, Aiston Henrique deA oralidade nos juizados especiais cíveisAiston Henrique de Sousa.341.46213Artigo de revista
2000 Bitencourt, Cezar RobertoAplicação alternativa ou substitutiva das penas "restritivas de direitos" nas Leis 9.503/97 e 9.605/98Cezar Roberto Bitencourt.341.545Artigo de revista
2000 Laurelli, LaércioApoio prático ao advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2000 Gemaque, Sílvio César ArouckA Possibilidade de Devolução do Termo Circunstanciado Para a Realização de Diligências Complementares, no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais341.41926Artigo de revista
2000 Lecey, EládioA proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminaisEládio Lecey.341.347Artigo de revista
2000 Barbosa, Adriano MendesA quem interessa esse tipo de penaAdriano Mendes Barbosa.341.545Artigo de revista
2000 D'Urso, Luiz Flávio BorgesA questão da maioridade penal e a Febem. O inquérito polícial, eliminá-lo ou prestigiá-lo? justiça penal e direitos fundamentais341.522Artigo de revista
2000 Papaléo, Carlos Cesar CairoliA Realidade e o sumaríssimo trabalhista341.46Artigo de revista
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista
2000 Braga, Rejane Albuquerque LimaA suspensão condicional do processo como direito subjetivo do réu341.43Art. 89Artigo de revista
2000 Rosenthal, SergioA transação penal nos crimes contra a propriedade industrialSergio Rosenthal.341.5543Art. 76Artigo de revista
2000 Rosenthal, SergioA transação penal nos crimes contra a propriedade industrialSergio Rosenthal.341.5543Art. 79Artigo de revista
2000 Koerner Junior, RolfAumento especial de pena e suspensão do processo não se agridemRolf Koerner Junior.341.545Artigo de revista
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
2000, 1997 Figueira Júnior, Joel DiasComentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: lei 9.099, de 26.09.1995Joel Dias Figueira Junior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. --341.41926 Livro
2000 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Composição civil dos danos e a ação penal pública incondicionada341.41926Artigo de revista
2000 Fonseca, Ana Carolina da Costa eConsiderações sobre os juizados especiais cíveisAna Carolina da Costa e Fonseca.341.46218Artigo de revista
2000 Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)Criação dos juizados especiais federais: proposta da ajufe341.24Artigo de revista
2000 Pantuzzo, Giovanni Mansur SolhaCrimes funcionais de prefeitos: Decreto-Lei 201/67Giovanni Mansur Solha Pantuzzo.341.55173Livro
2000 Laurelli, LaércioDa impunidadeLaércio Laurelli.341.52Livro
2000, 1999 Souza, Sylvio Capanema deDa Locação do Imóvel Urbano: direito e processoSylvio Capanema de Souza.342.14533 341.4622 Livro
2000 Herschander, HermannDa natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal e da impossibilidade do instauração de ação penal pelo fatoHermann Herschander.341.4651Artigo de revista
2000 Cardozo, Teodomiro NoronhaDa representação no juizado especial criminal: Lei nº 9.099/95341.41926Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, Nelsondelito em matéria tributária e pagamento da dívida em parcelas sem repressão penalNelson Monteiro Neto.341.395Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Descumprimento da pena restritiva de direitos na transação penal: importante acórdão do Supremo Tribunal FederalDamásio E. de Jesus.341.544Art. 76Artigo de revista
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000 Amaral, Márcia Terezinha GomesDireito de representação: art. 75, caput e parágrafo único da L. 9099/95Márcia Terezinha Gomes Amaral.341.469Artigo de revista
2000 Martins, Jorge Henrique SchaeferDireito penal ambiental: aspectos penais e processuaisJorge Henrique Schaefer Martins.341.5577Artigo de revista
2000 Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist.341.5Livro
2000 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Direito processual intertemporalRoberto Luis Luchi Demo.340.323 Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas do CTBDamásio E. de Jesus.341.5346 Art. 88Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas do CTBDamásio E. de Jesus.341.5346 Art. 76Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Dois temas do CTBDamásio E. de Jesus.341.5346 Art. 74Artigo de revista
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civilAdriano Perácio de Paula.341.413 Artigo de revista
2000, 1999 Nunes, Heleno Ribeiro PereiraDos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis341.46216 Art. 54Artigo de revista
2000, 1999 Nunes, Heleno Ribeiro PereiraDos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis341.46216 Art. 55Artigo de revista
2000 Pinho, Ana CláudiaEm busca de um direito penal mínimo e de uma redefinição para o papel do Ministério PúblicoAna Cláudia Pinho.341.543Artigo de revista
2000 Raulino Neto, FranciscoEstagiários de direito nos juizados especiais341.41921Artigo de revista
2000 Ludwig, Frederico Antônio AzevedoÉtica profissional dos conciliadores e juízes leigos nos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2000 Salomão, Luís FelipeExecução nos juizados especiais cíveisLuís Felipe Salomão.341.465 Art. 2° § 2° inciso IArtigo de revista
2000 Salomão, Luís FelipeExecução nos juizados especiais cíveisLuís Felipe Salomão.341.465 Art. 4°Artigo de revista
2000 Salomão, Luís FelipeExecução nos juizados especiais cíveisLuís Felipe Salomão.341.465 Art. 18 inciso IArtigo de revista
2000 Salomão, Luís FelipeExecução nos juizados especiais cíveisLuís Felipe Salomão.341.465 Art. 52Artigo de revista
2000 Salomão, Luís FelipeExecução nos juizados especiais cíveisLuís Felipe Salomão.341.465 Art. 53Artigo de revista
2000 Almeida, Maria Christina Pasquinelli Bacha deExercício ilegal da medicina com o fim de lucro: parecerMaria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida.340.7Artigo de revista
2000 Congresso da Magistratura do Distrito Federal e Territórios (1. : 2000I Congresso da Magistratura do Distrito Federal e Territórios: 26 a 29 de outubro de 2000 Pirenópolis-GOEscola Superior da Magistratura do Distrito Federal. --341.412Livro
2000 Queiroz, Ari Ferreira deInconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99341.41926Art. 89Artigo de revista
2000 Queiroz, Ari Ferreira deInconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99341.41926Art. 88Artigo de revista
2000 Queiroz, Ari Ferreira deInconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99341.41926Art. 90Artigo de revista
2000 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli deInformalização da justiça e controle social: estudo sociológico da implantação dos juizados especiais criminais em Porto AlegreRodrigo Ghiringhelli de Azevedo. --341.41926Livro
2000 Raimundo, José GuilhermeInquérito policial: procedimentos administrativos e ação penal : doutrina, jurisprudências, formulários, pareceres e legislaçõesJosé Guilherme Raimundo.341.433Livro
2000 Almeida, Vera Regina deInterpretação da Lei n. 9839/99Vera Regina de Almeida, Renato Freixo Azevedo. --341.5463Artigo de revista
2000, 1998, 1997 Castro, Honildo Amaral de MelloJuizado especial criminal: a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da lei n. 9.099/95341.41926 Artigo de revista
2000 Salvador, Antonio Raphael SilvaJuizados especiais cíveis: estudos sobre a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 : parte prática, legislação e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador. --341.41926Livro
2000 Scalfone Neto, JoséJuizados especiais cíveis: lei 9.099/95; o direito de arrependimento e a irrecorribiliadde de sentença homologatória de conciliaçção341.41926Artigo de revista
2000 Assis, Arnoldo Camanho deJuizados especiais cíveis: pedido contraposto formulado por pessoa jurídica341.41926Art. 31Artigo de revista
2000 Costa, João Batista daJuizados especiais cíveis e o "due process of law"341.41926Art. 2°Artigo de revista
2000 Costa, João Batista daJuizados especiais cíveis e o "due process of law"341.41926Art. 51 inciso IArtigo de revista
2000 Costa, João Batista daJuizados especiais cíveis e o "due process of law"341.41926Art. 20Artigo de revista
2000 Costa, João Batista daJuizados especiais cíveis e o "due process of law"341.41926Art. 23Artigo de revista
2000 Costa, João Batista daJuizados especiais cíveis e o "due process of law"341.41926Art. 29Artigo de revista
2000 Lourenço, Messias JoséJuizados especiais criminais: observações práticas341.41926Artigo de revista
2000 Bahia, Saulo José CasaliJuizados especiais criminais federais: competência execução e participação do Ministério Público (sugestões do anteprojeto de Lei)Saulo José Casali Bahia. --341.41926Artigo de revista
2000 Rossi, Fernando FonsecaJuizados especiais e a viabilidade da imposição das custas iniciaisFernando Fonseca Rossi.341.46Artigo de revista
2000 Almeida, Paulo Eduardo Pinto deJuizados especiais e denunciação da lidePaulo Eduardo Pinto de Almeida. --341.41926Art. 10Artigo de revista
2000 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Juizados especiais no âmbito da justiça federal341.41926Artigo de revista
2000, 1999 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados especiais trabalhista342.68 Artigo de revista
2000 Sanchotene, Salise MonteiroJulgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parteSalise Monteiro Sanchotene.341.432Artigo de revista
2000 Melo, André Luís Alves deLei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada: jurisprudência, legislação e prática, atualizada com as Leis 9.839, de 27.9.1999 e 9.841, de 5.10.1999André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; colaboração Julie Faria Smith. --341.41926Livro
2000 Silva Júnior, Edison Miguel daLei n. 9.099/95: descumprimento da transação penalEdison Miguel da Silva Júnior.341.545Artigo de revista
2000 Reis, Wanderlei José dosLei nº 9.099/95: divisor de água no direito penal pátrio341.41926Artigo de revista
2000, 1997 Wambier, Luiz RodriguesLiquidação de sentençaLuiz Rodrigues Wambier.341.4652 Livro
2000 Karpat, LadislauLocação em geral e aluguéis em shopping centersLadislau Karpat.342.2Livro
2000 Jorge, Alline PedraMas o que évitimologia?Alline Pedra Jorge.341.53327Artigo de revista
2000, 1999 Lecey, EládioNovos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais341.347 Artigo de revista
2000 Pinassi, AyrtonO advogado e o direito processual civil: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaAyrton Pinassi.341.415Livro
2000, 1999, 1998 Fernandes, Antonio ScaranceO consenso na justiça penalAntonio Scarance Fernandes.341.43 Artigo de revista
2000 Assis, Leny Costa deO fluxo decadencial nos crimes de lesões corporais341.55615Artigo de revista
2000 Maia, Karla de Almeida MirandaO inquérito policial em face dos princípios constitucionais processuaisKarla de Almeida Miranda Maia.341.4331Artigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 42Artigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 2°Artigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 3° inciso IArtigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 8° § 1°Artigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 20Artigo de revista
2000 Silva, Jorge Alberto Quadros de CarvalhoO juizado de pequenas causas no estado de Nova York e os juizados especiais cíveis no BrasilJorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.341.46Art. 23Artigo de revista
2000 Silva, Evandro Lins e, 1912O neoliberalismo e a democracia socialEvandro Lins e Silva.341.234Artigo de revista
2000 Dias, Josefina Maria de SantanaO novo procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei n. 9.957/2000: avaliações comparativas com a Lei n. 5.584/70Josefina Maria de Santana Dias.341.46Artigo de revista
2000 Castro Filho, Durval Pimenta deO processo como instrumental de cidadaniaDurval Pimenta de Castro Filho.341.46Artigo de revista
2000 Pedroso, Carlos Alberto Sant'AnaOs Direitos das pessoas físicas em face do Código de proteção do consumidor e dos juizados especiais: a alienação da sociedade uberlandense342.59Artigo de revista
2000 Sousa, Álvaro Couri AntunesO sistema recursal nos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
2000, 1999 Silva, Luiz CláudioOs juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forenseLuiz Claudio Silva. --341.41926 Livro
2000 Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles.341.4622Livro
2000 Cafruni, Caroline KnorrPossibilidades de aperfeiçoamento e ampliação dos juizados especiais cíveisCaroline Knorr Cafruni, Fernanda Hahn, Vanessa Beck Kidricki, Sabrina Piccoli Marques.341.46218Artigo de revista
2000 Machado, Fábio Guedes de PaulaPrescrição penal: prescrição funcionalistaFábio Guedes de Paula Machad.341.5461Livro
2000, 1997 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroPrincípio da insignificância no direito penal: análise à luz da lei 9.099-95, juizados especiais criminais, e da jurisprudência atualMauricio Antonio Ribeiro Lope.341.5 341.41926 Livro
2000 Guimarães, Acelino PProcedimento ordinário: artigos 282 a 375 do CPC : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoAcelino Pedro Guimarães.341.46Livro
2000 Miranda, Gilson DelgadoProcedimento sumárioGilson Delgado Miranda.341.468Livro
2000 Cassar, Vólia BomfimProcedimento sumaríssimoVólia Bomfim Cassar. --342.68Artigo de revista
2000 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daProcedimento sumaríssimo trabalhista: (Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000)Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.341.46Artigo de revista
2000 Fernandes Júnior, Raimundo Itamar LemosProcedimento sumaríssimo trabalhista: inexistência de razões finais342.68Artigo de revista
2000 Silva, Técio Lins eProjeto de Lei sobre inclusão de corrupção de menores como crime hediondo: pela desaprovaçãoTécio Lins e Silva.341.532Artigo de revista
2000 Vilhena, Leonardo da SilvaProposta de transação penal na Lei 9.099/95Leonardo da Silva Vilhena.341.4363Art. 76 § 3°Artigo de revista
2000 Vilhena, Leonardo da SilvaProposta de transação penal na Lei 9.099/95Leonardo da Silva Vilhena.341.4363Art. 77Artigo de revista
2000, 1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Propostas de um novo Ministério Público341.413 Artigo de revista
2000 Carvalho, Jeferson Moreira deRecurso adesivo: cabimento perante o juizado especial cível : entendimentos divergentesJeferson Moreira de Carvalho. --341.4656Art. 41Artigo de revista
2000 Gavazzoni, Aluísio, 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni.341.4356Livro
2000, 1997 Souza, José Barcelos de, 1930Recursos nos Juizados Especiais Criminais: aspectos controvertidos da lei 9.099, de 26-09-1995341.41926 Artigo de revista
2000, 1999 Fernandes, Antonio ScaranceReflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista341.41926 Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Machado, Daniel FelipeRegistro criminal e o juizado especial341.41926 Artigo de revista
2000 Santos, Sônia Maria Ramos de CarvalhoRoteiro de direito processual penal: doutrina, questões práticas, perguntas e respostasSônia Maria Ramos de Carvalho Santos.341.43Livro
2000 Oliveira Neto, Carlos Elmano deRoteiro prático das ações judiciais na Lei do inquilinatoCarlos Elmano de Oliveira Neto.342.14533Livro
2000, 1999 Salomão, Luís FelipeSistema nacional de juizados especiaisLuís Felipe Salomão. --341.46 Artigo de revista
2000 Rodrigues, Luiz Guiherme Ourofino IrineuSistema recursal nos juizados especiais cíveis: críticas e sugestõesLuiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues. --341.41926Artigo de revista
2000 Robaldo, José Carlos de OliveiraSobre as penas alternativas à prisãoJosé Carlos de Oliveira Robaldo.341.545Artigo de revista
2000 Regueira, RicardoSobre o Direito do Acusado à Suspensão Condicional do ProcessoRicardo Regueira.341.43Art. 89Artigo de revista
2000 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeSobre o procedimento sumaríssimo trabalhista: lei nº 9.957/2000Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.341.46 Artigo de revista
2000 Ribeiro, Marcus ViniciusSuspensão condicional do processo na ação penal privadaMarcus Vinicius Ribeiro.341.43341Livro
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
2000 Merolli, GuilhermeTransação penalGuilherme Merolli. --341.43Art. 76Artigo de revista
2000 Merolli, GuilhermeTransação penalGuilherme Merolli. --341.43Art. 72Artigo de revista
2000 Buzaglo, Samuel AudayTransação penal e suspensão do processo-crime e o dano ambiental: considerações sobre os arts. 27 e 28, da Lei n. 9.605/98Samuel Auday Buzaglo, Marcelo Buzaglo Dantas.341.5 Artigo de revista
2000 Pires, Fernando Tasso FragosoUma impropriedade da Lei penalFernando Tasso Fragoso Pires.341.51Artigo de revista
2000 Alvarez, Anselmo PrietoUma moderna concepção de assistência jurídica gratuitaAnselmo Prieto Alvarez.341.46218 Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Venda de Fração Ideal de Terras, para Transferir Lote Certo e Determinado, sem o Regular Parcelamento do Solo: impossibilidadeJosé da Silva Pachec.342.1235Artigo de revista
2000 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Vias de fato e ação penalRômulo de Andrade Moreira.341.4323Art. 88Artigo de revista
2000 Coutinho, Ney BatistaVinculação do juiz ao processoNey Batista Coutinho.341.412Artigo de revista
2000 Hermann, LedaViolência doméstica: a dor que a lei esqueceu : comentários à Lei n. 9099/95Leda Hermann.341.556Livro
2000 Portelinha, Luiz Henrique MartinsVoto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleiçõesLuiz Henrique Martins Portelinha.341.282Art. 89Artigo de revista
2000 Portelinha, Luiz Henrique MartinsVoto em separado, impugnações e outros aspectos importantes das eleiçõesLuiz Henrique Martins Portelinha.341.282Art. 61Artigo de revista
1999 Celidonio, Celso'O Princípio da Insignificância'Celso Celidonio.341.5Artigo de revista
1999, 1998 Ribeiro, Marcelo PintoA Ação Penal Eleitoral: reflexões para um Processo Penal eleitoral democráticoMarcelo Pinto Ribeiro.341.55211 Artigo de revista
1999 Medeiros, Verlano de QueirozA Convalidação do Princípio Isonômico no Exercício da Função Conciliatória à Luz da Lei Federal N. 9.099/95Verlano de Queiroz Medeiros.341.2722Art. 135Artigo de revista
1999 Oliveira, Bruno de AlmeidaA denúncia no direito processual penalBruno de Almeida Oliveira.341.4323Artigo de revista
1999 Tognolo, OsmarA Extinção da Punibilidade: algumas hipótesesOsmar Tognolo.341.545Artigo de revista
1999 Rosenthal, SérgioA extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no descaminhoSérgio Rosenthal. --341.3954Art. 89Livro
1999 Rosa, Fábio Bittencourt daA Humanização das PenasFábio Bittencourt da Rosa.341.54Artigo de revista
1999 Cordeiro, Grecianny CarvalhoA impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimentoGrecianny Carvalho Cordeiro.341.4323Artigo de revista
1999 Campos, Giacumuzaccara LeiteA Lei dos Crimes AmbientaisGiacumuzaccara Leite Campos.341.3474Artigo de revista
1999 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975A Lei dos Juizados Especiais CriminaisMario Antonio Lobato de Paiva. --341.41926Livro
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 89Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 88Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 76Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei dos Juizados Especiais Criminais e os Crimes MilitaresDamásio E. de Jesus.341.75Art. 74Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Marchewka, Tânia Maria NavaA Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade341.4323 Artigo de revista
1999 Brito, Sebastião Silvio deAlgumas Considerações Relacionadas a Lei 9.099/95, que Trata do Juizado Especial de Pequenas Causas CriminaisSebastião Silvio de Brito.341.46Artigo de revista
1999 Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dosAlgumas Observações Sobre a Suspensão Condicional do Processo Previsto no Art. 89 da Lei nº 9.099/95Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.341.433Artigo de revista
1999 Sousa, Álvaro Couri AntunesAlguns Aspectos da Citação nos Juizados Especiais CíveisÁlvaro Couri Antunes Sousa.341.4623Art. 2°Artigo de revista
1999 Sousa, Álvaro Couri AntunesAlguns Aspectos da Citação nos Juizados Especiais CíveisÁlvaro Couri Antunes Sousa.341.4623Art. 18Artigo de revista
1999, 1998 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos penais controvertidos do Código de trânsito341.376 Artigo de revista
1999 Costa, Mônica BarrosoAlterações no Código Penal: comentários à Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998Mônica Barroso Costa.341.5441Artigo de revista
1999 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penalHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.43Art. 76Artigo de revista
1999, 1998 Saraiva, Wellington CabralAntecedentes do Réu e Direito a Suspensão Condicional do Processo Penal341.433 Artigo de revista
1999 Carneiro, José Carlos ScalambriniAplicação da Lei 9.099/95 na Justiça Militar341.41926Artigo de revista
1999 Figueira Júnior, Joel DiasArbitragem, jurisdição e execução: análise crítica da lei 9.307, de 23.09.1996Joel Dias Figueira Júnior.341.4618Livro
1999 Silva, Evandro Lins e, 1912A reforma do judiciário e as súmulas vinculantesEvandro Lins e Silva.341.416Artigo de revista
1999 Souza, Hélio LemosA Revogação da Suspensão Condicional do Processo e o Princípio da Presunção de InocênciaHélio Lemos Souza.341.4637Art. 89Artigo de revista
1999 Rocha, Marco Aurélio MartinsArquivamento ou Extinção do Processo sem Julgamento de MéritoMarco Aurélio Martins Rocha.341.46372Art. 51 inciso IArtigo de revista
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho.342.14533 Livro
1999 Silva, Edimar Carmo daAspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95)Edimar Carmo da Silva, Valmir Soares Santos.341.43Art. 75Artigo de revista
1999 Souza, José Barcelos de, 1930Aspectos Processuais Penais do Novo Código de Trânsito341.5346Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959A Suspensão Processual e a Realização do Interrogatorio do AcusadoAlberto Zacharias Toron.341.433Artigo de revista
1999 Oliveira, Ana Sofia Schmidt deA Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no Direito PenalAna Sofia Schmidt de Oliveira.341.53327Livro
1999 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Burocracia nos Juizados Especiais341.41926Artigo de revista
1999 Lourenço, Messias JoséCestas Básicas e a Lei n. 9.714/98Messias José Lourenço.341.24Artigo de revista
1999 Vilas Boas, AlbertoCódigo de Processo Penal: anotado e interpretadoAlberto Vilas Boas.341.43Livro
1999 Selistre, Tael JoãoCompetência dos juizados especiais criminiaisTael João Selistre. --341.41926Artigo de revista
1999 Deus, Ana Beatriz Silva Carvalho deConciliação nos juizados especiais: reflexão, diálogo e composição amigável341.41926Art. 7°Artigo de revista
1999 Pinto, José SobralConhecendo os juizados especiaisJosé Sobral Pinto, Roberto Ribeiro. --341.41926Livro
1999, 1997 Sirvinskas, Luís PauloConsequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática?341.41926 Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Jorge Henrique SchaeferCrimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetriaJorge Henrique Schaefer Martins.341.347 Artigo de revista
1999 Venzon, Fabio NesiCrimes ambientais: transação penal : interpretação da expressão "prévia composição do dano ambiental", contida no art. 27 da lei nº 9.605/98 e suas implicações jurídicasFábio Nesi Venzon.341.5Artigo de revista
1999 Nascimento, José Eduardo doCrimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientaisJosé Eduardo do Nascimento.341.5Artigo de revista
1999 Machado, Bruno AmaralCrimes de Trânsito: aplicação da lei n. 9.099/95 e a competência recursalBruno Amaral Machado, Márcia da Rocha Cruz.341.5346Artigo de revista
1999 Monteiro, Ruy Carlos de BarrosCrimes de Trânsito e a Aplicação da Lei n. 9.099, de 26.9.1995, e a Responsabilidade CivilRuy Carlos de Barros Monteiro ; prefácio do Ministro do STF José Carlos Moreira Alves.341.5Livro
1999 Santos, Luiz Gonzaga dosCumulação de Pedidos nos Juizados Especiais CíveisLuiz Gonzaga dos Santos.341.46227Artigo de revista
1999 Paula, Adriano Perácio deDa arbitragem nas relações de consumoAdriano Perácio de Paula. --341.4618 Artigo de revista
1999 Macedo Filho, Francisco de AraújoDa suspensão condicional do processoFrancisco de Araújo Macedo Filho.341.5463Art. 89Artigo de revista
1999, 1998 Gouveia, MiltonDa utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicionalMilton Gouveia.341.418 Artigo de revista
1999 Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do BrasilDeclaração ao povo brasileiro e, em especial, às autoridades responsáveis pela segurança pública do país: carta de Curitiba - abril de 1999341.37Artigo de revista
1999 Dias, João Luis FischerDevido processo legal consensual nos Juizados Especiais CriminaisJoão Luis Fischer Dias.341.272 Artigo de revista
1999, 1998 Carneiro, Ângela Tereza GondimDificuldades na Execução da Multa Imposta em Transação Penal: superveniência da lei n. 9.268/96 em colisão com o art. 85 da lei n. 9.099/95 ; algumas considerações sobre o assunto341.41926 Artigo de revista
1999 Cisne, Maria HelenaDireito ambientalMaria Helena Cisne.341.347Artigo de revista
1999 Walter, Jaime ArnoldoDireito Subjetivo do Réu a Suspensão Condicional do Processo: dissidênciaJaime Arnoldo Walter.341.433Artigo de revista
1999 Nogueira, Fernando Célio de BritoDo Alcance do Art. 291 do Ct e da Inexigibilidade de Representação nos Crimes de Trânsito e Embriaguez e RachaFernando Célio de Brito Nogueira.341.5346Artigo de revista
1999 Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva.341.4356Livro
1999 Pabst, HaroldoEmbargos do Devedor e Elitismo DoutrinárioHaroldo Pabst.341.46524Artigo de revista
1999 Sousa, Aiston Henrique deEmpresas públicas e sociedades de economia mista nos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1999 Watanabe, Kazuo, 1936Finalidade maior dos juizados especiais cíveisKazuo Watanabe. --341.41926Artigo de revista
1999 Lima, Flávio Augusto Fontes deIndeclinabilidade do julgarFlávio Augusto Fontes de Lima.341.418Artigo de revista
1999 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Infrações ambientais de menor potencial ofensivoAda Pellegrini Grinover. --341.3474Artigo de revista
1999 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasJudiciário e reformaDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.416Artigo de revista
1999, 1998 Silva, Luiz CláudioJuizado especial criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva. --341.41926 Livro
1999 Rodrigues, Horácio WanderleiJuizados Especiais Cíveis: acesso à justiça e recurso341.41926Artigo de revista
1999 Ribeiro, Antonio CamposJuizados especiais cíveis: algumas questões polêmicasAntonio Campos Ribeiro. --341.41926Artigo de revista
1999, 1996 Reinaldo Filho, Demócrito RamosJuizados especiais cíveis: comentários a lei 9.099, de 26/09/1995Democrito Ramos Reinaldo Filho. --341.41926 Livro
1999 Lenza, Suzani de MeloJuizados especiais cíveis: comentários à Lei n. 9.099, de 26.09.1995Suzani de Melo Lenza. --341.41926Livro
1999 Batista, Weber MartinsJuizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional do Processo Penal: a lei n.9099-95 e sua doutrina mais recenteWeber Martins Batista, Luiz Fux.341.43Livro
1999 Silva, Luiz CláudioJuizados especiais cíveis em perguntas e respostasLuiz Cláudio Silva. --341.41926Livro
1999, 1998 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Juizados especiais criminais: a revolução copérnica do sistema penal vigente341.41926 Artigo de revista
1999 Koerich, Paulo NorbertoJuizados Especiais Criminais: reflexos em dogmas, novas instituições, procedimento judicial341.41926Artigo de revista
1999 Bassetti Neto, PedroJuizados Especiais Criminais IlustradoPedro Bassetti Neto. --341.41926Livro
1999, 1998 Douglas, William, 1967Juizados Especiais FederaisWilliam Douglas.341.46 Artigo de revista
1999 Dalabrida, Sidney EloyLei 9.714/98: aspectos pontuaisSidney Eloy Dalabrida.341.5444 Artigo de revista
1999 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Lei Complementar Estadual n. 851/98: inconstitucionalidade do art. 26Maria Thereza Rocha de Assis Moura.341.2533Artigo de revista
1999 Silva, Eduardo Araújo daLei Estadual Paulista n. 851/98: um lamentável retrocessoEduardo Araújo da Silva.341.5901 Artigo de revista
1999 Silveira, Jose Francisco Oliosi daLei n. 9.714 / 98: breves comentáriosJose Francisco Oliosi da Silveira.341.543Artigo de revista
1999 Silva Júnior, Edison Miguel daLei nº 9.839/99: inaplicabilidade da lei dos juizados especiais na justiça militarEdison Miguel da Silva Júnior.341.761Artigo de revista
1999, 1997 TocantinsLei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996Liberato Povoa, Marco Villas Boas.341.41 Livro
1999 Magadan, Yuri GrossiLimites ao exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1999 Cintra, DirceuModernização do judiciárioDirceu Cintra.341.256Artigo de revista
1999 Boschi, José Antônio PaganellaNovo Código de Trânsito: aspectos processuaisJosé Antônio Paganella Boschi. --341.43Artigo de revista
1999 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937O ativismo judicial: jurisprudência comentadaAdauto Alonso S Suannes.341.433Artigo de revista
1999 Paschoal, Janaina Conceição, 1974O delito de duplicata simulada admite a suspensão condicional do processoJanaína C. Paschoal.341.5572Artigo de revista
1999 Dutra, FábioO depósito recursal no juizado especial cível341.41926Artigo de revista
1999 Davanso, RenatoO direito de representação do ofendido nos juizados especiais criminaisRenato Davanso.341.4323Artigo de revista
1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisãoRonaldo João Roth.341.761Artigo de revista
1999 Santos, Luiz Gonzaga dosO Maior de Dezoito anos nos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1999 Rocha, Marco Aurélio MartinsO Pedido Contraposto e o Incapaz em Sede de Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1999 Menezes, Lino Edmar deO Porquê da Lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1999 Pinheiro Filho, RenatoO princípio da oralidade no processo civil: a utilização da forma de comunicação oral e a concentração dos atos processuais numa perspectiva de conferir maior celeridade ao processoRenato Pinheiro Filho.341.46395Artigo de revista
1999 Alberton, Cláudia Marlise da SilvaO princípio da publicidade dos atos processuais nos juizados especiaisCláudia Marlise da Silva Alberton.341.46 Artigo de revista
1999 Bermudes, Sérgio, 1946O processo civil no terceiro milênioSérgio Bermudes.341.46 Art. 2°Artigo de revista
1999 Mafra, Cibele Benevides GuedesO processo penal e a lei dos crimes ambientaisCibele Benevides Guedes Mafra. --341.3474Artigo de revista
1999 Scalfone Neto, JoséO Recurso Adesivo e os Juizados Especiais Cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995José Scalfone Neto.341.4656Artigo de revista
1999 Belo, Daniel José VieiraOs Condomínios e os Juizados Especiais341.41926Art. 3° inciso IIArtigo de revista
1999 Belo, Daniel José VieiraOs Condomínios e os Juizados Especiais341.41926Art. 8°Artigo de revista
1999 Souza, Rogério de OliveiraOs embargos do devedor no juizado especial cível341.41926 Artigo de revista
1999 Bandeira, José Caubi ArraesPenas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrináriosJosé Caubi Arraes Bandeira.341.545Livro
1999 Bolque, Fernando CésarPensando no Futuro da Ação Civil PúblicaFernando César Bolque.341.4622Artigo de revista
1999 Andrade, Isaías Vasconcelos deQuando a solução está no judiciárioIsaías Vasconcelos de Andrade.341.37Artigo de revista
1999 Ferolla, Simone BenicioQuestões Acerca do Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/97Simone Benicio Ferolla.341.376Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Araujo Júnior, Gediel Claudino deRecursos no Processo Civil: teoria e práticaGediel Claudino de Araújo Júnior.341.4655Livro
1999 Silva Júnior, Edison Miguel daRepresentação nas Vias de FatoEdison Miguel da Silva Júnior, Vanessa Estrela Gertrudes, Paulo Sergio Prata Rezende.342.1462Artigo de revista
1999 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Requisitos Específicos de Admissibilidade do Recurso EspecialAthos Gusmão Carneiro.341.4655 Artigo de revista
1999 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Responsabilidade civil na defesa dos direitos individuais do consumidor: (técnica e teoria)Nilton Ramos Dantas Santos.342.52Livro
1999 Salomão, Luís FelipeRoteiro dos juizados especiais cíveis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação referentes ao código do consumidorLuis Felipe Salomão. --341.41926Livro
1999 Lemos Júnior, IvaldoRudimentos sobre o Juizado Especial Criminal341.41926Artigo de revista
1999 Silva Júnior, Edison Miguel daSistema penal consensual não punitivo: lei 9.099/95Edison Miguel da Silva Júnior. --341.41926Artigo de revista
1999 Beltrami, GuilhermeSuspensão condicional do processo: considerações acerca do art. 89 da lei n. 9.099-95Guilherme Beltrami.341.43 Art. 89Artigo de revista
1999 Santos, Fábio Santana dosSuspensão condicional do processo na ação penal privada341.41926Art. 89Artigo de revista
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniTransação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentesCarlos Ernani Constantino.341.43341Art. 89Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniTransação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentesCarlos Ernani Constantino.341.43341Art. 61Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniTransação Penal: suspensão condicional do processo : a Lei n. 9.099/95 e o conceito de bons e maus antecedentesCarlos Ernani Constantino.341.43341Art. 76Artigo de revista
1999 Belov, Graça, 1949Voto: uma questão de cidadania : o direito do voto do presidiárioGraça Belov.341.282Artigo de revista
1998 Mendes, Francisco de Assis FilgueiraA atividade jurisdicional e a racionalização da justiça341.256 Artigo de revista
1998 Fink, Daniel RobertoA atuação do MP na suspensão condicional do processo penal, nos crimes relativos a interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosDaniel Roberto Fink.341.416Artigo de revista
1998 Carvalho Junior, João Carlos Thomazoni deAção monitória: procedimento sumaríssimo, rito da Lei n. 9.099/95, aplicação por analogia, inadmissibilidade, regras de hermenêutica341.4622Artigo de revista
1998 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A competência dos juizados especiais341.41926Artigo de revista
1998 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916A Competência dos Juizados Especiais Cíveis341.41926 Artigo de revista
1998, 1996 Azevedo, David Teixeira deA culpa penal e a Lei 9.099/95341.54 Artigo de revista
1998, 1997, 1996 Andrighi, Fátima Nancy, 1952A democratização da justiça341.46 Artigo de revista
1998, 1997 Duarte, Mauricio AlvesA execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidasMaurício Alves Duarte. --341.41926 Artigo de revista
1998 Chimenti, Ricardo CunhaA execução do título executivo extrajudicial perante os juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1998 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA Impossibilidade de se Propor a Transação Penal na Ação Penal de Iniciativa PrivadaHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.4323Artigo de revista
1998 Rangel, PauloA Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97)Paulo Rangel.341.376 Artigo de revista
1998 Dias, Maria Berenice, 1948A impunidade dos delitos domésticos341.533Artigo de revista
1998 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA Introdução do instituto da transação penal no direito brasileiro: e as questões daí decorrentesHumberto Dalla Bernardina de Pinh.341.43Livro
1998 Baptista, Carlos de AlmeidaA Justiça Militar da União, pelo seu novo presidenteCarlos de Almeida Baptista. --341.76Artigo de revista
1998 Fagundes, Julio Cesar da SilvaA Lei 9.099/95 e a justiça militar da União341.41926Artigo de revista
1998 Giacomolli, Nereu JoséA Lei n. 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro341.41926Art. 61Artigo de revista
1998, 1997 Nassif, AramisA Lei n. 9.099/95 e os processos de júriAramis Nassif. --341.41926 Artigo de revista
1998 Luiz, Gilberto AntonioAlgumas Considerações Sobre 'o Quinto Constitucional', em Face do 'Colégio Recursal', Instituido Pela Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1998 Salgado, José EduardoAnotações Sobre o Prazo de Resposta nos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor341.41926Artigo de revista
1998 Santos, Luiz Gonzaga dosA Pessoa física e o contrapedido nos juizados especiais civeisLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1998, 1997 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Arbitragem Como Forma de Solução dos Conflitos no Brasil341.4618 Artigo de revista
1998 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A reforma do processo penalSérgio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
1998 Cojorian, AndréaA Representação na Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1998 Galliez, Paulo Cesar RibeiroA sistemática dos recursos no juizado especial cível e a violação do princípio do duplo grau de jurisdição341.41926Artigo de revista
1998 Gnigler, Miguel LotarioAs notificações e requisições promovidas pelo Ministério Público segundo a nova ordem constitucionaMiguel Lotario Gnigler.341.46311Artigo de revista
1998 Marchewka, Tania Maria NavaAspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais341.41926Artigo de revista
1998 Guaragni, Fábio AndréAspectos da nova redação dos artigos 366 a 370 do codigo de processo penaFábio André Guaragni.341.4325Artigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriAspectos Processuais dos Crimes de TrânsitoMarcellus Polastri Lima.341.5346Artigo de revista
1998 Rodycz, Wilson CarlosAs Peculiaridades do Processo de Execução no Juizado Especial Cível341.41926Art. 2°Artigo de revista
1998 Soares, AiltonAs penas disciplinares de prisão e detenção aplicaveis aos policiais militares341.7Artigo de revista
1998 Batista, Roberto CarlosA Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95341.41926 Artigo de revista
1998 Silva, Ariovaldo Perrone daA suspensão condicional do processoAriovaldo Perrone da Silva.341.433 Artigo de revista
1998 Della Giustina, VascoAtenta contra a Constituição o art. 182, par 2, do Estatuto MinorilVasco Della Giustina.341.4323Artigo de revista
1998 Sicoli, Jose Carlos MeloniA tutela penal do meio ambiente341.522Artigo de revista
1998, 1997 Batista, Nilo, 1944A violência do Estado e os aparelhos policiais341.510 Artigo de revista
1998 Pereira, Eliane de LimaA violência doméstica contra a mulher e formas de mediação no campo penalEliane de Lima Pereira.341.533Artigo de revista
1998 Martins, Gilberto ValenteA Violência Oficial e as Justiças MilitaresGilberto Valente Martins.341.556118Artigo de revista
1998 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deBreves anotações ao instituto da transação penalHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.41926 Artigo de revista
1998 Capez, Fernando, 1964Breves notas sobre a nova lei de trânsitoFernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.376Artigo de revista
1998 Ribeiro, Maria Eugenia da SilvaBreves Reflexões Sobre as Penas Alternativas: seu fundamento, sua eficáciaMaria Eugenia da Silva Ribeiro.341.545Artigo de revista
1998 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Caiu no vazio a súmula 608 do STF em face do art. 88 da Lei n. 9.099/95341.555 Artigo de revista
1998 Pedrosa, Ronaldo LeiteCesta Básica: penalegal?Ronaldo Leite Pedrosa.341.544Artigo de revista
1998 Roure, Denise deCodigo de transito brasileiro: incertezas e prioridadeDenise de Roure, René Ariel Dotti, Ismar Estulano Garcia, Nicanor Sena Passos, Sérgio Salomão Shecaira.341.376Artigo de revista
1998 Ferri, GiovaniCódigo de Trânsito brasileiro: Lei 9.503/97 : aspectos penais341.556159Artigo de revista
1998, 1997 Garcia, Waleria Garcelan LomaCódigo de Trânsito Brasileiro: o crime de homicídio culposo e a possibilidade da suspensão condicional do processoWaleria Garcelan Loma Garcia.341.5346 341.5561 Artigo de revista
1998 Oliveira, Glaucenir Silva deComentários à Lei 9.099/98: lei dos juizados especiais cíveis e criminais - analisada sob seu aspecto criminal341.41926Artigo de revista
1998 Muller, Walter MartinsComentários ao novo Código de trânsito brasileiroWalter Martins Muller.341.5561Artigo de revista
1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Comentários aos crimes do novo Código de TrânsitoPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queij.341.5346Livro
1998 Fuller, Greice PatríciaCompetência para processar e julgar os crimes ambientais definidos na Lei n. 9.605/98Greice Patrícia Fuller.341.5Artigo de revista
1998 Lima, Flávio Augusto Fontes deComposição dos danos civis nas infrações penais de menor potencial ofensivo: civilização no direitopenal?Flávio Augusto Fontes de Lima.342.1513Artigo de revista
1998 Simpósio sobre a Implantação das Penas Alternativas (1998Conferência Sobre Penas Alternativas341.54Artigo de revista
1998, 1997 Rocha, Marco Aurélio MartinsConsiderações Acerca do Contrapedido Formulado por Pessoa Jurídica341.41926 Artigo de revista
1998 Viana, Juvêncio VasconcelosConsiderações acerca dos embargos de declaração no processo civil brasileiroJuvêncio Vasconcelos Viana. --341.4655Artigo de revista
1998 Maria, José, 1906Considerações Sobre a Lei n. 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que Dispõe Sobre os Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1998 Carvalho, Antônio César Leite deCrime de Dano (Ilícito Penal ou Civil?): descriminalização; concurso de ritos (ação penal pública e privada). Revogação do art. 167 do Código Penal; reflexões341.53315 Artigo de revista
1998 Machado, Bruno AmaralCrimes de perigo e condição de procedibilidadeBruno Amaral Machado.341.376Artigo de revista
1998 Lima, Marcellus PolastriCrimes de Trânsito, Conciliação, Transação e RepresentaçãoMarcellus Polastri Lima.341.5346Artigo de revista
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroCrimes de trânsito: anotações a Lei 9.503-97Maurício Antonio Ribeiro Lopes.341.5346Livro
1998 Pimentel, JaimeCrimes de Trânsito Comentados: analisados à luz da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997Jaime Pimentel, Walter Francisco Sampaio Filho.341.5346Livro
1998 Silva Júnior, Edison Miguel daCrimes de Trânsito da Competência dos Juizados Especiais CriminaisEdison Miguel da Silva Júnior.341.5346Artigo de revista
1998 Silva Júnior, Edison Miguel daCrimes de transito - lei n. 9503/97 - Disposições Gerais: uma Interpretação Possivel nos Paradigmas do Direito Penal DemocraticEdison Miguel da Silva Júnior, Mozart Brum Silva.341.37 Artigo de revista
1998 Schiefler, Rui Carlos KolbCrimes e Infrações de Trânsito: quintuplicadapunição?Rui Carlos Kolb Schiefler.341.5346 Artigo de revista
1998 Silva, Antonio C. A. Nascimento eCrimes eleitorais e o abuso do poder economico no processo eleitoraAntonio C. A. Nascimento e Silva.341.55211Artigo de revista
1998 Castro, Honildo Amaral de MelloCriminologia: breve renovação historicHonildo Amaral de Mello Castro.341.439 Artigo de revista
1998, 1997 Smanio, Gianpaolo PoggioCriminologia e Juizado Especial Criminal: modernização do processo penal : controle socialGianpaolo Poggio Smani.341.59 Livro
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto deDa ação e do processo penal na Lei nº. 9.605/98Tupinambá Pinto de Azevedo.341.5Artigo de revista
1998 Reinaldo Filho, Demócrito RamosDa capacidade para o exercício da advocacia dos conciliadores e juízes leigos dos juizados especiais cíveisDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.433Artigo de revista
1998 Rocha, Marco Aurélio MartinsDa Competência dos Juizados Especiais Cíveis Frente à Exoneração de Fiança341.41926Art. 3° inciso IArtigo de revista
1998 Silva, Eduardo Araújo daDa competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penalEduardo Araújo da Silva.341.4352Artigo de revista
1998 Gondim, Marcelo PradoDa Interpretação Conjunta do Par. Único da Lei 9.099/95 e do Art. 366 do CPP341.41926Art. 66Artigo de revista
1998 Batista Júnior, Geraldo da SilvaDa possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis341.41926 Artigo de revista
1998 Marrone, José MarcosDelitos de trânsito: aspectos penais e processuais do Código de Trânsito Brasileiro : Lei n. 9.503/97José Marcos Marrone.341.5346Livro
1998 Jorge, Mario HeltonDenuncia abusiva: reflexos e controleMario Helton Jorge.341.4323Artigo de revista
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Gondim, Marcelo PradoDo procedimento dos crimes contra a honra frente à Lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1998 Paula, Jeferson Guilhão deDos Crimes de transitJeferson Guilhão de Paula.341.5346Artigo de revista
1998 Barbiero, Louri GeraldoÉ Cabível Prova Pericial no Juizado Especial Cível?341.4648 Artigo de revista
1998, 1997 Cruz, Márcia da RochaEncontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis341.41926 Artigo de revista
1998, 1996 Hamilton, Sérgio DemoroExame de corpo delito: realidade e mito341.4347 Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioExecução Penal no estado do ParanáMaurício Kuehne. --341.4352Livro
1998 Castro Júnior, Osvaldo Agripino deGuia da Cidadania: teoria, pratica e legislaçãoOsvaldo Agripino de Castro Jr.341.271Livro
1998 Encontro de magistrados da Justiça Militar da União (2. : 1998 : Brasília)II encontro de magistrados da Justiça Militar da União: palestras. --341.41Livro
1998, 1997 Salomão, Luís FelipeInconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Inquérito policial e ação penal: indagações, doutrina, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Junio.341.433Livro
1998 Moraes, Claudio Santos deInquerito policial ou termocircunstanciado?Claudio Santos de Moraes.341.5346Artigo de revista
1998 Gonçalves, Edilson SantanaIntrodução compreensiva ao direito penalEdilson Santana Gonçalves.341.55Artigo de revista
1998 Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto.341.271Livro
1998 Tostes, Natacha Nascimento GomesJuizado especial cível: estudo doutrinário e interpretativo da Lei 9.099/95 e seus reflexos processuais práticosNatacha Nascimento Gomes Tostes, Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho341.41926Livro
1998 Barbiero, Louri GeraldoJuizado especial cível: prova pericial341.4648Artigo de revista
1998 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniJuizado especial cível e criminal: sobre o exercício da advocacia por juizes leigos : para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906-94 e a Lei n. 9.099/9Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.341.415Artigo de revista
1998 Blanta, José JairoJuizado Especial Criminal, Curador Especial e Colisão de Interesses341.41926Artigo de revista
1998 Siqueira Filho, Miguel Batista deJuizado especial criminal: a teoria geral das normas processuais e o ambito de admissibilidade da suspensão condicional do processo341.41926Artigo de revista
1998, 1996 Alberton, Genacéia da SilvaJuizado especial criminal: transação penal e recursosGenacéia da Silva Alberton. --341.41926 Artigo de revista
1998 Raulino Neto, FranciscoJuizado especial criminal como instância apenadora do delito de lesão corporal341.41926Artigo de revista
1998 Raulino Neto, FranciscoJuizado Especial Criminal como Instância Apuradora do Delito de Lesão CorporalFrancisco Raulino Neto.341.55615Art. 88Artigo de revista
1998 Egger Júnior, IldemarJuizados especiais341.41926Artigo de revista
1998 Silva, Maria NitaJuizados Especiais: aspectos práticos operacionais : Lei n. 9.099/95Maria Nita Silva341.41926Livro
1998 Fux, Luiz, 1953Juizados especiais: um sonho de justiçaLuiz Fux. --341.41926Artigo de revista
1998, 1997 Lucon, Paulo Henrique dos SantosJuizados Especiais Cíveis: aspectos polêmicos341.41926 Artigo de revista
1998 Lourenço, Luiza Andréa GasparJuizados Especiais Cíveis: legislação, doutrina, jurisprudência e práticaLuiza Andréa Gaspar Lourenço341.41926Livro
1998 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Legislação Correlata: lei n. 9.099 de 25/9/95, comentários, índice alfabético : lei n. 2.556, de 21/5/96, cria Juizados Cíveis e Criminais no Estado do Rio de Janeiro, Código do Consumidor, legislação correlataB. Calheiros Bomfim. --341.41926Livro
1998 Silva, Antônio Álvares da, 1941Juizados especiais de causas trabalhistas342.68Artigo de revista
1998 Marques, WilsonJuizados especiais x juizados comuns: a controvertida questão da opcionalidade341.41926Artigo de revista
1998 Silva Júnior, Edison Miguel daLei 9.099/95: Descumprimento da Pena Imediata no Estado Democratico de Direito341.41926Artigo de revista
1998 Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935Lei das pequenas causas penais: retroatividade ; jurisprudência comentadaPaulo Sergio Leite Fernandes.341.4651Artigo de revista
1998 Costa, Hélio MartinsLei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e Sua Interpretação JurisprudêncialHelio Martins Costa341.41926Livro
1998 Gazoto, Margareth Cristina BeckerLei n. 9.099/95: transação penal descumprida341.41926Artigo de revista
1998, 1997 Martins, Jorge Henrique SchaeferLei n. 9099/95: a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros341.41926 Artigo de revista
1998 Lima, Walberto Fernandes deLesão corporal culposa na direção de veículo automotor341.55146Artigo de revista
1998 Barbosa, Avamor BerlangaLições práticas de processo penalAvamor Berlanga Barbosa.341.43Livro
1998 Fux, Luiz, 1953Manual dos juizados especiais cíveis: doutrina, prática, jurisprudênciaLuiz Fux. --341.41926Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Baldez, Miguel LanzellottiNotas Sobre a Democratização do ProcessoMiguel Lanzellotti Baldez.341.4Artigo de revista
1998 Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929Novas Tendências da Execução ProvisóriaE.D. Moniz de Aragão.341.46526Artigo de revista
1998 Leal, Rogério GestaO Acesso à Justiça e o Juizado Especial CívelRogério Gesta Leal, Mônia Clarissa Hennig.341.46218Art. 9°Artigo de revista
1998 Santos, Luiz Gonzaga dosO Agravo de instrumento nos juizados especiais civeisLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.54Artigo de revista
1998 Nalini, José RenatoO Brasil e a mediação penalJosé Renato Nalini. --341.43 Artigo de revista
1998 Medeiros, Verlano de QueirozO Conciliador: Lei n. 9.099-55Verlano de Queiroz Medeiros, Hindenberg Fernandes Dutra, Lisa da Fonseca.341.4625Artigo de revista
1998 Leal, João JoséO CTB e o homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas341.376 Art. 89Artigo de revista
1998, 1997 Castro, Honildo Amaral de MelloO Juizado especial criminal perante os tribunais: alguns aspectos, lei n. 9.099/95Honildo Amaral de Mello Castro. --341.41926 Artigo de revista
1998, 1997 Nalini, José RenatoO Juiz Criminal e a Lei n. 9.099/95José Renato Nalini.341.412 Artigo de revista
1998 Sampaio, Danilo FontenelleO juiz e a suspensão condicional do processoDanilo Fontenelle Sampaio.341.43Art. 89Artigo de revista
1998 Branco, Patrícia Fabrício GoulartO Juiz LeigoPatrícia Fabrício Goulart Branco.341.433Art. 7°Artigo de revista
1998 Porto, Ricardo CunhaO Meio Ambiente e a Lei Ambiental 9.605/98: aspectos geraisRicardo Cunha Porto.341.5Artigo de revista
1998, 1997 Santin, Valter FoletoO Ministério Público no combate à evasão escolarValter Foleto Santin.341.413 Artigo de revista
1998 Cavalcante, Mantovanni ColaresO Ministério Público nos Juizados Especiais CíveisMantovanni Colares Cavalcante.341.413Artigo de revista
1998 Jeyser, Maria de Fatima Vaquero RamalhoO não Pagamento da Multa na Transação Penal341.41926Artigo de revista
1998 Nogueira, Fernando Célio de BritoO Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp?Fernando Célio de Brito Nogueira.341.5346Artigo de revista
1998 Silva, Jose Geraldo daOs crimes de trânsito e a Lei n. 9.099/95341.55146Artigo de revista
1998 Gazoto, Luis WanderleyOs Efeitos do Descumprimento da Transação PenalLuis Wanderley Gazoto.341.544Artigo de revista
1998 Bogéa, Raimundo MoraesOs Juizados Especiais e as Ações de Despejo341.41926Artigo de revista
1998 Nalini, José RenatoOs Juizados Penais e a Filosofia da Lei 9099/95341.41926 Artigo de revista
1998 Pachú, Cláudia OliveiraOs princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro341.41926Artigo de revista
1998 Koerner Junior, RolfO Termo Circunstanciado e da Polícia Militar Também!341.41926Artigo de revista
1998 Gonçalves, Vítor FernandesO uso anômalo do mandado de segurança nos juizados especiais341.41926Artigo de revista
1998 Freitas, Ricardo de Brito A. PPara debater a justiça militarRicardo de Brito A. P. Freitas.341.75Artigo de revista
1998 Stumpf, Maria Inêz OsórioPena Alternativa: a experiência de Porto AlegreMaria Inêz Osório Stumpf.341.545Artigo de revista
1998 Azevedo, Tupinambá Pinto dePessoa jurídica: ação penal e processo na lei ambiental341.3474Artigo de revista
1998 Souza, José Alberto Sartorio dePlea bargaininJosé Alberto Sartorio de Souza.341.4323Artigo de revista
1998 Ferreira, HaroldoPolícia judiciária e o Código de Trânsito BrasileiroHaroldo Ferreira.341.5346Artigo de revista
1998 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Porte de arma brancaPaulo José da Costa Júnior.341.56Artigo de revista
1998 Lacerda, Nathanael LimaPrazo para a representação no juizado especial criminal341.41926Artigo de revista
1998 Fernandes, Georgia BajerPrescrição penal: aspectos clássicos; inovações trazidas por leis extravagantes; hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudênciaGeorgia Bajer Fernandes, Paulo Sérgio Leite Fernandes.341.5461 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos341.5461Livro
1998 Rodrigues, Luciana Boiteaux de FigueiredoPrisão, futuro da ilusão341.543Artigo de revista
1998 Lima, Walberto Fernandes dePrisão em flagrante e sursis processualWalberto Fernandes de Lima.341.4325 Artigo de revista
1998 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especiaSidnei Agostinho Beneti.341.43Artigo de revista
1998 Cruz, José Raimundo Gomes daProcedimentos especiais em mateira de locação de imoveis urbanoJosé Raimundo Gomes da Cruz.342.14533Artigo de revista
1998 Borba, Joselita NepomucenoProcedimentos necessários à apuração de denúncias de desrespeito à ordem jurídica no âmbito civel e criminalJoselita Nepomuceno Borba.341.413Artigo de revista
1998 Figueira Júnior, Joel DiasProposta substitutiva da alteração parcial do projeto de lei n. 4.348/98 (Deputado Ibrahim Abi-Ackel)341.41926Artigo de revista
1998 Capez, Fernando, 1964Questões Controvertidas e Aspectos Práticos do Código de Trânsito341.5346 Artigo de revista
1998 Simini Junior, AntonioRemissão e ministerio publicAntonio Simini Junior.341.4343Artigo de revista
1998 Valler, WladimirResponsabilidade Civil nos Acidentes de TrânsitoWladimir Valler.342.151Livro
1998 Barros, Marco Antonio deRéu revel citado por edital: a suspensão do processo e do prazo prescricional341.4623Artigo de revista
1998 Azevedo, Felipe Martins deRitos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito BrasileiroFelipe Martins de Azevedo.341.376Artigo de revista
1998 Oliveira Neto, Carlos Elmano deRoteiro prático da defesa do consumidor em juízo: orientações, formulários e legislaçãoCarlos Elmano de Oliveira Neto.342.5Livro
1998 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniSobre o exercício da advocacia por juízes leigos dos juizados especiais: para uma superação do conflito aparente de normas entre a Lei n. 8.906/94 e a Lei n. 9.099/95341.415 Artigo de revista
1998, 1997 Alencar, Fontes deSonegação Fiscal: aspectos controvertidos341.3951 Artigo de revista
1998 Rosa, Fábio Bittencourt daSuspensão condicional do processoFábio Bittencourt da Rosa.341.433Artigo de revista
1998 Mendes, Carlos Alberto PiresSuspensão condicional do processo: Lei 9.099/95 - art. 89 ; jurisprudência classificadaCarlos Alberto Pires Mendes, Vinicius de Toledo Piza, Sergio Rosenthal.341.433Art. 89Artigo de revista
1998, 1997 Batista, Weber MartinsSuspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa propostaWeber Martins Batista.341.433 Artigo de revista
1998 Martins, Carlos Antonio CostaSuspensão Condicional do Processo: questões processuais, aspectos polêmicos; admissibilidade da suspensão condicional do processo de natureza etáriaCarlos Antonio Costa Martins.341.433Artigo de revista
1998 Cunha Junior, FernandoSuspensão Condicional do Processo. Homicídio. Omissão de Socorro: considerações diante do novo Código de Trânsito BrasileiroFernando Cunha Junior.341.376Artigo de revista
1998 Seabra, Silvia CivesSuspensão condicional do processo penal: Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995Silvia Cives Seabr.341.433Livro
1998 Choukr, Fauzi HassanSuspensão do processo em face da revelia: comentários à Lei 9.271, de 17 de junho de 1996Fauzi Hassan Choukr.341.4351Artigo de revista
1998, 1997 Dotti, René Ariel, 1934Temas de processo penalRené Ariel Dotti. --341.43 Artigo de revista
1998 Teixeira, Renildo do CarmoTeoria, Prática e Jurisprudência da Prisão em FlagranteRenildo do Carmo Teixeira.341.4325Livro
1998 Souza, Gilson Sidney Amancio deTransação penal e suspensão do processo: discricionariedade do Ministério Público341.43Artigo de revista
1998 Pagliuca, José Carlos GobbisVias de fato e a Lei 9.099/95341.56 Art. 61Artigo de revista
1998 Pagliuca, José Carlos GobbisVias de fato e a Lei 9.099/95341.56 Art. 88Artigo de revista
1998 Russo, Maria Flavia de AraújoViolência contra a mulherMaria Flavia de Araújo Russo.341.533Artigo de revista
1997 Nogueira, Fernando Célio de BritoAção Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público341.4622 Artigo de revista
1997 Batista, Lindberg LeitãoAcesso à justiça face a Lei n.9099/95: eis o grande desafioLindberg Leitão Batista. --341.418Artigo de revista
1997 Arruda Neto, Aristides deAcidentes de Trânsito: roteiro básico das ações nos juizados especiais cíveis : lei 9.099, de 26.9.95 : teoria, prática, modelos, jurisprudênciaAristides de Arruda Neto.342.1513Livro
1997 Loss, Rodrigo da SilveiraAções Sujeitas aos Procedimentos Especiais: a controvérsia da sua aplicabilidade nos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1997 Nogueira, Antonio de Pádua Ferraz, 1933A Competência dos Juizados Especiais Cíveis em Face das Normas Constitucionais e Infraconstitucionais341.41926 Artigo de revista
1997 Silva, Solimar Soares daAcusação e Defesa no Júri: denúncias, libelos, teses defensivas : rigorosamente de acordo com a Lei n. 9.099/95, Juizados Especiais Criminais e Lei n. 9.299/96, Crime de Militar na Justiça ComumSolimar Soares da Silv.341.4391Livro
1997, 1994 Andrade, Carlos Eduardo Cezar deA despenalização criminal e a justiça militar da UniãoCarlos Eduardo Cezar de Andrade.341.76 Artigo de revista
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 89Artigo de revista
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 76Artigo de revista
1997 Lewandowski, Ricardo, 1948Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privadaEnrique Ricardo Lewandowski. --341.43Art. 74Artigo de revista
1997 Gomes, Olema de FátimaAdvogados repudiam a aplicação da Lei n. 9.099/95Olema de Fátima Gomes. --341.41926Artigo de revista
1997 Bacellar, Roberto PortugalA Função Social do Avogado no Juizado EspecialRoberto Portugal Bacellar.341.415 Artigo de revista
1997 Fux, Luiz, 1953A ideologia dos juizados especiaisLuiz Fux. --341.41926Artigo de revista
1997 Souza, Hélio LemosA Incompetência Territorial nos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1997 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A Indisponibilidade da Ação Penal: enfoque anterior e em face da lei n. 9.099/9Rogerio Schietti Machado Cruz.341.4323Artigo de revista
1997 Bellinetti, Luiz FernandoA Intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Civeis: a hipotese do artigo 8., & 2., da lei 9.099/9Luiz Fernando Bellinetti.341.46215 Artigo de revista
1997 Lima, Marcellus PolastriA Lei 9.099/95: questões controvertidas341.41926Artigo de revista
1997 Monteiro Neto, JoãoAlgumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração públicaJoão Monteiro Neto.341.33Artigo de revista
1997 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidadesGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1997 Bitencourt, Cezar RobertoAlgumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminalCezar Roberto Bitencourt. --341.41926Artigo de revista
1997 Araújo, Carla Rodrigues deAlgumas Questões Sobre o Tribunal do JuriCarla Rodrigues de Araújo.341.4391Artigo de revista
1997 Laspro, Oreste Nestor de SouzaAlguns Aspectos dos Recursos no Juizado Especial Cível341.41926Artigo de revista
1997 Silva, Ibanez Monteiro daAlguns Aspectos Polêmicos e Práticos da Aplicação da Lei n. 9. 099/95341.41926Artigo de revista
1997 Nicolau Junior, MauroAlternativas a pena de prisãoMauro Nicolau Junior. --341.41926 Artigo de revista
1997 Pires, Ariosvaldo de CamposAlternativas a pena privativa de liberdade e outras medidasAriosvaldo de Campos Pires.341.543Artigo de revista
1997 Silva, Roberto de Abreu eAlternativas as súmulas vinculantes dos tribunais superioresRoberto de Abreu e Silva.341.274Artigo de revista
1997 Forum Juridico do Seguro Privado (7. 1997Anais342.26406381Livro
1997 Habib, SergioAplicabilidade da Lei 9.099/95 aos Crimes da Competência da Justiça Militar341.43Artigo de revista
1997 Soares, AiltonAplicação da Lei n 9.099/95 na Atuação da Polícia Judiciária Militar341.41926Artigo de revista
1997 Doehler, Guilherme MendonçaAplicação Retroativa da Lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Reis, Auristela OliveiraApontamentos sobre os procedimentos investigatorios militares341.7614Artigo de revista
1997 Barbosa, Selma Magda PereiraA Prescrição na Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação Indébita e Estelionato: cheque sem fundosRomeu de Almeida Salles Junior.341.5572Livro
1997 Slerca, EduardoA Renúncia a Representação e Irretratavel Pode ser Tacita e Implica Sempre em Extinção de PunibilidadeEduardo Slerca.341.4323Artigo de revista
1997 Maia, Samaroni de SousaArt. 91 da Lei 9.099/95: improbidade341.41926Artigo de revista
1997 Bechara, Fábio RamazziniAs Impropriedades da Lei n. 9.503, de 23 de Setembro de 1997Fábio Ramazzini Bechara.341.5346Artigo de revista
1997 Silva, Andre Cardoso deAs Penas Alternativas em Processo de Globalização: um novo modelo ressocializadorAndre Cardoso de Silva.341.545Artigo de revista
1997 Bortolai, Edson Cosac, 1946As reformas do CPC e o procedimento sumárioEdson Cosac Bortolai.341.46Artigo de revista
1997 Amaral, Agamenon Bento doA suspensão condicional do processo e a ação penal privadaAgamenon Bento do Amaral.341.43Artigo de revista
1997 Gonçalves, Victor Eduardo RiosA Transação Penal nas Lesões Corporais Culposas de Trânsito da Nova Lei 9.503/97Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fabio Ramazzini Bechara.341.5346Artigo de revista
1997 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesAudiência preliminar e direito à informaçãoAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.341.4339Artigo de revista
1997 Pellegrini, Luiz Cesar GamaBreves reflexões sobre o desafio do ministerio publicLuiz Cesar Gama Pellegrini.341.413Artigo de revista
1997 Robaldo, José Carlos de OliveiraCesta BásicaJosé Carlos de Oliveira Robaldo.341.544Artigo de revista
1997 Robaldo, Jose Carlos de OliveiraCestas basicas como pena alternativa: sua constitucionalidade341.545Artigo de revista
1997 Carvalho, Roldão Oliveira deComentarios a lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995: dispõe sobre os juizados especiais civeis e criminais e da outras providencias : doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoRoldão Oliveira de Carvalho, Algomiro Carvalho Neto341.41926Livro
1997 Cavalcante, Mantovanni ColaresCompetência dos Juizados Especiais em Ações de Despejo341.41926Artigo de revista
1997 Ruggiero, Biasi AntonioCondominio: temas atuais342.1238Artigo de revista
1997 Brandão, Paulo de TarsoConexão entre infrações da competência do juizado especial criminal e do juizo comumPaulo de Tarso Brandão. --341.41926Artigo de revista
1997 Streck, Lenio LuizConflito de normas e o principio da proporcionalidade: um exame de caso : (lei n. 9.099/95 V. Lei n. 8.906/94)341.41926Artigo de revista
1997 Oliveira, Ana Sofia Schmidt deConsiderações sobre a multa em face da Lei 9.268/96Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.341.5441Artigo de revista
1997 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Contornos da causa petendi da demanda civil perante o juizado especialJosé Rogério Cruz e Tucci. --341.41926 Artigo de revista
1997 Dias, João Luis FischerConversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminalJoão Luis Fischer Dias.341.543Artigo de revista
1997, 1996 Alberton, Genacéia da SilvaCrimes contra a honra e a Lei 9.099/95341.5563 Artigo de revista
1997 Andrade, Vera Regina Pereira deCriminologia e feminismo: da mulher como vítima a mulher como sujeito de construção da cidadaniaVera Regina Pereira de Andrade.341.59Artigo de revista
1997 Sousa, Aiston Henrique deDa aplicação imediata de pena por proposta do Ministério públicoAiston Henrique de Sousa.341.54Artigo de revista
1997 Souza, Luiz Roberto SallesDa apreensão de crianças e adolescentes na Lei 8.069/90: o procedimento da apuração de ato infracional342.1157Artigo de revista
1997 Faggioni, Luiz Roberto CicognaDa Constitucionalidade do Requisito Negativo da Reincidência Processual na Suspensão CondicionalLuiz Roberto Cicogna Faggioni.341.5463Artigo de revista
1997 Silveira, Renato de Mello JorgeDa Inaplicabilidade da lei 9.099/95 a Justiça MilitaRenato de Mello Jorge Silveira, Octavio Leitão da Silveira.341.7Artigo de revista
1997 Soares, Fábio CostaDa Inconstitucionalidade do Artigo 76 da Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Soares, Carlos Alberto MarquesDa Justiça militar federal e a lei 9.099/95341.76Artigo de revista
1997 Chaves, Luiz GonzagaDa Representação e da suspensão condicional do processo341.46214Artigo de revista
1997 Feijó, Lúcia Helena Rosas de ÁvilaDa suspensão condicional do processo criminal: oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó. --341.41926 Artigo de revista
1997 Silva, Guilherme José Ferreira daDa suspensão condicional do processo na ação penal de iniciativa privadaGuilherme José Ferreira da Silva.341.43Artigo de revista
1997 Machado, Bruno AmaralDireito da Vítima na Lei N. 9.099/95Bruno Amaral Machado.341.53315 Artigo de revista
1997 Pereira, Carlos Frederico de OliveiraDogmatica critica e criminologia criticCarlos Frederico de Oliveira Pereira.341.59Artigo de revista
1997 Reis, Auristela OliveiraDo Princípio da Obrigatoriedade na Lei n. 9.099/95Auristela Oliveira Reis.341.4323Artigo de revista
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.557Livro
1997 Magalhães, Jorge de Miranda, 1934É opcional a competência dos juizados especiais civeisJorge de Miranda Magalhães. --341.41926 Artigo de revista
1997 Araujo Filho, Evilasio Correia deE Possivel a aplicação dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal, comum, eleitoral e militarEvilásio Correia de Araújo Filho. --341.41926Artigo de revista
1997 Costalunga, Danilo Alejandro MognoniExercício da Advocacia por Juízes Leigos dos Juizados Especiais: conflito aparente de normas entre as Leis n. 8.906/94 e 9.099/9Danilo Alejandro Mognoni Costalunga.341.415Artigo de revista
1997 Val, Virgilio Augusto da CostaHomicídio culposo em acidentes de trânsitoVirgilio Augusto da Costa Val.341.5561Artigo de revista
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Idéias para um novo direito penalFrancisco de Assis Toledo.341.51Artigo de revista
1997 Pedrosa, Ronaldo LeiteJuizado criminal: teoria e praticaRonaldo Leite Pedrosa341.41926Livro
1997 Salomão, Luís FelipeJuizado especial civel: competencia ; inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1997 Slaibi Filho, Nagib, 1950Juizado Especial Cível: natureza obrigatória da competência afirmada no art. 3 da lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Duarte, Mauricio AlvesJuizado especial criminal: a execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da lei 9.099/95 e outras questões controvertidasMaurício Alves Duarte. --341.41926Artigo de revista
1997 Torres, Antonio Carlos BatistaJuizado especial criminal: natureza e requisitos da sentença341.41926Artigo de revista
1997 Silva, Luiz CláudioJuizado Especial Criminal: prática e teoria do processoLuiz Claudio Silva. --341.41926Livro
1997 Barbiero, Louri GeraldoJuizados especiais civeis: absoluta a sua competencia341.41926Artigo de revista
1997 Madalena, Pedro, 1937Juizados Especiais Cíveis: algumas causas retardadoras da prestação jurisdicional, origem341.41926Artigo de revista
1997 Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)Juizados Especiais Cíveis: execução341.41926Artigo de revista
1997 Rodrigues, Geisa de Assis, 1968Juizados especiais civeis e ações coletivasGeisa de Assis Rodrigues. --341.41926Livro
1997 Aguiar, João Carlos Pestana deJuizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de setembro de 1995, em confronto com a lei n. 9.245, de 27 de dezembro de 1995, e a lei estadual n. 2.556 de 21 de maio de 1996, jurisprudência das turmas recursais, endereços dos juizados especiaisJoão Carlos Pestana de Aguiar. --341.41926Livro
1997 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesJuizados especiais civeis e o jus postulandiOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --341.41926Artigo de revista
1997 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Juizados especiais cíveis e o procedimento sumário: é preciso nova lei para harmonizar os seus dispositivos341.41926Artigo de revista
1997 Madalena, Pedro, 1937Juizados especiais civeis e o retardamento da prestação jurisdicionalPedro Madalena. --341.41926Livro
1997 Silva, Marco Antonio Marques daJuizados especiais criminaisMarco Antonio Marques da Silva341.41926Livro
1997 Jardim, Afranio SilvaJuizados Especiais Criminais: (lei n. 9.099/95)341.41926Artigo de revista
1997 Gomes Filho, Antonio MagalhãesJuizados Especiais Criminais: anotações resumidas sobre a lei n. 9.099, de setembro de 1995341.41926Artigo de revista
1997 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Juizados especiais criminais: aplicação de seus institutos, inclusive na justiça federalEustaquio Nunes Silveira341.41926Folheto
1997, 1996 Martins, Jorge Henrique SchaeferJuizados especiais criminais: aspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo341.41926 Artigo de revista
1997 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais e alternativas à pena de prisãoCezar Roberto Bitencourt. --341.41926Livro
1997, 1996 Silva Júnior, Walter Nunes daJuizados especiais na justiça federalWalter Nunes da Silva Júnior. --341.46 Artigo de revista
1997 Penteado, Jaques de CamargoJuizados especias criminais: reflexões atuais341.41926Artigo de revista
1997 Costa, Jose Americo AbreuJustiça criminal consensual341.545Artigo de revista
1997 Maria, José, 1906Lei dos Juizados Especiais ComentadaJose Maria de Melo, Mario Parente Teofilo Neto. --341.41926Livro
1997 Navega, Elisabete JolyManual Prático de Direito Penal e Processo PenalElisabete Joly Navega.341.5Livro
1997 Spolidoro, Luiz Claudio AmeriseManual prático do processo civil nas audiências: doutrina, jurisprudência, súmulas, enunciadosLuiz Claudio Amerise Spolidoro.341.4639Livro
1997, 1996 Meireles, Edilton, 1963Normas subsidiárias aplicáveis ao processo trabalhista: o procedimento sumário e dos juizados especiais342.688 Artigo de revista
1997 Silva, Antonio Claudio Macedo daNotas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penaisAntonio Claudio Macedo da Silva.341.54Artigo de revista
1997 Euzebio, Silvio Roberto MatosNotas praticas sobre a atuação do ministério público no sistema da lei n. 9.099/95: Considerações341.41926Artigo de revista
1997 Sousa, Lourival de Jesus SerejoO Acesso a Justiça e aos Juizados Especiais o Princípio da Conciliação341.41926Artigo de revista
1997 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O alicerce dos juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1997 Ulisses Filho, José VianaO Art. 6 da Lei n. 9.099/95: a caminho de uma interpretação alternativa do direitoJosé Viana Ulisses Filho.340.326Artigo de revista
1997 Kretzmann, Paulo AntônioO juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95Paulo Antônio Kretzmann. --341.41926 Art. 3° § 1°Artigo de revista
1997 Kretzmann, Paulo AntônioO juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95Paulo Antônio Kretzmann. --341.41926 Art. 3° § 2°Artigo de revista
1997 Kretzmann, Paulo AntônioO juizado especial cível e a obrigatoriedade do procedimento: questões controvertidas sobre competência na Lei nº. 9.099/95Paulo Antônio Kretzmann. --341.41926 Art. 3° § 3°Artigo de revista
1997 Castro, Homildo Amaral de MelloO Juizado Especial Criminal Perante os Tribunais: alguns aspectos: lei n. 9.099/95Homildo Amaral de Mello Castro341.41926Livro
1997 Nassif, AramisO Juri objetivoAramis Nassi.341.4391Livro
1997 Trindade, Washington Luiz da, 1923O Monopólio Estatal da Jurisdição e a Solução Extrajudicial dos Conflitos Individuais342.68Artigo de revista
1997 Mendonça, Maria Cristina G. S. FozO MP não atua em ato conduzido por conciliador, mero auxiliar da justiçaMaria Cristina G. S. Foz Mendonça.341.413Artigo de revista
1997 Pereira, José Ruy BorgesO Plenario do juri: de acordo com a lei n. 9.099-95 : manual do profissionalJose Ruy Borges Pereir.341.4391Livro
1997 Figueira Júnior, Joel DiasO Princípio da Sucumbência nos Juizados Especiais Cíveis: análise do artigo 54 da lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1997 Fernandes, Natanael CaetanoO Processo de execução nos juizados especiais341.41926Artigo de revista
1997 Luz, Celso BahiaO recurso extraordinário e a Lei n. 9.099/95Celso Bahia Luz.341.4655Artigo de revista
1997 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Os Crimes Ambientais e a Lei n. 9.099/95Vladimir Passos de Freitas.341.5Artigo de revista
1997 Abreu, Antônio Claudio Barcellos deOs Crimes Militares E A Lei 9.099/95341.755Artigo de revista
1997 Gazoto, Luis WanderleyO Sistema punitivo brasileiro e os anseios populares341.43 Artigo de revista
1997 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na pratica forenseLuiz Claudio Silva341.41926Livro
1997 Levada, Claudio Antonio SoaresOs Juizados Especiais não Precisam de Lei Estadual a Regulamentá-los341.41926Artigo de revista
1997 Vasconcelos, Antônio Gomes deOs sindicatos como agentes de transformação das relações de trabalho e da administração da justiça no campo e na cidadeAntônio Gomes de Vasconcelos. --342.64Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime OrganizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712Artigo de revista
1997 Martins Filho, Francisco LeopoldoO Transviamento da prisão preventivFrancisco Leopoldo Martins Filho.341.4326Artigo de revista
1997 Bezerra Neto, OrfilenoO Valor da Causa nas Ações de IndenizaçãoOrfileno Bezerra Neto.341.4633Artigo de revista
1997 Soares Filho, Manuel LimaO Zelo do interesse publicManuel Lima Soares Filho.341.274Artigo de revista
1997 Santana, Selma Pereira dePenas alternativasSelma Pereira de Santana.341.545Artigo de revista
1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Petição inicial: indicação de dispositivos de direito material e processual, inclusive de leis extravagantes, para cada tipo de açãoNilton Ramos Dantas Santo.341.4622Livro
1997 Amico, Carla CamposPorte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição?Carla Campos Amico.341.55144Artigo de revista
1997 Delgado, Yordan MoreiraPorte ilegal de armas e outras infrações: modificações introduzidas pela Lei n. 9.437/97Yordan Moreira Delgado.341.55144Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz FlávioPrimeiros Acordãos dos Tribunais Superiores em Relação a Lei dos Juizados Especiais Criminais341.41926Artigo de revista
1997 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroPrincípio da oportunidade no sistema penal contemporâneoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.4333Artigo de revista
1997 Padilha, Luiz Carlos CercatoPrincipios do processo nos juizados especiais341.41926Artigo de revista
1997 Andrada, Doorgal Gustavo Borges dePrisão em Flagrante: nova restriçãoDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.4325Artigo de revista
1997 Assis, Araken de, 1955Problemas e Perspectivas da Execução Civil nos Juizados Especiais341.41926Artigo de revista
1997 Rodrigues, Mario Cezar dos SantosProcedimento Policial e Comentários à Lei 9.099-95Mario Cezar dos Santos Rodrigues, Maria Margaret Rodrigues Ferreira.341.5Livro
1997 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Procedimentos e Competência dos Juizados Especiais Cíveis341.41926Artigo de revista
1997 Barbiero, Louri GeraldoProva pericial: é cabível no juizado especial cível?Louri Geraldo Barbiero.341.4648Artigo de revista
1997 Sampaio, Marcelo Telles MacielQue fazer se há Recusa Indevida do MP à Suspensão Condicional doProcesso?Marcelo Telles Maciel Sampaio.341.433Artigo de revista
1997 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo341.41926 Artigo de revista
1997 Silva, Solimar Soares daQuestões praticas do tribunal do juri: quesitos, sentençasSolimar Soares da Silv.341.439107Livro
1997 Machado, MárioQuestões sobre a representação da vítima no sistema dos juizados especiais criminaisMário Machado. --341.41926Artigo de revista
1997, 1996 Padilha, Luiz Carlos CercatoRecurso perante os juizados especiais cíveis e turmas de juizes (Lei n. 9.099/95)Luiz Carlos Cercato Padilha. --341.41926 Artigo de revista
1997, 1996 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)Recursos e impugnações nos juizados especiais civeisJ.s. Fagundes Cunha ; prefaciado por teresa arruda alvim wambier341.41926 Livro
1997, 1996, 1995 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)Recursos e os juizados especiais cíveis: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995341.41926 Artigo de revista
1997 Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira deReflexões sobre a Lei 9.271/96341.433 Artigo de revista
1997 Machado, AgapitoReformas no direito processual penal341.41926Artigo de revista
1997 Salomão, Luís FelipeRoteiro dos Juizados Especiais Civeis: anotações a lei n. 9.099/95, com modelos, formulários, jurisprudência e legislação pertinente referente aos juizados especiais civeis e ao código do condumidorLuiz Felipe Salomão341.41926Livro
1997 Ludwig, Artur ArnildoRoteiro Para Audiência de Conciliação na Execução de Título Executivo Extrajudicial de que Tratam os1º e 2º do Art 53 da Lei n. 9099/95Artur Arnildo Ludwig.341.4639 Artigo de revista
1997 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Sugestão de mudança no processo de execução341.41926Artigo de revista
1997 Figueira Júnior, Joel DiasSugestões para alterações do sistema processual civil brasileiro: CPC e Lei n. 9099/95Joel Dias Figueira Júnior. --341.46 Artigo de revista
1997 Cunha Junior, FernandoSuspensão Condicional do Processo: homicídio, omissão do socorroFernando Cunha Junior.341.5463Artigo de revista
1997 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasSuspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos principios da igualdade e da proteção judiciaria341.43Artigo de revista
1997, 1995 Gomes, Luiz FlávioSuspensão condicional do processo penal: o novo modelo consensual de justiça criminal : Lei 9.099, de 26.09.95Luiz Flávio Gomes ; prefácio Salvio de Figueiredo Teixeira.341.433 Livro
1997 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Suspensão do processo341.43Artigo de revista
1997 Smaniotto, Edson AlfredoSuspensão do processo: prerrogativa da acusaçãEdson Alfredo Smaniotto.341.439Artigo de revista
1997 Schaefer, João José RamosTRE: as principais questões julgadas em 1996João José Ramos Schaefer.341.4194Artigo de revista
1997 Frigini, RonaldoVias de fato e representação341.56Artigo de revista
1996 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)A Competência absoluta e a ausência de limite do valor da causa nos juizados especiais cíveis341.41926Artigo de revista
1996 Campos, Soniria RochaA Conversão da Pena de Multa e a Lei n. 9.099/95341.5441 Artigo de revista
1996 Roth, Ronaldo JoãoA desmedida atuação da polícia judiciária militarRonaldo João Roth. --341.417Artigo de revista
1996 Santini, José RaffaelliAdoção : guarda: guarda : medidas socioeducativas : doutrina e jurisprudência, práticaJosé Raffaelli Santini.342.1633Livro
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosA Exagerada e inconstitucional gratuidade de justiça nos juizados especiais cíveisLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1996 Rodycz, Wilson CarlosA inversão do ônus da prova no juizado especial cívelWilson Carlos Rodycz. --341.41926 Art. 3°Artigo de revista
1996 Lima, Agenor Ferreira deA Justiça de consenso no campo penalAgenor Ferreira de Lima. --341.41926Artigo de revista
1996 Alencar, Fontes deA Lei 9.099/95 e a justiça federal341.41926Artigo de revista
1996 Marchewka, Tania Maria NavaA Lei 9.099 e o autor inimputaveTania Maria Nava Marchewka.341.522Artigo de revista
1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deA Lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal341.41926Artigo de revista
1996 Pavan, Dorival RenatoA Lei n. 9.099/95 Após seu Primeiro ano de VigênciaDorival Renato Pavan.341.46Artigo de revista
1996 Leal, João JoséA Lei n. 9.099/95 e a contratação de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo341.41926Artigo de revista
1996 Jenczak, DionízioA Lei n. 9.099/95 e a Justiça EleitoralDionízio Jenczak.341.5463Artigo de revista
1996 Fischer, FelixA Lei n. 9.099/95 e o direito penal militar341.41926 Artigo de revista
1996 Marchesan, Ana Maria MoreiraA lei n. 9.099/95 e o Estatuto da criança e do adolescente: breve reflexãoAna Maria Moreira Marchesan. --341.41926Artigo de revista
1996 Silva, José Geraldo daA Lei n. 9.099/95 E Suas Implicações Nas Atividades Da Policia Judiciaria341.41926Artigo de revista
1996 Pires, José Leomar de LimaA Lei n. 9.099 na Rotina Cartorária dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul341.41926Artigo de revista
1996 Heringer Junior, BrunoAlgumas questões controvertidasBruno Heringer Junior. --342.1157Artigo de revista
1996 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Algumas questões relacionadas com a representação do ofendido na lei dos juizados especiais criminaisHugo Nigro Mazzilli. --341.41926Artigo de revista
1996 Araújo, Carla Rodrigues deAlgumas questões sobre o Tribunal do júriCarla Rodrigues de Araújo.341.4391Artigo de revista
1996 Martins, Gilberto ValenteA Necessidade da reforma organizacional da justiça militar341.1131Artigo de revista
1996 Torres, Antonio Carlos BatistaA Nova justiça criminal341.41926Artigo de revista
1996 Azevedo, Tupinambá Pinto deAplicação da lei n. 9.099/95: questões de direito intertemporalTupinambá Pinto de Azevedo. --341.41926Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Aplicação da lei n. 9.099-95 na justiça federalEustaquio Nunes Silveira. --341.41926Folheto
1996 Wambier, Luiz RodriguesApontamentos sobre os juizados especiais cíveisLuiz Rodrigues Wambier. --341.41926Artigo de revista
1996 Giacomuzzi, VladimirAspectos penais na lei n. 9.099/95Vladimir Giacomuzzi. --341.41926Artigo de revista
1996 Martins, Jorge Henrique SchaeferAspectos polêmicos da conciliação, transação e suspensão condicional do processo341.41926Artigo de revista
1996 Oliveira, Rodrigo NavarroAs penas alternativas no direito penal modernoRodrigo Navarro Oliveira.341.544Artigo de revista
1996 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931As reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetivaJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46 Artigo de revista
1996 Muylaert, LeopoldoAssistência jurídica integral e gratuita versus assistência judiciária: atuação da defensoria pública junto aos juizados especiais cíveisLeopoldo Muylaert.341.46218Artigo de revista
1996 Tavares, João Ricardo SantosA súmula 108 do STJ e a Lei 9.099/95João Ricardo Santos Tavares.341.522Artigo de revista
1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deA Suspensão condicional do processo: aspectos relevanteAlexandre Vidigal de Oliveira.341.439 Artigo de revista
1996 Leal, João JoséA Suspensão Condicional do Processo deve ser Aplicada a todas as Infrações Penais Previstas na Lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1996 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroA Suspensão condicional do processo e o direito intertemporal341.43Artigo de revista
1996 Freitas, Paulo Roberto Gomes deA suspensão condicional do processo na Lei n. 9.099/95Paulo Roberto Gomes de Freitas.341.5451Artigo de revista
1996 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA suspensão condicional do processo penal: nos tribunais, juizados especiais criminais e nas justiças comum e especializadasDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.43341 341.43 Livro
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosA Suspensão do Processo e o Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal nos Juizados Especiais Criminais: lei 9.099/95341.41926Artigo de revista
1996 Abreu, Adverci Rates Mendes deAtuação do juiz do juizado especial criminal341.41926Artigo de revista
1996 Paula, Marcelo Cortez Ramos deAutoridade Policial e a Lei n. 9.099/95: Algumas Considerações341.41926Artigo de revista
1996 Lopes Júnior, Aury Celso LimaBreves considerações sobre as inovações processuais penais da lei n. 9.099/95Aury Celso Lima Lopes Júnior. --341.41926Artigo de revista
1996 Macedo, Elaine HarzheimBreves reflexões sobre os artigos 1 e 3 da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995341.41926Artigo de revista
1996 Belinati, Roberval CasemiroComentários A Alguns Pontos Da Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1996 Parizatto, João RobertoComentários a lei dos juízados especiais: cíveis e criminais de acordo com a lei n. 9.099, de 26.09.1995João Roberto Parizatto. --341.41926Livro
1996 Leal, Rosemiro PereiraComentários à reforma do Código de processo civil: artigo por artigoRosemiro Pereira Leal.341.46Livro
1996 Teixeira, Elza SpanóComentários e prática forense dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26.09.1995Elza Spano Teixeira, Marcia Regina Soares Seixas Santos. --341.41926Livro
1996 Silva, Luiz Cláudio Bonassini daCompetência do juizado especial cíveLuiz Cláudio Bonassini da Silva.341.46Artigo de revista
1996 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Competência nos juizados especiais e procedimento sumárioJosé Carlos Bruzzi Castello. --341.41926Artigo de revista
1996 Alberton, Genacéia da SilvaConsiderações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminarGenacéia da Silva Alberton. --341.41926 Artigo de revista
1996 Gazal, Cristiano RochaConsiderações sobre o principio da obrigatoriedade do exercício da ação penal pública condenatória e a transação penal consagrada na Lei n. 9.099 de 26-09-1995Cristiano Rocha Gazal.341.4323Artigo de revista
1996 Correa, Gilberto NiederauerCrimes eleitorais e a lei n. 9.099/95: juizados especiais cíveis e criminaisGilberto Niederauer Correa.341.55211 Artigo de revista
1996 Decomain, Pedro RobertoCrimes eleitorais e transação penalPedro Roberto Decomain.341.55211Artigo de revista
1996 Santos, Lycurgo de CastroCulpabilidade e pena na lei 9.099/95Lycurgo de Castro Santos.341.54Artigo de revista
1996 Gonçalves, Edilson SantanaCurso de direito penalEdilson Santana Gonçalves.341.5Artigo de revista
1996 Silva, Nanci de Melo eDa citação no processo civilNanci de Melo e Silva.341.4623Livro
1996 Figueira Júnior, Joel DiasDa Competência nos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaJoel Dias Figueira Jr.. --341.41926Livro
1996 Kopper, Max GuerraDa Denunciação da lideMax Guerra Kopper.341.46213Livro
1996 Sousa, Aiston Henrique deDa suspensão condicional do processo após a desclassificação do crime pelo tribunal do juri: inadmissibilidade341.433Artigo de revista
1996 Carvalho, Luiz Carlos Schmidt deDescriminalização do uso de drogas, suspensão do processo judicial e recuperação de usuários de tóxicos: questão para reflexão341.5555 Artigo de revista
1996 Braga, Vera Regina de AlmeidaDos Juizados especiais criminais341.41926Artigo de revista
1996 Bandarra, Leonardo AzeredoExperiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais341.41926Artigo de revista
1996 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Inquérito policial simplificado: uma transição democratica para a polícia brasileira do terceiro milênioCarlos Alberto Marchi de Queiroz.341.4331Artigo de revista
1996 Bandarra, Leonardo AzeredoIntimação pessoal do ofendido341.46311Artigo de revista
1996 Douglas, William, 1967Juizado Especiais Federais: cíveis e criminais341.41926Artigo de revista
1996 Soares, Nildomar da SilveiraJuizado Especial Cível: a justiça da era modernaNildomar da Silveira Soares. --341.41926Livro
1996 Leal, João JoséJuizado Especial Criminal: a Lei 9.099/95 e a contradição de punir mais severamente o infrator de menor potencial ofensivo341.41926Artigo de revista
1996 Silva, Antônio Álvares da, 1941Juizado especial de causas trabalhistasAntonio Alvares da Silva. --342.68Livro
1996 Fernandes, Og MarquesJuizados criminais: o processo de resultados341.41926Artigo de revista
1996 Brandi Junior, Miguel AngeloJuizados especiais: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, índice remissivo, sistematização dos procedimentos, crimes de competência do juizado especial, suspensão condicional do processo, casos de cabimentoMiguel Angelo Brandi Junior. --341.41926Livro
1996 Moreira, Wander Paulo MarottaJuizados especiais cíveisWander Paulo Marotta Moreira. --341.41926 Livro
1996 Borges, Marcos Afonso, 1939Juizados especiais cíveis: algumas incongruências da Lei 9.099/95 com referência aos JecMarcos Afonso Borges. --341.41926Artigo de revista
1996 Rodrigues, Horacio WanderleiJuizados especiais civeis: a obrigatoriedade da competencia e do rito341.41926Artigo de revista
1996 Slaibi Filho, Nagib, 1950Juizados especiais cíveis: informalidade e equidadeNagib Slaibi Filho. --341.41926Artigo de revista
1996 Rodrigues, Decio Luiz JoséJuizados especiais cíveis: Lei n. 9.099, de 26.09.1995Decio Luiz José Rodrigues.341.41926 341.4622 Livro
1996 Pereira, Alfeu BisaqueJuizados especiais cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido, ou da causaAlfeu Bisaque Pereira. --341.41926 Artigo de revista
1996, 1995 Andrighi, Fátima Nancy, 1952Juizados especiais cíveis e criminaisFátima Nancy Andrighi.341.41926 341.46 Artigo de revista
1996 Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916Juizados Especiais Cíveis e CriminaisB. Calheiros Bomfim. --341.41926Livro
1996 Santos, Manoel Alberto Rebelo dosJuizados Especiais Cíveis e Criminais: breves reflexões sobre a constitucionalidade da lei n. 9.099/95Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Reynaldo Gabetto Bruno, Marcio Quintas Gonçalves.341.46Artigo de revista
1996 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Juizados especiais cíveis e criminais: comentáriosPaulo Lúcio Nogueira. --341.41926Livro
1996 Barros, Ennio Bastos deJuizados especiais cíveis e criminais: comentarios a lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Ennio Bastos de Barros. --341.41926Livro
1996 Rodrigues, Horácio WanderleiJuizados especiais civis: inconstitucionalidades, impropriedades e outras questões pertinentes341.41926Artigo de revista
1996, 1995 Garcia, Ismar Estulano, 1943Juizados especiais criminais341.41926 Artigo de revista
1996 Demercian, Pedro HenriqueJuizados especiais criminais: comentários : Lei n. 9.099, de 26/09/95Pedro Henrique Demercian, Jorge Assaf Maluly. --341.41926 Livro
1996 Araujo Filho, Evilasio Correia deJuizados especiais criminais: lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1996 Trein, Thales NiloJuizados Especiais Criminais: o consenso, a celeridade e o papel da polícia como definidores de um novo Direito Processual341.41926Artigo de revista
1996 Bitencourt, Cezar RobertoJuizados especiais criminais e retroatividade penalCezar Roberto Bitencourt. --341.41926Artigo de revista
1996 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Justiça dos pobres: notas e comentáriosAntonio Pessoa Cardoso.341.43218Artigo de revista
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995: algumas observaçõesLuiz Vicente Cernicchiaro.341.43 Artigo de revista
1996 Bandarra, Leonardo AzeredoLei 9.099: doação de alimentos, pena alternativaLeonardo Azeredo Bandarra.341.54Artigo de revista
1996 Araújo, Carla Rodrigues deLei 9.099 e as justiças militar e eleitoral341.41926Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosLei dos juizados especiais cíveis: lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotada, artigo por artigoLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Livro
1996 Rodrigues, Horácio WanderleiLei n. 9.099/95: a obrigatoriedade da competência e do ritoHorácio Wanderlei Rodrigues. --341.41926Art. 3°Artigo de revista
1996 Oliveira, Antônio Cândido deLei n. 9.099/95: Juizados Cíveis e Criminais ; roteiro prático ; Juizado Especial Criminal341.41926Artigo de revista
1996 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei n. 9099/95: Juizados Especiais341.41926Artigo de revista
1996 Freyesleben, Márcio Luis ChilaLei n. 9099/95 na Justiça Militar341.41926Artigo de revista
1996 Douglas, William, 1967Medicina legal para delegado de polícia: resumos da parte teórica, exercícios de fixação, inquérito policial, anotações sobre o inquérito e a medicina legal na lei n. 9.099-95, lei n. 9.263-96Willian Douglas Resinente dos Santos, Flavio Granado Duque, Abouch Valenty Krymchantowski. --340.7Livro
1996 Campos, José Luiz DiasMudança na lei341.41926 Artigo de revista
1996 Gomes, Luiz FlávioNatureza Jurídica da Proposta do Ministério Público na Suspensão Condicional do Processo: lei 9.099/95, Art. 8Luiz Flávio Gomes.341.433Artigo de revista
1996 Vanhoni Filho, VidalNatureza juridica da suspensão do processVidal Vanhoni Filho.341.433Artigo de revista
1996 Vanhoni Filho, VidalNatureza jurídica da suspensão do processoVidal Vanhoni Filho.341.41926Artigo de revista
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotações doutrinárias e referência a legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva. --341.41926Livro
1996 Gomes, Luiz FlávioNovas reflexões sobre a natureza jurídica da suspensão condicional do processo: é ato discricionário, ato consensual bilateral ou direito público subjetivo do acusado?Luiz Flávio Gomes. --341.41926Artigo de revista
1996 Osório, Fábio Medina, 1967O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo penal: observações sobre a Lei n. 9.099, de 26-09-95Fábio medina Osório.341.43Artigo de revista
1996 Bittencourt, Alcindo GomesO centro de estudos do tribunal de alçada do rio grande do sulAlcindo Gomes Bittencourt.341.4655Artigo de revista
1996 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962O descumprimento da transação penalRogerio Schietti Machado Cruz. --341.41926Artigo de revista
1996 Ferreira, Sérgio de AndréaO direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988Sérgio de Andréa Ferreira.341.4326Artigo de revista
1996 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O Impacto da lei 9.099/95 no Sistema Processual-penal BrasileirAda Pellegrini Grinover.341.51Artigo de revista
1996 Pinto Filho, Candido MoraesO Juiz criminal e os direitos humanoCandido Moraes Pinto Filho.341.27Artigo de revista
1996 Bortowski, Marise MoreiraO Juizo Arbitral na Lei n. 9099/95Marise Moreira Bortowski.341.4618Artigo de revista
1996 Ribas, Abelmidio de SáO Juizo especial criminal e a sociedade341.41926Artigo de revista
1996 Martins, Plínio Lacerda, 1959O Ministério público e o Código de defesa do consumidor em casos concretosPlínio Lacerda Martins.342.5Livro
1996 Gomes, Luiz FlávioO modelo consensual brasileiro de justiça criminal: notas aproximativasLuiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
1996 Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)O Novo procedimento sumárioC. A. Silveira Lenzi.341.468Artigo de revista
1996 Tovo, Paulo CláudioO Princípio da Concretitude da Acusação na Lei n. 9.099, de 26-09-95Paulo Cláudio Tovo.341.4331Artigo de revista
1996 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O processo de execução no juizado especial cívelFatima Nancy Andrighi. --341.465Artigo de revista
1996 Stoco, RuiOs crimes contra a ordem econômica e os juizados especiaisRui Stoco.341.554Artigo de revista
1996 Corona, Roberto BrocanelliOs embargos de declaração na lei 9.099/95 e as modificações introduzidas pela lei 8.950/94Roberto Brocanelli Corona.341.4655Artigo de revista
1996 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Os Juizados especiais civeis e criminaiJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.341.46Artigo de revista
1996 Souza, Adilson Rosa deOs Juizados especiais civeis e criminais: algumas consideraçõesAdilson Rosa de Souza.341.46Artigo de revista
1996 Lima, Cláudio Vianna de, 1923Os Juizados especiais cíveis e o juizo arbitralCláudio Vianna de Lima. --341.41926Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosOs Juizados especiais civeis e o novo procedimento sumárioLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1996 Rodrigues, Horacio WanderleiOs Juizados especiais civeis e o recurso de divergencia341.41926Artigo de revista
1996 Silva, Luiz CláudioOs Juizados especiais civeis na doutrina e na prática ForenseLuiz Claudio Silva. --341.41926Livro
1996 Moretti, Roberto de JesusOs Juizados especiais criminais e a autoridade policial militar341.41926Artigo de revista
1996 Temer, Michel, 1940Os juizados especiais e os meios para sua agilidadeMichel Temer. --.341.41926Artigo de revista
1996, 1995 Jardim, Afranio SilvaOs Princípios da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade nos Juizados Especiais Criminais341.4323 Artigo de revista
1996 Pedrosa, Ronaldo LeiteOs recursos na Lei 9.099/95Ronaldo Leite Pedrosa.341.4655Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosOutros aspectos polêmicos dos juizados especiais civeisLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1996 Machado, Luiz Melibio UiraçabaPrincípios políticos dos juizados especiaisLuiz Melibio Uiraçaba Machado.341.46Artigo de revista
1996 Silva, Ayres Luiz Ferreira daPrisão: teoria e prática programadaAyres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte. --341.4325Livro
1996 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)Problemas no juizado especial cível e no procedimento sumário341.41926Artigo de revista
1996 Brum, Jander MaurícioProcedimento sumário: inovações, comentários (Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995)Jander Maurício Brum. --341.46Livro
1996, 1995 Aquino, José Carlos G. Xavier deQual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?341.41926 Artigo de revista
1996 Callegari, André LuísQuestões procedimentais e suspensão condicional do processo. --341.43Artigo de revista
1996 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Questões relevantes nos processos sob rito sumário: perícia; recursos; juizados especiais cíveisAthos Gusmão Carneiro.341.468 Artigo de revista
1996 Cordeiro, Auracyr Azevedo de MouraReflexões sobre os juizados especiais341.41926 Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Felipe BrasilRequisitos do tempo circunstanciadoLuiz Felipe Brasil Santos. --341.41926Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Felipe BrasilRequisitos do termo circunstanciadoLuiz Felipe Brasil Santos.341.4331 Artigo de revista
1996 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Significado e Alcance da Expressão 'Autoridade Policial' Contida no Art. 69 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n 9.099, de 26 de Setembro de 1995)Damásio E. de Jesus.341.33Artigo de revista
1996 Gomes, Luiz FlávioSobre A Natureza Jurídica da Proposta do Ministério Público na Suspensão Condicional do Processo: lei 9.009/95, Art. 89Luiz Flávio Gomes.341.433Artigo de revista
1996 Simoni, Adilson PaukoskiSuspensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) B: um Direito Subjetivo Publico do Reu341.43Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Suspensão do processo penal341.43Artigo de revista
1996 Povoa, Jose Liberato CostaTeoria e prática dos juizados especiais criminais: Lei 9.099, de 26/09/95Liberato Povoa, José Maria de Melo. --341.42 341.41926 Livro
1996 Alberton, Genacéia da SilvaTermo circunstanciado na Lei n. 9099341.41926Artigo de revista
1996 Airton, Carlos, 1961Tribunal de pequenas causas: lei n. 9.099/95Carlos Airton. --341.41926Livro
1996 Souza, Hélio LemosUm Pequeno Reparo a um Brilhante ArtigoHélio Lemos Souza.341.4631Artigo de revista
1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Vacatio legis: lei penal inconstitucionalLuiz Vicente Cernicchiaro. --341.5Artigo de revista
1995 Cardoso, LucianeAcesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiçaLuciane Cardoso.341.46218Artigo de revista
1995 Smaniotto, Edson AlfredoA nova lei... e os tenores que não vieramEdson Alfredo Smaniotto.341.46Artigo de revista
1995 Vargas, João Protásio Farias Domingues deAs inovações dos juizados especiais cíveis na nova Lei federal n. 9.099/95, em contraste com a Lei n. 9.446/91 do Rio Grande do SulJoão Protásio Farias Domingues de Vargas.340Artigo de revista
1995 Aleixo, Maurício BrandiBreves considerações sobre a lei dos juizados especiais criminais341.41926Artigo de revista
1995 Souza, Simão Guimarães deBreves considerações sobre o juizado de pequenas causasSimão Guimarães de Souza.341.46Artigo de revista
1995 Santos, Manoel Alberto Rebelo dosBreves reflexões sobre a Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1995 Oliveira, Marlus H. Arns deComentarios A Lei 9.099/95: Juizados Especiais Criminais341.41926Artigo de revista
1995 Figueira Júnior, Joel DiasComentários a Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099, de 26.09.1995Joel Dias Figueira Júnior, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. --341.41926Livro
1995 Abreu, Pedro Manoel, 1950Conclusões Interpretativas do TJSC Acerca da Lei n.9.099/95: Reflexões Temáticas sobre o Processo, o Procedimento e a Competencia dos Juizados Especiais341.41926Artigo de revista
1995 Escola Superior da Magistratura do Distrito FederalImplantação do juizado especial do Distrito Federal. --341.41926Livro
1995 Nogueira, Antonio de Padua FerrazJuizado Especial Civel (Lei n. 9.099/95) e Suas Questões Controvertidas341.41926Artigo de revista
1995 Giacomolli, Nereu JoséJuizado especial criminal: princípiosNereu José Giacomolli. --341.41926Artigo de revista
1995 Araújo, Francisco Fernandes deJuizados Especiais Civeis: comentários a Lei Federal n. 9.099/95Francisco Fernandes de Araújo. --341.41926Livro
1995 Lopes, João BatistaJuizados especiais civeis e criminais341.41926Artigo de revista
1995 Madalena, Pedro, 1937Juizados especiais cíveis e criminais: estudo para o anteprojeto de lei que adapta a legislação catarinense a nova lei federal n. 9.099, de 26.09.1995Pedro Madalena.341.46 Artigo de revista
1995 Fragoso, FernandoJuizados especiais criminaisFernando Fragoso.341.46Artigo de revista
1995 Araújo, Francisco Fernandes deJuizados especiais criminais: comentários a lei federal n. 9.099/95Francisco Fernandes de Araújo. --341.41926Livro
1995 Varoto, Renato Luiz MelloLei 9.099/95: juizados especiaisRenato Luiz Mello Varoto.341.46 Artigo de revista
1995 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroLei dos juizados especiais cíveis e criminais anotada: Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995Maurício Antônio Ribeiro Lopes. --341.41926Livro
1995 Braga, Vera Regina de AlmeidaLei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que cria os juizados especiais criminais341.41926Artigo de revista
1995 Nascimento, Claudio Nunes doLei n. 9099/95Claudio Nunes do Nascimento.341.46Artigo de revista
1995 Bittencourt, Carmem N. NO avanço processual e a escola de magistraturaCarmem N. N. Bittencourt.341.418Artigo de revista
1995 Martins, Eliezer PereiraO Militar vítima do abuso de autoridade: apontamentos a lei 4.898-65Eliezer Pereira Martins.341.7Livro
1995 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965Os juizados especiais e a capacidade postulatóriaDouglas Alencar Rodrigues.341.46Artigo de revista
1995 Santos, Luiz Gonzaga dosPrimeiros aspectos (polêmicos) dos novos juizados especiais cíveisLuiz Gonzaga dos Santos. --341.41926Artigo de revista
1994 Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)Aplicação da Lei 9099/95 na justiça militar341.76Artigo de revista
1994 Lenza, Suzani de MeloJuizados civis criminais: a era do resgate na credibilidade da justiça341.41926Artigo de revista
1994 Machado, Nilton João de MacedoJuizados especiais criminais e suspensão condicional do processo341.41926Artigo de revista
1994 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiProvidências para agilização do judiciário e consequências no processo penal (comum e militar)Antonio Cavalcanti Siqueira Filho. --341.46Artigo de revista
1988 Gomes, Luiz FlávioSuspensão condicional do processo na Lei 9.099/95: faculdade do MP ou direito público subjetivo do acusado?341.43Artigo de revista

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