Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso
Data
2004
Ementa
Resumo:Trata da redução da pena privativa de liberdade nos crimes cometidos por idosos se de menor potencial ofensivo.
Classificação (CDDir)
341.543
Publicação: Texto - Português
2004
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 18, n. 120, p. 348–353, nov./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-29T00:20:00.000Z [ 9531817 ]