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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ettinger, Valéria Marques Tavares de Menezes
Título
As limitações ao "acesso à justiça" nos juizados especiais cíveis"
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.46218
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [
341.46218
]
Publicação: Texto - Português
2002
Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC
/ Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas.
Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
Descrição Física: 5 v.
Referência: v. 4, p. 247–281, 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
2024-08-13T02:17:07.000Z [ 12116796 ]