Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Luis Cláudio de Jesus
Título
Oficiais de justiça e o direito de ressarcimento das despesas de diligências
Data
2006
Ementa

Sumário:Custas x despesas -- Obrigatoriedade da Fazenda Pública -- Obrigatoriedade das partes -- O ressarcimento de despesas nos feitos da justiça gratuita -- Obrigatoriedade nos juizados especiais.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 20, n. 7, p. 4–5, 20 fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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